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Decisões individuais dos ministros estão comprometendo o prestígio do Supremo

Publicado em 4 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (O Tempo)

Joaquim Falcão
Estadão

Decisões revertendo cassações de deputados são apenas sintoma de doença mais grave: o modelo decisório da Corte

As decisões do ministro Nunes Marques suspendendo a cassação de dois deputados bolsonaristas pelo TSE são apenas sintoma de doença mais grave. Que doença é esta? Como descrevê-la? Tem cura? É a seguinte. Pela Constituição, o Supremo é um órgão coletivo. Seu poder, legitimidade e independência vêm da coletividade decisória.

Tudo depende da participação de todos os ministros nas decisões. Justamente para evitar o que Nunes Marques fez agora.

DECISÕES SOLITÁRIAS – A doença, portanto, é o modelo decisório que o Supremo se autopratica. Se não mudar o modelo, o sintoma volta. A doença progride. Possivelmente até com ministros uns contra os outros.

O autofágico modelo decisório resulta do exagero de recursos, da estratégia dos advogados e procuradores e do vácuo de prazos decisórios. Tudo junto, permite-se que ministros ajam, cada um, sendo o próprio Supremo, em decisões solitárias.

Resultou nos “onze supremos”. Até mais, se somarmos as turmas, a Presidência e o Plenário. Todos com pelo menos quinze minutos de fama.

TUDO EM EXCESSO – Talleyrand, notável político francês do século XVIII, dizia que “tudo em excesso torna-se insignificante”. É o que acontece. Quando se tem onze ou mais supremos, tem-se supremo nenhum.

Catarina, a Megera Domada de Shakespeare, na tradução de Millôr Fernandes, encerrava a peça dizendo: “Quanto mais queremos ser, menos somos”.

Deu no que deu. No que está dando. Um Supremo de temporários. Onde a decisão de um só ministro é final enquanto dura. Assim, decisões isoladas de ministros podem ser apenas “fake narrativas processuais”.

QUESTÃO DE COMPORTAMENTO – Não se trata de discutir se Nunes Marques tem ou não competência para suspender ou revogar decisões do TSE. Nem se estaria abrindo nova porta processual autônoma no Supremo: a “tutela provisória antecipada”. Muito menos sobre qual o prazo para levar ao Plenário.

A questão não é mais de interpretação legal. É de comportamento individual. Como deve se comportar um ministro? Qual sua visão de Supremo? Seus compromissos?

Palavras sozinhas não geram independência decisória necessária. Afinal, o que é, para Nunes Marques, o Supremo no Estado Democrático de Direito?

É HORA DE MUDAR – Só o Supremo pode curar o próprio Supremo. Se o Congresso aprovar lei ou emenda constitucional tentando diminuir os onze supremos para apenas um, como determina a Constituição, o atual individualismo exagerado vai reagir. Vai dizer que o Congresso não pode interferir. Fere a cláusula pétrea de separação e independência dos Poderes.

Na democracia, quem é independente é o Supremo coletivamente. Com este modelo decisório baseado no monocratismo, o Supremo criou o seu próprio vírus.

Muda, Supremo!

Publicado em Geral | 9 Comentários |

PT abandona Capiberibe, o aliado histórico, e prefere apoiar a reeleição de Alcolumbre

Publicado em 4 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Lula deu o sinal verde para o PT apoiar Davi Alcolumbre

Carlos Newton

Parece inacreditável, mas é verdade. O colunista Lauro Jardim, de O Globo, revela a espantosa notícia de que o PT decidiu apoiar no Amapá o candidato do Solidariedade ao governo do estado, Clécio Luis. “Beleza. Só que Clécio é o candidato da chapa de Davi Alcolumbre (União Brasil) à reeleição”, esclarece Jardim, assinalando que o PT local, portanto, descartou o apoio a João Capiberibe, candidato do PSB ao Senado, aliado histórico de Lula, e a Lucas Abraão, candidato da Rede ao Governo.

Esse fato mostra o nível de degradação da política brasileira, que está numa fase verdadeiramente sinistra, como se comprova na primeira pesquisa eleitoral Ipespe de junho.

O MAIS HONESTO – No levantamento, divulgado nesta sexta-feira (dia 3), o eleitorado é questionado sobre qual candidato é associado à qualidade “honestidade”.

Por incrível que pareça, Lula (PT) é considerado o pré-candidato mais honesto para 35% dos entrevistados, e Jair Bolsonaro (PL) aparece com 30%, enquanto Ciro Gomes (PDT) é assim considerado por 11% e Simone Tebet (MDB), por sua vez, é associada à “honestidade” por apenas 6%.

O mais espantoso é que a honestidade parece ser a característica mais valorizada pelo eleitorado brasileiro, segundo a pesquisa eleitoral Ipespe, pois 81% dos entrevistados classificam essa qualidade como muito importante para o próximo presidente da República.

