Ação obriga INSS a pagar correções de aposentadorias em 30 dias

Luciene Braga

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo e o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical protocolaram nessa quinta-feira ação civil pública com pedido de liminar para a revisão em 30 dias das aposentadorias concedidas pelo INSS entre 1988 e 2003. A medida interessa a beneficiários que contribuíam com valores acima do teto previdenciário e foram prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003. O pedido tem abrangência nacional e requer correção administrativa (nas agências) de até 39,35% para 730 mil.

A ação também pede o pagamento de atrasados por cinco anos para 131 mil pessoas. Entre as justificativas para a proposição da ação, está o temor de corrida aos tribunais, o que faria a Previdência desembolsar R$ 600 milhões a mais com ações individuais, sendo que o valor estimado da despesa em atrasados é de R$ 1,7 bilhão.O procurador Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, ressalta que a atitude do INSS - de arrastar uma solução desde setembro do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à revisão - provoca "irreparáveis prejuízos e aflição em milhares de segurados, na maioria idosos". Ele ainda explica que, no mínimo, 131 mil ações poderiam chegar à Justiça, que precisaria investir em pessoal e equipamentos para dar conta do movimento.O presidente do Sindicato dos Aposentados, João Batista Inocentini, afirma que a resposta encaminhada pelo INSS foi positiva ao prever pagamento administrativo, mas evasiva ao não estabelecer prazos."Nossos associados dizem: 'cada mês de espera é menos um mês que eu recebo'. E eles têm razão. Muita gente só vai receber por cinco anos em atrasados. Esse tempo que fica para trás só beneficia o INSS", explica. A ação prevê que o recálculo do benefício seja feito em até 30 dias após a concessão da liminar. Se descumprir, o INSS vai pagar R$ 10 mil por dia por cada benefício não corrigido.A concessão de liminar (ou tutela antecipada) determina o recálculo imediato, mas o pagamento dos atrasados só será feito após o julgamento final da ação. "É uma medida muito boa para os segurados. Só temo que o INSS recorra", diz o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalles.Decisão adiada para junho
A decisão sobre o fator previdenciário ficará para fim de junho, quando um novo projeto de lei será enviado ao Congresso. Na primeira reunião de representantes das centrais e aposentados com Gilberto Carvalho, secretário-Geral da Presidência, ficou acertado que trabalhadores e aposentados vão negociar as próprias causas.O tema principal do encontro, o fator previdenciário, ficou para 2 de junho. "No dia 9, as centrais vão sentar para fechar proposta em consenso. O governo fará o mesmo, para levar a proposta no dia 2 de junho", afirmou João Inocentini, do Sindicato dos Aposentados da Força. "Vamos negociar para depois o texto seguir para o Congresso", disse o presidente da Força e deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). "Devemos discutir também os ajustes que o governo quer fazer nas pensões. Não concordamos com as medidas", disse Warley Gonçalles, da Cobap. No dia 11 de maio, haverá reunião para discutir a desoneração da folha de pagamento.Pente-fino no INSS começa em junho
O INSS confirmou ontem que vai começar a enviar cartas para 580 mil segurados que conseguiram receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez na Justiça para que façam nova perícia, conforme o jornal O DIA publicou no sábado passado. Mauro Hauschild, presidente do instituto, disse que a convocação será no mês que vem.O processo poderá reverter os resultados em 40% dos casos, segundo estimativas da Previdência. O pente-fino é para avaliar se a incapacidade reconhecida na Justiça ainda persiste. "É importante que os segurados entendam que essa é uma medida para evitar pagamentos indevidos. Especialmente no que diz respeito ao auxílio-doença, que é um benefício decorrente de uma incapacidade temporária, é preciso verificar se aquela incapacidade continua ou não presente", esclareceu ele.Como os benefícios só podem ser suspensos também por medida judicial, o resultado da perícia será enviado ao mesmo juiz que o concedeu para municiar a decisão final. O INSS não disse qual é o tempo médio desses benefícios ou quantos são no Rio de Janeiro.

O Dia

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Dois deputados têm mais de dez investigações no STF

O paraense Lira Maia (DEM) e o paulista Abelardo Camarinha (PSB) são os únicos parlamentares com mais de uma dezena de pendências judiciais no Supremo. Lira acumula 14 investigações e Camarinha, 12

Recordista: o deputado Lira Maia responde a 14 diferentes processos que tramitam no STF

Edson Sardinha e Fábio Góis

Um é do oposicionista Democratas; o outro, do governista PSB. Em comum, os dois guardam a discrição com que exercem seus respectivos mandatos na Câmara e o elevado número de investigações a que respondem no Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados Lira Maia (DEM-PA) e Abelardo Camarinha (PSB-SP) são os únicos parlamentares que acumulam atualmente mais de uma dezena de procedimentos na mais alta corte do país. Juntos, eles devem explicações à Justiça em 26 processos. Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.

Nenhum parlamentar possui mais investigações contra si no Supremo do que Lira Maia. Correm contra ele 14 processos: dez inquéritos (investigações preliminares) e quatro ações penais (processos que podem resultar na condenação). O deputado paraense é acusado em sete procedimentos de ter cometido o chamado crime de responsabilidade, infrações administrativas atreladas ao exercício da função pública. A condenação, nesses casos, pode implicar a perda do mandato.

O deputado também é suspeito de peculato (desvio de recursos públicos), crimes contra a Lei de Licitações, contra a organização do trabalho e praticados por funcionários públicos em geral, além de emprego irregular de verbas públicas. As denúncias dizem respeito ao período em que Lira Maia foi prefeito de Santarém (PA), município de 295 mil habitantes localizado a 1,3 mil km de Belém.

O número de investigações chegou a ser maior. Em março, o Supremo arquivou um inquérito (Inq 2858) contra Lira Maia por prescrição, ou seja, porque venceu o prazo para o julgamento do caso. O procedimento se referia a atos praticados em 2002 e 2003, quando ele exercia o segundo mandato na prefeitura de Santarém. O crime de responsabilidade prescreve em oito anos, o que ocorreu em 15 de fevereiro.

Suspeita de superfaturamento

Em uma das ações a que responde (AP 524), Lira Maia é acusado pelo Ministério Público Federal de envolvimento em irregularidades em 24 processos licitatórios para a compra de merenda escolar em Santarém em 2000. Segundo a denúncia, o superfaturamento chegou a R$ 1,97 milhão em valores da época. As suspeitas recaem sobre outras 30 pessoas, que respondem ao juiz de primeira instância. De acordo com a acusação, participaram das concorrências públicas “empresas de fachada” que ofereceram produtos com preços acima do mercado, o que contrariaria a Lei das Licitações.

