Guerra na Ucrânia: banco do Brics suspende empréstimos para a Rússia

 

Banco do Brics foi criado em 2015 para servir de alternativa a financiamentos para países do bloco

Por Leandro Prazeres, em Brasília

O New Development Bank (NDB), também conhecido como "Banco do Brics" suspendeu empréstimos e financiamentos à Rússia. O anúncio foi feito na quinta-feira (03/03) em um comunicado divulgado pelo banco.

A medida foi tomada em meio ao agravamento da invasão russa à Ucrânia e às recentes sanções econômicas impostas por países como Estados Unidos, Reino Unido e pela União Europeia.

A decisão suspende a aprovação de novos projetos apresentados pela Rússia e os desembolsos para projetos já aprovados e que dependiam do repasse de recursos do banco.

No anúncio, o banco não cita a guerra na Ucrânia, mas menciona um cenário de "incertezas e restrições".

O NDB foi fundado em 2015 pelos países que formam o grupo Brics: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Ele foi criado como uma alternativa aos países do bloco para obterem financiamento de projetos em áreas como infraestrutura e desenvolvimento fora dos principais mercados financeiros do mundo. Cada um dos países aportou pelo menos US$ 10 bilhões para a formação do capital inicial do banco.

"À luz do desdobramento de incertezas e restrições, o NDB suspendeu novas transações com a Rússia. O NDB vai continuar a conduzir negócios em total conformidade com os mais altos princípios de compliance como uma instituição internacional", diz um trecho do comunicado divulgado hoje pelo banco.

A BBC News Brasil apurou que a decisão foi tomada pela gerência da instituição, comandada pelo ex-secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo. Ele foi indicado ao cargo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em 2020.

Uma fonte ouvida pela reportagem afirmou que a decisão foi "técnica" e que o governo brasileiro não chegou a ser consultado sobre ela. A medida foi comunicada pela diretoria do banco a membros do governo brasileiro em uma reunião na manhã desta sexta-feira.

Ainda segundo essa fonte, os principais motivos para a suspensão das operações com a Rússia foram as dificuldades projetadas para que o país venha a cumprir seus compromissos financeiros após uma série de rodadas de sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia.

Como o NDB repassa e recebe recursos por meio de bancos internacionais, a avaliação é de que, em meio às sanções, os canais financeiros com a Rússia deverão ficar comprometidos. Além disso, pesou na decisão o fato de as principais agências de classificação de risco terem rebaixado a nota do país.

Na quinta-feira, a Standard & Poors baixou a nota da Rússia de BB+ para CCC-. A redução da nota é um indicativo para investidores sobre a capacidade de um país arcar com seus compromissos.

A BBC News Brasil enviou questionamentos ao banco, mas até o fechamento desta matéria, nenhuma resposta havia sido enviada.

'Banco é presidido por Marcos Troyjo, ex-secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia'

Cerco financeiro se fecha

O anúncio do NDB fecha mais uma opção para os russos de conseguir financiamento internacional.

De acordo com dados oficiais, a Rússia tem projetos aprovados junto ao banco no total de US$ 4,8 bilhões, e equivalente a R$ 24,3 bilhões.

O valor corresponde a 17% de todo o valor que o banco emprestou aos países membros do banco desde a sua criação, que totaliza US$ 29 bilhões. O dinheiro vinha sendo usado para financiar projetos de infraestrutura em diferentes partes da Rússia.

A decisão do banco chama atenção porque, nos últimos dias, membros do Brics mostraram hesitação em condenar abertamente as ações tomadas pelo presidente russo, Vladimir Putin.

Na quarta-feira, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução condenando a ação russa.

Dos cinco países que compõem o Brics, apenas o Brasil votou a favor da medida. China, Índia e África do Sul se abstiveram. A Rússia, obviamente, votou contra a resolução.

Apesar da posição brasileira na ONU, o presidente Jair Bolsonaro não condenou publicamente as medidas tomadas pelo presidente russo.

Questionado sobre se aplicaria sanções à Rússia, Bolsonaro disse, na quinta-feira (03/03), que a posição mais sensata para o país era manter o equilíbrio em relação ao conflito.

"Não temos a capacidade de resolver esse assunto, então o equilíbrio é a posição mais sensata do governo federal", disse.

Nos últimos dias, ele citou o fato de o Brasil ser dependente das exportações de fertilizantes russos usados pelo agronegócio brasileiro.

Sanções e impactos econômicos

Em meio à escalada de violência na região, diversos países anunciaram rodadas de sanções econômicas contra a Rússia.

Na quarta-feira (02/03), a União Europeia anunciou a suspensão de sete bancos russos do Swift, um sistema global de transações financeiras usado pelas principais instituições bancárias do mundo. A medida afeta a capacidade de transferir recursos para dentro ou para fora da Rússia.

A medida, segundo o bloco, visa atingir bancos que tenham ligação com a ação militar. Os Estados Unidos também impuseram sanções a bancos russos e criou medidas para impedir que a Rússia possa financiar sua dívida soberana no país e junto a aliados europeus.

Além disso, operadoras de cartão de crédito como Visa e Mastercard anunciaram a suspensão de suas atividades no país.

Na quinta-feira, outro banco multilateral, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB, na sigla em inglês) anunciou a suspensão de seus projetos com a Rússia e com a Belarus, país aliado ao regime de Vladimir Putin.

Desde o início das sanções, o Rublo (moeda russa) registrou quedas históricas do seu valor em relação ao Dólar.

Em Moscou e em outras cidades do país foram registradas filas de clientes tentando sacar dinheiro em caixas automáticos numa tentativa de evitar as consequências de um eventual colapso do sistema bancário local.

