Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
quarta-feira, julho 06, 2022
Pacheco diz não haver margem para ação do STF após oposição ameaçar judicializar CPI
Terça, 05 de Julho de 2022 - 20:40
por Renato Machado/Fernando Rezende | Folhapress
Foto: Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o cenário existente na época da CPI da Covid e o atual são totalmente distintos e que por isso não há espaço para uma decisão do Supremo Tribunal Federal que obrigue a Casa legislativa a instalar agora uma comissão parlamentar de inquérito.
A fala de Pacheco nesta terça-feira (5) se deu horas após a oposição anunciar que vai recorrer ao STF para garantir a instalação da CPI para investigar o balcão de negócios do MEC.
O senador de Minas argumentou que não há recusa da presidência do Senado em realizar a leitura do requerimento da CPI --passo que configura a sua abertura-- e nem dos líderes partidários em indicar os senadores para compor o colegiado.
"Aquela [época da CPI da Covid] era uma situação um tanto diversa da situação atual. Neste momento, não temos situação de excepcionalidade e o requerimento será lido, ou seja, o papel da presidência será cumprido com a leitura do requerimento, os blocos e partidos políticos serão instados por meio de seus líderes a fazerem as indicações dos membros. Mas há um acordo da maioria de líderes de que a instalação, a partir das indicações, se dará em um momento oportuno", afirmou o presidente do Senado.
Ele diz que não há uma recusa de sua parte nem dos líderes partidários em indicar membros. "Apenas informações de que essas indicações se darão em um determinado período de tempo", completou.
No ano passado, a oposição coletou assinaturas para a abertura de uma CPI da Covid logo após a crise de saúde pública provocada pela segunda onda da pandemia do coronavírus, em particular o colapso de Manaus. Pacheco, no entanto, segurou a leitura do requerimento por cerca de dois meses.
Apenas decidiu abrir a comissão após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que atendeu pedido dos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). A CPI da Covid tornou-se um dos principais focos de desgaste do presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado.
Nesta terça, Pacheco comunicou os líderes partidários que vai realizar a leitura dos requerimentos para a abertura de três CPIs: a da oposição para investigar corrupção no MEC; e duas ligadas ao governo, para apurar obras atrasadas de educação nos governos do PT e também outra para investigar a atuação do narcotráfico e crime organizado na região Norte do país.
A leitura dos requerimentos será feita durante sessão do Senado nesta quarta-feira (6)
No entanto, o senador disse que levaria para os líderes partidários a discussão do momento adequado para instalar as comissões, em particular por causa do ano eleitoral. Durante a reunião do colegiado, os líderes decidiram adiar a instalação para após as eleições de outubro.
Logo na sequência, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai recorrer ao Supremo para garantir a instalação.
À reportagem Randolfe disse que vai aguardar até o fim da semana a leitura do requerimento, antes de ingressar com ação no STF. Em relação às indicações, o líder da oposição disse que pretende esperar até o fim do recesso parlamentar, no início de agosto, antes de judicializar a questão.
Pacheco também disse a jornalistas que houve "um acordo" entre os líderes de bancada, que deixou a instalação da CPI para após as eleições.
Disse que a decisão não teve o intuito de ajudar ou prejudicar o governo. Apenas declarou que o momento não era "conveniente" para a atuação da CPI e que o momento eleitoral poderia prejudicar as investigações.
"É um encaminhamento lúcido, ponderado, muito lógico, até de que as CPIs podem existir mas esse é um momento que não é adequado para fazê-lo. Então, eu consigo ver que nessa ótica não há uma vontade deliberada, manifesta e mesmo oculta de se favorecer ou prejudicar o governo ou a oposição", afirmou.
A oposição começou a colher assinaturas para a instalação da CPI do Balcão de Negócios do MEC logo após as denúncias de atuação de dois pastores, Arilton Moura e Gilmar Santos, intermediavam as negociações para liberação de recursos da educação para municípios, com pedidos de propina.
O caso ganhou novas proporções com a divulgação de áudio pela Folha, no qual o então ministro Milton Ribeiro afirmava priorizar os amigos dos pastores, a pedido do presidente Bolsonaro. Ribeiro foi exonerado uma semana após a divulgação do áudio.
