ELEIÇÕES INDIRETAS EM ABARÉ.
Os eleitos para os cargos de Prefeito e Vice de Abaré nas eleições municipais de 2008 tiveram os mandatos cassados por decisão do TRE-BA, em Recurso Eleitoral, assumindo o lugar do Prefeito o então Presidente da Câmara Municipal para um mandato tampão de 90 (noventa) dias. Pelo art. 60 da Lei Orgânica daquele Município havendo vacância dos cargos será realizada eleição indireta do novo Prefeito e seu Vice, por um Colégio Eleitoral composto dos Vereadores no exercício do mandato. Em Abaré a Câmara Municipal tem 09 Vereadores.
Da cassação do mandato foi comunicada a Câmara Municipal no dia 29 de setembro e no dia imediato, 30, o então Presidente da Câmara assumiu o cargo de Prefeito até a realização da eleição indireta que obrigatoriamente deverá acontecer até o próximo dia 29.
O Município de Abaré atravessa uma instabilidade política sem precedente, pois o Poder Legislativo Municipal já teve os seus capítulos quando os inicialmente eleitos para a Mesa Diretora no biênio 2011 e 2011 tiveram a eleição anulada por decisão do Juiz de Direito Substituto da Comarca, Dr. Adrianno Espíndola Sandes, que declarou nula a sessão de eleição e determinou a realização de outra. Tramitam providências judiciais na Comarca e no STJ.
Realizada nova eleição no dia 06.06.2011, eleito Presidente o Vereador Cícero Rumão Gomes Marinheiro, sobreveio nova decisão judicial, desta feita, do Dr. Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra, determinando a realização de mais uma eleição para Mesa da Câmara, realizada no dia 01.07.2011, elegendo-se ai como Presidente o Vereador Sebastião Alcides dos Santos.
O Juiz da 158ª Zona Eleitoral por ofício entregue na Câmara municipal no dia 22 de novembro, solicitou do atual Presidente da Câmara, ver. Ednaldo Mirando Rodrigues Ferreira, informações sobre as providências tomadas para realização da eleição indireta do novo Prefeito e seu Vice.
Foi convocada uma Sessão Extraordinária para dia 05 (2ª feira) com a finalidade de regulamentar o processo de eleição de escolha do novo Prefeito e seu Vice, por inexistir legislação específica para tanto. A Sessão Extraordinária não foi realizada por falta do número mínimo de Vereadores para sua instalação, 06(seis), se fizeram presentes apenas 04.
Para assessorá-lo no processo eleitoral para realização de eleição indireta do Prefeito e do Vice o Presidente em exercício da Câmara Municipal Ver. Ednaldo Mirando Rodrigues Ferreira contatou os Drs. Fernando Montalvão e Igor Montalvão, do Escritório Montalvão Advogados Associados, que estiveram no município de Abaré na última 2ª feira, 05, para ordenar os trabalhos, convocando-se nova Sessão Extraordinária para o dia 09, e se não realizada, já ficou convocada outra para o dia 11.12.
Ouvidos pelo noticiasdosertao os advogados se disseram preocupados com a situação de Abaré.
Segundo eles o Presidente da Câmara não pode deixar de cumprir a lei, devendo convocar e realizar a Sessão de eleição indireta do Prefeito e do Vice até o dia 29 e para a eleição há um ritual que vai da publicação das regras, registro de candidatura e eleição. Por outro lado, o atual Prefeito em exercício tem um mandato prefixado de apenas 90 dias que se vencerá no dia 29, sem previsão de prorrogação na lei, sendo taxativa a Lei Orgânica Municipal que o prazo limite do mandato tampão é 90 dias, apenas.
Para resguardar a responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal e garantir a estabilidade das instituições foram comunicados da situação o Juiz Eleitoral e o Promotor de Justiça da Comarca, como será o Presidente do TCM – BA e a Presidente do TJBA.
De qualquer maneira, se a Câmara não regulamentar o processo de eleição indireta do Prefeito e do Vice o Presidente da Câmara terá que convocá-la e estabelecer as regras do processo eleitoral.
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por Felipe Campos
Foto: Divulgação
Publicação no Diário Oficial do Município (http://www.ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/mulungudomorro/doe/) datado de 17 de novembro
Já o prefeito Amauri argumenta que preferiu contratar o sobrinho com dispensa de licitação devido à “dificuldade” que tem em achar médicos e dentistas dispostos a trabalhar na cidade. “Esse é um problema terrível. O custo da saúde está muito alto. É difícil contratar essas pessoas. Aí, ele como é sobrinho meu, veste a camisa, trabalhar para valer”, afirmou. Quanto ao valor declarado de mais de R$ 90 mil, o prefeito negou que este seja o montante - embora publicado no Diário Oficial de sua administração - e disse ser desinformado. “Se tem alguma irregularidade, eu não sei. O contador não me falou isso. Estamos aprendendo ‘na tora’”, admitiu.
Parte do edital que veta o vínculo com qualquer outro órgão público por parte da Sesab e o nome do sobrinho do prefeito, residente concursado do Hospital do Oeste, em Barreiras
Reprodução: CNESNet
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Resultado - Musa do Timão 2012
Agência Corinthians
Divulgação
Clique na imagem e confira o álbum da vencedora
Está definida a vencedora do concurso Musa do Timão 2012! Durante um mês, mais de 600 corinthianas de todo o país enviaram suas fotos. Após escolhidas as três finalistas, a votação foi aberta para o público geral. Foram cerca de 10 mil votos em menos de seis dias. As finalistas foram Bruna Brito, Jaqueline Cascarelli e Jamile Carvalho.
A disputa foi apertada entre a primeira e a segunda colocada. Mas com 46% dos votos, a Musa do Timão 2012 é Jamile Carvalho! A vencedora será a representante oficial do Corinthians no concurso Gata do Paulistão 2012, realizado pela Federação Paulista de Futebol. Além disso, ela ganhará uma camisa oficial do Timão para utilizar nos ensaios fotográficos.
Jamile mora em Aracaju e tem 20 anos. Seus jogadores favoritos do atual elenco são Emerson e Willian. No Brasileirão deste ano, o jogo mais marcante para a musa foi o 5 a 0 contra o São Paulo, com três gols de Liédson, um de Danilo e outro de Jorge Henrique.
Confira a colocação final das três candidatas:
Jamile Carvalho: 46%
Jaqueline Cascarelli: 41%
Bruna Brito: 13%
Parabéns à vecendora! O Corinthians.com.br agradece a todas aquelas que participaram e a todos que ajudaram a eleger a representante oficial dos 30 milhões de loucos do bando!
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