A invasão da Rússia à Ucrânia começou no dia 24 de fevereiro. Segundo o presidente russo, a ação visa a "desnazificação" da Ucrânia. O governo ucraniano, por outro lado, alega que a invasão tem o objetivo de controlar o país.

A invasão tem sido condenada internacionalmente por diversos países e organismos internacionais. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), mais de um milhão de pessoas já deixaram a Ucrânia em direção a países como a Polônia, Romênia e Hungria.

O número de mortos não pode ser verificado de forma independente, mas de acordo com a ONU, pelo menos 227 civis já foram mortos. A quantidade de soldados vítimas do conflito também não pode ser verificada, mas o governo ucraniano afirmou, há dois dias, que pelo menos cinco mil soldados russos já haviam sido mortos desde o início do conflito. A Rússia não confirma esses dados. 

BBC Brasil

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

ONU faz reunião de emergência após ataque à usina nuclear da Ucrânia

 

Usina é a maior da Europa. Incêndio foi controlado

Por Marieta Cazarré 

A usina nuclear de Zaporizhzhia foi atingida por um projétil na madrugada de hoje (4). A Ucrânia afirma que o ataque partiu do exército russo. Já os russos dizem que o complexo foi bombardeado por ucranianos sabotadores. A usina, que é a maior da Europa, teve o incêndio controlado por bombeiros. Autoridades afirmam que não houve vazamento de material radioativo.

Após o ataque, que deixou o mundo preocupado com um possível acidente nuclear, o Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu fazer uma reunião de emergência para discutir a situação.

O representante brasileiro junto à ONU, embaixador Ronaldo Costa Filho, em seu pronunciamento, reiterou que o mundo está enfrentando circunstâncias assustadoras com a catástrofe humanitária na Ucrânia, mas também com a perspectiva de um incidente nuclear de uma dimensão significativa. 

"É apenas uma razão a mais para que a comunidade internacional reforce o apelo por um cessar-fogo imediato e também a suspensão de todas as hostilidades na Ucrânia. Estamos sob a ameaça de um incidente radioativo de grandes proporções que poderia ter consequências enormes não apenas para a Ucrânia, mas também para toda a Europa", disse.

Costa Filho ainda criticou o conselho por não conseguir obter resultados concretos e fez um apelo para que Rússia e Ucrânia busquem uma resolução pacífica. "Não estamos no tempo de escalar a violência da retórica e, sim, buscar a paz, criar um ambiente que leve ao cessar-fogo e a uma paz duradoura", afirmou.

Reatores não foram atingidos

Rafael Mariano Grossi, diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (IEAE - International Atomic Energy Agency, em inglês), participou virtualmente da reunião da ONU e reforçou que os reatores não foram atingidos.

Ele disse que, na semana passada, foi confirmado que as forças militares russas tomaram a usina de Chernobyl e que, há alguns dias, a agência recebeu informações do governo russo de que as forças militares estavam se aproximando de Zaporizhzhia. A usina de Chernobyl está desativada, mas ainda contém material nuclear.

"Tínhamos a informação de que os russos estavam indo em direção à usina nuclear, com a missão de tomar o controle dessa usina, e que grupos de civis ucranianos estavam atacando os militares russos", disse Grossi.

Ele continuou o relato informando que, durante a madrugada de hoje, foi informado de que um projétil atingiu um edifício adjacente ao bloco de reatores da usina nuclear de Zaporizhzhia. "Os nossos contatos do órgão regulador e também da usina nos confirmaram que nenhum sistema de segurança foi comprometido, tampouco os reatores foram atingidos", destacou.

O diretor da IEAE afirmou, ainda, que não é possivel falar sobre normalidade quando há forças militares em uma usina nuclear. "É importante dizer que a missão da Agência Internacional de Energia Atômica não tem nada a ver com aspectos políticos e diplomáticos que estão na seara do Conselho [de Segurança da ONU]. A nossa atuação é restrita à segurança das instalações nucleares da Ucrânia que estão, evidentemente, como os fatos mostram, em risco constante de danos e acidente".

Agência Brasil

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O vexame de Vladimir, o Pequeno.

 

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Ele queria ser Pedro, o Grande, mas se sai mal até dentro de casa.

Por Vilma Gryzinski

Com escritores prodigiosos, músicos grandiosos e história convulsionada, tendo durante um breve período do século passado se apresentado como pioneira de uma revolução que abarcaria todo o planeta, a Rússia causa uma mistura de fascínio e repulsa ao resto do mundo há pelo menos 400 anos. De Ivan, o Terrível, o czar que matou o próprio filho, a Josef Stalin, o monstro que devorou pelo menos 20 milhões de vidas, a Rússia também tem uma tradição de líderes com algum tipo de psicopatia. Nas suas duas décadas no poder, Vladimir Putin parecia a negação disso: frio, calculista, determinado, cabeça de estrategista e mão de jogador de pôquer. Tirou a Rússia da dissolução sistêmica que castigou o país imediatamente depois do fim da União Soviética e chegou a ter 88% de aprovação popular. Com o poder cada vez mais absoluto sussurrando as seduções de praxe, imaginou-se Pedro, o Grande, o czar da grande modernização do século XVII. Deu para mergulhar em obras históricas e ouvir as teorias do filósofo barbudo Alexander Dugin sobre “o grande projeto eurasiático”, a emergência de um novo centro de poder mundial, com os russos bem no alto dele.

O que poderia dar errado em avançar mais um passo nesse projeto e engolir um país fraco e mal organizado como a Ucrânia? Estados Unidos e países europeus já tinham assimilado a anexação da Crimeia, com sanções que mal arranhavam a couraça russa. Estavam debilitados pela pandemia e suas sequelas econômicas, incluindo inflação e preços do petróleo disparando. A economia russa, em compensação, estava bem-arrumada; o exército, reequipado; a opinião pública, controlada.

