quinta-feira, fevereiro 20, 2020

Parlamentares acionam PGR contra declaração de Bolsonaro sobre jornalista da Folha


Bolsonaro disse que jornalista queria “dar o furo a qualquer preço”
Elisa Clavery e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo
Um grupo formado por 71 senadores e deputados pediu nesta quarta-feira, dia 19, à Procuradoria Geral da República (PGR) que investigue o presidente Jair Bolsonaro por ele ter ofendido a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal “Folha de S.Paulo”.
O grupo é formado por parlamentares de PT, Rede, Psol e Cidadania. No documento, os deputados e os senadores pediram ao procurador-geral, Augusto Aras, que investigue o caso porque Bolsonaro quebrou o decoro exigido para o cargo.
“DAR O FURO” – Nesta terça-feira, dia 18,  de manhã, Bolsonaro questionou a atuação da jornalista em apurações sobre o disparo em massa de mensagens. Afirmou que ela queria “dar o furo a qualquer preço”, levando a risos os apoiadores que o acompanhavam no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

Depois, à tarde, o presidente voltou a tocar no assunto, mas ressalvou que não queria “conversa” com a imprensa. “Alguém da ‘Folha de S.Paulo’ ai? Eu agredi sexualmente uma repórter hoje? Parabéns à mídia, aí. Não quero conversa. Parabéns à mídia. Eu agredi, cometi uma violência sexual contra uma repórter hoje?”
REPÚDIO – Diversas entidades da sociedade civil manifestaram repúdio aos ataques do presidente à jornalista, afirmando que as declarações foram “misóginas”, “lamentáveis” e “incompatíveis com os princípios da democracia”.
Na semana passada, Hans River do Nascimento, ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows, afirmou à CPI do Congresso que apura a divulgação de notícias falsas que a jornalista se “insinuou” para obter informações. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, também atacou a jornalista.
PEDIDO DOS PARLAMENTARES – Para o grupo de parlamentares, Bolsonaro utilizou nesta terça-feira declarações “potencialmente falsas para fazer insinuações levianas, sexistas, machistas e misóginas”.
O documento diz ainda que, além de ter ofendido “os mais basilares primados da igualdade de gêneros e da dignidade da pessoa humana”, o presidente “atentou contra a liberdade de expressão jornalística”.
CRIME DE RESPONSABILIDADE – Os parlamentares afirmam que o presidente praticou crime de responsabilidade, já que a legislação classifica como crime de responsabilidade atos do presidente que “atentarem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais”.
“Noutro ponto, verifica-se que o presidente também pratica crime de responsabilidade ao agir de modo totalmente incompatível com a dignidade a honra e o decoro do cargo de presidente da República Federativa do Brasil”, diz o pedido.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que articulou a representação, afirmou que o ataque é “incompatível com o exercício do cargo da Presidência da República”. “É um ataque contra a imprensa livre, é um ataque contra todas as mulheres do Brasil e é um ataque, em especial, à democracia, completou.
“CULTURA MACHISTA” – Também nesta quarta-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou em um evento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), sem citar um caso específico, que ainda existe uma “cultura machista” e cumprimentou as jornalistas presentes ao evento.
Santa Cruz participou da cerimônia de posse da nova presidente do tribunal, Cristina Peduzzi, e foi aplaudido ao mencionar a “luta de milhões de mulheres”. Presente ao evento, Bolsonaro não aplaudiu o discurso do presidente da OAB nem aplaudiu Felipe Santa Cruz quando ele foi anunciado pelo mestre de cerimônias.
DESIGUALDADE – “A luta da ministra, que hoje alcança esse importante reconhecimento, continua sendo a luta de milhões de mulheres hoje. Mulheres que ainda enfrentam uma cultura machista que faz persistir a desigualdade de gênero em salários, processos seletivos e de progressão na carreira; que perpetuam a injustiça e, muitas vezes, o desrespeito às nossas trabalhadoras no exercício das suas funções”, declarou Santya Cruz.
O presidente da OAB afirmou ainda que a OAB defende a livre iniciativa e entende que é importante aumentar o dinamismo do mercado brasileiro.
“Nunca seremos adversários de reformas estruturantes, que buscam recolocar o país no trilho do crescimento. Necessitamos de reformas que, de fato, democratizem e modernizem o país, tornando-o mais justo, mais eficiente e mais competitivo no mercado internacional. No entanto, nenhuma reforma deve ter como horizonte o sacrifício dos mais pobres e prescindir da participação democrática dos mais diversos setores da sociedade civil”, concluiu.

