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quinta-feira, junho 16, 2011

Com a carta a FHC, Dilma adverte o PT e o PMDB

Pedro do Coutto

Claro, como escreveu Merval Pereira em sua coluna no Globo de terça-feira, com a carta que enviou a Fernando Henrique Cardoso pela passagem de seus oitenta anos, a presidente Dilma Rousseff deu uma demonstração ao país de civilidade e polidez, esta segunda palavra sinônimo de política, tanto no Aurélio quanto no Houaiss. Colocou uma manifestação social acima do confronto partidário, mostrou nível alto de educação. Tudo isso é verdade. Mas como a carta, título de filme famoso com Betty Davis, não representa uma declaração de amor, ela tem que ser também interpretada num contexto político flexível, porém definido.

Com surpreendente habilidade, Dilma Rousseff tanto procurou uma fenda na oposição quanto dirigiu uma suave advertência – mas sempre advertência – ao PT e ao PMDB, que formam sua base parlamentar majoritária no Congresso Nacional. Algo assim como se vocês se distanciarem do Planalto, eu procuro os tucanos na planície. A bancada do PSDB é a terceira na Câmara dos Deputados. Foi, sem dúvida, um lance sofisticado com um forte toque feminino de sedução.

Imobilizou Fernando Henrique, certamente constrangeu um pouco Lula, chocou bases petistas, pelo menos. O PMDB deu-se por desentendido. No ninho tucano, o elegante toque musical, estilo Chopin, foi bem aceito. A maioria do partido sentiu o aviso de que, a qualquer momento, poderá se formar um governo de coalizão como no episódio de 58 que reconduziu De Gaulle ao poder na França, a Quinta República, após série interminável de crises políticas que se repetiam com as quedas seguidas de primeiros ministros. Poderá ressurgir a tese da coalizão em nosso país? Depende do comportamento do PT e do PMDB. A presidente da República iluminou o caminho para a hipótese.

Tanto é assim que a principal figura oposicionista, o senador Álvaro Dias, analisou o tema sob vários ângulos, considerou o lançamento da ponte política, porém elogiou a delicada iniciativa presidencial. O líder da legenda na Câmara, Duarte Nogueira, também enalteceu o ato de cortesia e chamou atenção para o que considera uma diferença entre a sucessora e o antecessor que a levou à vitória nas urnas. Ou seja: a diferença de estilo entre Dilma e Lula.

Terminará aí o novo contexto? Não é provável. Como sempre na política existe o dia depois, o Day after, e os desdobramentos que escapam à visão imediata geral e aos imprevistos que a história faz suceder ao longo dos séculos e das décadas. Alguém poderia prever um desastre chamado Antonio Palocci?

Merval Pereira, novo imortal eleito para a ABL, finaliza a coluna a que me referi com um outro prenúncio. O lance no qual Dilma parte igualmente para superar a dicotomia política predominante no Brasil e buscar a formação de um governo eficiente capaz de libertá-la da tutela (esta expressão é do Merval) de Lula. Prefiro influência, como não acredito que Roussef deseje se livrar. Ao contrário. Manter. Porém a uma distância relativa para evitar choques e superposições. O episódio que culminou com a apoteótica demissão do ministro chefe da Casa Civil é o melhor e mais recente exemplo.

Lula nada poderá contestar ou se surpreender. Ele também exonerou José Dirceu, a quem chamava de capitão do time, e Erenice Guerra que havia substituído a candidata por causa da lei da desincompatibilização. Aliás, para falar a verdade, Lula e Dilma não demitiram Dirceu, Erenice e Palocci. Eles demitiram-se a si.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Seção do DF da Procuradoria desmoraliza parecer de Roberto Gurgel e aumenta o cerco a Palocci, que terá de revelar os nomes dos clientes.

Carlos Newton

Os problemas de Antonio Palocci estão apenas começando. A seção do Distrito Federal da Procuradoria da República já desmoralizou o parecer do procurador-geral Roberto Gurgel, que engavetou as denúncias contra o então chefe da Casa Civil. Sem dar a mínima importância à decisão de Gurgel, a Procuradoria do DF continua investigando por conta própria o enriquecimento do sócio-controlador da consultoria Projeto.

