‘Tenho uma missão de Deus. Vejo dessa maneira’, diz Bolsonaro ao jornal ‘La Nación’

Posted on 1 de junho de 2019, 14:40 by Tribuna da Internet

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Esta é a manchete do maior jornal argentino sobre Bolsonaro

Deu em O Globo

Ao ser perguntado sobre a sua missão na Presidência – em entrevista ao jornal argentino ‘La Nación’ publicada neste sábado, o presidente Jair Bolsonaro disse que tem uma missão de Deus e que é um milagre estar vivo após o ataque que sofreu durante a campanha e ter ganho a eleição. “Eu tenho uma missão de Deus, vejo dessa maneira. Foi um milagre estar vivo e outro milagre ter ganho as eleições. Deus também tem me ajudado muito na escolha dos meus ministros” — disse na entrevista realizada na sala de audiências do terceiro andar do Palácio do Planalto.

O jornal argentino informa que, após a violenta campanha eleitoral do ano passado, causou “certo alívio” o discurso de posse de Bolsonaro que apontava para uma pacificação do país. “No entanto, aquela ilusão de superação do racha ideológico desapareceu rapidamente”.

MODO CAMPANHA – Desde então, diz o jornal, o presidente não deixar de trabalhar no “modo campanha”, com investidas cotidianas contra os rivais do Partido dos Trabalhadores (PT), ofensas à velha política, críticas à imprensa e polêmicas sobre cortes nas políticas sociais “para implementar uma agenda de valores conservadores que começaram a afastar empresários e os eleitores mais moderados, que produziram divisões no governo”.

Na entrevista, porém, após repetir críticas à imprensa, Bolsonaro afirmou que está fazendo esforços para pacificar o país.

“Sim, estou fazendo esforços. Não estou atacando nem buscando a divisão. Mas há gente que não gosta de mim mesmo sem me conhecer”.

“ESSE MONSTRO” – E contou que quando começou a sair com a mulher dele, Michelle Bolsonaro, perguntavam a ela o que estava fazendo com esse monstro. “E ela ainda está apaixonada por mim até hoje”.

Na pergunta sobre quais foram seus erros e o que aprendeu nos primeiros meses de governo, Bolsonaro ressaltou que em seus 28 anos como deputado não foi preso e que a maioria dos parlamentares apoiam a mudança da maneira que o Executivo, segundo ele, passou a se relacionar com o Legislativo.

— Fui 28 anos deputado e nunca pedi cargos em troca de nada. Eu acompanhei tudo o que se passou, sem me envolver. Mudamos a maneira que o Executivo se relacionava com o Legislativo e a maioria dos parlamentares apoiam isso.

“MISÓGINO” – Ao questionar ataques contra ele durante a campanha eleitoral, Bolsonaro contou que, quando foi chamado pela primeira vez de misógino, teve que procurar o significado da palavra.

— A primeira vez que fui chamado de misógino, não sabia o que era isso e tive que procurar no Google para saber que é quem não gosta de mulheres. Agora, dizem que sou gay! Tudo bem? Mas como uma pessoa pode ser tudo isso e vencer as eleições? Com um sistema de voto eletrônico que ninguém acredita, mas tive tantos votos que foi difícil haver fraude.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É… A coisa está difícil. Quando Deus é indevidamente colocado a serviço de causas materiais, tudo se complica, porque o “enviado de Deux” passa a não ser responsável por nada. Sua missão é deixar tudo nas mãos de Deus e esperar para ver como é que fica. Ao povo, só resta orar e pedir que Deus nos perdoe. (C.N.) 

Uma boa dose de Gramática, na lição de São Bonifácio, transmitida aos dias de hoje

Posted on 1 de junho de 2019, 13:10 by Tribuna da Internet

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São Bonifácio foi assassinado quando estava rezando uma missa

Antonio Carlos Rocha

Tenho visto nas redes sociais, os mais diversos erros de Gramática. E lembro que, em meus estudos de Teologia, fiquei conhecendo São Bonifácio, monge beneditino nascido na Inglaterra por volta de 673, evangelizador da Alemanha e que foi assassinado na Holanda ao rezar uma missa no Dia de Pentecostes, aos 82 anos, e hoje é um santo venerado pelas Igrejas Católica e Ortodoxa. A festa litúrgica dele é no próximo dia 5 de junho. Foi ele quem escreveu a primeira “Gramática em Latim”, lá na antiga Inglaterra.