Antes, a atuação dos pastores veio à tona em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
Bahia Notícias
Bolsonaro transforma posse na Caixa em palanque, ataca STF e ignora assédio
Terça, 05 de Julho de 2022 - 22:00
por Marianna Holanda, Idiana Tomazelli, Alexa Salomão, Matheus Teixeira | Folhapress
Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro (PL) transformou nesta terça-feira (5) a posse da nova presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, em palanque político e ignorou as acusações de assédio contra o ex-comandante do banco estatal, Pedro Guimarães. Segundo Bolsonaro, a nova gestão será uma continuidade da anterior.
No discurso, o mandatário também voltou a atacar o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a levantar suspeitas, sem provas, sobre as urnas eletrônicas.
Apesar de a posse ter ocorrido em solenidade fechada, o chefe do Executivo transmitiu parte da cerimônia nas redes sociais e ignorou o período eleitoral, que impõe diversas restrições ao governo, como o veto à exaltação de realizações do Executivo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, também estiveram no evento.
Ambos exaltaram o desempenho de Bolsonaro à frente do governo federal e elogiaram a escolha por Marques para substituir Guimarães.
O mandatário também elogiou a nova presidente da estatal e disse que ela prosseguirá com o trabalho do antecessor.
"Não começa uma nova era aqui na Caixa, a Caixa continua. Tem agora uma presidente, que é competente, que mostrou lá atrás o seu valor, que lutou, que se empenhou. É difícil a gente ver mulher na economia, mas a Dani, o espaço da mulher é em qualquer lugar, não precisa colocar cota para mulher, ela vai pelos seus próprios méritos", declarou.
Bolsonaro aproveitou para mencionar a filha Laura, que estava na plateia e cuja aparição pública em eventos do governo é rara. No palco, ao lado do presidente, estava a primeira-dama Michelle.
Bolsonaro diz que espera aprovação de PEC nesta semana O chefe do Executivo afirmou que há um casamento "quase que perfeito" com o Legislativo e disse que espera que seja promulgada ainda nesta semana a PEC que autoriza bilhões para caminhoneiros, taxistas e Auxílio Brasil em ano eleitoral.
"90% do que eu faço depende do Parlamento e o Parlamento colabora, como vem colaborando agora nessa PEC, que foi aprovada pelo Senado e está na Câmara. Deve ser votada nesta semana e, se Deus quiser, promulgada nesta semana ainda", disse.
O presidente retomou os ataques à cúpula do Judiciário. Ele criticou a possibilidade de o Supremo refutar a tese do marco temporal das terras indígenas, que visa estabelecer que os indígenas que não estavam em suas terras na data da promulgação da Constituição de 1988 não teriam direito de reivindicar a demarcação da área.
Edson Fachin, por exemplo, já votou nesse sentido -o julgamento foi interrompido por pedido de vista (quando um ministro pede mais tempo para analisar o caso) de Alexandre de Moraes.
O mandatário também voltou a levantar suspeitas, sem provas, sobre o sistema eletrônico de votação. Além disso, criticou a cassação do mandato de Fernando Francischini, determinada pelo TSE por ter afirmado que as urnas foram fraudadas em 2018 a favor de Fernando Haddad (PT), que era seu adversário no pleito.
Bahia Notícias
Congresso derruba vetos presidenciais das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2
Terça, 05 de Julho de 2022 - 22:27
por Nicole Angel, de Brasília
Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado
O Congresso Nacional decidiu, na noite desta terça-feira (5), derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, ambas são referentes a ajuda financeira ao setor cultural. Deputados de diversos partidos celebraram o acordo para a derrubada dos vetos.
A mobilização contra os dois vetos incluiu a participação de diversos artistas, que acompanharam as negociações e a votação dos vetos. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a presença de representantes do setor foi fundamental para o acordo.
“Fez com que o coração e a consciência dos parlamentares compreendessem que arte é ofício, arte é trabalho, as pessoas vivem da arte”, afirmou a deputada.
Os atores Vera Fischer, Letícia Spiller, Babu Santana, Letícia Isnard, Johnny Massaro foram alguns dos artistas que se reuniram com deputados da oposição pedindo a revogação das decisões presidenciais.