Muito antes de Gurgel se manifestar, o procurador Paulo José Rocha Júnior já havia aberto a investigação preliminar para saber se o enriquecimento de Palocci caracterizou improbidade administrativa, através de tráfico de influência.

Na época, a seção do DF da Procuradoria exigiu que a Receita Federal lhe enviasse cópias das declarações dos últimos cinco anos de imposto de renda da empresa de Palocci, e já foi atendida. A Receita enviou os dados no último dia 9, mas só agora a Procuradoria confirmou à imprensa ter recebido as informações.

Na verdade, toda a investigação da Procuradoria está sob sigilo, decretado pelo procurador responsável pelo caso, Paulo José Rocha Júnior, e o acesso à documentação relacionada à Projeto é vedado aos jornalistas.

Antes de deixar o governo em meio à crise aberta a partir de reportagens da Folha de S. Paulo revelando a espantosa multiplicação de seu patrimônio, Palocci atribuiu seu enriquecimento aos serviços de consultorias prestados por meio da empresa Projeto, mas se recusou a informar publicamente quais foram seus clientes e objetivo e valores dos contratos.

A Procuradoria então exigiu de Palocci a relação dos clientes, contratos e tudo o mais. Para atender ao pedido, advogados da empresa Projeto reuniram-se no último dia 10 com o procurador Rocha Júnior para definir como e quando serão entregues os documentos requisitados diretamente à empresa, tais como “cópias de contratos, comprovantes de prestação dos serviços e escrituração contábil”.

Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria, “em princípio não houve qualquer resistência por parte da empresa em apresentar os documentos solicitados”. A Procuradoria aguardará a entrega dos papéis até o próximo dia 21.

Palocci ficou rico, mas dinheiro acaba. Sem mandato e sem emprego, com um padrão de vida altíssimo, o ex-ministro teve de contratar um dos mais caros escritórios de advocacia do país, comandando por José Roberto Batocchio, que ficará com boa parte da fortuna. Assim, devagar, devagarinho, o dinheiro ganho ilicitamente vai saindo pelo ladrão, digamos assim.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Durou 24 horas a lua-de-mel entre Ideli Salvatti e o PT

Carlos Chagas

A nova ministra da Coordenação Política tomou posse segunda-feira, entre beijinhos, evoés e alvíssaras de toda a base parlamentar do governo, apesar da cara feia de muitos líderes. Ideli Salvatti prometeu composição, diálogo e entendimento. Pois já no dia seguinte, terça-feira, o PT deu sinais de desentrosamento, ou melhor, foi ao contrário: Ideli anunciou que a presidente Dilma tinha voltado atrás e agora aprovava a proposta do sigilo eterno para certos documentos oficiais, exatamente como querem os ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor.

Hoje, o PT estrilou e seus líderes no Senado e na Câmara anunciaram que as bancadas continuarão se posicionando contra o sigilo eterno. Aqui para nós, não há explicação para o recuo de Dilma, se é que Ideli traduziu corretamente suas instruções. Ou será que, à maneira de Sarney e Collor, a presidente também pretende produzir documentos ou tomar posições documentadas que precisam fugir do conhecimento da História e do futuro?

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HÁ 50 ANOS, MANDAVAM BOMBARDEAR O PIRATINI�

Nesses dias em que se discute a validade ou não do sigilo eterno para documentos oficiais, seria oportuna a liberação, pelas forças armadas, de todos os telegramas e comunicados expedidos há 50 anos pelos três ministros militares, mandando bombardear a sede do governo do Rio Grande do Sul. Lá se encontrava a resistência afinal vitoriosa do governador Leonel Brizola pela posse do vice-presidente João Goulart, em seguida à renúncia do presidente Jânio Quadros. As ordens dos golpistas eram para acabar com a campanha da legalidade com petardos incendiários.