Ao aceitar a denúncia do Ministério Público Federal, o relator do processo, Ricardo Lewandowski, disse que o fato de ser prefeito do município à época das irregularidades deixava Lira Maia “muito próximo dos eventos tidos como delituosos, o que permite que se considere a possibilidade de neles estar envolvido”.

Na defesa ao STF, o deputado atribuiu a diferença nos preços das licitações às condições geográficas de Santarém, que elevariam o valor do frete. Além disso, segundo ele, a Secretaria Municipal de Educação tinha autonomia para gerir suas próprias atividades de forma descentralizada, sem interferência do prefeito, e era fiscalizada pelo Conselho de Alimentação Escolar. “A atribuição de competência a outro órgão pode afastar a responsabilidade civil, mas não a criminal. Não se está fazendo juízo de antecipação, mas não se pode coartar [reprimir] a tentativa do Ministério Público de provar os fatos. Mesmo com a descentralização, não se pode desprezar a possibilidade de que tenha atuado como mentor ou anuído ao crime”, disse à época o ministro Lewandowski, ao explicar o recebimento da denúncia.

Procurado, o gabinete do deputado informou ontem que estava reunindo informações sobre os processos e que enviaria uma resposta em seguida ao site. Em setembro de 2008, o deputado disse ao Congresso em Foco que os processos movidos contra ele eram produto de perseguição política. “Todos os processos foram abertos com motivação política, como forma de tentar me descredenciar perante os eleitores numa tentativa de arregimentar algum proveito político em minha região. Tenho total confiança na imparcialidade do poder Judiciário, que é o órgão competente para fazer o julgamento dos processos existentes”, afirmou na época.

“Independência financeira”

Com 12 procedimentos no STF, Camarinha é o segundo parlamentar com mais pendências na corte. São quatro ações penais e oito inquéritos. Um terço desses processos está relacionado a delitos considerados de menor gravidade, os chamados crimes contra a honra. O deputado, no entanto, responde a duas investigações por crimes contra a ordem tributária, duas por crimes contra a Lei de Licitações, e uma por improbidade administrativa, por crime de responsabilidade, por crime ambiental e contra as finanças públicas. Camarinha é membro suplente do Conselho de Ética da Câmara.

Em dezembro, o deputado foi um dos mais veementes defensores em plenário da proposta que elevou de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil o salário dos parlamentares. Em seu pronunciamento, Abelardo Camarinha qualificou como criminosa a distorção salarial no Executivo. “De fato, um policial rodoviário ganhar R$ 9 mil e um ministro R$ 8 mil é um crime”, avaliou. O ex-prefeito de Marília (SP) disse que os parlamentares precisam ter sua “independência financeira” para desempenhar melhor o mandato. “Quanto ganha um diretor da Nestlé? Quanto ganha um diretor da Globo? Quanto ganha um diretor dos jornais de grande circulação do país? O que se passa nesta Casa? Temos de ter independência financeira”, alegou, na sessão de 15 de dezembro do ano passado, conforme mostrou o Congresso em Foco.

O deputado do PSB paulista ainda reclamou do valor registrado em seu último contracheque. “Os funcionários e os deputados, que estão sem reajuste há quatro anos, não podem mais continuar sem aumento. Este mês, recebi da Casa R$ 7.450. Quando se informa isso na rua, dizem que é mentira. Ninguém acredita que um deputado ganha R$ 12 mil de salário bruto”, desabafou.

Responsabilidade fiscal

No inquérito em que é suspeito de ter cometido crime contra as finanças públicas (Inq 2820), Camarinha é acusado de ter assumido compromissos financeiros em montante superior ao saldo de caixa no último dia de exercício de seu mandato de prefeito em Marília, em dezembro de 2004. O deputado é acusado de ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o administrador público de contrair nos últimos dois quadrimestres de seu mandato despesas que não possa honrar integralmente.Segundo a denúncia, de uma disponibilidade financeira líquida de R$ 6,7 milhões, em 30 de abril daquele ano, a prefeitura ficou com déficit de R$ 3,6 milhões em 31 de dezembro.

Esta semana o ministro Dias Toffoli incluiu na pauta de julgamento os inquéritos 2968 e 2969, movidos pelo jornalista José Ursílio de Souza e Silva contra o deputado por crime contra a honra. Nos dois casos, o parecer da Procuradoria Geral da República é pelo recebimento da denúncia, ou seja, pela reautuação do inquérito como ação penal. O voto do ministro deve ser conhecido nos próximos dias. Camarinha também aciona o desafeto na Justiça.

Procurado, o deputado não retornou o contato feito pela reportagem. Em resposta enviada no ano passado, ele disse que todas as acusações eram promovidas por seus adversários políticos e que não tinha nenhuma condenação em 14 anos como prefeito. “Tenho nove inquéritos promovidos por meus adversários, e que estão todos sendo arquivados, nenhum virou processo. E quatro ações, duas de discussões políticas, naturais em campanha, troca de acusações. Em 14 anos como prefeito de minha cidade [Marília], nenhuma condenação”, disse o deputado.

Fonte: Congressoemfoco

Leilão que seria alvo de quadrilha é realizado na Justiça Federal

Foi realizado nesta manhã um leilão judicial que seria alvo da quadrilha desarticulada pela PF

Denise Gomes e Flávio Antunes, do Emsergipe.com

Na manhã desta quinta-feira, 05, foi realizado no auditório da Justiça Federal, no Centro Administrativo Augusto Franco, o leilão de 61 lotes de bens distribuídos em móveis e imóveis. No entanto, os participantes consideraram alto o valor dos bens apresentados e um novo leilão será realizado no dia 19 de maio. Este leilão seria alvo da quadrilha formada por empresários e leiloeiros sergipanos, que foi desarticulada nesta quarta-feira, 04, durante a Operação Arremate da Polícia Federal.

A quadrilha é responsável por um prejuízo superior a R$ 35 milhões em fraudes em leilões judiciais organizados pela Justiça Federal, Justiça do Trabalho, da Justiça do Estado de Sergipe, do Banco do Estado de Sergipe, do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, da Secretaria de Estado da Administração, da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe, dos Municípios de Pirambu/SE, Estância/SE e Lagarto/SE, entre outras instituições.

Foram presos: José Paixão, Denis Nunes, Laércio Melo, Jorge Dantas, Eduardo Henrique, Erick Anísio, Paulo Afonso, Geraldo Soares, Claudio Luiz, Ângelo Ernesto, Edroaldo de Carvalho, Geovani Souza, Álvaro Soares Nunes, Thiago Prado, Carlos Augusto e Ezequiel Oliveira.

No final da tarde de ontem, 04, após interrogar os envolvidos, os delegados que acompanham o caso resolveram liberar os empresários Álvaro Soares Nunes e Ezequiel Oliveira. Segundo a PF, os dois não oferecem relevância e nem riscos à continuidade das investigações.

