Em reunião nacional, secretários de segurança pública decidem manter abordagens policiais

Decisão foi unânime entre secretários de todos os estados do país, que apontaram graves riscos à segurança ao enfraquecer abordagens|

Por Gabriel Sestrem

Decisão foi unânime entre secretários de todos os estados do país, que apontaram graves riscos à segurança ao enfraquecer abordagens| Foto: Comunicação SSP-AM

Secretários de segurança pública de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal decidiram, em reunião realizada na última quinta-feira (2JUN), que as abordagens policiais preventivas continuarão sendo realizadas pelas polícias estaduais mesmo após decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que endureceu regras para buscas pessoais sob a justificativa de combater o preconceito e o “racismo estrutural”. Para os representantes dos governos estaduais presentes na 82ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), que ocorreu em Manaus (AM), haveria graves consequências ao se restringir as abordagens policiais.

Na decisão recente, os ministros do STJ entenderam que a chamada busca pessoal – prática popularmente conhecida como “abordagem”, “revista”, “geral”, entre outros – feita por agentes de segurança é ilegal, caso seja realizada sob a alegação de atitude suspeita ou mesmo a partir de denúncias anônimas.

Para o STJ, a fundada suspeita – item previsto no Código Processo Penal (CPP) para determinar a possibilidade da busca pessoal sem mandado judicial – só se concretiza se os policiais comprovarem, de forma “descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto”, que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos que constituam corpo de delito. Em termos práticos, além de inviabilizar as abordagens, a medida abriria caminho para que cidadãos flagrados com objetos comprovadamente ilícitos em abordagens policiais questionem a forma como a busca se deu e tentem anular as denúncias contra eles.

Na avaliação do Consesp, entretanto, não houve restrição legal às abordagens por parte do STJ, e a decisão do tribunal não tem amplitude geral, isto é, vale apenas no contexto do caso específico julgado pelo órgão.

“Nós respeitamos a decisão do STJ; o Conselho não se opõe ao Judiciário. Mas houve a análise de um caso concreto, um caso específico de uma abordagem que aconteceu na Bahia. Por isso, a decisão não tem o poder de limitar que as abordagens sejam realizadas quando houver fundada suspeita”, afirma Júlio Danilo Souza Ferreira, presidente do Consesp e secretário de segurança pública do Distrito Federal.

O caso específico ao qual Ferreira se refere é o objeto do julgamento do STJ na referida decisão. Trata-se de um homem denunciado pelo Ministério Público da Bahia por tráfico de drogas. O rapaz foi abordado por policiais ao circular em uma motocicleta durante a madrugada com uma mochila nas costas e com atitude considerada suspeita pelos agentes de segurança. Após a busca, os policiais encontraram em sua mochila 72 porções de cocaína, 50 de maconha e uma balança digital.

A defesa do homem, preso em flagrante por tráfico de drogas, recorreu da condenação em primeira instância. Ao avaliar o caso, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter a condenação. Em novo recurso, a questão chegou ao Superior Tribunal de Justiça. O STJ, por outro lado, apontou que a busca pessoal foi irregular porque os policiais não descreveram precisamente o que havia motivado a suspeita. Como efeito, o tribunal de Brasília decidiu trancar o processo e considerou ilegítimas as provas coletadas na abordagem.

Na reunião dos secretários de segurança pública, o Conselho também decidiu pela elaboração de um documento a ser encaminhado a todos os estados e ao DF reforçando a manutenção das abordagens – o texto está em etapa de finalização e o envio deve ocorrer até sexta-feira (10JUN). A ideia é que os secretários utilizem dessas diretrizes para levar a discussão ao Judiciário e ao Ministério Público dos estados, além das próprias corporações de polícias, para afastar o risco de enfraquecimento da atuação preventiva das forças de segurança.

Para o secretário de segurança pública do Acre, coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, a decisão do STJ tem sido assunto constante em todas as corporações policiais do país e se trata de um “desestímulo à utilização de uma ferramenta que é premente à prevenção de delitos, sem a qual não há prevenção”.

Na avaliação do secretário de segurança pública da Bahia, Ricardo Mandarino, a consequência de a polícia deixar de fazer a abordagem de suspeitos é o comprometimento da segurança nos estados. “O que cabe à polícia é observar as regras do art. 5 da Constituição, respeitando os direitos e as garantias individuais, com abordagens educadas e sem abuso, tendo sempre em conta o respeito à dignidade da pessoa humana", afirma. O secretário reforça que a decisão do tribunal não tem efeito vinculante, o que não impede as polícias de fazer as abordagens.

Limitar abordagens policiais é grave risco, diz presidente do Consesp

Conforme explica o presidente do Consesp, a decisão dos secretários de reforçar a importância das abordagens policiais foi unânime na reunião, uma vez que se trata de um procedimento padrão da atuação das polícias preventivas. “Diante do que preconiza o Código de Processo Penal, não entendemos que haja abuso no sentido de que, existindo a fundada suspeita de que a pessoa esteja portando um objetivo ilícito ou esteja numa situação flagrancial, de forma preventiva deve haver a abordagem da polícia”, pontua Ferreira.

