Operação cavalo de Troia: Moro pode ser candidato na última hora?

 

JUN

Sob condição de anonimato, aliados de primeira hora tanto de Bivar quanto do ex-juiz confirmaram a VEJA uma autêntica operação cavalo de troia. 

Por Laryssa Borges 

Nos últimos seis meses, uma parte da classe política parecia empenhada em encontrar alguém em condições de ser apresentado como alternativa eleitoral a Lula e Jair Bolsonaro, os líderes das pesquisas de intenção de voto para presidente da República. A falta de consenso entre os diversos candidatos ao posto, a multiplicidade de interesses particulares envolvidos e a dificuldade em contornar as próprias disputas internas dos partidos, especialmente em relação ao financiamento das campanhas, inviabilizaram a iniciativa até esse momento. Sem um nome adequado, União Brasil, PSDB e MDB, as três agremiações que sustentam o projeto da chamada terceira via, se embolaram em discussões que não levaram a absolutamente nada — ou quase nada. Tucanos e emedebistas fecharam acordo em torno de Simone Tebet. Pouco empolgado com esse arranjo, o União, a maior das legendas envolvidas no processo, lançou o próprio candidato ao Planalto: o deputado federal Luciano Bivar.

Ninguém levou muito a sério a iniciativa, mas é bom prestar atenção a alguns sinais. Luciano Bivar não é um político popular fora de Pernambuco, onde ganhou notoriedade como dirigente de futebol. Em seu terceiro mandato, ele construiu a carreira no chamado baixo clero do Congresso — grupo de parlamentares de pouca expressão — e, hoje, é considerado um cacique. A ascensão se deu a partir de 2018, depois que Jair Bolsonaro se filiou ao PSL, ainda um partido nanico comandado pelo parlamentar. No fim do ano passado, já dono da maior bancada da Câmara, o PSL se uniu ao DEM e, juntos, formaram o União Brasil, que reúne 55 deputados e um caixa com 1 bilhão de reais provenientes dos fundos partidário e eleitoral. Presidente da legenda, Bivar vai definir o valor que seus correligionários receberão para financiar as respectivas campanhas. Apenas a dele, estima-se, deve ficar com 100 milhões de reais — orçamento astronômico para quem conta somente com 0,1% das intenções de voto, segundo as pesquisas. Por isso, há quem diga que existem planos alternativos por trás dessa candidatura. Os apoiadores de Sergio Moro, por exemplo, acreditam nisso.

O ex-juiz, como se sabe, deixou o Podemos em direção ao União num movimento repentino e nunca bem explicado. O antigo partido, segundo o ex-magistrado, não lhe assegurava os recursos financeiros necessários para a disputa presidencial e grupos internos ainda estariam sabotando abertamente a candidatura. Já o União não garantiu que ele seria alçado naturalmente ao posto de presidenciável, nem fechou totalmente as portas. Moro tinha como trunfo a terceira colocação nas pesquisas, mas esbarrou em alas inteiras da legenda que resistiam e resistem até hoje ao projeto. Por causa disso, sobraram duas alternativas ao magistrado: disputar a vaga de senador ou uma cadeira de deputado federal por São Paulo. Na terça-feira 7, um novo revés: o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não reconheceu São Paulo como domicílio do ex-juiz, impossibilitando que ele dispute a eleição no estado. Perguntado sobre o futuro, particularmente sobre o rumor que circula em Brasília de que ele poderia ser candidato a vice na chapa de Luciano Bivar, o ex-juiz foi lacônico: “Por que não?”. No partido, tem gente grande discutindo algo que vai além disso.

Sob condição de anonimato, aliados de primeira hora tanto de Bivar quanto de Moro confirmaram a VEJA as linhas gerais do que seria uma autêntica operação cavalo de troia na campanha presidencial. Já é público que houve um acordo tácito entre as principais lideranças do União para inviabilizar a candidatura a presidente do ex-juiz. “Mas não existe nada que impeça ele de disputar a Vice”, ressalta um importante dirigente da sigla. Tratado nos bastidores como “hipótese”, o plano, se executado da maneira como alguns apoiadores de Moro gostariam, promoveria uma reviravolta às vésperas da eleição. O nome do ex-magistrado seria aprovado como vice na convenção do partido e, na sequência, Bivar desistiria de concorrer, deixando o caminho livre para ele. “Moro seria o candidato a presidente sem precisar passar por nenhuma instância partidária”, diz um apoiador do ex-ministro. “Essa ideia já foi discutida como hipótese, mas sua execução depende de muitas variáveis”, pondera um dos principais interlocutores do presidente do União.

Por enquanto, a viabilidade da manobra — mirabolante sob qualquer aspecto, diga-se — é considerada remota e discutida com a máxima reserva por embutir o risco de a simples especulação desencadear uma crise nas fileiras do partido. A VEJA, Luciano Bivar ressaltou que Moro seria um excelente companheiro de chapa, mas que nunca tratou desse assunto com o ex-juiz. O deputado reafirmou que ele será o candidato a presidente da República pelo União, já está elaborando o plano de governo e montando o staff de campanha (leia a entrevista). A conferir até onde isso vai. Na primeira vez que se aventurou em um projeto de tamanha envergadura, na eleição presidencial de 2006, Bivar terminou na última colocação, com 62 000 votos, ou 0,06 % do total.

