quinta-feira, setembro 24, 2020

Novo parecer do Senado afirma que reeleição para presidências do Congresso é inconstitucional


- ISTOÉ Independente

Alessandro Vieira está demolindo a armação de Alcolumbre

Júlia Duailibi
G1 Política

Um consultor do Senado avalia que a reeleição para presidências do Senado e da Câmara é inconstitucional. O assunto tem sido discutido em razão da intenção de Davi Alcolumbre (DEM-AP) se candidatar à reeleição na presidência do Senado.

Em agosto, o PTB apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir reeleições para os comandos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou na semana passada, dizendo que a possibilidade de reeleição para o comando das duas Casas é assunto interno do Poder Legislativo.

MAIS CLARO POSSÍVEL – O parecer da consultoria independente do Senado foi encomendado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES). O consultor Arlindo Fernandes de Oliveira mergulhou nos anais do Senado na época da discussão na Constituinte sobre esse assunto. Ele diz que os parlamentares procuraram deixar o mais claro possível o artigo 57 da Constituição, que veda a reeleição das Mesas do Congresso na mesma legislatura. A redação final do texto ficou desta forma:

“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”

NÃO EXISTEM BRECHAS – Segundo o consultor, não cabem brechas nesse texto. “Qualquer que seja o critério hermenêutico adotado para a leitura do Texto Constitucional quanto ao critério adotado para a eleição das Mesas das Casas do Congresso Nacional, parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos.”

Seria preciso fazer uma ginástica no texto constitucional para encaixar uma nova interpretação. E é isso que estão tentando fazer no momento no Congresso.

O tema está para análise do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com senadores que conversaram com o ministro, uma tendência seria o STF entender que essa é uma questão interna do Senado, assim como a AGU entendera. No Senado, Alcolumbre tenta costurar uma solução a seu favor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Davi Alcolumbre havia encontrado um consultor fake, amoldável à sua intenção, e a AGU também emitiu um parecer fake, para fortalecer a pretensão de Alcolumbre e Rodrigo Maia se reelegerem. Mas de repente apareceu um consultor de verdade para desmontar a armação. Com medo de mais escândalo, Maia diz que não é candidato, mas nos bastidores é ele que incentiva Alcolumbre, um novato pretencioso e corrupto, cuja família é a mais poderosa do Amapá e vive metida em ilegalidades. (C.N.)

A atual gestão ao cometer agressão contra imprensa, macula, envergonha e desprestigia o nome de Jeremoabo

 

Violência contra profissionais da imprensa no interior da Bahia preocupa a ABI



Mais um caso de violência contra a imprensa no interior da Bahia vai parar na delegacia, evidenciando o clima de insegurança que ameaça profissionais do setor, em todo o estado. A cidade da vez é Jeremoabo. O repórter Davi Alves denuncia que foi vítima de agressão física enquanto realizava uma reportagem no município da Mesorregião do Nordeste Baiano, a 378 km de Salvador. Alves atua na Rádio Alvorada FM, em um programa da ONG Transparência Jeremoabo, conhecido na região por fiscalizar a administração municipal.

No último dia 16, ele filmava uma obra no bairro José Nolasco, em Jeremoabo, mas teve a cobertura interrompida. O repórter alega ter recebido denúncia de que recursos públicos estariam sendo empregados em obras particulares. Já no local, ele flagrou um funcionário da prefeitura levando materiais para dentro de um imóvel. No vídeo ao qual a reportagem da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) teve acesso, Davi Alves pergunta à proprietária se poderia entrar e ela o convida. A partir daí a filmagem é cortada pela confusão.

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Assista ao vídeo do momento em que o repórter é atingido | Reprodução

“Ao realizar a filmagem, fui surpreendido pela agressão sorrateira do secretário de Infraestrutura e Obras, João Batista dos Santos Andrade, popularmente conhecido por Tista Andrade. Levei um soco forte na parte lateral da nuca. Quase desmaiei”, denuncia. “Ele me agrediu com socos e pontapés, inclusive pelas costas, impossibilitando a minha defesa. Funcionários se juntaram a ele nas agressões. Eu tentei me defender como pude. Ele tem que respeitar nossa imprensa, estamos em uma democracia”, relata Alves.