“O Conselho também foi unânime no sentido de que as polícias são preparadas para que essas abordagens não firam os direitos humanos. Havendo a necessidade da busca pessoal, ela deve continuar sim, porque é um procedimento previsto em lei”, destaca.

Para ele, limitar a atuação preventiva da polícia por meio das abordagens, ou até de mesmo causar insegurança no efetivo quanto à prática, traria consequências diversas à sociedade ao impedir a prevenção da conduta criminosa. Ferreira aponta ainda o aumento da circulação de drogas e armas como consequência de uma eventual redução nas abordagens.

“Sabemos que há regiões em que existe maior cometimento de crimes, em que criminosos andam armados, portam e traficam drogas. E o trabalho ordinário da polícia preventiva é este: havendo suspeita, ele tem que fazer a averiguação para ver se há o cometimento de crime, que pode ser porte ilegal de armas de fogo, porte de drogas, porte de arma branca ou objeto que possa ser usado para o cometimento de um crime”, explica o presidente do Consesp. “Esse trabalho é fundamental. Limitá-lo seria um grave risco à segurança pública”, ressalta.

Gazeta do Povo / DefesaNet

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Decreto reforça parcerias comerciais entre Brasil e EUA

Iniciativa tem por objetivo facilitar o comércio e investimento

Por Pedro Peduzzi 

O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (9) um decreto pelo qual entram em vigor regras comerciais e de transparência de um acordo entre Brasil e Estados Unidos assinado em 19 de outubro de 2020.

“Trata-se de pacote comercial ambicioso e moderno, que visa à promoção dos fluxos bilaterais de comércio e investimento”, informou o Ministério da Economia. Na avaliação da pasta, ao modernizar as regras de intercâmbio comercial, o protocolo, quando colocado em prática, atenderá reivindicações do setor privado dos dois países.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explica que a iniciativa tem, entre seus objetivos, “reforçar a parceria econômica; facilitar o comércio, investimento e boas práticas regulatórias; garantir procedimentos aduaneiros eficientes; e assegurar previsibilidade para importadores e exportadores”.

O protocolo ao qual o decreto se refere apresenta cinco artigos. Em seu primeiro anexo, outros 21 artigos tratam da facilitação do comércio e da administração aduaneira. O Anexo 2 contém 19 artigos que tratam da regulamentação de “boas práticas”; e o terceiro anexo apresenta sete artigos que abordam práticas de anticorrupção.

“O anexo sobre facilitação de comércio é o texto mais avançado negociado nessa área pelo Brasil, indo além, em diversos aspectos, do Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O anexo a respeito de boas práticas regulatórias representa o primeiro acordo com cláusulas vinculantes já adotado pelo Brasil. O anexo anticorrupção reitera, bilateralmente, obrigações legislativas a que os dois países se comprometeram no âmbito multilateral”, detalha o Ministério da Economia.

A Secretaria-Geral acrescenta que, além de regular e detalhar procedimentos administrativos, o acordo vai facilitar comércio e investimento, bem como garantir procedimentos aduaneiros eficientes e transparentes, visando a redução de custos e assegurar previsibilidade para importadores e exportadores.

Também terá, como efeito, estímulos à cooperação na área de facilitação de comércio e de aplicação da legislação aduaneira, minimizando formalidades e promovendo medidas contra a corrupção.

Por fim, dará “transparência ao público e aos agentes econômicos de todas as dimensões e em todos os setores”, complementa a secretaria.

Agência Brasil

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A Saúde era pior antes do SUS

Por Luiz Antonio Santini* (foto)

O “Projeto de nação, o Brasil em 2035” — do Instituto General Villas Bôas — prevê o pagamento pelo uso do SUS a partir de 2025. Seu coordenador é o general Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-presidente da ONG Terrorismo Nunca Mais, criada pelo coronel Brilhante Ustra. O objetivo seria entregar um país melhor para a posteridade, porém mandando a conta da saúde para os mais pobres.

Na ditadura, os militares reforçaram um modelo de atenção à saúde excludente. A estrutura do Ministério da Saúde era baseada em “campanhas” de combate às endemias: febre amarela, malária, Chagas etc. A assistência médica era prestada aos trabalhadores urbanos por intermédio da Previdência Social; aos não empregados ou sem carteira de trabalho, pela filantropia (as Santas Casas). O serviço de emergência era às vezes oferecido por hospitais estaduais e municipais. Em meados dos anos 1970, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) passou por sucessivas reformas, tendo sido criado o Inamps para a assistência médica dos segurados da Previdência.

No início dos anos 1980, a maior parte da população brasileira, 119 milhões, não tinha direito à assistência médica, e os que tinham acesso, via Previdência, eram atendidos por clínicas privadas contratadas sem qualquer controle. Em 1976, 96% das verbas para a saúde dos brasileiros foram para o setor privado.

A Previdência entrou em crise no início da década de 1980, e o governo militar, que já estava colapsando, se viu compelido a criar um plano de transformação. Surgiu então o Conselho Consultivo de Administração de Saúde Previdenciária (Conasp), um órgão colegiado que envolveu a participação de diversas entidades: órgãos do governo, sindicatos, associações médicas etc., com vista a elaborar um plano dirigido a reorganizar a assistência e conter as perdas. Com tanto dinheiro circulando no setor privado, o tema saúde vivia nas páginas policiais. O próprio SNI apontou num informe casos de corrupção na Superintendência do Rio de Janeiro.