Então, na qualidade de estudioso e pesquisador da Gramática, resolvi seguir a trilha de São Bonifácio e vez por outra vou postar aqui umas doses gramaticais, com a devida aquiescência dos nossos leitores e companheiros.

UMA BOA DOSE – E pode-se falar em uma boa “dose gramatical”, porque, na linguagem do povão, antigamente as palavras gramática e cachaça eram sinônimas.

Nossa primeira dose é um livro que me acompanha há décadas, “Breviário da Conjugação de Verbos”, do professor e historiador Otelo Reis (1890/1948), pela editora Francisco Alves.

No final, o livro registra 1219 verbos. E como o autor bem diz no início de sua obra: “Conjugar um verbo é expor sistematicamente todas as formas em que ele pode ser empregado”.

VISITAÇÃO – Estou escrevendo essa crônica em 31 de maio, que vem a ser o Dia de Nossa Senhora da Visitação, que assim nos veio acompanhada de São Bonifácio, uma honra a visita dos dois.

Aprendi com o grande escritor Eça de Queiroz a estudar a vida dos santos como se fossem personagens literários. Deste modo, vejo a Bíblia como um romance, uma grande manifestação literária, artística e cultural, e peço desculpas e perdão aos que discordam do meu ponto de vista.

Na Bíblia, encontramos palavras e verbos pouco usados e que hoje são até mais raros de se pronunciar. Por exemplo: “Urdir”, que significa enredar (de enredo), tramar.

UMA ESPERANÇA – Seria tão bom se os nossos políticos ficassem “urdindo” leis boas para o povo brasileiro. Mas não, em sua grande maioria, eles preferem ficar “tramando” leis só para eles e para as já bem nutridas elites, agravando as desigualdades sociais.

Esse “enredo” já está mais do que urdido, os representantes do povo nos Três Poderes precisam se compenetrar de suas responsabilidades na defesa do interesse público.

O problema é que o brasileiro é tão bonzinho…, como dizia a atriz Kate Lira nos antigos programas humorísticos de TV. Aliás, essa abreviatura TV poderia até significar “Tribuna Virtual”. Sim, mas eu prefiro a TI “Tribuna Influente”, onde todos podemos interagir.

A respeito de duas passagens do discurso de Bolsonaro nesta sexta-feira em Goiânia

Posted on 1 de junho de 2019, 11:40 by Tribuna da Internet

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Jorge Béja

Nesta sexta-feira (dia 31) o presidente Jair Bolsonaro, ao discursar para uma multidão de fiéis que compareceram à Convenção das Assembleias de Deus em Goiânia, acenou com a possibilidade de indicar para o Supremo Tribunal Federal (STF) um ministro que seja evangélico. E também externou inconformismo com o julgamento que está ocorrendo na Suprema Corte – suspenso quando seis ministros votaram a favor – a respeito da criminalização da homofobia. Para Bolsonaro, o STF estaria legislando.

Quanto à indicação de candidato evangélico para integrar o STF, a preferência presidencial não encontra amparo na Constituição, que exige tão somente idade mínima de 35 anos, notável saber jurídico e ilibada conduta. Além disso, o Estado é laico.

MAIS MINISTROS – Uma análise mais atenta e cuidadosa da declaração de Bolsonaro leva a crer que o presidente leu e gostou do artigo publicado aqui na Tribuna da Internet, que sugeria a expedição de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para elevar, de 11 para 16 o número de ministros da Corte .

Explica-se: Bolsonaro assumiu o compromisso de indicar Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, para ocupar a primeira vaga a ser preenchida no STF. Moro não é evangélico.  Como o presidente diz agora que seria a hora de indicar um “ministro evangélico”, da fala presidencial deduz-se que Bolsonaro, além de Moro, quer indicar outro (ou outros) ministro para o STF. Neste caso, só uma PEC, desde que aprovada pelo Congresso, poderia alterar a composição do STF, a fim de serem levados à Corte um ministro evangélico e mais Sérgio Moro.

