quinta-feira, setembro 16, 2021

‘Espelho meu, haverá alguém mais indesejado do que eu?

 



Para recuperar a paz que jogou no lixo Bolsonaro recorreu a Temer, o impopular do Brasil.

Por José Nêumanne* (foto)

Em 8 de setembro, um dia após bolsonaristas terem ocupado ruas do País e sequestrado o verde-amarelo (apud José Murilo de Carvalho), que a soit-disant oposição lhe presenteou, Jair Bolsonaro parodiou a rainha má perguntando ao espelho: “Haverá alguém mais impopular do que eu?”. Sem resposta dela nem dos sete anões, telefonou ao general Augusto Heleno, que questionou o coronel João Baptista Lima, da PM de São Paulo, e obteve a resposta: “Temer”. Batata, retrucaria, se fosse Nélson Rodrigues. De fato, o antecessor bateu recorde de impopularidade em junho de 2018, com 82%. A própria rejeição, também segundo o Datafolha, foi de 51%, em julho de 2021. “Bateu na trave”, suspirou. E ordenou: “Liga pro Michel, tá o.k.?”.

Até aqui é tudo ficção. Como inteirinha falsa foi a campanha presidencial de 2018, vencida sem que o candidato do PSL participasse de sequer um debate com adversários e dispusesse de ínfimos segundos na propaganda eleitoral. Nesta, aliás, apenas mentiu descaradamente e se comprometeu com o que jamais cumpriria. Absolutamente verdadeiro é que, na semana em que fez mais uma promessa que não pagaria a Belzebu, o chefe do Executivo recorreu ao antecessor para pregar outra patranha: a de que não cumpriria ordens do relator dos processos que pode chamar de seus no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Então, Michel pai ocupou a única cadeira de um jato da FAB movido a querosene pago pelo deserdado pagador de impostos com a companhia isolada de uma folha de papel em que Bolsonaro assumiria a versão presidencial de sua “escolha de Sofia”, com a dúvida sobre que lorota negaria antes: mandar as ordens da Corte para as cucuias ou atuar dentro de quatro das inúmeras linhas da Constituição, mandada às favas, juntamente com os escrúpulos, pelos chefões de todos os Poderes?

Assim, a solidão do ex com a nota das mesóclises evitadas no colete tornou-se o símbolo de inaceitável desaforo de dois chefes de Estado, um ex e outro que se prepara para também vir a sê-lo, cometido contra a bolsa rasgada do cidadão. Mais do que o despoderado feito escriba da nota de salvação, que o exibiu à patuleia, uma vez mais humilhada, sua súbita, surpreendente, inesperada e inusitada tarefa de socorrista das instituições é o retrato do escabroso descaso dos homens públicos em relação ao público propriamente dito. A expressão deve ser entendida, pois, como metáfora da que define a profissão mais antiga... Ou seja, o detentor teórico e retórico do poder é a ficção mais absurda. A menos que o verbo constitucional emanar seja uma peça de péssimo gosto do despudor de políticos como o senador Marcos Rogério, arauto de negociatas de vacinas na CPI da Covid.

O povo, que não apoiou Bolsonaro no dia 7, ao contrário do que apregoam seus bajuladores, deu uma notória banana a quem convocou atos pelo impeachment do mandrião, cuja maior mentira é afirmar que governa o Brasil. Mas ainda não trabalhou um segundo sequer no emprego mais importante da república do faz de conta. E confessa com a maior caradura ao repetir que nada tem que ver com quase 600 mil mortos pela covid-19, 14 milhões de desempregados, a fome dos deserdados, a inflação de dois dígitos, a crise hídrica (negando-se até a alertar). Numa metáfora macabra do número sete, segundo o vulgo conta de mentiroso: o tudo que virou nada no Dia da Independência, o preço da gasolina na bomba, o aumento de 7% do gás de cozinha, etc.

Já é hora, pois, de substituir o lema “ordem e progresso” da bandeira positivista da República pelo “me engana que eu gosto” do autogolpismo negacionista e negocionista atual. Como relatou com simplicidade e sabedoria o filósofo e economista Eduardo Giannetti da Fonseca no clássico Autoengano. E explicou com profunda clareza na entrevista que reproduzo no Blog do Nêumanne no portal do Estadão. “Bolsonaro promete descumprir ordens judiciais, mas não as descumpre na prática”. Ou seja: ruge como o leão da MGM, mas age como o ratinho esperto Jerry, escondido no buraco pelo qual não passa o gato Tom.

O capitão-terrorista prepara-se para superar todos os futuros colegas ex-presidentes quando passar o bastão adiante em violação da compostura do cargo máximo. Fernando Henrique atua como peru de pôquer, dando palpite sem assumir responsabilidade. Lula disputará a Presidência atropelando as fartas provas de sua atuação no maior escândalo de corrupção da História. Dilma beijará a mão do ex-chefe após levar uma surra vergonhosa na eleição ilícita que disputou para o Senado em Minas mercê de mimo do então presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

E Temer patrocinou o conchavo sigiloso ao telefone entre o indiciado em quatro processos do STF e um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o relator deles, Alexandre de Moraes. Cúmplice da decisão espúria de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, acusado de conversar com procuradores. Mas demolidores do óbvio ainda chamam a tríplice aliança telefônica de “diálogo entre Poderes”. Que só pode ter sido, se tanto, um acerto obsceno entre campeões do cinismo implícito.