“Nunca toquei nesse assunto”

Por que sua candidatura deve ser levada a sério? Me recuso a aceitar essa polarização que está aí. Não estou vendendo ilusão. Mais de 50% do povo brasileiro não tem uma alternativa e está à procura dela.

Por que não se chegou a um consenso em torno do nome para a terceira via? Não poderíamos ficar atrelados ao PSDB e ao MDB até agosto, correndo o risco de não conseguirmos apresentar uma alternativa a Lula e a Bolsonaro. Estamos passando por um momento muito delicado na República brasileira. Não podemos brincar. Isso aqui não é um grêmio estudantil.

Muitos de seu partido não conseguem explicar por que investir em uma candidatura presidencial com menos de 1% dos votos. Para um partido do tamanho do União Brasil, o maior partido da América Latina, é absolutamente natural ter candidatura própria. Caso contrário, seríamos uma seita, uma religião, algo fundamentalista.

Qual é o destino político de Sergio Moro? Sergio Moro é um dos poucos políticos que escolhem para onde vai. Nem todos têm essa opção que ele tem. Ele tem cabelos negros, é muito jovem e tem muito campo para ajudar nosso país.

O ex-juiz pode ser o candidato a vice? Chamá-lo ou não para vice é uma discussão que não compete apenas a mim. Primeiro o Moro tem de querer e depois o partido como um todo define quem é o candidato a presidente e a vice. Nunca toquei nesse assunto com ele.

Revista Veja

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Quando acaba a guerra?

O apoio ocidental é fundamental para equilibrar as coisas e criar as condições mínimas para verdadeiras negociações de paz entre a Ucrânia e a Rússia. Uma paz ditada por Moscou seria muito perigosa.

Por Bruno Cardoso Reis (foto)

Quando é que “isto” acaba? É a pergunta que mais tenho ouvido à medida que a guerra na Ucrânia se vai prolongando. Percebo. São já, no mínimo, dezenas de milhares de mortos, mais de 10 milhões de deslocados e refugiados, centenas de milhões em risco de fome. É o enorme custo económico, com o disparar global dos preços, desde os combustíveis (mais de 20%) até certos alimentos básicos (mais de 50%). É o choque que isto representa para um sistema internacional cada vez mais propenso a crises militarizadas, com o risco de paralisia total da ONU ou do G20 e a dificuldade em cooperar para resolver grandes problemas globais. E isto para não falar do risco de uma Terceira Guerra Mundial, que seria provavelmente nuclear, por irracional e suicida que pareça. É compreensível que desde o automobilista nacional até ao estadista internacional, como Henry Kissinger, haja muito quem queira a guerra a terminar o mais rapidamente possível.

Guerra está para durar

Não é provável, no entanto, que a invasão russa da Ucrânia acabe rapidamente, seja pela via de negociações, seja pela vitória militar. É verdade que as guerras prolongadas tornam-se provas de resistência, em que se torna decisiva a capacidade de substituir equipamento e tropas a um ritmo muito exigente. Foi aí, tanto ou mais do que no campo de batalha, que a Alemanha perdeu a Segunda Guerra Mundial. Mas, por padrões históricos, esta guerra ainda não durou muito. É certo que o inverno vem aí, e que a história nos mostra que mesmo o outono não é propício a grandes operações militares nesta região do mundo. Mas tudo isso torna provável que os meses de verão sejam vistos pela Rússia e pela Ucrânia como a grande oportunidade de ainda alcançarem ganhos militares. Se os conseguirão ou não iremos ver.

Não há nenhuma indicação de que os objetivos mínimos da Rússia e da Ucrânia possam ser facilmente conciliados. Quais são as prioridades declaradas dos dois lados? Do lado da Rússia continua a insistir-se numa neutralidade à finlandesa para a Ucrânia. Convém lembrar que a neutralidade imposta pelo Kremlin à Finlândia durante a Guerra Fria significou que Helsínquia não tinha uma política externa verdadeiramente soberana. Por exemplo, não podia aderir nem à NATO, nem à CEE. E que teve de ceder vários territórios fronteiriços à União Soviética. E efetivamente a Rússia tem declarado querer o controlo de todo o Donbas, e a Crimeia – anexada em 2014 – é vista como inegociável. Há ainda tentativas de russificação apressada da costa ocupada do Mar Negro até Kherson. Não vejo que a Ucrânia aceite semelhantes cedências, não sem luta, não sem sofrer derrotas militares significativas.

Os objetivos declarados do lado de Kiev são cada vez mais o de recuperar todo o território perdido para a Rússia. É, por isso, de esperar que a Ucrânia tente usar as novas armas, com mais alcance e maior poder de fogo, que estão a ser fornecidas pelo Ocidente para tentar recuperar militarmente esses territórios ocupados pela Rússia. Mas o transporte, o treino, o emprego eficaz e em quantidade significativa dessas novas armas demorará no mínimo algumas semanas. Mais, este tipo de operações ofensivas é mais exigente em termos de coordenação, de comando conjunto de múltiplas unidades e meios aéreos e terrestres, tanto mais quanto seja dado tempo às tropas russas para se entrincheirarem. Mesmo que essas operações corram bem, e haja um colapso da resistência russa em certas regiões, é muito o território a recuperar.