“É preciso incentivar o setor cultural, artistas vivem da arte, é o sustento de muitos brasileiros”, declarou o deputado Cacá Leão (PP-BA)
“Muito trabalho foi feito e agora nós festejaremos a cultura brasileira”, comemorou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
O placar de votação para a Lei Aldir Blanc entre os deputados ficou em 14 votos pela derrubada do veto e 39 pela manutenção. Entre os senadores, foram 69 votos a zero contra o veto.
Já em relação a Lei Paulo Gustavo o placar foi de 356 a 36 entre os deputados e de 66 a zero entre os senadores. A própria liderança do governo orientou pela rejeição dos vetos.
Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária maioria absoluta dos votos de deputados, ou seja, de 257 votos, e de senadores , 41 votos, em uma sessão conjunta, como a dessa terça.
O QUE PREVÊ AS LEIS
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, que foram um dos mais impactados pelas restrições adotadas durante a crise sanitária. A lei foi aprovada em março deste ano pelos parlamentares e foi batizada com o nome do ator e comediante Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, por conta da covid-19.
Já a Lei Aldir Blanc 2 foi aprovada dias depois e garante repassa anualmente R$ 3 bilhões aos Estados e municípios, também para investimento em cultura, durante 5 anos. Esta é a segunda lei de ajuda ao setor cultural que recebeu o nome do compositor e escritor Aldir Blanc. Ele morreu de Covid-19, aos 73 anos, em maio de 2020.
Bahia Notícias
Bolsonaro vê pouco empenho de ministros e cobra engajamento na disputa eleitoral
Quarta, 06 de Julho de 2022 - 07:00
por Marinna Holanda e Matheus Teixeira | Folhapress
Foto: Agência Brasil
A três meses das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) cobrou, durante reunião nesta terça-feira (5), mais engajamento de seus ministros na disputa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O encontro no Palácio do Planalto teve clima de tensão e foi marcado pelas cobranças do chefe do Executivo. Segundo relatos feitos à reportagem sob reserva, Bolsonaro afirmou que é necessário haver mais empenho e um maior alinhamento no discurso dos integrantes da Esplanada.
Ele também determinou aos auxiliares que defendam o governo como um todo —e não falem apenas sobre atribuições de suas respectivas pastas.
No Planalto, existe a avaliação de que os novos ministros, que assumiram em abril quando os antecessores deixaram as pastas para se lançarem candidatos, têm se empenhado pouco em divulgar as ações do governo.
O diagnóstico tem sido apresentado e cobrado por membros da campanha de reeleição do presidente.
Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. De acordo com o último Datafolha, Lula soma 19 pontos de vantagem, com 47% das intenções de voto contra 28% do mandatário.
Quando buscava os novos nomes para compor o primeiro escalão, o presidente chegou a ser alertado por pessoas próximas sobre o custo eleitoral da escolha de ministros menos expressivos. Bolsonaro priorizou quadros que já integravam os ministérios, como secretários. De acordo com auxiliares, em muitos casos os escolhidos não têm traquejo político nem experiência com eleições.
O objetivo da campanha é usar realizações dos ministérios para melhorar a imagem do governo e alavancar o desempenho de Bolsonaro nas pesquisas. Para isso, na avaliação do Planalto, é necessário que os titulares de cada pasta reverberem com mais intensidade o trabalho do governo.
A cobrança por mais engajamento e maior participação dos ministros na campanha, no entanto, envolve riscos diante do período conhecido como defeso eleitoral.
No último dia 2, o governo entrou no período em que precisa respeitar uma série de regras da legislação eleitoral, como o veto à participação em inaugurações e à veiculação de publicidade institucional.
O encontro no Planalto durou cerca de quatro horas e contou com a presença de dois nomes que estão hoje na campanha: Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação, e o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e escolhido para ser vice na chapa de Bolsonaro.
Depois de deixar o Executivo no ano passado, Wajngarten voltou a Brasília recentemente e passou a coordenar a comunicação da campanha.
Dentre as queixas, aliados citam que eles não são municiados com agendas positivas e entregas do governo federal para pensar formas de apresentá-las à população.
