Na CPI, presidente da Anvisa se diz amigo de Bolsonaro, mas critica o comportamento dele

Publicado em 11 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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Almirante Barra Torres condena o negacionismo de Bolsonaro

Julia Chaib e Renato Machado
Folha

Aliado próximo e amigo do presidente Jair Bolsonaro, o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, surpreendeu integrantes da CPI da Covid nesta terça-feira (11) ao criticar as falas e ações negacionistas do chefe do Executivo e pedir para que ninguém siga suas orientações.

Barra Torres também confirmou a tentativa de alterar, por meio de um decreto presidencial, a bula da hidroxicloroquina, com objetivo de ampliar o seu uso para que pudesse ser usada no tratamento da Covid.

CONTRA CLOROQUINA – O presidente da agência ainda afirmou à comissão do Senado ser contra a indicação da droga contra o coronavírus. O medicamento não tem eficácia comprovada para tratar a doença.

O contra-almirante da Marinha assumiu interinamente o comando da Anvisa em dezembro de 2019. No fim do ano seguinte, foi indicado pelo presidente para o posto efetivo na agência, passando por sabatina no Senado. Seu mandato vai até dezembro de 2024.

O presidente da agência participa da CPI da Covid na condição de testemunha para explicar principalmente o processo de liberação de vacinas.

FALANDO ABERTAMENTE – Seu depoimento até aqui contrastou com a fala do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que na semana passada evitou qualquer resposta que representasse entrar em rota de colisão com Bolsonaro, sempre repetindo que não faria “juízo de valor”.

Nesta terça, logo no início da sabatina, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) citou uma série de declarações de Bolsonaro contrárias às vacinas, em especial à Coronavac, segundo as quais a imunização não seria obrigatória em seu governo.

O presidente da Anvisa respondeu a Renan que essas falas de Bolsonaro iam contra o preconizado pela agência. “Todo o texto que vossa excelência leu e trouxe à memória agora vai contra tudo o que nós temos preconizado em todas as manifestações públicas, pelo menos aquelas que eu tenho feito e aquelas de que eu tenho conhecimento, que os diretores, gerentes e funcionários da Anvisa têm feito”, afirmou.

VACINA EM MASSA – Barra Torres então defendeu a vacinação em massa para vencer a pandemia do coronavírus e acrescentou que, mesmo com a imunização, as pessoas não devem abrir mão de uso de máscaras e álcool em gel, além de seguir respeitando o isolamento social.

Além das vacinas, Bolsonaro também se manifesta constantemente contra essas medidas. “Então, discordar de vacina e falar contra vacina não guarda uma razoabilidade histórica inclusive. Vacina é essencial e essas outras medidas inclusive”, afirmou.

“Eu penso que a população não deve se orientar por condutas dessa maneira. Ela deve se orientar por aquilo que está sendo preconizado, principalmente pelos órgãos que têm linha de frente no enfrentamento da doença”, completou.

ARREPENDIMENTO – Barra Torres também foi questionado sobre sua participação em uma manifestação política em Brasília, em 15 de março de 2020, com aglomeração de pessoas em frente ao Palácio do Planalto.

O diretor-presidente da Anvisa explicou que foi naquele dia ao local apenas para um encontro com o presidente, que depois decidiu ir aproximar dos apoiadores. O militar disse se arrepender do episódio.

“É óbvio que em termos da imagem que isso passa, hoje tenho plena ciência de que, se pensasse mais cinco minutos, eu não teria feito, até porque esse assunto não era nenhum assunto que necessitasse de uma urgência para ser tratado”, afirmou.

“De minha parte, eu digo que foi um momento que não refleti a imagem negativa que isso passaria e certamente depois disso nunca mais houve esse tipo de comportamento meu, por exemplo.”​

AGLOMERAÇÕES – O presidente da Anvisa ainda reforçou que discorda do comportamento do presidente quando ele estimula aglomerações.