Os ucranianos estão a lutar pela sua sobrevivência. O regime russo também não se pode dar ao luxo de perder. Parece difícil que a guerra se mantenha com um elevado nível de intensidade durante anos, mas é possível que até haja uma escalada nos próximos meses. Se há lugar na guerra para a estratégia racional, não podemos ignorar o papel do acaso e da emoção. O prolongamento de um conflito tende a tornar os contendores mais intransigentes, até para justificar as perdas cumulativas sofridas, pelo menos até a erosão de homens e meios se tornar insustentável.

Cenários a prazo

Para lá do verão quais são os cenários mais prováveis? Podemos ter um impasse do tipo da Primeira Guerra Mundial – ou seja, com trincheiras, pesados duelos de artilharia, ofensivas ocasionais e mortíferas, mas mudanças limitadas no terreno. Podemos ter um cenário de conflito congelado, como é o caso desde 1953 com a Guerra da Coreia. Ou seja, um impasse militar leva a uma fronteira altamente militarizada, mas sem um acordo de paz que obriga as partes a formalizar concessões politicamente complicadas, com algum risco, ocasionais demonstrações de força, mas sem confrontos continuados. Ou podemos ter um conflito semicongelado, como entre a Arménia e o Azerbaijão, sem acordo de paz, anos de cessar-fogo, sem choques militares, mas ocasionalmente novos períodos de conflito quando uma das partes procura vantagem.

O que o Ocidente pode fazer?

O que podemos fazer? Ao contrário do que tenho lido, as duras sanções económicas ocidentais contra a Rússia são um grande argumento a favor de uma paz de compromisso. Pois podem levar o Kremlin a fazer algumas concessões em troca de recuperar parte do seu acesso aos mais importantes mercados mundiais. O Ocidente deve continuar a apoiar militar e economicamente a Ucrânia – como o fez durante a Segunda Guerra Mundial relativamente à União Soviética para lhe permitir continuar a combater a Alemanha nazi. É possível fazer isso sem fechar completamente as portas da diplomacia com a Rússia. Algumas tensões entre aliados são inevitáveis numa guerra prolongada. Foi assim durante a Segunda Guerra Mundial, foi assim durante a Guerra Fria. Por muita convergência de prioridades estratégicas que exista, ela nunca é total. Convém, no entanto, recordar Churchill, com ampla experiência na gestão de uma aliança em tempo de guerra: pior do que uma guerra com aliados, é uma guerra sem aliados!

O fundamental é evitar uma nova Yalta, uma paz como a de 1945 acordada pelas grandes potências ignorando os países do Leste da Europa. Sobretudo é fundamental percebermos que o apoio ocidental é fundamental para equilibrar as coisas e criar as condições mínimas para verdadeiras negociações de paz entre a Ucrânia e a Rússia. Uma paz ditada por Moscovo seria muito perigosa. Seria um sinal do regresso do direito de conquista para um número crescente de autocratas fortemente armados. Seria comprar uma paz rápida à custa da segurança europeia a prazo. Seria deixar o mundo completamente entregue à lei do mais forte.

Observador (PT)

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O mais obsceno faroeste à brasileira

Sergio Moro e Deltan Dallagnol

A bandidagem punida pela Lava Jato quer de volta o dinheiro que entregou para escapar da cadeia. 

Por Augusto Nunes e Silvio Navarro 

Quer dizer que agora existem vagas na cadeia também para delinquentes da classe executiva?, intrigaram-se em 20 de março de 2014 milhões de brasileiros fartos da roubalheira institucionalizada pelos governos do PT. A recém-nascida Operação Lava Jato, que agrupava juízes, procuradores e policiais federais, prendera Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento da Petrobras de 2004 a 2012. Ao executivo nomeado pelo presidente Lula, que o chamava de Paulinho, não demorariam a juntar-se outros três diretores da estatal — Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Zelada. Quer dizer que enfim seria dissolvido o clube dos condenados à perpétua impunidade? Seria, começou a acreditar o país que presta quando a devassa do escândalo do Petrolão pareceu ter atingido, em 20 de novembro de 2014, o ponto de não retorno.

Naquele dia, a fase da Lava Jato batizada de Juízo Final iniciou a varredura das catacumbas que ocultavam empresários premiados com obras públicas multibilionárias. Convocado para depor na Polícia Federal de Curitiba, um bando de figurões homiziados no comando das nove maiores empreiteiras nacionais provocou o primeiro congestionamento de jatinhos na história do aeroporto da capital paranaense, fez uma escala nos quartos de hotéis que reservara por uma noite e foi caprichar no papel de inocente. Aquilo não duraria mais que duas horas, informava o sorriso confiante dos depoentes. Todos só voltariam para casa depois de longos meses hospedados na gaiola. E então mesmo os céticos profissionais desconfiaram que a coisa era para valer. Disso o país inteiro teve certeza com o início do cortejo de delações premiadas.