Dessa documentação secreta e sigilosa, tivemos conhecimento dias depois, mas seria bom conhecê-la na íntegra, inclusive o episódio em que os sargentos desarmaram os caças, na Base Aérea de Canoas, impedindo os oficiais de executarem o bombardeio. Será que os ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor, além da presidente Dilma Rousseff, querem conservar em segredo ou apagar da memória nacional uma das páginas mais libertárias de nossa História? Porque eles são favoráveis ao sigilo eterno.

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MUDANÇA NÃO FECHOU A GOELA DOS FISIOLOGISTAS.

As primeiras reuniões da nova coordenadora política do governo com as lideranças dos partidos da base parlamentar oficial estão servindo para confirmar o impasse. Deputados e senadores que apóiam o palácio do Planalto continuam sustentando que sem nomeações e liberação de verbas de emendas individuais ao orçamento, nada feito. Vão votar contra o governo ou, pelo menos, criar empecilhos à aprovação de projetos da forma como pretende a presidente Dilma Rousseff.

Pelo jeito, não está adiantando a doce postura adotada pela ministra Ideli Salvatti em seus entendimentos com os líderes. Logo chegará a hora dela voltar a ser o que era quando senadora, ríspida, falando grosso e dando murros na mesa. Certos grupos só entendem mesmo essa linguagem.

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SE ARREPENDIMENTO MATASSE, LULA ESTARIA DOENTE

Semanas atrás, quando se discutia a escolha do novo presidente do PT, houve quem sugerisse o nome do Lula, que já é presidente de honra do partido. Só ele poderia controlar os diversos grupos em que os companheiros se dividem, bem como refrear os ímpetos fisiológicos de parte das bancadas. O ex-presidente fez que não ouviu a sugestão, nem quis saber do encargo. Afinal, os oito anos de governo foram sufocantes, ele tinha direito a um repouso mais do que merecido.

O problema é que de lá para cá, com a designação de Rui Falcão para presidir o PT, as dificuldades aumentaram. O partido continua julgando-se condômino do poder transferido para Dilma Rousseff, que não pode concordar em submeter-se, muito menos a dividir responsabilidades apenas dela dependentes.

O resultado aí está: nem o Lula quer mais servir de bombeiro para resfriar os companheiros. Adiou uma viagem à Itália, por motivos óbvios, já que seria hostilizado pelos italianos, depois da absolvição de Césare Batistti. Mas estará planejando novas vilegiaturas para escapar da crise. Lá no fundo, porém, muita gente garante estar arrependido. Na presidência do PT um simples murro na mesa enquadraria tudo.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Ex-jogador Edmundo é preso em flat na capital paulista

O ex-jogador foi condenado em 1999 a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelos homicídios culposos de três pessoas e lesões corporais de outras três em um acidente de carro na madrugada do dia 2 de dezembro de 1995

16/06/2011 | 07:38 | Agência Estado

O ex-jogador e comentarista esportivo Edmundo Alves de Souza Neto, de 40 anos, foi preso, no início da madrugada desta quinta-feira (16), em um flat na cidade de São Paulo por agentes da 3ª Delegacia Seccional Oeste da Capital, localizada junto ao 14º Distrito Policial, de Pinheiros.

Ainda não há detalhes sobre a prisão. A informação é do delegado seccional Dejair Rodrigues. "Vamos entrar em contato agora com o Centro de Operações da Polícia Civil (Cepol) para que nas próximas horas possamos saber se é a Polícia Civil de São Paulo que irá encaminhá-lo para o Rio ou se a Polícia Civil fará a remoção.

Edmundo era considerado foragido da Justiça. Agentes da Polícia Civil do Rio percorreram na quarta-feira, cinco endereços registrados em nome do ex-atleta, que não foi localizado. Seus telefones celulares também ficaram desligados.

Em maio, em reportagem publicada pelo Estado, Edmundo disse viver num hotel em São Paulo. A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) expediu um mandado de prisão contra Edmundo na noite de segunda-feira.

O ex-jogador foi condenado em 1999 a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelos homicídios culposos de três pessoas e lesões corporais de outras três em um acidente de carro na madrugada do dia 2 de dezembro de 1995, depois de sair de uma boate na Lagoa, bairro da zona sul carioca.