HOMOFOBIA – Já quanto ao inconformismo do presidente, no que tange à questão da homofobia ser considerada crime pelo STF, aí o presidente acertou em cheio. O STF não pode legislar. Para que uma ação ou omissão seja considerada crime é preciso existir, previamente, uma lei que assim defina, ou seja, que aquela ação ou omissão seja, especificamente, considerada criminosa pela lei.

É o chamado “Princípio da Reserva Legal (“não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal””). Está no artigo 5º, inciso XXXIX da Constituição. Com a mesma redação, assim também consta no Código Penal (artigo 1º).

E o STF não pode decidir se esta ou aquela ação ou omissão seja considerada criminosa, sem que lei anterior a considere. Só a lei pode dizer o que é e o que não é crime. O STF, não. Há um Projeto de Lei na Câmara do Deputados (PL 122 de 2006) que pretende transformar a homofobia em crime. Mas está parado há 13 anos!

SEM ANALOGIA – O STF também não poderá decidir que homofobia seja considerado crime por analogia, porque o Direito Penal não admite analogia. A Lei 7716, de 5.1.1998, define o preconceito de raça, etnia, religião ou procedência nacional como crime. E homofobia não se enquadra em nenhuma dessas quatro hipóteses.

É verdade que o artigo 5º, inciso XLI da Constituição dispõe que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.

É a lei, diz a Constituição – e não a Suprema Corte – , que definirá a homofobia como crime e estabelecerá a pena e tudo mais

'Se tiver arma de fogo, é para usar', diz Bolsonaro a caminhoneiros

por Talita Fernandes | Folhapress

Foto: Isac Nóbrega / PR

Em almoço com caminhoneiros nesta sexta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) os incentivou a darem entrada no pedido de porte de arma de fogo e afirmou que, quem tiver armamento, deve usá-lo.

"Quanto mais arma, mais segurança. Se tiver arma de fogo é para usar", disse após ouvir relatos sobre falta de infraestrutura nas estradas do país, o que, segundo os caminhoneiros se traduz por falta de policiamento e vias esburacadas.

O encontro não estava previsto na agenda do presidente. Segundo sua assessoria, ele decidiu parar em Anápolis, que liga Goiânia (aonde se encontrou com representantes de igreja evangélica) e Brasília, de última hora.

Sua fala sobre o porte ocorreu no momento em que um dos caminhoneiros contava sobre uma estrada que piorou tanto a ponto de "matar um" ou "destruir o caminhão". Depois de ouvir o relato em silêncio, Bolsonaro interrompeu o almoço para dizer: "Pergunta difícil. Porte de armas, a maioria apoia?"

Em resposta, três dos presentes levantaram o braço e aos poucos, após insistência do presidente no tema, outros foram se dizendo adeptos.

"No decreto, eu acabei com comprovar a efetiva necessidade. Por enquanto está um pouco caro aí, mas a gente vai diminuir isso aí. Mas já abriu as portas, dá entrada. Tem um tempo de dois ou três meses que eu botei no decreto para conceder o porte", disse para um dos homens que demonstrou interesse por se armar.

No início do mês de maio, Bolsonaro editou um decreto -- o segundo desde que assumiu a Presidência -- que flexibiliza o acesso a armas. Neste último texto é aberta a possibilidade de porte de arma para mais casos, como a políticos, jornalistas e caminhoneiros, por exemplo.

"Eu botei lá na razão de profissão de risco", disse Bolsonaro sobre a possibilidade de caminhoneiros poderem se enquadrar no texto.

O decreto teve de passar por alterações, depois de ser alvo de questionamentos na sociedade civil, no Legislativo e no Judiciário. Entre as modificações está um trecho que abria espaço para que civis pudessem comprar fuzis.

Os caminhoneiros não pertencem a nenhuma associação ou grupo organizado. O deslocamento foi feito por Bolsonaro e sua equipe de helicóptero e exigiu um reforço na segurança.

Ele chegou ao local acompanhado do ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) -- escalado para responder as dúvidas dos caminhoneiros -- do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) e do porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros.

O presidente passou a maior parte do tempo em silêncio, enquanto comia churrasco e bebia coca-cola. Coube a Tarcísio esclarecer as principais dúvidas sobre preço dos combustíveis, frete e outras dificuldades enfrentadas pela categoria.