Internações e atendimentos-fantasmas eram comuns. O setor privado abusava do comércio de sangue humano. Um negócio que envolvia moradores de rua, médicos inescrupulosos, políticos e multinacionais. Os bancos de sangue eram os maiores agentes de contaminação de aids no país.

As farmácias brasileiras comercializavam mais de 20 mil remédios baseados em 2.100 princípios ativos. Antes da Anvisa, apenas oito funcionários de uma repartição do Ministério da Saúde controlavam o setor. A criação da Central de Medicamentos foi importante para o desenvolvimento de laboratórios públicos. Mas esse modelo esbarrava em fortes interesses do setor privado. Logo as pressões políticas foram corroendo os objetivos da Central, que acabou não conseguindo cumprir sua missão.

O embrião do SUS nasceu da crise do Inamps dos anos 1980, quando começaram a ser financiadas experiências bem-sucedidas em diversos municípios brasileiros: Campinas, Florianópolis, Niterói etc. Aos poucos, muitos brasileiros começaram a ter assistência básica. O sucesso desse modelo foi responsável pelo surgimento de um amplo movimento, em que diferentes segmentos profissionais foram abraçando a ideia do direito à saúde. Essa onda era reforçada pelo retorno da democracia.

Uma demonstração do engajamento da sociedade pelos seus direitos foi o surpreendente fluxo de participantes da 8ª Conferência de Saúde, em 1986, o berço institucional do SUS.

Hoje, com todos os problemas, qualquer cidadão pode conseguir um transplante de órgão, uma complexa operação neurológica ou receber um atendimento básico. Mas o SUS corre o risco de colapsar, pois, ao longo da pandemia, muitos procedimentos não foram realizados. As previsões para 2023 não são boas, mas a ideia de que deva existir uma medicina pobre para os pobres ficou lá atrás.

*Pesquisador associado da Fiocruz, foi diretor do Instituto Nacional de Câncer

O Globo

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Uma visita ao bolsoverso

 

Por Malu Gaspar (foto)

Se daqui a alguns anos um historiador quiser um resumo do manual de Jair Bolsonaro para navegar pela próxima campanha eleitoral, encontrará uma peça acabada no discurso que ele fez ontem na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Na atitude, no teor e na plateia, repleta de aliados — afinal, o presidente estava em seu berço eleitoral — , tudo remetia a uma espécie de “bolsoverso”, em que a verdade do presidente da República reinava absoluta.

Em cerca de meia hora, ele percorreu o roteiro completo, a começar do alvo principal, o Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite anterior, o STF havia mantido a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), aliado de Bolsonaro, por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas.

Citando a discussão em curso na Corte sobre demarcação de reservas indígenas — que já foi logo avisando que não pretende cumprir, entre mais aplausos —, Bolsonaro partiu para cima:

"Nunca vi um ministro do Supremo comprando pão na padaria", afirmou, emendando que falta aos magistrados “conhecimento de realidade, de povo”. "Me apontem uma medida que nos tenha ajudado! Não a mim, ao Brasil! É o tempo todo perseguindo, prendendo deputado federal, por palavras! Por piores que tenham sido… cassando o mandato de um deputado estadual por fake news? Qual a tipificação?".

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), recentemente indultado, ouvia atento e embevecido na primeira fila.

"A que ponto nós chegamos?", dramatizou.

Entre aplausos e frases de apoio, o chefe do Executivo se referiu ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, como “ex-advogado do MST”, homem que “botou Lula para fora, tirou da cadeia” e “marxista leninista”.

Afirmou, ainda, que a reunião que Fachin realizou com embaixadores estrangeiros no último dia 31, para explicar o funcionamento do sistema eletrônico de votação, foi um “crime”, porque só cabe a ele e ao ministro de Relações Exteriores, Carlos França, tratar de política externa.

Para Bolsonaro, o objetivo de Fachin era “pedir de forma indireta para os embaixadores avisar os respectivos chefes de Estado que, quando abrir o painel, reconhecer imediatamente o vencedor”. E provocou:

"Só faltou uma coisa para ele [dizer] para ser mais coerente: 'o vencedor, Lula'. Que isenção tem um tribunal que age dessa maneira? [Dizer] isso é atacar a democracia?".

Mas isso não é nada.

"A gente vai resolver isso daí. Acho que todos nós queremos eleições limpas e transparentes", emendou, sob ovação.

O que o presidente queria mesmo era mostrar à audiência que o Brasil “não é mais o país do futuro, e sim o país do presente”, algo que “só não enxerga quem não quer ou quem quer derrotar o governo ou quer derrotar a mim”. Por que, afinal, “voltamos [a ser] a décima maior economia do mundo” e, em mais um mês, “chegaremos a um dígito no número de desempregados no Brasil”.