Após todos seus recursos terem sido negados pelos tribunais superiores, a Justiça fluminense determinou a prisão do ex-jogador de Palmeiras, Corinthians, Santos, Flamengo e Vasco, entre outros times brasileiros, italianos e japoneses - além da seleção brasileira. Atualmente, ele trabalha como analista de futebol na TV Bandeirantes.
Fonte: Gazeta do Povo

Lei do sigilo eterno se volta contra o Palácio do Planalto

Vida Pública

Quinta-feira, 16/06/2011

Wilson Dias/ABr

Wilson Dias/ABr / Dilma: depois de enfrentar a primeira crise no caso Palocci, presidente deve sofrer pressão  de ex-presidentes para manter sigilo sobre documentos Dilma: depois de enfrentar a primeira crise no caso Palocci, presidente deve sofrer pressão de ex-presidentes para manter sigilo sobre documentos
Documentos históricos


Recuo da presidente Dilma gerou críticas e pode se transformar em um novo problema político

Publicado em 16/06/2011 | André Gonçalves, correspondente, com agências - Brasília

Uma pauta programada para entrar na agenda positiva da presidente Dilma Rousseff começa a se transformar em um novo problema político. O recuo do governo na proposta que acaba com o sigilo eterno de documentos gerou reações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades de imprensa como a Associação Nacional de Jornais (ANJ). Até a bancada petista no Senado já se manifestou contra o novo posicionamento do Palácio do Planalto.

A polêmica transcende o jogo entre situação e oposição no Congresso Nacional e envolve interesses diretos de dois ex-presidentes da República, os senadores Fernando Collor (PTB-AL) José Sarney (PMDB-AP). Ambos querem mais restrições à liberação do sigilo. Presidente da Comissão de Relações Ex­­teriores do Senado, Collor tem sido o principal responsável pelo retardamento da votação em plenário.

Inspiração

EUA servem de modelo

Uma das inspirações para a projeto em discussão no Senado brasileiro é a Lei da Liberdade de Informação (Freedom of Information Act) dos Estados Unidos. A norma obriga todas as repartições públicas federais a permitir o acesso a qualquer informação requisitada. Apenas algumas informações relativas à segurança nacional são mantidas sob sigilo, ainda assim por prazo determinado.

O posicionamento do governo brasileiro favorável ao sigilo eterno deve gerar reações de organismos internacionais. Nesta semana, o relator da ONU contra a tortura, Juan Mendes, já demonstrou insatisfação sobre a decisão do governo de manter fechados os arquivos nacionais sobre o período da ditadura militar (1964-1985). “O Ministério Público brasileiro e juízes precisam honrar esses documentos, abrindo processos contra torturadores e revelando o que de fato ocorreu naqueles anos”, disse Mendes. (AG, com agências)

Sigilo polêmico

Normas previstas no projeto de lei de acesso às informações públicas em discussão no Senado:

Justificativa

O interessado não precisa apresentar motivos para ter acesso aos dados.

Alcance

Podem ser requisitadas informações de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas administrativas (municipal, estadual e federal), além de entidades sem fins lucrativos que recebem recursos públicos.

Prazo

As informações comuns devem ser prestadas dentro de um prazo de 20 dias (prorrogáveis por mais 10).

Classificação

Algumas informações consideradas sigilosas terão prazo para se tornarem públicas. Elas serão classificadas de acordo com o grau de sigilo, estabelecido por critérios como o risco à segurança nacional. A divisão ocorrerá em três níveis:

Reservadas – prazo de 5 anos (prorrogáveis por 5 anos)

Secretas – prazo de 15 anos (prorrogáveis por 15 anos)

Ultrassecretas – prazo de 25 anos (prorrogáveis por 25 anos)

Polêmica

A divulgação de informações consideradas ultrassecretas é o que emperra a votação no Senado. Atualmente, o prazo para divulgação é de 30 anos, mas sem limites de prorrogação (o que pode tornar o sigilo eterno). A proposta original do governo, enviada à Câmara dos Deputados em 2009, não prevê limites de prorrogação do prazo de 25 anos dessas informações. A mudança foi inserida na Câmara.