Vereador afirma que Flávio Bolsonaro visitou Adriano da Nóbrega na prisão “mais de uma vez”


Ciba diz que o ex-capitão do Bope frequentava o gabinete de Flávio
Juliana Dal Piva e Bernardo Mello
O Globo
O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) sempre disse que sua relação com o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em operação da PM da Bahia no dia 9 de fevereiro, se resumiu a reconhecer seu trabalho contra o crime no Rio.
No entanto, em entrevista ao O Globo, o vereador do Rio Ítalo Ciba (Avante), sargento da Polícia Militar, contou que, quando esteve na prisão com Adriano, os dois receberam “mais de uma vez” visitas de Flávio Bolsonaro.  Além disso, segundo ele, o ex-capitão do Bope frequentava o gabinete de Flávio a convite de Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança de Flávio.
MOÇÃO DE LOUVOR – Ciba integrava o Grupamento de Ações Táticas (GAT) do 16º BPM (Olaria), comandado por Adriano. Em 4 de novembro de 2003, ele, Adriano e outros seis policiais receberam de Flávio na Assembleia Legislativa uma “moção de louvor”. Alguns dias depois, porém, os integrantes do GAT foram presos e começaram a responder um processo criminal por homicídio, tortura e extorsão.
Nesse período, Flávio os visitou na prisão. Questionado sobre as visitas, o senador respondeu, por nota, que esteve apenas uma vez na cadeia, em 2005, para ver Adriano e entregar a medalha Tiradentes — maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). “Não há nenhuma relação de Flávio Bolsonaro ou da família com Adriano”, diz a nota.
REGISTROS – O Globo pediu, via Lei de Acesso à Informação, os registros das visitas a Adriano e aos outros sete policiais do GAT do 16º BPM na prisão, mas a PM negou alegando sigilo. Eles ficaram presos primeiro no Batalhão da Tropa de Choque e depois foram transferidos para o Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar.
Na época, O Globo fez imagens do momento das prisões dos policiais no dia 27 de novembro de 2003. O Globo também pediu à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) os registros de visitas ao gabinete de Flávio, mas não teve resposta até o momento. No último sábado em evento no Rio, o presidente Jair Bolsonaro disse que foi ele quem pediu que Flávio fizesse a homenagem a Adriano dizendo que, na época, ele era um “herói”.
“Para que não haja dúvida. Eu determinei. Manda pra cima de mim. Meu filho condecorou centenas de policiais militares. Vocês querem me associar a alguém por uma fotografia, uma moção há 15 anos atrás. As pessoas mudam, para o bem ou para o mal mudam”, disse Bolsonaro.
“MAIS DE UMA VEZ” – Ciba diz que conheceu Adriano em 2002 quando foi trabalhar no 16º BPM. Ele disse não saber quando Adriano conheceu Flávio Bolsonaro e os demais integrantes da família, mas acredita que o contato foi feito por meio de Fabrício Queiroz.
“Sei que ele (Adriano) se dava muito bem com o Flávio, devido ao (Fabrício) Queiroz. Queiroz trabalhou com Adriano lá atrás. Eu sei que o Adriano, de vez em quando, o Queiroz chamava pra ir lá no gabinete. Ele (Adriano) ia no gabinete, quando nós estivemos presos o Flávio foi lá visitar a gente. Mais de uma vez”, disse.
“COVARDIA” – Sobre a morte de Adriano, Ítalo Ciba disse que o caso se trata de uma “covardia” e que também acredita que o ex-colega de corporação pode ter sido vítima de uma “queima de arquivo”. Ele disse que viu Adriano pela última vez num shopping, sem lembrar a data exata, mas antes das eleições de 2018.
