Restaurante de SP é condenado a pagar indenização a casal sergipano

 em 4 jul, 2022 19:15

(Foto: Freepik)

A juíza Anuska Rocha Souza Barreto, do 3º Juizado Especial de Aracaju, determinou que o restaurante Terraço Itália, localizado em São Paulo, pague uma indenização no valor de R$ 2 mil por danos morais a um casal sergipano.

A decisão atende parcialmente a um pedido de indenização ajuizado pelo casal, que alegou ter passado por um constrangimento no estabelecimento, no dia 2 de janeiro deste ano, quando foi ao local comemorar dois anos de casados. O fato aconteceu quando o homem recebeu a informação de que não poderia realizar a refeição porque não estava vestido adequadamente.

O homem conta na ação que mostrou aos funcionários do restaurante que não havia no e-mail de confirmação da reserva qualquer menção ao traje adequado e alega que o maitre ofereceu, como única opção, a utilização da
a calça que compunha o uniforme dos garçons. Segundo o autor da ação, como a peça de roupa não era do seu tamanho, ele precisou atravessar o salão, até sua mesa, segurando a calça com as mãos.

O restaurante contestou a versão e  explicou que não houve em momento algum falha na prestação do serviço. Segundo o estabelecimento, o homem sentindo-se constrangido com sua vestimenta, em virtude do ambiente e dos demais clientes, solicitou ao maitre uma peça de calça, aderindo a sutil sugestão da recepcionista. O estabelecimento disse ainda que o cliente não foi retirado do local, assim como não foi obrigado a utilizar a referida peça de roupa para que, assim, pudesse realizar sua refeição.

Na decisão, a juíza destacou que ficou claro que o cliente não foi previamente informado sobre o traje exigido, fato que demonstra a falha na prestação do serviço. E ressaltou ainda que mesmo havendo informações no site do estabelecimento, cabe ao fornecedor o dever de informar ao consumidor, no ato da reserva, de maneira prévia, sobre tais exigências.

“No caso, observa-se o dano na medida que o consumidor foi exposto a situação extremamente vexatória, que poderia ser resolvida com a simples comunicação antecipada a respeito do que é considerado, pelo estabelecimento, como um traje adequado, o que não ocorreu, submetendo o consumidor ao constrangimento narrado nos autos”, comentou a juíza;

O advogado Marcos Mota, que faz a defesa do casal, disse que recorreu da decisão para que o valor da indenização seja maior. O restaurante também pode recorrer da decisão.

O Portal Infonet tentou contato com o restaurante, mas sem sucesso. A equipe de reportagem continua à disposição por meio do e-mail jornalismo@infonet.com.br.

Por Luana Maria e Verlane Estácio

INFONET

Nota da redação deste Blog - Quando o cidadão luta por seus direitos e encontra uma justiça ágil que funciona, a lei é cumprida.

Isso chanma-se exercer o direito de cidadania.

PEC de bondades eleitorais de Bolsonaro produzirá inflação, dívida e uma herança maldita

Publicado em 4 de julho de 2022 por Tribuna da Internet

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José Serra foi o único que votou contra e disse a verdade

Carlos Alberto Sardenberg

A coincidência não poderia ter sido pior. No dia em que se comemorava o 28º aniversário do real, ontem, o país tomava conhecimento da maior farra fiscal na era da moeda estabelecida em 1994. A trapaça teve requintes de cinismo político. O Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional para burlar a Constituição.

E, já que estavam com a mão na massa, senadores aproveitaram para jogar no lixo nada menos que três leis essenciais para garantir a imparcialidade das eleições e o equilíbrio das contas públicas: as leis eleitoral, de responsabilidade fiscal e do teto de gastos.

CULPA DA GUERRA – Para “constitucionalizar” um gasto de R$ 41 bilhões fora do teto num período vetado pela lei eleitoral, senadores se apoiaram na declaração do estado de emergência. Que emergência?

A guerra na Ucrânia — caramba, tem uma guerra! — causando uma baita emergência por aqui. Assim, em poucos dias, o Senado descobriu que tinha gente passando fome no país. Uma crise!

No mesmo dia em que o Senado votava o pacotão, o Banco Central divulgava relatório dizendo que a economia se recuperava de modo mais intenso que o esperado. E o IBGE registrava nova queda do desemprego e aumento recorde da população ocupada.

