Justiça determina afastamento da filha do prefeito de Casimiro, RJ, do cargo de secretária de governo
Liminar desta quarta-feira (19) cita 'cabides de emprego' e estipula prisão e
multa diária de R$ 12 mil, salário da secretária, em caso de descumprimento.
Por G1 — Casimiro de Abreu
Um decisão liminar da Justiça determinou nesta quarta-feira (19) o afastamento de Érica Dames do cargo de secretária municipal de Governo de Casimiro de Abreu, no interior do Rio. Érica é filha do prefeito Paulo Dames e foi nomeada para o cargo em janeiro de 2017. Segundo a Justiça, ela recebe R$ 12 mil por mês. Na decisão, o juizRafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única da cidade, citou "vício de nepotismo". Cabe recurso.
Segundo a decisão, tomada após ação do Ministério Público Estadual (MPRJ), fica determinado que Érica não poderá exercer função pública comissionada ou gratificada no município enquanto o pai for o prefeito, sob pena de crime de responsabilidade, prisão em flagrante e multa diária no valor do dobro da remuneração do cargo ocupado, de R$ 12 mil mensais.
“A única motivação existente nas nomeações maculadas pelo vício do nepotismo é o critério do parentesco, no qual resta nítido o favorecimento pessoal em detrimento ao interesse público que deveria nortear todos os atos da Administração Pública. (...) Já se tornou lugar comum perante os jurisdicionais, e uma praxe na política local, que os gestores públicos municipais transformem os cargos em comissões, funções gratificadas e contratos temporários em verdadeiros feudos familiares, haja vista a quantidade absurda de parentes que são nomeados para estas funções, sendo verdadeiros 'cabides de emprego', que passam a ser remunerados à custa do erário público”, escreveu o juiz em sua decisão.
Questionada pelo G1, a Prefeitura de Casimiro de Abreu não se posicionou sobre o assunto.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou novas regras para a demissão por “insuficiência de desempenho” de servidor público estável. As regras se aplicam a todos os níveis da Federação e a todos os poderes.
As avaliações de desempenho serão anuais e realizadas por uma comissão, que levarão em consideração fatores fixos, como produtividade e qualidade do serviço, e variáveis, como inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão. Os fatores fixos contribuem com metade da nota final, e os variáveis correspondem, cada um, a até 10% da nota.
O servidor será classificado dentro seguinte escala: superação (igual ou superior a 8 pontos); atendimento (igual ou superior a 5 e inferior a 8 pontos); atendimento parcial (igual ou superior a 3 pontos e inferior a 5 pontos); e não atendimento (abaixo de 3 pontos).
A demissão poderá ocorrer se o servidor público estável obtiver o conceito de não atendimento nas duas últimas avaliações ou se não atingir o conceito atendimento parcial na média das 5 últimas avaliações.
A avaliação de desempenho não mais será realizada pelo chefe imediato de cada servidor. A justificativa para a mudança é de que o chefe imediato, nem sempre, é um servidor estável, podendo ser um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública. As entidades representativas dos servidores também entendem que não é razoável deixar a avaliação exclusivamente a cargo da chefia imediata.
A periodicidade de 1 ano foi determinada para não gerar carga de atividades acima das capacidades dos órgãos públicos. A avaliação deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte.
Os servidores vinculados a atividades exclusivas de Estado só poderão ser exonerados por insuficiência de desempenho mediante processo administrativo específico, conduzido nos ritos do processo administrativo disciplinar. (Com informações do Brasil247)
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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), pediu a continuidade das investigações contra o senador eleito Jaques Wagner (PT) por suposto recebimento de caixa 2 da empreiteira Odebrecht nas eleições de 2010 e 2014.
A PRE recorreu de uma decisão da juíza Patrícia Kertzman, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que manteve o arquivamento do inquérito contra o petista. Nessa determinação, por sua vez, o TRE-BA negou um recurso do MPF contra o arquivamento das investigações, feito em fevereiro deste ano (relembre).
Segundo o procurador-regional Eleitoral, Cláudio Gusmão, o órgão pediu que as apurações continuem por haver indícios de crime eleitoral. Na avaliação dele, o arquivamento, neste momento das investigações, é “prematuro”.