Entenda o processo de leilões:

- Os itens leiloados são decorrentes de processos de cobrança na Justiça e questões de ordem fiscal;

- Quando o proprietário ou executário da dívida não consegue quitar seus débitos, os bens são recolhidos e leiloados;

- Qualquer pessoa pode participar dos leilões judiciais, basta comparecer ao local do leilão na data e horário marcados.

- Esse tipo de leilão ocorre quatro vezes ao ano, sendo dois de execuções fiscais e dois comuns;

- Para cada leilão existem duas praças, ou seja, quando os itens não são arrematados, ou o valor não corresponde ao estipulado pela avaliação do leilão é realizada a segunda prática. Como a maioria dos leilões segue para a segunda prática, por ano acabam sendo realizados cerca de oito leilões judiciais no total.

Veja alguns dos imóveis que foram a leilão nesta quinta:

*Prédio na Av. Rio Branco, n° 54, centro da cidade: o imóvel encontra-se interditado por causa de risco de desabamento, em decorrência de mal estado de conservação.

*Prédio na Av. Rio Branco, n° 60, Centro da cidade: atualmente encontra-se fechado em função da interdição do imóvel vizinho.

*Casa localizada na Rua São Cristóvão, n°586, entre as ruas Capela e Lagarto.

*Imóvel da Av. Hermes Fontes, n°673 a, esquina com a Rua Campo do Brito.

Fonte: Emsergipe

O Forrozão 2011 será realizado no dia 6 de maio, a partir das 19h, na Praça de Eventos da Orla de Atalaia, em Aracaju. O Forrozão que chega a sua 26ª edição e é realizado pela TV Sergipe, Emsergipe.com e FM Sergipe, abre oficialmente os festejos juninos de Sergipe.

A expectativa é que o Forrozão reúna cerca de 20 mil pessoas.

O Forrozão 2011 será comandado pelas seguintes atrações: Garota Safada, Aviões do Forró, Forró do Muído, Cavaleiros do Forró, Forró Maior, Mano Walter, Forró do Bom, Forró Santropé, Adones e Fogo na Saia.

Confira a ordem das apresentações:

10 Adonis – 19h às 19h30;

Santropê – 19h30 Às 20h;

Fogo na Saia – 20h às 20h45;

Mano Walter – 20h45 às 21h30;

Forró do Muido – 21h30 às 23h;

Aviões do Forró – 23h às 00h30;

Garota Safada – 00h30 às 2h;

Cavaleiros do Forró – 2h às 3h30;

Forró do Bom – 3h30 às 4h30;

Forró Maior – 4h30 às 5h30.

Promoção: concorra a ingressos do Forrozão 2011

Fonte: Emsergipe

No futuro das domésticas, apagão e valorização

Valterci Santos/ Gazeta do Povo

Antônia não sabia ler e agora está na quarta série: escolaridade média das domésticas subiu 1,4 ano em uma década

trabalho

Mudanças no perfil da população devem fazer categoria encolher em algumas décadas e, com menos profissionais no mercado, empregador terá de pagar mais

Publicado em 06/05/2011 | João Pedro Schonarth

O acesso mais amplo dos jovens à educação está mudando o perfil dos trabalhadores domésticos, e no longo prazo pode provocar um “apagão” que, por outro lado, levará a uma valorização da categoria. De acordo com o estudo “Si­­tuação atual das trabalhadoras domésticas no país”, divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a média de idade das domésticas está aumentando, e a participação das jovens no total de trabalhadoras está cada vez menor.

Com mais escolaridade, as jovens perdem o interesse pelo trabalho como domésticas. Assim, quando as gerações atuais de trabalhadoras se aposentarem, haverá bem menos profissionais no mercado. “É possível pensar que, dado o processo de envelhecimento populacional e o surgimento de novas possibilidades ocupacionais para jovens trabalhadoras, o trabalho doméstico, da forma como conhecemos hoje, tende a reduzir-se drasticamente”, avalia o estudo.

• Saiba mais
• O estudo do Ipea detectou alterações no perfil das trabalhadoras domésticas

Lenta evolução

As domésticas levaram cinco décadas para conseguir os mesmos direitos que boa parte dos trabalhadores brasileiros já tinham desde os anos 40.

1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que criou a maioria dos atuais direitos trabalhistas, deixa de fora as empregadas domésticas.

1972 – o trabalho doméstico remunerado é reconhecido como profissão. Entre outras definições, a lei exige idade mínima de 16 anos.

1988 – a Constituição Federal garante às domésticas salário mínimo, 13º salário e licença-maternidade de 120 dias.

2001 – as domésticas ganham seguro-desemprego e Fundo de Garantia, mas dependem da escolha do empregador.

2006 – uma nova lei garante o direito a férias de 30 dias, estabilidade para gestantes e folga nos feriados, além de proibir que o empregador desconte gastos com moradia, alimentação e higiene pessoal.

Fonte: Ipea

Salário

Renda média está abaixo do mínimo

As mulheres negras representavam, em 2009, 61,6% do total de mulheres ocupadas no trabalho doméstico. O Ipea detectou um aumento na participação deste grupo ao longo do tempo, já que em 1999 essas mulheres correspondiam a 55% do total. Além disso, de acordo com o estudo, 17% das mulheres ocupadas em 2009 tinham o trabalho doméstico como principal fonte de renda.

O salário pago às trabalhadoras domésticas no Brasil em 2009 era, em média, de R$ 386,45 por mês. Entretanto, o salário mínimo nacional, naquele ano, era de R$ 465. O Ipea mostra ainda que a renda das empregadas domésticas formalizadas era de R$ 568 por mês.

Atualmente, o piso da categoria no Paraná corresponde à primeira faixa do salário mínimo estadual, de R$ 708,14. De acordo com o Sindicato dos Empregados Domésticos do Paraná, a data-base dos trabalhadores domésticos é agosto, e por isso os valores ainda não foram atualizados. Por enquanto, profissionais desta categoria devem ganhar, no mínimo, R$ 688,50 no Paraná. (JPS)

Colaborou Elen Canto.

Natalia Fontoura, pesquisadora do Ipea e uma das autoras do documento, acredita em uma melhora na qualidade de vida dessas trabalhadoras: quando o mercado não tiver tantas profissionais à disposição, o empregador precisará pagar mais. “Hoje elas ga­­nham pouco e são discriminadas, mas no futuro a situação pode mudar. Como as jovens não tendem a entrar neste trabalho porque podem optar por melhores condições, a tendência é que elas possam ser mais valorizadas, tanto financeiramente quanto profissionalmente”, estima Natalia.