NÃO HÁ EMERGÊNCIA – Claro, não se trata de crescimento espetacular, mas é evidente que não se caracteriza emergência. E, sim, é preciso atender os mais pobres. Mas, em vez de produzir programas sociais focados e financiados, o Senado inventou uma gastança sem limites.

Fica, pois, combinado. Daqui em diante, qualquer presidente de plantão que esteja na bica de perder a eleição pode inventar um estado de emergência e promover gastos vetados pela lei eleitoral.

Quanto mais se olha, mais a coisa piora. Apenas o senador José Serra (PSDB-SP) votou contra. Os demais senadores da oposição, incluindo os do PT, da Rede, do PSDB e do MDB, acovardados, votaram a favor do pacote bolsonarista. Sim, Simone Tebet também votou a favor.

CINISMO DE LULA – Lula exerceu o cinismo: disse que a emenda era eleitoral e que Bolsonaro tentava comprar os pobres. Esqueceu-se de avisar os companheiros. Ou, pior, está contando com o desinteresse da população pelo que acontece no Congresso, de tal modo que as pessoas nem saberão quem votou o quê. Só que a população não está propriamente desinteressada. Na verdade, despreza os políticos.

O pacote parece um punhado de bondades. Aumenta o Auxílio Brasil, dá bolsa para caminhoneiros e taxistas, aumenta o vale-gás. Proporciona alívio imediato para os grupos beneficiados. Mas causa uma baita inflação, juros altos e desaceleração econômica mais à frente. Uma verdadeira herança maldita já contratada.

O gasto público sem receita equivalente ou sem corte de outras despesas gera déficit e dívida, que já é elevada. Com isso, o governo tem de pagar juros mais altos para se financiar. Sendo o governo um devedor grandão, os juros que paga se espalham por toda a economia. O nome disso é risco ou incerteza fiscal. Aparece no relatório do BC como uma das causas da inflação.

MAIS INFLAÇÃO – A inflação é um imposto especialmente cobrado dos mais pobres. E reduz os salários, como ocorre no momento. Para combater a inflação, só resta ao BC elevar os juros e mantê-los elevados por longo período. Isso torna o crédito mais caro para consumidores, compradores de casa própria e investidores. Logo, todos pisam no freio, e isso desacelera a economia, reduz a geração de empregos e deprime salários. Simples assim.

Como a farra é geral, foi assumida também pelo, ainda, reduto maior do PSDB, o governo de São Paulo. O governador Rodrigo Garcia cancelou o reajuste dos pedágios nas rodovias estaduais, na véspera do prazo e sem aviso prévio. Rompeu contratos, gerou insegurança jurídica.

Disse que pode compensar as concessionárias com R$ 350 milhões. Ou seja, subsidiará os ricos que vão de carro para Campos de Jordão com um dinheiro que poderia ser usado para postos de saúde, escolas e programas para os mais pobres. Vale tudo.

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Procuradoria quer ouvir Castello Branco e Novaes sobre supostos crimes de Bolsonaro

Publicado em 4 de julho de 2022 por Tribuna da Internet

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Mensagens “incriminam” Bolsonaro, disse Castello Branco

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja tomado o depoimento do ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco para prestar esclarecimentos sobre a possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na empresa.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também defendeu que seja ouvido o ex-presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes.

MENSAGENS REVELADORAS – A Procuradoria se manifestou no STF por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, que é relator de um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar uma troca de mensagens entre Castello Branco e Novaes em um grupo de WuatsApp.

Em dado momento, Castello Branco chegou a dizer que o celular corporativo que ele devolveu para a empresa continha mensagens e áudios que podem incriminar o presidente Jair Bolsonaro, mas não falou quais crimes.

No depoimento de Castello Branco, a PGR quer esclarecer quais mensagens e áudios do celular corporativo que detinha e que, especificando o seu teor, poderiam “incriminar” o presidente.

OUTRAS PERGUNTAS – A procuradoria vai indagar a Castello Branco em quais datas, circunstâncias e contextos foram encaminhadas ou recebidas as mensagens, pedindo também para explicar por qual motivo não os apresentou às autoridades competentes quando da primeira oportunidade possível.