“Os deuses, quando querem nos castigar, atendem as nossas preces.” Sem ligar a mínima para a advertência deixada por Oscar Wilde, Putin projetou entrar na Ucrânia como Vlad, o Conquistador. Talvez imaginasse que a população etnicamente russa receberia os invasores de braços abertos, legitimando o abuso inominável. E talvez não contasse com a reação mais importante de todas: a dos próprios russos, e não apenas da pequena minoria oposicionista. De filhas da elite que deve tudo a Putin a milionários idem, passando por jornalistas e artistas que dependem da aprovação do Estado para existir, esboçou-se um clamor de repúdio propagado via TikTok, Instagram e Facebook.

Em 25 de agosto de 1968, poucos dias depois que tropas soviética entraram na Checoslováquia para acabar com o movimento reformista conhecido como a Primavera de Praga, apenas oito cidadãos russos, num ato sem precedente, sentaram-se na Praça Vermelha com pequenos cartazes de protesto escritos a mão. Todos acabaram em campos de trabalho ou hospitais psiquiátricos. Na era das redes sociais, a praça é virtual. Putin pode não ligar a mínima para posts no Instagram, mas não pode mudar o fato de que, em vez de mobilizar a alma russa, o ente coletivo que salva o país nas grandes crises, está provocando memes em que é ridicularizado. De grande czar da era moderna, agora parece recalcado, descontrolado e, por mais que subjugue um país mais fraco, inevitavelmente pequeno.

Revista Veja

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Fachin é uma Dilma de terno e toga

O presidente do TSE diz que vai aperfeiçoar o sistema eleitoral recorrendo a “informações adequadas” e ao critério da “transterritorialização comunicacional”. 

Por Augusto Nunes 

Confesso que demorei quatro anos para descobrir que Luiz Edson Fachin é o mais dissimulado dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Até 8 de março de 2021, quando livrou Lula da cadeia e assassinou a Lava Jato, esse gaúcho de Rondinha tapeou-me com decisões e discurseiras favoráveis à maior e mais eficaz ofensiva anticorrupção da história. Três meses antes da facada nas costas do Brasil que pensa e presta, num ofício remetido ao presidente Luiz Fux, o ilusionista tornou a louvar a operação. O trabalho dos engajados na devassa do Petrolão, reiterou, “tem sido pautado pela legalidade constitucional”. Ficara provado, segundo Fachin, que “é possível, ao mesmo tempo, ser democrático e combater a corrupção pelo aprimoramento do sistema judicial”. Também inimigos da Lava Jato se surpreenderam com a aparente independência de um ministro indicado pelo governo do PT. “É assustador, isso ninguém podia imaginar”, espantou-se Eugênio Aragão, ministro da Justiça no governo de Dilma Rousseff. “Continuo sem entender certas posições que não condizem com o passado dele.” Era só vigarice.

A independência de araque foi a fantasia que camuflou o advogado a serviço do MST e o professor de Direito que enxergou em Dilma a salvação do país. A cabeça e a alma nunca mudaram. Caprichando na dissimulação, o Fachin de sempre preparou meses a fio a catarata de sofismas, gingas de chicaneiro, malabarismos bacharelescos, interpretações malandras, latinórios pilantras e pontapés na lógica que atenderia ao apelo famoso formulado por Romero Jucá: “É preciso estancar a sangria”. Mas desse carrasco da verdade, da lei e da ordem jurídica já tratei em outros artigos. O que me traz de volta ao agora presidente do Tribunal Superior Eleitoral é a descoberta de uma segunda tapeação. Desde a chegada ao Supremo em junho de 2015, achei que o subdialeto falado por Fachin era uma variante radicalíssima do velho juridiquês. Essa espécie de extremista idiomático prefere “quiçá” a “quem sabe”, usa “nada obstante” em vez de “mesmo assim”, escreve “writ” no lugar de “mandado de segurança” e troca “acusação inicial” por “exordial acusatória”. Fachin faz tudo isso. Mas neste fim de fevereiro, confrontado com o vídeo da primeira entrevista coletiva depois da posse no TSE, compreendi que o fachinês é tudo isso e muito mais.

Numa introdução de quase 30 minutos, Fachin apresentou seu populoso grupo de assessores, prometeu assombrar o mundo com um pleito irrepreensível e anunciou que a sociedade da informação acaba de ser substituída pela “sociedade da informação adequada”. Não conseguiu explicar que coisa é essa, mas a fisionomia confiante avisava que o mundo logo saberá. Aos 32 minutos da conversa de quase três horas, um repórter perguntou-lhe se já reunira provas suficientes para sustentar a ousada acusação feita dias antes numa entrevista ao Estadão: o sistema de votação adotado pelo Brasil já estava sob ataques de hackers entrincheirados na Rússia e na Macedônia do Norte. Depois de um pigarro que combinou com o sorriso superior, o doutor em eleição decolou. Apertem o cinto, embarquem na resposta reproduzida sem correções e aproveitem a viagem pela cabeça de Fachin:

“É relevante dizer que isso que eu vou mencionar diz respeito aos dados e sistemas que compõem um conjunto de bases que o tribunal tem, que diz respeito aos filiados de determinado partido político, aos eleitores, às eleitoras, à nossa… ao nosso setor de recursos humanos, nada disso tem a ver com a questão específica das urnas eletrônicas, que não estão na rede mundial de computadores e portanto, quando estamos a falar de ataques ou ameaças de ataques, nós estamos dizendo de algo que acontece hoje com organizações e instituições no mundo inteiro. Por exemplo, em outubro do ano passado, a… no Brasil, uma grande empresa da área da cibernética publicou que 58% dos ataques provêm de um desses países que na sua pergunta foram mencionados. Esse mesmo país, ou esses países, são referidos em relatórios importantes como o relatório do Senado norte-americano sobre as eleições norte-americanas, como, sobre o mesmo fato, relatórios publicados em jornais como o New York Times e Washington Post, relatórios do próprio FBI. E recentemente, na Alemanha, nas eleições recentes, que culminaram com a eleição do novo primeiro-ministro, as eleições alemãs receberam esse tipo de ataque e isso foi publicamente registrado. 