“Foi de passagem, esbarrei com ele no shopping. Ele falou assim mesmo pra mim: “Estamos sendo perseguidos porque somos amigos do presidente”. Não era presidente ainda não, devia ser deputado, candidato a presidente”, afirmou Ciba.
Entre outubro e novembro de 2003, Adriano e os colegas do GAT se envolveram, segundo a Corregedoria da Polícia da PM e o Ministério Público, no sequestro, tortura e extorsão de três jovens da favela de Parada de Lucas, na Zona Norte. Os moradores chamavam o GAT de “guarnição do mal”.
ACUSAÇÕES – Segundo a ficha funcional de Adriano, as vítimas eram levadas para um terreno baldio no antigo Mercado São Sebastião, na Penha. Nesse local, os PMs foram acusados de torturar as pessoas e depois extorquir R$ 1 mil.
Até que, em 27 de novembro daquele ano, eles foram apontados como os executores do guardador de carros Leandro dos Santos Silva, de 24 anos. No dia anterior, Leandro tinha denunciado as sessões de tortura. Foi assassinado, às 6h30m, com três tiros na porta de casa. A cena do crime foi desfeita para impedir a perícia. Mesmo morta, a vítima foi “socorrida” pelos agentes.
A Corregedoria da PM investigou o caso e anotou na ficha de Adriano, a que O Globo teve acesso, que ele “em comunhão de ações e desígnios com os demais acusados, consciente e voluntariamente, com vontade de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Leandro dos Santos Silva, inclusive após já estar caído ao solo”.
MOTIVO TORPE – O relatório policial diz ainda que “o crime foi praticado por motivo torpe, qual seja, vingança pelo fato de a vítima ter prestado ‘queixa’ dos denunciados à Corregedoria Interna da Pmerj, bem como, registrado ocorrência na 5ª DP”.
Quando Flávio homenageou os policiais, a justificativa foi de que Adriano e os colegas tiveram destacados a “dedicação, brilhantismo e galhardia” com que serviam à população. Nesse dia, o parlamentar deu a mesma honraria a Fabrício Queiroz, na época, policial do Batalhão de Policiamento em Vias Especiais.
CONDENAÇÃO – No dia 24 de outubro de 2005, os PMs foram condenados em primeira instância. Quatro dias depois, o presidente Jair Bolsonaro, então deputado federal, discursou na Câmara em defesa de Adriano — descrito como “um brilhante oficial”. Em novembro de 2006, porém, o júri que condenou os policiais foi anulado, e eles acabaram absolvidos, mesmo diante de provas técnicas apresentadas pelo Ministério Público.
Junto com Adriano e Ítalo Ciba, foram denunciados o capitão Flávio Luiz de Souza, os sargentos Abenor Machado Furtado, Sérgio Rogério Ferreira Nunes, Marcelo da Silva Conceição e os soldados Luiz Carlos Felipe Martins, Flávio Rodrigues Neves, e Alexander Duarte da Silva. Alexander foi depois expulso da PM por infringir o código de conduta.
Os investigadores conseguiram confirmar que o GPS do carro da polícia mostrava os PMs no local do crime e os vigilantes de uma empresa próxima ao antigo mercado confirmaram que viram os policiais no local.
QUESTÃO POLÍTICA – Na versão de Ciba, todo o processo que respondeu no Judiciário se resume a uma questão política. “Foi uma perseguição política comigo”, disse, negando as acusações. Na versão dele, a morte do guardador de carros ocorreu durante uma operação policial em que ocorreu uma troca de tiros na comunidade.