Já no depoimento de Novaes, a PGR quer esclarecer o histórico de contato com o ex-presidente da estatal; a natureza da conversa travada; se conhece e consegue detalhar as aludidas mensagens; os supostos fatos e tipos delitivos aos quais Roberto Castello Branco teria se reportado.

CONVERSA FRANCA – A conversa entre os dois, que ocuparam os respectivos cargos no início do governo, se deu por conta de uma reclamação de Novaes em relação a críticas que Castello Branco estaria fazendo contra Bolsonaro.

Cobrado por Novaes no grupo fechado de mensagens, Castello Branco rebateu dizendo: “Se eu quisesse atacar o Bolsonaro, não foi e não é por falta de oportunidade. Toda vez que ele produz uma crise, com perdas de bilhões de dólares para seus acionistas (Petrobras), sou insistentemente convidado pela mídia para dar minha opinião. Não aceito 90% deles (convites) e, quando falo, procuro evitar ataques”.

Segundo a procuradora Lindôra Araújo, é preciso aprofundar o caso antes de decidir se há elementos para uma investigação. “Os elementos apresentados até o presente momento não comportam convicção ministerial suficiente para a instauração da investigação pleiteada. Todavia, o diálogo mantido e de teor não negado pelos interlocutores suscita maiores esclarecimentos que podem nortear providências investigativas não açodadas ou temerárias”, escreveu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Perda de tempo. O que era preciso fazer é determinar que a Petrobras entregasse o celular corporativo para fazer a perícia. O resto é tudo folclore, como diz Sebastião Nery. (C.N.)

Publicado em Geral | 2 Comentários |

Página 92 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 19 de Maio de 2022

 

T

Publicado por Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

há 2 meses

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Datado e assinado eletronicamente.

EDUARDO FERREIRA PADILHA

Juiz da 48ª Zona Eleitoral

051ª ZONA ELEITORAL - JEREMOABO

ATOS JUDICIAIS

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (11526) Nº 060000195.2021.6.05.0051

: 060XXXX-95.2021.6.05.0051 AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO

PROCESSO

(JEREMOABO - BA)

RELATOR : 051ª ZONA ELEITORAL DE JEREMOABO BA

Parte : SIGILOSO

ADVOGADO : BARBARA MARQUES PUTRIQUE (15414/RN)

Parte : SIGILOSO

ADVOGADO : CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (19413/BA)

Parte : SIGILOSO

ADVOGADO : MICHEL SOARES REIS (14620/BA)

Parte : SIGILOSO

ADVOGADO : RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (16035/BA)

Parte : SIGILOSO

ADVOGADO : TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (15776/BA)

Parte : SIGILOSO

JUSTIÇA ELEITORAL

051ª ZONA ELEITORAL DE JEREMOABO BA

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (11526) Nº 060XXXX-95.2021.6.05.0051 / 051ª ZONA ELEITORAL DE JEREMOABO BA

IMPUGNANTE: SIGILOSO

Advogados do (a) IMPUGNANTE: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - BA16035-A, TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA - BA15776-A, BARBARA MARQUES PUTRIQUE - RN15414 IMPUGNADO:SIGILOSO

Advogado do (a) IMPUGNADO: MICHEL SOARES REIS - BA14620

Advogado do (a) IMPUGNADO: CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO - BA19413

DESPACHO

Vistos.Trata-se de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ajuizada em 08/01/2021.

Os argumentos do impugnado no Id 105524522 também constam na peça de defesa (Id 89106109), oferecida em 14/06/2021.

Já houve oportunidade de manifestação do impugnante (Id 95301452) e Ministério Público Eleitoral (Id 97192939).

Observo que a inicial narra suposta entrega de dinheiro e oferecimento de vantagens a diversos eleitores, a configurar possível captação ilícita de sufrágio/corrupção eleitoral. Para tanto, além de gravações em mídia, o impugnante indica a prova testemunhal, arrolando, inclusive, alguns dos eleitores.

https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1182981980/tre-ba-19-05-2022-pg-92

Pacheco discutirá com líderes sobre CPI do MEC nesta terça

 Segunda, 04 de Julho de 2022 - 17:00

por Nicole Angel, de Brasília

Foto: Pedro Gontijo/ Agência Senado

Uma reunião de líderes está marcada para essa terça-feira (5) com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir sobre a abertura a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC).

