domingo, outubro 28, 2018

Brasil elegerá um presidente réu pela 1ª vez desde a redemocratização

Eduardo Militão Do UOL, em Brasília... -


  • Montagem/UOL
    Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), candidatos à Presidência da República
    Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), candidatos à Presidência da República
O discurso contra a corrupção e a criminalidade está na boca dos candidatos no segundo turno das eleições. Mas, independentemente de quem vencer a disputa neste domingo (28), o Brasil elegerá um presidente réu, um fato inédito desde a redemocratização do país, segundo pesquisa feita pela reportagem com ajuda de especialistas no tema.
Tanto Jair Bolsonaro (PSL) como Fernando Haddad (PT)respondem a ações penais ou de improbidade administrativa. Eleitos, os casos a que eles respondem não serão solucionados pela Justiça porque a Constituição determina que processos contra presidentes da República sejam suspensos durante o mandato. Na prática, vão governar com uma "espada sobre a cabeça", sem a população saber se são culpados ou inocentes dos crimes ou irregularidades dos quais são acusados.
"Embora não se enquadrem na Lei da Ficha Limpa, o ideal é que não tivéssemos como candidatos à Presidência pessoas submetidas a processos", disse o ex-procurador geral da República Roberto Gurgel ao UOL.
Paralelamente, Bolsonaro e Haddad são os únicos dos candidatos à Presidência que não assinaram compromisso de apoio às chamadas "Novas Medidas contra a Corrupção", um pacote de projetos para melhorar o enfrentamento à criminalidade, inclusive a de colarinho branco, lançado por entidades do movimento "Unidos Contra a Corrupção".

Estupro, fantasma, ciclovia, corrupção

Bolsonaro é réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Os crimes imputados a ele são de incitação ao crime, injúria e apologia ao crime. Em 2003, Bolsonaro disse à deputada Maria do Rosário (PT-RS): "Jamais ia estuprar você, que você não merece". E repetiu a frase em 2014: "Há poucos dias, você me chamou de estuprador no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você, porque você não merece".
As ações penais são relatadas pelo ministro Luiz Fux, do STF. O recebimento da denúncia foi feito pela 1ª Turma do STF em 2016, por 4 votos a 1. O processo está em andamento.
Bolsonaro não é réu no caso de contratação de uma funcionária fantasma conhecida como "Wal do Açaí". No entanto, há uma investigação aberta contra ele pela Procuradoria da República no Distrito Federal.
Já Fernando Haddad virou réu, em 2018, em ação cível de improbidade administrativa. Segundo promotores do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), houve irregularidades na construção de um trecho de 12 km de ciclovia na capital paulista, como a utilização de um tipo de contrato que dispensaria licitação, superfaturamento e deficiências na execução do serviço.
A denúncia foi feita em 2016, mas só foi recebida neste ano pela 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.
Haddad também foi denunciado criminalmente pelo MP-SP por corrupção, por supostamente receber propina de R$ 2,6 milhões da empreiteira UTC EngenhariaS.A. A ação corre em segredo de Justiça e não é possível saber se ele se tornou réu neste caso.
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O discurso contra a corrupção e a criminalidade está na boca dos candidatos no segundo turno das eleições. Mas, independentemente de quem vencer a disputa ...

Piada do Ano! Paulo Guedes alega que não deu prejuízos a fundos de pensão

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Guedes vai ser ouvido em novembro pela Procuradoria
Deu no Jornal Nacional
A Procuradoria-Geral da República abriu investigação para apurar se o economista Paulo Guedes cometeu irregularidades em investimentos de fundos de pensão. Segundo o Ministério Público, fundos de pensão de estatais aplicaram em dois fundos de investimento administrados por uma empresa de Paulo Guedes e perderam R$ 200 milhões. Guedes foi chamado para prestar depoimento em 6 de novembro.
Ele é conselheiro econômico do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e já foi anunciado como ministro da Economia se o presidenciável vencer o segundo turno da eleição neste domingo.
RELATÓRIO – A defesa de Paulo Guedes divulgou nota na qual afirma que a investigação se baseia em um relatório “fragilíssimo”, que tratou de apenas um, dentre quatro investimentos realizados pelo fundo.
Segundo a nota, esse relatório omite o lucro “considerável” que o fundo tem propiciado aos investidores, com perspectiva de ganhos de mais de 50% do valor investido.
A nota diz ainda que causa “perplexidade” que, a 72 horas das eleições, o Ministerio Público instaure uma investigação para apurar um investimento que deu lucro aos fundos de pensão.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
 Guedes investiu dinheiro dos fundos de pensão em aplicações criadas por ele mesmo e que tinham rarefeitas possibilidades de êxito. O mais incrível é Guedes agora alegar que não houve prejuízo. Ora, se não tivesse ocorrido prejuízo, nem haveria inquérito, a mancada do Ministério Público Federal seria Piada do Ano, porque os procuradores têm mais o que fazer, seriam acusados de manipular investigações, um escândalo infernal. Na verdade, parece que Bolsonato escolheu o homem errado na hora errada. (C.N.)

