terça-feira, setembro 14, 2021

Sem Lula, oposições não lotam a Avenida Paulista e nem entusiasmam o eleitorado


Manifestações contra o governo Bolsonaro tiveram baixa adesão no domingo

Pedro do Coutto

A reportagem de Dimitrius Dantas, Gustavo Schimitt, Rafaela Ramos e Sérgio Roxo, O Globo, da mesma forma que a reportagem da Folha de S. Paulo, edições de ontem, incluindo a de Marianna Holanda, revelaram que a manifestação concentrada na Avenida Paulista contra o governo e pelo impeachment de Jair Bolsonaro não conseguiu lotar o espaço e refletir o grau de insatisfação que existe contra o presidente da República, ampliado com o pronunciamento de 7 de setembro.

Não conseguiu porque, como o Datafolha já deixou claro em sua pesquisa sobre as intenções de voto para as urnas de 2022, ressentiu-se da ausência de Lula e da liderança que exerce sobre ampla camada dos eleitores e eleitoras do país. Nessa pesquisa, vale lembrar, Lula concentrou 46% dos votos contra 25% de Bolsonaro e 11% relativos a Ciro Gomes. Na concentração de domingo na Paulista, Ciro Gomes esteve presente, da mesma forma que João Doria e Henrique Mandetta. Mas os fatos comprovaram que nenhum dos três sozinho teria influência nos rumos dos eleitores brasileiros.

DORIA, MANDETTA E MORO – Ciro Gomes, não há dúvida, é a terceira força, mas João Doria não pode renunciar ao governo de S. Paulo para tentar se candidatar ao Planalto. Mandetta só pode desempenhar um papel adicional na campanha contra o atual chefe do Executivo. Sergio Moro, nem isso. Embora tenha a seu favor o desencadeamento de uma onda contra a corrupção, na verdade ficou sem opção entre Lula, a quem condenou a prisão, e Bolsonaro, que forçou a sua demissão do Ministério da Justiça e se tornou alvo de sua reação baseada num motivo lógico.

A concentração na Avenida Paulista, de certa forma, constituiu uma resposta à ameaça ditatorial do presidente Jair Bolsonaro. Mas deixou um espaço vazio entre o que representam os que estavam presentes a ela e a ausência de Lula, cuja presença completaria fortemente a realidade do quadro político nacional.

Não se trata de discutir o mérito da questão se o governo Lula representou escândalos na Petrobras, como aconteceu quando as diretorias da empresa foram divididas entre as bancadas partidárias na Câmara como se fossem capitanias hereditárias. Isso de um lado. De outro, Lula nunca patrocinou manifestações públicas, incluindo faixas pelo fechamento do Supremo, do Congresso, de um desfecho ditatorial que, incluindo o fim das eleições, tinha como objetivo transformá-lo em um sucessor de Pedro II, portanto imperador do Brasil, dando sequência irrealista à novela da TV Globo “Nos tempos do Imperador”. Quanto a tal hipótese, a história brasileira retrocedeu 132 anos no tempo e no espaço.

ELETROBRAS – Reportagem de Paulo Cappelli e Dimitrius Dantas, O Globo de ontem, revela que o governo recuou do seu projeto original de privatizar a Eletrobras à base de colocação de ações no mercado, numa operação capaz de tornar a estatal de maioria em minoria no controle acionário. A questão do preço jamais foi discutida ou levada a sério.  A privatização, agora ficou comprovado, era um arrematado absurdo. Significaria uma transferência de comando a custo zero para os compradores, uma vez que eles manteriam em seu poder as ações que viessem a ser adquiridas na Bovespa.

Mas a questão não é somente essa. É que agora, como acentua Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, parte para criar uma nova empresa estatal para em seguida privatizá-la. Ele não explica como e nem o motivo, mas a simples substituição do primeiro pelo segundo projeto revela que o governo propôs privatizar a holding sem ter certeza da própria iniciativa, nem saber ao certo o que estava fazendo. Mais um desastre do desgoverno Bolsonaro. O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, não quiseram comentar o assunto. Acho que sequer poderiam fazê-lo.

DÉFICIT DE HABITAÇÃO –  A TV Globo, na tarde de ontem, programa RJ TV, informou que o déficit de moradias na cidade do Rio de Janeiro atinge 220 mil unidades, o que para mim abrange praticamente um milhão de pessoas, com base na média de habitantes por unidades de um pouco mais de quatro pessoas. A reportagem acrescentou que para enfrentar esse déficit, a Prefeitura e o Governo do Estado iam habilitar a ocupação de imóveis federais, estaduais e municipais que não estão sendo utilizados e assim poderiam proporcionar habitação aos que não a possuem.

Informem ao prefeito Eduardo Paes, como ele aliás deve saber, que o problema habitacional não é tão simples. Não pode ser solucionado com a concessão que se presume gratuita de moradias.  Habitação é um problema social gravíssimo que depende diretamente do mercado de empregos e da renda dos salários. Não adianta nada incluir uma família numa unidade domiciliar se ela não tem recursos para pagar o consumo de energia elétrica, o consumo de gás, o condomínio e o IPTU.

A inclusão se correspondência de renda será uma nova fonte de acúmulo de débitos cujo reflexo atinge a Prefeitura e diretamente toda a população carioca e fluminense. Em todo o Estado do Rio o déficit é de 500 mil moradias, correspondendo a cerca de 2 milhões de pessoas. Não adianta tentar disfarçar a essência do problema. Nâo se trata apenas, o que já é muito, de um lugar para morar. Trata-se sobretudo de poder manter a moradia. A embalagem não altera o produto. Constitui apenas uma ilusão a mais na vida brasileira.