 

Na semana passada, Pacheco confirmou o encontro com os líderes e afirmou ainda que há outros pedidos de requerimentos de CPIs (lembre aqui). "Tomarmos a decisão da Presidência em relação a todos os requerimentos pendentes de decisão, submeter aos líderes numa reunião de líderes específica para esse tema e na sequência do que for a decisão dos líderes, fazer a leitura de todos esses requerimentos no plenário", disse o presidente do Senado.

 

Meio a contragosto, Pacheco ainda questionou sobre o momento ‘correto' para se fazer isso, já que, segundo ele, há problemas maiores no país. "Não haverá nenhum tipo de tendência da minha parte, é apenas jogar a reflexão dos líderes essa questão”, avaliou.

 

‘PALANQUE ELEITORAL'

Nesta segunda-feira (4), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) comentou sobre o caso e disse que teme que a discussão se transforme em uma cortina de fumaça e atrase outras pautas importantes.

 

"Estamos num período pré-eleitoral, a menos de três meses das eleições, e toda CPI acaba virando um palanque eleitoral. […] O que nós esperamos é que o congresso possa se debruçar sobre pautas importantes, como algum tipo de apoio para o desequilíbrio no óleo ou para o subsídio do transporte público, que já foi aprovado no Senado”, afirmou Reis.

 

Apesar disso, ele reiterou sobre punir aqueles que cometem crimes. "Agora efetivamente o que precisamos é de resultados, quem cometeu crimes deve ser processado e punido”, declarou o prefeito de Salvador.

Bahia Notícias

CPI do MEC é medo de Bolsonaro ganhar eleição, diz líder do governo no Congresso

 Segunda, 04 de Julho de 2022 - 18:00

por Thiago Resende | Folhapress

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) afirma que não há motivos para a abertura de uma CPI para investigar a acusação de casos de corrupção no MEC (Ministério da Educação) e que esse pedido é uma reação à proximidade da corrida eleitoral.
 

"O único fato determinado dessa CPI do MEC até o momento é o medo de o Bolsonaro ganhar a eleição", afirmou o senador em entrevista à Folha de S.Paulo.
 

Líderes governistas tentam barrar nesta semana o movimento de criação de uma CPI no Senado diante de denúncias de um balcão de negócios para a distribuição de recursos para a educação, esquema que seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ligados a Bolsonaro.
 

Gomes rejeita o argumento de oposicionistas de que o Senado precisa apurar o caso por causa das acusações de interferência nos órgãos de investigação. Segundo ele, as denúncias já estão sendo apuradas pelos órgãos responsáveis.
 

"Se as pessoas estão vendo a apuração por parte dos órgãos de controle —e viram isso, tanto é que chegou a ter ações [como da Polícia Federal]—, elas sabem que a CPI é um outro cenário, mas que vai se chegar no no mesmo lugar", declarou.
 

O senador argumenta ainda não haver necessidade de abrir uma comissão de inquérito poucos dias antes do recesso parlamentar, que se inicia em 17 de julho. Além disso, ele reforça que há uma divisão entre líderes do Senado, inclusive dentro da oposição, em relação ao futuro do pedido de CPI.
 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúne com líderes partidários nesta terça-feira (5) para discutirem o pedido de abertura da comissão.

 

PERGUNTA- Qual a expectativa do sr. em relação à CPI para investigar a gestão do MEC?
 

EDUARDO GOMES- O ambiente para uma CPI tem que levar em consideração alguns fatores, como a fila de CPIs que já têm condições de serem instaladas. É necessário guardar uma isonomia de tratamento. Se todas preenchem os requisitos regimentais, não há que se priorizar uma ou outra CPI. Tem que seguir a fila.

 

P.- Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os líderes da Casa vão debater a abertura dessa CPI já nesta semana.
 

EG- O problema é a realização de uma CPI sobre assunto que está sob investigação formal. Entendeu? É o caso do MEC, por exemplo, em que as coisas estão sendo apuradas. A gente precisa avaliar isso, o momento de se abrir uma CPI. A gente vê isso. Se o caso ainda está sendo apurado, não há sentido para você fazer uma CPI enquanto há apuração por exemplo no Ministério Público sobre isso.