Para escaparem da cadeia, quadrilheiros toparam escancarar caixas pretas, contar tudo o que sabiam e, para espanto das vítimas da quadrilha, devolver à Petrobras ao menos parte do produto do roubo. Passados 500 dias, a Lava Jato havia recuperado R$ 870 milhões. Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da estatal, nem esperou por cobranças: em fevereiro de 2015, avisou que entregaria aos integrantes da Lava Jato pouco menos de US$ 100 milhões. A rendição do novo rico acampado no segundo escalão inaugurou o desfile de cifras inverossímeis, produzidas por refinarias que não saíram das pranchetas e promessas ou ultrapassaram em décadas o prazo fixado para a conclusão das obras. Todas acabaram reduzidas a usinas de licitações criminosas, contratos superfaturados, aditivos pornográficos, propinas de dimensões siderais e outras bandalheiras espantosas.

Em 28 de janeiro de 2015, a presidente da Petrobras, Graça Foster, informou que o saque somara R$ 88,6 bilhões. Tal façanha resultou da mobilização de um elenco de filme épico italiano. O Petrolão juntou gatunos em ação no comando da estatal, empreiteiros de grosso calibre, ministros de Estado, senadores, deputados e donos de distintos partidos, doleiros lavadores de dinheiro, empresários com livre acesso ao Planalto, vigaristas tarimbados (como José Dirceu e Antonio Palocci), sumidades ainda pouco valorizadas (como Sérgio Cabral), um presidente da Câmara, o marqueteiro do rei, três tesoureiros do PT e, fora o resto, um ex-presidente da República. Mas havia topado com adversários bons de briga, bem equipados e extraordinariamente eficazes, que já no início do embate venceram a disputa pelo apoio da torcida brasileira.

Entre o início de 2014 e o fim de 2018, a grande maioria dos brasileiros festejou a ampliação diária do acervo de provas, evidências e indícios de que, se é verdade que chegou com as primeiras caravelas, a corrupção havia alcançado proporções pandêmicas com a Era PT. Para os poderosos patifes, 6 da manhã tornou-se a mais cruel das horas: era nesse momento que soavam as pressagas batidas na porta. Em março de 2016, conversas grampeadas atestaram a onda de angústia que invadira o Congresso. Era preciso estancar a sangria, implorou o senador Romero Jucá aos parceiros Renan Calheiros e José Sarney. A publicação da súplica custou a Jucá a antipatia nacional, a suspensão de viagens em aviões de carreira e a derrota na tentativa de reeleger-se.

Em contrapartida, foram promovidos a heróis nacionais os participantes da ofensiva que, por ter desmontado o maior esquema corrupto de todos os tempos, tornou-se a mais eficiente operação anticorrupção da história. Nos desfiles de 7 de Setembro, a passagem das viaturas da Polícia Federal foi aclamada pela multidão. Nas raras aparições públicas, o juiz Sergio Moro passou a ser aplaudido de pé. É compreensível que os brasileiros honestos tenham enxergado na prisão de Lula a efetiva entrada em vigor de um preceito esquecido numa página da Constituição: todos são iguais perante a lei. A sentença de Moro, expedida em julho de 2017, foi confirmada em janeiro de 2018 pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. E começou a ser cumprida em em 7 de abril de 2018.

Sentenciado a pouco mais de 12 anos de cadeia pelas trapaças que envolveram o tríplex do Guarujá, o ex-presidente foi solto em 8 de novembro de 2019 pela mão amiga do Supremo Tribunal Federal. Na véspera, para devolver às ruas o criminoso já punido em segunda instância também pelo que andou fazendo com o sítio em Atibaia, a maioria da corte decidira que ninguém pode ser preso antes da tramitação em julgado da sentença condenatória. Em março de 2021, o socorro indecoroso se completou com a inacreditável acrobacia executada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Desde que assumiu o posto vago pela morte de Teori Zavaschi, Fachin vinha julgando com a placidez de monge tibetano os recursos fabricados pelos advogados de Lula. Só ao deliberar sobre a derradeira manobra o malabarista togado decidiu que o réu deveria ser julgado em Brasília, não em Curitiba. Ao inventar a Lei do CEP, o juiz nomeado por Dilma Rousseff arrancou a máscara que camuflava o mais dissimulado dos ministros. Ele reivindicara o lugar deixado por Zavaschi para consumar o assassinato da Lava Jato, desativada pelo procurador-geral Augusto Aras em fevereiro de 2021. E também inspirar-se no avesso da verdade para transformar um belo capítulo da saga republicana no mais obsceno faroeste à brasileira.

Graças ao roteirista espertalhão, neste outono de 2022 Lula disputa a Presidência caprichando na pose de inocente, aciona judicialmente o procurador federal Deltan Dallagnol por “danos morais”, exige a condenação de Moro por ter perseguido a alma viva mais pura da nação e afirma que o Petrolão nunca existiu. No momento, quem deve explicações é o juiz que cumpriu seu dever. No faroeste à brasileira, é o bandido que vence no final. O PT acha pouco: para bancar a festa da vitória, quer que o Supremo obrigue Moro a pagar uma indenização de bom tamanho ao partido que virou bando. Animados com a soltura do chefe, numerosos quadrilheiros solicitam que a conversa fiada que livrou Lula da cadeia seja estendida aos demais companheiros. Previsivelmente, apareceram no palco delatores premiados que querem recuperar o produto do roubo usado para driblar a gaiola. A realidade brasileira supera o que há de mais inventivo na estante dorealismo fantástico.