Para Bolsonaro, o país está tão bem que “todo o mundo quer conversar conosco”. Tanto que não há mais espaço em sua agenda para reuniões bilaterais na Cúpula das Américas, que começa hoje nos Estados Unidos. A que ele comparecerá para mostrar que a Amazônia “não pega fogo — e isso não é fake news”.

Bolsonaro ainda garantiu que não errou “nenhuma” durante a pandemia.

"Nenhuma, zero!", enfatizou.

E sustentou que estava certo em mandar uma comitiva a Israel para conhecer o spray nasal em fase de estudos para combater a Covid-19.

"Ah, não tem comprovação científica", desdenhou, citando as críticas recebidas na época. "E, ora bolas, a vacina tem comprovação científica?"

A plateira respondeu, aplaudindo entusiasmada. "Não!".

Nem parecia o mesmo presidente que, na terça-feira, passou longos minutos sentado sozinho diante de um pelotão de jornalistas, esperando a chegada dos presidentes da Câmara e do Senado e de seus ministros, para anunciar um improvisado pacote de corte de impostos e subsídios aos combustíveis.

O país que ele descreveu também não parecia o mesmo que acabara de ser informado do triste recorde de pessoas passando fome — 33 milhões, o maior número em quase três décadas. Na Amazônia de Bolsonaro, tampouco parece haver um indigenista e um jornalista britânico desaparecidos enquanto trabalhavam numa reportagem.

Bolsonaro, que tanto fala em narrativas, acabou aprisionado dentro de uma. Nela, o que não vai bem é culpa do STF ou da mídia. Quem diz o contrário dissemina fake news e não conhece o povo. As pesquisas de opinião são todas mentirosas. E o presidente será reeleito. Com folga.

O Globo

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Uma cisão aberta no STF contra punição a fake News - Editorial

As afrontas de Bolsonaro às regras democráticas pressupõem a blindagem contra impeachment que lhe dá o Centrão

Foram péssimos os sinais emitidos pelas escaramuças jurídicas no Supremo Tribunal Federal sobre a cassação dos mandatos do ex-delegado de polícia Fernando Francischini (PL-PR) e Valdevan Noventa (PL-SE), ambos do partido do presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, reverteu decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada por 5 votos a um, pela cassação de Francischini e concedeu liminar restituindo-lhe o mandato, obtido com 428 mil votos, a maior votação de deputado estadual no Paraná nas eleições de 2018. Depois, a Segunda Turma do STF, por 3 a 2, confirmou a sentença do TSE. Bolsonaro esbravejou, disse que não viveria “como um rato” e prometeu “reação”.

Marques colocou em xeque o principal alvo de vigilância do Judiciário nas próximas eleições, o da propagação e financiamento de fake news. Francischini disse, no dia das eleições, em outubro de 2018, que as urnas não permitiam voto em Bolsonaro e outras mentiras. Passaram-se longos três anos até sua cassação, o que dá uma ideia da lentidão da Justiça Eleitoral. O ambiente político já havia mudado radicalmente.

O deputado paranaense foi o primeiro político cassado por disseminar fake news, como exemplo de que a Justiça não toleraria os ataques em série contra as urnas eletrônicas feitas pelo presidente Bolsonaro, que escolheu como inimigos os ministros do STF e concorda com os métodos usados por bolsonaristas para espalhar mentiras nas redes sociais.

Marques voltou ao passado para devolver o mandato a Francischini. Sem dinheiro para campanha e escorado em um partido sem estrutura, com deputados que caberiam em um fusca, com parco tempo de propaganda na TV, Bolsonaro foi o primeiro presidente eleito com a participação decisiva de uma campanha feita quase toda ela nas redes sociais. Ciente desse poder de fogo, que o levou ao Planalto, Bolsonaro transformou esse tipo de comunicação no seu meio predileto de falar a seus apoiadores e, com o “gabinete do ódio” instalado no governo, uma forma de atacar inimigos políticos, reais e imaginários.

A argumentação de Marques foi a de que fake news não era crime bem delineado pelo TSE na época, que a capacidade de uma live mentirosa no dia da eleição teria influência nula no resultado do pleito - argumento também usado pelo ministro André Mendonça -, e que a internet não deveria ser igualada aos meios de comunicação social em eventuais infringências da legislação eleitoral. Com base na primeira tese, Marques disse que era incabível que um entendimento posterior do TSE tivesse efeito retroativo e ejetasse Francischini do seu mandato.

Os especialistas divergem neste ponto, mas o fato é que, a partir de agora, dentro do próprio STF, há ministros que defendem que campanhas de fake news fazem parte do jogo eleitoral normal das redes sociais e não há nada errado nisso, em princípio.

Ao colocar em dúvida não só a caracterização de crime eleitoral das fake news como as punições rigorosas dela decorrentes, os ministros indicados por Bolsonaro deram razão às críticas do presidente contra o STF e se colocaram como uma barreira interna na corte à coibição dos exageros e burlas legais que certamente ocorrerão na mais turbulenta eleição da história da Nova República.