*Jornalista, poeta e escritor

O Estado de São Paulo

Relatório lista mais de uma dezena de crimes atribuídos a Bolsonaro




Presidente Jair Bolsonaro defendeu medicamentos como a hidroxicloroquina contra a covid-19

Em documento entregue a CPI, grupo de juristas liderado por Reale Júnior aponta possíveis crimes de responsabilidade, comuns e contra a humanidade cometidos pelo presidente durante a pandemia.

Um grupo de juristas liderados pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior entregou nesta terça-feira (14/09) à CPI da Pandemia um relatório de 226 páginas com possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a crise sanitária.

O documento deverá ser utilizado pelo senador Renan Calheiros, que é o relator da comissão, para elaborar o relatório final da CPI, no qual deverão constar sugestões à Procuradoria-Geral da República e à Câmara dos Deputados de medidas a serem adotadas contra Bolsonaro.

O relatório dos juristas, que vazou para a imprensa brasileira, acusa Bolsonaro de cometer crimes de responsabilidade (pré-requisito para um processo de impeachment), crimes comuns e também crimes contra a humanidade.

Na conclusão, os especialistas afirmam que há "fartos elementos probatórios" para demonstrar a existência de crime de responsabilidade, de crimes contra saúde pública, como os crimes de epidemia e de infração de medida sanitária preventiva, além de charlatanismo; de crime contra a paz pública, na modalidade de incitação ao crime; e de crimes contra a administração pública, neles incluídos, entre outros, estelionato e prevaricação.

O documento lista possíveis crimes contra a administração pública nas tratativas de compras de vacinas por meio de empresas intermediárias, como a Precisa Medicamentos e a Davati, e sugere aprofundar as investigações.

Os juristas também destacam possíveis crimes contra a humanidade, previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, mencionando a falta de oxigênio hospitalar em Manaus e a falta de assistência a povos indígenas durante a pandemia.

"O comportamento do sr. presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao longo da pandemia constitui clara afronta aos direitos à vida e à saúde", afirmam.

Economia acima da vida

Os especialistas afirmam que a política de Bolsonaro para o combate à pandemia se baseou na ideia da imunidade de rebanho, "colocando a preservação da economia acima da preservação da vida", teve a assessoria de "um ministério sombra" e resultou num "desastre na saúde pública brasileira", feito de "forma coerente e estruturada".

O texto destaca que o presidente da República manifestou "insensível indiferença às mortes que ocorreriam, 'pois todos vamos mesmo morrer um dia'", e tomou "decisões planejadas de minimizar a prevenção obstaculizando o uso de máscaras; ampliando o rol de atividades essenciais não sujeitas à limitação de trabalho; participando de aglomeração em espaços fechados ou abertos e autorizando atividades em templos e escolas; propagando todos os dias a adoção de tratamento precoce não cientificamente constatado e, por vezes, prejudicial à saúde. Por fim, conspirando contra as vacinas, seja ao não adquiri-las, seja instalando no espírito da população desconfiança acerca de sua eficácia e mesmo sugerindo serem prejudiciais".

Os juristas listam várias declarações públicas do presidente, em que ele defende o uso de cloroquina e hidroxicloroquina e o chamado "tratamento precoce". A crise da falta de oxigênio hospitalar em Manaus, no início de 2021, é apontada como um "caso exemplar de desprezo pela vida".

Afirmam ainda que Bolsonaro conspirou contra as medidas sanitárias adotadas pelo Ministério da Saúde, já na gestão do ministro Luiz Henrique Mandetta.

Deutsche Welle

Polícia política - Editorial

 



Ao mesmo tempo que acena à moderação, Bolsonaro urde novo ataque à democracia. Por meio de prepostos na Câmara, quer fazer avançar projeto que altera a Lei Antiterrorismo

O presidente Jair Bolsonaro pode assumir tantos compromissos de pacificação nacional e de respeito aos pilares do Estado Democrático de Direito quanto julgar necessários à acomodação de seus interesses políticos mais imediatos. Convencerá apenas os que já têm a predisposição de serem convencidos, seja por interesse, seja por ingenuidade. A verdade, todavia, é que, por trás das encenações de um republicanismo que jamais houve em sua trajetória, ao fim e ao cabo, prevalecerá sempre a índole liberticida do presidente da República. Bolsonaro, como a Nação tristemente acompanha, nutre visceral desprezo pela democracia e por tudo o que o regime da liberdade representa.

Ao mesmo tempo que acena à moderação, Bolsonaro urde um novo ataque à democracia na Câmara dos Deputados. Por meio de prepostos na Casa, o presidente quer fazer avançar um projeto de lei que altera a Lei Antiterrorismo, de 2016. O desiderato é o mais perigoso possível. Não há razão para alterar a legislação de combate ao terrorismo no País neste momento. A Polícia Federal (PF) já dispõe de respaldo legal e de recursos humanos e materiais para lidar com este tipo de ameaça. Nestes cinco anos de vigência da lei, a PF já realizou operações que levaram à condenação de 11 pessoas pela prática de atos classificados como terroristas. Ou seja, o que se pretende é tirar poder de um órgão de Estado e atribuí-lo a uma esfera de governo, especificamente a Presidência da República.

O que Bolsonaro pretende, portanto, é criar uma polícia secreta que possa controlar e, com isso, impedir a livre manifestação das forças políticas de oposição a seu governo. Se não conta com as Forças Armadas nem com as Polícias Militares para concretizar seus propósitos golpistas, o presidente agora almeja a criação de uma polícia política.

O projeto de revisão da Lei Antiterrorismo, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), fiel escudeiro de Bolsonaro na Câmara, cria a Autoridade Nacional Contraterrorista (ANC), que terá acesso irrestrito a informações sobre qualquer cidadão ou empresa que desejar. Prevê-se que a ANC seja chefiada por um policial e por um militar, ambos diretamente subordinados ao presidente da República.