Recursos

Cada poder, em cada esfera administrativa, precisa nomear um órgão recursal (caso a informação não seja prestada). O único órgão recursal definido pela lei é a CGU, que receberá recursos de informações não prestadas no âmbito do governo federal.

Punição

O agente público que não prestar informações pode sofrer punições administrativas (como suspensão ou demissão) e judiciais (processo por crime de improbidade administrativa).

Adaptação

Os órgãos terão 180 dias para se adaptar às regras.

A controvérsia gira em torno de um ponto do projeto que trata dos documentos considerados ultrassecretos (dados que envolvam risco à segurança nacional ou à estabilidade econômica e financeira do país). Atualmente, esses papéis ficam inacessíveis por 30 anos, prazo que pode ser prorrogado indefinidamente. Em 2009, penúltimo ano da gestão Lula, o governo mandou uma proposta ao Congresso diminuindo o prazo para 25 anos, mas mantendo a possibilidade de prorrogação infinita.

A Câmara dos Deputados, que aprovou a proposta no ano passado, fez uma mudança que permite a prorrogação por apenas uma vez. Com a alteração, o sigilo máximo de qualquer documento fica restrito a um prazo de 50 anos. O principal temor do Itamaraty, encampado por Sarney, é que isso possa gerar constrangimentos sobre a definição das fronteiras brasileiras.

“Não podemos fazer Wiki­­leaks da história do Brasil”, justificou anteontem o presidente do Senado. Para ele, não há problemas com a divulgação de documentos recentes, incluindo os que abrangem seu governo (1985-1989). Já Collor teria restrições aos papéis de sua gestão (1990-1992).

Os apelos da dupla convenceram a nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ontem, ela voltou a defender a versão original da proposta enviada por Lula – mas evitou reconhecer que o texto mantém o bloqueio a determinadas informações. “Não há sigilo eterno. Tem apenas três assuntos, a questão da integridade do território, segurança nacional e relações internacionais, que é possível pedir a renovação do sigilo por mais 25 anos.” Ontem também, Sarney defendeu o projeto apresentado pelo ex-presidente Lula.

O próprio governo, contudo, já havia costurado um acordo para que a proposição fosse aprovada em 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. A votação só não ocorreu porque Collor reteve a matéria na Comissão de Relações Internacionais. Quinze dias depois, a base governista apoiou a aprovação de um requerimento de urgência para a votação, novamente adiada por esforço do ex-presidente.

A demora provocada pela falta de acordo em um ponto da proposta evita que todo o restante entre em vigor. O acesso às informações públicas é um direito fundamental previsto no artigo 5.º da Constituição, mas que não possui regras claras. A Lei 11.111/2005 trata do assunto, mas serve mais como uma cartilha de quais dados não podem ser divulgados.

Além de garantir acesso às informações e criar normas mais claras de sigilo, o projeto em discussão no Senado acaba com a necessidade de o interessado apresentar justificativas e estabelece prazo máximo de 30 dias para a resposta sobre dados “comuns”.

Além disso, a proposta também prevê punições ao agente público que negar-se a entregar as informações. O texto estipula punições administrativas (no mínimo, de suspensão, podendo chegar à demissão ou desligamento do cargo) e judiciais (como processo por crime de improbidade administrativa).

No caso de as informações não serem prestadas, o cidadão deve recorrer ao superior do agente público. Caso o pedido não tenha efeito, cada instituição deve ter um órgão recursal – o único definido na lei é a Controladoria-Geral da União (CGU), que será a instância máxima para recurso de informações do governo federal.

Fonte: Gazeta do Povo

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Renda para comprar casa pode subir

Paula Cabrera
do Agora

O governo deve aumentar hoje o limite de renda das famílias que podem financiar um imóvel com juros menores. Segundo fontes do governo, a renda máxima dos beneficiários que podem financiar uma casa pelo Carta de Crédito FGTS deve aumentar de R$ 4.900 para R$ 5.400. Pelo programa, é possível financiar imóveis novos e usados de até R$ 170 mil, com juros de 5% a 8,16% ao ano.