Foto: Reprodução

Depois da confusão, o próprio secretário João Batista se dirigiu até a delegacia e registrou Boletim de Ocorrência. Um inquérito policial foi instaurado para apurar o caso. Tanto Davi quanto o gestor municipal passaram por avaliação médica, sendo constatadas lesões corporais leves. De acordo com o advogado Antenor Idalécio Lima, que representa Davi Alves, seu cliente e o secretário seriam ouvidos novamente na quarta-feira (23), mas a oitiva foi adiada e ainda não tem data para acontecer. Dentro de 30 dias, a ocorrência será finalizada. “Quem iniciou foi o secretário, incomodado com a atividade da imprensa, por causa da filmagem. Davi estava de costas quando foi atingido”, disse.

À ABI, João Batista Andrade negou as agressões contra o repórter e deu a sua versão sobre o vídeo do momento em que Davi é golpeado e o celular cai. “Eu não o atingi por trás, inclusive, ele me acertou primeiro. Eu estava acompanhando o trabalho da equipe na construção da praça do bairro José Nolasco, quando esse cidadão que se diz repórter chegou e começou a gravar um vídeo sensacionalista, buscando denegrir (sic) a imagem da gestão atual com palavras pejorativas”, argumentou. “Ora, se existia uma ‘denuncia’ como ele diz e o responsável estava presente no local, por que ele não buscou primeiro informações sobre o caso?”, indagou. Segundo ele, Davi abriu o vídeo classificando a gestão municipal como “desastrosa, incompetente”.

“O que sei é que quando fui procurá-lo para questionar sobre o vídeo, ele me afrontou, aparentemente alcoolizado e buscando problemas. Veio para cima de mim. Eu, como qualquer pessoa, apenas me defendi. Vale ressaltar que também fui agredido, tendo no boletim de corpo de delito (consulte aqui) ferimento no nariz, dedo anelar da mão direita e escoriações nos braços”.

Laudo do exame de Davi Alves | Foto: Reprodução

Questionado se teria provas de que o repórter estava sob o efeito de álcool, ele respondeu: “Está no laudo do médico que atendeu ele e várias testemunhas do hálito forte de álcool. Você sabe que, pela Lei Seca, não é necessário exame, apenas testemunhas da situação”, disse. O exame de Davi Alves, no entanto, não confirma essa informação. O secretário revelou ter acionado a justiça contra Davi Alves.

O caso provocou o repúdio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A entidade publicou no dia seguinte à agressão uma nota na qual “condena, com veemência, a agressão sofrida pelo repórter”. A ABI enviou ofícios ao secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, e ao prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, cobrando a apuração da violência contra Davi Alves e a adoção de medidas para garantir a liberdade de expressão naquela cidade.

De ponta a ponta

Tradicionalmente, os estados localizados no Norte e no Nordeste do Brasil são os mais críticos no quesito violência contra jornalistas, que são expostos à insegurança, à presença do narcotráfico e a uma pressão política muito forte. Mais comuns que os assassinatos são os casos de intimidação, ameaças e agressões, que atingem o direito de informação e restringem a liberdade de expressão e de imprensa. O quadro intensifica os chamados “desertos de notícias”, que impactam principalmente cidades do interior.

Mais recentemente, uma jornalista foi hostilizada depois de escrever reportagem em Ibicoara. Assim que as fotos de um evento de inauguração começaram a circular nas redes sociais, moradores de Ibicoara, na Chapada Diamantina, dispararam protestos. Centro das atenções nas fotos, o prefeito Haroldo Aguiar resolveu comemorar suas realizações no distrito de Mundo Novo, descumprindo o próprio decreto no qual proíbe aglomerações, como medida de enfrentamento à Covid-19. A repórter que denunciou o fato teve o telefone pessoal divulgado pelo executivo municipal na internet e foi alvo de ataques virtuais após a publicação da matéria. Jornalistas se manifestaram em solidariedade à colega, através de mensagens em grupos online e nas redes sociais.

Outro caso foi o da jornalista Raquel Santana, produtora, editora e apresentadora do Direto ao Assunto, da Rádio Moderna FM. A profissional iniciou a apuração de uma pauta sobre gastos da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, município separado de Salvador por mais de 13 horas. “Cometi um erro de cálculo na matéria. Pesquisei dados no Tribunal de Contas do Município e divulguei um gasto de R$ 9 milhões de publicidade, quando na verdade eram R$ 400 mil no período de 2017 a 2020. O presidente da Câmara, vereador Reinildo Nery, tentou me intimidar no whatsApp no dia 2, prometendo mostrar que eu estava errada e mandou no dia seguinte três advogados até a rádio, meia hora antes de o programa entrar no ar, com ameaças de processos judiciais”, relata a jornalista.