“O inquérito tem determinados fatos, sobretudo ao pleito de 2010 e 2014, que justificam a continuidade das investigações. Não foram esgotadas as diligências pertinentes para melhor esclarecer de forma integral os fatos que são objetos da investigação”, defendeu Gusmão, em entrevista ao Bahia Notícias.
Em decisão do dia 9 de outubro, a qual o Bahia Notícias teve acesso – o processo corre em segredo de Justiça - a juíza argumentou não haver “qualquer prova” contra Wagner e que “a continuidade deste inquérito configuraria inadmissível constrangimento contra pessoas que foram, no curso das investigações, desindiciadas.”
O inquérito contra o senador eleito foi aberto com base em delações de Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Cláudio Melo Filho, ambos executivos da Odebrecht, que relataram pagamento de US$ 12 milhões em vantagens indevidas para a campanha de Wagner em 2010. O valor teria sido pago em troca de benefícios fiscais associados ao ICMS, para favorecer o grupo Odebrecht. Além disso, em 2010, o então governador teria recebido, como presente, um relógio de US$ 20 mil.
Já nas eleições de 2014, com Rui Costa candidato ao comando do Palácio de Ondina, o grupo teria repassado a Wagner, como contribuição para a campanha do petista, US$ 10 milhões. Em troca, o senador eleito faria uma acordo para pagar uma dívida da estatal Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) com a empreiteira.
Para a juíza, os documentos que instauraram as investigações, assinados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), enviados inicialmente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), não fazem “qualquer referência à existência de crime eleitoral, tampouco a indícios de ilícito eleitoral”. De acordo com ela, prova disso é que, ao mandar o processo para a Justiça Estadual, o STF não determinou remessa de cópia ao TRE, tampouco à PRE.
Conforme Cláudio Gusmão, a juíza não poderia ter arquivado o inquérito, já que o próprio MPF não fez o mesmo. “O juiz não pode, de ofício, arquivar o inquérito, a não ser que tivesse prescrição, alguma outra situação jurídica que inviabilizasse o prosseguimento da investigação. Tendo em vista que isso envolve exame de conteúdo, de viabilidade de novas diligências ou não, essa avaliação cabe ao Ministério Público”, defendeu, ao defender também que o titular da ação é o Ministério Público. “Falamos de fase inquisitorial, investigatória, não é um processo judicial. Nesse momento, o juiz se mantém mais afastado”, explicou.
Ainda segundo ele, como o crime supostamente cometido por Wagner não ocorreu no exercício do mandato de senador e nem na época de secretário de Desenvolvimento Econômico, o caso deveria ter sido repassado à primeira instância, com base na restrição do foro privilegiado adotada pelo STF.
“A juíza teria que baixar a competência. Nesse caso, ela arquivou antes do entendimento do STF, nós embargamos, e ela manteve o arquivamento. Nesta nova decisão, seria o caso de ela mandar para o próprio juízo zonal”, ponderou.
A juíza relatora do recurso, Patrícia Kertzman, deu três dias à defesa de Wagner para apresentar sua defesa.
Para o jornalista, cronista, romancista, contista, ensaísta e poeta alagoano Lêdo Ivo (1924-2012), membro da Academia Brasileira de Letras, o conceito de “Minha Pátria” está diretamente vinculada à situação dos patrícios mais carentes e desprotegidos.
MINHA PÁTRIA Lêdo Ivo
Minha pátria não é a língua portuguesa. Nenhuma língua é a pátria. Minha pátria é a terra mole e peganhenta onde nasci e o vento que sopra em Maceió. São os caranguejos que correm na lama dos mangues e o oceano cujas ondas continuam molhando os meus pés quando sonho. Minha pátria são os morcegos suspensos no forro das igrejas carcomidas, os loucos que dançam ao entardecer no hospício junto ao mar, e o céu encurvado pelas constelações. Minha pátria são os apitos dos navios e o farol no alto da colina. Minha pátria é a mão do mendigo na manhã radiosa. São os estaleiros apodrecidos e os cemitérios marinhos onde os meus ancestrais tuberculosos e impaludados não param de tossir e tremer nas noites frias e o cheiro de açúcar nos armazéns portuários e as tainhas que se debatem nas redes dos pescadores e as résteas de cebola enrodilhadas na treva e a chuva que cai sobre os currais de peixe. A língua de que me utilizo não é e nunca foi a minha pátria. Nenhuma língua enganosa é a pátria. Ela serve apenas para que eu celebre a minha grande e pobre pátria muda, minha pátria disentérica e desdentada, sem gramática e sem dicionário, minha pátria sem língua e sem palavras.