O local escolhido para o encontro se chama "Presidente posto e churrascaria - um amigo na estrada", onde Bolsonaro chegou por volta de 12h30 e permaneceu por 45 minutos.

Embora tenha dito que a escolha do restaurante foi "aleatória", ao deixar o local, ele disse que sua equipe fez um levantamento sobre a presença de caminhoneiros na região.

"Foi aleatória [a ida para o restaurante]. Foi feito levantamento de ontem para hoje de onde teria mais caminhões neste horário, eu estava vindo de Goiânia e paramos aqui para conversar com os caminhoneiros", disse.

Bahia Notícias

Na Veja, Bolsonaro se diz chateado pelo caso Queiroz e sai em defesa do filho Flávio

Posted on 1 de junho de 2019, 10:10 by Tribuna da Internet

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Deu no Correio BrazilienseAgência Estado

O presidente Jair Bolsonaro comentou em entrevista à revista Veja publicada, nesta sexta-feira (31/5), os desdobramentos das investigações envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio, que teve movimentações atípicas em sua conta apontadas pelo Coaf em relatório revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

“Estou chateado porque houve depósitos na conta dele, ninguém sabia disso, e ele tem de explicar isso daí”, disse, em referência à movimentação de R$,1,2 milhão. “Pode ter coisa errada? Pode, não estou dizendo que tem”, disse Bolsonaro, que mantinha uma relação de amizade com o ex-assessor do filho. “Mas tem o superdimensionamento porque sou eu, porque é meu filho. Ninguém mais do que eu quer a solução desse caso o mais rápido possível.”

DEFESA DO ZERO UM – O presidente também saiu em defesa do filho Flávio, senador pelo PSL do Rio, sobre os 48 depósitos fracionados em sua conta. “São os tais R$ 96 mil em depósitos de R$ 2 mil. O valor de R$ 2 mil é o máximo permitido para depósitos em envelope no terminal de autoatendimento da Assembleia Legislativa do Rio. Falaram que os depósitos fracionados eram para fugir do Coaf. R$ 2 mil é o limite que você pode botar no envelope. O que tem de errado nisso?”

Sobre a quebra do sigilo bancário de Flávio, Bolsonaro respondeu: “Se alguém mexe com um filho teu, não interessa se ele está certo ou está errado, você se preocupa.

Questionado se há casos de sabotagem dentro do governo, o presidente respondeu: “Claro. É uma luta pelo poder. Há sabotagem às vezes de onde você nem imagina”. Para ele, culpa do “aparelhamento”.

APARELHAMENTO – “No Ministério da Defesa, por exemplo, colocamos militares nos postos de comando. Antes, o ministério estava aparelhado por civis. Havia lá uma mulher em cargo de comando que era esposa do 02 do MST. Tinha ex-deputada do PT, gente de esquerda… Pode isso? Mas o aparelhamento mais forte é mesmo no Ministério da Educação.”

Bolsonaro admite que errou ao ter nomeado Ricardo Vélez Rodriguez para o Ministério da Educação e “dividiu” a culpa com o escritor Olavo de Carvalho, que havia indicado o agora ex-ministro, que foi substituído por Abraham Weintraub.

“Errei no começo quando indiquei o Ricardo Vélez como ministro. Foi uma indicação do Olavo de Carvalho? Foi, não vou negar. Ele teve interesse, é boa pessoa. Depois liguei para ele: “Olavo, você conhecia o Vélez de onde?”. “Ah, de publicações.” “Pô, Olavo, você namorou pela internet?”, disse a ele.

QUALQUER UM… – O presidente também falou de seu partido, o PSL. Bolsonaro disse que a formação da bancada da sigla foi resultado de um “trabalho hercúleo”. Para ele, o partido foi “criado” em março do ano passado (quando ele se filiou), apesar da sigla existir desde 1994. “Fomos pegando qualquer um”, disse.

“E tem muita gente que entrou e acabou se elegendo com a estratégia que eu adotei na internet”, disse o presidente. “Eu falava: ‘Clica aqui. Vote em um desses colegas nossos’. Teve muita gente que falou para mim: “Nossa, eu não esperava me eleger”.

INEXPERIÊNCIA – Para Bolsonaro, esta formação explica a inexperiência de seus colegas de partido. “O pessoal chegou aqui completamente inexperiente, alguns achando que vou resolver o problema no peito e na raça. Não é assim.”