Além de contarem com liberdade absoluta para escrutinar a vida de cidadãos que, em tese, sejam suspeitos de envolvimento em “ato que, embora não tipificado como terrorismo, seja perigoso para a vida humana”, os agentes da ANC, caso a proposta avance, terão prévia autorização para matar no exercício da função, pois o projeto de lei prevê o chamado excludente de ilicitude a fim de “resguardar” a atuação dos agentes.

O projeto é um despautério. Consta que há votos suficientes para aprovação na comissão especial que trata da matéria na Câmara, mas, para o bem da democracia no País, não deve passar desta etapa legislativa. 

Tal como foi concebido, o projeto, além de tudo, fere o pacto federativo insculpido na Constituição. As ações de segurança pública, tanto preventivas como reativas, são de responsabilidade dos Estados. Por óbvio, isso não quer dizer que não seja necessária, em casos pontuais, a coordenação federal no âmbito da União, mas já há leis que tratam destes casos. Uma das mais importantes, a que criou o Sistema Único de Segurança Pública, durante o governo de Michel Temer, foi solenemente ignorada por Bolsonaro.

“O temor é que a ANC seja um instrumento de polícia política do presidente da República”, alertou o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). O justo receio de Molon é compartilhado por juristas e especialistas em segurança pública que veem no projeto uma clara ameaça à democracia. As tipificações dos crimes previstos no projeto colidem propositalmente com a boa técnica legislativa, descrevendo ações de forma vaga e ampla, o que abre perigoso espaço para interpretações que caibam sob medida na sanha persecutória dos tiranetes de turno contra seus opositores.

O Brasil padece de muitas mazelas. O terrorismo não é uma delas e oxalá jamais venha a ser. Mas, se vier, não deve ser enfrentado com instrumentos como este esdrúxulo projeto de lei, que se presta a objetivos tenebrosos.

O Estado de São Paulo

"Bolsonaro ameaça pilares da democracia", diz Human Rights Watch




"Há um padrão de ações e declarações do presidente que parecem destinadas a enfraquecer os direitos fundamentais, as instituições democráticas e o Estado de Direito no Brasil", afirma HRW

Presidente afronta o direito dos brasileiros ao voto, viola a liberdade de expressão de críticos e, ao tentar intimidar o STF, se mostra cada vez mais hostil a sistema democrático de freios e contrapesos, afirma ONG.

Com suas tentativas de intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF), ataques ao sistema eleitoral e violações da liberdade de expressão de críticos, o presidente Jair Bolsonaro ameaça os pilares da democracia brasileira, afirmou a ONG Human Rights Watch (HRW) em texto divulgado nesta quarta-feira (15/09), data em que se comemora o Dia Internacional da Democracia.

Citando como exemplo os recentes discursos de Bolsonaro em atos pró-governo no feriado de 7 de Setembro– em que mais uma vez fez ameaças ao STF e lançou dúvidas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral, sem apresentar provas –, a HRW aponta haver "um padrão de ações e declarações do presidente que parecem destinadas a enfraquecer os direitos fundamentais, as instituições democráticas e o Estado de Direito no Brasil".

José Miguel Vivanco, diretor de Américas da Human Rights Watch, afirma que "o presidente Bolsonaro, um apologista da ditadura militar no Brasil, está cada vez mais hostil ao sistema democrático de freios e contrapesos".

"Ele está usando uma mistura de insultos e ameaças para intimidar a Suprema Corte, responsável por conduzir as investigações sobre sua conduta, e com suas alegações infundadas de fraude eleitoral parece estar preparando as bases para tentar cancelar as eleições do próximo ano ou contestar a decisão da população se ele não for reeleito", diz.

Ataques ao STF

A HRW aponta que o STF se tornou "um dos principais freios das políticas anti-direitos humanos de Bolsonaro" e que o presidente tem respondido com insultos e ameaças.

Novamente citando os discursos de Bolsonaro no 7 de Setembro, quando o presidente voltou a adotar um tom golpista, a ONG chama atenção para as investidas de Bolsonaro contra o Supremo, que recentemente prendeu vários de seus aliados e tem tomado algumas iniciativas para impedir que o governo tumultue as eleições de 2022.

Bolsonaro chegou a mencionar pelo nome o ministro Alexandre de Moraes, seu desafeto na Corte e responsável por inquéritos que afetam bolsonaristas. "Ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair", afirmou. "Não vamos admitir que pessoas como Alexandre de Moraes continuem a violar nossa democracia."

"O presidente Bolsonaro frequentemente afirma defender a ‘democracia', mas suas declarações levantam dúvidas sobre o que ele entende por democracia", afirma a Human Rights Watch.

Também no 7 de Setembro, Bolsonaro afirmou, em recado direto ao presidente do STF, Luiz Fux, que se ele não "enquadrasse" Moraes, o Judiciário poderia "sofrer aquilo que nós não queremos", sem explicar o que isso significaria, destacou a HRW.

Dois dias depois, Bolsonaro divulgou uma "Declaração à Nação", em tom de recuo tático após a má repercussão de suas falas, que tiveram consequências negativas até mesmo na economia.

"Após inúmeras críticas nacionais e internacionais sobre seus posicionamentos, o presidente Bolsonaro disse em uma declaração escrita que nunca teve a intenção de ‘agredir quaisquer Poderes'. Mas ele não recuou em relação à afirmação infundada de que o sistema eleitoral brasileiro não é confiável, como repetiu em 7 de setembro", diz a HRW.