Em Além do Bem e do Mal, Nietzsche traz à tona uma severa crítica à sociedade. Ele destaca que os homens, absortos pela moral cristã, reúnem-se como um rebanho e buscam unicamente a igualdade, impedindo assim que qualquer crítica às suas ações se presentifique em meio ao coeso grupo. De acordo com Nietzsche, o homem de rebanho vive na ausência de pensamento próprio e assim reproduz ideias vulgares, vive no empobrecimento cultural e capitaneia a corrupção.
Por viver sem padrões próprios, o homem de rebanho nietzschiano estaria sempre subjugado pela referência do grupo ao qual pertence, ou seja, ele precisaria da opinião dos outros membros de seu grupo para legitimar o que ele pensa de si mesmo. Na perspectiva de Nietzsche, o homem de rebanho só sobreviveria na unanimidade. Desse modo, podemos pensar que quando Nelson Rodrigues cunhou sua famosa frase: “toda unanimidade é burra”, talvez ele tenha se inspirado em Nietzsche. O fato é que observando o pensamento nietzschiano podemos dizer que ele, muito antes de Nelson Rodrigues, já chamava a unanimidade de burra e já definia o homem de rebanho como um ser incapaz de agir livremente.
Na perspectiva política, as massas e o homem de rebanho podem sim representar uma arbitrariedade fadada à igualdade, e esse fato per si já provoca a tessitura de inúmeras críticas. Entretanto, não se pode negar que o homem é um ser gregário, ele busca a união grupal inclusive porque sua química corporal o impele a isso. Cientistas já descreveram que a ocitocina, também chamada de química do amor, tem papel fundamental no gregarismo humano. Quanto maior a produção de ocitocina no organismo humano, maior a confiança depositada pelo indivíduo em quem está ao seu redor e mais intensa é a sensação de recompensa por pertencer àquele determinado grupo e também por repetir os comportamentos comuns a ele.
Considerando-se as duas vertentes: a política e a psicofarmacológica, devemos compreender que maior que a cegueira ideológica, a unanimidade e o sentimento de grupo podem também ser encaradas como inerentes à natureza humana e talvez até mesmo como uma forma de subsistência. Não há que se negar que os indivíduos sentem prazer, segurança e bem-estar na igualdade de seu grupo. Mesmo aqueles que apontam a unanimidade como um equívoco também compõem um rebanho que se reúne em torno de sua própria unanimidade. Assim, de rebanho em rebanho, cada unanimidade pode ser encarada como burra em seu encerramento e também como a salvação de seus componentes.
Observando esses dois lados, só um sinal se evidencia: nada é absoluto, muito menos a unanimidade.
Margarete Schmidt, sócia da Innovare Pesquisa de Mercado e Opinião e gestora dos projetos qualitativos da empresa, é autora desse texto, exclusivo para o Blog da Innovare.
O general da reserva Augusto Heleno, futuro ministro da Defesa, afirmou ao jornal O Globo que o serviço de inteligência do país descobriu indícios de um plano contra o presidente eleito Jair Bolsonaro. Ele, porém, não revelou quem seria o mentor da ideia.
O general da reserva Augusto Heleno, futuro ministro da Defesa, afirmou ao jornal O Globo que o serviço de inteligência do país descobriu indícios de um plano contra o presidente eleito Jair Bolsonaro. Ele, porém, não revelou quem seria o mentor da ideia nem que providências foram tomadas em ...
Em vez de ressaltar a importância de uma imprensa livre para a democracia, o presidente eleito ameaça cortar anúncios federais em veículos jornalísticos que não se comportarem de “maneira digna” com o governo
Caio Túlio Costa
01/11/2018 - 12:49 / 01/11/2018 - 14:23
Na Avenida Paulista, apoiadores de Bolsonaro acompanham o discurso no qual prometeu cortar a verba publicitária de seu governo Foto: NELSON ALMEIDA/AFP
Não será Jair Bolsonaro quem vai matar a Folha de S.Paulo . Nem será Jair Bolsonaro quem vai acabar com a imprensa livre, crítica, independente.