 

P.- ??Diante da pressão de líderes, a CPI poderá ser priorizada e então aberta?
 

EG- Eu espero que o presidente Rodrigo vá aguardar para obter informações, ouvir os líderes e fazer uma análise real sobre as condições do Congresso, com as prioridades que existem, para se instalar uma CPI na véspera de recesso [parlamentar]. Temos muitas votações importantes ainda nesse semestre para tentar retomar a atividade da economia. Muita informação ainda vai chegar ao Congresso nesta semana para que isso seja analisado com calma.

 

P.- Qual o efeito da proximidade das eleições caso a comissão parlamentar de inquérito seja instalada?
 

EG- Quando a CPI não cumpre a sua função principal, não interessa se ela vai ser perto ou longe da eleição. Ela simplesmente não funciona.
 

Há o receio de que uma maior exposição do que aconteceu no MEC possa prejudicar a campanha à reeleição do presidente Bolsonaro e votações no Congresso de interesse dele? Não. Se fosse isso, o governo não teria obtido vitória em todas as votações que ocorreram dessa história para cá [desde que o ex-ministro Milton Ribeiro foi preso, o governo aprovou no Senado, por exemplo, a PEC que amplia benefícios sociais em ano eleitoral]. O governo simplesmente acha que tudo tem que ser apurado e está sendo apurado.
 

 

P.- A oposição…
 

EG- Olha, a oposição, não podemos falar da oposição como um todo. Eu vejo ali muita gente que já sabe que essa CPI é absolutamente fora do contexto. Você não vê essa participação toda em torno da CPI, isso mesmo dentro do PT. O [senador] Álvaro Dias [do Podemos] também já questionou a necessidade dessa CPI. O único fato determinado dessa CPI do MEC até o momento é o medo de o Bolsonaro ganhar a eleição. E não tem nada a ver com a CPI.

 

P.- O sr. vê interesses eleitorais no pedido de instalação da CPI do MEC?
 

EG- Não é que eu vejo viés eleitoreiro. O Senado Federal, sob a liderança do Rodrigo, vai fazer uma análise. Entre a análise real e as especulações, o que existe é um campo meio maluco, uma questão que não tem muita gente discutindo isso.
 

Se as pessoas estão vendo a apuração por parte dos órgãos de controle –e viram isso, tanto é que chegou a ter ações [como da Polícia Federal]–, elas sabem que a CPI é um outro cenário, mas que vai se chegar no no mesmo lugar. As pessoas estão absolutamente seguras de que a poucos dias do recesso, há dificuldade para se instalar uma CPI.

 

P.- A oposição diz que a CPI é necessária por causa de acusações de interferência nas investigações sobre o MEC.
 

EG- Isso não faz o menor sentido [no que o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues, fala]. E não vejo tanto apoio assim do PT a essa CPI. Acho que o partido até agora não se pronunciou e acho que o partido vai estar preocupado com outras coisas, que é o negócio deles com o PCC [Reportagem da revista Veja mostrou que o publicitário Marcos Valério fala sobre uma suposta relação de petistas com a facção criminosa].
 

 

P.- Mas não seria o caso de se abrir a apuração sobre o MEC, então?
 

EG- A regra [para CPI] serve para oposição para partidos do governo em qualquer circunstância. Uma CPI se faz necessária quando os órgãos de controle não estão agindo. Quem é que está acusando de interferência? Que tipo de consistência há nisso? Todos os inquéritos … e tudo sobre interferência foi negado pelo próprio Judiciário e pelas instâncias de apuração. Está havendo muita informação solta, sem sentido e sem credibilidade.
 

 

P.- O governo precisa dar explicação sobre a proximidade dos pastores com o Palácio do Planalto?
 

EG- O Planalto já tem se pronunciado sobre isso.

Bahia Notícias

Luva de Pedreiro terá que dar 30% do valor de novos contratos a ex-empresário, diz coluna

 Segunda, 04 de Julho de 2022 - 18:40

Foto: Reprodução / Instagram

Mesmo após fechar parceria com Falcão, do Futsal, para agenciar sua carreira (veja aqui), o baiano Iran Ferreira, mais conhecido como Luva de Pedreiro, terá que dar 30% dos valores de novos contratos para seu antigo empresário, Allan Jesus. 