Áudio enviado por Reinildo Nery para a jornalista

De acordo com ela, a direção da rádio não permitiu a participação dos advogados porque eles não avisaram previamente e solicitou um pedido formal de direito de resposta. “No texto, eles dizem que os deixei 30 minutos esperando para me maquiar. Considero um ataque à minha condição de mulher. Outros dois colegas da imprensa divulgaram os mesmos números e foram poupados. Apenas eu, mulher, negra e jornalista profissional fui atacada”, conta. “Vou embora da cidade, pois não me sinto segura. Esse assunto está me dando crise de pânico”, disse.

Uma coletiva de imprensa foi realizada no dia 4 de setembro (assista aqui). Durante a sessão, funcionários da Casa explicam o erro cometido na matéria e o presidente afirmou que não ter feito ameaças à jornalista. “Eu só disse no áudio que tudo aquilo que ela estava falando desta Casa não era verdadeiro. Não teve uma palavra minha desrespeitando a senhora Raquel. Nunca fiz uma ofensa a nenhum cidadão”, afirmou Reinildo Nery. “As pessoas que foram lá atenderam a um pedido da rádio, foram dar uma satisfação à sociedade”, justificou. Aos 38 minutos e 50 segundos do vídeo, é possível acompanhar o pronunciamento do presidente da Câmara durante a coletiva.

“A Bahia já figurou como vergonhoso destaque na lista dos lugares mais perigosos do mundo para o trabalho da imprensa e nós não permitiremos que essa marola de agora se transforme em nova onda de violência, como ocorreu em fins da década de 1990”, assegurou o jornalista Ernesto Marques, presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI). Segundo o dirigente, além de resgatar o convênio com a Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e sindicatos de jornalistas e radialistas, a ABI vai propor a criação de uma rede solidária de comunicadores, para acompanhar esses três primeiros casos e outros que surjam. “Daremos a maior visibilidade possível a cada agressão ou ameaça, bem como acompanharemos as providências das autoridades policiais”, garante Marques.

© 2014 ABI – Associação Bahiana de Imprensa. Rua Guedes de Brito, 1 – 2º andar – Centro Salvador – BA – CEP 40020-260 Tel.: 71 3322-6903


Nota da redação deste Blog - Só está faltando alegar que o rosto de Davi agrediu a mão do secretário. Isso obriga-me a citar Maquiavel quando diz A guerra é a única arte necessária para quem comanda.

Maquiavel, O príncipe


Nessa eleição vamos elevar nossa estima, recuperar o amor próprio, mudando a nossa Jurema em Flor

 



L ACORDA JEREMOABO! LEVANTA JEREMOABO!


Acorda Jeremoabense! A politica que atualmente domina no nosso outrora pujante e respeitado município, trabalha diuturnamente para cada vez mais, fazer o nosso município perder sucessivamente a posição de destaque que usufruía entre os principais municípios da Bahia.

Vemos com tristeza e até revolta como a nossa população vem sendo enganada, engabelada por um sistema político opressor, mentiroso e enganador. Temos uma juventude sem oportunidade!

Temos trabalhadores a exemplo da educação, saúde, guarda, garis, desprestigiados, humilhados mal pagos, com até seus direitos e vantagens usurpadas.

Temos uma propaganda enganosa de uma saúde que deixa muito a desejar.

E tal fato nos entristece.

Temos uma política vigente que permite para tristeza dos bons o apelo constante pedido de socorro a Polícia Federal e a Justiça por frequentes improbidades contra a coisa pública.

.As necessidades de geração de empregos para a população jeremoabense tem como único incentivo, simplesmente um " zero a esquerda!

Um governo que vira as costas para a transparência da sua administração não poderá atrair indústria, empresas, fonte de geração de empregos com tantas denúncias!

O mais grave e humilhante povo de Jeremoabo, é ter que importar candidato de fora, e o pior ficha suja para governar a nossa Jurema em Flor em flagrante desrespeito aos que por aqui lutam por uma Jeremoabo melhor, mais humana e mais igual. Somos oposição a esse sistema político que desrespeita nossos valores e tradições LEVANTA JEREMOABO!