“Destarte a minha amizade com o presidente, a conduta do presidente diverge da minha nesse sentido. As manifestações que faço têm sido todas em favor da ciência”, disse o contra-almirante.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Está aí um militar de verdade, que não mistura amizade com interesse público. Um homem de grande nobreza. (C.N.)

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Das duas uma, ou o prefeito não tem conhecimento de supostas fraudes na licitação, ou está compartilhando e fazendo de conta que não sabe.

  

                                                   Foto Divulgação do Google

Dinheiro público que deveria  ajudar a salvar vidas...

Após o município cadastrar inúmeras famílias carentes para receber o pescado da Semana Santa  e não entregar para todos, a ONG-TransparênciaJeremoabo,  procurou analisar qual o motivo de 10 toneladas custar tão caro fora do preço do mercado.

Em primeiro lugar descobriu que as tilápias foram compradas em Nova Glória, ao preço de "R$ 15,00(quinze reais)" o quilo.

Pesquisando descobriu que o revendedor de peixe em Jeremoabo adquiria naquela mesma data 200 Kg da tilápia entregue em Jeremoabo por R$ 10,00(dez reais) o quilo.

Porém a ONG foi mais longe, efetuou uma tomada de preço na cidade de Paulo Afonso através de empresa especializada em fornecer peixe e produtos rurais para todo Brasil;   através de tomada de preços se adquirisse acima de 500(quinhentos)quilos conseguiria ao preço de R$ 12,00(doze reais) o quilo, comprando 10.000 kg adquiria ainda por um preço menor. .

Considerando que essa aquisição de peixe através da prefeitura causou  prejuízo aos cofres públicos, só restou a ONG representar perante o MPF, porém, após apurar que a prefeitura usou recursos próprios para aquisição do pescado supostamente superfaturado, o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público em Jeremoabo.

Novos públicos são incluídos na vacinação contra Covid-19 em Salvador nesta quarta

Foto: Bruno Concha / Secom PMS

Salvador amplia, nesta quarta-feira (12), os grupos habilitados para vacinação contra Covid-19. Serão incluídos na estratégia as pessoas com comorbidades, agentes das forças de segurança e salvamento, trabalhadores da limpeza urbana e professores do ensino superior com idade igual ou superior a 35 anos.

 

Os trabalhadores da saúde que atuam em policlínicas, consultórios e clínicas/ambulatórios especializados com Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) ativo também terão o acesso às doses retomado a partir de amanhã. Os locais para imunização dos públicos ainda serão divulgados.

 

Para ter acesso ao imunizante, os cidadãos terão que conferir se o nome já consta na lista contida no site da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). No momento da vacinação, as pessoas também deverão apresentar os documentos exigidos para validação do grupo. Confira abaixo:

 

Pessoas com comorbidades com 35 anos ou mais

Os indivíduos devem estar com o nome cadastrado no site da SMS e, no ato da vacina, apresentar documento oficial de identificação com foto. No caso das pessoas com anemia falciforme, também é necessário levar um dos seguintes documentos: cópia de relatório médico com CID para a doença, emitido em qualquer data; ou cópia do exame de diagnóstico para a doença (eletroforese de hemoglobina); ou cópia da carteira de identificação dos serviços especializados que atendem a doença em Salvador.

 

Agentes das forças de segurança e salvamento e trabalhadores da limpeza urbana, todos com 35 anos ou mais

Estes profissionais devem estar em pleno exercício das atividades, lotados em Salvador, com nome cadastrado no site da SMS. No ato da vacina deverão apresentar documento oficial de identificação com foto e cópia impressa do último contracheque.

 

Trabalhador do ensino superior das redes privada e pública com 35 anos ou mais

Os profissionais devem estar em pleno exercício das atividades, lotados na capital baiana e com o nome cadastrado no site da SMS. No ato da vacina deverá apresentar documento oficial de identificação com foto e cópia impressa do último contracheque ou do contrato de trabalho pessoa jurídica.