“Devolvam-nos o Brasil!!!”, roga o poeta aos dois candidatos à Presidência


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Site Poemas & Canções
O professor, radialista, palestrante, escritor e poeta curitibano Josias Moreira de Alcantara, no poema “Devolva-nos o Brasil”, faz um pedido aos candidatos eleitos neste domingo.
DEVOLVAM-NOS O BRASIL!!!
Josias Moreira de Alcantara
Já vivemos em um tenso rodeio
Tantas idas e vindas sem parar…
Que às vezes não dá para calcular
A trama que envolve o eixo do enleio!
Conseguimos enxergar muitas filas
Com olhares bem aquém das tranquilas…
Pessoas que só lutam pela paz…
De outro lado a efervescência política
Faz a nação definhar paralítica
E o povo não sabe mais o que faz!
É um cenário de imagens e incertezas
E apunhala na alma, ordem e o progresso,
Decorrente de um grande retrocesso
Das mil barganhas vistas com tristezas.
É assim que versamos os nossos dias
Vendo sangrar nas próprias poesias…
Com sangue manchado de corrupção!
É necessário sim da liberdade
Que seja instituída pela verdade,
E devolva ao povo, o Brasil!!!

sábado, outubro 27, 2018

Ferramenta existe, cabe ao povo de Jeremoabo cobrar


MPF-BA firma acordo com 14 cidades para regularizar jornada de profissionais de saúde



MPF-BA firma acordo com 14 cidades para regularizar jornada de profissionais de saúde
Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso, no Vale do São Francisco, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 14 prefeituras e secretarias de saúde da região. Os acordos visam regularizar a jornada de trabalho e a carga horária de profissionais de saúde que atuam na Política Nacional de Atenção Básica da Saúde (PNAB). Os TACs foram assinados durante reuniões com a procuradora da República Analu Paim, os prefeitos, os assessores jurídicos e os secretários de saúde dos municípios.

Para o MPF, é preciso aperfeiçoar o controle da jornadas dos profissionais da área para garantir o cumprimento da carga horária e, assim, proporcionar um serviço de qualidade à população e assegurar o pleno conhecimento do cidadão sobre os horários de atendimento de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área de saúde vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas desnecessárias.

Os acordos obrigam os profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) a cumprir a carga horária integral. Os municípios deverão manter os cadastros atualizados dos profissionais, dos serviços e ambulatórios, com todos os profissionais que trabalhem nos locais.  A validade dos acordos expira em junho de 2019.

Dentre os compromissos assumidos, os municípios também precisarão manter quadros, em local visível, a escala de serviço dos profissionais daquele dia.  Em caso de descumprimento dos TACs, os prefeitos e os secretários de Saúde dos municípios deverão pagar multa no valor de R$ 5 mil, por cláusula descumprida ou cumprida parcialmente. Além disso, poderão pagar multa diária de R$ 500 por cada profissional atuante na atenção básica do município encontrado em situação irregular.

Os acordos atingem as seguintes cidades: Abaré, Adustina, Antas, Canudos, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Novo Triunfo, Paripiranga, Santa Brígida, Sítio do Quinto e Tucano. Os municípios de Banzaê e Macururé já haviam assinado TAC em reunião realizada em junho de 2018. Os prefeitos de Paulo Afonso e Glória também estiveram presentes na reunião, mas ainda não firmaram TAC. Em relação aos municípios de Euclides da Cunha, Rodelas, Chorrochó, Pedro Alexandre e Quijingue, o MPF aguarda pauta para a realização de reunião com a mesma finalidade.
Fonte: Bahia Notícias

Nota da redação deste Blog -  O MPF está fazendo a parte dele, cabe ao povo exercer seus direitos de cidadania exigindo cumprimento de horário e atendimento.
Grifamos para chamar atenção do leitor aos pontos mais importantes.
Não adianta ficar reclamando em internet; não cumpriu com suas obrigações fazendo jus ao dinheiro que ganha, é bater às portas do MPF.
Que a moda do TQQ implantada no gabinete do prefeito não atinga a saúde.