Questionado sobre a possibilidade de mudar de partido, Bolsonaro respondeu: “Quando a gente se casa, a gente jura amor eterno. Está respondido?”

Complementando a matéria "A SECRETARIA DE SAÚDE PENALIZA SEUS FUNCIONÁRIOS MAIS UMA VEZ."

        Bom dia. Essa  escala é antiga

         Dos enfermeiros☝🏼




Essa é a atual onde somos perseguidos

Nota da redação deste Blog - Essa é a complementação da matéria publicada através do  Link;  https://dedemontalvao.blogspot.com/2019/06/a-secretaria-de-saude-penaliza-seus.html

É lamentável que usem CARGOS PASSAGEUROS PARA PERSEGUIR SERVIDORES, ONDE MUITOS DELES CONCURSADOS QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO POR MÉRITO. 

Mais de 500 pareceres jurídicos do TCM são disponibilizados para consulta

31 de Maio de 2019

A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou, no site do TCM, mais de 500 pareceres devidamente revisados. Esses documentos são oriundos de consultas formuladas pelos jurisdicionados, assim como de processos analisados pela Corte de Contas – Termos de Ocorrência, Denúncia e Auditoria –, cujas teses foram acatadas nos votos proferidos pelos conselheiros.

De acordo com o chefe da Assessoria Jurídica do TCM, Alessandro Macedo, os pareceres foram construídos tomando por base as mais modernas doutrinas e jurisprudências, fruto de pesquisas realizadas pelos assessores da AJU, se apoiando, inclusive, em decisões proferidas por outros tribunais de contas e pelo Poder Judiciário.

Os pareceres jurídicos estão disponíveis na página inicial do site do TCM, no campo “Jurisprudência”. A pesquisa pode ser realizada por “número de processo”, “palavra-chave” ou por “assunto”. Também foi disponibilizando um campo “todos”, onde os documentos aparecerão por ordem cronológica, atualizados até o dia 27 de maio de 2019.

TCM-BA

http://www.tcm.ba.gov.br/consulta/jurisprudencia/consulta-ementario-juridico/

MPF e TCM firmam acordo de cooperação técnica

31 de Maio de 2019

O procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia, Fábio Conrado Loula, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, assinaram nesta sexta-feira (31/05), acordo de cooperação técnica que prevê o compartilhamento de informações com o objetivo de otimizar o processo de fiscalização – por parte das duas instituições – dos recursos públicos aplicados pelas prefeituras dos 417 municípios baianos. A partir de agora, o MPF/Ba terá amplo acesso à base de dados do TCM, de forma a instruir, quando necessário, eventuais processos investigatórios, e também fornecerá, ao TCM, informações que possam contribuir no processo administrativo de responsabilidade da corte de contas.

O acordo, segundo o procurador-chefe do MPF/Ba, tem por objetivo permitir uma efetiva cooperação técnica e operacional entre as duas instituições, com vistas “ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, por meio do desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias, do intercâmbio de informações e do acesso a sistemas de informações constantes de bases de dados dos dois órgãos”.

Assim, os procuradores federais na Bahia poderão, a partir do banco de dados do TCM, acompanhar a execução orçamentária dos municípios, todos os processos licitatórios e celebração de contatos, assim como a relação de servidores e os gastos com a folha de pagamentos. Em conjunto com procuradores e auditores, serão definidas trilhas de auditoria, de modo a tornar mais eficientes e produtivas as ações fiscalizatórias.

Além disso, ficou definido, no documento, a promoção, por parte das instituições, de cursos e treinamentos ministrados por servidores e dirigentes dos órgãos, para melhor qualificação dos funcionários envolvidos nos processos fiscalizatórios. “Nosso objetivo é aprofundar a qualidade do nosso trabalho e torná-lo pró-ativo. O ideal, e é o que buscamos, é reduzir o máximo possível o lapso de tempo da nossa intervenção, de modo a impedir ou reduzir os prejuízos para a sociedade. Não há, da parte do TCM, a ânsia de punir, mais se de orientar e auxiliar na correção de rumos, de modo a evitar desperdícios ou ineficiência na aplicação dos recursos públicos. A punição, se for a única opção, deve também servir de exemplo, de modo a evitar a repetição do dolo pelo próprio gestor ou por outros.”, explicou o presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho.

