Eventos organizados por juízes abrem espaço para turismo e lobbies

Posted on janeiro 5, 2019 by Tribuna da Internet

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A imprensa denuncia, mas nada impede as festas dos juízes

Frederico VasconcelosBlog Interesse Público

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, prometeu maior presença do Judiciário no cenário internacional durante a sua gestão. Ele levou seis assessores para um encontro de juízes na Argentina, em novembro. O STF pagou o total de R$ 32,6 mil em diárias a juízes auxiliares e servidores que acompanharam Toffoli no final de semana em Buenos Aires. A caravana viajou em avião da Força Aérea Brasileira.

Levantamento realizado pela Folha sugere que eventos acadêmicos de magistrados podem disfarçar o turismo, encobrir lobbies e ser um negócio lucrativo para organizadores e patrocinadores.

HOTEL FLUTUANTE – Quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, Toffoli promoveu conferência internacional num hotel flutuante de luxo no Amazonas. Por conta do erário, representantes de 12 países e 25 pessoas do TSE cruzaram o rio Negro, durante um final de semana.

Em 1998, Mario Garnero, do grupo Brasilinvest, foi anfitrião de uma caravana de magistrados à Argentina, como convidados do Jurisul (Instituto Interamericano de Estudos Jurídicos sobre o Mercosul), uma entidade pouco conhecida e criada pelo empresário.

Na época, Garnero tinha uma condenação em ação penal, anulada pelo STF no ano seguinte. “Você não vai perguntar se alguém eventualmente tem processo”, disse o então desembargador Ricardo Lewandowski, do TJ-SP, sócio fundador do Jurisul.

NÃO SABIA… – O ministro Edson Vidigal, relator de uma ação cível contra Garnero no Superior Tribunal de Justiça, viajou com a mulher. Vidigal disse que só soube quem promovia o encontro quando Garnero discursou.

A Universidade San Martín, de Buenos Aires, atestou que custeou os seminários, junto com advogados e o Jurisul. “Não consta que eu tenha algum processo naquele país”, Garnero afirmou, na época.

Outro exemplo: o Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) realizou seminário sobre direito marítimo num hotel de luxo, em Búzios (RJ). Reuniu nove ministros do STJ e três do STF. Luiz Fux abriu o evento. Seu filho, o advogado Rodrigo Fux, defendeu os interesses da Conapra.

ENCONTROS DISCRETOS – Há cerca de 20 anos, o Memory Centro de Memória Jurídica, no Rio de Janeiro –antigo Memory Centro de Memória Empresarial– organiza discretos encontros de juízes, patrocinados por empresas, como a Souza Cruz.

O Memory informa em seu site que “recebe apoio cultural do governo, de entidades e empresas, sob a forma de cessão de palestrantes e inscrição de participantes, que dão o necessário suporte aos custos de realização dos projetos”.

E Gilmar Mendes? A parceria entre a FGV Projetos, uma unidade de assessoria da Fundação Getúlio Vargas e o IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual o ministro Gilmar Mendes é sócio, deu maior visibilidade a palestras de juristas e ministros no país e no exterior.

INCOMPATIBILIDADE – Há crises de identidade nessa atuação do ministro, além de ruídos e incompatibilidades no casamento entre a FGV e o IDP. Em 2017, Gilmar Mendes criticou pesquisa da FGV Direito sobre o baixo número de políticos acusados de crime. Disse que o estudo “Supremo em Números”, publicação da FGV, fez “uma notória e grotesca manipulação”.

Em 2008, Joaquim Falcão, professor da FGV Direito Rio, então membro do Conselho Nacional de Justiça, presidido por Gilmar Mendes, foi relator no caso de um juiz de Goiânia, sócio de um curso jurídico.

Em seu voto, Falcão sustentou que magistrados não podem ser sócios de cursos jurídicos e nem de qualquer outra atividade na qual possam usar seu prestígio para obter lucro. Determinou ao juiz o desligamento da sociedade.