“É simplesmente imoral pretender a devolução do dinheiro saqueado por ímprobos administradores”, ensina o jurista Ives Gandra Martins, que também contesta as críticas à operação que enquadrou os saqueadores da Petrobras. “Não houve qualquer cerceamento de defesa e as decisões foram baseadas em provas materiais de corrupção, concussão, desvio de verbas públicas, favores inadmissíveis e retorno da parte do assalto às finanças estatais”, resume Gandra. “Não creio que tenha sido esta a intenção da Corte, mas o STF desmontou a Operação Lava Jato. O Brasil se tornou um país de corruptores sem corruptos.”

O jurista Adilson Dallari endossa os pareceres de Gandra. “Tentou-se mostrar que havia um conluio entre o Ministério Público e o juiz. Juízes, promotores e advogados conversam, sim, fora dos autos, mas isso não compromete o curso do processo, nem anula a decisão. Basta ler o texto das sentenças, muito bem elaboradas e confirmadas nas instâncias superiores.” Dallari vê as coisas como as coisas são. “Não há ex-condenados, mas descondenados. O STF buscou e encontrou um subterfúgio para livrar o Lula. Outros réus pegaram carona na ação entre amigos que beneficiou o ex-presidente.” Para o jurista, denúncias e ações contra procuradores e juízes têm vida curta: “Depois das eleições serão todas arquivadas, pois são totalmente despropositadas e infundadas”.

Na História Nacional da Infâmia, a sinopse do mais torpe faroeste à brasileira caberá em uma única frase: “Quando as investigações se aproximaram perigosamente de alguns ministros do Supremo e seus amigos, os ameaçados resolveram estancar a sangria”.

Revista Oeste

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre 

O “TABU NUCLEAR” E A EROSÃO DA ORDEM NUCLEAR

Consequências do conflito na Ucrânia

POR SERGIO DUARTE*

 

“A ordem nuclear repousa em três vertentes principais: estabilidade estratégica, o tabu nuclear  e a não proliferação.

A ordem vigente não confere prioridade semelhante ao desarmamento nuclear.” - Jeffrey W. Knopf

A edição da revista The Economist de 4 de junho corrente traz interessante editorial com o título A New nuclear era (Uma nova era nuclear), seguido pelo artigo Thinking the Unthinkable (Pensando o impensável). Ambos se referem à possibilidade de uso de armas nucleares e às consequências da guerra na Ucrânia sobre a ordem nuclear vigente.

O editorial recorda a ameaça de “consequências jamais vistas em toda a história” feita pelo presidente russo Vladimir Putin aos países ocidentais que interferissem no conflito. As consequências dessa situação são altamente preocupantes. Primeiro, porque países que se considerem vulneráveis a ameaças ou ataques atômicos poderão se sentir tentados a obter capacidade nuclear própria, prejudicando os esforços de não proliferação.

A propósito, pode-se recordar que a própria Ucrânia restituiu à União Soviética o armamento nuclear localizado em seu território, em troca de garantias posteriormente violadas. Segundo, porque outros países nuclearmente armados poderão vir a emular a atitude russa, o que modificaria os dados da estabilidade estratégica.

Finalmente, porque o “tabu nuclear” se veria enfraquecido. Até o momento as advertências de uso de armas nucleares haviam sido dirigidas apenas contra outros países possuidores. Desta vez, as ameaças russas visam países não nuclearmente armados no contexto de uma guerra convencional.  Como assinala a epígrafe do presente artigo, o desarmamento nuclear não tem sido visto como prioridademas constitui um objetivo compartilhado.

A conclusão dos dois textos é que a ordem nuclear mundial, baseada nos instrumentos internacionais em vigor se encontra gravemente comprometida. Tais instrumentos são, principalmente:

a) o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), pelo qual os países não possuidores dessas armas se obrigaram a não vir a obtê-las em troca de medidas de desarmamento de garantias de segurança consubstanciadas em uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, e,

b) o Tratado Abrangente de Proibição de Ensaios Nucleares, que proibiu explosões experimentais em todos os ambientes. Diversos outros acordos, tanto de âmbito global quanto regional ou bilateral completam os fundamentos da ordem nuclear, que embora discriminatória e deficiente tem vigorado durante os decênios posteriores à Segunda Guerra Mundial e concorrido para a ausência de episódios de uso bélico dessas armas após 1945.

Quanto ao possível uso de armas nucleares na atual situação do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, o receio imediato é que armas denominadas “táticas”, isto é, de baixa potência explosiva (mesmo assim, tão potentes quanto as bombas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki) venham a ser empregadas, determinando uma mudança radical de patamar. Tal eventualidade poderia facilmente levar a uma escalada na qual armas cada vez mais potentes transformem a guerra em um verdadeiro enfrentamento nuclear direto entre a Rússia e a OTAN. Recorde-se, a esse respeito, o livro de Herman Khan dos anos 1980 que inspira o título ao segundo dos dois textos do Economist.