 

De acordo com a coluna de Leo Dias, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a obrigação está definida na liminar que impediu que Globo e Record transmitissem partes da entrevista com o influenciador. 

 

A intenção da decisão judicial, feita pela juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, implica que os faturamentos devem ser transferidos até que sejam acumulados R$ 5,2 milhões, valor da rescisão contratual entre Luva e Allan.

 

Ainda segundo a coluna, caso Iran não cumpra com a decisão, contas bancárias vinculadas a ele ou a sua nova empresa de agenciamento de carreira podem ser bloqueadas pela Justiça. O renomado jogador de futsal, Falcão, é o que encabeça a equipe que gerencia os negócios do Luva.

 

A liminar também obriga Iran Santana Alves a cumprir todos os contratos publicitários firmados com a ASJ Consultoria até o dia 24/6 sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil, não podendo ultrapassar o montante total que Allan Jesus receberia por contrato descumprido.

Bahia Notícias

Chegaremos até Bolsonaro nas investigações, diz Randolfe sobre CPI do MEC

 Segunda, 04 de Julho de 2022 - 19:20

por Thiago Resende/Renato Machado | Folhapress

Foto: Reprodução

Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que, se instalada, a CPI para investigar os casos de corrupção no Ministério da Educação poderá indiciar o presidente Jair Bolsonaro (PL).
 

"A CPI não pode convocar o presidente da República, mas eu tenho certeza que no curso da investigação nós chegaremos até ele", afirmou o senador à Folha de S.Paulo.
 

O escândalo do MEC resultou na queda do então ministro Milton Ribeiro. Denúncias apontaram para a existência de um balcão de negócios para a distribuição de recursos para a educação, esquema que seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ligados a Bolsonaro.
 

Registros oficiais mostram que os pastores tiveram 45 entradas no Planalto. Além disso, áudio indica que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro passou a suspeitar que seria alvo de busca e apreensão após uma alegada conversa com Bolsonaro. Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou.
 

Um dos coordenadores da pré-campanha presidencial do ex-presidente Lula (PT), Randolfe é o autor do requerimento da CPI do MEC e defendeu o início das apurações já em agosto.
 

 

PERGUNTA- Como o sr. avalia a ideia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de fundir os pedidos de CPI?
 

RANDOLFE RODRIGUES- Não são assuntos conexos. Uma das exigências de uma comissão parlamentar de inquérito é fato determinado. Olha, qual é a conexão que existe entre esquemas de corrupção instalado no Ministério da Educação com achaques de lobistas a prefeitos e esquema no âmbito do FNDE com obras paradas?
 

Esse é um encaminhamento orquestrado pelo bolsonarismo com um objetivo definido: confundir a investigação, atrapalhar a investigação, impedir a investigação tal qual eles fizeram na CPI da Covid.
 

 

P.- A oposição aceitaria a abertura de duas CPIs, cada uma com um tema?
 

RR- Nós aceitamos a abertura de 20 CPIs se elas cumprirem os requisitos. Mas o nosso interesse é apenas o funcionamento de uma [a do balcão de negócios no MEC].
 

 

P.- Qual deve ser a correlação de forças numa eventual CPI do MEC?
 

RR- Eu estou otimista pelo desejo da maioria dos senadores e pelas indicações dos líderes, eu acho que nós vamos ter uma composição de forças favorável ao curso das investigações.
 

 

P.- Qual sua avaliação sobre os fatos já divulgados sobre o esquema na pasta da Educação?
 

RR- Foi instalada uma quadrilha no Ministério da Educação, se instalou um esquema de aliciamento de gestores municipais de coação para distribuição de propinas que, até onde nós sabemos, beneficiava um grupo de lobistas e que chegava até o ministro da Educação.
 

Nós temos indícios para acreditar que não era somente o assédio dado por parte desses lobistas. Tinha também uma atuação criminosa no âmbito do FNDE. Isso aí já é o papel do curso que a investigação deve seguir.
 

 

P.- Qual seria o esquema no FNDE a ser investigado?
 

RR- Os indícios são de um esquema mais sofisticado e consistia em burlar processo licitatórios ou em favorecer determinadas empresas para coisas do tipo kit de robótica distribuídos em Alagoas, por exemplo, para escolas que nem sequer tinham internet. O esquema do senhor Gilmar e do senhor Arilton era mais muito primário, mais direto.
 

 

P.- Qual o nível de envolvimento do ex-ministro na sua avaliação?
 

RR- Qualquer investigação precisa respeitar o direito ao contraditório, mas todos os indícios apontam que ele tinha conhecimento e que participava diretamente do assalto que estava se processando.
 

 

P.- O sr. acredita que o presidente Bolsonaro sabia o que estava acontecendo no ministério?
 

RR- Eu não posso apostar na ingenuidade. Como é que eu posso acreditar que esses pastores, que eram frequentes no Palácio do Planalto —e o próprio senhor Gilmar falava com muita intimidade sobre a relação que tinha com o presidente da República– e o presidente não tivesse conhecimento? Eu me recuso acreditar que isso ocorresse.
 

 

P.- O presidente Bolsonaro mudou o tom ao falar de corrupção no governo.
 

RR- Esse discurso de que não tinha corrupção, na verdade, nunca se sustentou, porque o Bolsonaro é filho e irmão siamês da corrupção. Ele nasceu dos esquemas de corrupção. Agora só fica mais claro a realidade de Bolsonaro e do governo.
 

 

P.- O sr. acha que o presidente interferiu na investigação e avisou Milton sobre a apuração?
 

RR- Houve um crime claro de obstrução à Justiça e de utilização de informações sigilosas tipificados no código penal, mas, mais do que esse crime, ele na verdade não estava avisando o Milton, ele estava avisando que o esquema que ele também fazia parte estava prestes a ser descoberto.
 

 

P.- O presidente Bolsonaro deve ser um dos principais investigados pela CPI?
 

RR-A CPI não pode convocar o presidente da República, mas eu tenho certeza que no curso da investigação nós chegaremos até ele. Não podemos quebrar os sigilos do presidente, mas, se os elementos todos apontam para a responsabilidade dele, nós podemos indicá-lo.
 

 

P.- Como deve correr a investigação?
 

RR- Nós temos que somente perseguir os fatos. Temos que aprofundar as investigações e ver como se dava o esquema de corrupção e ver qual a participação do Palácio do Planalto em relação a isso. Identificando isso, poderemos encontrar eventuais razões para indiciamento do presidente da República.
 

 

P.- Aliados de Bolsonaro dizem que essa CPI tem interesse eleitoral.
 

RR- Não teria necessidade de CPI se a polícia federal tivesse autonomia e independência e a liberdade necessária para fazer o seu trabalho, só que não está acontecendo. A CPI se impõe.
 

 

P.- Alguns senadores, como o caso do sr., participam de campanhas eleitorais. Isso passa a imagem de uma CPI com viés político?
 

RR- Os que não são candidatos mas têm atribuições das eleições, como é no meu caso, eu acho que não é razoável assumir algum posto de direção da CPI, mas não vejo empecilho aí de ser membro.
 

Se for para ser presidente ou relator da CPI, eu tenho que abrir mão de alguma coisa [Randolfe faz parte da campanha à eleição de Lula]. Mas se for só participar, eu não vejo problema em participar da CPI por ter sido autor [da investigação] e não ser candidato nessas eleições.
 

 

P.- Qual deve ser o prazo de investigação da CPI?
 

RR- A minha expectativa é que os trabalhos dessa comissão comecem em agosto. Eu tenho muita convicção que 90 dias dá para concluir o trabalho. Já temos muitas informações. O primeiro passo tem que ser requisitar, para acompanhar as investigações, o delegado Bruno Calandrini. Nada melhor que o delegado que esteve na investigação esteja trabalhando junto com a CPI. Depois temos que ouvir os pastores, o ex-ministro, o empresário que denunciou.
 

 

RAIO X
 

Randolfe Rodrigues, 49
 

Nasceu em Garanhuns (PE). É graduado em história e direito. Tem mestrado em políticas públicas. Começou a carreira política como deputado estadual no Amapá. É senador desde 2011, eleito pelo Amapá. Ele é líder da oposição no Senado, filiado à Rede Sustentabilidade e um dos coordenadores da pré-campanha presidencial de Lula (PT).

Bahia Notícias