Para ele, a parceria com o Ministério Público Federal da Bahia fortalecerá o trabalho do TCM e vai torná-lo ainda mais eficiente. “O que nos interessa, tanto ao MPF/Ba quanto ao Tribunal de Contas é cumprir com responsabilidade, agilidade e segurança a tarefa que nos foi confiada pelos cidadãos e definida na Constituição. Por isso é importante este compartilhamento de informações. Irá, sem dúvida melhorar a qualidade dos serviços que os dois órgãos prestam à sociedade”.

Participaram da solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica, realizada na sede do Ministério Públicos Federal da Bahia, além do procurador-chefe Fábio Conrado Loula e o presidente do TCM da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, o procurador-coordenador de setor de Informações e Análise do MPF/Ba, Roberto D’Oliveira Vieira e o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, diretor da Escola de Contas do TCM, que, quando presidente, da corte de contas, deu início às tratativas para a assinatura do acordo de colaboração entre as duas instituições.

Presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, em assinatura de acordo de cooperação técnica com o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia, Fábio Conrado Loula.

Eunápolis: Prefeito perde foro especial em caso de licitação para reforma de escolas

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Foto: Reprodução / Itapebi Acontece

O prefeito de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Robério Oliveira (PSD), vai responder um processo na Justiça local referente a um caso ocorrido em 2009, quando Oliveira também era prefeito do município. A decisão, desta sexta-feira (31), foi tomada pelo desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas.

Segundo acusação do Ministério Público do Estado (MP-BA), o prefeito e mais três pessoas – incluindo o presidente da comissão de licitação à época, Alex Hermógene, e dois empresários Dário Araújo Santos e Edimar Ferreira Santos – teriam participado de licitações fraudadas a pretexto de reformar escolas municipais.

O montante envolvido, acrescenta o MP-BA, girou em torno de R$ 1,4 milhão. Como o caso ocorreu em mandato diferente do atual, Oliveira não terá direito ao foro especial [o foro privilegiado] em que poderia ser julgado por órgão colegiado, como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)

Bahia Notícias

'Não está na hora de termos um ministro evangélico?', indaga Bolsonaro sobre STF

: Reprodução / VVALE

Para o presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Corte Suprema precisa ter um representante da igreja evangélica. Ele fez a declaração durante sua participação em evento da Assembleia de Deus Ministério Madureira, em Goiânia, nesta sexta-feira (31).

“Se me permitem plagiar a ministra Damares, eu também sou terrivelmente cristão. Então, com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?”, declarou.

Na ocasião, Bolsonaro também criticou o processo de criminalização da homofobia que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora ainda falte o voto de cinco ministros, a Corte já formou maioria com seis votos favoráveis a tipificação da homofobia como crime (saiba mais aqui). O presidente, no entanto, demonstrou que é contra.

“O Supremo Tribunal Federal agora está discutindo se homofobia pode ser tipificado como racismo. Desculpe aqui o Supremo Tribunal Federal, que eu respeito e jamais atacaria o outro poder, mas, pelo que me parece, estão legislando, [...]. O estado é laico, mas eu sou cristão”, opinou.

Ao longo de seu mandato, o presidente deve poder indicar dois novos ministros para o STF, já que Celso de Mello e Marco Aurélio Mello terão que se aposentar - de acordo com a legislação atual, os ministros precisam deixar o posto aos 75 anos. Com isso, Bolsonaro já deixou claro que vai indicar seu atual ministro da Justiça, Sergio Moro, ”para a primeira vaga que tiver”.

Vacinação contra gripe é estendida para toda população a partir de segunda

Sexta, 31 de Maio de 2019 - 17:25

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir da próxima segunda-feira (3), toda a população terá oportunidade de se vacinar contra a gripe enquanto durarem os estoques da vacina. Ou seja, mesmo aquelas pessoas que não fazem parte do público-prioritário da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza poderão procurar a unidade de saúde e se vacinar.