Ameaças às eleições

Em relação às investidas de Bolsonaro ao sistema eleitoral, a Human Rights Watch cita a decisão de Moraes de incluir, em 4 de agosto, Bolsonaro como investigado no inquérito sobre fake news e atos democráticos que já tramitava na Corte.

A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o presidente fosse investigado devido ao conteúdo de uma live em que exibiu teorias falsas, cálculos equivocados e vídeos antigos, já verificados e desmentidos, mas que ainda circulam na internet, como supostas evidências de fraude no sistema eleitoral.

A HRW destaca que, ao ser informado da decisão de Moraes, Bolsonaro ameaçou reagir "fora das quatro linhas" da Constituição e, dias depois, encaminhou ao Senado um pedido de impeachment do ministro.

"As ameaças do presidente Bolsonaro de cancelar as eleições e agir fora da Constituição em resposta às investigações contra ele são imprudentes e perigosas", afirma Vivanco. "A comunidade internacional deve mandar uma mensagem clara ao presidente Bolsonaro de que a independência do Judiciário significa que os tribunais não estão sujeitos as suas ordens."

A ONG cita ainda o fato de que o Congresso rejeitou a proposta de voto impresso e que, "ainda assim, em 7 de setembro, o presidente deu a entender que as eleições não podem ser realizadas a menos que as mudanças que ele defende sejam implementadas".

"Essa ameaça é uma afronta ao direito dos brasileiros de eleger seus representantes, o que é protegido pela legislação internacional de direitos humanos", diz a Human Rights Watch.

Violações da liberdade de expressão

A HRW afirma ainda que Bolsonaro tem violado a liberdade de expressão, "vital para uma democracia saudável", ao bloquear seguidores que o criticam nas redes sociais.

Além disso, "seu governo requisitou a instauração de inquéritos criminais contra pelo menos 16 críticos, incluindo jornalistas, professores universitários e políticos”, aponta a HRW. "Mesmo que muitos desses casos tenham sido arquivados sem denúncias, as ações do governo mandam a mensagem de que criticar o presidente pode levar à perseguição", diz a ONG.

A HRW destaca que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), ratificado pelo Brasil, inclui o direito ao voto e à liberdade de expressão. A independência do Judiciário também está protegida pelo direito internacional por meio Princípios Básicos das Nações Unidas sobre a Independência do Judiciário, cita a ONG.

Deutsche Welle

General dos EUA alertou China sobre estado mental de Trump, diz livro




Mark Milley estava alarmado com o estado emocional de Trump, aponta livro

O principal comandante militar americano tomou medidas secretas para evitar que o então presidente americano desencadeasse uma guerra com a China, afirma obra. Mark Milley teria ligado duas vezes para colega chinês.

O principal comandante militar dos EUA esteve tão preocupado com a saúde mental de Donald Trump que tomou medidas secretas para evitar que o então presidente americano desencadeasse uma guerra com a China. A revelação consta em um novo livro a ser lançado no dia 21 de setembro.

O chefe do Estado-Maior Conjunto dos Estados Unidos, Mark A. Milley, contatou militares chineses para evitar um conflito armado com o país asiático e também ordenou a seus assessores que não agissem imediatamente no caso de qualquer movimento de Trump para usar as forças nucleares dos EUA.

Milley ligou para um general chinês para tranquilizar Pequim, de acordo com os jornalistas Bob Woodward e Robert Costa em sua obra Peril (perigo, em tradução livre).

O jornal The Washington Post – que tem Woodward e Costa em seu time de colaboradores – e outros veículos de comunicação divulgaram nesta terça-feira (14/09) trechos do livro. Eles descrevem como Milley teria atuado para possibilitar que o Pentágono e a comunidade de inteligência resistissem a qualquer eventual ato de Trump visando aumentar as tensões com a China ou o Irã após sua derrota na eleição presidencial de novembro de 2020.

Milley ligou duas vezes para o general Li Zuocheng, em 30 de outubro, pouco antes da derrota eleitoral de Trump, e em 8 de janeiro, dois dias depois que os apoiadores de Trump atacaram o Capitólio dos Estados Unidos, para assegurar-lhe de que a retórica anti-China do presidente republicano não iria se traduzir em ação militar.

"General Li, quero assegurar-lhe que o governo americano está estável e tudo vai ficar bem", disse Milley a Li em uma teleconferência realizada em outubro, segundo o texto de Woodward e Costa. "Não vamos atacar ou conduzir nenhuma operação cinética contra vocês", disse Milley.

Instabilidade de Trump

Dois meses depois, Milley usou um canal secreto com Li novamente, depois da invasão do Capitólio, em meio a preocupações tanto de Pequim como de Washington com a instabilidade de Trump. "Estamos 100% estáveis. Tudo está bem. Mas a democracia pode ser desleixada às vezes", disse Milley a Li, de acordo com o livro.

Para tranquilizar os chineses, Milley chegou ao ponto de fazer com que o Comando Indo-Pacífico do Pentágono adiasse exercícios militares que Pequim poderia considerar uma possível ameaça.

Milley também disse ao seu alto escalão que se Trump buscasse exercer seu poder para ordenar um ataque nuclear, ele teria que ser informado primeiro.

E Milley discutiu com outras autoridades importantes, incluindo a diretora da CIA Gina Haspel e o chefe da Agência de Segurança Nacional, Paul Nakasone, a necessidade de estar vigilante em meio a preocupações com a possibilidade de Trump agir irracionalmente. Haspel disse que eles estavam em uma "situação altamente perigosa".