MESMO ARGUMENTO – Dez anos depois, entrevistado no programa de Pedro Bial na TV Globo, Falcão usou o mesmo argumento em relação a Gilmar Mendes. “Na medida em que você usa a autoridade como ministro do Supremo para ganhar dinheiro, temos uma questão ética”, disse.

Gilmar Mendes não quis comentar a fala de Falcão. Segundo a revista Crusoé, a receita dos patrocínios de empresas e entidades aos eventos do IDP, em 2016, foi de R$ 4,3 milhões.

O próprio Joaquim Falcão e Sidnei Gonzalez, diretor de Mercado da FGV Projetos, foram sócios anos atrás num empreendimento. Estão rompidos por causa de uma disputa sobre a venda de um imóvel. Em 2016, o STJ decidiu a favor de Gonzalez. As partes ainda recorrem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os eventos são tantos e tão luxuosos, com patrocínio público e privado, que separamos em duas partes a reportagem de Frederico Vasconcelos, e o segundo trecho será publicado amanhã. (C.N.)

Em carta a Bolsonaro, lideranças indígenas dizem que não estão nos zoológicos

Posted on janeiro 5, 2019 by Tribuna da Internet

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Os índios sabem o que querem, é só negociar direito com eles

Carolina LinharesFolha

“Quem não é indígena não pode sugerir ou ditar regras de como devemos nos comportar ou agir em nosso território e em nosso país. Temos capacidade e autonomia para falar por nós mesmos”, escrevem lideranças indígenas em carta ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). O texto, assinado pelos povos Aruak Baniwa e Apurinã, do Amazonas, pede que Bolsonaro cumpra com suas promessas de dialogar e respeitar a democracia —”estamos organizados com lideranças e povos capazes de diálogo com o presidente”.

As lideranças classificam como “ação ditatorial” as medidas tomadas pelo governo em relação à política indigenista. Bolsonaro retirou da Funai a demarcação de terras indígenas e o licenciamento ambiental de empreendimentos que possam atingir povos indígenas. As atribuições passam ao Ministério da Agricultura.

NO PASSADO – “Essa prática já aconteceu no passado na história Brasileira como uma tentativa agressiva de nos dizimar”, diz a carta. Segundo o texto, os indígenas têm 13% do território nacional e não 15%, como diz o presidente. Afirmam ainda que isso foi o que restou de uma terra antes 100% indígena.

“Não somos nós que temos grande parte do território Brasileiro, mas os grandes latifundiários, ruralistas, agronegócios, etc que possuem mais de 60% do território.”

Para Marcos Apurinã, Bonifácio José e André Baniwa, que assinam a carta, o argumento de vazio demográfico, usado por Bolsonaro para questionar a extensão das terras demarcadas, é velho e falso. “Serve apenas para justificar medidas administrativas e legislativas que são prejudiciais aos povos indígenas. As nossas terras nunca são vazios demográficos. Foram os indígenas que ajudaram a proteger as fronteiras brasileiras na Amazônia”, afirma a carta.

“EM NOSSAS CASAS” – “Não estamos nos zoológicos, senhor presidente, estamos nas nossas terras, nossas casas, como o senhor e como quaisquer sociedades humanas que estão nas suas casas, cidades, bairros”, diz o texto.

É uma referência à fala de Bolsonaro de que os índios não deveriam viver isolados, como se estivessem em um zoológico. Porém, rever a política de não contato adotada pela Funai hoje preocupa especialistas indigenistas.

“Não aceitamos mais política de integração, política de tutela e não queremos ser dizimados por meios de novas ações de governo […]. Queremos continuar sendo indígenas, com direito a nossa identidade étnica, assim como somos brasileiros.”

O CASO DAS ONGS – As lideranças indígenas também questionam o discurso de Bolsonaro de que os indígenas são manipulados por ONGs, afirmando que as políticas públicas é que são “ineficientes, insuficientes e fora da realidade”.