O anúncio deve ser feito hoje, pela presidente Dilma Rousseff, com o lançamento da segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida, que também deve aumentar o limite das famílias que podem financiar um imóvel por esse programa. Atualmente, a renda máxima é de R$ 4.900 por família da região metropolitana e só entram imóveis novos de até R$ 170 mil.

A maior expectativa é sobre o aumento da primeira faixa salarial que poderá participar do Minha Casa, que dá desconto de até 70% no valor do imóvel para famílias de baixa renda, com ganhos de zero até três mínimos. Nesse caso, a renda deve mudar de R$1.365 para R$ 1.600.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta,

Patriota descarta estremecimento nas relações com a Itália por causa de Battisti

Por Redação, com ABr - de Brasília
Antonio Patriota

Antonio Patriota esteve com autoridades italianas

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, descartou nesta quarta-feira a possibilidade de o Brasil e a Itália viverem momentos de tensão devido à rejeição, do Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido do governo italiano para extraditar o ex-ativista Cesare Battisti. Para o chanceler, os italianos mantêm o tratamento respeitoso referente ao Brasil e não há indicações de restrições nas relações bilaterais.

Patriota não se manifestou diretamente sobre a iniciativa do governo italiano de recorrer à Corte de Haia, sobre a decisão brasileira.

– Estive em Roma com o chanceler Franco Frattini e posso assegurar que recolhi uma atitude de respeito por parte da Itália sobre a decisão (da Justiça brasileira). Por isso não acredito que deva haver problemas na relação (entre os dois países) – disse ele.

O chanceler participou, nesta manhã, de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Também hoje, o chanceler italiano Franco Frattini afirmou que a Itália prepara um recurso contra o Brasil no Comitê de Conciliação, no Tribunal Internacional de Haia, até ao dia 25 deste mês.

Para as autoridades italianas, Battisti deve ser tratado como um criminoso comum. No final da década de 1980, o ex-ativista foi julgado na Itália, à revelia, pelos assassinatos de quatro pessoas. Ele foi condenado à prisão perpétua e, desde então, tentou escapar para outros países, como a França.

Mas, para o Brasil, o ex-ativista é tratado como perseguido político, por ter participado, na década de 1970, de ações do grupo político Proletariados Armados pelo Comunismo. Em 2007, o governo brasileiro acolheu Battisti, que ficou preso em Brasília, no Presídio da Papuda, até a decisão do STF, no último dia 8. O Supremo decidiu não ir contra a decisão do então presidente Lula, tomada no dia 31 de dezembro do ano passado, de não extraditar o italiano.

Instituído em 1954, o Comitê de Conciliação foi criado durante as discussões do Tratado de Conciliação e Regulamento Judicial, assinado pela Itália e pelo Brasil. É a primeira etapa pela qual qualquer recurso no Tribunal de Haia deve passar. Se os argumentos da Itália não forem aceitos, as autoridades do país podem recorrer diretamente ao Tribunal Internacional de Haia.

Fonte: Correiodobrasil

STF considera constitucional a “marcha da maconha”

Por Redação, com STF - de Brasília

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da chamada “marcha da maconha”. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, realizado nesta quarta-feira.

A ação foi ajuizada no STF pela Procuradoria-Geral da República, em 2009, para questionar a interpretação que o artigo 287 do Código Penal tem eventualmente recebido da Justiça, no sentido de considerar as chamadas marchas pró-legalização da maconha como apologia ao crime.

Seguindo o voto do relator, ministro Celso de Mello, a Corte deu interpretação conforme a Constituição ao dispositivo do Código Penal, para afastar qualquer entendimento no sentido de que as marchas constituem apologia ao crime. Para os ministros presentes à sessão, prevalece nesses casos a liberdade de expressão e de reunião. Os ministros salientaram, contudo, que as manifestações devem ser lícitas, pacíficas, sem armas, e com prévia notificação da autoridade competente.

Essa decisão tem eficácia para toda a sociedade e efeito vinculante aos demais órgãos do Poder Público, tendo validade imediata como preveem os parágrafos 1º e 3º do artigo 10 da Lei da ADPF (9.882/99).