Além disso, nós obviamente temos um desenho que nos dá um diagrama da origem desses ataques, cujos dados e informações têm graus obviamente de segurança e esse grau de segurança nos permite apenas dizer que nos países nos quais há um baixíssimo controle de sistemas que lá se hospedam e que dão abrigo a esse tipo de atividade criminosa, é desses países que a maior parte dos ataques obviamente tem origem. Portanto, ao referir a um ou outro país, nós estamos também nos referindo à nossa situação, ao Brasil, porque a hospedagem, como nós sabemos, ela pode variar numa fração de segundos, alguém que pode estar hospedado num país hoje pode estar hospedado num outro país amanhã, eu estou colocando todos nós nesse mesmo juízo de precaução. E quando eu estou mencionando, e reitero, que nós sofremos, sim, riscos de ataques eu estou dizendo que o TSE, como tomei a liberdade de usar essa figura de expressão, o TSE corresponde a um carro blindado. Os passageiros do carro estão seguros, mas isso não quer dizer que o carro não possa ser vítima de algum tiroteio ou de algum disparo que o venha atingir. Em isso ocorrendo, e quando ocorre, nós examinamos as circunstâncias para aprimorar os mecanismos de segurança e também para melhorar ainda mais a área de mínimo conforto e de armazenamento dos nossos dados e informações”.

Minutos adiante, uma repórter quis saber o que fará o entrevistado se o Telegram continuar ignorando os esforços do TSE para submeter todas as plataformas e redes sociais às regras da Justiça Eleitoral. Fachin engatou uma quinta marcha e acelerou:

“O projeto que está na Câmara dos Deputados foi objeto do diálogo que mantive com o presidente da Câmara dos Deputados quando levei a ele o convite da posse, e eu percebi a relevância e até mesmo o sentido de prioridade que esse projeto poderá ter na tramitação na Câmara dos Deputados que, como sabemos, é relatado pelo deputado Orlando Silva. A espacialidade, a rigor, própria dessa matéria é a espacialidade do Legislativo. Se vier, nós teremos um marco legal sobre esse tema, esse marco legal definirá, por exemplo, um dos pontos que você mencionou, a necessidade de representante legal. Nada obstante, é preciso considerar duas coisas. A primeira delas é: o Brasil, e disso não há dúvida alguma, em que pesem todas as nossas mazelas, o Brasil vive o Estado Democrático de Direito com plena liberdade política. Isso significa que um Estado Democrático, para garantir a democracia, pode, e me permitam o pleonasmo, democraticamente impor limites. 

O que eu estou querendo dizer com isso: que nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de Direito, e me refiro ao Estado de Direito Democrático. E por que eu estou fazendo essa nota relevante? É que essa transterritorialização comunicacional em relação a países de governos despóticos e ditatoriais tem um outro contexto e uma outra compreensão nos quais a existência de limite e controle significa a existência de limite e controle que afeta o conteúdo mesmo da própria liberdade, da própria comunicação. Mas no Brasil nós vivemos sob a égide da própria Constituição que vincula a todos nós, uma Constituição com mais de 30 anos, uma Constituição que teve todas as licencitudes, que já tivemos dois impedimentos de presidentes da República. As circunstâncias do presente com a crise pandêmica sanitária e com todos os seus efeitos sociais e econômicos. E essa Constituição, que é uma espécie de o pão nosso de cada dia, ela nos fornece um material muito simples, que é a convivência democrática, o respeito à diversidade, a tolerância, a dignidade, e é isso que significa, portanto, que para cada uma ser o que é, é fundamental que o outro que lhe seja diferente possa ser naquilo que ele entende que se constitui. Em 2017, o que fez a Alemanha federal? 

Exatamente o Parlamento alemão aprovou em 2017 a legislação que procurou disciplinar essas circunstâncias, propiciando inclusive a fixação de multas em valores bastante elevados, e obviamente todo valor é de milhões em euros, algo bastante expressivo, ainda que seja para plataformas bastante abastecidas de dividendos. E que fez, portanto, a Alemanha com problemas similares aos que nós estamos enfrentando agora? Não localizava o representante respectivo. Determinou-se, portanto, que a administração e movida pela atuação do que equivale ao procurador-geral, e iria promover a citação por edital e realizar a imposição de multa. Algum tempo depois, ocorreu o que nós estamos querendo que ocorra: sentar a uma mesa e dialogar. Nós defendemos a regulação autoregulamentada, os destinatários da regulação têm que ser partícipes dessa construção dialógica. Com essas parcerias, não se trata e não pode se tratar em hipótese nenhuma de imposições verticalizadas e sim de uma construção horizontalizada, aonde hajam limites comuns que jamais podem ofender o conteúdo essencial da liberdade da própria expressão”.

Não entenderam nada? Fiquem tranquilos. O libertador de Lula produziu uma raridade linguística tão assombrosa quanto o dilmês. A exemplo da ex-presidente, Fachin é incompreensível. Uma frase começa mas não termina, outra termina sem ter começado. Ora falta o sujeito, ora o predicado. Súbitas mudanças de rota desnudam um cérebro com severas avarias. Embaralhados, substantivos pedantes, verbos pernósticos, adjetivos pinçados em remotos saraus e expressões jurássicas resultam num falatório sem pé nem cabeça. Ninguém decifra o que o ministro fala. Nem ele. Demorei seis anos e oito meses, é verdade. Mas enfim descobri que Luiz Edson Fachin é uma Dilma de terno e toga.

