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sexta-feira, novembro 19, 2010

Dilma garante aumento a aposentado

Ana Magalhães
do Agora

BRASÍLIA - A presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), decidiu conceder, em janeiro, um aumento acima da inflação para os 8,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que um salário mínimo (R$ 510, hoje). O reajuste pode chegar a 8,8%.

De acordo com uma fonte ligada ao governo e à negociação do Orçamento de 2011 ouvida pelo Agora, Dilma quer que esses aposentados tenham um ganho real --acima da inflação-- equivalente a 80% do que for concedido, também acima da inflação, para o salário mínimo.

O governo ainda não bateu o martelo sobre o valor do piso nacional para o ano que vem. Dilma e o presidente Lula querem que o mínimo seja de R$ 550. Nesse caso, os aposentados teriam um aumento de 7,3%, com ganho acima da inflação de 1,76%.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta sexta

Acusado pela morte de Celso Daniel é condenado a 18 anos de prisão

Júri popular condenou o réu Marcos dos Santos, um dos sete denunciados. Defesa diz que ele confessou sob tortura e irá recorrer da sentença

18/11/2010 | 18:27 | G1/Globo.com

Após oito anos, a Justiça condenou na tarde desta quinta-feira (18) o primeiro dos sete acusados de envolvimento no assassinato de Celso Daniel. Marcos Roberto Bispo dos Santos foi condenado a 18 anos de prisão por participação na morte do então prefeito de Santo André em 2002. Ele foi considerado culpado pelo crime - com duas qualificadoras, motivo torpe e impossibilidade de defesa à vítima - pelos jurados (cinco mulheres e dois homens), no Fórum de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo.

Marcos foi julgado à revelia, já que não compareceu ao julgamento. Foragido da Justiça, ele já era procurado pela polícia antes do júri. Havia um mandado de prisão preventiva contra ele.

O advogado do condenado, Adriano Marreiro, disse que irá recorrer da sentença.

Em depoimentos anteriores, Marcos chegou a confessar o crime à Polícia Civil, mas depois, em juízo, negou essa versão e disse que havia sido torturado para confessar um crime que não cometeu. A sentença foi dada pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov. Em sua justificativa para a pena, o juiz citou que o crime causou "dessassego social" devido ao cargo ocupado pela vítima.

O júri teve de responder aos seguintes quesitos do julgamento:

1 – Celso Daniel faleceu em decorrência de lesões corporais causadas por disparos de arma de fogo, descritas no laudo de exame necroscópico?

2 – Entre os dias 18 e 20 de janeiro de 2002, em ações que se iniciaram na cidade de São Paulo e atingiram seu momento consumativo nesta Comarca de Itapecerica da Serra, terceiras pessoas efetuaram disparos de arma de fogo contra a vítima Celso Daniel, causando-lhe esses ferimentos?

3 – O réu concorreu para a prática do crime, na medida em que participou do arrebatamento da vítima, a qual foi levada até um cativeiro, lá permanecendo por cerca de 24 horas, quando então foi morta?

4 – O jurado absolve o réu?

5 – O fato foi praticado mediante o pagamento de quantia não especificada?

6 – O fato foi praticado com utilização de recursos que impossibilitaram a defesa da vítima, eis que essa foi entregue, mediante dissimulação, por um dos agentes aos demais, a maioria composta por criminosos de alta periculosidade, fortemente armados?

O promotor Francisco Cembranelli foi o responsável pela sustentação oral aos jurados. Para o representante do Ministério Público, o político foi morto porque tentou acabar com um esquema de corrupção na Prefeitura de Santo André naquela época. Em sua fala, o promotor afirmou que Celso Daniel havia descoberto que parte da propina dada por empresários à administração da prefeitura e repassada à diretoria do Partido dos Trabalhadores para financiar caixa 2 de campanha eleitoral também estava sendo desviada para contas particulares dos envolvidos no esquema.

Ainda de acordo com Cembranelli, Marcos foi o responsável por levar Celso Daniel de carro para um cativeiro, onde o político foi morto a tiros em 18 de janeiro de 2002. O promotor concluiu a sua réplica às 15h55.

Depois de um breve intervalo, o advogado de defesa iniciou a sua tréplica às 16h10, concluindo-a às 16h55. Nesta parte do julgamento, Marreiro e Cembranelli discutiram por três vezes, a ponto de alterarem o tom de voz, sobre supostas provas de que o réu havia sido torturado para confessar a sua participação no crime. “Optei por julgar o Marcos sozinho porque não há provas contra ele. Não tenho dúvida de que o Marcos entrou como ‘laranja’ no caso para tirar a conotação política”, argumentou a defesa, na tréplica.

Além da ausência do réu, o júri não teve testemunhas para serem ouvidas. As quatro da defesa não compareceram. O advogado Adriano Marreiro e outros dois advogados, defensores de Marcos, sustentaram que a única prova da participação de seu cliente no crime fora uma confissão sob tortura que ele dera ao Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP). Marcos foi julgado num processo em separado de outros dois a respeito do caso Celso Daniel.

O júri se reuniu às 17h e, depois da votação dos quesitos, a decisão foi anunciada às 17h30.

Fonte: Gazeta do Povo

Ex-prefeito de Lafaiete Coutinho é condenado por improbidade

O ex-prefeito de Lafaiete Coutinho, Eugênio José de Azevedo Santos, não poderá se candidatar nas próximas eleições ou concorrer a qualquer concurso público nos próximos anos. Acusado de incorporar verba pública ao próprio patrimônio, o prefeito foi condenado por improbidade administrativa, crime que tem como pena o ressarcimento dos eventuais danos materiais, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa até cem vezes a remuneração recebida e proibição de contratar com o poder público por três anos.

O desvio de R$ 57.478,12, denunciado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, resultou na suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos. Ele foi condenado ainda a pagar multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano, perda da função pública, obrigação de ressarcir integralmente o dano causado ao erário e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.

A sentença proferida pelo juiz Alysson Camilo da Silva foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. No documento, o juiz destaca que, conforme a ação ajuizada pelo Ministério Público estadual, o ex-prefeito desviou o dinheiro para pagar empréstimo pessoal. Eugênio Azevedo emitiu, juntamente com a ex-tesoureira Raquel Andrade, cheque em nome do município sem que houvesse despesa pública que justificasse o débito e o depositou em sua conta corrente, disse Alysson Camilo da Silva.

Fonte: Tribuna da Bahia

Abominável loteamento

Carlos Chagas

Quem quiser que bote panos quentes, mas a verdade é que neste período de montagem do ministério de Dilma Rousseff o país vem assistindo o mais um abominável espetáculo de loteamento do poder público e de chantagem explícita feita contra a presidente eleita. Desde a instauração da Nova República não se via coisa igual. Aliás, é preciso debitar parte da precipitação da doença de Tancredo Neves às pressões por ele sofridas nas vésperas de sua posse, que não houve. Naqueles idos, PMDB e Frente Liberal, cada um com grupos e alas conflitantes, todos de goela aberta, levaram o saudoso mineiro a desabafar: “Resolvam vocês mesmo, eu já não aguento”. E não agüentou.

Dilma aguenta, mas enfrenta verdadeiro massacre que Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique e o próprio Lula não enfrentaram. Dirão os otimistas que na transição da ditadura para a democracia reuniram-se forças tão díspares ao redor de Tancredo quanto outras se juntaram agora, para a eleição de Dilma. Pode ser, mas a explicação não justifica essa corrida desavergonhada ao poder.

Porque não se trata apenas de reivindicações do PMDB, do PT e dos penduricalhos. Falasse cada partido uma só linguagem e ainda poderiam compor-se com Dilma. O diabo é que em todas as legendas situam-se alas e grupos estanques e independentes, cada qual julgando-se no direito de impor seus representantes.

Por exemplo: há o PMDB de Michel Temer, mas também o PMDB do Rio de Janeiro e o PMDB do Nordeste. Como existe o PT de Minas Gerais, o PT de São Paulo, o PT do José Dirceu e o PT da Bahia, entre muitos. Já não tentam impor apenas ministérios, tanto os que detém no governo Lula quanto outros. Levam abertamente aos coordenadores da transição imposições a respeito das presidências e das diretorias do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do Dnit, da Petrobrás e de uma infinidade de empresas públicas e órgãos da administração direta.

Raras vezes se tem loteado o poder como agora. Registre-se o brado ímpio do ressuscitado Severino Cavalcanti , do PP: “Pernambuco não pede. Pernambuco exige!”