QUEM SENTE NA PELA A DOR, A HUMILHAÇÃO, O DESPRESO E A PREPOTÊNCIA, SOMOS NOS FILHOS DE JEERMOABO, QUE JAMAIS SEREMOS INDUZIDOS A COMETER MAIS UM ERRO, VENHA DE ONDE VIER.

Nota da redação desse Blog - Aproveito para agradecer a parceria oriunda da nossa TV JOÃO SÁ WEB, que ingressou na luta para libertar e reerguer a dignidade da sua genitora Jeremoabo, deixando o povo bem informado com imparcialidade e respeito.


Pandemia não vai impedir campanha 'corpo a corpo' entre candidatos à CMS, diz especialista


por Jade Coelho

Pandemia não vai impedir campanha 'corpo a corpo' entre candidatos à CMS, diz especialista
Foto: Priscila Melo/Bahia Notícias

É fato que a pandemia da Covid-19 impõe restrições e sugere a adoção de mudanças na maneira tradicional de se fazer campanha eleitoral. Mas na visão do cientista político e professor doutor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Jorge Almeida, o modus operandi eleitoral vai continuar no corriqueiro "corpo a corpo" entre os mais de mil aspirantes a uma cadeira na Câmara Municipal de Salvador (CMS) no pleito desse ano.

 

Almeida, que é autor do livro "Marketing político, hegemonia e contra-hegemonia", prevê que os candidatos ao Executivo poderão de alguma forma mudar as estratégias para alcançar o eleitorado, mas aqueles que desejam um lugar no Legislativo municipal vão se espalhar por andanças nos bairros e comunidades. 

 

"Vai ter campanha corpo a corpo. Independente da consciência ou inconsciência dos candidatos em relação ao problema da pandemia, vão ter atividades amplas, individuais, especialmente na campanha de vereadores", comentou o professor, ao sinalizar que o contato pessoal é uma grande ferramente de conquista de voto. 

 

Além de estar em maior número, os candidatos a vereador não dispõe de tempo suficiente na propaganda eleitoral na TV e no rádio. Eles também não têm tantos recursos para estratégias muito elaboradas nas redes sociais. 

 

A internet pode ser incorporada à estratégia eleitoral, mas o especialista em marketing Giacomo Degani ressalta que "com pouco tempo de trabalho e com pouco dinheiro disponível para eleição, um candidato não consegue fazer com que a internet consiga trazer um resultado em votos".

 

"Aqueles candidatos que esperaram o tempo passar e vão chegar agora e ter a expectativa de fazer uma grande campanha na internet, especialmente sem investimentos maiores com verba de impulsionamento, vão enfrentar bastante dificuldade", analisou o profissional que foi o coordenador digital na campanha de Fernando Haddad (PT) à presidência da República nas eleições de 2018. 

 

Até as 19 horas desta quarta-feira (23), o portal de divulgação de contas do tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizava 1.022 cadastros de candidatos a vereador na capital baiana. Os números seguem sendo atualizados pelo órgão conforme as candidaturas vão sendo registradas.

Bahia Notícias

Novo Triunfo: Segunda fase de operação cumpre mandados em sede de empresa

 

Novo Triunfo: Segunda fase de operação cumpre mandados em sede de empresa
Foto: Divulgação / Gaeco/MP-SE

Uma operação cumpre mandados de busca e apreensão em Novo Triunfo, no Nordeste baiano, na manhã desta quinta-feira (24). Viaturas foram vistas na frente da casa do vice-prefeito Jerry. Comandada pelo Ministério Público de Sergipe, a segunda fase da Operação Pandemonium tem entre os alvos uma empresa com sede no município baiano.

 

De acordo com o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP-SE, a companhia integraria um esquema de desvios cometidos em contratos do município de Carmópolis, no interior de Sergipe. A verba, de cerca de R$ 2,3 milhões, seria destinada para ações de combate à Covid-19 através do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

A primeira fase da operação ocorreu há cerca de um mês (ver aqui). À época, foram afastados o prefeito de Carmópolis, Alberto Narcizo da Cruz Neto, o Beto Caju (Solidariedade), e um secretário municipal. Participam também da segunda fase da Pandemonium o Gaeco do MP/BA, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Polícia Civil (DIP, Depin e Draco).


Nota da redação deste Blog - A pergunta que não quer calar:

Qual a o mistério que envolve a Prefeitura de Jeremoabo  com o comércio e empresas de Novo Triunfo?