Francischini pode ter se sentido um bode expiatório do TSE e Bolsonaro vê sua condenação dessa maneira, mas a cassação, suspensão e reafirmação da pena, com toda a polêmica ao redor, teve um tom surreal. Em sua sentença contra a decisão de Marques, o ministro Gilmar Mendes disse que o “ataque sistemático à confiabilidade das urnas não pode ser considerado como tolerável no estado democrático de direito, especialmente por um pretendente a cargo político com larga votação”. Para ele, essa conduta “ostenta gravidade ímpar, que pode comprometer o pacto social em torno das eleições”. No mesmo dia, o presidente da República disse que Francischini apenas falava sobre as urnas o que ele, Bolsonaro, afirmava todos os dias.

Os ataques de Bolsonaro à confiabilidade das urnas eletrônicas, porém, estão muitos decibéis acima. Seu intento claro é criar uma algazarra de grandes proporções nas apurações que o impeça de ser derrotado e de deixar o poder pelos meios que estiverem disponíveis. Suas afrontas às regras democráticas pressupõem a blindagem contra impeachment que lhe dá o Centrão, mas suas reações histéricas são as de quem vê a derrota eleitoral a caminho.

Valor Econômico

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Zelenskiy diz que milhões podem morrer de fome devido a bloqueio russo

Para ele, bloqueio deixou o mundo à beira de terrível crise alimentar

Por Timothy Heritage 

Kiev - O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, alertou que milhões de pessoas podem morrer de fome por causa do bloqueio russo aos portos ucranianos do Mar Negro, que, segundo ele, deixou o mundo "à beira de terrível crise alimentar".

A Rússia capturou grande parte da costa da Ucrânia, bloqueando as exportações agrícolas e elevando o custo dos grãos.

Zelenskiy afirmou que a Ucrânia agora não pode exportar grandes quantidades de trigo, milho, óleo vegetal e outros produtos que desempenhavam "papel estabilizador no mercado global".

"Milhões de pessoas podem morrer de fome se o bloqueio russo ao Mar Negro continuar", disse ele declaração, por vídeo, ao TIME100 Gala 2022 em Nova York, divulgada pelas autoridades ucranianas nesta quinta-feira (9).

A Ucrânia e o Ocidente acusam Moscou de usar suprimentos de alimentos como arma de guerra. A Rússia diz que as minas explosivas colocadas pela Ucrânia, no mar, e as sanções internacionais contra Moscou são as culpadas.

Kiev costumava exportar a maioria de seus produtos por meio de portos marítimos, mas desde a invasão russa, em 24 de fevereiro, foi forçada a transportar grãos de trem pela fronteira ocidental da Ucrânia ou por pequenos portos do Rio Danúbio.

Zelenskiy, que foi incluído na lista das 100 pessoas mais influentes de 2022 da revista Time, disse que é grato ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, por "unir o mundo livre quando a ameaça russa surgiu".

Reuters / Agência Brasil

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

‘Só Deus sabe’

Por William Waack (foto)

Ao rugir para dizer que não é um rato, Bolsonaro afirmou que não vai respeitar decisões do Judiciário que considere prejudiciais. Tecnicamente anunciou um golpe, deixando claro que utilizaria as Forças Armadas como instrumento para chegar a seu objetivo político.

Dada a incompetência política de Bolsonaro, sua incapacidade de organização, ausência de planejamento e sentido estratégico, o mais provável é que o golpe acabe sendo a montanha que pariu um rato. Ele não dispõe de dispositivo militar, movimento de massas tomando as ruas nem de suficiente apoio político.

O nível de improvisação sob o qual Bolsonaro opera não significa flexibilidade e capacidade de adaptação a situações (como na política) voláteis. Significa ausência de rumo e cálculo que leve em conta meios e fins – embora o propósito geral, neutralizar o Judiciário, seja explícito.

O processo está se acelerando à medida que as eleições se aproximam e as pesquisas sugerem que a derrota dele tem probabilidade de ocorrer já no 1.º turno. A improvisação para atacar a subida dos preços dos combustíveis, por exemplo, o levou a montar uma enorme operação política custosa para os cofres públicos, pouco relevante para a economia popular e que promete escassos resultados eleitorais.

Mas é no seu principal eixo operacional – o confronto com o STF – que a improvisação de Bolsonaro o impede de chegar aonde quer. No começo do mandato presidencial, Bolsonaro ensaiou o que populistas autoritários desenvolveram em vários países (Hungria, Venezuela, Polônia): a “marcha através das instituições”, ou seja, a ocupação interna do Judiciário por meio de nomeações e/ou limitações à atuação de tribunais superiores.

O voto de seus dois indicados na 2.ª Turma do STF, anteontem, perfeitamente alinhados ao Planalto, indica aonde Bolsonaro poderia ter chegado. Ocorre que a ocupação metódica do Judiciário cedeu lugar nos últimos três anos a uma espiral crescente de ataques verbais e estripulias políticas – improvisados ao sabor do momento e das redes sociais – cujo principal resultado foi criar no STF um “espírito de união” e atuação conjunta voltados a frear e limitar Bolsonaro.

Hoje o “mito” chegou à situação na qual tem poucas opções na economia e na política, correndo contra o tempo e à espera de uma “virada” nas pesquisas que até aqui não se vislumbra. Não há improvisação que altere esse desconfortável quadro geral para quem pretende continuar presidente.