Completa essa equação de horror o componente Lula. Por mais que o presidente repita não indicar nem vetar ninguém, do lado da Dilma todos pisam em ovos na simples suposição de que o primeiro-companheiro poderia gostar ou não gostar desta ou daquela indicação. Acresce que eles tem conversado sobre nomes, como na madrugada de terça-feira, no palácio da Alvorada.

Em suma, se não tiver havido ou se não houver um basta, nas próximas horas, a nova presidente da República assumirá enfraquecida e refém do que há de pior em sua base política. Como temos sugerido, urge um murro na mesa e uma determinação fundamental para o futuro: escolher os melhores e os mais capazes sem aceitar imposições.

PACIFICAÇÃO, SÓ DEPOIS DA GUERRA

Posto no meio da frigideira efervescente, Michel Temer deve estar arrependido de não haver-se licenciado ou até renunciado à presidência do PMDB. Sobre ele precipitam-se pedidos e reclamos de toda espécie, bem como nós a desatar que nem a espada de Alexandre conseguiria. Ainda agora, diante das críticas sobre a formação do tal bloco de centro-direita, de seu partido com o PP, o PTB e outros, saiu-se o vice-presidente eleito com singular declaração à imprensa: “Conseguimos a pacificação!” Ora, se houve paz, e não houve, é porque antes havia guerra, e ainda há.

Estivesse Temer apenas na condição de vice-presidente da República e metade de suas agruras não existiria. Fica, porém, o reverso da medalha: na hipótese de haver abandonado a direção do PMDB, o partido já teria se esfacelado.

NÃO FOI COINCIDÊNCIA

Em espionagem prevalece a máxima de que coincidências não existem. Se determinado cidadão envolvido numa conspiração amanhece morto pelo que pareceu um ataque do coração, será bom verificar se não havia veneno no chá que ele tomou antes de deitar.

No palácio do Planalto deveria valer a mesma cautela. Não dá para aceitar que o defeito numa tecla da nova aparelhagem de som posta à prova na reunião do Conselho Político tenha, por coincidência, transmitido os debates secretos apenas para o auto-falante da Sala de Imprensa. Por que não para as instalações da cozinha, do almoxarifado ou do dormitório da guarda?

Deliciaram-se os jornalistas com os diálogos de fisiologismo explícito verificados na reunião e até com o bom humor do presidente Lula, empenhado em descobrir o prazo de validade dos biscoitos ofertados pelo deputado Sandro Mabel. Quem, no entanto, proporcionou a festa para os repórteres que cobrem a presidência da República? Respostas para o dr. Watson, durante as férias do Sherlock Holmes.

A ETERNA DESCULPA

Mais uma vez assumiu o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o pretexto de que o salário mínimo não pode passar de 540 reais senão a Previdência Social vai quebrar. Não vai. Bastaria, para afastar a sombra de um déficit jamais comprovado lembrar-se das aulas de ciência que terá tido no ginásio, a respeito dos vasos comunicantes. A Previdência Social é pública, não constitui um corpo solto no espaço. Se falta dinheiro no setor, sobra na Receita Federal, por exemplo. Acresce que para fazer face ao mais do que necessário maior reajuste do salário mínimo, bastaria cobrar imposto de renda dos especuladores estrangeiros acostumados a levar seu dinheiro para fora depois de aplicá-lo no Brasil sem pagar um centavo.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Não é segredo que a transição presidencial é uma guerra. Sempre. Agora, contaminada pela presença de Temer, vice-presidente, presidente do PMDB, presidente da Câmara, quer ser ministro, principalmente da Defesa. E inacreditavelmente pensa (?) no próprio nome para 2014.

Helio Fernandes

Nem é preciso repetir tudo o que disse antes da eleição, depois da eleição, agora na transição. Ninguém coloca problemas, necessidades do país, exigências da coletividade. O cidadão-contribuinte-eleitor vai se decepcionando, se frustrando, horrorizado com o que vê, quando os pró-homens do PMDB tiram as máscaras.

Se materializam então os lobistas sedentos por posições, todos eles sem votos, sem prestígio, sem caráter ou escrúpulos. E o que se pode esperar de um PMDB “liderado” por esse incrível Temer, ajudado pelo lobista chefe, Eduardo Cunha, e o refratário Henrique Eduardo Alves? Que teve que fazer acordo com a ex-mulher para que ela retirasse (ou silenciasse) sobre as acusações que ganharam Primeiras páginas há anos.

Assim que Dona Dilma foi eleita, antecipei aqui mesmo: “O PT está preparado para ter com ela, a participação que não teve com ele”. E usei três palavras que vou lembrar agora: “O PT não quer de jeito algum, continuar DESPREZADO, ABANDONADO, ESQUECIDO”. O “blocão” do PMDB é a represália antecipada, seus líderes sabem que o que for acrescentado na cota do PT, será retirado deles.

Depois, com exclusividade, revelei: “Na ida e na volta para o G-20, 24 horas de viagem duas vezes, Lula e Dilma conversarão sobre decisões e nãos apenas de Ministros”. (Tratarão da compra dos caças franceses e do preenchimento da vaga do Supremo).

Dona Dilma pediu justamente para deixar as duas coisas para ela, Lula não respondeu, chegou, começou logo a cuidar disso, também justamente (ele ainda será presidente por mais 38 dias).

Agora vejam: tudo é intimidação, pressão, reivindicação, tentativa de “governar sem ter disputado a presidência. Primeiro, vendo o volume das pretensões do PT, Temer (sempre ele, sempre ele) fez a proposta indecente: “Deixemos tudo como estava no governo Lula, cada um terá o que já tinha”.

Além da total falta de escrúpulos e de caráter, a visível provocação. Como o PMDB tinha muito e o PT não tinha nada, (principalmente no segundo mandato), repetindo a formação do governo Lula, que maravilha para o PMDB. Mas um desastre para Dona Dilma.

O PT estava em silêncio, mas não desinteressado de cargos e posições, bem ao contrário. O PMDB (a cúpula), sabendo e conhecendo o que o PT desejava, tratou de liquidá-lo antes mesmo de entrarem na luta. E como em matéria de falta de constrangimento, o PMDB é invencível, trataram de cumprir a estratégia usada nas guerras e no futebol: “A melhor defesa é o ataque”.

Só que foram ofensivos demais, juntaram os ministérios pretendidos, os cargos mais importantes, mesmo sem a denominação de Ministro, e ainda a presidência da Câmara e do Senado. Era muita exigência, audácia, provocação, deviam ter percebido que o PT não aceitaria. Não aceitou e reagiu duramente, mesmo sendo apenas nos bastidores.

(Só que em política e em conta-corrente, não existe sigilo ou assunto fechado. Se não existia no tempo do jornal do “dia seguinte”, o que esperar de silêncio com as tecnologias que se tornam públicas na hora?)

Como Dona Dilma reservou para ela mesma, o domínio da área econômica, (e Lula concordou e prestigiou no G-20), Mantega foi o primeiro ministro anunciado, e mais importante, confirmado. Mudança completa. Em 2003, no início do governo Lula, não havia lugar para Mantega. Então, no fim, foi jogado no Planejamento, considerado sem importância. Promovido sucessivamente para o BNDES e para a Fazenda, agora é o primeiro.

O PMDB soube do fato (que nem era segredo, Dona Dilma disse publicamente, “a área econômica será toda preenchida por gente indicada por mim”, o PMDB se assustou. Vigiando 24 anos por dia o PT, perdão, José Dirceu, o PMDB descobriu o fato que provocou a formação do “blocão”. O PT, que aparentemente tem presidente, faria ofensiva para conquistar ministérios que são tidos como do PMDB, mas na verdade têm titulares com remotas ligações com a cúpula do partido considerado o maior do país.

São eles: Saúde, Defesa, Comunicações, Cidades. E querem, com toda a condição de reivindicação irrevogável, a Petrobras e o futuro possível PRÉ-SAL. Para a cúpula do PT, isso é apenas o início e não o futuro.

Durantes os próximos 37 dias, o assunto mais importante a ser discutido será, sem dúvida, a formação do ministério de Dona Dilma. Pelo menos, o primeiro. Como lembrou Pedro do Coutto, Vargas eleito pela primeira vez presidente em 1950, teve tal dificuldade, que tomou posse em 1951, com o que ele mesmo chamou de “Ministério da Experiência”.

***

PS – Michel Temer, além de todas as ocupações e cargos que exerce, encontrou tempo para ser ventríloquo (que ele chama de porta-voz) de Dona Dilma.

PS2 – E nessa condição avisou a todo o país: “O ministério só será anunciado no dia 15 de dezembro”. Quer dizer, seriam apenas 15 dias antes da posse.