Revista Oeste

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Invasão da Ucrânia: o que é um crime de guerra?

Um projétil atinge o prédio da administração estadual regional em Kharkiv no dia 1º de março

A Rússia nega ter cometido crimes de guerra

Uma investigação sobre possíveis crimes de guerra na Ucrânia foi lançada, depois que a Rússia foi acusada de atacar civis.

O promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) disse recentemente que estão sendo coletadas evidências sobre supostos crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

O anúncio aconteceu depois que 39 nações pediram a abertura de um inquérito. A Rússia nega atacar civis.

Entenda a seguir o que são crimes de guerra e do que a Rússia está sendo acusada.

O que é um crime de guerra?

As regras que definem um crime de guerra são conhecidas como Convenções de Genebra, ou por conjunto de leis amplas e antigas denominadas "Leis e Costumes de Guerra".

Em alguns casos, também são utilizados os estatutos de órgãos como os Tribunais Criminais Internacionais que julgaram os crimes ocorridos na antiga Iugoslávia e em Ruanda.

As Convenções de Genebra são diversos tratados que estabelecem padrões legais internacionais para o tratamento humanitário durante uma guerra.

As três primeiras convenções protegem os combatentes e os prisioneiros de guerra, enquanto a quarta — adotada após a Segunda Guerra Mundial — protege os civis em zonas de conflito.

As Convenções de Genebra de 1949 foram ratificadas por todos os Estados-membros das Nações Unidas (ONU), incluindo a Rússia.

A definição de crimes de guerra da Quarta Convenção de Genebra inclui:

    Assassinato intencional;

    Tortura ou tratamento desumano;

    Causar intencionalmente grande sofrimento ou lesões graves ao corpo ou à saúde;

    Extensa destruição e apropriação de propriedade não justificada por necessidade militar;

    Tomada de reféns;

    Deportação ilegal ou confinamento ilegal.

O Estatuto de Roma de 1998, outro importante tratado internacional sobre conflitos armados, também é um guia útil para os atos geralmente considerados graves de violações do direito internacional. A definição de crimes de guerra desse documento inclui:

    Dirigir intencionalmente ataques contra a população civil ou contra civis individuais que não participam diretamente das hostilidades;

    Lançar intencionalmente um ataque sabendo que isso causará perda acidental de vidas ou ferimentos a civis;

    Ataque ou bombardeio, por qualquer meio, de cidades, vilas, habitações ou edifícios indefesos.

O estatuto ainda afirma que certos tipos de edifícios, como hospitais, ou aqueles dedicados à religião ou à educação, não podem ser alvos de bombardeios de forma intencional.

Há também uma proibição sobre o uso de certos tipos de armas e de gases venenosos.

O que é o TPI, e como os crimes de guerra são processados?

O TPI, sediado na cidade de Haia, na Holanda, foi estabelecido em 1998 sob o Estatuto de Roma. Trata-se de uma instituição independente que processa indivíduos acusados ​​dos crimes mais graves relacionados à comunidade internacional.

O tribunal investiga crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade e o crime de agressão.

Os Estados podem processar suspeitos de crimes em seus próprios tribunais.

O TPI só pode exercer jurisdição onde os Estados não podem ou não querem fazê-lo — falamos, portanto, de um tribunal de última instância.

O tribunal não tem força policial própria e depende da cooperação do Estado para prender os suspeitos. As penalidades impostas pelo TPI podem incluir penas de prisão e multas.

A Rússia e a Ucrânia não estão entre os 123 Estados-membros do tribunal, mas a Ucrânia aceitou jurisdição dele, o que significa que o TPI pode investigar certos crimes alegados no país.

Outras nações que não são membros do TPI incluem os Estados Unidos, a China e a Índia. O Brasil faz parte da jurisdição do tribunal.

Já ocorreram outros processos do tipo no passado?

Durante a Segunda Guerra Mundial, o assassinato de milhões de pessoas — principalmente de judeus — pela Alemanha nazista, e os maus-tratos de civis e prisioneiros de guerra levaram as potências aliadas a processar as pessoas que acreditavam ser as responsáveis por esses atos.

Os julgamentos de Nuremberg, que ocorreram na Alemanha em 1945 e 1946, levaram 10 líderes nazistas à pena de morte.

Um processo semelhante aconteceu em Tóquio, no Japão, onde sete comandantes japoneses foram enforcados em 1948.

Esses julgamentos da década de 1940 abriram o precedente para processos nas décadas seguintes.

Em 2012, o senhor da guerra congolês Thomas Lubanga foi a primeira pessoa a ser condenada pelo TPI, quando foi considerado culpado por recrutar e usar crianças como soldados em seu exército rebelde entre 2002 e 2003. Ele foi condenado a quatorze anos de prisão.

O Tribunal Penal Internacional sobre a antiga Iugoslávia foi um órgão das Nações Unidas que funcionou de 1993 a 2017, criado para processar crimes cometidos durante as Guerras Iugoslavas da década de 1990.

Ele considerou Radovan Karadzic, um ex-líder sérvio-bósnio, culpado em 2016 por crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade por seu papel no conflito. Ratko Mladic, comandante militar das forças sérvias da Bósnia, também foi condenado em 2017 sob as mesmas acusações.

Outros tribunais também processaram indivíduos por genocídio e crimes contra a humanidade em Ruanda e no Camboja. O Tribunal Penal Internacional para Ruanda foi a primeira instituição a reconhecer o estupro como meio de perpetrar o genocídio.

Do que a Rússia é acusada?

Cidades da Ucrânia, incluindo Kiev, Kharkiv e Kherson, sofreram ataques pesados nos primeiros dias de guerra.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, acusou a Rússia de cometer crimes de guerra depois de lançar ataques aéreos em Kharkiv, matando civis.

