Publicado em 8 de junho de 2022 por Tribuna da Internet
Em reunião densa, a contrariedade de Bolsonaro ficou evidente
Pedro do Coutto
Numa reunião presidida por Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, foi anunciada uma redução de impostos federais para mitigar os efeitos da disparada dos preços da gasolina, o diesel e o gás de cozinha, com explicação do ministro Paulo Guedes.
Na verdade, porém, ninguém entendeu, embora todos na mesa da reunião tenham concordado com o objetivo de afastar do governo a responsabilidade dos aumentos sucessivos, praticados pela Petrobras, e assim tentar fazer com que as reações do eleitorado nas urnas de outubro sejam menos contrárias à reeleição do atual presidente. No O Globo, edição de terça-feira, a reportagem é de Manoel Ventura, Fernanda Trisotto, Alice Cravo e Geralda Doca. Na Folha de S. Paulo, escreveram sobre o assunto os jornalistas Marianna Holanda, Idiana Tomazelli, Renato Machado e Danielle Brant.
CONFUSÃO – Observando-se o que foi divulgado pelo próprio governo, identifica-se logo pontos confusos e contraditórios convergindo para um lance restrito a efeitos eleitorais passageiros. O ministro Paulo Guedes disse que a redução de impostos, incluindo os ICMS estaduais, deve custar ao Tesouro Público entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.
Como se constata, há uma diferença muito grande entre a base da pirâmide e o teto previsto para os gastos. Por falar em teto, as despesas a serem assumidas pelo Planalto não estariam mais sujeitas ao teto orçamentário, portanto, livres de tal limitação.
Mas o governo anunciou também que vai zerar os impostos federais sobre a gasolina e o etanol. Com isso, digo, é claro que será muito bom para os distribuidores de combustíveis, na medida que nem por isso os preços irão cair, como está claro. Mas o governo quer também compensar os estados pela perda de receita com o ICMS.
PRIVATIZAÇÃO – Para isso, o governo usaria recursos, na visão absurda de Paulo Guedes, decorrentes da privatização da Eletrobras. Na verdade, uma coisa nada tem a ver com outra. Zerar o ICMS, abrangendo 27 estados do país, será um encargo altíssimo, muito superior aos R$ 50 bilhões moderadamente previstos por Paulo Guedes.
O governo espera, no caso do diesel, reduções diferentes de preço nas unidades federativas. Isso porque o percentual do ICMS varia de um estado para o outro. Assim, por exemplo, no Rio de Janeiro a diferença seria de R$ 0,59. Em São Paulo de R$ 0,66. No Mato Grosso do Sul, de R$ 0,50. No Acre, de R$ 1.
Como o governo poderia compensar esses cortes e estabelecer em um sistema de procedimento faltando quatro meses da eleição de outubro? Para compensação do ICMS e sua redução nas diversas unidades existe a necessidade de aprovação de emenda constitucional em dois turnos na Câmara federal e dois turnos no Senado.
RECEITA EXTRA – Guedes disse ainda que o governo não vai se afastar das metas fiscais e aguarda uma receita extra de R$ 25 bilhões pela venda de ações da Eletrobras. A atmosfera da reunião foi densa, e a contrariedade nas expressões de Bolsonaro ficou evidente. Como também na postura do deputado Arthur Lira, do senador Rodrigo Pacheco e até do ministro Ciro Nogueira.
Relativamente ao ministro Paulo Guedes, não se notou alteração, sobretudo porque trata-se do rei da fantasia. Em síntese, a parte nevrálgica da iniciativa é a que propõe zerar o ICMS sobre os combustíveis e o governo federal pagar a conta aos estados. Mas tal engrenagem é extremamente complexa e não garante, penso, a queda de preços nas bombas, pois depois da redução de tributos federais e estaduais nem por isso, como disse, as distribuidoras vão reduzir os preços aos consumidores finais. Todos nós contribuintes.