PS3 – Talvez por causa disso, e para desanuviar o ambiente e desmentir o lobista seu “companheiro”, Dilma confirmou Mantega.

PS4 – Irei contando o que apurar nessa luta pelo domínio do governo. Sem esquecer os desacertos, (com pretensas amabilidades) entre Dilma e Lula.

PS5 – Mesmo porque, é impossível saber o que acontecerá. Lula já passou recibo no futuro: vai morar em São Paulo, capital, e não em São Bernardo. Mais claro, impossível, pelo menos no momento.

Fonte: Tribuna da Imprensa

OAB-BA condena greve de servidores do Judiciário

Agência Estado

A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) manifestou-se contra a greve que deixa cerca de 5 mil servidores do Poder Judiciário Federal no Estado parados desde ontem. Em nota oficial, a entidade "reprova a decisão dos servidores" e "conclama todos os advogados e as partes para que compareçam regularmente às audiências designadas, fazendo valer seus direitos".

Conforme o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário na Bahia (Sindjufe-BA), membros da OAB tentaram constranger manifestantes da categoria tirando fotos dos grevistas que promoviam uma manifestação na frente da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

"A OAB está colocando o Judiciário contra os servidores, o que só faz recrudescer o movimento", diz o coordenador-geral do Sindjufe-BA, Rogério Fagundes. "A imagem dos servidores foi violada."

Amanhã, a categoria vai se reunir em assembleia na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Salvador, para definir os rumos da paralisação. De acordo com o sindicato, os servidores nos tribunais federais estão garantindo o atendimento mínimo à população em serviços como pagamentos e liberação de habeas-corpus, mandados de segurança e liminares.
Fonte: A Tarde

Dilma segura Mantega para reforçar desenvolvimentismo

Agência Estado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, continuará no comando da economia no governo Dilma Rousseff, que toma posse no próximo dia 1º de janeiro. A decisão ainda não foi oficializada pela presidente eleita, mas o convite foi feito durante reunião de quase duas horas que os dois mantiveram anteontem na Granja do Torto. Em conversas reservadas, ele é chamado por Dilma de "Guidinho".

A rigor, a reunião de ontem já serviu para discutir assuntos da administração econômica e tratar de problemas relacionados com o Orçamento, que está em processo de debate no Congresso. Na prática, como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo na sexta-feira, quando os dois viajaram para a Cúpula do G-20, em Seul, a decisão de manter Mantega no comando da Fazenda já estava tomada.

Apesar de a manutenção de Mantega no cargo atender a uma sugestão feita de maneira explícita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o perfil do ministro atende ao interesse de Dilma em reforçar no seu governo o que, nos debates entre economistas, costuma ser rotulado de "postura desenvolvimentista". Em síntese, isso significa que o rigor fiscal não pode comprometer o crescimento econômico. A ideia é não atentar contra controle da inflação, mas não transformar os apertos fiscais em solução para todos os problemas da administração econômica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Justiça derruba liminar que permitia nova prova do Enem

Antônio Cruz | Ag. Brasil
Ministro Haddad venceu queda de braço com  a Justiça Federal
Agência Estado

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, derrubou na noite desta quinta-feira, 18, a liminar que previa a reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os alunos que se sentissem prejudicados com os erros da última edição. Segue, portanto, o entendimento do Ministério da Educação (MEC) de fazer uma nova prova apenas para os casos notificados nas atas das salas.

Para o presidente da corte, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, haveria um dano à "ordem pública" sem o controle objetivo da administração federal quanto ao "efetivo prejuízo sofrido pelos candidatos, à mercê, portanto, da vontade dos mesmos". Além disso, haveria atraso no cronograma fixado pelo MEC, o que prejudicaria instituições de ensino superior que pretendem utilizar as notas do exame em processos seletivos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao TRF-5 para que se estendesse os efeitos da decisão que derrubou a suspensão do Enem à liminar concedida pela juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia. A liminar defendia que cada estudante prejudicado tivesse "assegurado o direito subjetivo de se submeter a uma segunda prova, se assim o requerer junto à organização do evento".

Para a juíza federal, não haveria justificativa para a realização da triagem dos alunos por meio da checagem das atas, "redigidas por fiscais cuja falta de preparo restou evidenciada". A magistrada também criticou a "segurança frouxa" na aplicação do Enem.

A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, defendeu que a liminar provocava "grave lesão à ordem pública". Além disso, observou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o consórcio Cespe/Cesgranrio, responsável pela aplicação do Enem, estão examinando as atas e "cotejando as ocorrências registradas com os requerimentos formulados pelos candidatos".

A decisão, segundo a AGU, dava aos alunos a possibilidade de ter a primeira avaliação anulada, "sem qualquer verificação objetiva de prejuízo efetivo". "Até que se verifique efetivamente se houve outras ocorrências e de que ordem seriam, mostra-se amplamente temerário determinar ampla realização de nova prova", argumentou a AGU.

Fonte: A Tarde

quinta-feira, novembro 18, 2010

Tiririca não precisará fazer nova prova de alfabetização, decide tribunal

MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou os dois mandados de segurança do Ministério Público que pediam uma liminar para que o deputado eleito Tiririca fosse submetido a novas provas para mostrar que sabe ler e escrever.

Mônica Bergamo: Contas de Tiririca são aprovadas pela Justiça Eleitoral
Corregedoria investiga 'excessos' de promotor em ação contra Tiririca
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O relator do processo, juiz Flávio Yashell, decidiu submeter a decisão a todo o plenário da corte. A decisão foi unânime.

Os juízes afastaram as alegações do promotor de que seu "direito de acusação" foi cerceado.

Encerrada a fase de coleta de provas, o juiz de primeira instância que analisa o caso Tiririca deve proferir a sua sentença na próxima semana, decidindo se o palhaço pode ou não tomar posse.

Os pedidos para novo teste foram feitos pelo promotor Maurício Antonio Lopes. A Corregedoria do Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação para apurar eventuais excessos do promotor.

Para o promotor, o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP) não acertou nem 30% da avaliação a que se submeteu no último dia 11 de novembro.

Deputado federal mais votado do país, com 1,3 milhão de votos, Tiririca foi acusado de falsidade ideológica.

Em audiência realizada semana passada no TRE, Tiririca fez um teste para comprovar sua alfabetização. Segundo o tribunal, ainda não é possível dizer que o humorista foi "aprovado". A decisão cabe ao juiz Aloísio Silveira, responsável pelo caso.

O advogado de Tiririca, Ricardo Vita Porto, afirmou que o promotor não merece credibilidade. Segundo o advogado, Lopes procura obter promoção pessoal.

Com a palavra O Ministério Público do Estado da Bahia

Parte da matéria que transcreveremos abaixo, é um desrespeito a Justiça de Jeremoabo, pois não é a primeira vez que o “tista de deda” rasga a Constituição Brasileira, e nós cidadãos-eleitores-contribuintes, só esperamos que, O Ministério Público de Jeremoabo-Ba, faça valer a sua autoridade, exigindo o cumprimento da nossa Constituição, agindo como o seu colega na representação abaixo:

DE UMA CANETADA SÓ O PREFEITO DE JEREMOABO DEMITE 500 COMISSIONADOS E CONTRATADOS.

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O prefeito de Jeremoabo, João Batista Melo de Carvalho "Tista", fez publicar nessa segunda-feira, (18), um decreto a partir do qual exonera 500 servidores em cargo comissionado e contratado na administração municipal.

Em entrevista ao programa Notícias da 106, na rádio Jeremoabo FM , o Procurador Geral do município Dr. Antonio Moura disse que as demissões foram em função de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na Promotoria Pública, onde o gestor se compromete a demitir todos os contratados e realizar concurso público, bem como para atender a faixa limite com pagamento de pessoal em função da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas os comissionados, reagindo à notícia, informam que ele demitiu todo mundo, menos os parentes dele, disse uma servidora, que não quis se identificar.

Redação com informações de Adalberto Moreno.

Postado por Márcio Omena

Assessoria de Comunicação Social
Data: 28/03/2007 Por Maiama Cardoso -MTb/BA 2335

Ex-prefeito de Jaguarari é
denunciado por crime de responsabilidade

O Ministério Público estadual denunciou o ex-prefeito do município de Jaguarari, João Cardoso de Sá, ao juiz da Vara Criminal da comarca por crime de responsabilidade. De acordo com o promotor de Justiça André Lavigne, o ex-gestor, quando ocupante do cargo político, nomeou e admitiu inúmeros servidores em desacordo com a expressa disposição da lei. Ele “efetuou, sem o necessário concurso público exigido pelo artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a contratação 'temporária' de significativo número de funcionários, para a prestação das mais diversas funções na administração municipal, sendo todas elas privativas de cargos efetivos”, explica Lavigne, ressaltando que, devido à ilegalidade, o ex-prefeito está sujeito a pena de detenção de três meses a três anos. Também baseado nas contratações irregulares, o promotor de Justiça ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade contra João de Sá, requerendo que ele seja condenado a perder a função pública atualmente exercida (oficial de Justiça), que tenha suspensos os direitos políticos de três a cinco anos, pague multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração que recebia enquanto prefeito, entre outros.