Veículos tradicionais de imprensa podem até vir a sucumbir, seja pela disrupção que afeta a indústria, seja pela falta de um novo modelo de negócio. No entanto, o jornalismo produzido com rigor técnico sobreviverá — não importa se em outro modelo ou outro suporte. O jornalismo é o repositório mercurial dos tempos, o alimento da atividade cognitiva, o pão nosso de cada informação.
Richard Nixon tentou matar o Washington Post na época do escândalo Watergate. Nixon renunciou, o Post segue firme.
Cristina Kirchner tentou destruir o grupo Clarín , que publica o principal jornal argentino. Kirchner passou, o Clarín está lá.
Fernando Collor de Mello mandou a Polícia Federal invadir a Folha de S.Paulo e levou diretores da empresa para prestar depoimentos. Collor passou, e a Folha continua, com a mesma criticidade em relação aos governantes.
Luiz Inácio Lula da Silva tentou expulsar do Brasil o correspondente doNew York Times , quando este revelou que diziam por aqui que o então presidente Lula bebia muita cachaça. Lula está preso, o New York Timesseguiu altivo.
Donald Trump passou a atacar o mesmo New York Times ainda nos tempos de sua campanha. O jornal ganhou mais assinantes e continua de pé.
O mesmo fenômeno se repete agora no Brasil. O presidente eleito ameaçou retaliar a Folha , e, como se vê nas redes sociais, o jornal está ganhando mais assinantes desde que a ameaça foi lançada.
Tristes tempos. Bolsonaro vem somar-se a Trump, candidato a campeão dos detratores da imprensa. Ambos, no entanto, não estão sós. O grupo de detentores do mais alto cargo público com ojeriza à imprensa só faz crescer. Tem Recep Tayyip Erdogan na Turquia (com a maior quantidade de jornalistas presos), Rodrigo Duterte nas Filipinas (com insultos e ameaças aos meios de comunicação), Narendra Modi na Índia (ele financia discursos de ódio contra jornalistas nas redes sociais), Milos Zeman na República Tcheca (o presidente deu uma entrevista coletiva com uma falsa metralhadora nas mãos na qual se lia: “Para os jornalistas”), Nicolás Maduro na Venezuela (fechou quase 70 veículos em 2017), Robert Fico na Eslováquia, ex-primeiro-ministro até o começo deste ano (chamava jornalistas de “prostitutas imundas”), e o ex-presidente do Equador Rafael Correa (que criou um órgão, Superintendência da Informação e Comunicação, para vigiar jornalistas).
Menos preocupado em tratar de temas de muito maior interesse público, tais como respeitar a liberdade de imprensa ou tocar um Brasil desamparado e falido, Jair Bolsonaro, que podia se engrandecer falando em nome da união do país, apequenou-se ainda mais na primeira entrevista depois de eleito.
Questionado se, uma vez eleito, vai continuar a defender a liberdade da imprensa e a liberdade do cidadão de escolher o que ele quiser ler, o que ele quiser ver e ouvir, gastou seu tempo para exprimir picuinhas contra o jornal citado por William Bonner na entrevista no Jornal Nacional .
Incomodado sobretudo com a revelação da Folha , na reta final da campanha, da iminência de disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp produzidas em seu favor por empresas apoiadoras, ou, antes disso, pela investigação de que pagava funcionária-fantasma na Câmara enquanto deputado federal, ele disparou: “Não quero que (a Folha ) acabe. Mas, no que depender de mim, imprensa que se comportar dessa maneira indigna não terá recursos do governo federal”. Insatisfeito, completou: “Por si só, esse jornal se acabou”.
Jornais em exibição numa banca de São Paulo com a cobertura da vitória de Bolsonaro. Com suas ameaças aos jornais, o presidente eleito se junta a detratores da imprensa livre como Donald Trump (EUA), Recep Tayyip Erdogan (Turquia) e Rodrigo Duterte (Filipinas) Foto: MIGUEL SCHINCARIOL / AFP
Se investigar fatos, descobrir irregularidades, checar dados e compartilhar em público é mostrar um comportamento indigno, então acrescente-se esse adjetivo às qualidades da imprensa. Em sã consciência: as verbas de publicidade do governo federal são para beneficiar quem se comporta bem em relação ao governo? Comportar-se bem significa publicar o que o governante da hora acha certo? O governo é para todos ou só para os apaniguados? A democracia não pressupõe o choque dos contrários, a riqueza do contraditório?