Mas, para o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, as políticas públicas adotadas pelo Estado não dão condições para uma maior formalização e, por consequência, um aumento da renda e da qualidade de vida das trabalhadoras. “O governo é míope em relação a essas trabalhadoras, são necessárias políticas públicas urgentes para que haja um movimento de regularização. Essas profissionais são discriminadas pelo próprio governo, que estimula a ilegalidade”, critica Ave­lino. Ele considera que, como a oferta dessas profissionais tem diminuído e a demanda aumentado, a tendência é de que elas passem a receber por hora de trabalho. “Isso é o que já acontece em países desenvolvidos”, salienta.

Uma das medidas do governo para aumentar a formalização, a medida que permite ao empregador descontar na declaração do Imposto de Renda os gastos com contribuições à Previdência Social, não atingiu o objetivo desejado. Segundo o Ipea, a quantidade de domésticos que recolhiam para o INSS manteve a mesma trajetória de crescimento entre 1999 e 2009, saindo de 25,9% para 30,1%.

Educação

As trabalhadoras domésticas brasileiras também estão estudando mais, de acordo com o estudo. Entre 1999 e 2009 elas aumentaram o tempo na escola, que passou de 4,7 anos para 6,1 anos. Entre­tanto, esse número é muito menor que a escolaridade média das brasileiras ocupadas que não são domésticas.

Antônia Rosa Silva Santos é um exemplo desse novo perfil de trabalhadora doméstica. Aos 59 anos, ela voltou a estudar e está cursando a quarta série. Ela saiu de Cianorte, no Noroeste do Paraná, com destino a Curitiba há 13 anos. Desde então não teve nenhuma renda fixa, vivendo de pequenos serviços feitos na casa de vizinhos. “Eu trabalhava na roça e meu marido decidiu vir para Curitiba. Viemos, mas depois ele me deixou. Eu tive de cuidar dos meus cinco filhos com essas faxinas e com a ajuda de vizinhos. Eu comecei a estudar porque não tive condições quando era nova. Não sabia ler e agora posso pegar ônibus e contar dinheiro, coisas que não fazia antes”, comemora. “Nem penso em parar de estudar”, acrescenta An­tônia, que agora dá exemplo aos filhos, fora da escola.

Fonte: Gazeta do Povo

TJ diz que Urbs não tem poder de polícia

Vida e Cidadania

Sexta-feira, 06/05/2011

Albari Rosa/ Gazeta do Povo

Radares vigiam as ruas de Curitiba e a Urbs multa: sentença do Tribunal de Justiça abre jurisprudência para que outros motoristas multados entrem com ações

Trânsito

Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná anula multa e obriga Urbs a devolver valor cobrado. Empresa ainda pode recorrer da sentença

Publicado em 06/05/2011 | Mauri König

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reconheceu ontem, pela primeira vez, que a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), empresa de economia mista cujo sócio majoritário é a prefeitura da capital, não pode exercer o papel de polícia na fiscalização do trânsito. Há cinco meses, o advogado Reginaldo Koga ingressou ação em primeira instância requerendo anulação de multa aplicada pela Urbs. A ação fundamentou-se na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tira da BHTrans a responsabilidade pela fiscalização do trânsito em Belo Horizonte. A Urbs tem situação jurídica idêntica à instituição mineira. O Juizado Especial da Fazenda Pública julgou improcedente a ação de Koga, mas a decisão foi reformulada ontem pela 1.ª Turma Recursal do TJ-PR.

A decisão do TJ declara a nulidade do auto de infração e ordena o ressarcimento do valor da multa. Ela tem efeito somente para o cliente representado por Koga, mas abre um precedente jurídico ao colocar em xeque o poder de fiscalização da Urbs. Em tese, outros motoristas podem se basear na decisão para também recorrer das multas, questionando a delegação do poder de polícia a pessoa jurídica de direito privado. O motorista em questão foi multado por excesso de velocidade no dia 17 de agosto de 2008, na Rua Velcy Bolívar Grando, no bairro Uberaba, às 23h53. A multa, gravíssima, no valor de R$ 574, tinha gerado a suspensão do direito de dirigir.

Nenhum representante da Urbs ou do município acompanhou a sessão do julgamento no TJ. A assessoria da Urbs informou que não se pronuncia sobre questões das quais não tenha sido notificada. Contudo, cabe recurso à empresa. Ela pode, por exemplo, ingressar com um embargo de declaração no próprio TJ-PR ou com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). No caso de Belo Horizonte, a BHTrans entrou com o recurso no STF contra a decisão judicial que lhe tirou o direito de fiscalizar o trânsito na capital mineira. O caso ainda não foi julgado.

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Apuração

Vereadores do PDT repensam apoio a CPI

A discussão sobre a assinatura para instalação da CPI dos Radares na Câmara Municipal de Curitiba esfriou dentro do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ontem, estava marcada uma reunião com a executiva estadual do partido em que seria tratado o tema. O presidente municipal do partido, Wilson Picler, disse que os três vereadores do PDT iriam assinar a CPI, mas teriam percebido uma jogada política. “Alguns vereadores, entre eles do PSDB, estavam jogando para torcida. Assinaram a CPI e depois retiraram”, explicou – citando a decisão dos vereadores Jair Cézar, Professor Galdino (ambos do PSDB) e Denílson Pires (DEM). Picler contou que os vereadores Roberto Hinça e Tico Kuzma estão dispostos a assinar “desde que seja dentro de um processo sério”. Na reunião feita no início desta semana, os militantes do partido aprovaram uma moção solicitando que os três vereadores do PDT assinassem a CPI dos Radares.

Sem lucro

A decisão do STJ, de que empresas de capital misto não podem ser responsáveis pela fiscalização do trânsito, criou jurisprudência. Professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Justino de Oliveira explica que por ser uma atividade típica de estado, uma entidade semiprivada não pode exercer o poder de polícia e fiscalizar o trânsito. Já para o doutor em Direito Admi­­nis­­trativo pela PUC-SP e coordenador do mestrado em Direito do Unicuritiba, Daniel Ferreira, uma empresa como a Urbs não poderia exercer o poder de polícia e menos ainda multar. As sanções administrativas não devem pretender lucro.

Na análise de Koga, a importância do assunto pode ser medida pela celeridade com que o processo tramitou na Justiça. Foram 140 dias desde o ingresso da ação em primeira instância até a reformulação da decisão pela 1.ª Turma Recursal do TJ-PR. “É um exemplo para os tribunais de outros estados”, considera. Sobre um eventual caos no trânsito, caso a Urbs seja impedida em definitivo de fiscalizar o trânsito, o advogado lembra que existe a possibilidade de o município fazer convênio com a Polícia Militar, como ocorre em cidades menores do estado.