Como é do conhecimento de todos, tanto o Comércio de Jeremoabo quanto de Paulo Afonso é superior anos-luz ao de Novo Triunfo; no entanto, o prefeito efetua compras naquela localidade desde alimentos para merenda escolar, até locação de veículos contratados de maneira não muito republicana.

Vamos aguardar que a Operação Pandemonium também respingue em Jeremoabo.

Justiça mantém prisão de PMs acusados de sequestrar advogado para extorquir R$ 15 mil

 Quinta, 24 de Setembro de 2020 - 10:00


por Bruno Luiz

Justiça mantém prisão de PMs acusados de sequestrar advogado para extorquir R$ 15 mil
Foto: Divulgação

O juiz Horácio Moraes Pinheiro, da Vara de Auditoria Militar, negou pedido para revogar a prisão preventiva dos policiais militares Gustavo Nascimento Martinez e Edson Barbosa Júnior, acusados de sequestrar o advogado Deivisson Santos de Almeida e cobrar R$ 15 mil para libertá-lo.

 

O magistrado seguiu parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que defendeu a manutenção da prisão da dupla, que responde a ação penal pelo crime de extorsão mediante sequestro. No pedido, a defesa dos PMs alegou que a fase de instrução processual acabou porque réus já passaram por interrogatório, “não mais se justificando a manutenção da medida restritiva, mormente em razão de preencherem os demais requisitos legais para obtenção da suas liberdades.”

 

Para o juiz, no entanto, o crime pelo qual os dois são acusados é de “extrema gravidade”, e a prisão deles é “necessária para garantia da ordem pública”. Além disso, os réus teriam usado a estrutura da PM para realizar o sequestro, como uma viatura descaracterizada do Setor de Operação de Inteligência da Polícia Militar - Operação Apolo e armamento. Por isso, a continuidade da prisão é vista pelo magistrado como forma de aplicar a lei penal militar. 

 

Na decisão, o juiz afirmou, ainda, que a violência em Salvador está em “índice alarmante” e, por isso, é preciso a atuação da Justiça para manter custodiadas “as pessoas que se envolvem na prática de tais delitos - especialmente quando decorrente, em tese, de ação daqueles dos quais a sociedade espera proteção -, sob pena de o sentimento de impunidade desencadear uma série de novos delitos e aumentar a sensação de insegurança dos cidadãos.”

 

Caso sejam condenados, os PMs podem pegar de seis a 15 anos de prisão.

 

O CRIME
Segundo a denúncia do Ministério Público, aceita pela Justiça em junho deste ano, o caso aconteceu na noite de 30 de março deste ano. Gustavo e Edson abordaram, em via pública, o advogado Deivisson Santos de Almeida. 

 

Os PMs, narra o MP-BA, roubaram inicialmente R$ 850 da vítima e a obrigaram, ameaçando-a com uma arma, a entrar na viatura descaracterizada que utilizaram para fazer o sequestro. Eles exigiram, então, R$ 20 mil para libertar o advogado com vida. A vítima conseguiu entrar em contato com uma terceira pessoa e levantou a quantia de R$ 15 mil, que foi entregue aos sequestradores nas imediações do restaurante Rancho do Cupim, no bairro de Pituaçu. Após pagamento do valor, o advogado foi liberado. 

Bahia Notícias

STJ usa Lei da Anistia e mantém suspensa ação penal contra militares acusados pela morte de Rubens Paiva na ditadura

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Assassinos de Rubens Paiva escapam com a prescrição dos crimes

Deu no Correio Braziliense

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter suspensa a ação penal contra cinco militares acusados de envolvimento na morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, em janeiro de 1971, durante a ditadura militar. O julgamento foi iniciado em maio e encerrado na terça-feira passada, dia 15, com voto do ministro Felix Fischer — que, após pedir vista do processo, acompanhou o relator, ministro Joel Ilan Paciornik.

O entendimento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça foi de que a Lei da Anistia impede a punição dos militares em razão da prescrição do caso. O dispositivo legal, aprovado em agosto de 1979 por João Figueiredo, último presidente do regime militar (1964-1985), beneficiou todos aqueles que cometeram crimes políticos, de motivação política ou conexos no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

RÉUS – São réus na ação o general reformado José Antônio Nogueira Belham, os coronéis reformados Rubens Paim Sampaio e Raymundo Ronaldo Campos e os ex-sargentos paraquedistas Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza, que respondem por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, associação criminosa e fraude processual.