IGUAL A ALCOLUMBRE – Em termos do critério honestidade, realmente Lula da Silva corre na mesma faixa de Davi Alcolumbre, o que deve explicar o apoio do PT ao ex-presidente do Senado nesta eleição.

A família Alcolumbre se destaca pelo sucesso nos ramos do narcotráfico, da grilagem de terras públicas e da especulação imobiliária no Amapá. Os processos judiciais se acumulam, sem que haja conclusão. Há desde a usurpação de terras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, até a “compra” de áreas já griladas por multinacionais e agora em disputa na justiça.

O caso mais flagrante é o do primo do senador, Salomão Alcolumbre. Entre as propriedades que declarou à Justiça Eleitoral, destaca-se um imóvel na margem esquerda do rio Pacuí, na zona rural de Macapá. Mas não é um imóvel qualquer: a área, na verdade, pertence à União, mais precisamente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.

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P.S. – Em tradução simultânea, a família Alcolumbre separa para si e acrescenta à sua fortuna ilicitamente formada essas terras que seriam destinadas à alojar famílias de agricultores carentes. E as autoridades não dizem nada, não tomam providências, ninguém vai para a cadeia. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 3 Comentários |

Atuação de Nunes Marques em processos de bolsonaristas desgasta Fux no Supremo

Publicado em 4 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Fux alega que os processos eram mesmo de Nunes Marques

José Marques, Matheus Teixeira e Fabio Serapião
Folha

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques de anular a cassações de dois deputados bolsonaristas aumentou o desgaste do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, entre os demais ministros da corte. Integrantes do tribunal ouvidos reservadamente pela Folha responsabilizaram Fux pelo que consideraram uma manobra de Kassio.

Segundo eles, o resultado foi a derrubada de um entendimento que era visto como um marco na estratégia do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de conter ataques de bolsonaristas contra o Judiciário e a contagem de votos.

ENTENDA O CASO – Na quinta-feira (2), Kassio suspendeu as cassações de Francischini e do deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE).

Kassio é o relator de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que abordava se os votos de um deputado da Bahia cassado também deveriam ser anulados. A estratégia de Francischini foi recorrer ao Supremo e fazer um pedido dentro dessa ADPF, sob o argumento de que eram temas correlatos. Com isso, o parlamentar esperava ter o caso analisado por Kassio, o primeiro ministro indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Kassio inicialmente disse que os dois casos não poderiam tramitar no mesmo processo e que deveriam correr em separado, mas sob sua própria relatoria, num movimento contestado por uma ala no STF, uma vez que manteve em suas mãos o caso Francischini.

FUX VALIDOU – Ministros ouvidos pela Folha disseram que o processo do deputado bolsonarista deveria então ter sido sorteado entre os integrantes do tribunal. Mas Fux validou a manutenção da relatoria do caso com Kassio, o que intensificou as reclamações contra o presidente do STF.

Quando questionado por interlocutores sobre o tema, Kassio tem respondido que sua decisão de ficar com a relatoria foi antes submetida a Fux, que a teria validado.

A esse respeito, Fux rebateu as críticas de que haveria uma manobra na escolha do relator do processo.  A presidência do STF disse, em, nota, que a distribuição seguiu “o critério técnico da anterioridade do pedido”.

JURISPRUDÊNCIA – Em suas decisões sobre Francischini e Valdevan, dizem membros da corte, Kassio suspendeu a jurisprudência que prevê a cassação do mandato para políticos que mentirem sobre o funcionamento do sistema eletrônico de votação.

A reabilitação dos mandatos dos bolsonaristas mobilizou o dia dos demais ministros da corte e gerou reações de opositores do mandatário.

O PT pediu que Fux suspenda a anulação da cassação de Valdevan. O partido argumenta que a relatoria deveria estar sob a responsabilidade do ministro Gilmar Mendes. Segundo os petistas, a decisão de Kassio violou competências do TSE, que cassou o parlamentar por abuso de poder econômico.

JÁ REINTEGRADO – O PT foi prejudicada pela volta do bolsonarista, uma vez que sua cassação havia possibilitado a posse do deputado Marcio Macedo (PT-SE), que agora deixa de exercer o mandato.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afastou Macedo e determinou a volta de Valdevan, como mostrou a colunista Mônica Bergamo, da Folha.

Em tese, Fux pode decidir liminarmente (de forma provisória) sobre o pedido do PT ou enviá-lo ao plenário, para análise dos 11 ministros. O ministro ainda não se manifestou sobre o que pretende fazer. Kassio, por sua vez, planeja enviar para a segunda turma do tribunal os processos. Mas ele tem o poder de decidir quando liberar a matéria para a pauta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria é grave. Exibe um racha no Supremo. Mostra que alguns ministros querem que Luiz Fux compre a briga de Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro, o que não é admissível. O presidente do Supremo deve manter sempre uma posição de neutralidade. Quanto à acusação “anônima” de que Fux teria direcionado propositadamente os processos para relatoria de Nunes Marques, parece um bocado de exagero, como se diz no Nordeste. (C.N.)

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