Entre os dias 1º de janeiro de 2001 e 31 de dezembro de 2004, época em que João de Sá administrou o município, localizado a 398 Km de Salvador, auxiliares administrativos, professores, telefonistas, pedreiros, motoristas, vigilantes, agentes de limpeza, auxiliares de serviços gerais, cozinheiros, entre outros servidores foram contratados sem concurso para cargos efetivos. Segundo informação do Tribunal de Contas dos Municípios, apenas no mês de janeiro de 2003, 183 servidores “temporários” foram contratados. No primeiro semestre de 2004, informa o promotor de Justiça, mais de 200 pessoas também foram contratadas. De acordo o membro do MP, “é o próprio Município que informa que nenhum concurso público foi realizado pelo demandado durante o seu mandato de quatro anos, mesmo sendo latente a necessidade de realização do certame, o que é demonstrado pela constante contratação 'temporária' de inúmeros funcionários para funções que deveriam ser exercidas por servidores concursados e efetivos”.

André Lavigne frisa que o longo lapso temporal do exercício de um mandato de prefeito aliado à inexistência de qualquer concurso público para admissão de servidores, mesmo sendo premente tal necessidade, deixam clara a inconstitucionalidade de qualquer eventual lei autorizativa de contratação excepcional e temporária por tão longo período de tempo. Para ele, fica evidente, portanto, a prática de ato de improbidade administrativa pelo denunciado, que contratou ilegalmente inúmeros servidores sem concurso público, e acabou por violar diversos princípios regentes da atividade administrativa, dentre os quais os da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Tudo isso, explica, porque o ex-prefeito não estabeleceu a aprovação em concurso público como requisito primordial para a investidura em cargos públicos efetivos; contratou aleatoriamente funcionários para atuarem na administração municipal, escolhendo determinadas pessoas em detrimento de outras, sem qualquer critério objetivo e deixando de admitir as pessoas mais bem preparadas para o exercício das respectivas funções, o que somente poderia ser aferido pela prévia realização de concurso público; e inobservou as regras da boa administração, os princípios de justiça e eqüidade e a idéia comum de honestidade.

Ascom/MP – Tel: 0**71 3103-6502, 3103-6505 e 3103-6567

Secretário de Saúde de Jeremoabo Preso!

quinta-feira, 18 de novembro de 2010


Está custodiado no Hospital Nair Alves de Souza, o Secretário de Saúde do Munícipio de Jeremoabo. O mesmo ao ter sua prisão decretada, passou mal, sendo necessário conduzi-lo para a Unidade de Saúde, escoltado por vários policiais.

Não se sabe ao certo o motivo da prisão do secretário. No entanto, nossa redação está de prontidão e assim que tivermos mais informações, colocaremos no site!

Da Redação ChicoSabeTudo – Francisco Alves –


Comentário;

Nome do Secretário:
Dr. Leopoldo

A culpa é de Gilmar Mendes

Pesquisa do Ipea mostra que Judiciário é mal visto pela população

Desonesta, lenta, cara, parcial e injusta. É essa a visão da Justiça brasileira na opinião de 2.770 pessoas entrevistadas em todas as unidades da Federação pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Divulgado ontem, o levantamento é o primeiro grande panorama do Poder Judiciário brasileiro, pois a pesquisa leva em consideração não só o desempenhos de magistrados, mas também de defensores públicos e de membros do Ministério Público.


Diante da pergunta: “De zero a 10, que nota você daria para a Justiça brasileira?”, a nota média dos cidadãos foi 4,5. Conforme o estudo, é essa a avaliação da maioria esmagadora dos entrevistados, independentemente de classe social, raça, grau de escolaridade e sexo.

Quem já precisou recorrer à Justiça tem uma visão ainda mais crítica em relação à sua eficácia. De zero a 10, a nota alcançada foi 3,7, em média. Ou seja, os autores de ações judiciais têm uma visão mais negativa que os próprios réus ou mesmo quem nunca precisou da Justiça. “A avaliação, de um modo geral, é bastante negativa e generalizada entre a população brasileira”, concluiu Fábio de Sá e Silva, técnico de Planejamento e Pesquisas do Ipea.

Foram analisados seis aspectos: rapidez na decisão dos casos, facilidade no acesso, baixo custo, capacidade de produzir decisões boas e justas, honestidade e imparcialidade. O quesito honestidade foi o pior avaliado. Em média, recebeu nota de 1,17, dentro de uma escala de 0 a 4 pontos. Imparcialidade e rapidez nas decisões dos casos ficaram com 1,18. Baixo custo, com 1,45, e facilidade no acesso, 1,48. Mais bem avaliada, embora com média 1,60, vem a dimensão da capacidade da Justiça de produzir “decisões boas, que ajudem a resolver os casos de forma justa”.

Em outro recorte, a pesquisa analisou a percepção da Justiça por regiões. Ainda em média, com 5,30 de 0 a 10, a população do Centro-Oeste tem a visão mais positiva. No Sudeste, o Poder Judiciário alcançou a nota de 4,07, a pior entre as regiões. A margem máxima de erro é de 5%. A pesquisa do Ipea foi realizada em visita às residências dos entrevistados.

Fonte: Ipea

Secretário Municipal de Jeremoabo no xilindró...

Atualmente estou residindo em Aracaju e para informar notícias de Jeremoabo se torna difícil, pois grande parte da população depende de emprego da prefeitura, e os órgãos de divulgação alí existentes, não sabem, não ouviram não tão pouco viram, pois a renda principal sai do cofre da viúva, embora até irregular.

Hoje recebi um email de uma pessoa que pediu para não ser identificada por medo de represálias, porém, me informava que foram presos e continuam presos, um SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JEREMOABO e um MILITAR, por portarem armas privativas das forças armadas.

Entrei nos sites locais e nada encontrei noticiando o fato!!!

Manchetes dos jornais: Dilma convida Mantega a ficar

FOLHA DE S. PAULO

Dilma convida Mantega a ficar
A presidente eleita, Dilma Rousseff, decidiu convidar Guido Mantega a permanecer no Ministério da Fazenda em seu futuro governo.
O convite estava programado para ser feito ontem à noite, em jantar entre os dois na Granja do Torto -residência de campo da Presidência, cedida à eleita na transição.
Em reunião anteontem à noite no Palácio da Alvorada, Lula voltou a defender a manutenção de Mantega no comando da Fazenda.
Segundo a Folha apurou, Lula e Dilma discutiram uma lista de nomes que a presidente eleita pretende convidar para montar o seu primeiro escalão.
Dilma planeja anunciar sua equipe econômica na próxima semana. Pode divulgar também nomes de ministros com gabinetes no Palácio do Planalto.
Além da permanência de Mantega, ela passou a cogitar a hipótese de manter Henrique Meirelles no Banco Central ao menos até fevereiro do próximo ano, aguardando a posse do novo Congresso Nacional.
Segundo a Folha apurou, Dilma preferia trocar a presidência do BC, mas diminuiu sua resistência em manter Meirelles porque está preocupada com uma piora da economia mundial e seus efeitos no Brasil no começo de seu governo.
Ela voltou de Seul, onde participou de reunião do G20 (grupo que reúne as maiores economias do mundo), disposta a reavaliar a sugestão de Lula para manter Meirelles no BC.
A presidente eleita pediu à sua equipe para sondar Henrique Meirelles sobre a possibilidade. O problema é que Dilma deseja mantê-lo temporariamente.
O presidente do BC respondeu que não descarta discutir sua permanência no banco, mas não numa condição provisória. Ele também gostaria de manter a mesma autonomia que a instituição tem no governo Lula.

Eleita revela ideia de nomear mulher para Itamaraty
A presidente eleita, Dilma Rousseff, tem revelado a alguns de seus principais interlocutores o desejo de nomear uma mulher para o Ministério das Relações Exteriores.
A decisão passa pela dificuldade de encontrar um nome para assumir o posto ocupado por Celso Amorim nos últimos oito anos.
A petista já manifestou sua vontade ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não se colocou, num primeiro momento, contrário à ideia.
A avaliação geral é que não há muitas opções na "prateleira" do Itamaraty. Dilma quer renovação lá.