Temer pode minar o impeachment

 




Se acordão prosperar, não teremos de volta democracia saudável

Por Celso Rocha de Barros (foto)

Max Weber diria que “instituições são coisas que mandam Bolsonaro pra cadeia quando ele é pego em flagrante tentando golpe de Estado”. Ainda segundo o autor de “Economia e Sociedade”, “o resto são aqueles velhos puteiros de Copacabana em que policial corrupto negociava suborno com o tráfico”.

Douglass North, fundador do paradigma institucionalista na economia, celebremente teria dito, em seu discurso de aceitação do Nobel de 1993, que “se não prender o Jair em flagrante não é instituição, é coisa de corno”.

No final da noite de terça-feira, o Brasil inteiro tinha visto Bolsonaro tentando o golpe. Ninguém na imprensa se referiu ao golpismo como qualquer outra coisa. A esquerda, o centro e a direita, o mercado financeiro e o PSTU, a maioria que torcia contra e a minoria que torcia a favor, todos reconheceram facilmente o que viam com seus próprios olhos. Os caminhoneiros desolados diziam abertamente que foram chamados ali para dar um golpe e o golpe não veio.

O golpe deu errado. A ideia da manifestação era convencer militares e PMs de que um golpe seria popular mesmo partindo de um governo com 60% de rejeição. Não convenceram. Sem papai milico ou mamãe PM para brigar por eles, os bolsonaristas foram para casa xingar jornalista mulher no Twitter.

Nos dias 8 e 9, a discussão sobre impeachment avançou aceleradamente, apesar do colaboracionista Arthur Lira. O PSD de Kassab montou comissão para discutir o impeachment. O PSDB se declarou oposição a Bolsonaro. O mercado financeiro colocou-se contra a turbulência golpista. Fux e Barroso deram declarações contundentes deixando claro que Jair estava ferrado. Estava mesmo. Seu governo tinha acabado.

Eram elas, as instituições funcionando, de volta após longa ausência e quase 600 mil brasileiros mortos.

E, nesse momento, quem entrou em cena para garantir que o referido funcionamento não ameaçasse o supracitado puteiro? Michel Temer, é claro, quem mais? O sujeito que deu início à crise em 2016 e trouxe os militares de volta à política brasileira em 2018, o chefe do PMDB da Câmara em quem os liberais amarraram seu programa em 2016 no auge da Lava Jato, o que lhes rendeu 4% nas eleições de 2018 e a perda da vaga no segundo turno para Jair Bolsonaro.

A carta “foi mal, tava doidão” ofereceu a Bolsonaro uma rota de fuga, e, aos esquemas de Arthur Lira, uma chance de sobrevivência.

No dia 10, Kassab deu entrevista ao podcast da jornalista Malu Gaspar dizendo que a carta havia adiado o debate do impeachment. O prefeito de Salvador, ACM Neto, disse à Folha que o DEM não está discutindo impeachment e que a carta trouxe “sensação de conforto e segurança”. A Bolsa subiu.

O acordão de Temer não impediu o golpe, que já estava derrotado. Mas pode ter melado o impeachment. Temer interrompeu o jogo quando era a vez da democracia jogar. A turbulência que Temer poupou ao mercado não foi a turbulência do fim da democracia, foi a turbulência da reação da democracia.

Não me entendam mal, as notícias são boas. A democracia brasileira sobreviveu ao ataque mais frontal que sofreu desde o fim do regime militar. Mas se o acordão contra o impeachment prosperar, não teremos de volta nossa democracia saudável de alguns anos atrás. Teremos voltado só até o dia 6 de setembro de 2021.

Folha de São Paulo

Por que chegamos a isso - Editorial




É pouco provável que, com a escalada golpista do discurso bolsonarista, o Congresso possa se concentrar no debate de temas complexos

Ninguém esperava – nem muito menos queria – que tivesse sido assim. Embora tardia e lentamente, a vacinação contra a covid-19 avançou, alcançou parcelas significativas da população e, afinal, começou a produzir os resultados ansiados, que permitiriam a gradual normalização da vida social e econômica. A despeito da inoperância do governo federal, a retomada do crescimento, da qual se falava desde o início do ano, estava ao alcance das nossas mãos. Recuperaríamos o que perdemos no ano passado e ainda ganharíamos alguma coisa. Até no plano fiscal, mesmo diante de um governo que sempre mostrou pouca apetência e muita incompetência para lidar com o maior problema do setor público, havia expectativas positivas: o déficit público parecia sob controle.

De repente, deu nisso.

O quadro assusta. São muitos componentes que evidenciam a rápida deterioração do cenário político e econômico, o que impõe não apenas insegurança e incerteza, mas riscos e perdas para muitos, sobretudo os que menos podem.

A inflação que alcança níveis recordes (acumula 9,68% em 12 meses) é o dado mais sombrio, porque é o mais recente, desse cenário no momento. Outros indicadores da crise política, econômica, social e moral em que o País mergulhou, porém, continuam a lançar sombras e podem alcançar maior destaque, a julgar pela forma como as coisas avançam. Se até os operadores do mercado financeiro – “essa gente da Faria Lima”, como reagiria um enraivecido funcionário descontente com a aguda perda de prestígio do governo – já duvidam da capacidade das autoridades, é porque a coisa vai mal.

O tombo de 3,78% (para 113,4 mil pontos) que o Ibovespa levou na quarta-feira e a escalada de 2,89% do dólar (para R$ 5,32) mostram o impacto da fala golpista do presidente Jair Bolsonaro sobre os investidores. Os discursos irresponsáveis de Bolsonaro no dia 7 de setembro somam-se, no cenário montado pelo mercado financeiro, às projeções cada vez menores para o crescimento da economia neste e no próximo ano e às projeções crescentes para a inflação.

Há, como observou o economista José Roberto Mendonça de Barros, em entrevista ao Estado, “um casamento da crise econômica com a da política”. Elas se alimentam.

As seguidas e cada vez mais estridentes ameaças de Bolsonaro às instituições podem inviabilizar o avanço das reformas. Embora tímidos diante das dimensões dos problemas, e às vezes contraditórios entre si, os projetos de reforma, se progredissem no Congresso, dariam um sinal positivo, alentador, para a sociedade num momento de temores e insegurança. É pouco provável que, com a escalada golpista do discurso bolsonarista, o Congresso possa se concentrar no debate de temas complexos e de impactos variados sobre a sociedade e sobre a economia.

À procura de inimigos inexistentes, mas necessários para a sustentação do discurso de discórdia e ódio com o qual tenta manter uma popularidade cada vez mais corroída por sua própria incompetência, o presidente da República não governa. Nunca governou desde que tomou posse em 2019. A agudização dos problemas, muitas vezes em razão da incapacidade do governo federal, torna o quadro especialmente grave.

Decerto não se pode inculpar as autoridades federais pela alta das commodities agrícolas e energéticas no mercado internacional, o que vem se traduzindo na alta da inflação. Mas o descaso do governo com a situação das pessoas em geral, dos trabalhadores, com a vida empresarial, tem muito a ver com o agravamento de muitas das dificuldades em que o País está metido.

O governo demorou para reagir à crise hídrica e, quando o fez, mostrou timidez. Não demonstrou nenhuma preocupação com as altas taxas de desocupação e com a má qualidade dos empregos. Sua incapacidade de montar uma proposta de Orçamento minimamente confiável e exequível é apenas o atestado de despreparo para fazer aquilo que é de sua exclusiva competência.

Poderia ter sido diferente?

O Estado de São Paulo

Temer e Bolsonaro




Qual será a lealdade do atual presidente: ao País ou aos seus seguidores mais empedernidos?

Por Denis Lerrer Rosenfield* (foto)

O surpreendente convite do presidente Bolsonaro ao ex-presidente Michel Temer para uma reunião no Palácio do Planalto, da qual resultou um documento da maior importância, pode tanto configurar uma inflexão do atual governo como uma trégua momentânea para reduzir os perigos de uma crise institucional. Inflexão no caso de o presidente Bolsonaro optar por governar, afastando o fantasma, cada vez mais presente, do impeachment, ou trégua visando a agrupar as suas forças para um novo assalto.

Tudo distingue o atual presidente do anterior. O atual é uma pessoa belicosa à procura incessante de conflitos. É como se fosse uma criança que, ao se levantar, se pergunta com quem vai brigar naquele dia. Seus dois anos e meio de governo foram caracterizados por embates sucessivos, sempre procurando criar um problema e potencializar um conflito. O anterior é uma pessoa calma, fidalgal, que se caracteriza pelo diálogo e pelo espírito de conciliação. Em seu governo, se via um problema, sempre procurava equacioná-lo num clima de pacificação. Nada os aproxima em termos de caráter, porém é aqui significativo que o presidente Bolsonaro tenha procurado o diálogo precisamente com ele. Foi uma atitude corajosa.

Por que Temer? Primeiro, conforme assinalado, porque o ex-presidente é uma pessoa de interlocução, de pacificação, joia rara no atual governo e, mesmo, na cena política nacional. Para Bolsonaro, um ex-presidente com tal qualificação é um bem maior, sobretudo considerando o seu entorno. Segundo, porque Michel Temer indicou o ministro Alexandre de Moraes para o Supremo, mantendo com ele relações de amizade até hoje. Logo, uma pessoa com perfil adequado para tal diálogo, para uma conciliação possível. Terceiro, o ex-presidente é próximo e amigo do atual presidente do MDB, deputado Baleia Rossi, que publicou uma lúcida e contundente nota a respeito dos eventos do 7 de Setembro, sinalizando claramente o seu afastamento em relação ao atual governo, alinhando-se a outros partidos do centro como o PSD e o PSDB.

E por que Bolsonaro recorre a Temer? Primeiro e acima de tudo, porque tem medo do impeachment. A sua base de apoio parlamentar se reduz a cada dia, restringindo-se hoje, basicamente, ao PP, ao Republicanos e ao PL, com o segundo partido já indicando o seu distanciamento. Segundo, apesar de as manifestações de São Paulo terem sido expressivas, ficaram longe de sua estimativa de 2 milhões de participantes, além de Brasília ter ficado ainda mais longe da estimativa de 1 milhão de pessoas. Apesar do barulho, pouco resultado. Terceiro, medo da reação do Supremo com o firme posicionamento de seu presidente, ministro Luiz Fux, em defesa da Constituição e das regras republicanas, não se deixando intimidar. Quarto, utilizando uma linguagem militar, não reuniu forças correspondentes à sua tão propalada demagogia do enfrentamento.

Bolsonaro e Temer, ademais, representam duas concepções antagônicas da política. O primeiro se pauta pela distinção entre amigos e inimigos, sempre à procura de alguém a ser eliminado segundo sua percepção conspiratória do mundo. Haveria sempre um inimigo à sua espreita. Instituições democráticas, nesse sentido, seriam meros obstáculos que deveriam ser removidos para a imposição de sua vontade autoritária. O segundo, ao contrário, caracteriza o seu comportamento pela conciliação, pelo diálogo, pelo respeito às instituições democráticas. Ou seja, a política, para ele, se define pelo respeito à Constituição, fora da qual não há salvação.

Logo, o diálogo proposto por Bolsonaro ao representante do diálogo democrático, apesar da redundância, coloca a seguinte questão: estará o presidente se convertendo a convicções democráticas, ao respeito do outro e da Constituição em nome do bem comum?

Ambos, no passado, já tinham chegado a acordos verbais que não foram respeitados pelo presidente Bolsonaro, que, imediatamente, voltou aos seus confrontos habituais. Há, porém, uma mudança significativa aqui: um documento escrito assinado pelo atual mandatário.

A história religiosa tem inúmeros exemplos de conversões bem-sucedidas, como a de Santo Agostinho (ou Agostinho de Hipona, conforme a tradição protestante), admiravelmente narrada em suas Confissões. Será que o atual presidente estaria se convertendo realmente? Ou estaria ele simplesmente ensaiando um recuo tático para reagrupar forças?

Para o bem do País, o mais desejável seria a efetivação desta conversão, assegurando tranquilidade, trazendo segurança política e propiciando o desenvolvimento econômico e social deste sofrido Brasil. Para ele, asseguraria a sua sobrevivência, afastando o espectro do impeachment que o assola e dele se aproxima. Resta combinar com sua família e com sua base eleitoral, que sentiu profundamente o baque, enchendo-o de impropérios, os mais amenos sendo o de traidor e o de frouxo. Qual será a sua lealdade: ao País ou aos seus seguidores mais empedernidos?

*Professor de filosofia na UFGRS.

O Estado de São Paulo

Mentira virou lei na república de Bolsonaro




Jurista ilustre da USP protagoniza vídeo falso “encantado” com manifestação bolsonarista e jornalista respeitado faz documentário pondo em dúvida veracidade de facada de Juiz de Fora

Por José Nêumanne* (foto)

A notícia autêntica mais recente sobre a atividade do professor da respeitável Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Modesto Carvalhosa dá conta do lançamento de seu livro Uma nova Constituição para o Brasil – de um país de privilégios para uma nação de oportunidades. Muitos admiradores de suas críticas firmes e independentes à corrupção do PT e seus aliados, assunto em que pontifica com autoridade, e às arbitrariedades anticonstitucionais do Supremo Tribunal Federal (STF), constituído para zelar pela ordem jurídica, se assustaram com sua mais recente aparição nas redes sociais. Remetente anônimo divulgou no WhatsApp vídeo com pronunciamento de sua lavra admitindo o aval popular a arreganhos fascistoides do presidente Jair Bolsonaro. E, por conta disso, adotando as teses mais estapafúrdias deste.

Seria absurdo, se não fosse falso. Qualquer pessoa que tenha alguma vez na vida ouvido um “bom dia” do mestre já saberia, por não ter reconhecido sua voz, que se tratava de um produto da modalidade das fake news. Isso evidentemente não bastaria. E o lesado, avisado por muitos de seus conhecidos, tratou de desmentir o conteúdo em post de sua autoria em suas contas disponíveis no mundo virtual, em tom duro e assertivo. Mas ele próprio sabe que isso seria insuficiente. Advogado profissional de militância notória no combate à corrupção, setor em que atua com autoridade e desenvoltura, ele procurou meios legais para interromper a falsidade imediatamente. E qual não foi sua surpresa ao se deparar com um obstáculo inesperado: foi alertado por um desses filtros de verificação de veracidade no universo virtual e nada virtuoso de que uma medida provisória (MP) da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, em vigência desde a segunda-feira 6 de setembro, passou a manietar redes que tentem deter a circulação de patranhas como aquela.

O cinismo absurdo ganhou fumaça de péssimo, mas institucional, direito com texto divulgado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em resposta ao ultimato apresentado na quinta-feira 9 de setembro pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. Num palavreado vago e sem citar nenhuma fundamentação jurídica, o órgão argumentou que as tais mudanças constituem “medidas necessárias, adequadas e proporcionais para resguardar a fruição e o exercício, pelos usuários de redes sociais, de direitos fundamentais como liberdade de expressão, ampla defesa, devido processo legal”. No universo que respeita o Direito havia a expectativa de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveria o texto ao remetente pela razão óbvia inicial de falta de urgência e relevância, condições exigidas para a existência de uma MP.

No entanto, isso não ocorreu. O “boneco de Olinda”, que oscila como biruta de aeroporto em relação aos pedidos e ordens absurdas do Palácio do Planalto, que comprou votos de senadores com emendas parlamentares para chegar à presidência do Senado e, consequentemente, do Congresso, agiu de acordo com sua natureza, mas contra a lógica, a lei e o pudor. Tratando a Casa dos “mais velhos” como se fosse um grupo escolar, decretou feriado da “semana da Pátria”, em teoria para evitar uma guerra entre Judiciário e Executivo, cancelando sessões da CPI da Covid, que desagrada ao capitão de malícias, e paralisando o funcionamento das assessorias da Casa, que não se furtaram, ainda assim, a apontar para as óbvias inconstitucionalidades contidas na providência. Até a assessoria jurídica do Ministério do Turismo, chamada a manifestar-se na espera de que avalizasse o poderoso chefão, admitiu o óbvio: o texto, tal como publicado, limita a remoção de fake news, desinformação e conteúdos de ódio em redes sociais. No caso, o óbvio ulula. Pois a defesa da liberdade de expressão usada para atribuir a terceiro opinião oposta à da vítima chega a ser inédita em matéria de escárnio. À espera de que o “boneco de Olinda” cumpra o que insinuou, a honra e a reputação intocável do atingido seguem atingidas de forma irremediável até que lhe sejam devolvidas.

No último fim de semana, outro assunto mereceu a atenção de muitos interessados na questão das mentiras à Goebbels do desgoverno do capitão artilheiro. O jornalista Joaquim de Carvalho divulgou no site 247, em que assina uma coluna, um documentário meticuloso, no qual levanta dúvidas consistentes sobre a facada de que o candidato eleito em 2018 se diz vítima por um ex-militante do PSOL em comício em Juiz de Fora, em 6 de setembro de 2018, durante a campanha. Depois que a OAB, presidida por Felipe Santa Cruz, petista, portanto interessado em garantir presença de Bolsonaro no segundo turno em 2022 para facilitar triunfo de seu candidato, Lula, impediu que se investigasse quem pagou os advogados grã-finos do pobre agressor, Adélio Bispo, dado essencial para a apuração completa dos fatos.

A estranheza ganhou corpo quando se tomou conhecimento de que a defesa da eventual vítima, na pessoa do lobista Frederick Wassef, perdeu bisonhamente o prazo do recurso contra a decisão do juiz da comarca da cidade mineira de confirmar a teoria da Polícia Federal de que o agressor seria um “lobo solitário”. O documentário, de um jornalista com currículo respeitável, tendo sido subeditor de Veja e repórter do Jornal Nacional, entre outros veículos, e ganho os Prêmios Esso (equipe, 1992), Vladimir Herzog e Jornalismo Social (revista Imprensa), poderá servir de pista para o deputado Alexandre Frota apontar razões para convocar CPI a respeito da facada, apelidada de fake-ada desde que sua colega Joice Hasselmann contou ter ouvido de Bolsonaro: “se eu levasse facada, ganhava a eleição”.

*Jornalista, poeta e escritor

Blog do José Neumanne

As próximas derrotas de Bolsonaro no STF já estão desenhadas

 




Procurador-geral se manifesta contra medida que limita remoção de ‘fake news’ das redes. E o ministros do tribunal, que viraram alvo dos bolsonaristas, julgam o decreto que facilitou a compra de armas

Por Afonso Benites

Brasília - “Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição”, escreveu o presidente Jair Bolsonaro em sua famigerada Declaração à nação, dois dias após incitar seus apoiadores contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O recente republicanismo do presidente será testado nas próximas semanas, pois, na avaliação dos ministros do STF, dois dos seus movimentos institucionais mais recentes não respeitaram a Constituição. Bolsonaro caminha para sua primeira derrota judicial no tribunal após atacar a corte em uma manifestação antidemocrática em 7 de setembro —e recuar depois. Nos próximos dias, a ministra Rosa Weber deve se decidir sobre seis ações que pedem a declaração de inconstitucionalidade de uma medida provisória assinada pelo presidente. Ela tem como objetivo dificultar a remoção de fake news e conteúdos com discursos de ódio em redes sociais. Além disso, seu decreto de armas, que permitiu uma ampliação do porte de armamento pelos cidadãos, começa a ser julgado em plenário virtual nesta semana, e também não tem vida fácil na corte

A alteração no Marco Civil da Internet foi publicada no dia 6 de setembro, na véspera do ato radical promovido pelo presidente que pedia o fechamento do STF. Naquela ocasião, em meio a um embate com o Judiciário, Bolsonaro pretendia beneficiar seus apoiadores radicais que costumam divulgar desinformação na internet. A sinalização da iminente derrota nesse caso ficou nítida quando o procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer contrário à MP, nesta segunda-feira.

Aras costuma se alinhar às pautas do presidente no Supremo. Neste caso, segundo fontes da Procuradoria Geral da República, o procurador-geral identificou uma batalha perdida e resolveu agir em sentido distinto do habitual, numa tentativa de demonstrar isenção aos pares, que têm lhe cobrado com certa frequência uma atuação mais incisiva na fiscalização dos atos do Governo. No parecer enviado à ministra Weber, o procurador alegou que havia um prazo reduzido para que as empresas que administram as redes sociais se adequassem às novas regras, o que poderia causar insegurança jurídica.

Aras defendeu que fosse concedida uma medida liminar para suspender a validade da MP até que o plenário da corte se manifeste sobre o tema. “Parece justificável, ao menos cautelarmente e enquanto não debatidas as inovações em ambiente legislativo, manterem-se as disposições que possibilitam a moderação dos provedores do modo como estabelecido na Lei do Marco Civil da Internet, sem as alterações promovidas pela MP 1.068/2021, prestigiando-se, dessa forma, a segurança jurídica, a fim de não se causar inadvertida perturbação nesse ambiente de intensa interação social”, disse o procurador no documento.

A MP de Bolsonaro veta, sob pena de multa, que empresas como Facebook, Twitter e Youtube retirem do ar conteúdos e perfis que violem seus termos de serviço, exceto por “justa causa”. O critério para remoção de conteúdo poderia estar relacionado com pedofilia, pornografia, incentivo ao terrorismo e ao tráfico de drogas, entre outros. O que a medida não prevê é a retirada de conteúdos falsos, discurso de ódio, incitação à violência ou assédio virtual. Na prática seria uma espécie de blindagem ao próprio Bolsonaro, que já teve vídeos removidos por disseminar o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes no tratamento da covid-19. A medida evitaria, por exemplo, uma punição como dada a que recebeu seu aliado Donald Trump, que acabou banido do Facebook e do Twitter em janeiro deste ano, por incitar a invasão do Capitólio.

Para especialistas, a mudança legislativa neste momento é inapropriada, além de ser inconstitucional, porque medidas provisórias precisam respeitar os critérios de urgência e relevância, o que não ocorreu neste caso. O advogado Omar Kaminski, especialista em direito digital e gestor do Observatório do Marco Civil da Internet, diz que o ideal é que temas como esse sejam alvo de um amplo debate, seguindo os ritos normais de uma proposta legislativa, passando por audiências públicas e sendo analisados por comissões especializadas da Câmara e do Senado. “A MP mais parece um salvo-conduto para uma liberdade de expressão desmedida, sem freios e sem limites, inclusive para transmitir fake news ou criar realidades paralelas ou bolsões de novas correntes, de entendimentos jurídicos diversos dos atualmente vigentes, objetivando no mínimo uma desestruturação ou desconstrução normativa”, disse ao EL PAÍS.

A Coalizão Direitos na Rede, coletivo que reúne cerca de 50 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais, também manifestou-se contrária à MP, por entender que ela dificulta o combate à desinformação e fere o princípio da livre iniciativa do setor privado. “Jair Bolsonaro frequentemente viola as políticas de conteúdo desses provedores de aplicações e conta com muita complacência das empresas, que permanecem inertes e praticamente não adotam medidas de moderação em relação aos seus conteúdos. Mesmo assim, decidiu intervir unilateralmente no funcionamento das redes sociais, atacando os princípios do Marco Civil da Internet”, ponderou a Coalizão em nota.

Sem debate com a sociedade

Até mesmo o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), uma entidade privada e multissetorial que estabelece diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet no país, demonstrou ser contrária à mudança na legislação da maneira que foi proposta pelo presidente. Em nota, o colegiado, que é formado por 21 pessoas, sendo nove representantes do Governo e 12 da sociedade civil, alertou que há um risco de se criar insegurança jurídica sobre o tema e de se congestionar o Judiciário com novas ações.

“Limitações excessivas à atuação dos provedores poderão ocasionar efeitos indesejados para a usabilidade geral da rede e para a proteção de usuários, além da inevitável sobrecarga ao já congestionado Poder Judiciário, que hoje já conta com mais de 80 milhões de ações em tramitação”, disse. O CGI.br defendeu o atual Marco Civil por entender que seu artigo 19 “tem por objetivo principal garantir o equilíbrio entre a atuação e responsabilização de usuários e provedores”. A nota do comitê foi elaborada nesta segunda-feira após uma reunião extraordinária do conselho. Nenhum dos 21 conselheiros, nem mesmo os com cargos no Governo federal, votou contra o documento.

A nota do CGI.br começou a ser gestada em maio, quando um grupo de trabalho foi montado para acompanhar potenciais mudanças no Marco Civil da Internet que já vinham sendo debatidas às escuras pelo Governo Bolsonaro. Desde então, o comitê tentou, sem sucesso, se reunir com representantes da secretaria de Direitos Autorais, a área responsável por este tema. “Por três meses houve esforços de nossa parte para dialogar, mas o Governo não quis e publicou essa MP sem interlocução prévia com o CGI”, disse a conselheira do órgão Bia Barbosa, que é representante do Terceiro Setor.

Internamente, de acordo com Barbosa, não há uma rejeição para que se mude o Marco Civil da Internet, desde que haja um amplo debate em que todos os setores sejam ouvidos. A construção dessa lei levou três anos só no Congresso Nacional. A da Lei Geral de Proteção de Dados, outra referência, foi discutida por dois anos dentro do Executivo e mais dois no Legislativo, sendo aprovada apenas em 2018. “Um tema como esse não pode ser atropelado por uma MP”, afirmou a conselheira.

O que tem ficado claro é que, na atual guerra contra a desinformação, o presidente está do lado das inverdades. Além dessa mudança no Marco Civil da Internet, Bolsonaro vetou no mês passado a punição à disseminação de fake news, prevista na lei que tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito que foi aprovada pelo Congresso Nacional. ele argumenta defender a liberdade de expressão. O veto ainda será analisado pelos deputados e senadores. Não há uma data agendada para essa votação dos parlamentares.

Armas

Outro tema caro ao bolsonarismo que passa por análise no Supremo é o decreto de armas, que facilitou o comércio de armamentos e afrouxou a fiscalização. A tendência no tribunal é de que essa ordem presidencial também seja derrubada. Há sete ações sobre o tema e elas começam a ser julgadas no plenário virtual a partir do dia 17.

O indício, até o momento, é de que as reações dos poderes contra o presidente virão a galope. Além do Supremo, está cada vez mais claro no Congresso que suas pautas radicais não passarão. O que deve ser aprovado, ainda que com certa dificuldade, são suas pautas econômicas, como a reforma administrativa e alguns trechos da reforma tributária.

El País

Com mais de 50 filhos, Flordelis ficou sem visitas em 1º mês de cadeia

Com mais de 50 filhos, Flordelis ficou sem visitas em 1º mês de cadeia
Foto: Reprodução / TV Globo

A pastora e ex-deputada federal Flordelis dos Santos Souza completou um mês de prisão na penitenciária Talavera Bruce, no complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (13). Chama a atenção o fato de, até esta data, não ter recebido nenhuma visita. 

 

Em sua trajetória de vida Flordelis ganhou destaque ao se apresentar como mãe de mais de 50 filhos adotivos. No passado, bem antes da morte de pastor Anderson, crime do qual ela é apontada como mentora, ela já chegou a enfrentar problemas com a Justiça relacionados justamente às adoções.  – sendo inclusive acusada por sequestro. Ela tem ainda três filhos biológicos, todos já adultos, do primeiro casamento.

 

Segundo o jornal Extra, quatro pessoas deram entrada com pedidos de cadastro para visitas a Flordelis no Talavera Bruce. Dois pedidos estão sob avaliação, enquanto outros dois já foram negados por não haver comprovação do laço de parentesco. 

Bahia Notícias

Policiais com salário de até R$ 7.000 ganham de Bolsonaro subsídio para compra de imóvel


por Mariana Holanda, Ricardo Della Coleta e Bernardo Caram | Folhapress

Policiais com salário de até R$ 7.000 ganham de Bolsonaro subsídio para compra de imóvel
Foto: Alberto Maraux/SSP-BA

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma MP (medida provisória), nesta segunda-feira (13), em que institui programa de financiamento imobiliário subsidiado para agentes de segurança pública.
 

Com R$ 100 milhões disponíveis em 2021 —primeiro ano de execução—, serão contemplados com os subsídios policiais que recebam até R$ 7.000 por mês.
 

O programa Habite Seguro, feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, é mais um aceno aos policiais, que fazem parte da base eleitoral do presidente.
 

Policiais federais, rodoviários federais, militares, civis e guardas civis municipais —da ativa e da reserva— terão acesso aos benefícios.
 

"Entendemos que [o programa] pode, sim, atingir grande parte deste efetivo da segurança, que arriscam a sua vida, em defesa da nossa vida, e do nosso patrimônio", disse Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto.
 

O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e terá o apoio da Caixa Econômica Federal.
 

De acordo com nota da Secretaria-Geral do Palácio do Planalto, o programa permitirá a contratação de cotas de crédito imobiliário. A MP, que ainda não foi publicada, deve detalhar critérios e condições para a participação do programa, que prevê ainda outros benefícios.
 

Caberá à Caixa administrar os R$ 100 milhões, que sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública. Outras instituições financeiras também poderão operacionalizar o programa.
 

A Caixa informou que poderão ser financiados imóveis novos ou usados. O limite de avaliação do imóvel será de R$ 300 mil.
 

Os subsídios para os policiais e demais agentes será variável, de acordo com o salário.
 

Ele pode chegar a R$ 2,1 mil para a tarifa de contratação do financiamento e a R$ 12 mil no valor da entrada.
 

A previsão é que as condições especiais possam ser acessadas a partir de 3 de novembro.
 

De acordo com o Planalto, o programa integrará, "no que couber, o programa Casa Verde e Amarela, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional".
 

No evento, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que o banco anunciará nesta semana uma redução em taxas de juros cobradas em financiamentos habitacionais. O movimento ocorre em um momento de alta na Selic (taxa básica de juros).
 

"A Caixa vai reduzir os juros. Não está aumentando a Selic? Então a Caixa, com o lucro que nunca teve, sem roubar, vai diminuir os juros da casa própria. Mas isso fica para quinta-feira (16)", disse.
 

Guimarães não apresentou detalhes sobre a redução das taxas.
 

Participaram da cerimônia o vice-presidente Hamilton Mourão, os ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Paulo Guedes (Economia), João Roma (Cidadania), Augusto Heleno (GSI), Wagner Rosário (CGU) e Onyx Lorenzoni (Trabalho), e Gustavo Montezano, presidente do BNDES.
 

Na plateia, estiveram presentes membros da bancada da bala, como o presidente da frente, Capitão Augusto (PL-SP), e os deputados Capitão Derrite (PP-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP) e Major Fabiana (PLS-RJ).
 

Ao final do seu discurso na cerimônia, Bolsonaro propôs às Assembleias Legislativas do país elaborem um projeto como uma espécie de vaquinha: quando um policial ou bombeiro morrer, seus colegas de profissão doam R$ 10 para a família do morto.
 

A proximidade das forças de segurança com o governo Bolsonaro tem preocupado especialistas, que apontam risco de politização das corporações. Os receios aumentaram no final de maio, após episódios em que policiais militares em Pernambuco e Goiás abusaram das funções durante atos contra o presidente.
 

Além do mais, os dias que antecederam a manifestação pró-Bolsonaro de 7 de Setembro foram marcados por temores pela possível participação de policiais defensores do presidente.
 

É comum Bolsonaro ir a formaturas de Forças Armadas e de policiais militares.
 

No início de junho, ele foi à formatura do curso de aperfeiçoamento da Polícia Militar do Distrito Federal.
 

Na ocasião, na Academia de Polícia Militar de Brasília, dois altos oficias da Polícia Militar do Distrito Federal invocaram o lema da campanha eleitoral do presidente em 2018, "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos".
 

Em dezembro do ano passado, Bolsonaro prestigiou 845 soldados formandos da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Foi quando disse que os Poderes são independentes, mas o poder é do povo.
 

