Publicado em 12 de abril de 2021 por Tribuna da Internet
Charge do Miguel Paiva (Arquivo do Google)
Pedro do Coutto
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou pautar para próxima 4ª feira o julgamento sobre a instalação da ‘CPI da Covid’ para a sessão plenária. A ação impetrada por dois senadores deu margem à decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar o funcionamento da CPI aprovada por um terço da Casa que propõe investigar a ação do governo no enfrentamento à pandemia, abrangendo inclusive as iniciativas do Ministerio da Saúde.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, conforme afirmou em entrevista, pretende ler em plenário, na sessão desta terça-feira, o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. O caso tem aspectos que merecem ser analisados.
ASSINATURAS – Até março, o pedido de instalação da CPI tinha 33 assinaturas. Uma delas, porém, já foi desconsiderada; a do senador Major Olímpio que morreu, vítima da Covid-19. Vinte e sete assinaturas são necessárias
Noticiou-se no fim de semana que o governo estava tentando pressionar alguns signatários para que retirassem seus nomes, fazendo com a lista ficasse com menos de um terço da Casa. Com o falecimento do senador Major Olímpio, o Senado passa a funcionar com 80 parlamentares, até pelo menos que o suplente seja empossado. Assim o quórum de um terço sofre alteração e cai para 26 assinaturas. Mas é apenas um detalhe.
O segundo aspecto é que o ministro Barroso concedeu a liminar com base no total de assinaturas e assim juristas acham que nenhum signatário deveria retirar a sua assinatura agora, pois foi a base original para a decisão. Uma manobra difícil. No que se refere a atuação do presidente do Senado, ele próprio afirmou que não vai acrescentar uma virgula no documento encaminhado à Mesa Diretora. Pelo contrário, vai dar provimento.
COLISÃO – Portanto, qualquer hipótese de recuo colide com esses obstáculos. No que se refere ao posicionamento de Rodrigo Pacheco, ele demonstra estar empenhado nos trabalhos que a CPI possa desenvolver no sentido de cobrar do governo uma ação mais enérgica no combate à pandemia que apresenta mais de 340 mil óbitos.
Esse e o quadro político de hoje, sendo que a semana promete um desenrolar de fatos mais sensíveis do que a que terminou. É preciso aguardar a posição final do governo diante da realidade fixada pelo STF e pelo presidente do Senado.
ABALO – No que se refere ao relacionamento do presidente Jair Bolsonaro com a área militar, ao que tudo indica, ele não tem uma posição favorável, abalada aliás com a demissão do general Fernando Azevedo e também em face das renúncias dos comandantes do Exército, da Marinha e Aeronáutica.
Mas o maior atrito foi com o general Edson Pujol cujas opiniões colidem com a do titular do Planalto. Os pronunciamentos são todos a favor da legalidade democrática. A crise não tem saída lógica.
SEM PROJETO – Em seu artigo de ontem no O Globo, Miriam Leitão, relaciona uma série de acontecimentos negativos registrados pelo governo Bolsonaro. Ocupam um terço da página da Economia. O governo não apresenta dados favoráveis, e a série de atritos nos quais se envolve trazem consequências desastrosas
Tendo cumprido dois anos de mandato, Bolsonaro não conseguiu estabelecer um projeto de governo, nenhuma modificação substancial e nenhum plano piloto para a Economia.
Onde estão os R$ 100 bilhões que o governo obteria com a Reforma da Previdência Social e que ao longo de dez anos atingiria R$ 1 trilhão? Jamais acreditei em tal afirmação impossível. O resultado aí está. O ministro da Economia não dispõe de recursos a não ser que desloque de um setor federal para outro.
PANDEMIA – Em seu espaço de domingo, no O Globo e na Folha de São Paulo, Elio Gaspari focaliza a questão da existência de privataria por ocasião da pandemia. Ele se refere à privataria abordando o programa de desestatização e privatização de empresas estatais. O caso da privatização é complexo.
A questão não é apenas proporcionar mais eficiência à atuação de cada uma, como é o caso da Petrobras, de Furnas, do Banco do Brasil ou da Eletrobras. Pelo contrário. Envolve também uma questão de preços. Por exemplo, o caso da Eletrobras. O ministro Guedes calcula que a Eletrobras tenha um valor comercial de R$ 16 bilhões.
A meu ver, um preço ridículo porque a Eletrobras reúne Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte, e é responsável pela transmissão da energia do país.
COMPARAÇÃO – Dezesseis bilhões de reais só para comparar é o preço ofertado pela Claro, pela Tim e pela Vivo para adquirirem em consorcio a Oi que não teve um desempenho no mesmo porte do que as três empresas que desejam adquiri-la. Não é possível que a Oi valha tanto quanto uma estatal com o ativo da Eletrobras, principalmente pelo caráter essencial de sua produção e serviços. O País pode funcionar sem a OI, claro, mas não sem energia elétrica.
A privatização da Eletrobras por R$ 16 bilhões seria uma operação de grande margem de lucro aos compradores, entre os quais, a chinesa State Grid.