Trump xinga general

"Alguns podem argumentar que Milley ultrapassou sua autoridade e assumiu um poder extraordinário", escreveram os autores, ponderando que ele acreditava que estava agindo corretamente "para garantir que não houvesse ruptura histórica na ordem internacional, nenhuma guerra acidental com a China ou outros, e nenhum uso de armas nucleares".

O Pentágono se recusou a comentar as afirmações do livro.

Trump atacou Milley nesta terça-feira, xingando o militar e culpando-o pela caótica retirada dos EUA do Afeganistão em agosto. "Suponho que ele seja julgado por traição, por estar lidando com seu homólogo chinês pelas costas do presidente", disse Trump em nota.

A segunda ligação de Milley para Li ocorreu depois que a presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, telefonou para Milley para falar sobre o estado mental de Trump e sua rejeição – mantida até hoje – à vitória eleitoral do presidente Joe Biden.

Dois dias antes, instigados por Trump, centenas de apoiadores atacaram violentamente o Congresso, forçando legisladores a cancelar uma sessão destinada a certificar a vitória de Biden e fazendo com que congressistas de ambos os partidos deixassem o prédio.

"Ele é louco"

Woodward e Costa obtiveram uma transcrição da chamada com Pelosi. "Que precauções existem para evitar que um presidente instável inicie hostilidades militares ou acesse os códigos de lançamento e ordene um ataque nuclear?", perguntou Pelosi. "Se eles não puderam nem mesmo impedi-lo de um ataque ao Capitólio, quem sabe o que mais ele pode fazer?", ela disse. "Ele é louco. Você sabe que ele é louco...e o que ele fez ontem é mais uma prova de sua loucura."

Milley respondeu que o sistema tem "muitas checagens" para evitar o comportamento extremo do presidente, acrescentando: "Concordo com a senhora em tudo."

Os legisladores republicanos rapidamente usaram os trechos do livro para atacar Milley, com o senador Marco Rubio pedindo que Biden demitisse o general.

Rubio, um defensor de Trump, alegou que Milley "trabalhou para minar ativamente o comandante em chefe das Forças Armadas dos Estados Unidos e forneceu um vazamento traiçoeiro de informações confidenciais para o Partido Comunista Chinês".

"Essas ações do general Milley demonstram uma clara falta de bom senso e peço que o demitam imediatamente", disse ele, em uma carta a Biden.

Temor de golpe

O general também temia que Trump pudesse dar um golpe de Estado após perder as eleições, de acordo com outro livro publicado em julho. Segundo a obra, escrita por dois jornalistas do The Washington Post, Milley chegou a dizer que, com suas mentiras sobre as eleições, Trump estava difundindo o "evangelho do Führer", em referência ao ditador nazista Adolf Hitler.

Milley foi nomeado por Trump em 2018 e mais tarde provocou a ira do presidente ao expressar arrependimento por participar de uma sessão fotográfica com o presidente em junho de 2020, depois que a forças federais esvaziaram um parque perto da Casa Branca, expulsando de forma violenta manifestantes pacíficos para que Trump pudesse fazer uma fotografia diante de uma igreja nas proximidades.

Deutsche Welle

Covid não desaparecerá. Endemia é o futuro

 



Os médicos não gostam de futurologia, mas são unânimes na crença de que o SARS-CoV-2 veio para ficar. A erradicação é (quase) impossível e a vacinação vai continuar a ter o peso de uma bazuca. 

Por Ana Kotowicz 

Os vírus não se erradicam. Mais correto: os vírus dificilmente se erradicam. Eles habituam-se a nós, nós a eles, e a coexistência vai-se tornando mais ou menos pacífica dependendo das mortes que provocam e das que estamos dispostos a aceitar. “Se me pergunta se vamos erradicar o vírus da Covid-19, digo-lhe já, diretamente, que não”, garante Elisabete Ramos, presidente da Associação Portuguesa de Epidemiologistas. “Só podemos erradicar doenças que não têm também um hospedeiro animal, e não é o caso. Se temos dificuldade em controlar vírus que circulam apenas entre a população humana, imagine os que circulam também em populações animais… Essa foi uma das vantagens da varíola.”

Não há virologista que falhe o nome desta doença quando a conversa é sobre exterminação de vírus — ou erradicação, para se usar a terminologia correta. Ao longo do século XX, a varíola terá causado entre 300 a 500 milhões de mortes e o seu vírus tinha algumas vantagens (a nosso favor) em relação ao da Covid, que soma mais de 4,6 milhões de óbitos: os seres humanos eram os seus únicos hospedeiros e a vacina, quando descoberta, tinha 100% de eficácia.

Em Portugal foi de toma obrigatória até 1977, ano em que foi diagnosticado na Somália o último caso natural da doença. Em 1978 registou-se uma outra infeção, no Reino Unido, mas relacionada com um acidente num laboratório onde se manipulava o vírus. Dois anos depois, em 1980, a Organização Mundial de Saúde certificou a erradicação da doença.

Apesar disso, o vírus continua a existir, mesmo que não circule entre nós: está guardado no Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) norte-americano, em Atlanta, e no Instituto Vector, na Rússia. Já no século XXI, em 2011, um outro vírus foi considerado erradicado — o da peste bovina —, mas esse nunca saltou dos animais para o homem e, por isso, não entra nesta história.

Outros vírus não foram erradicados, mas desapareceram misteriosamente, como o primo direito do vírus da Covid, o SARS-CoV-1. Em 2003, o mundo ouviu falar pela primeira vez em pneumonia atípica depois de um alerta da OMS. O vírus circulou entre 2002 e 2004 por 26 países, e a síndrome respiratória aguda grave (SARS) afetou mais de 8 mil pessoas, matando 10% dos infetados (774). Por agora, a sua história fica por aqui, sem mais registos, desde 2004, de infetados entre humanos.