A carta lembra ainda o papel das terras indígenas para preservação da biodiversidade, purificação do ar, proteção ambiental, “promovendo constantes chuva com qual as plantações e agronegócios da região do sul e sudeste são beneficiadas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A questão indígena é um problema delicadíssimo, de repercussão internacional. São raríssimas as tribos ainda arredias, quase todas já tiveram contato com a chamada “civilização”. Os índios querem autonomia para resolver sozinhos os seus problemas, o que significará que suas riquezas serão exploradas economicamente. Este é o objetivo de Bolsonaro, mas precisa combinar antes com os índios, caso contrário eles criarão um problema enorme. (C.N.)

Guedes é um farsante e o presidente Bolsonaro logo vai perceber essa realidade

Posted on janeiro 6, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge do Naini (nanihumor.com)

Carlos Newton

Qual é o maior problema brasileiro? Se depender da mídia, seja grande, média ou pequena, tudo se resume à reforma da Previdência Social. Simples assim. Nesse sentido, o aparentemente todo-poderoso Paulo Guedes, em seu primeiro discurso como ministro da Economia, fez uma declaração inacreditável, sem qualquer base na realidade, e os jornais publicaram em manchete, como se fosse um fato concreto.

“A despesa da Previdência é o primeiro e principal desafio a ser enfrentado. Se for bem-sucedido esse enfrentamento, temos dez anos de crescimento sustentável pela frente”, disse Guedes, com a segurança dos Oráculos de Delfos, na Grécia Antiga, que eram ridicularizados por Sócrates.

QUEM ACREDITA? –  Somente os néscios (hoje chamados de nerds) podem acreditar numa patacoada dessa envergadura. O principal problema do Brasil não é o déficit da Previdência, que pode ser reduzido com alguns acertos, caso a economia volte a crescer, os gastos em assistência social sejam desvinculados do INSS, a corrupção seja contida e também acabe a sangria da pejotização, que o próprio Bolsonaro já denunciou várias vezes.

Qualquer estudante de economia sabe que o grande desafio brasileiro é o déficit primário – os diversos níveis de governo (federal, estaduais e municipais) gastam mais do que arrecadam, estão endividados e, se fossem empresas, estariam pré-falidos.

Não por mera coincidência, em dezembro o deputado Rodrigo Maia, no exercício interino da Presidência, sancionou a lei permitindo que as prefeituras ultrapassem os limites dos gastos de pessoal, sem punição da Lei de Responsabilidade Fiscal.

FORA DO LIMITE – 0 fato concreto é que a maioria dos Estados e Municípios têm dificuldades para pagar servidores, aposentados e pensionistas. Desde o governo do trêfego Fernando Henrique Cardoso (“esqueçam tudo o que escrevi”), os servidores públicos formaram castas e passaram a ser remunerados como se estivessem no melhor dos mundos. Tanto na ativa como na aposentadoria, a crise econômica não os atinge. E agora não é mais possível reverter esse quadro, porque o Supremo considerou tudo como direito adquirido.

No entanto, o ministro Paulo Guedes comporta-se como se nada disso existisse e a dívida pública bruta não ameaçasse o país inteiro. Diz que os pilares do governo serão a reforma da Previdência, as privatizações e a redução de impostos. “O Brasil deixará de ser o paraíso dos rentistas”, assegura, referindo-se aos capitalistas sem risco, que lucram com o rendimento do capital, sem aplicar o dinheiro em empreendimentos empresariais, sem criar empregos nem distribuir renda.

SEM RENTISMO – Guedes é um farsante. Com a queda dos juros da Selic este ano, agora só os grandes capitalistas conseguem ser “rentistas” (neologismo criado por Karl Marx). Descontada a inflação, o lucro dos pequenos e médios aplicadores caiu para algo em torno de 1% a 3% ao ano, a não ser que se trate de investimentos a longo prazo, quando o lucro então sobe para entre 6% e 8% ao ano, no máximo.