Fonte: Gazeta do Povo

Operação prende quadrilha da CNH na Paraíba

Agência Estado

Quinze pessoas foram detidas ontem, acusadas de integrar uma quadrilha que pode ter movimentado cerca de R$ 150 milhões em fraudes na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) no Estado da Paraíba. A "Operação Medusa" contou com um efetivo de 200 policiais, auxiliados por membros do Ministério Público Estadual (MPE).

Entre os 15 detidos, há cinco donos de autoescolas e dois psicólogos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As fraudes ocorriam nas cidades de Campina Grande, Alhandra, Umbuzeiro, Sousa e Taperoá e tinham a participação também de despachantes. As carteiras emitidas de forma irregular eram vendidas em média por R$ 1,5 mil.
Fonte: A Tarde

Faixa de miséria no país é muito maior que os 8,5% do IBGE

Pedro do Coutto

Com base em levantamento do IBGE, o governo Dilma Roussef vai elaborar, ou já está elaborando, de acordo com o que anuncia a ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social, um plano para erradicar a miséria absoluta no país. Claro, a tarefa é dificílima e demanda, segundo a vontade da presidente da República, pelo menos um período de quatro anos.

Entretanto, o diretor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Eduardo Nunes, como base para a jornada, informa a existência de 16 milhões e 300 mil pessoas, ou 8,5% da população brasileira, abaixo da linha de pobreza. Qual o critério para tal classificação?
A renda per capita de 70 reais por mês. Absolutamente incrível. Mesmo levando-se em conta que tal valor decorre da divisão da renda familiar pelo número de seus integrantes. Como a média é de 3,3 pessoas por unidade, como o próprio IBGE divulgou nacionalmente há poucos dias, verifica-se que são miseráveis os que conseguem perceber por mês cerca de 240 reais. Basta multiplicar 70 por 3,3 para, segundo as lentes do IBGE, fotografar-se a miséria. Esta parcela não chega a obter meio salário mínimo, 545 reais em vigor no país. O que se conclui? Que o nível de miséria, o nível real, é muito maior que a percentagem de 8,5% do total de habitantes.

Pois como é possível alguém viver com 70 reais? O salário mínimo é de 545. E abrange, de acordo com o próprio IBGE, 27% da mão de obra ativa nacional. Não tem cabimento considerar-se que o Brasil reúna apenas 16,3 milhões de miseráveis, se 52% dos que trabalham ganham mensalmente até 2 salários mínimos. E a parcela amplamente majoritária daqueles cujos salários alcançam até 3 pisos é de 61%. O contingente de miséria só pode ser, pelo menos, o dobro da escala de 16,3 milhões de pessoas. Ou seja: 17% do total de habitantes.
Todos devem ler a reportagem de Marta Salomon, O Estado de São Paulo de quarta-feira 4, sustentada por ótima edição gráfica, para fixar uma noção clara e ampla do quadro social brasileiro. Não se pode brigar com os fatos e contestar uma realidade que se afirma sensível e perceptível aos olhos da maioria pensante. Pois se no país 45% dos domicílios não possuem rede de esgoto nem sistema de fossas sépticas, a miséria não pode englobar apenas 8,5%. Se assim fosse, o índice percentual das moradias com sistema sanitário seria muito maior do que é.

O esforço a que se propõe a presidente Dilma Rousseff é louvável e positivo. Uma questão inclusive de consciência e de responsabilidade humana. Mas tem que se voltar para um número muito maior de pessoas do que o estimado pelo IBGE. Caso contrário, não estará operando um universo real. E sim virtual, para se usar a linguagem moderna, a do universo da informatização.

O déficit de esgotos é enorme. O de água tratada também. Quatorze por cento dos brasileiros não contam com ela. Surge uma fonte de doenças, inclusive contagiosas, em consequência. E o déficit de residências? Muito grande, inclusive no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. São doze milhões de unidades no país, pelo menos, envolvendo em torno de 40 milhões de habitantes.

O quadro real da miséria, da pobreza, da carência intensa, é muito mais amplo do que parece e se anuncia. Muito profundo. A miséria, na qual percentagem acentuada da população está submersa, tem implicações negativas muito profundas. Em suas raízes, evidentemente, está a fome, gerando desespero e desesperança. Qual o peso destes fatores?

Fonte: Tribuna da Imprensa

Não dá para julgar os outros

Carlos Chagas

Aparício Torelli, gaúcho, estudante de Medicina em Porto Alegre, logo ganhou horror à profissão que escolhera. Preferia muito mais a boemia e o jornalismo. Mesmo assim, compareceu às provas iniciais, inclusive aquela vetusta e medieval prova oral, quando o aluno se apresentava perante a banca de três engalanados professores, instalados num tablado que os deixava em nível bastante superior, olhando de cima o infeliz que iriam sabatinar.

Os demais colegas tinham que assistir em silêncio o sacrifício, apavorados porque a vez deles ia chegar. Aporelli, como ele já se assinava em artigos humorísticos, recebeu uma saraivada de indagações feitas pelo presidente da banca, de colarinho duro e sobrecasaca, pois o ano era de 1928.

Não respondeu nenhuma, incompatibilizado que estava com os livros. Humilhado, ouviu o mestre catedrático dirigir-se a um contínuo postado às suas costas, ordenando: “Seu José, traga um monte de capim!”

A ofensa não poderia ser pior, diante da classe inteira. Foi quando a verve livrou Aporelli do rótulo de “burro”, ao atalhar: “E para mim um cafezinho…”

Essa historinha tão galhofeira quanto verídica se conta a propósito da empáfia com que certos caciques do PSDB vêm tratando os raros companheiros ainda empenhados em conduzir o partido ao leito inaugural da opção socialista de antes. Dirigem-se a eles, os doutos do Alto Tunanato, reprovando-os e chamando-os de anacrônicos trogloditas. Exortam os bedéis a buscar feixes de capim na forma de textos e livros sobre a nova economia globalizante e neoliberal. Chegam a sustentar o fim da História e a submissão de todos à prevalência do mais forte sobre o mais fraco, ou à livre competição entre quantidades e valores desiguais.

Está faltando um Aporelli para, nesse instante, pedir também, à maneira do cafezinho, um exemplar de “O Capital”, da Karl Marx…
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ENTRE SEM BATER
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Para continuar no universo de um dos mais completos jornalistas registrados em nossa crônica, vai outro episódio singular. Integrando as tropas gaúchas que tomaram de assalto o Rio e o país, com a Revolução de 30, Aparício Torelli logo desligou-se da horda de centauros instalada no governo e passou a praticar a mais contundente forma de jornalismo jamais registrada no planeta: o humorismo.