Poderá o coronavírus seguir o caminho do vírus da varíola e desaparecer da face da Terra? Ninguém arrisca responder que sim. O bastonário da Ordem dos Médicos acredita que vamos ter de aprender a viver com o SARS-CoV-2 de forma endémica, pelo menos no médio prazo. “Neste momento, não é possível erradicar o vírus, mas não diria que essa hipótese está afastada para sempre. A tecnologia avança muito rapidamente e até a forma como fazemos medicina está a mudar”, explica Miguel Guimarães. Por isso, a sua postura é otimista e não se admiraria se, no espaço de dois ou três anos, houvesse evolução científica suficiente para eliminarmos alguns vírus que circulam entre nós, incluindo o SARS-CoV-2.

Ao contrário da varíola, o vírus da Covid circula entre animais e terá sido através de um salto zoonótico (de animal para humano) que chegou até nós. Sabe-se que os morcegos são hospedeiros e terá sido através de um outro intermediário animal que o primeiro humano foi contaminado: morcego — animal desconhecido — homem. Desde então, o vírus já foi encontrado em cães, gatos, tigres, leões e gorilas. Como refere Elisabete Ramos, mesmo que a doença fosse controlada e se tornasse inexpressiva entre humanos, dificilmente se conseguiria cessar a circulação do vírus na natureza.

Jaime Nina e Francisco Antunes, ambos infectologistas, professores catedráticos e habituados a estudar a fundo o ciclo de vida dos vírus, frisam que o da Covid não foge aos padrões dos zoonóticos: são responsáveis por muitas mortes quando saltam, pela primeira vez, de um animal para o homem. Depois, acalmam.

O mundo conhece sete coronavírus, lembra Jaime Nina, também médico no Hospital Egas Moniz. Três deixaram marcas recentes — provocando a Covid-19, a SARS e a MERS (síndrome respiratória do Médio Oriente), enquanto os outros quatro são responsáveis por constipações e resfriados tão banais que não lhes damos importância. O NL63 foi descoberto em 2004 e o HKU1 em 2005. Mas se hoje não se escrevem notícias nem sobre eles, nem sobre o HCoV-229E e o HCoV-OC43, descobertos na década de 1960, a primeira vez que infetaram um humano deverão ter deixado um rasto de mortalidade, acreditam especialistas de todo o mundo.

No início dos anos 2000, o virologista belga Marc Van Ranst dedicou-se a olhar com mais atenção para o OC43 e colocou a hipótese — não provada por falta de amostras — de que este coronavírus terá estado na origem da pandemia de gripe russa que matou entre 1 milhão a 1 milhão e meio de pessoas entre 1889 e 1890 (com surtos até 1895 e que chegaram aos EUA), e que é habitualmente atribuída a um vírus influenza. Van Ranst discorda que se tenha tratado de uma gripe. A seu favor tem a sequenciação genómica do vírus, conseguida pela sua equipa, e os passos que deu para trás: terá sido por volta de 1890 que este coronavírus saltou dos animais para o homem, altura que bate certo com o surgimento da gripe russa.

“Encontramos indicações genéticas disso em 2005”, disse Van Ranst numa entrevista recente. “Só podemos prová-lo se encontrarmos o vírus em amostras daquela época, e isso não é fácil. Mas os sintomas que causou e a natureza da epidemia são muito semelhantes à atual pandemia, por isso, é uma hipótese plausível.” Muitos dos doentes, segundo os registos históricos, viam o seu sistema nervoso central ser afetado. Hoje, o OC43 está associado a constipações leves, mas também se sabe que pode infetar o tecido nervoso.

Como é que passou de vírus mortal a constipação leve e, mais importante para a situação atual, ao fim de quanto tempo? “Não sabemos”, confessa Van Ranst, explicando que tão pouco se sabe se aconteceu de repente ou muito gradualmente.

Os nossos sistemas imunitários não estavam à espera do vírus da Covid. E o vírus da Covid também não estava preparado para sobreviver em humanos. À medida que mais pessoas vão sendo imunizadas naturalmente ou artificialmente (através da vacinação), o nosso corpo vai aprendendo a reagir ao SARS-CoV-2. Por outro lado, o vírus — a quem interessa que o hospedeiro se mantenha vivo, já que precisa dele para viver e se multiplicar — vai evoluindo para se propagar mais depressa, deixando menos hospedeiros mortos ao longo dessa evolução.

“A culpa não é do vírus, é do hospedeiro que não tem defesas”, diz Jaime Nina, explicando que foi a nossa falta de defesas naturais que permitiu o surgimento da pandemia. Será a criação delas que, em conjunto com outros fatores, irá ajudar à passagem de pandemia para endemia. “Nos últimos anos, tem havido uma série ininterrupta de novos agentes que entraram no ser humano — como o sarampo. O vírus da Covid é apenas o último. Adaptaram-se e ficaram por cá”, lembra o infectologista. O sarampo, recorda, era uma doença do Velho Mundo que quando entrava em aldeias dos Estados Unidos matava populações inteiras. Hoje é uma doença endémica, assim como também o são a malária, a febre amarela, a cólera ou a dengue e apenas em alguns pontos do mundo.

“A varíola foi erradicada com uma vacina, mas não só. Havia rastreio de casos, quarentena, vacinação obrigatória”, sublinha o especialista, lembrando que ninguém sai dos aeroportos de Angola ou da Bolívia, ainda hoje, sem estar vacinado contra a febre amarela. Idem para o Bangladesh, no que toca à cólera. Situações, apesar de tudo, diferentes, porque são vírus que saltitam entre vários hospedeiros, defende Jaime Nina.

“O que sabemos sobre este vírus é que houve um episódio zoonótico único, por volta de novembro de 2019, quando o vírus saltou de um hospedeiro animal para o ser humano”, refere o especialista, o que mostra que o seu ciclo de vida entre humanos ainda agora começou. Mas se este coronavírus chegou com taxas de letalidade elevadas, isso acabará por mudar à medida que for dando os seus passos evolutivos. “A agressividade depende do próprio vírus e o original era menos transmissível do que as variantes que circulam atualmente. O vírus está mais transmissível também por ser menos letal”, explica Jaime Nina.

Paradoxo? Não. Um vírus que mata rapidamente o hospedeiro (ou que o deixa gravemente doente) tem menos hipótese de circular porque ou morre com o hospedeiro ou este é isolado e não contagia mais ninguém. Quantos mais hospedeiros assintomáticos houver mais facilmente um vírus circula — e esse é o seu objetivo.

Aos hospedeiros humanos cabe garantir que esta transformação em doença endémica deixa o menor número de mortos pelo caminho. Deixar o coronavírus circular livremente entre pessoas não vacinadas poderia fazer-nos chegar à doença endémica mais depressa, mas o número de óbitos seria muito superior ao atual.

“Hoje em dia, todos nós somos descendentes de sobreviventes do sarampo. A longo prazo, mas a muito longo prazo, daqui a mil gerações, todos os humanos serão descendentes de pessoas que não morreram com o vírus da Covid-19”, sublinha Jaime Nina.

Um ponto de vista que já foi defendido pelo virologista neozelandês, investigador e colaborador da Organização Mundial de Saúde: “Mais cedo ou mais tarde vamos todos apanhar esta coisa. Seja hoje, amanhã, no próximo ano ou daqui a vários anos, não sabemos quando, mas vai acontecer de certeza”, argumentou Richard Webby numa entrevista. “Em algum momento penso que irá tornar-se em algo semelhante à constipação ou à gripe”, acrescentou. Algumas pessoas acabarão internadas, mas será “mais fácil de lidar” com os números enquanto sociedade.

Nessa altura, o coronavírus deixará de ser novo para os nossos sistemas imunitários e apelidá-lo de “gripezinha” deixará de ser sinónimo de atitude negacionista. Mesmo que a gripe não seja vista como uma doença assustadora, em 2018/19 morreram 3.331 pessoas com o vírus da influenza em Portugal. Na época gripal anterior foram 3.700, segundo dados do Instituto Ricardo Jorge.

Francisco Antunes resume o futuro: “O vírus deverá tornar-se endémico com alguns surtos epidémicos.” O especialista em doenças infecciosas lembra que haverá sempre um número residual de não vacinados e o vírus continuará a circular, enquanto as mutações vão ocorrendo. “A infeção vai manter-se como a da gripe, mas não tanto relacionado com as estações do ano.”

O bastonário dos Médicos também prevê a existência destes surtos. “A Covid continuará endémica, de forma global, não apenas num país ou noutro, e sem ter um mês certo para aparecer como a gripe que surge sempre no inverno.”

Para controlar a pandemia, não basta aquilo que tem sido feito, defende Francisco Antunes. “A interrupção da transmissão do vírus, a limitação da circulação das pessoas, a vacinação em massa é o que se tem feito sempre contra as pestes”, diz o professor da Universidade de Lisboa. “Há medida que conhecemos mais esta doença, percebemos que tem maior gravidade porque há interação com outras doenças não transmissíveis”, diz, apontando a obesidade e a diabetes como exemplo, para além dos problemas cardíacos e respiratórios. “É neste cruzamento com estas doenças que se encontra a gravidade da doença Covid.”

Por isso, embora defenda a importância da vacinação, não acredita que ela baste para controlar a pandemia. “Sabemos que as vacinas têm eficácia limitada contra o risco da infeção, embora sejam eficazes contra a doença grave, a hospitalização e a morte. Mas à medida que são vacinadas milhões de pessoas percebemos que algumas não respondem como se esperaria e outras perdem imunidade ao longo do tempo”, diz. O exemplo? Idosos e pessoas com algumas doenças crónicas e compromisso de imunidade.

À vacina, defende, seria preciso juntar o combate contra as desigualdades sociais, já que estas exacerbam a gravidade da Covid-19. “Não nos podemos concentrar só no vírus, temos também de olhar para o hospedeiro, o homem, e ir para lá da abordagem epidemiológica”, sublinha Francisco Antunes, para quem as medidas biomédicas não serão suficientes nem para a eliminação nem para o controlo da doença.

Se não houvesse estas doenças crónicas, a pandemia teria sido escrita de outra forma? “Não tínhamos tido tantas mortes, seguramente. Estas doenças, associadas ao contexto social desfavorecido, trouxeram muitas mortes acrescidas”, diz o infectologista. De novo, a varíola é o exemplo: “Foi erradicada muito à conta da vacina, mas foi também com a melhoria das condições de vida, do acesso a água potável, de medidas sanitárias, das melhorias nutricionais da população que se conseguiu acabar com a varíola.”

E termina lembrando que as alterações climáticas tendem a piorar as situações de desigualdade que, no seu entender, tornaram a pandemia muito pior do que poderia ter sido. “É uma infeção de todos, mas não é uma doença de todos. Não vamos resolver um problema global, com soluções locais.”

A administração de uma terceira dose da vacina contra a Covid-19 já acontece em vários países (em Portugal também os doentes imunodeprimidos estão a receber esta dose), mas cada vez mais os especialistas percebem que o futuro é a vacina fazer parte da nossa rotina, tal como a coexistência com o vírus. Em que moldes? É nesse ponto que é mais difícil encontrar consenso.

Para Jaime Nina, o mais provável é que a vacina se torne mais uma na panóplia de imunizações que já são feitas às crianças. “Se mantiver o mesmo nível de mutação baixo, vai tornar-se numa vacina de criança, talvez como a do tétano, que repetimos de muitos em muitos anos.” É que apesar de haver várias variantes do SARs-CoV-2, ele está longe de se alterar tanto quanto um vírus influenza.

Já Elisabete Ramos, embora frisando que é preciso mais tempo para ter certezas, vê como cenário possível algo semelhante às vacinas do sarampo ou do tétano — para evitar a primeira doença basta uma administração, para a segunda o reforço é feito de 20 em 20 anos. Tornar-se em vacinação anual como a da gripe, como sugere o bastonário dos Médicos, não lhe parece viável. “Não deverá ser com uma regularidade tão próxima como a da gripe, porque o vírus da Covid não tem uma adaptação tão rápida. O da gripe adapta-se muito mais, daí ser necessário uma vacinação anual.”

Para o bastonário Miguel Guimarães, o futuro pode ser o dois em um. “Se a indústria conseguir poderemos ter uma vacina que dê para a Covid e para a gripe sazonal.” Essa hipótese está em cima da mesa e, depois de a Novavax anunciar ter dado início aos ensaios clínicos nesse sentido, também a Moderna quer desenvolver uma vacina única para a Covid-19 e a gripe sazonal.

Pelo caminho, a Organização Mundial de Saúde não para de pedir equidade na vacinação, e Tedros Adhanom, o diretor geral da OMS, voltou a insistir, na semana passada, para que não se inicie a terceira dose da vacinação enquanto houver países em desenvolvimento que não conseguem sequer administrar a primeira dose. Apelos semelhantes tinham sido feitos quando a Europa, Israel e os Estados Unidos começaram a vacinar crianças e adolescentes.

Quatro dias depois do apelo da OMS, a 12 de setembro, chega um anúncio de Israel na direção oposta. O diretor-geral do Ministério da Saúde, Nachman Ash, anunciou que o país está a preparar-se para que nada falhe se for preciso administrar uma quarta dose. “Não sabemos quando vai acontecer”, disse Ash. “Espero bem que não seja nos próximos seis meses, como desta vez, e que a terceira dose dure mais tempo.”

A estratégia de países como Israel não agrada a Jaime Nina, que discorda que a terceira dose seja dada como rotina. Elisabete Ramos aponta para a importância de uma estratégia global para a vacinação se o objetivo é, de facto, controlar a pandemia.

“Não concordo com a abordagem atual. Temos maneiras de medir a imunidade, de medir os anticorpos, e se eles batem no teto, vou administrar uma terceira dose para quê? Olhe para a hepatite B. Ninguém dá uma terceira dose da vacina por rotina, sem medir antes a imunidade. Depois, mediante os resultados, decide-se”, defende o infectologista. Em alguns casos, sublinha, já há evidência de que esse reforço vai ser necessário, como nos doentes HIV positivos ou em pessoas mais idosas.

Jaime Nina lembra ainda que as vacinas são um bem muito precioso e que quando se está a avançar para as terceiras doses em certos países isso significa que nos países mais pobres se está a adiar a toma da primeira.

“Os próximos tempos vão depender muito de como vai ser feita a distribuição vacinação a nível global. Se continuarmos a ter países com elevada incidência, ninguém pode imaginar que controlou esta patologia”, defende a epidemiologista Elisabete Ramos. “O mundo é global. De pouco serve uns terem muitas vacinas e outros não terem nada.”

Observador (PT)

Nomeação de Pelegrino ao TCM é publicada no Diário Oficial do Estado


Nomeação de Pelegrino ao TCM é publicada no Diário Oficial do Estado
Foto: Bahia Notícias

O governador Rui Costa (PT) oficializou a ida do agora ex-secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), Nelson Pelegrino, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

 

A exoneração de Pelegrino da chefia da pasta e a nomeação para o novo cargo foram confirmados em decreto publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado (DOE). A chefe de gabinete da Sedur, Ananda Teixeira Costa Lage, passa a assumir cumulativamente o comando da secretaria.

 

Na última terça-feira (14), o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou a indicação do deputado federal licenciado para o Tribunal.  

Bahia Notícias

Operação Inventário cumpre três mandados de prisão em Salvador, Lauro e Ribeira do Pombal

três mandados de prisão em Salvador, Lauro e Ribeira do Pombal

Operação Inventário cumpre três mandados de prisão em Salvador, Lauro e Ribeira do Pombal
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou na manhã dessa quinta-feira (16), a segunda etapa da ‘Operação Inventário’, que investiga fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano, supostamente praticadas por organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos.

 

Estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão em Salvador, Lauro de Freitas e Ribeira do Pombal deferidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador (Vorcrim). Além disso, foram deferidos o afastamento de duas pessoas de suas funções públicas perante a Justiça baiana.

 

Nesta Fase, o Gaeco apurou indícios da prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude processual e uso de documento falso. A ‘Operação Inventário’ conta com o apoio operacional da Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), e da Polícia Federal, por meio da Superintendência Regional na Bahia.

 

A operação, que foi deflagrada em setembro de 2020, investiga fraudes identificadas no bojo de processos judiciais em trâmite na extinta 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos, Ausentes da Comarca de Salvador (atual 3ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos e Ausentes).

Bahia Notíciass

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