O Prefeito Deri do Paloma e sua fantasma de estimação

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Foto Reprodução do Facebook

Não sei se a culpa é do Prefeito, do Secretário de Finanças,  do Secretário de Administração ou de todos, sei apenas que o crime foi praticado.
Quero acreditar que o prefeito Deri do Paloma não tenha conhecimento desse ato lesivo aos cofres público, porém, se for do seu conhecimento, mais culpados são os demais secretários que compactuaram com o dolo.
O Caso é verdadeiro, o fantasma existe, não cito o nome porque não tenho autorização já que o vereador está aguardando o protocolo da representação.
Tudo indica que esse será mais um processo para a coleção do atual gestor, e consequentemente um problema para essa jovem, que devido ao seu protetor tudo indica que enfrentará problemas.
Para que o leitor tome conhecimento da gravidade, transcrevei alguns trechos de onde a coisa funciona:
O Ministério Público Federal do DF, ingressou com uma AÇÂO PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra um caso semelhante ao que está acontecendo em Jeremoabo.
Após abertura de Inquérito Policial, já iniciou a ação denunciando  como incursos nas penas previstas no art. 312 do Código Penal., afrontaram também os princípios mais básicos da administração pública, mormente os da legalidade e moralidade (art. 37 da CF/88) assim como a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992

"Originalmente, a mencionada lei contemplava três categorias de atos de improbidade administrativa: 1) atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito (art.9º); 2) atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (art. 10º); 3) atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública (art.11º). Atualmente, por força da LC n. 157/2016, há uma quarta espécie de ato dessa espécie, qual seja, 4) atos de improbidade administrativa decorrentes da concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário (art. 10-A)"

Nota da Redação desse Blog - Existe ainda a possibilidade de quem atestou a frequência, também entrar pelo cano.



ABI entra com notícia-crime contra Hans River, que difamou a repórter da Folha


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As afirmações de Hans River já foram oficialmente desmentidas
Larissa CalixtoSite Congresso em Foco
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com uma notícia-crime no Ministério Público, nesta terça-feira (18), contra Hans River, ex-funcionário da empresa Yacows investigada por envio de mensagens em massa de cunho político no período eleitoral. Ele é acusado por ter dado falso testemunho na CPI das Fake News, na Câmara, na última terça-feira (11).
A notícia-crime é o primeiro passo para que o MP inicie uma investigação, a partir daí cabe ao órgão acatar ou não a denúncia para então dar início às investigações.
MENTIU AO DEPOR – Em nota do presidente Paulo Jerônimo de Sousa, a ABI afirma que Hans River “faltou com a verdade não apenas em relação a trabalhos realizados durante o período que atuou no disparo das mensagens, mas também mentiu sobre diversos aspectos que envolveram a apuração jornalística capitaneada pela repórter Patrícia Campos Mello, incluindo ofensas de cunho misógino e atentatórias à honra da citada profissional”.
Hans River foi chamado a depor na comissão que investiga o disparo de Fake News na internet durante as eleições presidenciais de 2018. Em seu depoimento, Hans acusou a jornalista da Folha de S. Paulo, Patrícia Campos Mello, de assediá-lo sexualmente para conseguir informações.
DESMENTIDO – Logo após as declarações do depoente, a Folha publicou uma reportagem com as mensagens trocadas entre Hans e a jornalista, desmentindo a versão contada na comissão.
Hans River também foi denunciado por falso testemunho à Procuradoria-Geral da República (PGR) pela relatora da CPI, Lídice da Mata (PSB-BA). Esse tipo de conduta é considerada crime na legislação brasileira podendo pegar de 2 a 4 anos de reclusão.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Agiu bem a ABI, ao enquadrar esse elemento que ousa mentir numa CPI e difamar uma profissional renomada como Patricia Campos Mello. Agora falta enquadrar também o presidente Bolsonaro e seu filho Eduardo, para aprenderem a respeitar as pessoas de bem, ao invés de homenagear milicianos. (C.N.)

Enquanto Santa Brígida paga os salários de fevereiro, Jeremoabo fica só no " circo sem pão"


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O problema está nos Comissionados e não Contratados!!!