Lutava com dificuldade para manter suas publicações, uma delas “A Manha”, que se contrapunha ao “Correio da Manhã” e botou a imaginação para funcionar.
Naqueles tempos bicudos em que o poder militar mesclava-se ao pretenso poder civil de Getúlio Vargas, ficou sabendo da existência, numa das favelas do Rio, do célebre Almirante Negro, que no começo do século liderara a revolta da Armada e humilhara os poderes constituídos, até ser miseravelmente traído pelos próprios. Depois de sofrer horrores e de ficar perturbado da cabeça, o ex-cabo João Cândido morava de favor no alto de um morro, esquecido e abandonado.

Já então se intitulando o “Barão de Itararé”, em homenagem à batalha que não houve, na divisa do Paraná com São Paulo, Aporelli aproximou-se do ex-herói e, em seus momentos de lucidez, foi recolhendo espetacular e verdadeiro depoimento sobre a revolta dos marinheiros, que puseram de cócoras o Rio de Janeiro e o governo Hermes da Fonseca.

A antiga capital federal entrou em convulsão quando apareceu publicado o primeiro capitulo do que seria uma longa série de reconstituições de nossa História. Não mais os vencedores a estavam escrevendo, deturpada e mentirosa. Era a versão dos vencidos.
Não se passaram 24 horas quando a pequena sala onde Aporelli trabalhava, na Avenida Rio Branco, viu-se invadida por um grupo de oficiais de Marinha. Ele foi agredido, seqüestrado e levado para um ermo do antigo Distrito Federal, que nem se chamava Barra da Tijuca, naqueles idos.

Quase nu, amarrado a um poste, viu-se obrigado a engolir as páginas de sua reportagem inicial. Libertado pela benesse de alguns pescadores, logo retornou às atividades jornalísticas, mas, por cautela, suspendeu a série de reportagens mal iniciada, que décadas depois levou para o túmulo sem revelar o conteúdo.

Mas vingou-se. Na porta de seu modesto gabinete, mandou afixar uma placa: “Entre, sem bater”…

Registra-se também um paralelo entre a lição do passado e o tempo presente. Será por conta da infausta experiência do Barão que o PT desistiu de compilar em livro o sacrifício dos companheiros que nos tempos bicudos da ditadura tiveram de engolir, e muito mais, sofrer por conta de sua resistência? Ficando em silêncio até hoje?

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AQUELE MALDITO CAFEZINHO
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Melhor continuar como mesmo personagem. Deflagrada a ditadura do Estado Novo, em 1937, a aparência era de que Getúlio Vargas transformara-se no grande ditador, responsável por tudo o que de horror acontecia no país em matéria de tortura, censura, lesão aos direitos humanos e sucedâneos. Claro que era, apesar dele preocupar-se muito mais com a legislação trabalhista e a concessão de direitos sociais ao povão, das férias remuneradas à estabilidade no emprego, da jornada de oito horas aos institutos de previdência social e à organização dos trabalhadores em sindicatos.

Aparício Torelli sobrevivia, mas depois do golpe passou a frequentador assíduo das delegacias de polícia e cárceres variados. Já pertencia ao Partido Comunista e continuava exercendo a única profissão a que se dedicou por toda sua longa vida, o jornalismo.
Certa feita encontrava-se redigindo-se um de seus artigos de crítica ao regime quando sentiu falta de um cafezinho. Desceu até o botequim mais próximo e estava para sorver a xícara quando uma poderosa mão assenta-se sobre seu ombro e um investigador de polícia dá-lhe voz de prisão. Conduzido à Penitenciária da rua Frei Caneca, surpreende-se porque os dias se sucedem, na cela, sem que tenha sido interrogado, maltratado ou processado.

Passam-se as semanas, até os meses, e nada. Num daqueles surtos de falsa liberalidade que marcam todas as ditaduras, e diante de denúncias que corriam de boca em boca, sem a participação da imprensa censurada, o Supremo Tribunal Federal decide investigar lesões praticadas contra os direitos humanos pelos esbirros da ditadura.

Chega à cela do Barão o ministro Castro Nunes, sequioso de perscrutar apenas uma parte da violência verificada contra cidadãos presos sem culpa formada e indaga: “Sr. Aparício, pode me dizer por que está preso?”

A resposta foi fulminante: “Pensei que o senhor é que me informaria da supressão de minha liberdade.”

Estabeleceu-se um daqueles momentos surrealistas que depois de algum silêncio foi cortado por Aparício Torelli, para satisfação do ministro: “Só posso supor uma hipótese!”

A atenção foi total, uma das páginas obscuras da ditadura poderia ser revelada, e o Barão completou: “Foi por causa daquele maldito cafezinho! Eu estava pronto para tomá-o quando um policial impediu-me, levando-me preso. Será o cafezinho a mais evidente prova da subversão no país?…”

Pois é. Assim se encontra o PMDB, ávido de conquistar cada vez mais cargos e funções no segundo escalão do governo, mas colocado de quarentena sem saber o porquê o gelo recebido do palácio do Planalto. Qualquer dia um peemedebista encontrará a explicação: “porque queremos colaborar com o governo…”

Fonte: Tribuna da Imprensa

Os chamados “casais gays” tiveram sorte. O relator da oficialização dos seus direitos foi o ministro Ayres Brito. Que voto, maravilhoso no texto e no conteúdo, aprovado por UNANIMIDADE.

Helio Fernandes

A questão poderia ter sido decidida anteontem, quarta-feira, na sessão plenária habitual, resolveram adiar o julgamento para ontem, quinta-feira. Justificativa: “Um dos ministros não estava presente”. Inacreditável.

A sessão de ontem começou muito tarde. Os senhores ministros entraram no plenário precisamente às 14,34. Como depois do relator, votam os ministros de nomeação mais recente, passou a votar o ministro Luiz Fux.

Começou meio reticente, mas quando terminou, 38 minutos depois, havia dado um voto de alta qualidade. Chamou os que pleiteavam um direito legítimo, de homoafetivos, forma delicadíssima de identificá-los. E ao encerrar, falou: “Voto INTEGRALMENTE acompanhando o voto belíssimo do ministro Ayres Brito, exemplo de magistrado e de homem”.

Se pudessem, aplaudiriam de pé, no exato momento em que votava a ministra Carmem Lucia. Seu voto foi magistral, só que num trajeto totalmente diferente de Fux, sem qualquer discordância. É que ela acentuou a violência que é cometida contra os que pretendem viver da maneira que consideram que lhes dará felicidade.

Quando Carmem Lucia estava votando, foi interrompida pelo ministro Gilmar Mendes, que usou 9 minutos que não eram dele. Sua vez de votar seria bem depois, mas não aguentava ficar em silêncio.