Governo Lula organiza grupos para o trem-bala
A 12 dias do maior leilão dos oito anos de governo Lula, o de concessão do trem-bala ligando Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro, o governo articula com multinacionais e construtoras brasileiras consórcios para a disputa da licitação.
O objetivo do governo é que haja pelo menos dois grupos disputando o ativo, cujo investimento atinge R$ 33,1 bilhões. Mas o tempo é curto: a entrega das propostas está marcada para o próximo dia 29.
Mais de 15 empresas procuraram escritórios de advocacia e consultorias demonstrando interesse no leilão.
A Folha apurou, no entanto, que hoje apenas o consórcio liderado por empresas da Coreia do Sul está pronto para a disputa. Com isso, há o risco de que apenas ele apresente proposta, o que poderia levar a não haver redução na tarifa máxima, de R$ 199.

Eleita pede que Temer abafe blocão criado pelo PMDB
A presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), pediu ontem para que seu vice, Michel Temer (PMDB-SP), abafe o blocão anunciado pelo PMDB.
Após o encontro, Temer seguiu para reunião na Câmara com os líderes do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), e do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Pediu que ambos acabem com "o tiroteio entre as legendas" e convidou oficialmente o PT a se juntar ao grupo. Em vão.
Vaccarezza não só negou o convite como atacou o bloco. A avaliação de petistas é a de que a ofensiva do PMDB foi "um tiro no pé" que não vai surtir efeitos concretos.
O bloco, formado por PR, PTB, PSC e PP (que anteontem chegou a anunciar que estava fora da coalizão, para depois recuar), terá 202 deputados e tem como objetivo ganhar espaço na composição do governo e força nas decisões do Congresso.
"Vocês sabem que esse bloco não existe. Existe apenas uma intenção e apenas isso já deu problema. O PT não vai entrar nisso", afirmou Vaccarezza.

Para relator do Orçamento, é viável mínimo subir a R$ 570
O relator do Orçamento no Congresso, senador Gim Argello (PTB-DF), disse ontem que há margem para elevar a R$ 570 o salário mínimo.
A afirmação foi feita em reunião fechada do Conselho Político da Presidência, que reúne líderes no Congresso.
"Tem margem para aumentar um pouquinho o salário mínimo? Tem. Agora, é o correto fazer isso? Se aumentar para R$ 560, R$ 570, no repique do ano que vem vai bater perto de R$ 700", disse, referindo-se ao salário de 2012, discutido em 2011.

Campanhas de Dilma e Serra devem deixar dívidas de R$ 10 mi
As campanhas da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), e do candidato derrotado José Serra (PSDB) deverão deixar dívidas de R$ 10 milhões cada uma para seus respectivos partidos, segundo integrantes que comandaram as duas candidaturas.
De acordo com dirigentes ouvidos pela Folha, nenhuma das campanhas conseguirá fechar zerada até o dia 30, prazo para quem disputou o segundo turno prestar contas à Justiça Eleitoral.
No caso da petista, há dez dias seus auxiliares trabalham para reduzir o deficit de cerca de R$ 25 milhões a um patamar similar ao deixado pelo presidente Lula em 2006 -R$ 10 milhões.
Segundo petistas, há casos de doadores que prometeram complementar repasses, e de outros que surgiriam após o sucesso nas urnas.

Líderes defendem que bingo financie saúde
Líderes da base do governo no Congresso discutem propor que a criação de um novo imposto para financiar a saúde seja substituída pela aprovação do projeto de lei que legaliza os bingos.
A Folha apurou que a solução, apesar de polêmica, é mais palatável para a maioria dos líderes do que a criação do novo imposto.
O tema foi levantado ontem em reunião do Conselho Político da Presidência da República, diante dos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Boa notícia: Senado aprova inclusão de três novas vacinas no SUS
O Senado ampliou o calendário básico de vacinação das crianças, que passa a contar com mais três vacinas que devem obrigatoriamente ser aplicadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Segundo o projeto de lei, que segue para sanção presidencial, os hospitais da rede pública de saúde vão ter de disponibilizar as vacinas contra catapora, hepatite A e um tipo de bactéria causadora da pneumonia.
O Senado também aprovou a inclusão de outras duas vacinas no calendário básico, mas elas já se tornaram obrigatórias este ano por decisão do Ministério da Saúde: as vacinas meningogócica conjugada C e pneumocócica conjugada valente. O projeto tramita no Congresso desde 2008.
Segundo o ministério, as três novas vacinas já são aplicadas na rede pública para os chamados "casos especiais" -crianças que necessitam se prevenir das doenças. A partir da sanção da lei, elas passam a ser obrigatórias para todas as crianças.
Relator do projeto, o senador Mão Santa (PMDB-PI) disse que as doenças pneumocócicas estão entre as que mais matam crianças no mundo, e que por isso devem ser prevenidas com as doses.

Primeiro réu do caso Celso Daniel será julgado hoje
Será julgado hoje em Itapecerica da Serra (região metropolitana de São Paulo) o primeiro dos sete denunciados sob a acusação de envolvimento no assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), morto com oito tiros em janeiro de 2002.
O réu é Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, que teria dirigido um dos carros usados para sequestrar o prefeito. Ele será julgado por júri popular e, se condenado, poderá pegar de 12 a 30 anos de prisão.
Marquinhos, que não foi localizado pela Justiça, poderá ser julgado à revelia. Ontem, por causa de seu desaparecimento, o réu teve a prisão decretada.

Capiberibe acusa Sarney de compra de testemunhas
Ex-governador do Amapá, João Capiberibe (PSB) acusou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de envolvimento na compra de testemunhas em processo que levou à cassação de seu mandato e do de sua mulher, Janete Capiberibe.
Eles foram enquadrados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na Lei da Ficha Limpa e aguardam definição do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso.
O político ainda briga na Justiça para ter direito ao mandato de senador para o qual foi eleito.
O presidente do Senado nega e diz que as acusações são "absurdas".
Reportagem da Folha revelou ontem que um ex-funcionário de uma TV da família do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) acusou o político de comprar testemunhas para depor contra o casal. Isso resultou na cassação dos mandatos deles, pela Justiça Eleitoral, em 2004.

AGU dá benefício à mulher de Gilmar Mendes
Cotado para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, aprovou a concessão de benefício, contrariando a lei, à mulher de um ministro do tribunal. A decisão é inédita na Advocacia-Geral da União.
Adams revogou um entendimento anterior da própria AGU para conceder, em agosto deste ano, um benefício a Guiomar Feitosa de Albuquerque Mendes, mulher do ministro e ex-presidente do STF Gilmar Mendes. Ela era funcionária da AGU e se aposentou em maio de 2009.
O advogado-geral converteu dois meses de licença-prêmio não usufruídos em dinheiro, o que fere a lei 9.527, de 1997.

Conclusão de sindicância do caso Erenice ficará para abril de 2011
A conclusão da apuração interna da Casa Civil sobre o suposto tráfico de influência praticado pela ex-ministra Erenice Guerra e por ex-assessores da pasta, e a eventual punição aos envolvidos, não acontecerá antes de abril do ano que vem.
Desde 17 de setembro, a ex-braço direito da presidente eleita, Dilma Rousseff, e dois ex-assessores da pasta são investigados em uma sindicância instaurada pelo ministro Carlos Eduardo Esteves Lima.
A comissão responsável pela sindicância, porém, não tem poder punitivo. O que o grupo pode fazer é "sugerir" a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), este de caráter punitivo.

Auditoria nega erro em rombo no banco de Silvio Santos
A Deloitte, que audita os balanços do Banco PanAmericano desde 2004, nega ter maquiado rombo de R$ 2,5 bilhões na instituição financeira de Silvio Santos.
Segundo Mauricio Pires Resende, sócio da Deloitte, "auditor não fecha balanço. A responsabilidade é da empresa. O nosso trabalho é verificar se o dado está correto. Se alguém maquia, não é o auditor".

Justiça ordena que prejudicados refaçam o Enem
Nova decisão da Justiça Federal no Ceará ordenou que sejam reaplicadas provas para todos os estudantes que se sentiram prejudicados pelas falhas no Enem, como cabeçalhos invertidos e erros de impressão. O MEC diz que vai recorrer.