A não ser aquela que promete ser a derradeira: o salto rumo à ruptura. Bolsonaro deixou suficientemente claro que pensa nisso. Mas estaria disposto a saltar? “Só Deus sabe”, diz um companheiro dele de primeira hora.

O Estado de São Paulo

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Drones armados, para quê?

Por Eduardo de Vasconcellos*

Em novembro de 2016, escrevi neste DefesaNet sobre o fato de o Brasil ter ficado de fora da recente“Declaração Conjunta sobre Exportação e Uso Subsequente de Veículos Aéreos Não Tripulados Armados ou de Ataque”, proposta pelo Departamento de Estado Americano com o objetivo de inaugurar a criação de normas globais específicas para a utilização destes sistemas de armas, da qual faziam parte 48 países, ampliados, desde então, para 53. 

Dentre estes, diversos países amigos e parceiros tradicionais brasileiros: África do Sul, Albânia, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Canadá, Chile, Cingapura, Colômbia, Coréia do Sul, Dinamarca, El Salvador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Filipinas, Finlândia, Geórgia, Holanda, Hungria, Iraque, Irlanda, Itália, Japão, Jordan, Kosovo, Látvia, Lituânia, Luxemburgo, Malaui, Malta, México, Montenegro, Nova Zelândia, Nigéria, Noruega, Paraguai, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia, Sérvia, Seicheles, Sri Lanka, Suécia, Ucrânia, República Tcheca e Uruguai.

Por motivos ainda insondáveis, apesar dos meus esforços de busca de esclarecimentos, à época, junto ao Itamaraty e à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, CREDN, o Brasil optou por integrar o grupo de nações avessas à iniciativa, com destaque para China, Rússia, Índia e Israel. A França, curiosamente, também optou por ficar de fora. Registre-se, ainda, que o Brasil não aderiu ao Missile Technology Control Regime, MTCR, acordo de não proliferação de mísseis estabelecido em 1987, contando atualmente com 35 países-membros.

Tanto o MTCR como esta Declaração, estipulam regras para a não proliferação destes vetores, através de medidas de transparência adequadas ao desenvolvimento, comércio e uso responsável destes, recomendando, ainda, a adoção de leis internacionais sobre conflitos armados e direitos humanos em seu emprego. Busca-se também evitar que estes drones caiam em mãos de grupos insurgentes ou criminosos, o que poderia atiçar conflitos e instabilidade, facilitando ações terroristas e do crime organizado.

Corta para maio de 2022. Notícias na imprensa especializada dão conta da assinatura de um memorando entre a fabricante de drones brasileira, XMobots, e a francesa MDBA, a maior fabricante de mísseis da Europa, para integração do míssil Enforcer ao drone Nauru 1000C, que já vem sendo utilizado pelo Exército em missões de inteligência, vigilância, aquisição de alvos e reconhecimento. ‘A parceria com a MDBA consolida nossa capacidade tecnológica, colocando o Brasil em um grupo diferenciado de países que desenvolvem e produzem drones armados’, declara a empresa. (ver matéria - XMOBOTS e MBDA assinam MoU para o desenvolvimento da versão armada do RPAS Nauru 1000C com mísseis Enforcer)

Mas, drones armados, exatamente para o quê? pode-se perguntar. Ao contrário dos anúncios de iniciativas similares, não são informados os objetivos, os atores envolvidos, as hipóteses de emprego (para usar uma expressão militar), os benefícios da utilização para o país e para a sociedade, e os mecanismos de controle e governança destes, em particular, em se tratando de ‘drones armados de baixo custo’, conforme declara a empresa. Seriam estas informação, por acaso, também objeto de sigilo por 50 ou 100 anos, dada a proximidade do Exército ao negócio em questão, ainda que entre 2 empresas privadas?

Ou seria predominante o vetor exportador, para países vizinhos ou, de forma oportunista, para países não alinhados ou para cenários de guerra como a atual na Ucrânia, onde se destacam drones de ataque turcos, como o icônico Bayraktar TB2, com suas munições guiadas a laser, capazes de afundar ou de danificar gravemente embarcações pesadas da Marinha Russa? Ou os revolucionários drones Switchable, da AeroVironment, que operam como kamikazes na destruição de tanques, veículos e outros ativos militares inimigos, enviados à Ucrânia em grandes quantidades pelos aliados americanos? Ou dos mísseis antitanque Brimstone, de subsidiária da MDBA, fornecidos às forças polonesas para integração com seus veículos Ottokar? Teriam estes recentes acontecimentos entusiasmado os técnicos brasileiros e franceses?

A ênfase nos benefícios tecnológicos e de capacitação esperados, tais como, futuros acordos de cooperação industrial, projetos de compensação e a ‘disrupção tecnológica’ (sic) associada, não ofusca questões relativas ao mercado alvo da XMobots e da MBDA. Segundo matérias veiculadas, vão de ‘olho no Exército Brasileiro’ às Forças Armadas Sul Americanas. A estes, poder-se-ia acrescentar, por simbiose, as demais Forças Armadas nacionais, a Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança e as forças de segurança pública, em terra, no ar e no mar.