Moscou também é acusada de usar bombas de fragmentação em outro ataque à cidade. Esse tipo de armamento espalha munições menores após o lançamento.

Essas bombas são proibidas por muitos países desde a Convenção de 2008 sobre Munições Cluster, mas nem Rússia, nem Ucrânia, assinaram esse tratado.

Grupos de direitos humanos e o embaixador da Ucrânia na ONU também acusam a Rússia de usar bombas de vácuo em um ataque à cidade de Okhtyrka, no nordeste do país.

As bombas de vácuo são uma arma termobárica que pode causar uma grande destruição ao acender uma nuvem de combustível vaporizado.

Não há leis internacionais que proíbam especificamente a utilização delas, mas se um país as usar para atingir populações civis em áreas construídas, escolas ou hospitais, poderá ser condenado por crime de guerra sob as Convenções de Haia de 1899 e 1907.

O Kremlin negou ter cometido crimes de guerra ou usar bombas de fragmentação e de vácuo, classificando as acusações como "notícias falsas".

O ministro da Defesa do país, Sergey Shoigu, disse: "Os ataques são realizados apenas em alvos militares e exclusivamente com armas de alta precisão".

BBC Brasil

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Kiev e o Planalto cercados de delírios

Esquerda e direita procuram nova ordem mundial

Por Cristian Klein

As primeiras reações à invasão na Ucrânia mostram a direita e a esquerda brasileira, em seus estratos mais empedernidos, ambos desnorteados, num discurso de difícil tração.

A guerra pôs o presidente Jair Bolsonaro em situação constrangedora, de ambiguidade, forçado a falar menos do que pensa. Embora esteja claro que sua simpatia viaje até o Kremlin. O Palácio do Planalto em Brasília está tão cercado de delírios olavistas quanto Kiev de tropas russas.

A esquerda também é assombrada pelos instintos mais primitivos, ainda que justificados com profundidade, digressões e contexto histórico. Desde a eclosão do conflito, há nove dias, vozes progressistas procuram relativizar a agressão de Vladimir Putin lembrando que o imperialismo ianque fez e faz igual em lugares como Iraque ou Afeganistão, com os quais a comunidade internacional parece pouco se importar. O único país a ter atacado outro com bomba atômica foram os Estados Unidos.

A Rússia, herdeira do império soviético, teria razões geopolíticas para proteger seu espaço dos avanços da Otan e do Ocidente, dono da ordem capitalista. Na caixa de ferramentas ideológicas, a chave da Guerra Fria saiu do fundo do armário para dar conta dos novos e graves acontecimentos.

Os principais atores, as duas grandes potências militares, parecem os mesmos rivais de ontem. Mas, de qualquer ângulo, a ação russa, o rastro de destruição, a tragédia humanitária, as ameaças de ataque nuclear são indefensáveis. Não é no autocrata e ex-oficial da KGB que a esquerda vai reviver sonhos de uma sociedade igualitária. Exceto como pastiche de crítica à ordem liberal.

Militantes do Partido da Causa Operária (PCO) - o equivalente do bolsonarismo na extrema esquerda - saem às ruas em manifestação pró-Rússia. Numa nota quase digna do mesmo PCO, a bancada do PT no Senado culpa os Estados Unidos e o expansionismo da Otan pela invasão na Ucrânia. Poucas horas depois, apaga a publicação nas redes sociais do partido, afirmando que o texto não passara pela aprovação dos parlamentares.

A moda pegou no PT quando a seara é política internacional. Em novembro, o partido já havia recuado e excluído de seu site oficial a nota em que saudava a reeleição de Daniel Ortega. Há 15 anos no poder, o ditador da Nicarágua metera seus opositores na cadeia para garantir a vitória.

Numa entrevista ao “El Pais”, o ex-presidente Lula comparou a longevidade do nicaraguense no cargo à da ex-chanceler alemã Angela Merkel, eleita e reeleita democraticamente. Emenda só não foi pior que soneto porque o petista, na mesma resposta, defendeu a alternância de poder e condenou a prisão de adversários de Ortega. Não sem antes se apresentar como vítima do que teria sido perseguição semelhante no Brasil, onde ficou preso por 580 dias e apeado da disputa presidencial em 2018.

Na primeira declaração sobre a invasão na Ucrânia, Lula evitou crítica direta a Putin e recorreu a generalidades: “Ninguém pode concordar com guerra, ataques militares de um país contra o outro”. Nas falas dos últimos dias, em visita ao México, passou a responsabilizar mais diretamente o presidente russo, embora com a ressalva de que as “potências” ocidentais também têm culpa. Lembrou que a guerra dos Estados Unidos contra o Iraque se baseou numa mentira, uma vez que nunca ficou provado que o regime de Saddam Hussein detinha armas de destruição em massa.

Se, à esquerda, o antiamericanismo, o anticapitalismo e a busca por uma sociedade menos desigual nunca abraçaram o Tio Sam com capa de herói, pela direita o conflito na Ucrânia aponta para uma visão de mundo que não parou no século 20, ou pelo menos não é mais sustentada pelo alinhamento automático aos Estados Unidos ou a seus aliados no Ocidente.

Tudo depende de quem, individualmente ou partidariamente, governa e em que direção. Como se a geopolítica devesse ser movida não apenas pelos interesses do Estado-nação, mas pela ideologia, valores e agenda do líder de plantão. As hostes mais conservadoras e bolsonaristas também se voltaram contra os Estados Unidos, ou mais precisamente, contra o presidente Joe Biden.