A expectativa é que, após a reunião ministerial desta terça, o diálogo entre integrantes do governo e da campanha flua melhor e facilite a divulgação de ações do Executivo.
Um dos pontos contestados por aliados que traçam as estratégias eleitorais do mandatário, por exemplo, diz respeito à agenda do presidente. Na visão deles, a escolha dos compromissos que terão a participação do presidente deveria estar sendo pautada pelo marketing da campanha, o que não tem ocorrido.
A reunião ocorre em meio a um cenário de pessimismo vivido por assessores de Bolsonaro. Depois de viverem um momento de euforia pela saída do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) da disputa presidencial e pelo impacto positivo do aumento do valor do Auxílio Brasil, Bolsonaro estagnou nas sondagens eleitorais e Lula se manteve na frente com uma diferença considerável de votos.
Uma das medidas adotadas para ganhar popularidade é o apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza a destinação de bilhões para caminhoneiros, taxistas e para o pagamento do Auxílio Brasil em ano eleitoral.
O texto institui um estado de emergência para permitir que Bolsonaro fure o teto de gastos e abra os cofres públicos. Críticos dizem que a PEC foi desenhada com propósitos eleitorais, para permitir uma reação do presidente nas pesquisas.
Bahia Notícias
SAJ: Casos ativos de Covid explodem após festejos juninos e aumentam mais de 1,6 mil%
Quarta, 06 de Julho de 2022 - 07:40
Foto: Reprodução / Blog do Valente
Os números de Covid-19 em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo, escalaram após os festejos juninos. A cidade que registrava 55 casos ativos, aqueles que infectam outras pessoas, no dia 21 de junho passou a 999 na última segunda-feira (4). Segundo o Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, a informação foi passada pelo secretário de saúde local, Leonel Cafezeiro. O aumento de casos ativos passou de 1,6 mil%.
Ainda segundo informações, diversos funcionários que atuam na saúde estão afastados devido a casos de Covid-19 ou por suspeita da infecção. Apesar do crescimento acelerado de casos, o secretário informou que apenas um paciente, com 70 anos, está internado devido a complicações da doença.
Também não foi divulgada nenhuma morte durante o período referido. Ao longo da pandemia, Santo Antônio de Jesus registrou 19.484 casos confirmados de novo coronavírus, com 174 óbitos causados pela enfermidade.
Bahia Notícias
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Tragédia em Sergipe: Rodovia cede e causa a morte de três pessoas
Tragédia em Sergipe: Rodovia cede e causa a morte de três pessoas domingo, 12/01/2025 - 18h40 Por Redação Foto: Divulgação Pelo menos três...
Mais visitadas
-
, Herança de Descaso: Prefeito Denuncia Bens Dilapidados e Anuncia Auditoria de 30 Dias Ao assumir a prefeitura, o prefeito Tista de Deda se...
-
Auditoria Já: O Primeiro Passo para Uma Gestão Transparente em Jeremoabo Com a recente transição de governo em Jeremoabo, a nova administraç... -
Aproveito este espaço para parabenizar o prefeito eleito de Jeremoabo, Tista de Deda (PSD), pela sua diplomação, ocorrida na manhã de hoje... -
.jpeg)
. MAIS UMA DECISÃO DA JUSTIÇA DE JEREMOABO PROVA QUE SOBREVIVEM JUÍZES EM BERLIM A frase “Ainda há juízes em Berlim”, que remonta ao ano d... -
O último dia do mandato do prefeito Deri do Paloma em Jeremoabo não poderia passar sem mais uma polêmica. Desta vez, a questão envolve cob... -
Diplomação do Prefeito Eleito Tista de Deda, Vice e Vereadores Será no Dia 19 de Dezembro de 2024. A diplomacao do prefeito eleito de Jere...
-
Justiça aponta fraude e cassa mandato de vereador na Bahia Seguinte fraude seria na cota de gênero em registro de candidaturas de partido ...
-
O Cemitério de Veículos da Prefeitura: Um Crime Contra a Sociedade As imagens que circulam revelam uma realidade chocante e inaceitável: um ... -
Deri do Paloma e a Entrevista na Jeremoabo FM: Uma Defesa Inconvincente Na entrevista concedida hoje à Jeremoabo FM, o ex-prefeito Deri ...