A recomendação de extensão partiu do Ministério da Saúde e segundo a pasta os estados e municípios já foram informados. No entendimento do governo, a medida evitará desperdício de doses nas localidades que não alcançarem a meta de imunização no público-alvo, que continua sendo prioritário.

Nesta sexta-feira (31) a campanha nacional se encerra e total do público-alvo vacinado foi de quase 80%, o que representa 47,5 milhões de pessoas (leia aqui). Os grupos prioritários tiveram entre os dias 10 de abril e 31 de maio para se vacinar com exclusividade.

Procuradoria dá dez dias para MEC cancelar orientação sobre divulgação de protestos

por Paulo Saldaña | Folhapress

Foto: Rafaela Felicciano / Metrópoles

O Ministério Público Federal (MPF) deu dez dias para que o Ministério da Educação (MEC) cancele a nota oficial em que afirma que professores, servidores, funcionários, alunos e até mesmo pais e responsáveis "não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar".

A Procuradoria recomenda que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, "abstenha-se de cercear a liberdade" da comunidade estudantil.

A recomendação foi encaminhada ao MEC nesta sexta-feira (31). Na quinta, ao menos 22 estados e no Distrito Federal registraram manifestações contra os bloqueios de recursos na área da educação - no dia 15, houve atos em mais de 200 cidades (veja aqui).

Divulgado na tarde quinta, o texto do MEC indicou que a população denunciasse à ouvidoria do MEC casos de promoção das manifestações. A publicação permanece ativa no site da pasta na noite desta sexta.

Além de recomendar o cancelamento da divulgação do texto, o MPF pede que o MEC realize retratação pública quanto à publicação.

O órgão recomenda que o ministro Weintraub "abstenha-se de cercear a liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis, pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais, incluindo análise, divulgação, discussão ou debate acerca de atos públicos".

A recomendação é assinada conjuntamente pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio Grande do Sul. No texto, os procuradores Deborah Duprat e Enrico Rodrigues de Freitas argumentam que a iniciativa do MEC fere a Constituição, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e também a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).

"O capítulo da Constituição reservado à Educação", diz a recomendação, "estabelece que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania - e não apenas sua qualificação para o trabalho -, tendo entre seus princípios a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas".

Os procuradores ainda ressaltam que a "a quebra de autonomia de ensino abre o espaço para a prática da 'censura de natureza política, ideológica', em especial silenciamento de vozes que divirjam do governo".

O MPF deu 10 diz para que o MEC responda se acatará ou não a recomendação. "O não acatamento infundado do presente documento, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-lo total ou parcialmente, poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis", diz a recomendação.

O MEC afirmou à reportagem, na quinta-feira, que recebeu denúncias por meio das redes sociais sobre alunos e professores que teriam sido coagidos a participar dos atos. Segundo a pasta, a ouvidoria do MEC contabilizou 41 reclamações sobre o assunto.

Ainda na quinta, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra Weintraub e a União por danos morais coletivos. A ação busca responsabilizar as falas consideradas ofensivas do chefe do MEC desde que ele assumiu a pasta, em abril, segundo o MPF.

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou, também na quinta-feira, representação contra o ministro Weintraub na PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo a ação, a "orientação veiculada pelo ministro no site oficial exorbita os limites legais" e ato poderia configurar "abuso de autoridade e improbidade administrativa".

O texto do MEC afirma que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações. "Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv", diz o texto.

No dia do primeiro ato contra os bloqueios na educação, em 15 de maio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chamou quem foi às ruas de imbecis e "idiotas úteis" usados como "massa de manobra". Uma semana após a mobilização, o governo repôs parte da verba contingenciada da área.

Com o uso de recursos de uma reserva, cancelou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão -- 21% do valor total contingenciado (R$ 7,4 bilhões). Nas universidades federais, o corte chega a R$ 2 bilhões, o que representa 30% da verba discricionária (que não inclui gastos obrigatórios como salários, por exemplo).

Com o recuo, os cortes no MEC totalizam R$ 5,8 bilhões. Os impactos não estão restritos apenas às universidades, mas atingem ações que vão da educação infantil à pós-graduação. O MEC tem argumentado que, caso a economia melhore, os bloqueios podem ser revistos ao longo do ano.

A reportagem questionou o MEC na noite desta sexta sobre a recomendação do MPF mas não obteve resposta.

Bahia Notícias