Fonte: Correiodobrasil

Tropas de Gaddafi avançam sobre os rebeldes e Otan dá sinais de fraqueza

Por Redação, com agências internacionais - de Trípoli
Gaddafi

O rebeldes enfrentam a reação das tropas rebeldes ao ditador Muammar Gaddafi

As forças leais ao líder líbio, Muammar Gaddafi, bombardearam nesta quarta-feira posições nas montanhas do oeste da Líbia, disseram os rebeldes, que tinham conseguido avançar em três frentes de batalha e estavam chegando mais perto da capital Trípoli. Um porta-voz rebelde na cidade de Nalut, chamado Kalefa, disse que não houve vítimas no bombardeio.

– As forças de Gaddafi bombardearam Nalut esta manhã… Mais de 20 foguetes Grad caíram na cidade. Eles bombardearam a partir de suas posições… cerca de 20 quilômetros a leste de Nalut. Também atacaram a passagem de Wazin-Dehiba (na fronteira com a Tunísia) – disse ele.

Os combates foram relativamente menores nesta quarta-feira, tendo os rebeldes mantendo suas posições em Zlitan, a leste de Trípoli, e em outras frentes, disseram testemunhas à agência inglesa de notícias Reuters. A aviação da Otan bombardeou Trípoli na noite de terça-feira, provocando fortes explosões que levantaram nuvens de fumaça, mas não houve outros relatos de ataques. Segundo a TV Líbia, as bombas atingiram alvos civis e militares em Firnag, uma das áreas mais populosas da capital, e Ain Zara. A emissora afirmou que não houve vítimas.

Na terça-feira, os rebeldes tentaram avançar no leste, para estender seu controle sobre a região que é o epicentro da rebelião contra o regime de Gaddafi, há quatro décadas no poder. Um correspondente da Reuters que está na área dos rebeldes disse que não houve mais avanços na região. Chefes de defesa da Otan se reuniram em Belgrado para discutir a campanha militar na Líbia, depois que o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Robert Gates, acusou alguns aliados europeus de não estarem se empenhando fortemente na operação.

As relações ficaram estremecidas na Otan, onde alguns países estão relutantes quanto a comprometer mais recursos necessários para manter a campanha de bombardeios nos próximos meses. O secretário-geral da Otan, Anders Fogh Rasmussen, se reunirá com o primeiro-ministro britânico, David Cameron, em Londres, para avaliar a operação, que já dura quase três meses e não conseguiu até o momento remover Gaddafi do poder ou permitir que os rebeldes tomem Trípoli. Um alto comandante da Otan pareceu pôr em dúvida a capacidade de levarem adiante uma intervenção de longo prazo.

– Estamos realizando esta operação com todos os meios que temos… Se for para durar muito, claro, a questão dos recursos se tornará crítica – disse o general Stephane Abrial, na noite de terça-feira.

Num indício de que as forças de Gaddafi podem estar ficando esgotadas, os rebeldes capturaram a cidade de Kikla, situada a 150 quilômetros de Trípoli. Também avançaram vários quilômetros para oeste de Misrata, seu reduto, chegando no entorno de Zlitan, que está sob controle do governo. Mas eles têm um longo caminho pela frente para conseguirem ser bem-sucedidos na conquista do território da capital líbia, que está sendo bem defendido por Gaddafi.

Fonte: Correiodobrasil

quarta-feira, junho 15, 2011

Carta Maior - Política - Battisti foi escolhido para ser um bode expiatório, diz Tarso

Carta Maior - Política - Battisti foi escolhido para ser um bode expiatório, diz Tarso: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

A roubalheira vem de cima

Tribunais de Contas têm 30% dos conselheiros investigados
Dos 238 conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais e municipais, 78 estão envolvidos em investigações ou processos administrativos. Eles são acusados de nepotismo, desvio de recursos públicos, tráfico de influências e recebimento de propina, entre outros. Ao todo, 30% de todos os conselheiros dos 34 tribunais regionais do Brasil estão sob suspeita de desvios. As informações são do jornal Brasil Econômico.

Cada tribunal estadual tem sete conselheiros, cujas funções equivalem às de desembargador ou juiz. Nos municípios, são cinco conselheiros. Os membros dos TCs são escolhidos pelo governador e pela Assembleia Legislativa, e entre suas atribuições estão ajudar o Poder Legislativo a emitir pareceres e julgar atos administrativos.

A Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) acredita que os conselheiros que estão sob investigação deveriam ser afastados, já que, entre os requisitos para assumir o cargo, está a reputação e a idoneidade. Somente se comprovada sua inocência, devem voltar às suas funções, defendeu a entidade em entrevista ao jornal.

Segundo Adib Kassouf, presidente da comissão de direito administrativo da Ordem dos Advogados do Brasi, a grande quantidade de conselheiros investigados é reflexo do sistema de indicação política. Para ele, é preciso mudar os critérios e escolher os futuros membros dos TCs a partir de parâmetros de qualidade.

Procurado pelo Brasil Econômico, o Tribunal de Contas da União afirmou que os tribunais regionais estão fora de sua jurisdição, pois são custeados com orçamentos local.

Os conselheiros regionais dos Tribunais de Contas ganham salários de R$ 24,1 mil, e os cargos são vitalícios. A remuneração é das mais altas da Administração Pública, atrás apenas dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que ganham R$ 26,7 mil, e de funcionários do Tribunais Superiores, cujo teto salarial é de R$ 25,3 mil.

2 comentários:

PERNAMBUCANO FALANDO PARA E COM O MUNDO disse...

Repliquei parte deste num comentário no TIJOLAÇO.

H.Pires disse...

Dado a importancia da noticia que segue, solicito permissão, ao Companheiro Terror, para coloca-la, com a pergunta para a Globo/sardemberg/mirian leitão e porcos conexos, do famoso(deles) "RISCO PAIS". Seus porcos, o que voces tem a dizer disso(esta lá no ig G.Barros): "Pela primeira vez na história, os investidores enxergam mais risco de calote dos Estados Unidos que do Brasil.
O Credit Default Swap (CDS) de um ano – instrumento de proteção contra o risco de um devedor não cumprir suas obrigações – do Brasil tem sido negociado abaixo do norte-americano.
“Ainda que circunstancial, trata-se de algo inédito na história ou mesmo um fato impensável que pudesse ocorrer em algum momento”, diz o diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco, Octavio de Barros".

Fonte: Terror do Nordeste

Arquivos da época da ditadura militar serão disponibilizados na internet

,
Agência BrasilDaniel Mello

O projeto Brasil Nunca Mais Digital que vai repatriar a digitalizar o conteúdo de 707 processos instaurados no Superior Tribunal Militar durante a ditadura de 1964 a 1985 foi lançado hoje (14) na capital paulista. Os documentos serão hospedados no servidor do Ministério Público Federal e disponibilizados para consultas pela internet. A previsão é que o processo seja concluído em um ano.

Os arquivos do período entre 1961 e 1976 foram copiados e microfilmados ainda durante a ditadura, em um trabalho apoiado por entidades católicas e protestantes. Advogados pediam acesso aos processos com o pretexto de consulta e, em posse dos documentos, passava para um grupo que fazia fotocópias antes do material ser devolvido.

Depois tudo foi transformado em microfilme, como forma de reduzir o risco de apreensão e facilitar o transporte. Com medo que os militares destruíssem as provas das violações dos direitos humanos, as cópias em microfilme foram enviadas para os Estados Unidos onde ficaram sob a guarda do Center for Research Libraries. O material retornou ao Brasil e foi entregue hoje ao Ministério Público Federal.

O vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Marcelo Zelic, disse que, com o projeto, será possível aprofundar as pesquisas. “Nós temos 1 milhão de páginas que quando indexadas, com um sistema de busca moderno, podem trazer elementos novos para muitas situações. Coisas que podem ter passado desapercebidas nesses 26 anos de pesquisa manual e individual de cada pesquisador”, afirmou.

Para o procurador da República em São Paulo, Marlon Alberto Weichert, o sistema vai facilitar a difusão e uso pedagógico dessas informações. “Precisamos educar o povo brasileiro em cidadania e diretos humanos. E isso a gente só faz contando o que ocorreu de uma forma transparente e imparcial”.

Fonte: JB

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