A ministra continuou seu voto, depois da extravagante obstrução da egolatria evidente. Votou elogiando Ayres Brito, e garantindo que os chamados de “gays têm o direito de viverem sexual, sentimental, e como quiserem procurar a felicidade”. 18 minutos magníficos e positivos.

Às 15,47 começava a votar o ministro Lewandowski, que disse logo: “Votarei de acordo com o relator, Ayres Brito, com algumas considerações”. Só que levou 12 minutos para concordar inteiramente com o relator. As “considerações” que fez, não alteraram o voto, e se manifestou a favor dos homoafetivos.

Às 16,10 passava a votar o ministro Joaquim Barbosa, citando um jurista de Israel, inteiramente desconhecido. Mas no encaminhamento, deixou bem claro como votaria, ao definir: “O direito dos homoafetivos é rigorosamente igual ao direito dos heteroafetivos”. Magnífico, seu voto poderia ter a duração que tivesse, mas não seria contrário ao que relatou magistralmente, o ministro Ayres Brito.

Elogiou “o brilhante voto de Ayres Brito”, e citou duas vezes (muito justamente), o professor-advogado Luiz Roberto Barroso. Levou apenas 8 minutos para respeitar o direito, que o preconceito e a intolerância tanto perseguem.

Às 16,25 a sessão foi suspensa. Faltavam votar 5 ministros, e é preciso registrar, com antecedência, o ministro Dias Toffoli comunicou que estava impedido de votar. Como não é necessária explicação para o alegado impedimento, ficaram 10 ministros.

A sessão foi reaberta às 17,15 já com Gilmar Mendes votando. É num momento desses que lamento ter que acompanhar o ministro, um cansaço. Em determinado momento, me dá razão, ao dizer: “Abrindo o texto constitucional” e mostra a Constituição. Aí todos entendem o que o ministro pretendia falar: “Abrindo a Constituição”. Bem diferente.

Na verdade, Gilmar Mendes jamais vota, “dá aula”. Foi o que aconteceu. Lembrou ERRADAMENTE o divórcio, “que por ironia foi aprovado por causa do pacote de abril”.

Quanta besteira, Manuel Bandeira, não houve ironia ou coincidência. O senador Nelson Carneiro já havia ganho a votação três vezes, por maioria simples. Só que a Constituição exigia dois terços. Como Geisel era pragmático, não tinha fé, esperança, convicção, era duramente criticado pela Igreja e a CNBB, resolveu se vingar.

Deixou a reforma constitucional com o quorum apenas de maioria, Nelson Carneiro aproveitou e imediatamente apresentou o projeto que foi logo aprovado. Todos sabiam que foi uma jogada do “presidente Geisel”, só Gilmar Mendes não percebeu.

E sem que represente elogio, foi enorme avanço, o Brasil se equiparava ao que já existia no mundo todo. O DIVÓRCIO, muito diferente e POSITIVO, longe do DESQUITE, aberração NEGATIVA.

Às 18 horas, cravadas, Gilmar afirmava: “Estou de acordo com o voto do relator”. Mas não acabou e usou mais 17 minutos para falar das “surpresas e preocupações” como esse “matrimônio”. Com isso completou 1 hora e 20 minutos, o que chamou de “breves considerações”. Como alguns riram, reconheceu, “não tão breves assim”.

Às 18,20 começou a falar a presidente Ellen Gracie, usou apenas 2 minutos, “pedindo para que seu voto escrito fosse publicado”.

Marco Aurélio Mello também levou voto escrito, ele mesmo ressaltando que “isso, nele, é quase inédito”. Fez considerações verbas, dessas não conseguia escapar e não queria mesmo. Assim mesmo, Marco Aurélio falou 43 minutos, diretos, não parou nem para beber um pouco dágua.

Às 19,17 começou a votar o decano, Celso de Mello. Seu voto, como de todos, longo, tem uma definição majestosa: “São irrelevantes as opiniões da Igreja, condenando essa ligação homoafetiva”.

E dando ainda mais ênfase à definição, amplia: “Mesmo se a opinião da Igreja fosse unânime, ainda aí, seria irrelevante”. Insistiu acima de tudo “no DIREITO das MINORIAS, que não podem ficar restritas à vontade das maiorias”.

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PS – Finalmente votou o presidente, com duas observações excelentes. 1) Chamou de ILUMINADO o voto do relator Ayres Brito. 2) Elogiou “a vontade e a decisão consensual do Supremo”.

PS2 – O Supremo apagou possíveis erros ou equívocos. Amanhã ou domingo, analiso essa decisão histórica, que vem restabelecer o direito à vida e à felicidade, como quase todos os ministros ressaltaram.

Fonte: Tribuna da Imprensa

O assunto Bin Laden é inesgotável. Tanto quanto o terrorismo. Bin Laden morreu? Se isso aconteceu, o terrorismo ganhou vida longa. Junto com “maquiavelismo” de Obama?

Helio Fernandes

Em 1961, tomando posse no dia 20 de janeiro (data que era utilizada pela primeira vez desde a emenda constitucional de 1952), o presidente Kennedy, contra a vontade, teve que invadir Cuba, no que se chamou de ataque da “Baía dos Porcos”.

Não pôde recusar. A derrota levou-o ao desespero, principalmente por ser público que não apoiava o ataque. Os jornalões não puderam publicar coisa alguma, apesar da EMENDA NÚMERO 1.

Agora, querendo mostrar que é todo-poderoso e que faz o que bem entender, Obama se recusa a mostrar o corpo de Bin Laden. Diz: “As fotos são horrorosas”, vai haver “comoção do público nos EUA”. Só pensou no povo americano, e o resto do mundo?

Logo depois, numa outra mistificação, divulgou: “Os membros da al-Qaeda podem acreditar que é provocação, se julgarem na obrigação de fazer retaliação imediata”. Só imediata?

Já escrevi que haverá retaliação, mas provavelmente não será imediata, podem ou devem querer manter o medo num suspense mais do que intranquilizador. E as autoridades americanas contribuem para aumentar essa sensação de angústia, tensão, a incerteza do que pode acontecer.

A Secretaria Nacional de Segurança afirmou publicamente: “Estamos reforçando todos os pontos prováveis de acesso de terroristas, principalmente aeroportos”? Mais? Um chanceler brasileiro foi obrigado a tirar os sapatos. Agora com a segurança reforçada, terão que tirar a roupa?

A Secretaria duvida do presidente, ou pensa (?) diferente? Obama pediu “cautela” a americanos no exterior, a trabalho ou passeio. Com isso aumentou o risco, e quase acertou, pois provavelmente, pelo menos inicialmente, a retaliação não precisa ser feita dentro dos EUA. É o que deve acontecer.