Quando se imaginava que aquilo que os apoiadores de Bolsonaro diziam sobre seu líder — que a linguagem rancorosa e preconceituosa seria apenas exagero, que ele diz barbaridades, mas no fundo não pensa assim ou é um doce de pessoa — poderia ser verdade, ele mesmo veio a público para agredir um jornal cujo “crime” tem sido fazer jornalismo.
“Ele (Bolsonaro) não fez ataques, ele fez críticas. Será que a crítica é unilateral? Acho que nós vivemos num regime democrático, se ele se sentiu atacado em algum momento de forma fora de uma linha de normalidade (...) Isso faz parte da democracia, ninguém está atacando ninguém”, correu para defendê-lo seu braço direito, Gustavo Bebianno, falhando na tentativa de explicar a ameaça no estilo “falou mal do pai, ele corta a mesada”.
Quando era para começar a exercer a famosa dignidade do cargo, aconteceu o contrário. Temos aí um presidente que ameaça usar o aparato do Estado para punir quem discorda — há então, por enquanto, 58 milhões de pessoas sob ameaça, aqueles que votaram em Fernando Haddad, em branco ou anularam o voto, sem falar nos 38 milhões que se abstiveram.
Ou seja, não foi a Folha que foi ameaçada, foi toda a imprensa, todo jornalista preocupado em investigar e revelar fatos que possam ser desagradáveis aos governantes, todos os brasileiros que discordam de Bolsonaro. Diz-se que notícia é tudo aquilo que alguém tem o interesse em não ver publicado. Bolsonaro não gostou de se ver exposto como foi. Então, ferro neles.
Jair Bolsonaro, por conta dele mesmo, passará. A imprensa continuará de pé.
*Caio Túlio Costa é jornalista, professor de jornalismo digital, primeiro ombudsman da Folha e CEO da Torabit, startup de monitoramento digital
Agora para encerrar a noite só batendo um papo descontraído com a cidade de Hong Kong. Aproveitar enquanto Vagner Montalvão está no Cartório da Região Administrativa Especial de Macau.
É o escritório de Advocacia de mais um Montalvão prestando serviços para a China.
As matérias publicadas hoje foram lidas no Brasil por 20.698 pessoas, dessas só em Jeremoabo na cidade e zona rural foram lidas por 6.405 leitores. De toda essa quantidade de leitores apenas 05 manifestarem-se dizendo que com esse tipo de denúncias o BLOG perderia a credibilidade.
A pergunta que faço é: em que parte do mundo a manifestação de 05 influenciará 6.405???
Esse Blog já tornou-se adulto, para quem não sabe, um Blog de notícias de uma pequena cidade do nordeste da Bahia atingir mais de 3.000.000(três milhões)de leitores já possui uma credibilidade solidificada, não são os aculturados que irão desfazer.
Parece que o prefeito Deri do Paloma após as eleições esqueceu que a militância que o colocou no poder foi através da internet, redes sociais juntamente com o Programa Conexão Verdade.
No dia das eleições a militância usou o ZAP e o Face para cobrir em tempo real, para fiscalizar todo o município de Jeremoabo.
Foi essa mesma Internet que ajudou a eleger o presidente Bolsonaro, é também essa internet que sabe de tudo que acontece dentro da administração municipal de Jeremoabo.
Além da Internet existe uma Câmara de Vereadores que dormiu durante décadas, mas na sua administração acordou com vontade de trabalhar.
É por esse motivo que desde os primeiros dias do seu governo venho alertando, sem nunca ter exigido ou pedido nada, mas tão somente na esperança da mudança ter sido para valer, e ter atendido a maioria quase absoluta dos seus eleitores.
Alertei, as aves daninhas que te cercam preferiram o caminho mais fácil, preferiram aplaudir o errado.
Hoje os vereadores da oposição exercendo o que lhe é de direito, dando uma resposta a população, bateu as portas da Justiça cobrando apuração dos atos não republicanos já cometidos no seu governo.
Embora eu só acredite em denúncia por escrito, vamos aguardar os acontecimentos.
Depois que a Justiça alcança quem erra não tem advogado que quebre galho, o exemplo está aí o ex-presidente lula e muitos outros.
Foi por essa e outras, que sempre venho alertando, " quem não ouve sossega, escuta coitado."
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Paulo Peres