Líderes como Biden, o francês Emmanuel Macron, o canadense Justin Trudeau são apontados como “fracos” e representantes de um progressismo que embute um pacifismo incapaz de defender a nação como homens valentes. Putin é admirado como suposto defensor da moral cristã, um nacionalista que desafia o globalismo liderado por grandes corporações e o detentor da coragem de um guerreiro. É afinidade que abre espaço para a misoginia em forma de memes que zombam das mulheres que ocupam destaque na cena internacional: de Kamala Harris, passando por Ursula von der Leyen até a predominância de ministras da Defesa em países centrais da União Europeia.

É o tipo de pensamento compartilhado por Bolsonaro, como registrado pelo colunista Lauro Jardim, de “O Globo”. O presidente, em meio à crise, fez circular num grupo de WhatsApp uma mensagem apócrifa, em tom olavista, segundo a qual “A Rússia não é a União Soviética; Vladimir Putin não é Stalin; USA não é mais uma nação virtuosa; e Só existe a Rússia, a China e a Liga Árabe capaz de enfrentar a NOM (Nova Ordem Mundial)”. Pelo texto, intitulado “A única verdade”, “o comunismo tem outro nome, se chama progressismo e seu berço é a Europa”.

É gente que duvida da ousadia de Putin caso o ocupante da Casa Branca ainda fosse Donald Trump, um “homem forte”, agressivo, de inclinação tão autoritária quanto o presidente russo. “Remédio para um doido é um doido e meio”, diriam. Tudo isso a despeito de Trump ter sido dócil e simpatizante dos métodos de Putin, até mesmo adulador, como Mussolini para Hitler. Logo após a invasão, o ex-presidente chamou o líder russo de “pacificador”, considerou sua ação na Ucrânia “genial” e sugeriu que os Estados Unidos poderiam fazer algo semelhante, invadindo o México.

Melhor não dar ideia a Bolsonaro, para o bem das relações entre Brasil e Uruguai.

Valor Econômico

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Com coração e mente pela Ucrânia

Por Marcel Fürstenau* (foto)

A guerra de Putin no meio da Europa mostra como a liberdade e a democracia estão ameaçadas. Para defendê-las, são necessárias coragem, perspicácia e empatia. A Alemanha está no caminho certo.

O mundo tem esperança e ao mesmo tempo teme ao lado do povo da Ucrânia. E amaldiçoa o governante no Kremlin, Vladimir Putin. É legítimo chamar o presidente russo de criminoso de guerra após seu ataque ao país vizinho, por se tratar de uma violação ao direito internacional. Imagens e relatos de casas e hospitais bombardeados justificam isso.

O que Putin, seus asseclas em Moscou e os líderes de ditaduras como Belarus têm em comum é, acima de tudo, a falta de humanidade. Para eles, a compaixão é uma expressão de fraqueza; eles pisam literalmente sobre cadáveres para oprimir a liberdade e a democracia. Provavelmente o déspota russo realmente pensou que toda a Ucrânia poderia ser subjugada de forma tão rápida e fácil como quando ele anexou a Crimeia em 2014.

Ajuda urgente a todas as frentes militares e civis

O fato de que ele acredita nisso, ou mesmo de estar convencido disso, tem muito a ver com o comportamento dos países ocidentais. Inclusive e especialmente na Alemanha, muitos subestimaram a sede ilimitada de poder de Putin e seu desrespeito ilimitado pela liberdade e autodeterminação. Aqueles que tanto se equivocaram sobre o ex-agente dos serviços secretos russos talvez sejam agora os mais horrorizados. Também por sua própria ingenuidade.

Mas não ajuda a ninguém, muito menos ao povo da Ucrânia, lamentar agora a boa-fé e os erros de ontem. Agora é hora de fornecer ajuda em todas as frentes, tanto militar como civil. O fato de que a Alemanha também está fornecendo armas para repelir a invasão russa é um ponto de ruptura inevitável em vista da megalomania que afeta Putin.

Envio de armas é responsabilidade humanitária

O fato de que esta reviravolta tenha sido desencadeada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia tem uma dimensão completamente trágica. Ambos os países faziam parte da União Soviética, dissolvida em 1991, que havia sido invadida pela Alemanha de Hitler 50 anos antes, na Segunda Guerra Mundial. Seus soldados lutaram juntos contra o regime nazista e sofreram o maior número de baixas para se libertarem do fascismo.

Isto também deve ser levado em conta quando, em 2022, ao vermos, impotentes e irados, imagens da guerra comandada por Putin contra a Ucrânia. Sim, pode-se rejeitar a entrega de armas alemãs como um possível prolongamento da guerra e, portanto, de um sofrimento incomensurável. Mas também se pode considerá-la como um ato de humanidade, em vista das pessoas que apelam por ajuda e seu impressionante presidente, Volodimir Zelenski.

Alemanha está fazendo muita coisa certa

Esta parece ser também a opinião da maioria dos alemães, que apoiam o fornecimento de armas à Ucrânia. Isto mostra o quanto eles se solidarizam com o sofrimento dos ucranianos. E que podem distinguir entre mísseis antiaéreos para um país que luta por sua sobrevivência na Europa, e barcos de patrulha entregues a um regime antidemocrático como a Arábia Saudita.

O envio de armas alemãs à Ucrânia é o que os políticos podem fazer, ao lado das sanções contra a Rússia. Isso significa muito nas áreas militar e econômica. E é mais do que muitos céticos atribuíam ao governo alemão do chanceler federal social-democrata Olaf Scholz. Uma mudança de paradigma que também está sendo bem recebida fora da Alemanha.

Pode-se confiar na sociedade civil

E aqui, mais uma vez, aparece a sociedade civil alemã. Assim como em 2015, quando centenas de milhares de refugiados de países como Síria, Iraque e Afeganistão foram acolhidos, o mesmo está sendo feito agora para os refugiados da Ucrânia. Somente na capital, Berlim, espera-se nos próximos dias a chegada de 20 mil ucranianos.