Boleto vencido de qualquer valor já pode ser pago em todos os bancos

Bancos implementaram uma nova plataforma de cobrança que vai facilitar a vida de consumidores

Haddad rebate ataques às universidades: “Não vamos nos calar. Ditadura nunca mais”

Candidato do PT falou sobre os ataques da Polícia Federal e Justiça Eleitoral contra estudantes e professores de universidades públicas que têm se posicionado contra o fascismo e avisou: "Ninguém precisa ficar preocupado porque ele vai perder as eleições"
Reprodução/Facebook
Em ato de campanha em João Pessoa (PB), na tarde desta sexta-feira (26), o candidato do PT à presidência, Fernando Haddad (PT), comentou a escalada de repressão contra professores e estudantes de dezenas de universidades públicas que têm se posicionado pela democracia e contra o fascismo.
“Não adianta ele intimidar as universidades públicas. Não adianta invadir os campus universitários. Nós não vamos nos calar. A educação não vai se cala até que ele seja derrotado. Esse frouxo, soldadinho de araque”, disparou o petista, que foi ministro da Educação durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.
Em seu discurso, Haddad fez críticas às declarações de Bolsonaro sobre prender opositores mas se mostrou otimista com uma virada no domingo (28), dia da votação.  “A virada começou quando ele falou na Paulista que ia mandar prender os opositores, que ia considerar terrorismo quem fosse para a rua protestar contra o governo. Ninguém precisa ficar preocupado porque ele vai perder as eleições. Ditadura nunca mais! Tortura nunca mais! Estupro nunca mais!”, exclamou o candidato.
https://www.revistaforum.com.br

Três chapas disputam a presidência da OAB de Paulo Afonso

Luiz Brito DRT/BA 3.913

Foto: Reprdução/Facebook.
Candidatos a presidente da OAB: Socorro Rolim; Isac de Oliveira e Fábio Almeida.
Candidatos a presidente da OAB: Socorro Rolim; Isac de Oliveira e Fábio Almeida.
A eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paulo Afonso tem três chapas inscritas: 'OAB mais forte', ‘OAB Forte, de novo’ e ‘ OAB para os advogados ’.
A eleição será realizada no dia 21 de novembro e define os próximos dirigentes da Ordem para o triênio 2019-2021. Os advogados que queiram votar devem regularizar a situação junto à instituição.
A advogada Socorro Rolim  concorre à reeleição para presidência pela chapa “OAB MAIS FORTE N° 3333”, que tem como vice, Rodrigo Coppieters Barbosa


A Dra. Socorro Rolim foi reeleita em 2015 e pretende exercer o terceiro mandato consecutivo. O Dr. Isac de Oliveira foi presidente em 2009 e deseja retornar ao comando da OAB Paulo Afonso. Dr. Fábio Almeida é candidato pela primeira vez e chega como opção do novo para os advogados.




Evento com Haddad reúne 100 mil pessoas em Salvador, dizem organizadores


Evento com Haddad reúne 100 mil pessoas em Salvador, dizem organizadores
Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação
A dois dias do segundo turno da eleição presidencial deste ano, uma caminhada com o candidato à Presidência do PT, Fernando Haddad, teria reunido cerca de 100 mil pessoas no Farol da Barra nesta sexta-feira (26), segundo organizadores. 

Foto: Ricardo Stuckert  / Divulgação

O comício com o ex-prefeito de São Paulo contou com a presença do governador Rui Costa (PT) e dos senadores eleitos Angelo Coronel (PSD) e Jaques Wagner (PT). O evento começou com uma caminhada, por volta das 15h da tarde, partindo de Ondina. Haddad e os seus aliados no estado fizeram o circuito invertido do Carnaval de Salvador em um trio elétrico. 