Teriam acesso a estes drones armados, por vias retas ou tortuosas, também a bandidagem, os traficantes de drogas, os terroristas e as milícias? Ou poderíamos chegar a ver grupos de CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores) de drones armados sendo privilegiados em nossa legislação? E seriam os mecanismos atuais de proteção das pessoas e dos direitos humanos suficientes para lidar com esta nova realidade? E quais seriam as instituições competentes que patrocinam, fiscalizam e prestam contas à sociedade de atividades desta natureza?

São questões que devem ainda ser debatidas e respondidas. De qualquer modo, parece que passaremos a ter mais coisas entre o céu e a terra do que pode imaginar a nossa vã filosofia. Desta vez, menos filosóficas e mais letais.

*RPAS Ops Consulting International business development, management consulting. Advanced tech-based projects, ventures, operations I civil, military, Greater Sao Paulo Area, Brazil

DefesaNet

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Estelionato federativo

Ao avançar sobre o orçamento dos Estados, Congresso tenta sobrepujar governadores na intermediação de recursos

Por Maria Cristina Fernandes (foto)

Num país em que mais da metade da população passa fome ou vai dormir com medo de não ter o que comer no dia seguinte, o presidente da República sempre precisará de bodes expiatórios. O da vez, para Jair Bolsonaro, são os governadores.

Ao encampar a contenda do ICMS e aprovar seus pressupostos, o Congresso vai além. Mais do que um estelionato eleitoral para baixar a inflação a marretadas, o que está em curso é um assalto à Federação, com consequências que extrapolam a era Bolsonaro.

Aposta-se numa mudança estrutural que entronize os parlamentares, definitivamente, como entrepostos do Orçamento nacional. O avanço das emendas parlamentares, particularmente das emendas de relator, não deu conta da tarefa. Sem ter como aumentar de imediato sua fatia nos gastos da República, o Congresso trata de diminuir aquela dos governadores.

Isso está claro no avanço sobre aquele que é o principal imposto do país, o ICMS. O governo federal e seus aliados no Congresso alegam que a receita dos Estados cresceu. A da União também. Todas abraçados à inflação. Misturam a arrecadação nominal com a real. Se colar, colou. Enquanto isso, garfam a capacidade permanente de arrecadação dos Estados.

Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora da FGV, diz que as formas de compensação propostas são uma réplica dos pires que entregaram nas mãos dos governadores com a Lei Kandir, de 1996, quando uma outra rodada de isenção do ICMS obrigou os Estados a renegociar todos os anos os valores da compensação.

A nova temporada de oneração dos Estados, porém, se dá num momento de novas pressões sobre o orçamento de Estados e municípios com bondades sendo distribuídas com o chapéu alheio. Tome-se, por exemplo, o piso nacional dos professores. Seu aumento, de 33%, em janeiro deste ano, foi capitalizado por Bolsonaro como o maior da história, mas caiu no colo de prefeitos e governadores.

Em abril foi a vez de o Congresso aprovar o piso nacional da enfermagem. Não é apenas outra demanda histórica atendida com chapéu alheio. Além de onerar a folha de Estados e municípios, o piso pressionará os planos de saúde a fazer novos reajustes. Aprovadas as mudanças no ICMS, os hospitais públicos estaduais e municipais disporão de menos recursos para cuidar da população que vai ser expulsa dos planos.

Nos cálculos de Élida Graziane, se as perdas de R$ 115 bilhões estimadas pelo conselho de secretários de fazenda e pela confederação nacional dos municípios se concretizarem, a educação terá R$ 28,7 bilhões a menos e a saúde, R$ 14,6 bilhões. Na entrevista em que foi proposta a emenda constitucional para zerar o ICMS sobre combustíveis, o ministro Paulo Guedes arvorou-se a usar o critério de “essencialidade” como norte das políticas federais. A aplicá-lo à educação e à saúde públicas, governo e Congresso preferem reservá-lo para a gasolina da classe média.

É claro que há distorções no ICMS e que estados e municípios não devem ser poupados de esforços fiscais para reduzir o impacto da alta de combustíveis sobre os mais vulneráveis. Há inúmeras propostas na mesa, que se valem dos royalties aos dividendos distribuídos pela Petrobras. Pelas redes sociais, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, acrescentou mais uma. Foi uma resposta à proposta de emenda constitucional parar zerar o ICMS, bode na sala para a aprovação do projeto que fixa em 17% o limite da alíquota sobre combustíveis.

O governador acendeu o pavio: a suspensão, por dois anos, do pagamento da dívida do Estado. “Uso esse dinheiro para zerar o ICMS do diesel, etanol e gás de cozinha e reduzir a gasolina. Não precisa de PEC. É mais justo e rápido”, provocou.

Do outro lado há um vale-tudo para transferir a fatura. Há cerca de um mês, num almoço promovido por um ministro do Supremo Tribunal Federal com a presença de outros parlamentares, o presidente da Câmara já havia sondado a edição de uma PEC para os combustíveis a exemplo daquela que, no início da pandemia, recebeu o nome de “Orçamento de guerra”.