Cada vez mais pessoas se apresentam a cada dia para oferecer alojamento privado. Na plataforma "unterkunft-ukraine.de" já foram oferecidas quase 180 mil camas em toda a Alemanha (até 03/03). O site está disponível em quatro idiomas: alemão, inglês, ucraniano e russo. Comboios de ajuda com alimentos, remédios, cobertores e roupas estão partindo de todas as partes do país.

A esperança tem um nome: Europa

A imensa solidariedade com a Ucrânia ficou evidente no domingo no centro de Berlim e na segunda-feira em Colônia, cidade onde o tradicional desfile de Carnaval foi transformado em uma enorme manifestação de paz. Em todos os lugares, centenas de milhares querem ajudar o povo da Ucrânia. E não há sinais de que essa empatia possa diminuir em breve − pelo contrário.

Impressionantes e comoventes são também as imagens dos vizinhos da Ucrânia: sobretudo da Polônia, mas também de Romênia, Hungria e Eslováquia. A Alemanha está no caminho certo com a ajuda que presta. Nestes tempos sombrios, isso é um sinal encorajador para uma Europa livre, democrática e sem fronteiras. Junto com a esperança de que a Ucrânia possa um dia juntar-se a este grupo de nações. Mas isto só pode ser alcançado com o coração aberto e uma cabeça fria.

*Marcel Fürstenau é jornalista da DW.

Deutsche Welle

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O isolamento de Putin - Editorial

Com anos de atraso, o mundo despertou para a ameaça de Putin. Seu isolamento é crescente, mas não há sinais de que será dissuadido. É preciso se preparar para o pior

A Assembleia-Geral da ONU aprovou, com 141 votos, uma resolução demandando que a Rússia “retire imediata, completa e incondicionalmente todas as suas forças militares do território da Ucrânia”. Os votos contrários – de Bielorússia, Coreia do Norte, Eritreia e Síria – mostram o grau de isolamento diplomático do presidente russo, Vladimir Putin, mas as 35 abstenções – incluindo China e Índia – mostram também que esse isolamento está longe de ser completo.

A resposta internacional foi mais dura e coordenada do que Putin esperava. A Rússia está sendo obliterada do sistema financeiro global; diversos países fecharam o espaço aéreo a aeronaves russas; países europeus promoveram uma reversão histórica em sua política de segurança; e a Otan ganhou um novo senso de propósito.

Na Ucrânia, o Exército russo tampouco conquistou a vitória rápida e fácil que Putin esperava. Os ucranianos têm sido mundialmente celebrados por seu exemplo de patriotismo e coragem. Domesticamente, a dissidência também dá mostras de valentia e a elite russa dá sinais de desconforto.

A substantiva reação internacional contrasta com o histórico de leniência com as seguidas agressões russas nos últimos anos, do assalto cibernético à Estônia, em 2007, passando pela guerra na Geórgia, em 2008, até a ocupação da Crimeia, em 2014.

Mas antes tarde do que nunca. Ainda assim, nada permite supor que Putin buscará uma solução antes de derramar muito sangue, muito menos recuará. Ao contrário. Imerso em uma atmosfera de paranoia e orgulho, acuado a ponto de vislumbrar talvez pela primeira vez riscos à sua sobrevivência, tudo indica que ele escalará o conflito. As ameaças nucleares são um sinal tenebroso. Sintomaticamente, no mesmo dia em que a ONU aprovou sua resolução, os russos capturaram a primeira grande cidade ucraniana, Kherson, e intensificaram os bombardeios no sul e no norte. A Rússia reconheceu baixas significativas e, como retaliação, ataques indiscriminados a civis são mais do que prováveis.

A comunidade internacional tem um triplo desafio: manter vivas, por escassas que sejam, as possibilidades de resoluções pacíficas; responder energicamente à provável escalada; e reduzir os riscos de um choque entre a Rússia e a Otan.

Nas negociações com a Ucrânia, a delegação russa não deu sinais de recuo nas demandas maximalistas que desmembrariam ainda mais o território da Ucrânia e eliminariam de facto a sua independência.

Internamente, uma mistura de fracasso militar, angústia das elites e revolta da população poderia levar a uma deposição de Putin, como aconteceu com Nikita Kruchev após a crise dos mísseis em Cuba. Mas, se é difícil vislumbrar esse desfecho a médio prazo, a curto é praticamente impossível. Ainda assim, os generais russos deveriam ser advertidos de que condenações por crimes de guerra ainda podem ser evitadas se forem capazes de neutralizar Putin.

O representante chinês na ONU disse que a resolução não considerou “a urgência de se promover uma resolução política e avançar esforços diplomáticos”. A China deveria ser conclamada a ser consistente com suas palavras, pressionar por um cessar-fogo e estabelecer limites claros à sua aliança com Putin, sob pena de pôr em risco seus negócios com a Europa e os EUA.

Por mais doloroso que seja para a economia mundial, o Ocidente deve estar preparado para impor um embargo sobre o petróleo e o gás da Rússia, que respondem por mais de 40% das suas receitas. Entre as opções militares, é preciso resistir a manobras que podem levar a um confronto direto entre a Rússia e a Otan – como a instauração de uma zona de proibição de voo.

Só os ucranianos podem dizer até onde estão dispostos a lutar por sua soberania. Mas eles não podem ser deixados sós. A ONU precisa mobilizar mais recursos humanitários. A Europa, em especial, tem a missão de abrir os braços aos refugiados. O aceno à integração ao bloco é um apoio moral aos negociadores ucranianos. Sobretudo, os ucranianos precisam de mais e melhores armas para se defender. Com pouco mais de uma semana de conflito, eles mostraram que têm determinação para isso, mas, contra o poderio russo, só vontade não basta.

O Estado de São Paulo

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre