No caso dos madeireiros, Salles culpa o Ibama, que alega estar ‘modernizando’ regras

Publicado em 16 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Ministro Ricardo Salles não viu nada e não sabe de nada

André Borges
Estadão

Em defesa entregue nesta quarta-feira, 16, à Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ibama afirmou que não há irregularidades nas reuniões realizadas entre o presidente afastado do órgão, Eduardo Fortunato Bim,, e associações de madeireiros, para tratar de mudanças nas regras de exportação do material.

O Ibama também fez uma longa argumentação técnica sobre o “despacho interpretativo” de Bim, que acaba com as autorizações de exportação para espécies comuns de madeira, sob o argumento de que já havia normas suficientes para permitir a fiscalização e trânsito do material e que as regras anteriores estavam defasadas.

SEM CITAR SALLES – O documento de 48 páginas, enviado pelo Ibama para prestar esclarecimentos sobre as acusações, não faz uma única citação ao nome do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que também é alvo do inquérito que apura suposto beneficiamento a madeireiros.

Ao se referir à sua decisão que dispensou as autorizações, a defesa de Bim declarou que o ato foi tomado em processo administrativo “inaugurado a partir do requerimento das associações” do setor, mas que sua decisão “é fruto de longo processo de aperfeiçoamento da regulação ambiental de exportação de madeira nativa, que vem sendo internamente discutido no Ibama desde 2015”.

“Quanto às reuniões com as entidades representantes do setor produtivo, tal rotina não deve ser criminalizada quando se trata de setores da autarquia ambiental que lidam com a fixação de parâmetros técnicos para tomada de decisão regulatória, sendo assim bastante comum ouvir as partes interessadas”, afirma a defesa.

MODUS OPERANDI – As investigações da PF apontam para existência de um suposto “modus operandi” que passou a vigorar em exportações ilícitas de madeira, a partir de mudanças na legislação realizadas para facilitar a saída de material do Brasil, a pedido de madeireiros.

Com a nova instrução do Ibama, os produtos florestais passaram a ser acompanhados apenas do chamado Documento de Origem Florestal (DOF), algo que, como alertou a própria área técnica do órgão ambiental, não era suficiente para garantir a fiscalização. O DOF de exportação, que existe desde 2006, serve, na prática, para que a madeira seja levada até o porto, ou seja, é uma licença de transporte e armazenamento.

Na prática, com a mudança, uma guia de transporte passou a valer no lugar de uma autorização do Ibama. Bim, no entanto, afirma que se trata de um documento moderno, complexo e que, uma vez integrado aos demais sistemas do Ibama, é plenamente capaz de cumprir sua função.

PROBLEMA SEU – Na semana passada, o ministro Ricardo Salles procurou se afastar do principal foco das investigações da Operação Akuanduba. A estratégia do ministro foi declarar à Procuradoria-Geral da República que não tinha nenhum conhecimento prévio sobre o “despacho interpretativo” publicado por Bim.

O ministro também negou ter realizado qualquer reunião com representantes do setor para tratar do assunto, apesar desta informação constar no inquérito policiaL.

Mais do que isso, o ministro afirma que não teve nenhuma participação na decisão que levou à suspensão das autorizações de exportação por meio do despacho de Bim. “O Ministério do Meio Ambiente informa que o ministro Ricardo Salles não teve conhecimento prévio da decisão”, declarou, por meio de nota.

DESCULPA ESFARRAPADA – A reportagem conversou com pessoas próximas ao caso, dentro do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. Todos são unânimes em dizer que uma decisão dessas jamais deixaria de passar pelo crivo do ministro, que monitora cada passo que é dado pelo Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), seja uma mudança normativa ou mesmo um simples posicionamento demandado pela imprensa.

Tenha ou não participado daquela reunião, especificamente, é sabido que o ministro já tinha conhecimento da demanda dos madeireiros, que desde o fim de 2019 estavam com dezenas de contêineres de madeira detidos nos Estados Unidos, justamente por carregarem material sem a autorização de exportação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando todos mentem, nem é preciso procurar o culpado. O mais recomendável é culpar todos eles, porque é óbvio que se trata de uma quadrilha (C.N.)

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Gilmar Mendes concede a auditor do TCU direito de ficar em silêncio na CPI da Covid

Publicado em 17 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Márcio Falcão e Fernanda Vivas TV Globo — Charge do Sponholz

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (16) a Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), o direito de ficar em silêncio no depoimento à CPI da Covid.

O depoimento está marcado para esta quinta (17). A convocação foi aprovada em razão da suspeita de que o servidor produziu um relatório falso, mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que apontava uma suposta “supernotificação” de mortes por Covid no Brasil.

TCU DESMENTIU – Após Bolsonaro ter mencionado esse relatório, atribuindo ao TCU, o tribunal desmentiu o presidente, afirmando que o documento não era da Corte e refletia somente a “análise pessoal” do servidor. Silva Marques foi afastado de suas funções, e o TCU pediu à Polícia Federal que investigue o caso (veja detalhes no vídeo mais abaixo).

Pela decisão de Gilmar Mendes, o auditor: pode não responder a perguntas que “possam, por qualquer forma, incriminá-lo”; mas, se decidir responder a questionamentos, não pode “faltar com a verdade”; tem o direito a ser acompanhado por advogados; tem direito a ser questionado com “dignidade, urbanidade e respeito”, sem sofrer “quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo”.

DIREITO DE CALAR – Conforme Gilmar Mendes, o servidor já é alvo de apuração do TCU, e o STF entende que “é assegurado o direito de o investigado não se incriminar perante a Comissões Parlamentares de Inquérito”.

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada após análise de um pedido apresentado pela defesa do auditor. Os advogados solicitaram que Alexandre Marques pudesse: ficar em silêncio diante de perguntas de senadores; não ser obrigado a assinar termo de compromisso como testemunha ou investigado, sem sofrer qualquer constrangimento por isso; ser acompanhado e auxiliado por um advogado; ser tratado pelos senadores com a “urbanidade devida a qualquer depoente”, sem “tratamento desrespeitoso ou moralmente ofensivo”.

“O que se pretende é que lhe seja garantido o exercício do direito constitucional de não ser injustamente constrangido ou cerceado em sua liberdade, bem como o direito de permanecer em silêncio em tudo quanto se pretender incriminá-lo”, argumentou a defesa.

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Fraude na política de preços da Petrobras faz Inflação disparar e ameaça a economia

Publicado em 17 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Newton

Como diz Gonzaguinha, não dá mais para segurar.A manipulação dos preços dos combustíveis chegou a uma situação-limite, que ameaça a economia como um todo. No IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação foi a maior para maio em 25 anos, ao atingir a taxa de 0,83%, e chegando a 8,06% em 12 meses, bem acima do teto da meta do governo para o ano, que é de 5,25%.

A explicação da equipe econômica é de que a energia elétrica saltou 5,37% e foi o item que mais pesou no índice mensal. Propositalmente, os técnicos do governo tentam ocultar a influência do maior difusor de inflação – o preço dos combustíveis, que incidem sobre os fretes, os transportes e os preços dos produtos em geral.

PREÇO DE IMPORTADO – O fato concreto é que, para tornar atraente a privatização das refinarias, desde 2016 (governo Michel Temer/Pedro Parente) a Petrobras adotou a inédita política de Preços Paritários aos de Importação (PPI), ou seja, os combustíveis vendidos nas refinarias têm preços arbitrados como se tivessem sido importados.

Assim, estima-se o preço do combustível numa refinaria estrangeira e se somam os custos logísticos de importação, taxas e seguros, além das margens de risco e de lucro dos importadores.

É um absurdo total, porque a Petrobras é superavitária na produção de óleo cru e capacidade de refino. E apesar de ter custos muito inferiores aos Preços Paritários de Importação (PPI) e capacidade de abastecer nosso mercado com menores preços, garantindo a lucratividade das ações, são fixados preços como se os combustíveis precisassem ser importados, e não é Piada do Ano.

GOVERNO MILITAR? – Essa política criminosa de lesa-Pátria é adotada num governo militar, alimentando a corrupção interna na Petrobras, nas operações de compra e venda de óleo cru e derivados, forçando uma massiva importação de diesel, como se o país não fosse superavitários, e desestimulando o programa do biocombustível.

Tudo isso para facilitar a privatização das refinarias, inclusive a Abreu e Lima, em Pernambuco, que produz o melhor óleo combustível do mundo, exportado pelo Brasil para os Estados Unidos e muitos outros países.

Diante dessa crise, com o país mergulhando em nova inflação, é preciso responder a duas perguntas: O que esses generais estão fazendo no Planalto, a não ser contando o vil metal, como dizia Belchior? E que país é esse?, como indagavam Francelino Pereira e Renato Russo.

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P.S. – Se a Polícia Federal investigar a Área Internacional da Petrobras, vai encontrar um covil de corruptos de fazer inveja à Lava Jato. E isso nada tem a ver com o fato de ser uma estatal. Das cinco maiores petrolíferas, quatro são estatais. Enquanto das 25 maiores, as estatais são 19. Controlam mais de 90% das reservas e cerca de 75% da produção de petróleo. (C.N.)

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Governo falha no setor elétrico e os consumidores é que pagam a conta

Publicado em 17 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Tacho (correiobrazileinse.com.br)

Pedro do Coutto

Reportagem de Manoel Ventura, O Globo desta quarta-feira, coloca em destaque a mais recente medida do Ministério de Minas e Energia para enfrentar a crise causada pela queda do nível das represas no país e, em consequência, a necessidade de se recorrer às termelétricas.

Já vimos que a mobilização das termelétricas acarretará um aumento nas tarifas industriais, comerciais e domiciliares em cerca de 20%, parcela que será adicionada ao aumento recentemente fixado pela Eletrobras. Isso de um lado demonstra que os consumidores serão, mais uma vez, as vítimas de sempre, especialmente os domicílios, uma vez que a indústria pode repassar o aumento ao comércio.

NO FINAL DA LINHA – Já o comércio e o setor de serviços podem repassar o aumento para os consumidores. No final da linha dessa transmissão injusta, o peso recairá sobre as famílias por uma omissão pela qual não são responsáveis.

O Ministério das Minas e Energia quer agora antecipar a entrada em operação de unidades que não são relacionadas mas que se presume aptas a funcionar, e também expandir as linhas de transmissão porque a escassez de água não atinge todas as regiões e, assim, pelo menos na teoria, poderia a energia potencialmente existente ser transportada para as áreas carentes através das linhas de transmissão.

O almirante Bento Albuquerque, titular do MME, está entrando em contato com empresas detentoras de geração de energia e também com as companhias responsáveis pela construção de linhas de transmissão para que operem efetivamente e possam compensar as quedas de produção que estão ocorrendo na área hidrelétrica.

MOBILIZAÇÃO – O que não se compreende é que só agora a Eletrobras, que integra o Ministério de Minas e Energia, tenha que se mobilizar para permitir uma produção adicional que compense os recuos do momento. Mas a pergunta que se faz, independentemente da situação de emergência, é o fato de o governo Bolsonaro, com mais de dois anos de ação, não ter se preocupado com o problema da transmissão, o que é uma omissão grave, porque o exemplo no país já existe.

Por que somente agora, quando há uma escassez preocupante, o governo se mobiliza em acionar soluções que demandam longo prazo, como é o caso do surgimento de novas linhas de transmissão?

Pelo texto da reportagem, supõe-se que existam usinas que foram concluídas, mas não estão produzindo. Se estivessem, não haveria a necessidade de a Eletrobras dirigir um apelo para que passassem a produzir um bem tão essencial que é o da energia elétrica.

FALTOU SERIEDADE – De outro lado, a recomendação para se acelere as linhas de transmissão tem que levar em conta as distâncias e o que foi feito em matéria de linha da transmissão ao longo dos dois últimos anos, além do que deixou de ser feito em períodos anteriores. Não é fácil estender linhas de transmissão abrangendo milhares de quilômetros. Por que o programa não foi levado a sério nas duas últimas décadas?

Como sempre, o peso inflacionário causado pela omissão é transferido para os que nao têm culpa alguma pela situação de emergência ou pela falta de chuvas. O fenômeno das chuvas não pertence à tecnologia instalada no país.

MAIA E LULA – No O Globo de ontem, Malu Gaspar e Mariana Carvalho publicam matéria revelando que o deputado Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara Federal, depois de uma reunião que manteve no Palácio da Cidade do Rio, a qual estiveram presente o prefeito Eduardo Paes e a deputado Glady Hoffmann, presidente do PT, anunciou a sua disposição de colaborar na campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.

Rodrigo Maia encontrou-se sem espaço no DEM e vai se alinhar em outra legenda. Essa outra só pode ser uma das que se dispõe a participar da campanha do ex-presidente, pois se assim não fosse, Maia não poderia engajar-se na campanha. Portanto, ele terá que buscar uma sigla compatível com a sua disposição de participar da próxima campanha em 2022 quando terá que renovar o seu mandato nas urnas do Rio de Janeiro.

PRESSÃO –  Não será difícil eleger-se, já que marcou a sua atuação quando presidiu a Câmara dos Deputados. E se afastou inclusive por pressão do Planalto. Por falar no Palácio do Planalto, estava na pauta de ontem da Câmara um projeto destinado a reger fatos ilegais que se destinem a punir agentes públicos, entre eles, portanto, os deputados, pela prática de atos ilegais.

Na minha opinião, o fato parece incrível porque uma das emendas apresentadas reduz os casos de legalidade. Passa a prever punição apenas aos que manifestarem intenção de praticar atos ilegais. Como pode ser isso ? A pratica ilegal é sempre intencional. É realmente surpreendente a atitude de parlamentares que no fundo estão advogando previamente em causa própria.

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Por pressão do CNJ, TJ-BA abre mais processos contra juiz aposentado de Paulo Afonso

por Cláudia Cardozo

Foto: Divulgação

Apesar de já estar aposentado, o juiz Rosalino dos Santos Almeida responderá a mais quatro processos administrativos disciplinares no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os processos foram abertos na última sessão plenária, ocorrida na última quarta-feira (9), após pressão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Rosalino foi magistrado por quase 30 anos em Paulo Afonso, no norte da Bahia. Os processos corriam o risco de não serem analisados na data por falta de quórum. O presidente do TJ, desembargador Lourival Trindade, chegou a pedir para alguns desembargadores não se ausentarem da sessão.

 

O relator dos procedimentos, desembargador José Alfredo, corregedor geral de Justiça, alertou sobre os prazos exigidos pelo CNJ, que findariam no dia 6 de julho. A partir de agora, serão relatores dos processos os desembargadores Regina Helena, Ivone Bessa e Luiz Fernando Lima.

 

No dia da sessão, o advogado do caso, Antonio Fernando Dantas Montalvão, chegou a pedir a suspeição do corregedor, por ter agido, supostamente, com parcialidade e por ter vazado informações sobre o caso para a imprensa. A suspeição foi rejeitada pelos desembargadores. Para o magistrado, o pedido de suspeição foi uma surpresa. O corregedor afirmou que a instrução do caso está encerrada desde o ano passado e que o advogado poderia ter arguido a suspeição logo no primeiro momento, não depois da instrução. Desde 2020 o processo estava pautado para ser analisado pelo Pleno do TJ-BA, mas constantemente era adiado.

 

Os relatórios lidos pelo corregedor indicam diversos crimes praticados pelo magistrado que se aposentou em março de 2020. Um dos fatos era o suposto direcionamento da distribuição de processos para a 1ª Vara Cível de Paulo Afonso, onde atuava. Ele também teria modificado valores indenizatórios, sendo que, em dois casos, os valores iniciais eram de R$ 38 mil e R$ 65,8 mil e foram atualizados para R$ 1,8 milhão e R$ 2,4 milhão, respectivamente, a serem pagos pelo Banco do Brasil em favor dos autores da ação, com saques autorizados por decisão de primeiro grau. Rosalino ainda é acusado de adotar medidas para evitar que os processos fossem modificados em grau de recursos no TJ-BA, os mantendo em sua unidade judicial.

 

Para julgar casos específicos, o juiz autorizava a distribuição de processos por dependência, através de despachos e, em outros casos, teria determinado que um servidor modificasse a classe processual sem redistribuir os autos. A esposa e a assessora do juiz, segundo os autos, detinham o token e a senha para a movimentação dos processos. Em muitos casos, o juiz apenas assinaria os despachos.

 

Em um desses processos, ele determinou o bloqueio de R$ 900 mil. Ele só determinou a redistribuição da ação após a realização de uma correição no local, com instalação de sindicância. De acordo com o corregedor, o juiz levantou vultosas quantias para beneficiar partes e advogados. Segundo o desembargador José Alfredo, os indícios são de violação de direitos das partes.

 

O outro processo administrativo disciplinar foi levado a conhecimento da Corregedoria Geral de Justiça através da desembargadora Silvia Zarif, em 2017, por ter percebido indícios de irregularidades em uma ação rescisória de um espólio. O juiz teria agido irregularmente ao proceder uma dissolução de união estável, com partilha de bens. A decana do TJ-BA declarou que sempre recebeu diversas denúncias contra o magistrado, que sabia que a unidade judicial tinha problemas e que levou o caso para a Corregedoria, pois não tinha nenhuma prova ou denúncia escrita para ir além contra o magistrado. Por isso, pediu aos corregedores da época para investigar o juiz Rosalino. Silvia Zarif foi categórica ao dizer que “existia uma verdadeira quadrilha em Paulo Afonso, com envolvimento do Judiciário, e pior, com envolvimento do magistrado”. A sindicância foi aberta pela desembargadora Lisbete Teixeira em 2019. Zarif disse que atuou por “dever de ofício”.
 

Um outro esquema que o juiz estaria envolvido consistia na atuação de um advogado, que enviava diversos pedidos parecidos na comarca de Paulo Afonso, para uma delas cair na 1ª Vara Cível, onde atuava Rosalino. Posteriormente, ele desistia de todas as demais ações distribuídas para outras varas. José Alfredo avaliou que tais demandas tinham um “endereço certo” e questionou: "Por que os advogados queriam que esses casos fossem julgados por esse juiz?”. Também observou que estranhamente esse processo tramitou de forma muito célere na unidade, sem obedecer ritos. Em apenas um dia, por exemplo, ele atendeu ao pedido da parte para bloquear R$ 1,8 milhão depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal e expediu alvará para saque de R$ 900 mil. Para o corregedor, era claro que o juiz tinha um “comportamento tendencioso”.

 

Em outro fato relatado, o corregedor disse que ficou pasmo com o fato de Rosalino dos Santos ter expedido um alvará judicial para levantar valores referentes a um processo que tramitava na Justiça Federal. “O valor foi direcionado para a conta bancária de seu filho”, alertou José Alfredo. Também contou que o juiz fez “desaparecer” um processo do SAJ e que posteriormente apareceu no sistema PJE.

 

Outro fato que, segundo os desembargadores, demonstra uma atuação irregular do juiz foi ter atendido em apenas um dia a um pedido de uma parte, ter despachado e encaminhado ofício para o banco Santander bloquear valores de uma conta. Na mesma data, pediu a transferência dos valores bloqueados, destinando 34% para o advogado da causa e o restante para a autora da ação. Ainda causou mais estranheza entre os magistrados o fato do juiz ter trabalhado em processos durante as próprias férias, com expedição de alvarás para beneficiar uma parte de um processo. Em muitos casos, o juiz ignorava o devido processo legal. Para o corregedor, o fato do juiz estar aposentado não provoca a perda do objeto dos processos administrativos disciplinares. José Alfredo também negou o pedido de decretar sigilo nas ações contra o magistrado. 

 

Em agosto de 2020, o TJ-BA abriu um processo administrativo disciplinar contra o juiz aposentado. Na época, a procuradora-geral de Justiça Adjunta, Wanda Valbiraci, pediu a remessa dos autos para o Ministério Público da Bahia (MP-BA) investigar a ocorrência de crimes. Desta forma, o órgão pode instaurar ações penais contra o magistrado (veja aqui).

 

SIGILO

O Tribunal de Justiça da Bahia ainda não analisou o pleito da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) para decretar sigilo ou segredo de Justiça nos processos envolvendo juízes (saiba mais). O pedido foi feito ao TJ-BA logo após a deflagração da Operação Faroeste, para evitar a exposição de magistrados publicamente e, assim, não macular a categoria. A solicitação foi embasada na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Na época, a presidente da entidade Nartir Weber declarou que a abertura do processo já é uma punição contra o magistrado. Apesar do tribunal ainda não ter definido a questão, muitos processos contra magistrados já tramitam numa espécie de sigilo, com publicações no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) omitindo o nome dos processados, substituindo pela expressão “omissis”. Alguns processos ainda não estão públicos nos sistemas PJE e E-SAJ, mesmo após a abertura dos processos administrativos disciplinares.