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Foto Reprodução Google

Em Jeremoabo comentam as dificuldades que a cidade enfrenta, reclamam da crise financeira, mas ninguém sugere uma reforma administrativa  com salários menores para prefeito, vice-prefeito, secretários, comissionados e vereadores.
Mesmo os contratados da forma que acontece em Jeremoabo seja ilegal, o problema não são os contratados já que são temporários poderá ser demitido a qualquer momento, mas as disparidades de salários principalmente as gratificações duvidosas que acontecem com os comissionados.
Só para ter uma ideia da disparidade, efetuado um comparativo entre a Prefeitura de Jeremoabo e de Feira de Santana, os comissionados de Jeremoabo na sua maioria são mais bem remunerados do que os de Feira de Santana.
A quantidade exacerbada de Comissionados de Jeremoabo é uma forma disfarçada de burlar a lei.
Esse dinheiro para cobrir essas despesas sai de onde?
 Porquê a Prefeitura de Jeremoabo não segue o exemplo de várias prefeituras Brasil afora que reduziram e fizeram cortes?
Louvo a atitude dos vereadores quando denunciam um fantasma da prefeitura "baixando noutros terreiros"; agora por questão de justiça e de imparcialidade, os vereadores tanto da situação quando da oposição, deveriam denunciar os fantasmas existentes em Jeremoabo, todos tem conhecimento, mas ninguém fala.
Todos são iguais perante a Lei, portanto, fantasmas de Jeremoabo também deverão ser alcançados pela lei.

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, texto que diz "9:26 Sabempor que vereadores de JEREMOABO não denunciam servidores fantasmas, é porque, quando na situação também já sabiam e nada fizeram, vivem da velha POVO, que vá a PQP!!! Curtir Comentar"

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Justiça condena blogueiro a pagar R$ 15 mil por ofender mãe de Glenn Greenwald


Justiça condena blogueiro a pagar R$ 15 mil por ofender mãe de Glenn Greenwald
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
O blogueiro Oswaldo Eustaquio Filho foi condenado a pagar R$ 15 mil ao editor do site The Intercept Brasil, Glenn Greenwald, por ter ofendido a mãe dele, Arlene Greenwald. Ela faleceu em dezembro, vítima de um tumor no cérebro.

A ofensa foi registrada em agosto do ano passado, quando Eustaquio Filho disse que Glenn mentiu sobre o estado de saúde de Arlene para acelerar a concessão de visto para os filhos menores - o jornalista queria que os filhos visitassem a avó antes que o quadro dela ficasse irreversível.

Em resposta ao agressor, Glenn o chamou de "lixo humano" e deu entrada no processo. 

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, ao se defender, o blogueiro disse que analisou postagens de Arlene nas redes sociais e concluiu que ela não estava "em fim de vista, sendo assim, ele entendeu que o visto de emergência solicitado por Glenn não era justificável.

Mas o juiz Antonio Carlos Maisonette Pereira não aceitou o argumento. Na decisão, o magistrado afirmou que as "postagens publicadas pelo réu" apresentavam "uma carga ofensiva ao autor e sua mãe que ultrapassa o objetivo legítimo de criticar". Além disso, o juiz pontuou que o blogueiro não se ateve "ao compromisso ético de checar a veracidade das informações divulgadas" e "ultrapassou os limites das liberdades constitucionais que lhe são asseguradas".

Itabuna: Prefeito tem recurso negado em caso de contratação durante gestão passada


por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
Itabuna: Prefeito tem recurso negado em caso de contratação durante gestão passada
Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias
O prefeito de Itabuna, no litoral sul baiano, Fernando Gomes, tem negado um recurso que pedia a suspensão de uma condenação. Em decisão desta quarta-feira (19), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a medida que puniu o gestor em referência à locação irregular de um veículo. O fato ocorreu em 2000 em outra administração de Fernando Gomes.

Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o veículo – de ano 1979 e locado para servir entre os meses de junho de setembro de 2000 – sequer foi usado para os propósitos da contratação porque estava a serviço da Emasa [Empresa Municipal de Saneamento Básico S/A], o que incluía todos os dias da semana e feriados. Para a empreitada, Gomes não fez licitação, o que causou enriquecimento ilícito de terceiro e o evidente prejuízo aos cofres municipais. Na ocasião foram gastos cerca de R$ 9,5 mil. 

Bahia Notícias

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