O GLOBO

Governo quer parcelar as perdas do Rio com pré-sal em 10 anos
O governo está finalizando uma proposta alternativa para a distribuição de royalties e participações especiais de petróleo, que reduz gradualmente o percentual de receita destinada aos estados e municípios produtores - principalmente o Rio de Janeiro e suas cidades -, mas mantém para cada um deles uma porção diferenciada desses recursos. Ao mesmo tempo, os demais estados e municípios brasileiros vão ter elevação gradativa em sua arrecadação, garantindo maior participação no bolo.
Discutida no âmbito do Comitê de Articulação Federativa (CAF), ligado à Presidência da República, a proposta prevê um período de transição de dez anos - haveria o convívio de duas formas de remuneração por uma década. Os estados receberiam, desta forma, parte da compensação pelo modelo atual e parte pelo novo. Os entes com compensação diferenciada perderiam um décimo de sua participação atual por ano.
Isso significa que, no primeiro ano de vigência do acordo, a participação do Rio seria formada por 90% do que recebe atualmente e 10% pelos novos cálculos. Esta proporção vai se invertendo ao longo da década, de forma que no décimo ano o Rio receberia apenas 10% pelo método atual e 90% pelo novo. No ano 11º, apenas a nova fórmula estaria em vigor - incluindo um tratamento diferenciado, conforme a Constituição determina.
Vantagem a cidades populosas e pobres
Estudo que observa as projeções de arrecadação do Estado do Rio de Janeiro e seus municípios entre 2011 e 2020 dá uma ideia da magnitude da perda imposta pelo modelo. A arrecadação fluminense, que chegaria a R$168,7 bilhões apenas com as áreas já licitadas do pós e do pré-sal, ao fim de dez anos cairia a R$75,2 bilhões - uma redução de R$93,5 bilhões, se for aplicada a redução escalonada conforme a proposta. Apenas uma parte desta garfada seria compensada pela nova fórmula e pela arrecadação com novas áreas.
O modelo, que está sendo elaborado por técnicos de vários ministérios, sob a supervisão do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o acompanhamento de entidades municipais, prevê a aplicação da nova metodologia nos casos de royalties destinados aos estados e municípios confrontantes e cidades com operações de embarque e desembarque; e da Participação Especial (PE) para os estados e municípios.

Pressão aliada por gastos e mais cargos
Líderes da base do governo sugeriram ontem, durante reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto, a legalização dos bingos como forma de o futuro governo obter recursos extras para o aumento real do salário mínimo ou para garantir um orçamento maior para a Saúde, defendido por vários setores do Congresso. Ao abordar a chamada PEC-300, uma outra proposta polêmica que cria piso salarial para policiais e que, se aprovada, aumentaria em R$30 bilhões os gastos anuais dos estados e da União, líderes afirmaram que policiais militares de todo o Brasil estão articulando uma greve geral para o início do governo da presidente Dilma Rousseff. O anúncio da greve já seria uma forma de pressioná-la a aceitar o piso de R$3.200 para a categoria.
A despeito da ideia dos líderes de legalizar os bingos para aumentar a receita do governo federal, o relator do Orçamento 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), revelou que há margem na proposta orçamentária para que o mínimo chegue a R$570 no ano que vem - uma ideia da qual o governo não quer nem ouvir falar. O problema, segundo afirmou Argello, são as pequenas prefeituras, que, em abaixo-assinado, afirmam que não têm como absorver o impacto do aumento.

Aumento à vista para os parlamentares
Os líderes partidários querem votar, até o final deste ano, o aumento nos subsídios dos parlamentares, que hoje recebem R$16,5 mil, além de uma série de benefícios e vantagens. O percentual de reajuste ainda será definido em reuniões formais das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Entre os deputados, a proposta que tem maior apoio até o momento é a que equipara os subsídios parlamentares aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$26,7 mil.
Além dos próprios vencimentos, a negociação inicial na Câmara inclui o aumento nos salários do presidente da República, do vice-presidente e de ministros de Estado. O assunto foi formalmente apresentado ontem pelos líderes aos integrantes da Mesa da Câmara, em almoço na casa do presidente da Câmara e vice eleito, Michel Temer (PMDB-SP).
Segundo o deputado Marco Maia (PT-RS), vice-presidente da Casa e um dos candidatos à sucessão de Temer, um grupo de parlamentares vai discutir opções para os reajustes. Há outra proposta que defende a equiparação com os R$26,7 mil do Judiciário, mas com redução no valor da verba de gabinete, que paga os funcionários não concursados: passaria de R$60 mil para R$50 mil.

Ao velho estilo, a volta de Severino Cavalcanti
Na guerra de foice entre os partidos da base de Dilma Rousseff, um personagem polêmico reapareceu ontem em Brasília para reforçar as trincheiras de seu partido, o PP: o prefeito de João Alfredo (PE) e ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE) - que já exigiu do presidente Lula "a diretoria da Petrobras que fura poço de petróleo" para um apadrinhado seu. Circulando pelo salão verde da Câmara, Severino disse que Dilma tem de ser dura e mostrar que ela é quem manda na formação de seu governo. Mas aos outros partidos aliados avisou: ninguém tira do PP o Ministério das Cidades. Ministério que dá voto, acrescentou.
A pasta das Cidades está na mira do PT, que já tem 17 pastas; do PMDB, que já tem seis; e do PSB, que quer crescer sua cota de dois ministérios.
- Está todo mundo de olho no Ministério das Cidades, mas ele já tem dono e o ministro será Márcio Fortes. O ministro deu a eleição a Dilma porque fez tudo que Lula mandou ele fazer. É uma pasta que dá emprego, dá condições ao povo, por isso, automaticamente, dá voto - disse Severino.

Ministério deve ser anunciado até 15 de dezembro
O vice-presidente eleito, Michel Temer, informou ontem - após encontro com a presidente eleita, Dilma Rousseff - que a expectativa é que o primeiro escalão do futuro governo esteja definido até 15 de dezembro. No entorno de Dilma, chegou-se a cogitar que ela anteciparia as escolhas para a área econômica, mas, até o momento, não há decisão sobre quando será anunciada a composição da equipe econômica.
É praticamente certo que esse grupo poderá ser anunciado antes. Embora sejam grandes as chances de o ministro Guido Mantega permanecer no governo, não é certo que ele continuará na Fazenda.
- Conversamos sobre a formação de governo, mas é a longo prazo. Até dia 15 estará tudo acertado - disse Temer.

Governo barra convocação de Erenice
O governo barrou ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado requerimento que a oposição pretendia aprovar para que a ex-ministra Erenice Guerra comparecesse à Casa, para esclarecer denúncias de tráfico de influência na Casa Civil. Convencido de que seria derrotado em outro requerimento para também convocar a presidente eleita, Dilma Rousseff, o autor da proposta, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), atendeu a apelo do líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP). Dias retirou o requerimento sobre a convocação de Dilma, que não chegou a ser votado:
- Não há nenhuma razão para manter esse requerimento, pois não há possibilidade de sucesso - disse o tucano.
Na votação simbólica, a maioria governista derrotou o requerimento para convocar Erenice. Dias disse que a ideia da oposição era dar chance para que as ex-titulares da Casa Civil - Erenice e Dilma - dessem suas versões sobre as denúncias.

Lula quer consenso sobre novo ministro do STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que vai conversar com a presidente eleita, Dilma Rousseff, para decidir, ainda antes do fim do ano, o nome do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pretende também saber do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se ainda há tempo, antes do recesso, para que o novo ministro seja sabatinado e aprovado pelos senadores, como exige a legislação. Mas, sobre a equipe de Dilma, Lula voltou a dizer que vai mais ouvir do que falar, e que só dará conselhos se eles forem pedidos.
- Não tenho pressa (sobre a escolha do ministro do STF). Eu, de forma muito prudente, não quis escolher alguém no meio do processo eleitoral, porque queria respeitar, de forma republicana, quem quer que fosse eleito. Eu queria conversar sobre a indicação porque a pessoa vai exercer a sua função na Suprema Corte por alguns anos no mandato de outras pessoas. Vou conversar com a Dilma, mas tem que dar um tempo, porque ela agora está preocupada com a montagem do governo, é a prioridade dela - disse Lula. - Estou sabendo que o Congresso vai funcionar até o dia 17 de dezembro. Vou conversar com o presidente Sarney (sobre) a possibilidade de mandar e ser votado (o nome escolhido).

Enem: prova será para todos os prejudicados
A Justiça Federal do Ceará determinou que todos os candidatos que se sentiram prejudicados no primeiro dia do Enem têm o direito à nova prova, desde que façam o requerimento administrativo. O MEC vai recorrer.



O ESTADO DE S. PAULO

Lula intervém para barrar a criação de 'blocão'
Foi rápida e forte a reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à montagem de um "blocão" na Câmara dos Deputados liderado pelo PMDB, com 202 deputados, do qual participariam também o PR, PP, PSC e PTB. Menos de cinco horas depois do anúncio do bloco, o presidente Lula deu o troco. E arrancou de lá o PR e o PP.
Primeiro, Lula convocou ainda na noite de terça-feira ao Palácio da Alvorada a presidente eleita, Dilma Rousseff, e o ex-ministro Antonio Palocci, para orientá-los a não ceder espaço no futuro governo aos partidos que formaram o bloco. Depois, foi deflagrada uma operação nos partidos médios para desfazer o que havia sido montado pelo PMDB.
"O PR é aliado do governo e da presidente Dilma. Faz parte do governo. Não faremos nada em desacordo com o governo", declarou a seus comandados o senador Alfredo Nascimento (AM), presidente da legenda e ex-ministro de Lula. Ele disse que qualquer decisão terá de passar pela Executiva e não está nos planos a formação de um bloco.
Nascimento teve o cuidado de não desautorizar publicamente o líder do partido na Câmara, Sandro Mabel (GO), que participara da formação do bloco na terça-feira, ao lado do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Mas deixou claro que não haverá nenhuma decisão agora, taxando a hora de "inoportuna".
De acordo com um interlocutor de Lula, o presidente falou a Dilma das armadilhas que são preparadas pelos aliados no Congresso - como a da formação do blocão - e a orientou a evitar reação mais forte, pois ele trabalharia para abortar o movimento.
Ao receber o futuro vice-presidente e presidente do PMDB, Michel Temer, na Granja do Torto, ontem, para um café da manhã, Dilma ouviu as justificativas para a criação do bloco, mas minimizou a importância da notícia.
O próprio Lula aproveitou uma entrevista coletiva para advertir o PMDB. Indagado sobre o bloco, ele afirmou: "Primeiro que não aconteceu. Parecia que ia acontecer, mas não aconteceu". E emendou: "A política é como um leito de um rio. Se a gente não for um desmancha-ambiente, se a gente deixa a água correr tranquilamente, tudo vai se colocando de acordo com que é mais importante. Se as pessoas tentam de forma conturbada mexer na política pode não ser muito bom". Soou como um alerta.

PT faz contas e acredita que faria grupo maior
O PT adotou a estratégia de minar, na base, a tática do PMDB de formar um blocão com outros quatro partidos aliados, para exigir espaço no primeiro escalão do governo e isolar o partido na disputa pela presidência da Câmara. Após reuniões da cúpula petista que atravessaram a madrugada de ontem, o PT avaliou que o PMDB não sustentará a formalização do bloco com 202 deputados, como anunciou na terça-feira, com o PR, o PP, o PTB e o PSC.
Mesmo assim, setores do PT chegaram a fazer cálculos e concluíram que, se necessário, poderiam buscar outros partidos da base - PSB, PDT, PCdoB, PV, PMN e outras legendas menores -, e com elas formar outro bloco com um número maior de deputados. A reação mostra a guerra fria existente entre PT e PMDB pela hegemonia de poder na Casa e no governo da futura presidente Dilma Rousseff.
A certeza do PT de que conseguiria desativar a arma peemedebista veio com as manifestações de dirigentes como o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR), e o ex-presidente do partido, deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), além de integrantes da cúpula das outras legendas, contrárias ao blocão.

Igreja dá salto em ranking de confiança
A confiança da população nas instituições sofreu mudança importante no último trimestre. É o que revela pesquisa do Índice de Confiança na Justiça (ICJ Brasil), produzido pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo (Direito GV). Enquanto o Judiciário ficou em situação desconfortável, empatada com a polícia e à frente apenas do Congresso e dos partidos políticos, a Igreja saltou do 7.º lugar para a segunda posição.
Para Luciana Gross Cunha, professora da Direito GV e coordenadora do ICJ Brasil, a controvérsia sobre o aborto travada entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais pesou decisivamente para o aumento do índice de confiança na Igreja.
A questão foi levantada por d. Luiz Gonzaga Bergonzini, bispo da Diocese de Guarulhos. Ele mandou produzir 1 milhão de cópias do "apelo a todos os brasileiros" com recomendação expressa para que não votassem em candidato ou partido que defendesse o aborto - referência direta à Dilma Rousseff e ao PT.
Os folhetos foram confiscados pela Polícia Federal, por ordem do Tribunal Superior Eleitoral que acolheu ação do PT, mas d. Luiz não se intimidou e insistiu em sua cruzada.
"A Igreja estava em um grau baixo de avaliação quando foi feita a apuração no segundo trimestre, muito perto da crise envolvendo a instituição com denúncias de pedofilia", observa Luciana. "A última fase da coleta coincidiu com a discussão sobre o aborto nas eleições presidenciais. Isso fez a diferença."

Promotores do DF agiram com 'sordidez', diz denúncia
Investigação da Procuradoria da República que o ‘Estado’ teve acesso mapeou a extensão da corrupção envolvendo a cúpula do Ministério Público do Distrito Federal. "Sordidez, cumplicidade, ousadia, traição e desrespeito" são palavras usadas em duas denúncias contra os promotores Leonardo Bandarra, ex-chefe do MP local, e Deborah Guerner sobre a ligação deles com o esquema de corrupção no DF, batizado de "mensalão do DEM".
A mais recente denúncia, por crime de extorsão, foi entregue à Justiça Federal na última sexta-feira. A primeira - feita há duas semanas - aponta indícios da prática dos crimes de formação de quadrilha, concussão e violação do sigilo profissional. E, em breve, uma terceira denúncia deve ser protocolada.
Essas são as primeiras denúncias sobre o esquema de corrupção em Brasília, caso que tomou proporções de escândalo nacional há cerca de um ano. As ações chamam atenção porque atingem integrantes do Ministério Público, instituição que deveria zelar pela atuação legal dos órgãos públicos. Bandarra e Deborah tiveram, segundo a investigação, uma atuação "nefasta" como promotores. De acordo com a apuração, cobraram e receberam propina em troca de proteção do Ministério Público ao governo do DF.
As denúncias - reunidas numa investigação de 100 páginas assinada pelo procurador federal Ronaldo Albo, que conduz o caso - estão nas mãos do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. "A ousadia, a ganância e o desrespeito às instituições do Estado marcaram todo o iter criminis (caminho do delito) percorrido", diz a denúncia. "Salta aos olhos que todos os passos executados pelos ora denunciados foram cuidadosamente engendrados", reforça o documento, sustentado por vídeos, perícias, sigilos telefônicos e depoimentos.

Gabrielli ganha força para ficar na Petrobras
O Planalto sinalizou ontem que o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, permanecerá à frente da estatal no governo Dilma Rousseff. Ministros influentes afirmaram que são remotas as chances de mudança no comando da empresa.
Na noite de terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou-se com a sucessora, Dilma Rousseff, na residência oficial do Alvorada, para discutir nomes do primeiro escalão e dos comandos das estatais no próximo governo. Pela manhã, a presidente eleita telefonou para o futuro vice-presidente, Michel Temer, do PMDB, para informar que anunciará no dia 15 a lista do novo ministério.

Salários de deputados devem subir neste ano
Os parlamentares deverão aprovar o aumento no valor de seus próprios salários até o fim do ano. O vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), propôs a criação de um grupo de trabalho para analisar as propostas em discussão. A pressão na Câmara é para equiparar o rendimento dos parlamentares com o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 26,7 mil. Mas há um projeto na Câmara, enviado pelo Supremo e à espera de votação pelos deputados, elevando esse valor para R$ 30,6 mil.
"O tema dos salários está na pauta. Os líderes têm intenção de pautar o assunto até o final do ano, mas não há ação mais concreta", afirmou Maia. Ele disse que a proposta é fazer o reajuste salarial dentro do orçamento da Casa. Para isso, uma das sugestões é reduzir o valor da verba de gabinete de R$ 60 mil, que cada deputado tem para pagar funcionários contratados sem concurso público.
Para evitar críticas e desgaste político, outra alternativa em estudo pelos deputados é o corte de parte dos benefícios, como as verbas usadas com passagens aéreas e com telefone. A equiparação salarial dos parlamentares com o dos ministros do STF significa aumento de 61,83%.

Câmara discute capital estrangeiro na mídia
O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) propôs ontem que a Câmara faça, com a ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU), uma auditoria especial para saber como o governo fiscaliza a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas.
A Proposta de Fiscalização e Controle, apresentada pelo deputado na Comissão de Ciència e Tecnologia, Comunicação e Informática, pode ser votada na próxima quarta-feira.
Se a proposta for aprovada, a Câmara vai designar uma comissão de três membros para checar se o governo está mesmo fiscalizando a participação do capital estrangeiro nó setor de mídia. Ele afirmou que a ideia é acabar com o "jeitinho estrangeiro" de driblar a Constituição - hoje, apenas 30% do capital dos veículos de comunicações podem ser de grupos internacionais.

Começa hoje júri de acusado no caso Celso Daniel
O primeiro julgamento do caso Celso Daniel - prefeito de Santo André pelo PT executado a tiros em janeiro de 2002 -, expõe teses distintas acerca do crime, uma do Ministério Público, que considera ter havido crime político, e outra da Polícia Civil de São Paulo, que afirma ter ocorrido crime comum.
Para o Ministério Público, o assaltante Marcos Roberto Bispo dos Santos - que hoje vai ser julgado no Fórum de Itapecerica da Serra - fazia parte de uma organização contratada por corruptos para eliminar Celso Daniel porque ele teria tentado dar fim a amplo esquema de desvios de recursos e pagamento de propinas na administração municipal.
Para a polícia, Bispo é "bandido pé-de-chinelo" que integrava quadrilha da Favela Naval, de Diadema, especializada em sequestro sem conotação política.

Justiça garante novo Enem para todos
Os candidatos que quiserem refazer o exame terão apenas de preencher um requerimento no site do Enem, diz juíza. O Ministério da Educação previa aplicar a prova apenas aos estudantes que registraram problemas em ata (cerca de 3,3 mil).



CORREIO BRAZILIENSE

“O plano era não matar ninguém”
Preso em Brasília desde a tarde de ontem, Leonardo Campos Alves detalhou como teria cometido o triplo homicídio na 113 Sul em agosto de 2009. O ex-porteiro revelou que tinha mágoa de José Guilherme Villela — ele o teria humilhado meses antes — mas pretendia apenas assaltar a casa do advogado.“O plano era não matar ninguém”. O assassino confesso disse que entrou no apartamento dos Villelas pela porta da cozinha, utilizou duas facas da própria casa para desferir 73 golpes nas vítimas e saiu de lá sem alterar a cena do crime. O caso que mobilizou três investigações distintas e já teve 10 pessoas presas e libertadas em seguida ainda apresenta muitos pontos obscuros.“O crime não está completamente esclarecido. Temos que confrontar todas as provas testemunhais e materiais”, afirmou o diretor da Polícia Civil, Pedro Cardoso.

Sem rodeios, base do governo cobra a conta da eleição
A fatura eleitoral cobrada, até então, de maneira velada por integrantes de partidos da base governista tornou-se pública, ontem, durante uma reunião originalmente privada do Conselho Político. O órgão é composto por presidentes e líderes das siglas aliadas ao governo federal, pelos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento; e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais; além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a primeira hora do encontro, o áudio do evento, que deveria ser ouvido somente na sala de audiências do terceiro andar do prédio, vazou em uma caixa de som instalada no comitê de imprensa, no térreo do Palácio do Planalto. O resultado: uma enxurrada de pedidos, questionamentos e até ameaça velada de greve aos dois chefes de pasta que têm relação direta com a transição e são nomes certos no governo da presidente eleita, Dilma Rousseff.

Promotores em atitude e dia suspeitos
O vídeo da visita de Leonardo Bandarra a Deborah Guerner foi gravado 48 horas após a divulgação da Caixa de Pandora.

Enem tem nova reviravolta na Justiça
Os participantes prejudicados pela edição 2010 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão à mercê de um imbróglio judicial. Ontem, uma nova decisão trouxe ainda mais dúvidas ao trâmite que envolve a reaplicação da prova: uma liminar da 7ª Vara da Justiça Federal do Ceará determinou que qualquer candidato que se sinta prejudicado pelos dois erros já reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) — a inversão dos cabeçalhos no cartão-resposta e os erros de impressão na prova amarela — terão o direito de fazer uma prova substituta (leia fac-símile abaixo). Com isso, o MEC, que teria o controle de quais alunos poderiam refazer o teste, agora não sabe quantos estudantes, de fato, têm direito à reaplicação, nem tampouco para quando o novo exame poderá ser marcado. No fim das contas, o ministério anunciou ontem mesmo que vai recorrer da decisão, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).



VALOR ECONÔMICO

JBS enfrenta o desafio de 'domar' o mercado
Na sexta-feira, após apresentar os resultados do JBS, o próprio presidente do grupo, Joesley Batista, fez perguntas que não foram respondidas por nenhum dos 50 analistas presentes à conferência: por que não decola o valor de mercado da maior empresa de proteínas animais do mundo, com produção em quatro países e presença em todos os mercados globais? Por que esse valor continua girando em torno de seu patrimônio líquido?
Responder a essas questões tornou-se o grande desafio da diretoria da multinacional brasileira. De fato, o valor de mercado da JBS encerrou setembro em R$ 471 milhões, abaixo do valor patrimonial de R$ 18,442 bilhões, segundo cálculos do Valor Data. Essa relação está muito longe da registrada no fim de março de 2007, logo após a abertura de capital do grupo, quando o valor de marcado atingiu R$ 6,460 bilhões, 363,4% superior ao patrimônio líquido.

Câmara põe mais benesses na MP 497
A Câmara ampliou o alcance da Medida Provisória 497, aprovada ontem. O texto final do relator, Arlindo Chinaglia (PT-SP), incorporou 21 emendas dos deputados, contemplando interesses variados. A emenda 55, por exemplo, já havia frequentado a MP 472 e foi vetada pelo governo em junho. Ela exclui da base de cálculo do Imposto de Renda e da Cofins o valor de multas, juros e encargos no caso do parcelamento de dívidas de empresas com autarquias, fundações públicas federais e débitos com a Procuradoria-Geral Federal.
O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), dono da Globoaves Agroavícola e do frigorífico Diplomata, teve aprovada sua emenda que trata da isenção de PIS/Pasep e Cofins na venda de aves e suínos. A MP também zera alíquotas de PIS e Cofins sobre a receita bruta da venda de “serviços de transporte ferroviário em sistema de trens de alta velocidade". Na prática, favorece a construção do trem-bala.

Ribamar Oliveira: Parecer de relator da proposta de Orçamento de 2011 lista 18 demandas que resultarão em aumento de despesas
O parecer preliminar do relator da proposta orçamentária para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), aprovado na terça-feira na Comissão Mista de Orçamento, relaciona 18 demandas que serão atendidas e resultarão em aumento das despesas. Algumas delas são inevitáveis e foram acordadas com o próprio governo. Outras, são questionáveis e poderiam ter sido evitadas.
O Orçamento da União do próximo ano passará a contar, por exemplo, com recursos para corrigir os valores das aposentadorias daqueles que ganhavam o teto do INSS antes da reforma previdenciária de 1998. A emenda constitucional 20/1998 estabeleceu um novo teto, mas o Ministério da Previdência entendeu que os benefícios concedidos anteriormente a essa data deveriam permanecer limitados ao teto anterior.
Um aposentado do INSS que ganhasse R$ 1.300 antes de 1998, tinha o seu benefício reduzido ao teto de então, que era de R$ 1.081,50. A emenda 20 estabeleceu um novo teto, no valor de R$ 1.200. Mas a Previdência entendeu que o novo teto só valeria para os benefícios concedidos após a promulgação da emenda.

Estrangeiros barrados no campo
Restrição à compra de terras por estrangeiros, em vigor desde meados de agosto, congelou investimentos de pelo menos R$ 6 bilhões no país, segundo estimativas da Associação Brasileira de Florestas Plantadas (Abraf).

GM sai do purgatório e capta US$ 20 bi
Depois de passar mais de um ano com o capital fechado, a General Motors volta a ser negociada a partir de hoje na Bolsa de Nova York. A empresa finalmente concluiu ontem a reabertura de seu capital, arrecadando US$ 20,1 bilhões em ações ordinárias e preferenciais.
A GM vendeu 478 milhões de ações a US$ 33 cada, um preço maior do que a companhia e seus banqueiros julgavam ser possível há poucos dias antes da emissão. Novos lotes de ações ordinárias e preferenciais podem ser vendidos nos próximos dias, levando o total arrecadado a US$ 23,1 bilhões.

Crise europeia ajuda a segurar a alta do real
A crise financeira europeia, agora focada na Irlanda, ajuda o governo brasileiro a segurar o câmbio. Diante de um cenário incerto, o fluxo de recursos externos ficou mais justo. O dólar já sofreu correção. No último mês, chegou a subir 5% frente ao real. Parte desse ajuste se deve ao aumento do IOF cobrado de investidores estrangeiros na renda fixa, mas também reflete uma maior aversão a riscos.
Ontem, o dólar perdeu fôlego, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, indicou que não há necessidade de novas medidas cambiais.

Fonte: Congressoemfoco

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