REAJUSTES – Fábio Pupo, Folha de S.Paulo, revelou ontem que o governo bloqueou R$ 8,7 bilhões na execução do Orçamento deste ano para não descumprir o limite do teto de gastos.
Chega a ser uma ironia, pois no momento em que Paulo Guedes admite no caso dos impostos uma ultrapassagem de até R$ 50 bilhões no teto, de outro lado bloqueia R$ 8,7 bilhões para que o teto atual não seja ultrapassado. O bloqueio cria problema para o reajuste dos servidores federais previsto em 5%.
CASO NUNES MARQUES – Na manhã de ontem, terça-feira, a GloboNews noticiou que o ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal pediu vista do processo contra o despacho de seu colega Nunes Marques anulando decisão do Tribunal Superior Eleitoral e devolvendo o mandato do deputado Fernando Francischini, cassado por divulgar fake news.
Entretanto, o ministro Nunes Marques havia anteriormente proposto o julgamento de sua decisão pela Segunda Turma do Supremo. No momento em que escrevo a coluna surgem dúvidas sobre o assunto; se prevalece o pedido de vista de André Mendonça ou se prevalece a própria iniciativa de Nunes Marques de colocar em julgamento a matéria na Segunda Turma.
Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República recorreu à Corte Suprema contra a liminar de Nunes Marques. Verifica-se assim que no fundo da questão, a iniciativa de Nunes Marques criou para o governo um problema muito maior caso o ministro fiel a Bolsonaro não tivesse cometido o despacho que promulgou. Coisas da política.
FURNAS ASSUME DÍVIDA – Finalmente na tarde de segunda-feira, cumprindo nova decisão da justiça, os titulares de debêntures de Furnas resolveram aprovar que a empresa absorva o endividamento da Santo Antônio Energia da ordem de R$ 1,587 bilhão. De acordo com a Eletrobras, tal decisão permitirá a privatização do comando da holding até o dia 13 de junho.
Com base nas ações da Eletrobras, Lucas Bombana e Cristiane Gercina, Folha de S. Paulo de seis de junho, revelam que a oferta de ações da Eletrobras para titulares de contas do FGTS que desejarem comprá-las irá até o final do dia de hoje, quarta-feira. Um aspecto extremamente curioso, revelado na matéria, é o de que as ações somente poderão ser adquiridas através dos bancos: Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Daycoval, Genial, Itaú, Safra, Santander e XP.
Porém, o aspecto mais curioso é o de que as aquisições que podem ser feitas até o final da tarde de hoje não incluem o preço unitário de cada ação que será fixado pela Eletrobras amanhã, quinta-feira. Trata-se assim de uma compra singular.
ORIENTAÇÃO – Para que os possíveis compradores tenham uma orientação, a reportagem informa que a ação da Eletrobras tem um preço em cerca de R$ 41,96. Não creio que o volume de aquisição seja alto, sobretudo porque os titulares do FGTS são assalariados e não empresários.
Fernanda Trisotto, O Globo, revela que o número dos trabalhadores com carteira assinada que recebem um salário mínimo de 2020 para cá, subiu de 30% para 38%, resultado do fato de o salário mínimo pela lei em vigor ser reajustado sempre em janeiro pelo menos com base no índice inflacionário do exercício anterior calculado pelo IBGE.
O salário mínimo no momento é de R$ 1212, o que representa um empate com a inflação e nenhum ganho real. Mas como as demais escalas de salário não foram reajustadas ou receberam reajuste do índice inflacionário, a faixa dos que ganham o índice básico avançou.
LIBERDADE DE IMPRENSA – Transcorreu ontem o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, data criada em 1977 no governo Ernesto Geisel para chamar atenção sobre a ideia fundamental da liberdade e da democracia, condição que somente pode existir e se consolidar com profunda liberdade de imprensa.
Sem a liberdade de informar e comentar não existe democracia. O jornalismo é também a única fonte de informação coletiva entre os fatos e o povo. Como pode a população estar bem informada se a liberdade de imprensa não existir?
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