Assim que “determinou” onde Bin Laden estava com a “complacência” do Paquistão, Obama deu a ordem: “Tem que ser morto, não pode ser preso, isso seria um desastre para os EUA”. Aí teve, digamos, a intuição certa. Preso vivo, teria que ser levado a julgamento lá mesmo no país.

Sem dúvida, esse seria o JULGAMENTO DO SÉCULO, tudo o que al-Qaeda precisava, pretendia e esperava. Dentro do quadro da ilegalidade, a determinação, “Bin Laden não ser preso vivo”, perfeitamente coincidente e compreensível. Surgiriam dezenas ou centenas de advogados de todas as partes do mundo, sem esquecer dos que vivem e advogam nos EUA.

Obama está sofrendo pressão para mostrar as fotos e imagens dos fatos, que aconteceram ou “aconteceram”? Resiste de todas as maneiras, foi categórico: “Nada será mostrado”. Falou então que as fotos são “horrorosas, ninguém resistirá à exibição?

Afinal, o que fizeram com o corpo do terrorista? Amigos dos EUA me contam o que se especula: Bin Laden estaria sem cabeça, o corpo tão desfigurado, que justificaria a palavra usada, “horrorosa”. (Tudo é parte da especulação, o que não é proibido. Obama foi um dos primeiros a ver as fotos, garantem que nesse momento decidiu manter tudo longe do alcance do público).

Apesar de todas as ilegalidades, Obama não pode praticar mais essa de se recusar a liberar fotos e imagens do episódio que terminou com a morte do terrorista procurado há 10 anos. É a própria Constituição que não dá esse direito a Obama, mesmo que se considere distorção usar a palavra “direito”.

A Suprema Corte, em 1974, no caso Watergate, decidiu: “As fotos e as imagens não pertencem ao presidente e sim à coletividade”. A situação de agora tem toda a semelhança (e ainda maior repercussão) com o fato que levou à renúncia de Nixon. Estabelecendo pela primeira vez nos Estados Unidos um governo com presidente indireto (Gerald Ford, presidente da Câmara) e o vice Nelson Rockefeller, escolhido por ele (também, indireto).

Aliás, a Tribuna da Imprensa, há 37 anos, foi o primeiro jornal do mundo a prever que “Nixon não resistiria e renunciaria”. Matéria do correspondente Paulo Francis, o primeiro jornalistas a fazer coluna diária, de um país para outro, sem a fantástica tecnologia de agora.

O procurador-geral acusou o presidente Nixon de “obstrução à Justiça”. A arguição chegou à Suprema Corte no dia 8 de julho, a decisão (em 25 laudas) foi publicada no dia 24 do mesmo julho, 16 dias, comparem com a Justiça brasileira.

Não acreditem na afirmação do diretor-geral da CIA; “O endereço onde estava Bin Laden, foi obtido depois de prolongadas sessões de tortura, com os mais diversos prisioneiros. Tortura efetiva e tortura simulada, como confessou.

Pode ser verdade ou mentira, a CIA adora aparecer como corrupta e torturadora. Qual o órgão que confessa publicamente que TORTURA? A não ser que seja arrogante, prepotente e sem princípios como a CIA.

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PS – O presidente Obama “homenageou” as vítimas do 11/9. Não foi bem homenagem aos 3 mil que morreram, mas quase um apelo aos 30 milhões que devem votar na tentativa de reeleição, no ano que vem.

PS2 – Tanto isso é verdade, que convidou, PESSOALMENTE, o ex-presidente Bush. Ele disse que gostaria de ir, “mas não estou saindo de casa, vou ver”.

PS3 – Só que como tudo se sabe, a direção do Partido Republicano logo se comunicou com ele, dizendo: “Você é Republicano, não pode estar aparecendo ao lado de um presidente Democrata, em plena campanha”.

PS4 – Bush não foi, Obama lamentou. O que eu chamei de REVERSÃO DA SUA POPULARIDADE, ele sentiu que está acontecendo. A CIA pode adorar TORTURA, mas o cidadão tem horror a isso.

Fonte: Tribuna da Imprensa

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Supremo aprova união gay por unanimidade

Folha de S.Paulo

BRASÍLIA - Em julgamento histórico, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, de forma unânime, que não há diferença entre relações estáveis de homossexuais e heterossexuais. Os ministros disseram que ambas formam uma família.

A decisão dá a casais gays segurança jurídica em relação a direitos como pensão, herança e compartilhamento de planos de saúde, além de facilitar a adoção de filhos.
Mesmo assim, os casais podem ter de ir à Justiça para ter tais direitos reconhecidos.

A decisão permite ainda que o Congresso regulamente alguns temas, como casamento civil entre homossexuais.

Em dois dias de julgamento, o tribunal julgou procedente duas ações que pediam a equiparação das uniões homoafetivas à união estável entre heterossexuais.

Sete ministros disseram que os casais gays possuem os mesmos direitos e deveres. Neste sentido votaram o relator, Carlos Ayres Britto, e os colegas Luiz Fux, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

"Por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas pela Constituição: a intolerância e o preconceito", afirmou Fux.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso, apesar de também reconhecerem a união gay, fizeram algumas ressalvas.

Peluso, por exemplo, afirmou que a decisão não encerra todos os temas, que precisarão ser regulamentados pelo Congresso Nacional. "A decisão convoca o Poder Legislativo para colaborar com o Supremo Tribunal Federal."

Apesar de não ter tratado dessas questões específicas e polêmicas, como o casamento civil ou a adoção, o voto majoritário possibilita a realização de tais práticas por casais gays, exatamente por iguala-los, sem qualquer restrição, aos heterossexuais.

"A equiparação [entre homossexuais e heterossexuais] é para todos os fins e efeitos, mas o legislativo está livre para fazer o que quiser. Foi um abrir de portas para a comunidade homoafetiva, mas não um fechar de portas para o Legislativo", disse Britto.

Diferentemente de sessões recentes, como o caso da Lei da Ficha Limpa, ministros concordavam entre eles. Alguns magistrados ficaram emocionados, como Ayres Britto e Luiz Fux, que chegou a embargar a voz.

Fonte: Agora

Justiça decidirá revisão pelo teto no posto

Gisele Lobato e Luciana Lazarini
do Agora

O MPF (Ministério Público Federal) entrou ontem com uma ação civil pública pedindo que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pague a revisão pelo teto nos postos a todos os aposentados que têm direito, sem a necessidade de o segurado fazer o pedido.

Antes de entrar com a ação na Justiça Federal, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, ligada ao MPF, deu prazo para o INSS responder se faria a correção no posto. Na última terça, o INSS disse que já estava se preparando para revisar os benefícios, mas não determinou um prazo para isso.

Ontem, em reunião, o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical e o procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, decidiram entrar com a ação civil pública, pois consideraram a posição do INSS insuficiente.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta sexta