Até agora, o ministro da Economia não deu uma palavra sobre a dívida pública bruta nem sobre os lucros abusivos dos bancos brasileiros, que em plena crise conseguem as maiores rentabilidades do mundo. Guedes não é um economista de empresa, preocupado em custo/benefício e produtividade. Na verdade, trata-se de um economista com alma de banqueiro e de corretor financeiro, inteiramente curvado ao Deus Dinheiro. Decididamente, não pode ser e nunca será o homem certo para defender os interesses nacionais.

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P.S. 1 – Por coincidência, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) há dois meses mantém na mídia uma caríssima campanha para justificar os juros altos praticados no Brasil. Com medo de Bolsonaro, os banqueiros apresentaram essa publicidade como se fosse um habeas corpus preventivo.

P.S. 2 – Nada justifica os juros altos aplicados no Brasil pelos banqueiros. Este é o maior problema dos brasileiros e vamos voltar ao tema amanhã.  (C.N.)

Onyx, da Casa Civil, não pode traduzir (e corrigir) o presidente Bolsonaro

Posted on janeiro 6, 2019 by Tribuna da Internet

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Onyx e o secretário da Receita Federal desmentiram o presidente

Pedro do Coutto

Um fato inusitado aconteceu no final da tarde de sexta-feira e foi destacado nos jornais de ontem. O ministro-chefe da Casa Civil tentou uma nova versão quanto aos limites de idade para aposentadoria revelados pelo Presidente da República. O ministro Onyx Lorenzoni afirmou que o chefe do Executivo, a quem está subordinado e foi por ele nomeado, não quis fixar em 62 e 57 anos os limites de idade para aposentadoria.

TRANQUILIZAR – “Ele falou isso”, disse Onyx, como uma forma de tranquilizar os funcionários públicos e também os celetistas a respeito da reforma da Previdência Social. Como? Tranquilizar?

Não faz sentido o episódio em que o ministro se transformou em intérprete do presidente da República. E o secretário da Receita, Marcos Cintra, também desmentiu o presidente, como se ele falasse uma outra linguagem que não a linguagem característica de um governante.

REFORMA FATIADA – Aliás, o episódio se reveste de outro ponto importante. Jair Bolsonaro projetou o final da reforma para 2022, deixando a tarefa complementar para seu sucessor no Palácio do Planalto. Com isso, confirmou o que disse na campanha, reafirmando que pretende acabar com a reeleição para os cargos do Executivo. É possível que ele apenas aplique a norma que defende para si próprio, não efetuando uma mudança constitucional. Isso é verdade, mas é também possível que ele proponha emenda constitucional alterando aquela que permitiu em 98 a reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Naquele momento a emenda abrangeu os governadores e prefeitos.

A matéria é de grande destaque nos jornais e em O Globo, reportagem de Eduardo Bressiani, Mateus Coutinho e Jussara Soares, destaca o episódio e acrescenta  que outro ponto também deu margem a um esforço para revisão. Esse ponto foi aquele no qual o presidente da República revelou-se favorável a redução de 27,5% para 25% da alíquota mensal que incide sobre os salários a partir de 4.300 reais.

TEXTO BÁSICO – Relativamente à Previdência, na edição de o Globo de ontem, Geralda Doca informa que o governo, a partir de agora, poderá usar o texto básico do projeto de reforma enviado ao Congresso por Michel Temer, dele extraindo e modificando dispositivos.

Mas, voltando ao tema da aposentadoria verifica-se que a matéria original previa tempo maior para implantação, enquanto a visão atual da equipe de Paulo Guedes cogita implantar a reforma em prazo mais rápido. Mas esta é outra questão.

CORREÇÃO DO IR – Por falar em tributos e contribuições, devemos lembrar a Jair Bolsonaro que estabeleça em favor dos contribuintes do Imposto de Renda o índice de correção para os recolhimentos mensais antecipados nas folhas de salário.

Como a inflação de 2018 oscila em torno de 4%, esta deverá ser legitimamente a correção em favor dos assalariados.

É preciso lembrar que hoje é Dia dos Santos Reis, como cantava Tim Maia

Posted on janeiro 6, 2019 by Tribuna da Internet

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A Folia de Reis continua sendo preservada no interior do país

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

A Folia de Reis faz parte do Natal no folclore brasileiro, a festa popular se inicia na noite de 24 de dezembro e se estende até 6 de janeiro, com a Festa de Reis. A letra desta folia pertence ao folclore da cidade de Urucaia, MG.

FOLIA DE REIS

Porta aberta, luz acesa,
Recebei com alegria
A visita dos Reis Magos
Com sua nobre folia

Lá vai a garça voando,
Lá no céu bateu as asas
Vai voando e vai dizendo
Viva o dono desta casa

Entra, entra, minha bandeira,
Por essa porta adentro
Vai fazer sua visita
À senhora lá de dentro

Os três reis quando saíram
Cantando sua folia
Eles cantavam de noite
E de dia recolhia

Quando era boca da noite
A estrela aparecia
Os três reis se alevantava
Em seu caminho seguia

Foram saudar o Deus Menino
Que nasceu pro nosso bem
Ô bendito louvado seja,
Para todo sempre Amém      

Conselho de Justiça fracassou ao tentar disciplinar os luxuosos eventos dos juízes

Posted on janeiro 6, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge do Junião (Arquivo Google)

Frederico VasconcelosBlog Interesse Público

O Conselho Nacional de Justiça fracassou ao tentar disciplinar os eventos promovidos por associações de magistrados, com patrocínio público ou privado. A imprensa tem denunciado, mas os abusos e distorções prosseguem, ajudando a desmoralizar ainda mais a Justiça.
Vejam um desses exemplos: a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) mantinha uma contabilidade paralela (caixa dois) para eventos em ressortes. Usava recursos de empréstimos fictícios da Fundação Habitacional do Exército. Ex-presidentes da Ajufer viajavam com familiares. Alguns hospedavam-se dias antes do evento e deixavam o hotel dias depois.

OUTROS EXEMPLOS – A título de comemorar os 200 anos da chegada da família real ao Brasil, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região programou cerimônia num luxuoso hotel em Búzios (RJ). A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) serviu de intermediária da corte (laranja, segundo um juiz) para arrecadar dinheiro de empresas.

O TRF-2 usou helicópteros da Marinha para levar magistrados a um ressorte em Angra dos Reis. Para disfarçar o lazer, anunciou que haveria reunião do Conselho da Justiça Federal no local. Não houve.

Ministros do Superior Tribunal de Justiça e presidentes de tribunais fizeram rápidas visitas a tribunais da Alemanha. Viajaram em primeira classe, com despesas pagas e diárias antecipadas em dólar. Para reforçar a imagem de encontro acadêmico, dez juízes federais foram sorteados para acompanha-los, mas tiveram que desembolsar as suas despesas.

TORNEIO DE GOLFE – Em 2011, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) promoveu torneio de golfe entre advogados e juízes, no Guarujá. Levantou recursos de empresas e escritórios de advocacia. A entidade alegou que era um evento beneficente.

Em festa de final de ano da Apamagis, houve sorteio de eletrodomésticos, cruzeiros, viagem para Paris e um automóvel, brindes oferecidos a juízes por empresas. Elas alegaram que o objetivo era mercadológico, para “expor a logomarca”.

Em 2013, o CNJ proibiu a distribuição de brindes. Uma resolução limitou em 30% o patrocínio de eventos. Versão anterior proibia qualquer auxílio.

Naquele ano, o então corregedor nacional Francisco Falcão recusou convite de juízes de Pernambuco para discutir os limites a viagens e eventos. O debate seria num ressorte em Fernando de Noronha. Falcão determinou que o encontro fosse realizado no Recife.