Essa obra, altamente influente no pensamento dos responsáveis pela política nuclear dos Estados Unidos, descreve os passos sucessivos do cenário que na visão do autor poderia levar à catástrofe nuclear e conclui pela necessidade de manter a superioridade sobre os potenciais adversários – base conceitual da corrida armamentista a que assistimos até hoje

O artigo “Pensando o Impensável” trata de outro componente importante da ordem nuclear vigente, embora não codificado como preceito do direito internacional: o chamado “tabu nuclear” Esse fenômeno foi estudado pela pesquisadora Nina Tannenwald, da Universidade Brown, a qual argumentou que o fato de armas nucleares não terem sido usadas desde a destruição das duas cidades japonesas não decorre somente da aplicação da doutrina de dissuasão, mas decorre também de um crescente sentimento de que tal uso seria inaceitável em termos morais por ser inerentemente maligno.

À medida que essa percepção se generalizava a busca de armas nucleares por novos países passou a ser vista pelos que já as possuíam como uma forma de barbárie. O artigo reconhece a hipocrisia dessa visão, que divide as armas atômicas em “boas” ou “’más”, conforme a inclinação política do observador.

A posse exclusiva e perpétua, por um pequeno grupo de países, de armas capazes de extinguir a vida e a civilização humanas ao toque de um botão não é aceitável para uma parcela importante da população do planeta. Ao mesmo tempo, a ausência de progresso tangível em direção ao desarmamento nuclear e a aparente falta de interesse dos atuais países nuclearmente armados em contemplar com seriedade medidas eficazes nesse sentido continua corroer a credibilidade do regime instituído pelo Tratado de Não Proliferação e os demais instrumentos internacionais.

Infelizmente, a adesão incondicional a doutrinas que pressupõem o constante aperfeiçoamento dessas armas e seu uso nas circunstâncias que seus possuidores considerarem adequadas geraram uma espécie de complacência na opinião pública, que prefere não tomar atitudes mais contundentes de repúdio a essa situação.

A erosão do conjunto de normas de direito internacional em que se apoia a ordem nuclear não é recente. Ao longo dos sete decênios da era atômica esses acordos vêm se mostrando cada vez menos capazes de oferecer segurança tanto às nações mais armadas quanto a todas as demais. O resultado tem sido o descrédito das promessas de um mundo mais seguro para todos, contidas naqueles instrumentos.

Tanto no plano privado quanto no das relações entre estados, os acordos celebrados somente são eficazes e duráveis enquanto suas partes os considerem consentâneos com seus interesses. A confiança e a credibilidade são ingredientes essenciais para o êxito e durabilidade de quaisquer arranjos entre países ou grupos de países. A constante erosão da arquitetura de desarmamento e controle de armamentos representa uma ameaça à segurança de todos e precisa ser revertida por meio da cooperação e da negociação, em busca de medidas eficazes de desarmamento que levem em consideração as aspirações da comunidade internacional como um todo.

*Embaixador. Presidente das Conferências Pugwash sobre Ciência e Assuntos Mundiais.  Ex-Alto Representante das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento.

DefesaNet

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O Cafezinho

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Mais de 100 pessoas foram presas durante a quinta fase da Operação Unum Corpus

 Sexta, 10 de Junho de 2022 - 22:00

Foto: Polícia Civil da Bahia

A Operação Unum Corpus prendeu 110 pessoas na quinta fase, realizada nesta sexta-feira (10). Na ação, foram executados 79 mandados de prisão e 31 autos de prisões em flagrante. A operação foi deflagrada pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Polícia do Interior (Depin), e contou com equipes das 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins), que também cumpriram 145 mandados de busca e apreensão, em diversos municípios baianos.

 

As pessoas presas estavam envolvidas com homicídios, latrocínios, estupros, furtos, roubos, tráfico de drogas e violência doméstica. Heloísa Campos de Brito, delegada-geral da Polícia Civil da Bahia, ressaltou que o órgão vai seguir trabalhando para combater a criminalidade.  “Considerando os festejos juninos em diversas cidades do interior da Bahia, esta fase da Unum Corpus vem para também proporcionar mais tranquilidade nas regiões onde acontecerão estes eventos. Contudo, a Polícia Civil continuará trabalhando focada no combate a criminalidade em toda a Bahia”, disse. 

 

Nesta sexta-feira (10), também foram apreendidas 38 armas de fogo, sendo um fuzil, espingardas e pistolas de diversos calibres, além de mil munições e aproximadamente nove quilos de drogas. Durante as cinco fazes da operação,  faram retirados 516 criminosos das ruas, 353 mandados de prisão cumpridos, 163 prisões em flagrante, 442 mandados de busca e apreensão, além da apreensão de 85 armas de fogo, 35 quilos de drogas e 10 veículos com restrição de roubo.

Bahia NOtícias

Com mesma língua e semelhanças, Portugal atrai cada vez mais alunos de Direito

 Sábado, 11 de Junho de 2022 - 00:00

por Alexandre Brochado

Foto: Nacionalidade Portuguesa

Alguns estudantes de Direito têm visto Portugal como um país promissor para dar continuidade aos estudos e até mesmo fazer uma especialização. Para brasileiros, o país oferece a facilidade da língua, além de proporcionar de maneira prática o entendimento do perfil do Direito internacional, com uma nação que possui similaridades jurídicas com o Brasil. 

 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o Mestre Forense pela Universidade de Coimbra, Roberto Matheus Matos, relatou que viu Portugal como “uma luz” para realizar um mestrado. “Eu olhei para o universo dos valores de mestrado privado no Brasil, e para os requisitos para entrar em um mestrado público no Brasil. Eu não conseguiria me dedicar suficientemente para ser aprovado na seleção das universidades públicas, porque é necessário uma dedicação, um conhecimento específico de um língua estrangeira, e eu não conseguiria desenvolver isso no período que eu achava necessário para ter o mestrado no meu currículo. Então eu olhei para Portugal como uma luz nesse sentido”. 

 

De acordo com Roberto, o custo dos estudos de mestrado no país europeu, apesar de ser um pouco caro para os estrangeiros, era um custo menor para ele em relação ao mestrado privado no Brasil diante também de um período de tempo que acabaria sendo mais rápido, já que ele tinha como objetivo de se tornar professor. 

 

Para os interessados em fazer uma graduação em Portugal, é preciso inicialmente verificar se cumprirá os requisitos do percurso que deseja. “A pessoa que pretende iniciar uma licenciatura, que seria o bacharelado, pode fazer o exame nacional com um ano de antecedência para poder se preparar ou fazer o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] e aplicar para as universidades portuguesas”, explica o advogado. 

 

Ainda conforme Roberto, outra motivo de atenção são os documentos, já que cada faculdade terá uma exigência. Mas ele dá uma dica para quem quiser já ficar preparado: “Para quem quer mesmo vir para Portugal, uma coisa que precisa ter sempre em mente é que existe uma forma de autenticação para documentos internacionais que se chama 'apostila diária'. Sugiro que as pessoas deem uma lida inclusive sobre esse apostilamento, porque a depender do estado em que você faça o apostilamento no Brasil é mais caro ou barato, porque é regulado pelo Tribunal de Justiça de cada estado”. 

 

Aos interessados em fazer mestrado em Portugal, além dessas dicas relacionadas a documentação, é importante ficar atento se a carga horária de bacharelado cursado no Brasil é suficiente para o curso português. 

 

O professor de Direito Internacional da Faculdade Baiana de Direito, Thiago Borges, na sua época de estudante, foi um dos alunos que optou por adquirir experiência acadêmica em Portugal. Porém, no caso de Borges a modalidade usada foi um programa de intercâmbio da própria Baiana.

 

“Para mim foi uma experiência de vida muito importante em termos de amadurecimento, em termos de morar em outro país e conhecer outra cultura, não só no que se refere aos aspectos do direito mesmo como também os aspectos de vida. Nós aprendemos muito morando em outro país, acredito ser um iniciativa muito válida do ponto de vista pessoal. Já do ponto de vista profissional, você também ganha muito morando em outros país, especificamente em Portugal, porque você vê outra abordagem do direito. Não só do direito acadêmico da faculdade, mas também da forma profissional de lidar com o direito, que é um pouco diferente da forma que lidamos no Brasil”, declarou Thiago. 

 

Em relação a esse programa da Baiana de Direito para estudar no país europeu, que é diferente da forma que o Roberto nos explicou no início da reportagem, o professor e coordenador de extensão da universidade, Fernando Leal, informou que a parceria é feita diretamente com a faculdade de Lisboa, possibilitando que estudantes brasileiros possam estudar até dois semestres na universidade portuguesa, além dos alunos portugueses também terem a oportunidade de vir ao Brasil realizar o mesmo tipo de intercâmbio. 

 

“O grande objetivo nosso de viabilizar esse tipo de intercâmbio não é só internacionalizar a Faculdade Baiana de Direito - que é muito importante, é um elemento obrigatório das instituições de ensino superior -, mas também dar oportunidade aos nossos estudantes de conhecerem uma realidade bem diferente da nossa. No caso, vivenciar a experiência do ensino universitário no continente europeu. E Portugal é uma porta de entrada tranquila para os nossos estudantes, não tem a barreira da língua, tem as relações históricas com o Brasil, o que no nosso entender facilitou bastante”, apontou Fernando.

Bahia NOtícias

Ministro da Defesa diz que TSE menospreza as dúvidas dos militares sobre urna eletrônica

Publicado em 10 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Ministro da Defesa exige que Fachin respeite os militares

Igor Gadelha e Gustavo Zucchi
Metrópoles

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou novas considerações sobre as urnas eletrônicas ao TSE na tarde desta sexta-feira (10/6). Em ofício obtido pela coluna, o general manda uma série de recados para os ministros da Corte. No trecho mais forte, Nogueira chega a afirmar que as Forças Armadas não estão se sentindo prestigiadas por seu trabalho no grupo de transparência das eleições.

“Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE”, afirma Nogueira no ofício.

DIVERGÊNCIAS – O ofício é um novo capítulo das divergências entre a Justiça Eleitoral e os militares, convidados pelo então presidente do TSE, Edson Fachin, para participar da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE).

Desta vez, além do Ministério da Defesa enviar novas sugestões, que não foram divulgadas até o momento, faz também uma série de reclamações. Em especial sobre a forma com que o TSE conduz os debates sobre a segurança do pleito.

Nogueira diz que a Justiça Eleitoral parece não querer “aprofundar” a discussão “técnica” sobre a segurança das urnas eletrônicas, principal reclamação do presidente Jair Bolsonaro. “Até o momento, não houve a discussão técnica mencionada, não por parte das Forças Armadas, mas pelo TSE ter sinalizado que não pretende aprofundar a discussão”, afirma.

NOVAS RODADAS – No documento, Nogueira ainda pede novas rodadas de discussões entre as equipes técnicas dos militares e do TSE.

“Neste ponto, assinalo que as divergências que ainda persistam podem ser dirimidas com a pretendida discussão entre as equipes técnicas”, explica. “Reitero que as sugestões propostas pelas Forças Armadas precisam ser debatidas pelos técnicos”, afirma, acrescentando que não interessa “concluir o pleito eleitoral sob a sombra de desconfiança dos eleitores”.

“Por fim, encerro afirmando que a todos nós não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores”, diz.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro da Defesa, encarregado constitucionalmente de colocar ordem na casa, a meu ver demorou muito até enviar esse duro recado ao TSE. O fato concreto é que o TSE deveria estar aproveitando esse diálogo com as Forças Armadas para desmontar as acusações de Bolsonaro. Ao invés disso, o TSE vazou informações de que as dúvidas dos especialistas militares eram infantis e cometeu erro ainda maior, ao responder, no mesmo ofício, a sete questionamentos técnicos das Forças Armadas e também a uma delirante denúncia de Bolsonaro sobre uma “sala escura” onde se fraudam as eleições.

Fachin esqueceu que as Forças Armadas são uma coisa e que Bolsonaro é outra, completamente diversa. Esqueceu também que as Forças Armadas foram convidadas pelo TSE a participar da fiscalização. É por isso que o general Paulo Sérgio Nogueira registrou no ofício que as Forças Armadas não se sentem “prestigiadas” pelo TSE.

Em tradução simultânea, Fachin é uma besta quadrada. Além de inventar jurisprudência para devolver Lula à política, agora menospreza as Forças Armadas, como se funcionassem como braço político do Planalto, mas isso rigorosamente não é verdade. Fachin está provocando os militares sem a menor justificativa. (C.N.)

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Decisões da Lava-Jato tiveram anulação ‘formal’, mas o dinheiro desviado era verdadeiro, diz Fux

Publicado em 10 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Fux esqueceu de falar claro que Lula nunca foi “inocente”

André de Souza
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, destacou nesta sexta-feira que “ninguém pode esquecer” que houve corrupção no Brasil e que decisões judiciais na Lava-Jato anulando processos foram tomadas por questões formais. Sem citar nomes, ele mencionou, por exemplo, as malas com R$ 51 milhões, pertencentes ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em um apartamento em Salvador, e os 98 milhões de dólares que o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco confessou ter desviado e depois devolveu.

— Tive a oportunidade, nesses dez anos de Supremo Tribunal Federal, de julgar de casos referentes a corrupção, que ocorreu no Brasil. Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava-Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu 98 milhões de dólares e confessou efetivamente que tinha assim agido — disse Fux em evento ocorrido em Belém em homenagem aos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará.

CONDENAÇÕES DE LULA – Fux não citou em seu discurso, mas entre as decisões anuladas da Lava-Jato estão as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em março do ano passado, o relator dos processos da operação no STF, o ministro Edson Fachin, anulou as decisões. Ele considerou que os casos envolvendo Lula não tinham relação com a Petrobras, que era o foco da Lava-Jato. Isso livrou o ex-presidente da Lei da Ficha Limpa e abriu caminho para ele ser candidato.

Lula havia sido condenado pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato, no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Em 2018, após a confirmação da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi preso. Em 2019, graças à decisão do STF que estabeleceu o cumprimento da pena apenas após o trânsito em julgado, quando não é mais possível apresentar recurso, foi solto, mas continuava inelegível.

DINHEIRO DESVIADO – No evento em Belém, Fux também disse que a corrupção tira dinheiro da merenda e dos hospitais.

— Às vezes falta uma percepção importantíssima. Cada ato de corrupção é um colégio que fica sem merenda para as crianças. Cada ato de corrupção é um hospital sem leito. Cada ato de corrupção é um lugar onde não há saneamento. E onde não há saneamento, não há saúde — disse Fux.

Ele defendeu ainda uma atuação mais ampla dos tribunais de contas:

— O Tribunal de Contas intervém quando, em um determinado local, se pretende construir um campo de futebol ao invés de hospital público. Isso é uma tarefa do Tribunal de Contas que não está verificando contas, está atuando segundo os princípios constitucionais: moralidade no uso do dinheiro público, eficiência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A afirmação de Fux é importante e oportuna, quando a todo momento se diz que Lula é inocente e foi perseguido pelo juiz Sérgio Moro. Mas é sempre bom lembrar que, na votação que cancelou as condenações de Lula, o ministro Fux votou contra, mas sem a menor veemência. Deveria ter feito como Adaucto Lucio Cardoso e denunciado que a decisão favorável a Lula era inepta e irregular, ao invés de apenas votar contra. Naquele momento crucial, faltou coragem e determinação a Fux, que deveria ter puxado pelo colarinho o procurador Augusto Aras e exigido que ele invocasse o rigor das leis para evitar aquela vergonhosa manobra política no Supremo. Mas Fux se omitiu. (C.N.)

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