Bahia Notícias

PF apreende celulares e notebooks em Aracaju, Itabaiana e Lagarto

Operação Bravata ocorreu em Sergipe (Foto: WhatsApp/Grupo Aracaju)
A Polícia Federal apreendeu na tarde desta sexta-feira, 26, celulares, notebooks e mídias de armazenamento digital em residências de Aracaju, Lagarto e Itabaiana. A ação faz parte da Operação Bravata cujo objetivo é impedir a prática de violência contra eleitores.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontaram que os suspeitos incitavam e planejavam a prática de atos violentos contra eleitores de determinado candidato, caso este vencesse as eleições do próximo domingo. A comunicação era feita por meio de grupo em aplicativo de troca de mensagens.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Federal em Sergipe. Ao todo, foram três apreensões em Aracaju, duas em Itabaiana e uma em Lagarto. A Polícia Federal não divulgou detalhes da operação em Sergipe.
Por Verlane Estácio com informações da Polícia Federal
https://infonet.com.br

Batidas nas universidades alarmam o STF: um teste para as instituições às vésperas do voto

Ministros e procuradora-geral demonstram alarme com medidas das autoridades eleitorais que retiraram faixas "contra o fascismo" e interromperam aulas considerando haver propaganda política irregular. Especialistas apontam violação de liberdades


Um cartaz antifascista exposto na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Um cartaz antifascista exposto na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  EFE
As ações ordenadas por Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para fiscalizar supostos casos de campanha irregular em ao menos 35 universidades no país desencadearam uma dura reação da cúpula do sistema de Justiça, num embate institucional que acirra os ânimos às vésperas da eleição presidencial mais polarizada da história recente. Integrantes do Supremo Tribunal Federal, incluindo o presidente Antonio Dias Toffoli, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, condenaram, com mais ou menos ênfase, as batidas nos campi, dizendo que as ações, que chegaram a interromper aulas e retiraram frases "contra o fascismo" sem referência direta a candidatos, podem ter desrespeitado os princípios da liberdade acadêmica e de expressão.
Dodge entrou com um pedido de liminar no Supremo para garantir tanto a liberdade acadêmica como de reunião dos estudantes. Para a procuradora-geral, as ações dos TREs "abstraíram desenganadamente os limites de fiscalização de lisura do processo eleitoral e afrontaram os preceitos fundamentais" da Constituição. O (TSE), responsável por supervisionar o processo eleitoral, teve uma reação inusual e enérgica: em nota, disse que vai coibir "eventuais excessos" e que "a atuação do poder de polícia —que compete única e exclusivamente à Justiça Eleitoral— há de se fazer com respeito aos princípios regentes do Estado Democrático de Direito". A corregedoria da instituição abrirá procedimentos para analisar as decisões localizadas e deve esclarecer se houve coordenação entre elas ou não.
As batidas em série, que afetaram especialmente as manifestações contra o fascismo lidas como referência ao candidato ultradireitista Jair Bolsonaro (opositores e alguns acadêmicos veem em seu discurso traços fascistóides), provocaram uma onda de mal-estar. "Diversos atores do sistema de Justiça tiveram a compreensão de que não havia propaganda eleitoral e de que os atos estão ou estavam no campo da liberdade de expressão e de cátedra, como fica claro na ação da PGR", disse ao EL PAÍS a subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
O desconforto ficou evidente nas declarações de vários ministros do Supremo. As ações acabaram por simular uma espécie de primeiro "teste de estresse" democrático para a instituições num país que pode eleger um candidato de extrema direita no domingo. Poderia a polarização política ter contaminado também os integrantes das principais instituições? Se sim, até que ponto? 
Nesta sexta, Folha de S. Paulo destacava que o juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, autor da proibição da aula pública sobre o fascismo na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, critica frequentemente o PT em suas redes sociais, por exemplo. No entanto, dois policiais federais, dois procuradores e um juiz ouvidos pela reportagem –em condição de anonimato– disseram ao EL PAÍS não ver um componente político claro nas operações em massa contra atos em universidades públicas, ainda que avaliem que boa parte dos membros de suas instituições atualmente demonstrem simpatia pela candidatura de extrema direita.