A denúncia foi oferecida em maio de 2014, mais de 40 anos após o desaparecimento do ex-deputado. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Paiva foi morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI), no prédio do Batalhão da Polícia do Exército na Tijuca, zona norte do Rio.

DIVERGÊNCIA – Na tentativa de trancar o processo, as defesas dos militares acionaram o Superior Tribunal de Justiça em 2015. O principal ponto de divergência entre os ministros, que impedia uma definição sobre o pedido, era sobre a o caráter permanente do crime de ocultação de cadáver, nunca encontrado. Por fim, a Quinta Turma entendeu que a ocultação, praticada há 49 anos, não pode ser dotada de algum viés temporário, conforme alegava a acusação.

O caso ainda é alvo de uma reclamação no Supremo Tribunal Federal. Em setembro de 2014, o falecido ministro Teori Zavascki atendeu a um pedido apresentado pela defesa dos militares e concedeu liminar para suspender a tramitação da ação penal. A decisão ainda não teve o mérito julgado. Após a morte do ministro, o caso passou a correr sob relatoria de seu sucessor na Corte, ministro Alexandre de Moraes.

TRF-2 nega investigação sobre advogado de Flávio Bolsonaro no caso do vazamento da Furna da Onça

 


Vazamento da operação provocou a exoneração de Queiroz

Alice Cravo
O Globo

A primeira turma especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu, nesta quarta-feira, dia 23, habeas corpus que suspende a investigação sobre o advogado Victor Granado Alves, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no caso do vazamento de informações da Operação Furna da Onça, denunciado pelo empresário Paulo Marinho.

Entre os documentos que embasaram a Furna da Onça, estava um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que revelou movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz. O vazamento da operação teria provocado, em outubro de 2018, a exoneração de Queiroz do gabinete de Flávio e a filha dele, que era lotada no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

ENCONTRO – Segundo Paulo Marinho, foi o próprio senador que o procurou para contar sobre o episódio do vazamento depois que o caso veio à tona em dezembro de 2018. Na ocasião, ele estava acompanhado de Victor Granado Alves, então assessor de Flávio. O advogado também teria, segundo o empresário, se encontrado com o delegado da PF que passou as informações da operação para Flávio Bolsonaro.

O desembargador Paulo Espirito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, já havia decidido a favor de Granado, citando o artigo 133 da Constituição da República, o Estatuto da OAB e o artigo 154 do Código Penal, que asseguram a inviolabilidade do sigilo profissional dos advogados.

INVESTIGADO – Após o advogado se recusar a prestar depoimento no Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, a Procuradoria da República converteu a condição dele de testemunha para a de investigado. Por conta disso, a seção fluminense da OAB apresentou pedido de habeas corpus no TRF2, em favor do advogado.

Para o desembargador Paulo Espirito Santo, Victor Granado participou do encontro na condição de advogado. “Está claro que, em razão das informações que chegaram ao conhecimento do senador, este confiou ao paciente a participação nos encontros na qualidade de advogado”, esclareceu o magistrado, completando que ” há uma relação de confiança consolidada entre os dois”.

“A recusa do paciente em prestar depoimento está legalmente respaldada, uma vez que as circunstâncias demonstram que havia uma relação profissional baseada na confiança entre ele e o senador Flávio Bolsonaro e foi essa confiança, ao que tudo indica, que motivou a suposta ida do paciente à sede da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro para encontrar o delegado que teria dado a informação privilegiada”, ponderou o magistrado.

AUMENTO DE CAPITAL  – O Globo revelou que, em dois anos, uma loja de chocolates do advogado Victor Granado Alves e sua mulher, a advogada Mariana Frassetto Granado, teve um aumento de capital social de quase nove vezes segundo dados solicitados pelo O Globo à Junta Comercial do Rio. Eles são os donos da franquia da Kopenhagen, com valor de R$ 480,6 mil, que fica ao lado da sede do Ministério Público Federal do Rio, na Avenida Nilo Peçanha, no Centro.

Granado Alves foi assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio entre 2017 e 2019 e é investigado pelo MP estadual no caso da “rachadinha” junto com o senador e Fabrício Queiroz. Aumentos no capital social de empresas refletem aportes dos sócios naquela pessoa jurídica.

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