 

Trabalhador da saúde lotado em policlínicas, consultórios e clínicas/ambulatórios especializados com Cnes ativo

Este grupo deve estar com o nome no site da SMS e apresentar o último contracheque e um documento oficial com foto.

Bahia Notícias

Churrasco de Bolsonaro no Alvorada incluiu picanha a R$ 1.799 o quilo

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) protagonizou mais uma história controversa. Além de aglomerar, Bolsonaro ainda esbanjou para o menu da comemoração ocorrida na residência da Presidência da República, desta vez, no Palácio da Alvorada, no dia das Mães, celebrado no último domingo (9). 

 

O prato do presidente na ocasião foi picanha servida durante churrasco - para amigos, entre eles o cirurgião plástico que fez as próteses mamárias da primeira dama, Michelle Bolsonaro, e parentes à beira da piscina do Alvorada, segundo a Folha de S. Paulo. 

 

O churrasqueiro contratado veio de Belém do Pará, que percorreu 1.962 km de estrada do Ver-o-Peso até o Palácio da Alvorada. Ele atende pelo apelido Tchê. Ou pelo epíteto “Churrasqueiro dos Artistas”. Tchê atende também outras celebridades, como Romero Britto, Eri Johnson e Damares Alves, a ministra do governo de Bolsonaro, que cuida das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos.

 

No post em redes sociais, o churrasqueiro aparece com Bolsonaro e dois pacotes de carne. Na embalagem, uma charge do presidente, o slogan de campanha de Bolsonaro e o nome do frigorífico. A mesma foto está no perfil do Frigorífico Goiás, e a legenda anuncia: picanha Mito.

 

O frigorífico, em Goiânia revelou ao jornal que a picanha Mito estava em falta, mas era possível comprar a mesma carne com outra embalagem. Picanha de gado da raça wagyu, de origem japonesa, por módicos R$ 1.799,99 o quilo. Uma peça tem em média 350g e custa cerca de R$ 600.

 

Ainda de acordo com a Folha de S.Paulo, a festinha do Planalto teve pelo menos duas dessas picanhas. Um total de R$ 1.200 em meros 700 g de carne.

Bahia Notícias

Apresentador e convidado brigam ao vivo no programa Pânico em debate sobre Bolsonaro

Foto: Reprodução / Jovem Pan

O apresentador André Marinho, integrante do programa Pânico, na rádio Jovem Pan, foi às vias de fato com o empresário Tomé Abduch ao vivo, durante a transmissão desta terça-feira (11). Enquanto ambos trocavam socos e pontapés no estúdio, outros participantes se dividiam entre tentar separar a briga e incentivar a confusão.

 

A briga começou depois que, ao ser chamado de “babaca” por Abduch, André Marinho respondeu definindo o convidado como “chorão”. O empresário, que discursava afirmando ser apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), levantou da cadeira e partiu para cima do apresentador.

 

“Joice, você escolheu o seu lado. Você vai ter o ônus e o bônus do seu problema. Eu apoiei o presidente Jair Bolsonaro. Siga o teu caminho. Aí colocam lá e vem um babaca…”, dizia o empresário bolsonarista, quando foi interrompido por Marinho. “Valeu, chorão! Chora por político! Chora por político”, provocou o apresentador do Pânico.

 

Durante a briga, a edição do programa acionou a trilha sonora típica do Programa do Ratinho, no SBT, quando alguma confusão começa. O embate entre o apresentador e o empresário foi narrado em tempo real por outro integrante, o humorista Rogério Morgado. Alguns segundos depois, o líder do Pânico, Emílio Surita, chamou o intervalo comercial.

Bahia Notícias

13ª Sessão Ordinária 11/05/2021 - Câmara Municipal de Jeremoabo

 

Ministro do Desenvolvimento Regional pede que PF e CGU investiguem ‘tratoraço’

 Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho11 de maio de 2021 | 17:35

Ministro do Desenvolvimento Regional pede que PF e CGU investiguem ‘tratoraço’

BRASIL

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, encaminhou nesta terça-feira, 11, ofícios ao Ministério da Justiça e à Controladoria-Geral da União (CGU) nos quais pede investigação sobre compra de tratores e equipamentos agrícolas com preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. Nos documentos, Marinho solicita que a Polícia Federal e a própria CGU apurem o caso, revelado pelo Estadão.

Desde domingo, 9, o jornal tem mostrado, em uma série de reportagens, o esquema montado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso. A manobra entregou a um grupo de deputados e senadores, principalmente do Centrão, o poder de escolher o destino de R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Os recursos são provenientes de uma nova modalidade de emendas, chamada RP9. Boa parte desse dinheiro foi destinada à compra de tratores com preço superfaturado. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por exemplo, se tornou o destino preferido dos parlamentares para aplicação dos recursos por sua capacidade de executar obras e entregar máquinas a Estados e municípios mais rapidamente do que o governo.

Nos ofícios, Rogério Marinho pede apuração “com a urgência que o caso requer” e diz que o Ministério do Desenvolvimento Regional está à disposição para apresentar os “esclarecimentos técnicos” pertinentes ao assunto.

Em sua conta no Twitter, Marinho admitiu que as indicações de uso dos recursos das emendas RP9 foram feitas pelos parlamentares, mas negou que o governo tenha criado um orçamento secreto. Para exemplificar, o ministro citou o caso do senador Humberto Costa (PT-PE). Numa planilha do ministério, obtida pelo Estadão, a indicação citada por Marinho consta como sendo de “Davi Alcolumbre/Humberto Costa”.

À reportagem, Costa disse ter sido procurado no fim do ano passado por Alcolumbre (DEM-AP), que ofereceu à bancada a possibilidade de indicar verbas públicas do governo. “Houve da parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma pergunta a nós, da bancada do PT, se tínhamos interesse de ter algum tipo de emenda, além das parlamentares, aquelas impositivas. E nós dissemos que aceitávamos”, contou. “Agora não saiu nada, nenhum recurso. E não foi em troca de nada”.

Aliado de Bolsonaro, Alcolumbre buscava adesões para seu plano de se reeleger ao comando do Senado. Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) negou essa possibilidade, ele lançou a candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), conseguiu o aval de Bolsonaro para a empreitada e foi atrás de votos para o colega, que acabou eleito. Na época, muitos não entenderam por que a oposição apoiou Pacheco, candidato de Bolsonaro.

Politica Livre

PF pede ao STF abertura de inquérito para investigar suspeita de pagamentos a Toffoli por venda de decisões

 Foto: Felipe Sampaio/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF)11 de maio de 2021 | 18:35

A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli.

O pedido tem como base o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral.

Segundo informações obtidas pela Coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o ex-governador do Rio afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral.

Toffoli foi ministro da corte de 2012 a 2016, tendo sido presidente de maio de 2014 a maio de 2016.

Os pagamentos, diz Cabral, teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro.

Os repasses, na versão do delator, teriam envolvido o escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.

O ministro diz não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

Essa é a primeira vez que a Polícia Federal pede ao Supremo apuração que envolve um ministro da própria corte.

Os casos de venda de decisão por magistrados são enquadrados como crime de corrupção passiva.

O pedido de investigação faz parte de um novo pacote de inquéritos solicitados pela PF a partir da análise da delação do ex-governador, condenado a mais de 300 anos de prisão.

O material foi enviado no fim da semana passada para o relator do caso, ministro Edson Fachin, que encaminhou para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar.

Cabral fechou o acordo com a polícia após negativa da PGR e dos procuradores que atuam no Rio de Janeiro.

A delação foi homologada em fevereiro de 2020 por Fachin, que autorizou a abertura de diferentes inquéritos e encaminhou para o então presidente, Dias Toffoli, com pedido de distribuição. As investigações miravam ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TCU (Tribunal de Contas da União) e políticos.

Ainda em 2020, Toffoli desconsiderou a decisão de Fachin pela abertura dos casos, pediu manifestação de Augusto Aras e arquivou as investigações –três delas durante o recesso de julho e as outras pouco antes de deixar a Presidência, em setembro.

Há um recurso pedindo reconsideração dos arquivamentos nas mãos da ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo. Essa análise seria atribuição do presidente Luiz Fux, que se declarou impedido de atuar nesses processos.

Na nova leva de inquéritos, assim como nos anteriores, a PF fez uma validação prévia das informações, com base em dados de fontes abertas, para checar se há possibilidade mínima para seguir a apuração.

Esses relatórios de validação também foram encaminhados ao STF junto aos depoimentos de Cabral.

O ministro Dias Toffoli afirmou, por meio da assessoria, não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

Por meio da assessoria, o ministro refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.

Fabio Serapião/Camila Mattoso/FolhapressPolitica Livre

Lei que pune fura-fila já está em vigor; multa chega a R$ 7 mil

 em 11 maio, 2021 10:30

Além das sanções prevista na legislação em vigor, os fura-filas serão multados (Foto: Marcelle Cristinne)

Os famosos fura-filas da vacina contra a covid-19 em Sergipe agora serão multados em até R$ 7.428,80. Desde o dia 4 de maio que está em vigor a Lei 8.840/2021, que dispões sobre as medidas a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida pelos três níveis do Governo no plano de imunização contra a covid-19. 

A lei foi de autoria da deputada estadual Goretti Reis (PSD) e disciplina as penalidades para os fura-filas. Serão penalizados o agente público responsável pela aplicação da vacina e seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem de consentimento, assim como, a pessoa imunizada ou seu responsável legal.

Se comprovada a infração, o agente público pagará multa no valor de R$ 2.321,50. Já para a pessoa imunizada ou para o responsável legal, a multa aplicada sobe para R$ 3.714,40. De acordo com a lei, se o fura-fila for um agente público, a multa será dobrada, ou seja, R$ 7.428,80. 

Ainda segundo a Lei, a aplicação da multa não deve prejudicar a aplicação das demais sanções da legislação em vigor. Os valores das multas serão revertidos para o Fundo Estadual de Saúde (FES).  

Por Karla Pinheiro

INFONET

Esquema do Tratoraço demonstra que o presidente Bolsonaro resolveu “nomear” donos do Orçamento

Publicado em 11 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Marco Jacobsen (Arquivo Google)

Vera Magalhães
O Globo

Quando a emenda constitucional 100, de 2019, foi aprovada e promulgada, a impressão que se tinha era de que o Orçamento passaria a ser mais previsível, por ter execução dita impositiva, sobretudo das emendas. Isso daria ao Legislativo, na teoria, independência em relação ao Executivo, e acabaria com o jogo de liberação a conta-gotas de emendas, a depender das necessidades do governo de aprovar matérias no Congresso.

Mas como tudo no Brasil acaba desvirtuado e acochambrado, os novos mecanismos estabelecidos a partir da aprovação do Orçamento impositivo viraram formas de reduzir a transparência da execução orçamentária e para que o governo fizesse parcerias com alguns “donos” dos recursos orçamentários para fidelizar uma base parlamentar que até então não tinha.

FAMÉLICO CENTRÃO – Foi o amplo acesso aos recursos públicos por meio do rachuncho do Orçamento da União que fez com que o sempre famélico Centrão se aproximasse do governo, e que sedimentou a candidatura e a eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara.

Davi Alcolumbre, o “dono” do esquema no Senado, também preparou o terreno para a própria reeleição, que foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal.

É por isso que esses são os principais nomes do esquema revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo em detalhada reportagem neste domingo sobre o que foi batizado de “Orçamento secreto”, ou “tratoraço”. O que se detalha ali é um dos muitos esquemas possibilitados a partir das inovações da era Bolsonaro no trato do Orçamento.

UM CONTA SECRETA – A reportagem foca no esquema no Ministério do Desenvolvimento Regional, mas ele não está restrito à pasta de Rogério Marinho. A possibilidade de que haja uma “conta” de bilhões numa pasta, e que a partir de ofícios de senadores e deputados esse dinheiro seja remetido às bases eleitorais, sem precisar de emendas tradicionais (que exigem convênios e são listadas na própria peça orçamentária, portanto, mais transparentes) existe também em pastas como Educação e Saúde.

A presença de parlamentares de quase todas as siglas nos ofícios mostra que o esquema era “secreto” apenas para a sociedade: deputados e senadores estão carecas de conhecer as chamadas emendas “RP9”, sigla que designa as emendas do relator do Orçamento.

Sob Bolsonaro e depois do Orçamento impositivo, essas emendas viraram um cheque polpudo em branco, que o relator da proposta pode emitir, contemplando deputados e senadores a partir de critérios nada claros.

PARA REDUTO ELEITORAL – O mecanismo foi aprimorado: a Secretaria de Governo, sob o comando do general Luiz Ramos, estabeleceu o modelo de ofícios mostrado pelo Estadão, em que o deputado ou senador usa o dinheiro “a que tem direito” e envia para o seu reduto eleitoral.

Mas por que parlamentares da oposição aparecem na lista, como tentou dizer Rogério Marinho para tentar negar a irregularidade patente no uso de dinheiro público?

Porque, neste caso, Davi Alcolumbre contemplou senadores da oposição esperando ter seu voto para a reeleição e, depois que foi barrado no baile pelo STF, para seu candidato, Rodrigo Pacheco. Mas o “fundão” de recursos é o mesmo, e o seu “dono” é o senador do Amapá.

PEQUENA CASTA – Isso mostra que as emendas chamam “do relator”, mas seu uso é definido por uma pequena casta, que hoje inclui Lira e Alcolumbre, mas que tem a anuência de ministros políticos (a sucessora de Ramos, Flávia Arruda, herdou também o “software” da operação).

Além das emendas “RP9”, há outras brechas para que o Orçamento seja loteado com menor possibilidade de controle de órgãos como o TCU. É o caso, por exemplo, das chamadas transferências especiais, emendas sem nenhum carimbo nem controle que são transferidas diretamente dos deputados e bancadas para Estados e municípios, de novo sem necessidade de projeto ou convênio. Já existem ações contra essas transferências. Uma delas foi impetrada no STF pelo líder do Novo na Câmara, Vinícius Poit (SP).

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Ex-assessor de Geddel e Eduardo Cunha ganha cargo no Ministério da Saúde

Ex-assessor vai trabalhar junto a Marcelo Queiroga | Foto: Fábio Pozzebom/ AgBr

Ex-assessor de Eduardo Cunha e ex-chefe de Gabinete de Geddel Vieira Lima, Carlos Henrique Menezes Sobral será assessor especial do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A nomeação para o cargo foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

 

Segundo informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Sobral foi assessor de Eduardo Cunha, quando o deputado cassado, e agora libertado, exercia a presidência da Câmara. Com Geddel, trabalhou quando este foi ministro de Michel Temer. Já no governo Bolsonaro, teve cargo na gestão Osmar Terra como ministro da Cidadania.

Bahia Notícias

'Alerta Celular': SSP lança plataforma para agilizar recuperação de aparelhos roubados

por Ailma Teixeira / Jade Coelho

Foto: Ailma Teixeira/Bahia Notícias

Tornou-se comum uma pessoa ter um celular roubado ou pelo menos conhecer alguém que já passou por uma situação dessa. Somente neste ano, de janeiro a abril, a Bahia registrou 10 mil ocorrências de tentativa, roubo ou furto de aparelhos celulares. Diante disso, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) lançou uma plataforma que vai possibilitar a recuperação de celulares roubados de forma mais rápida.  

 

O “Alerta Celular” já está disponível a partir desta terça-feira (11). A intenção é também de dificultar o comércio ilegal de aparelhos roubados. A ferramenta foi apresentada durante coletiva de imprensa concedida pela SSP.

 

Na plataforma, o cidadão deve cadastrar o número de IMEI do aparelho e, em caso de roubo, acionar em até 48 horas. A SSP destaca o cadastro precisa ser feito por um maior de idade e que, em caso de roubo, o alerta deve ser feito pelo próprio cidadão e estar vinculado ao registo da ocorrência na delegacia digital ou em unidade da Civil mais próxima.

 

Policiais terão à mão o sistema durante abordagens e vão conferir os números do IMEI de aparelhos apreendidos para identificar se o celular é fruto de roubo. Caso o aparelho esteja cadastrado no Alerta Celular, o proprietário receberá uma notificação e poderá reaver o celular.

 

Neste ano 170 aparelhos foram recuperados e devolvidos aos donos. O objetivo é aumentar esse número. Em 2019 a Polícia Civil sinalizou que celulares roubados e recuperados acabam não voltando aos donos por falta de queixa. Quando localizados, os itens ficam armazenados em delegacias à espera do registro das pessoas lesadas. O roubo de aparelhos celulares é apontado pela Delegacia de Furtos e Roubos (DRFR) e o Grupo de Repressão a Roubos em Coletivos (Gerrc) como o crime mais comum registrado em Salvador, segundo a corporação (leia mais aqui).

 

A plataforma foi desenvolvida em parceria entre o governo da Bahia e do de Pernambuco e foi pensada para contribuir em várias vertentes. “A primeira é a reparadora, cujo principal objetivo é a possibilidade de devolver ao respectivo dono o seu aparelho. A vertente preventiva que visa diminuir os índices de comercialização e receptação desses aparelhos, desestimular o comércio ilegal; e tem a vertente repressiva, de responsabilizar pessoas que adquirem aparelhos oriundos de ação ilícita”, explicou o diretor de Avaliação Operacional da Superintendência Integrada da ação policial, major Rubenilton Andrade.

Bahia Notícias

Feira de Santana: MPT dá prazo final para Prefeitura regularizar contratações ilegais

 

Feira de Santana: MPT dá prazo final para Prefeitura regularizar contratações ilegais

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), junto com o MP Estadual e o de Contas, deu um prazo limite para a Prefeitura de Feira de Santana regularizar os contratos ilegais, feitos com cooperativas e organizações sociais. A Prefeitura tem descumprido uma decisão judicial que a obriga a regularizar os contratos.

 

A recomendação detalha aos gestores do Município estabelecendo o dia 31 de dezembro de 2021 como prazo limite para correção das irregularidades sob pena de execução de multa calculada hoje em mais de R$73 milhões. O caso teve início em 2009, quando os procuradores do trabalho encaminharam à Justiça ação civil pública questionando o uso ilegal de cooperativas de trabalhadores para burlar o concurso público, que vinha sendo objeto de investigação desde 2006. 

 

Segundo o MPT, em vez de promover seleção pública para preenchimento dos cargos, a prefeitura local passou a usar falsas cooperativas para intermediar mão de obra. O artifício, inicialmente usado para preenchimento de cargos na área de saúde, foi utilizado por todos os setores da administração, a ponto de haver mais de 4 mil terceirizados num universo de 5,7 mil servidores estatutários.

 

O procurador do MPT Ilan Fonseca afirma que, além da multa de R$73 milhões, é possível haver responsabilização criminal e eleitoral. Para a também procuradora do MPT Annelise Leal, “o objetivo é corrigir as ilegalidades e a recomendação aponta o caminho para os gestores procurarem os Ministérios Públicos para negociar uma adequação de conduta.”

 

A Recomendação nº 2925.2021, de 05 de maio de 2021, chama a atenção dos gestores que já existe precatório passível de pedido de sequestro a partir de janeiro de 2022 e alerta que essa cobrança poderia ter sido evitada se os administradores do município tivessem cumprindo a decisão judicial. Além do valor que pode ser sequestrado das contas municipais, os responsáveis pelo descumprimento da decisão estão sujeitos a responder por improbidade administrativa e que as contas podem ser rejeitadas. 

 

Somente no ano de 2019, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indicou mais de R$100 milhões pagos irregularmente para cooperativas e empresas de intermediação de mão de obra. O descumprimento da decisão judicial e as ilegalidades contidas na prática de substituir o trabalho de servidores concursados por contratos com cooperativas ou organizações sociais são fato incontestável. Ainda assim, os três ramos do Ministério Público orientam os gestores a adotar medidas que possam evitar o sequestro de recursos e a responsabilização dos gestores. 

 

A Recomendação determina o prazo de 120 dias para a rescisão dos contratos com cooperados, terceirizados e temporários que exerçam funções típicas da administração. O preenchimento das funções exercidas irregularmente deve, segundo a recomendação, ser preenchida mediante a contratação por concurso público de servidores. A exceção prevista para contratação de organizações sociais para gerir o setor de saúde também requer o preenchimento de requisitos previstos no ordenamento jurídico. Nesse item, os MPs fazem uma série de ressalvas sobre critérios necessários para validar os contratos de gestão de unidades de saúde

Bahia Notícias

Presidente da Anvisa diz que população não deve se orientar por falas de Bolsonaro

por Julia Chaib e Renato Machado | Folhapress

Antônio Barra Torres, diretor-presidente do órgão | Foto: Fábio Pozzebom/ AgBr

Em depoimento à CPI da Covid, nesta terça-feira (11), o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, se opôs radicalmente às falas negacionistas do presidente Jair Bolsonaro, acrescentando que a população não deve se orientar por esse discurso.

 

Barra Torres foi questionado se concordava com uma série de falas do presidente, que foram lidas pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) durante sessão da comissão. As falas eram críticas às vacinas e também defendiam que ninguém deveria ser obrigado a se vacinar.

 

"Todo o texto que vossa excelência leu e trouxe à memória vai contra tudo o que temos preconizado e manifestações públicas, pelo menos as que eu tenho feito e aquelas que eu tenho conhecimento que diretores e funcionários da Anvisa têm feito", disse Barra Torres.

 

O diretor-presidente da Anvisa depois afirmou que a política de vacinação é "essencial". E acrescentou que, mesmo com a vacinação, as pessoas não devem abrir mão do uso de máscara e álcool em gel, além de respeitar o isolamento social.

 

"Discordar de vacinas não guarda uma razoabilidade histórica", afirmou, lembrando que todos foram vacinados, contra as mais variadas doenças, ao longo da vida.

 

"Eu penso que a população não deva se orientar por condutas dessa maneira. Ela deve se orientar principalmente pelo que está sendo preconizado pelos órgãos que têm linha de frente no enfrentamento da doença", completou.

Bahia Notícias

Amanhã (12.05), mais um julgamento contra o prefeito de Jeremoabo por supostas ilicitudes por dispensa de licitação.

                                            FOTO DIVULGAÇÃO

PAUTA PARA A 41ª SESSÃO ORDINÁRIA POR MEIO ELETRÔNICO – ÀS 10:00H

Relator - Cons. PAOLO MARCONI

 Processo nº 15239e20 - Recurso Ordinário referente à Denúncia nº 19676e19, relativa à Prefeitura Municipal de JEREMOABO. Interessado: Sr. Derisvaldo José dos Santos. Procuradores: Sr. Allan Oliveira Lima - OAB nº 30276, Sr. Ramon William Mendes Brandão - OAB nº 42056 e Sra. Jaqueline Guimarães - OAB nº 59439.

Nota da redação deste Blog - Amanhã  dia (12.05), para um julgamento no TCM-BA contra o prefeito de Jeremoabo por supostas ilicitudes nas dispensas de licitação, aliás essas maracutaia não é mais novidade, já tornou-se rotina.