Inconsistências

Foram registrados ações de policiais que impediram a realização de aulas ou que retiraram faixas ou cartazes em pelo menos 35 instituições públicas federais em todo o Brasil. No Rio de Janeiro, por exemplo, uma decisão judicial determinou que fosse retirada da fachada da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense uma faixa com os dizeres "Direito UFF Antifascista". O juiz que assinou a ordem afirma que a faixa traz conteúdo negativo a Bolsonaro. Na Paraíba, policiais federais foram à sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Campina Grande para cumprir um mandado que determinava o recolhimento de exemplares de um "Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública", bem como suposto material de campanha em favor de Fernando Haddad, candidato pelo PT ao Palácio do Planalto.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, considera que as ações registradas nas faculdades violam o princípio de autonomia das universidades. "Elas [as universidades] são contempladas por um artigo constitucional no sentido do pleno gozo de sua autonomia didático-científica, administrativa e financeira", afirmou Ayres Britto à reportagem. "Num contexto normativo que as tornam um típico espaço de elaboração e manifestação do pensamento crítico. Por lógico desdobramento são detentoras da mais ampla liberdade de expressão".
Há outras inconsistências nos mandados expedidos pelos tribunais regionais, alertam especialistas. Para Roberta Maia Gresta, professora de Direito Eleitoral da PUC Minas, embora a lei eleitoral proíba que se realize campanha dentro das universidades públicas e privadas no país, a Justiça eleitoral não pode confundir manifestações políticas nesses espaços com propaganda de candidatos.
"A partir do momento em que não há menção específica a um partido ou candidato, torna-se delineado um risco, no sentido de que os atos que foram cerceados não correspondem a proibições da legislação", diz a professora. Ela cita como exemplo a retirada da faixa da Universidade Federal Fluminense: "A nossa Constituição é por si só antifascista. Manifestações que apenas endossem uma conduta antifascista nada mais fazem do que atuar nas diretrizes constitucionais", diz.
Alberto Rollo, professor de direito eleitoral do Mackenzie, tem opinião parecida. Se não há vinculação direta com um candidato ou partido, não pode-se falar em campanha irregular. "Se tem uma faixa lá contra o fascismo, não há conotação eleitoral. Se isso aconteceu só porque estava [escrito] 'não ao fascismo', me parece um abuso, um excesso de zelo. Se houver a vinculação a um candidato específico, como o Bolsonaro, aí não pode", afirma.
Tanto Roberta Gresta, da PUC Minas, quanto Cristiano Vilela, especialista em direito eleitoral, apontam ainda que o alcance dessas ações em diferentes universidades representa um caso "inédito" no país. “São decisões que ferem os princípios constitucionais mais valiosos”, ponderou Vilela.
https://brasil.elpais.com

Coronel da reserva que ofendeu Rosa Weber usará tornozeleira eletrônica

PF apreendeu computadores e celulares do militar e determinou que ele não poderá se aproximar de autoridades
LUCIANO PÁDUA – Editor assistente
MATHEUS TEIXEIRA – Repórter


PF realizou busca e apreensão na casa do coronel. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O coronel da reserva Antônio Carlos Alves Correia, conhecido no YouTube como Carlos Alves, que se notabilizou nacionalmente depois de ofender a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber terá de utilizar tornozeleira eletrônica. A decisão é da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
A PF também cumpriu mandado de busca e apreensão na residência dele e apreendeu computadores e celulares. Além disso, ele está proibido de andar armado e possuir arma em casa, de se deslocar à cidade de Brasília, e deve se manter a pelo menos de 5 quilômetros de distância de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do TSE e do ministro da Segurança Pública.
Segundo o JOTA apurou, desde a terça-feira (23/10) o TSE e Rosa Weber haviam sido informados de que haveria, ao longo da semana, uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro para punir as falas do coronel da reserva, a pedido do comando do Exército.
O militar reformado pode responder pelos crimes de difamação, injúria, constrangimento ilegal, ameaça, além de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.
No vídeo, o coronel faz ameaças a Rosa e critica o fato de ela ter recebido representantes do PT que foram ao TSE cobrar providências acerca da ação movida contra o candidato Jair Bolsonaro (PSL) porque ele teria se beneficiado de recursos de empresas que teriam comprado pacotes de mensagens para difamar o candidato adversário.
“Essa salafrária, essa corrupta, essa ministra corrupta e incompetente. Se ela fosse séria, patriótica e não devesse nada para ninguém, ela nem receberia essa  cambada no TSE”, afirma Alves na gravação.
Em julho, o Ministério Público Militar havia encaminhado à Procuradoria-Geral da República pedido de providências contra o coronel da reserva Antônio Carlos Alves Correia por ofensas a autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário para apuração de eventuais crimes de competência da Justiça Federal.
Na quarta-feira (24/10), o coronel da reserva foi alvo de duras críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral por um segundo vídeo, no qual ofende a ministra Rosa Weber, presidente da Corte Eleitoral, e integrantes dos tribunais superiores.
Este é um dos quatro inquéritos abertos para apurar ameaças a Rosa Weber. Dois outros se referem a e-mails enviados ao tribunal com ataques à Rosa e um terceiro ao caso de uma mulher que fez xingamentos à ministra em frente à Corte.
www.jota.info

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