Bahia Notícias

Bolsonaro lidera intenções de voto para 2022; Lula aparece à frente no 2º turno

Fotos: Agência Brasil | Montagem: Bahia Notícias

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lidera as intenções de voto para a eleição de 2022 em um cenário estimulado em pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, no Brasil. Bolsonaro foi a opção escolhida por 34,3% dos eleitores. O ex-presidente Lula (PT) aparece em segundo lugar com 32,5%. Em seguida aparecem o apresentador Datena, com 7,5%; o pré-candidato ao Planalto, Ciro Gomes com 5,8%; e o governador de São Paulo João Doria com 3,4%. Os eleitores que não souberam ou não responderam representam 3,6%. Já os que votariam branco ou nulo somam 8,6%.

No Nordeste, o recorte aponta Lula com 42,4% da preferência, seguido por Bolsonaro com 27,6%.

 

Outro cenário sem o nome de Datena foi apresentado aos eleitores. Jair Bolsonaro aparece com 36,9%; Lula com 34,6% e Ciro Gomes com 6,2%. O número dos que não sabem ou não responderam foi de 4,5% e 10,2% responderam que votariam branco/nulo.

A terceira situação coloca Bolsonaro, Lula e Datena na disputa. Lula aparece com 36,7%, seguido por Bolsonaro com 35,7% e Datena, com 12,6%. Brancos ou nulos, 11%.

No quarto cenário, a simulação apresenta eventual segundo turno entre Datena e Jair Bolsonaro. O presidente foi a opção de 39% dos eleitores. O apresentador Datena aparece com 32,8%.

Na quinta simulação, Lula e Datena aparecem na disputa de um eventual segundo turno. Lula foi a opção de 38,5% dos eleitores, enquanto Datena aparece com 32,9% da preferência. Brancos e nulos representam 24%.

No último cenário, Lula e Bolsonaro disputam a preferência em eventual segundo turno. O ex-presidente aparece com 40,2% e Jair Bolsonaro com 40%.

O Paraná Pesquisas ouviu 2.040 eleitores, com 16 anos ou mais, com abordagem pessoal em domicílios. Os dados foram levantados em 26 Estados e Distrito Federal e em 156 municípios brasileiros durante os dias 11 a 15 de junho de 2021. O nível de confiança é de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,0% para os resultados gerais.

Fraternos: Justiça Federal concede liberdade para casal de ex-prefeitos Robério e Cláudia

por Mauricio Leiro

Foto: Divulgação

Os ex-prefeitos de Porto Seguro e Eunápolis, Claudia Oliveira e Robério Oliveira, tiveram o pedido de liberdade concedido pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (16). O casal foi preso nesta terça-feira (15) (reveja aqui), alvos de um mandado de prisão preventiva. A fiança fixada foi de R$ 100 mil para cada acusado.

 

A decisão impõe que os acusados sejam  proibidos de manter contato, por quaisquer meios de comunicação, com os demais indiciados, salvo familiares, porventura, também investigados no processo. Além disso, ficam proibidos de se ausentar do município de residência por mais de oito dias consecutivos, salvo prévia autorização do juízo e de frequentar os locais onde funcionem as administrações dos municípios de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, todos do estado da Bahia, onde, supostamente, os fatos teriam ocorrido.

 

No habeas corpus impetrado pelo advogado do casal, João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho, foi sustentado que "não foram apresentados dados concretos capazes de evidenciar a necessidade da medida cautelar, pois não se pode identificar, diante desse contexto, a presença de fundamentação idônea para demonstrar a necessidade da segregação cautelar, o que autoriza afirmar que inexiste, na hipótese, qualquer dos requisitos para a decretação da prisão preventiva".

 

A decisão é assinada pelo desembargador federal, Ney Bello. 

 

OPERAÇÃO FRATERNOS

A Fraternos foi deflagrada em novembro de 2017, com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa criada por prefeitos, que teria fraudado licitações das prefeituras de Eunápolis, Porto Seguro e também de Santa Cruz Cabrália. Na época, as investigações indicavam que Robério, Claudia e o então prefeito de Santa Cruz, Agnelo Santos, todos do PSD, teriam fraudado contratos que somam R$ 200 milhões. Santos é irmão de Claudia.

 

Com os desdobramentos do caso, eles chegaram a ser afastados das funções públicas. Mas, em 2018, retornaram aos respectivos cargos.

Bahia Notícias

Remédio da Pfizer reduz em 37% risco de morte por Covid-19, revela estudo feito no Brasil

por Mônica Bergamo | Folhapress

Foto: Divulgação/Pfizer

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa, vinculado ao Hospital Israelita Albert Einstein, revela que a administração do medicamento ?tofacitinibe reduz em 37% o risco de morte e de falência respiratória em pacientes hospitalizados por causa da Covid-19.
 

Comercializado como Xeljanz, o medicamento atualmente é indicado para o tratamento de artrite reumatoide, artrite psoriásica e retocolite ulcerativa.
 

O estudo desenvolvido pelo Einstein em parceria com a Pfizer, farmacêutica que produz o tofacitinibe, foi realizado em um grupo de 289 pacientes adultos internados em 15 centros de tratamento espalhados por todo o país.
 

Os resultados demonstraram menor incidência de óbitos ou falência respiratória por causa do novo coronavírus entre pacientes que receberam o fármaco (18.1%) em comparação aos que receberam o placebo (29.0%). A pesquisa observou os participantes pelo período de 28 dias e administrou o tofacitinibe por via oral.
 

Considerado padrão-ouro (randomizado, duplo-cego e com grupo controle), o estudo foi publicado nesta quarta-feira (16) na revista médica The New England Journal of Medicine, uma das mais prestigiadas internacionalmente. Ele foi realizado no Brasil pela Academic Research Organization (ARO) do Einstein, em parceria com a Pfizer global.
 

O médico e coordenador do estudo, Otavio Berwanger, afirma que o tofacitinibe foi administrado no segundo estágio da evolução da Covid-19. Ele sucede a manifestação dos primeiros sintomas e ocorre quando o sistema imunológico começa a produzir uma resposta inflamatória exacerbada —é neste ponto em que órgãos como o pulmão e os rins são lesionados.
 

“O sistema imune é ativado ao entrar em contato com o vírus. Só que, em alguns pacientes, essa ativação vai além da conta. É aí que a gente tem uma 'tempestade inflamatória'”, explica Berwanger. “O tofacitinibe age modulando o seu sistema imunológico para prevenir que você faça essa tempestade. Se usado no momento apropriado, ele evita a lesão do pulmão, mas principalmente a falência respiratória [quando há necessidade de ventilação mecânica] e óbitos", segue.
 

O médico destaca que o medicamento foi usado apenas após a internação dos pacientes. E que todos os participantes haviam recebido o diagnóstico de infecção pelo coronavírus por meio do RT-PCR e apresentavam pneumonia em decorrência Covid-19, identificada em exames de imagem.
 

Os testes com o tofacitinibe foram conciliados com corticoides, ou seja, não interferiram no tratamento padrão já adotado pelos hospitais em combate à doença.
 

Os eventos adversos observados naqueles que receberam o medicamento foram similares aos dos pacientes que tomaram placebo, o que faz com que seu uso seja considerado seguro pelos pesquisadores.
 

“Não é cura, não é bala de prata, não é o que vai resolver tudo. Soluções mágicas não encontram respaldo na ciência. Mas 37% de redução no contexto que a gente está é muito importante”, comemora o médico Otavio Berwanger. “É um paciente que sai mais cedo do hospital, uma família que não perde um ente, é um leito de UTI desocupado, um paciente que pode ser desenvolvido para a sociedade recuperado.”
 

Berwanger destaca que o estudo não avaliou a resposta do tofacitinibe em casos leves ou graves. "Essas outras perguntas precisariam de um tamnho de amostra [número de pacientes estudados] diferente. É muito bem-vindo que outros grupos façam esses testes", segue.
 

O Xeljanz é considerado um medicamento de alto custo e é disponibilizado pelo SUS. A Pfizer não abre valores, mas ele pode ser encontrado em farmácias por preços superiores a R$ 5 mil.

Bahia Notícias