Também foi nessa cerimônia em que falou que a imprensa sempre estará contra os policiais e recomendou que eles pensem assim antes de agir.
 

Ainda em junho, ao sair de um culto na cidade de Anápolis (GO), Bolsonaro desceu do carro para cumprimentar um a um, com aperto de mão, policiais militares designados para fazer a segurança do evento.
 

Também mirando a categoria, o presidente é um defensor do excludente de ilicitude. Esse projeto quer que agentes de segurança que cometam excessos em operações tenham penas abrandadas.
 

Policiais e integrantes das Forças Armadas sempre foram o público de Bolsonaro ao longo de sua carreira política. Desde o início do governo, houve também momentos de incômodo de lideranças da área de segurança com o governo.
 

Integrantes da "bancada da bala" no Congresso pressionaram pela recriação do Ministério da Segurança Pública, a partir do desmembramento da Justiça, mas o pleito não foi atendido.
 

Os problemas com congressistas ligados a policiais foi um dos motivos para a escolha de Anderson Torres como novo ministro da Justiça. Com relação estreita com a chamada bancada da bala, o delegado federal tem como desafio buscar reaproximar a frente parlamentar do Palácio do Planalto.

  

Operação Kauterion afasta promotor de Justiça Everardo Yunes por corrupção

por Cláudia Cardozo

Operação Kauterion afasta promotor de Justiça Everardo Yunes por corrupção
Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) , por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou a “Operação Kauterion”, na manhã desta terça-feira (14), na região metropolitana de Salvador.
 

De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o promotor de Justiça afastado é Everardo Yunes. Ele ficará afastado do cargo pelo período de um ano. O promotor e a esposa, a advogada Fernanda Marques, não poderão acessar as dependências do MP-BA, se comunicar com funcionários ou utilizar os serviços do órgão pelo período de um ano. O casal é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão de uma empresária.

 

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e local de trabalho da advogada e do promotor de Justiça, com o objetivo de coletar documentos indicativos de associação entre os investigados, bem como de corrupção e de ocultação de bens, além de mídias de armazenamento e aparelhos celulares.

 

As medidas foram deferidas pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, com base nas provas apresentadas. A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Bahia (OAB-BA), participa da deflagração da operação, pois seu estatuto determina que buscas relacionadas a advogados sejam acompanhadas pela entidade.

Bahia Notícias


Nota da redação deste Blog - Mais uma vez fico convencido que ninguém está acima da lei. As vezes a impunidade  prospera porque o cidadão se omite, não denuncia.

O povo tem que acordar e deixar de acreditar quer: "Em terra de cego quem tem olho é rei".

Todos temos o dever de exercer nosso direito de cidadania, não poderemos abaixar a cabeça e perder a dignidade.

Sonho do golpe acabou, agora Jair Bolsonaro tem de enfrentar um pesadelo chamado Lula

Publicado em 14 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet

Golpe mesmo está sendo arranjado na Casa Civil', ironiza militar | VEJA

Bolsonaro e Braga tinham o mesmo sonho, cada um por si

Carlos Newton

Como diria Vinicius de Moraes, de repente, não mais do que de repente, o presidente Jair Bolsonaro foi obrigado a entender que sua função de comandante-em-chefe das Forças Armadas só tem valor se for realmente exercida dentro das quatro linhas da Constituição, como ele gosta de afirmar.

Em tradução simultânea, a possibilidade de golpe militar não existe mais, o general-ministro Braga Netto pode desistir do sonho ao qual impeliu Bolsonaro, na suposição de que, em caso de golpe, o poder seria exercido por ele, que é general de quatro estrelas, e não por um mero capitão, um oficial inferior, aliás.

NÃO SOUBE ESPERAR – A decepção, portanto, foi dupla. O sonho acabou para o general e o capitão, ao mesmo tempo, e tudo por causa da inabilidade de Bolsonaro, que não soube esperar a Hora H e o Dia D recomendados pelo logístico amigo Pazuello.

Atabalhoadamente, como é seu estilo, o presidente mandou armar a falsa greve dos caminhoneiros e despertou a ira do Alto Comando do Exército, que não é de brincadeira, não, meus amigos.

Na verdade, a dupla Bolsonaro/Braga escapou por pouco. Se a greve fake dos caminhoneiros de transportadoras prosseguisse, o golpe militar que ocorreria seria muito diferente do movimento que vinha sendo tramado no Planalto.

TUDO AO CONTRÁRIO – Quem pediria a intervenção das Forças Armadas seriam os presidentes do Judiciário, ministro Luiz Fux, e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, que não têm mais paciência para aturar as maluquices de Bolsonaro, um presidente tipo Delfim Moreira, totalmente desequilibrado e sem condições de governar.

Fux e Pacheco já estava prontos para invocar o agora famoso artigo 142 e acabar com a brincadeira, tudo dentro das quatro linhas da Constituição. Os militares restabeleceriam a lei e a ordem com a maior facilidade, simplesmente afastando o presidente da República por desequilíbrio emocional, automaticamente transmitindo o cargo ao vice-presidente Hamilton Mourão, e vida que segue, diria João Saldanha, que adorava futebol, mas também era apaixonado por política.

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P.S. – Daqui em diante, já desfeito o sonho do golpe. teremos de continuar aturando Bolsonaro até o final de 2022, que sempre estará a reclamar da vida e se dizendo perseguido político, igualzinho a Lula, que é outra figura insuportável na política brasileiro. (C.N.)

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