Lira mira na retirada de travas fiscais como o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. É o que lhe falta para conseguir uma maior paridade de armas com os governadores. Não é coincidência que esta guerra em torno do ICMS tenha explodido num momento em que as duas maiores lideranças do Centrão, Lira e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, sejam oposição nos seus Estados. Não porque almejem a cadeira.

Com o poder de que dispõem, ambos poderiam se eleger governadores em Alagoas e no Piauí. Preferem, no entanto, ficar onde estão, desde que mantenham o poder local, nos seus estados e nos dos aliados, que garante a recondução de seus mandatos e de suas bases.

Não teriam ascendência sobre ministérios, autarquias, agências reguladoras e tribunais federais se estivessem sentados na cadeira de governador de estados carentes. Só estenderiam o pires para o ministro da Economia, sem condições de disputar poder com ele, como hoje o fazem.

Arthur Lira e Ciro Nogueira não vivem numa bolha. Têm acesso às evidências cada vez menores de reeleição de Bolsonaro. Esta continua a ser a prioridade, mas, a cada rodada de pesquisa, o fortalecimento do Congresso sobre o Orçamento passa a ser o plano A.

Nesse intento, contam com a adesão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cuja pauta, assim como a de Lira, é a recondução ao cargo. Isso passa por segurar a execução de um lote de emendas depois da eleição, quando se saberá quais parlamentares serão reconduzidos, mas vai além.

Não têm hoje como dar curso ao desejo, já explicitado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), de uma Constituinte que alveje o pacto federativo e a autonomia de estados e municípios. Mas agem, como resume Élida Graziane, para executar, à sua maneira, o plano DDD (desobrigar, desvincular e desindexar) de Paulo Guedes sobre a receita dos Estados.

Com uma entre muitas diferenças. Ao longo dos últimos anos, as despesas dos estados foram submetidas a um número cada vez maior de crivos. Já aquelas sob o controle do Congresso precisaram da intervenção do STF para terem um mínimo de transparência. Cobrado sobre a publicidade das emendas de relator, Lira já mandou que os órgãos de controle acompanhassem as redes sociais dos parlamentares. É o plano E de escárnio.

Valor Econômico

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Fome é marca nefasta da gestão Bolsonaro - Editorial

A palavra que resume o governo Jair Bolsonaro é involução. Sob seu comando, desde 2019 o Brasil retrocedeu em várias áreas. Uma das heranças mais nefastas que Bolsonaro nos deixará é a fome, um ataque ao direito fundamental às necessidades mais básicas.

Falta comida na mesa de 33 milhões de brasileiros, segundo o último levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan), a partir de entrevistas em 12 mil domicílios de todas as regiões do país. Doze milhões de famintos estão no Nordeste, 11,7 milhões no Sudeste. Outros 32 milhões comem menos do que costumavam ou suprimiram uma das refeições. Há ainda um contingente de 59 milhões que não sabem se terão dinheiro para comprar comida no futuro e passaram a escolher produtos mais baratos na hora de fazer as compras.

Na comparação com um ano atrás, o número dos que passam fome aumentou 14 milhões. É mais que a população do município de São Paulo, o maior do Brasil. O grupo dos que comem menos cresceu 8 milhões, soma dos habitantes de Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza. Bolsonaro pode ser maquiado, penteado e treinado para falar do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família. Mas infelizmente não é capaz de mudar a triste realidade. Falta trabalho, falta renda, falta comida.

Por algum tempo, a fome parecia um flagelo destinado a ficar restrito ao passado, descrito em livros como “Vidas secas”, de Graciliano Ramos, “Quarto de despejo”, de Carolina de Jesus, ou “A fome”, de Rodolfo Teófilo. Em 2013, os brasileiros com insegurança alimentar moderada (quantidade insuficiente) ou grave (fome) haviam caído a 10%. Na mesma época, o Brasil saiu do Mapa da Fome feito pelas Nações Unidas.

Pois as barbeiragens de Bolsonaro na economia, sua falta de capacidade para tomar as melhores decisões nos piores momentos da pandemia e o desmonte de programas do Estado destinados a combater o problema trouxeram o flagelo de volta. Hoje, nada menos que 30% dos brasileiros sofrem de insegurança alimentar moderada ou grave, o dobro do nível registrado no último ano do governo Temer.

Os mais afetados não são uma novidade. Lares com crianças sofrem mais. Mesmo em domicílios com rendimento mensal acima de um salário mínimo per capita, a insegurança alimentar é maior se o provedor for negro. Dois de cada dez lares comandados por mulheres convivem com a fome.

Entidades da sociedade civil não têm medido esforços para distribuir comida aos necessitados desde que eclodiu a pandemia. Mas, mesmo com a recuperação da atividade econômica nos últimos meses, a fome não parou de aumentar.

Se estivesse interessado em governar, Bolsonaro poderia ter evitado uma calamidade dessa magnitude. Em vez disso, preferiu investir seu tempo em ataques à democracia, discursos cheios de grosserias, brigas intermináveis com inimigos imaginários e passeios de motocicleta. Enquanto isso, a população só quer viver uma vida digna, sem passar fome. Difícil imaginar retrocesso civilizatório maior.

O Globo

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre