sexta-feira, abril 16, 2021

PDT aciona STF contra Ricardo Salles e o acusa de pressionar a PF para blindar crimes ambientais

Publicado em 16 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

Charge do Duke (domtotal.com)

Mônica Bergamo
Folha

O diretório nacional do PDT apresentou nesta quinta-feira, dia 15, uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusando-o de pressionar a Polícia Federal e de apoiar investigados por crimes ambientais.

A ação, que também acusa Salles de empregar esforços para atrapalhar medidas de fiscalização, pede que ele seja responsabilizado pelo crime de advocacia administrativa —quando há patrocínio, direto ou indireto, de interesse privado por parte de um funcionário público.

INTERESSES PARTICULARES – “O Ministério do Meio Ambiente está sendo utilizado para satisfazer os interesses pessoais e empresariais. Para tanto, o senhor Ricardo Salles vale-se do cargo que ocupa para obstaculizar as investigações e proteger o empresariado que angaria lucro com a destruição do meio ambiente”, afirma a ação do partido.

O documento apresentado ao Supremo pede que a notícia-crime seja enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) “para fins de adoção de todas as medidas necessárias à elucidação dos crimes narrados”.

Nesta quinta, o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, decidiu trocar o chefe do órgão no Amazonas, Alexandre Saraiva, que pediu investigação contra o titular da pasta do Meio Ambiente.

APREENSÃO – Em atrito com Salles por causa da maior apreensão de madeira do Brasil, Saraiva encaminhou ao STF uma notícia-crime em que cita condutas do ministro e do senador Telmário Mota (Pros-RR) que atrapalhariam medidas de fiscalização. Na ofício, Saraiva afirmou que Salles dificulta fiscalização ambiental e patrocina interesses privados.

O ministro aponta falhas na investigação e defende as empresas. Ele diz que uma “demonização” indevida do setor vai contribuir para aumentar o desmatamento ilegal. “Será talvez a primeira vez na história que um grupo que dá as caras pode ser chamado de organização criminosa. Mas isso quem vai dizer é a investigação. Não tem sentido a gente não ter resposta conclusiva depois de cem dias de apreensão do material”, disse Salles em entrevista à Folha.

MAIS UMA VEZ O PREFEITO DE JEREMOABO/BA AO ARREPIO DA LEI !!!!

 



Por Marcelo do Sindicato

Segundo matéria publicada neste blogue no dia de hoje, o prefeito Deri do Paloma (PP), deixa de comprar os produtos da agricultura familiar de nosso município, para compra nos municípios vizinhos de - (NOVO TRIUNFO/BA e de FÁTIMA/BA), como de costume o atual gestor tem agido constantemente em total desconformidade com o que determina a legislação vigente em nosso país.
A lei n° 11.947, de 16 de julho de 2009, determina que no mínimo 30% do que é repassado aos estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da agricultura familiar poderá ser realizada através de chamada pública, dispensando neste caso o procedimento licitatório.
A conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pela lei n° 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da AE, em especial no que tange:
Ao emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, a tradição e os hábitos alimentares saudáveis e; Ao apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, saudáveis e, produzidos em âmbito local e pela agricultura familiar.
A aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar está regulamentada pela resolução CD/FNDE n° 26, de 17 de junho de 2013, ( atualizada pala resolução CD/FNDE n° 04, de 2 de abril de 2015), que dispõe sobre o atendimento da alimentação básica escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNE.
É algo muito questionável essa atitude do Município de Jeremoabo/BA deixar de efetuar a compra dos produtos da agricultura familiar local, para comprar nos dois municípios citados acima.
Não desmerecendo os municípios de (NOVO TRIUNFO/BA e FÁTIMA/BA), mais os mesmo não possuem a capacidade produtiva que, tem o nosso Município de Jeremoabo/BA. Tal ato corrobora desconfiança dessa tal preferência dada pelo prefeito a terras alheias, pois se o gestor não está dando preferência aos nossos produtos produzidos pela agricultura familiar local, no mínimo o mesmo deve está cuidando de interesses pessoais em municípios vizinhos em detrimento das famílias de agricultores familiares de nosso município.
Se acaso as partes prejudicadas pertencessem ao quadro de sócios (as) do nosso sindicato dos trabalhadores rurais de Jeremoabo/BA, no mínimo eu iria mostrar ao (PREFEITO DERI do PAMLOMA) o que era de fato um sindicato atuante em busca dos direitos de seus representados nas instâncias judiciais, coisa que eu acredito que, o mesmo até agora como prefeito de Jeremoabo/BA não teve o prazer de sentir um sindicato que não tem costumes pelegos.

Nota da redação deste Blog - o Que deixa a desejar é Jeremoabo com tata associação e ficam todos passivos, nada falam.
O pior de tudo é o desrespeito e o abandono aos eleitores trabalhadores da Zona Rural que só servem no período eleitoreiro, depois das eleições são todos descartáveis.
Mas é isso não é possível qeu depois de tanto abandono e sofrimento até com falta d'água, não acordem e lutem por seus direitos aprendendo a escolher seus representantes.
O que mais chama atenção, é essa obsessão de não prestigiar o comércio local, só pode ser um grande mistério de difícil descoberta.

Santa Luzia Itanhi: ex-prefeito e parentes são alvos de ação do MP

 em 16 abr, 2021 16:30

Segundo o MP, O ex-Prefeito nomeou o filho e o irmão para cargos de Secretários Municipais. Ambos não possuíam capacitação técnica para chefiar as pastas em que foram nomeados (Foto: arquivo/ Portal Infonet)

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Indiaroba, ajuizou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o ex-Prefeito do Município de Santa Luzia do Itanhi, Edson Santos Cruz; Cledson Gomes Cruz então ocupante do cargo de Secretário Municipal de Juventude, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo; e Manoel Valter Cruz então ocupante do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura.

A Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para apurar supostas ilegalidades cometidas na administração pública de Santa Luzia do Itanhi, segundo representação encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese). Na investigação foi destacada a prática de atos pelo ex-Prefeito que importavam em nepotismo, de acordo com o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-Prefeito Edson Santos Cruz nomeou à época para o cargo de Secretário de Juventude, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo de Santa Luzia do Itanhi o filho Cledson Gomes Cruz, que não possuía nenhuma formação técnica na área ou experiência profissional envolvendo a administração pública. Ainda, nomeou para o cargo de Secretário de Infraestrutura seu irmão Manoel Valter Cruz que, assim como seu sobrinho, não tinha capacitação técnica adequada para chefiar a pasta em que foi nomeado.

O MPSE emitiu a Recomendação 004/2019 para que o então Prefeito observasse o que prevê a Súmula Vinculante nº 13 do STF, e exonerasse seus familiares que, não obstante tenham sido nomeados para cargos de natureza política, não detêm formação técnica para o exercício destes.

“Esgotadas, portanto, as vias administrativas, sem a perspectiva de qualquer recurso que se subsumisse ao caso em tela, e diante da evidente presença de atos de improbidade, que importam no confronto de princípios fundamentais da administração pública, ajuizamos a presente Ação de Improbidade”, destacou o Promotor de Justiça Peterson Barbosa.

O Portal Infonet  não conseguiu localizar o ex-prefeito bem como os demais citados pelo MP. Estamos à disposição através do e-mail: jornalismo@infonet.com.br.

Fonte: MP/SE

INFONET

Nota da redação deste Blog -  Ainda bem que em Jeremoabo não existe nepotismo, o prefeito é um fiel cumpridor da Constituição, quanto nomeia algum parente é em cumprimento a Súmula  Vinculante nº 13 do STF, ou seja coloca parente com capacidade e formação  técnica concernente ao cargo que ocupa.

Que digam os vereadores.

NO MEU SERGIPE A COISA FUNCIONA, A LEI É CUMPFRIDA COM TODO RIGOR.

Bolsonaro continua a desviar o foco e repete que o ‘povo brasileiro’ pode contar com ‘seu Exército’

Publicado em 16 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

Charge do Amarildo (agazeta.com.br)

Pedro Caramuru, Matheus de Souza e Elizabeth Lopes
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro em um discurso rápido, afirmou que as Forças Armadas, conforme determina a Constituição, não medirão esforços para garantir a liberdade do povo brasileiro.

Durante a solenidade de troca na chefia do Comando Militar do Sudeste (CMSE), em São Paulo, nesta quinta-feira, dia 15, Bolsonaro abriu mão de usar expressões como “meu exército” e disse que as Forças Armadas pertencem ao povo. “O povo brasileiro pode continuar contando com o seu Exército.”

MESMA LADAINHA – “A nossa nação tem uma vocação, a liberdade acima de tudo, e a certeza desse povo maravilhoso – de mais de 210 milhões de pessoas – que as suas Forças Armadas sempre, dentro das quatro linhas da Constituição, não medirão esforços para garantir o oxigênio da vida, que é a nossa liberdade”, disse o presidente.

No discurso, Bolsonaro agradeceu, em especial, o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, que substitui o general Eduardo Antonio Fernandes no CMSE, e o empresário Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), aliado político e opositor do governador João Doria (PSDB). “Um homem que colaborou desde o início para que o nosso colégio militar cada vez mais se transformasse numa realidade”, afirmou Bolsonaro sobre o empresário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
 A cada declaração, um novo constrangimento ao se constatar que Bolsonaro não conseguiria administrar sequer um prédio de cinco andares. Não entende até hoje como chegou ao cargo que ainda ocupa e por isso há dois anos comprova que é incapaz para gerir uma nação continental. Sua única saída é criar narrativas fantasiosas e cenários absurdos. Repete que combaterá o comunismo no país, colocará suas tropas nas ruas e espera sinalização para agir. É vergonhoso ! O que a população quer é um presidente no comando, é uma direção sensata, uma economia restaurada, uma saída para a crise sanitária, entre tantas outras demandas. E não um detentor de problemas psíquicos que acredita piamente ser o centro das galáxias. (Marcelo Copelli)


Crítico de Bolsonaro, Renan Calheiros é escolhido como relator da CPI da Covid

Publicado em 16 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

Acordo entre oposição e independentes vai garantir posto ao emedebista

Deu no O Tempo

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do governo federal na pandemia do novo coronavírus. Um acordo entre os partidos e parlamentares definiu ainda que o senador Omar Aziz (PSD-AM) ficará com a presidência do colegiado e que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) será o vice-presidente. A informação, antecipada pela colunista Vera Magalhães, do jornal “O Globo”, foi confirmada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à GloboNews.

A relatoria nas mãos de Renan Calheiros não é o que o governo queria. O emedebista, pai do governador de Alagoas, Renan Filho, é crítico do governo e tende a evitar o direcionamento dos trabalhos para a aplicação dos recursos federais nos Estados. Ele assumirá o posto com o apoio dos oposicionistas e dos senadores chamados “independentes” no colegiado.

“SAIR NA PORRADA”  – Por outro lado, o governo ao menos não terá Randolfe Rodrigues, um dos autores do requerimento da CPI na Presidência. O parlamentar da Rede do Amapá, com quem o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que “teria que sair na porrada”, acabou sendo escolhido para a vice-presidência.

Embora ainda tenha que haver uma votação para a definição formal dos nomes, como os oposicionistas e os independentes possuem maioria absoluta no colegiado de 11 membros, a vontade definida no acordo entre eles será preservada. Formam o grupo que alinhavou o nome de Renan e Aziz nos cargos mais importantes, além dos dois, o de Eduardo Braga (MDB), Randolfe Rodrigues (Rede), Humberto Costa (PT) e Tasso Jereissati (PSDB).

Com Lula elegível, PT negocia apoio a partidos de centro nos estados


por João Pedro Pitombo | Folhapress

Com Lula elegível, PT negocia apoio a partidos de centro nos estados
Foto: Ricardo Stuckert

A anulação das condenações do ex-presidente Lula (PT), confirmada no plenário do STF nesta quinta-feira (15), e a confirmação de sua elegibilidade para 2022 devem acelerar as negociações em torno do possível apoio de partidos mais ao centro à sua candidatura à Presidência.

 

A estratégia envolve a negociação de apoios a candidatos de partidos como o PSD, MDB e PSB nos estados, tendo como contrapartida o apoio dessas legendas ao ex-presidente em sua tentativa de retornar ao Planalto em 2022.

 

O entendimento entre líderes do partido é que, ao contrário das eleições de 2020, quando o PT lançou candidaturas em 21 das 26 capitais, no próximo ano a legenda deve apostar em alianças com candidatos do campo de oposição a Jair Bolsonaro (sem partido).

 

"Está claro nas últimas intervenções de Lula que a melhor estratégia é repetir o perfil da candidatura de 2002, abrindo espaço para partidos do centro democrático", diz o senador Paulo Rocha (PT-PA).

 

A tendência é que o PT tenha candidaturas próprias em estados onde já governa, caso de Bahia, Piauí e Rio Grande do Norte, e em grandes colégios eleitorais como São Paulo e Rio Grande do Sul.

 

Por outro lado, há espaço para negociações em estados em que o PT costuma compor com aliados, caso de Alagoas e Amazonas, e nos estados onde a legenda já foi forte, mas perdeu espaço, caso de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará e Acre.

 

A necessidade de composição com partidos de centro foi externada pelo próprio Lula em uma reunião com parlamentares do partido no último mês, conforme revelado pela coluna Painel. Na ocasião, ele destacou ser importante ir além dos partidos de esquerda na construção de uma candidatura ao Planalto.

 

Mesmo que partidos como o MDB e PSD não apoiem formalmente a candidatura de Lula, a avaliação interna é a de que o apoio de alguns de seus líderes nos estados será fundamental para o embate do ex-presidente com Bolsonaro.

 

Alguns líderes desses partidos, que se afastaram do PT após o impeachment de Dilma Rousseff (PT) começam a se reaproximar.

 

Um dos entusiastas de um possível apoio a Lula é senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tem tido uma postura de oposição a Bolsonaro e deverá ter um papel de destaque na CPI da Covid.

 

Em Alagoas, o PT se reaproximou do governador Renan Filho (MDB) e apoiou a sua reeleição em 2018, cerca de dois anos após o rompimento.

 

A tendência é que a parceria seja mantida na próxima eleição e que o PT faça parte do arco de alianças do candidato à sucessão de Renan Filho, que ainda não foi definido pelo grupo do governador.

 

"O desenho eleitoral do PT em Alagoas terá como prioridade máxima ajudar a eleger o presidente Lula", afirma o deputado federal Paulão (PT-AL), que ainda afirma haver uma sinergia entre o PT e o governador de Alagoas.

 

Outro estado em que há chance de composição com o MDB é o Pará, onde uma das prioridades do partido será a reeleição do senador Paulo Rocha, um dos dois senadores petistas em final de mandato.

 

Rocha foi eleito em 2014 na mesma chapa de Helder Barbalho (MDB), que acabou derrotado para o governo do Pará naquela eleição. Em 2018, o PT lançou o próprio Rocha governador, que terminou em terceiro lugar e apoiou Helder no segundo turno.

 

No estado, há expectativa de que a dobradinha de 2014 se repita no próximo ano. O governador tem dado sinais que apontam que ele deve se posicionar na oposição ao presidente Bolsonaro e tem boa relação com a esquerda local, incluindo o prefeito de Belém Edmilson Rodrigues (PSOL).

 

Outro componente pode impulsionar o apoio da esquerda à reeleição de Helder: o lançamento de candidaturas na oposição ao governador, mas no campo bolsonarista.

 

Os nomes mais cotados são o do senador Zequinha Marinho (PSC) e do policial federal Everaldo Eguchi (Patriota), que surpreendeu na eleição do ano passado e chegou ao segundo turno da disputa pela prefeitura de Belém.

 

Em Minas Gerais, o partido precisará reconquistar o seu espaço após a derrota de 2018, quando o governador Fernando Pimentel (PT) perdeu a reeleição e a ex-presidente Dilma foi derrotada para o Senado.

 

O partido aponta para o lançamento de uma candidatura própria no estado, mas são grandes as chances de composição em uma provável candidatura do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) ao governo do estado.

 

Uma flecha nesta direção foi lançada em fevereiro, quando Fernando Haddad, presidenciável derrotado do PT nas eleições de 2018, fez uma visita de cortesia ao prefeito de Belo Horizonte.

 

O cenário é parecido no Acre, onde o PT foi derrotado em 2018 depois de 20 anos governando o estado, e pode abrir mão de disputar o governo pela primeira vez desde a redemocratização.

 

"Não cabe ter uma visão curta, temos que ter humildade e ter os pés no chão. É como uma travessia no deserto, a gente precisa se abastecer para chegar ao outro lado", diz o petista Jorge Viana, que governou o Acre de 1999 a 2006.

 

Uma das possibilidades é uma chapa com o senador Sérgio Petecão (PSD) para o governo do estado e Jorge Viana para o Senado. "Vamos conversar com todos os setores não alinhados a Bolsonaro".

 

Em Mato Grosso do Sul, o cenário é semelhante e o PT deve firmar aliança em 2022 com partidos mais ao centro.

 

"Para ter uma perspectiva concreta de ganhar com Lula, o partido precisa compor. Isso significa abrir mão de candidaturas majoritárias", afirma Zeca do PT, que governou o estado de 1999 a 2006.

 

Ele defende que o partido converse com o PSD do senador Nelsinho Trad e até mesmo o PSDB do governador Reinaldo Azambuja, que trabalha o secretário Eduardo Riedel para a sucessão.

 

Além da eleição para o Planalto, o PT terá como prioridade reforçar sua bancada no Congresso para dar maior consistência na sustentação a um eventual governo Lula.

 

Uma atenção especial será dada à eleição para à eleição da bancada de deputados, principal balizador da distribuição do tempo de televisão e dos recursos do fundo eleitoral nas eleições posteriores.

 

A eleição de 2022 será a primeira para a Câmara dos Deputados sob a nova regra que determinou o fim das coligações nas eleições proporcionais, o que pode beneficiar o PT, que tem forte base social.

 

A avaliação é que, assim como nas eleições municipais as candidaturas próprias a prefeito tendem a puxar os vereadores, a candidatura de Lula cumpriria esse papel em relação aos deputados federais.

 

Por isso, a disputa de governos estaduais não seria determinante onde o partido não possui candidatos competitivos. Pelo contrário: a candidatura majoritária representaria mais uma fonte de gastos.

Bahia Notícias

Juiz decreta perda de cargo de promotor de Justiça de Almiro Sena por assédio sexual

por Fernando Duarte

Juiz decreta perda de cargo de promotor de Justiça de Almiro Sena por assédio sexual
Foto: Divulgação

O juiz George James, da 4ª Vara Cível de Salvador, decretou a perda do cargo de promotor de Justiça Almiro Sena, condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por assédio sexual de servidoras da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos Estadual. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ficou paralisada por um imbróglio sobre a competência para julgar o feito (saiba mais). O caso só voltou a tramitar após uma matéria do Bahia Notícias revelando o impasse (veja aqui). 

 

A determinação de mover uma ação para a perda do cargo público vitalício foi feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A demissão do cargo público só pode ocorrer após sentença judicial transitada em julgado. 

 

Em sua defesa, Almiro Sena pediu a suspensão do processo pois ainda há uma sentença penal que não transitou em julgado. Para o promotor de Justiça afastado do cargo, a ação “não apresenta razão jurídica”, pois há erros imputados a sua pessoa que não se relacionam ao cargo exercido no MP-BA. Almiro Sena diz que não há qualquer falta funcional sua que deveria ser apurada e punida pelo CNMP. 

 

Segundo o juiz, o réu, neste caso, pretende demonstrar que não praticou os crimes sexuais do qual fora acusado e condenado pelo TJ-BA, com a intenção de ouvir as testemunhas que comprovariam contradições nos depoimentos das vítimas. “Vê-se de plano que a pretensão do réu é impossível, pois a ação civil pública para perda de cargo (de promotor de Justiça) não está preordenada a rever ou a escrutinar a justiça da decisão administrativa (do Conselho Nacional do Ministério Público) e muito menos da decisão judicial (a sentença penal condenatória do Tribunal de Justiça da Bahia). Essa demanda de perda do cargo de promotor de Justiça, como se verá logo mais, existe apenas por causa do atributo da vitaliciedade de que é portador tal cargo”, diz o juiz na decisão.

 

O magistrado lembra que a determinação do CNMP de demitir um promotor de Justiça só tem eficácia após sentença proferida em uma ação civil pública com esta finalidade, proposta pela Procuradoria Geral de Justiça. O juiz assevera que Almiro Sena somente “se limitou a afirmar que não poderia responder perante o Conselho Nacional do Ministério Público por fatos acontecidos quando do exercício do cargo de Secretário do Estado da Bahia”. “Está claro que não é assim. O réu ocupa o cargo vitalício de promotor de Justiça e, durante o período em que exerceu o cargo de Secretário de Estado, esteve meramente licenciado do cargo de promotor de Justiça, afastado provisoriamente de suas funções; o vínculo do réu com o Ministério Público não se desfez e é por isso que os órgãos correcionais do Ministério Público têm competência para puni-lo”, reforça na sentença. 

 

O juiz, julgando o mérito da ação, decretou a perda do cargo de promotor de Justiça de Almiro Sena. A demissão, entretanto, só valerá após o trânsito em julgado, pois ainda cabe recurso.

Bahia Notícias

Cícero Dantas: TJ-BA torna ilegal ato de prefeito que nomeou mais de 200 pessoas


por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Cícero Dantas: TJ-BA torna ilegal ato de prefeito que nomeou mais de 200 pessoas
Foto: Reprodução / Portal Alerta

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou ilegal a contratação de mais de 200 cargos comissionados pela prefeitura de Cícero Dantas, no Nordeste do estado. Em decisão desta sexta-feira (16), o Pleno do TJ-BA aceitou como procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). O caso ocorreu em 2014, durante o mandato do então prefeito Helanio Calazans Oliveira.

 

Segundo o parquet, o gestor à época autorizou a contratação de servidores de livre nomeação e exoneração, em cargos que deveriam ser de provimento efetivo, preenchidos via concurso público. Entre os casos, ocupações de assistente de administração, assistente judiciário, coordenador, entre outros.  

 

Além disso, diz o MP-BA, o gestor usou de nomenclatura genérica para se referir aos cargos e não descreveu quais seriam as atribuições dos nomeados.


Nota da redação deste Blog - Em Jeremoabo 200 cargos comissionados não dá nem para começar, porém como em Jeremoabo vale tudo, parece que os vereadores não verificam as folhas de pagamento, ou então estão se beneficiando com essas ilegalidades, seja o que Deus quiser.

 Como tudo tem um final nem sempre feliz, vamos aguardar.

Justiça determina penhora de direitos autorais de livro de Eduardo Cunha

 

Justiça determina penhora de direitos autorais de livro de Eduardo Cunha
Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Justiça determinou a penhora dos direitos autorais referentes ao livro “Tchau Querida, o Diário do Impeachment”, de autoria do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

 

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, a decisão é da juíza Virginia Lúcia Lima da Silva, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro. 

 

A obra em questão traz os bastidores do movimento pelo afastamento de Dilma Rousseff da presidência, a exemplo do papel crucial de Michel Temer como “militante mais atuante e importante” na derrubada da petista (saiba mais aqui e aqui).

Bahia Notícias

Bolsonaro sobre impeachment: “Só Deus me tira da cadeira presidencial”


Bolsonaro passeia entre divagações e narrativas fantasiosas

Dimitrius Dantas
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, dia 15, que apenas Deus pode tirá-lo da cadeira presidencial. O comentário de Bolsonaro foi uma resposta à informação de que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explique os motivos de não ter analisado os pedidos de impeachment protocolados na Câmara.

A decisão da ministra foi tomada em um processo no STF que questiona por que a Câmara dos Deputados não analisou os mais de 100 pedidos de impeachment já protocolados contra Bolsonaro. De acordo com a Constituição, a decisão sobre a abertura ou não de um processo de impeachment cabe ao presidente da Câmara, que não possui prazo para tomar a decisão.

“SÓ DEUS” – “Eu não quero me antecipar e falar o que acho sobre isso, mas digo uma coisa: só Deus me tira da cadeira presidencial e me tira, obviamente, tirando a minha vida. Fora isso, o que estamos vendo acontecer no Brasil não vai se concretizar. Mas não vai mesmo. Não vai mesmo”, afirmou Bolsonaro durante a live semanal que realiza nas redes sociais.

O presidente afirmou que irá aguardar a resposta de Arthur Lira à decisão de Cármen Lúcia. A ação no Supremo pede que a Corte imponha um prazo para que o presidente da Câmara analise os pedidos.

Durante a transmissão, o presidente Bolsonaro voltou a afirmar que o país se aproxima de um limite. Nesta semana, em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada, o presidente afirmou que espera uma sinalização do povo. Na live, Bolsonaro disse que o governo vai “agir dentro das quatro linhas da Constituição restabelecendo a ordem no Brasil”.

(DES) INFORMAÇÃO – “Lamento muito pelo futuro do nosso Brasil. E o que eu posso fazer? A gente só ganha a guerra se tiver informações, se o povo estiver bem informado, consciência do que está acontecendo. Alguns querem que seja imediatista. Eu sei o que tem que fazer, dentro das quatro linhas da Constituição. Se o povo cada vez mais se inteirar, se informar, cutucar seu vizinho, mostrar qual o futuro do nosso Brasil, a gente ganha essa guerra. Eu sei onde está o câncer do Brasil. Se esse câncer for curado, o corpo volta a sua normalidade. Estamos entendidos? Se alguém acha que tem que ser mais explícito, lamento”, afirmou.

Nesta quinta-feira, a maioria do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Edson Fachin que anulou todas as condenações do ex-presidente Lula. Durante a live, o presidente comentou a decisão. Acompanhado do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, comparou os números de seu governo com os do petista.

FUTURO DO BRASIL – “Se o Lula voltar, pelo voto direto, pelo voto auditável, tudo bem. Agora veja qual vai ser o futuro do Brasil com o tipo de gente que ele vai trazer para dentro da presidência. Se o Lula for eleito, em março de 2023, ele vai escolher mais dois ministros para o STF”, afirmou o presidente.

Bolsonaro afirmou que não sabe se será candidato, mas colocou o ex-presidente como postulante ao cargo. “Não estou dizendo que vou ser candidato, mas vamos ter uma eleição pela frente, o Lula vai ser candidato. Tira eu de candidato. Quem seria o outro que iria para o Lula no segundo turno? Só fazer um raciocínio que vão entender o futuro de cada um de vocês”, disse Bolsonaro.


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