A relação de Dilma e Wagner

Osvaldo Lyra

É indiscutível que o governador Jaques Wagner terá um lugar de destaque no próximo governo federal. Além de ter se empenhado exaustivamente no primeiro e no segundo turno (ele se elegeu na primeira fase do pleito e só parou para descansar da maratona eleitoral após o encerramento da segunda), Wagner possui uma relação de proximidade com a presidente eleita Dilma Rousseff. Relação que, diga-se de passagem, foi construída por eles, desde o tempo em que comandavam ministérios do presidente Lula (ele de Relações Institucionais e ela da Casa Civil).

Mas eu não vou especular aqui sobre o poder que o governador terá para indicar nomes na próxima gestão federal. A definição de quantos e quais ministérios ficará na cota dos baianos será tratada, no momento oportuno, entre Dilma e o próprio Wagner.

Mas o mais importante nesse momento é afirmar que desse processo de construção de laços fica a certeza de que Dilma confiará no governador baiano, como já confia. Tanto que duas semanas antes do segundo turno terminar um grupo – integrado pelos deputados José Eduardo Cardozo e Antonio Palocci e pelos governadores Eduardo Campos (Pernambuco) e Jaques Wagner – já preparavam as linhas mestras do que será a era pós-Lula.

Ao que tudo indica, a presidente eleita manterá Wagner como conselheiro – alçando-o à condição de integrante permanente do seu núcleo duro. A expectativa é que o governador baiano opine e ajude diretamente no processo de construção da nova gestão federal. Além das metas da economia, Dilma deve ouvi-lo sobre os alicerces da saúde e educação, ou ainda sobre a articulação política e os rumos a serem seguidos pelo país.

Wagner, inclusive, chegou a falar durante a campanha, numa carreata em Simões Filho, que os novos governadores deverão ter que assumir um papel de maior relevância do debate político nacional, para que eles assumam a figura de líderes junto a suas bancadas nos estados.

A intenção é construir uma unidade que possibilite que os projetos de interesse da nação cheguem ao Congresso num nível maior de amadurecimento e debate entre os aliados.

A ideia é que temas espinhosos, como a volta do imposto sobre o cheque, sejam mais debatidos e detalhados. O governador baiano defende, com isso, um maior comprometimento dos governadores com o projeto nacional.

E, antes que comecem a falar sobre as pretensões futuras do petista, ele garante que não quer ser líder entre os gestores estaduais. Ele quer, na verdade, que todos assumam, coletivamente, as questões nacionais com a postura de quem olha para o país inteiro e não apenas para uma unidade da federação. A Reforma Tributária é um exemplo disso.

Por fim, é esperado que a relação entre Dilma e Wagner, que foi construída e tem sido consolidada, renda um lugar de destaque no governo federal, não só pelo espaço que o governador ocupará com seus aliados na Esplanada dos Ministérios, mas, sobretudo, pela confiança depositada pela nova presidente da República. Até porque, há uma identidade enorme entre eles.

Fonte: Tribuna da Bahia

Procuradoria pede a cassação do governador

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe pediu a cassação do diploma do governador reeleito, Marcelo Déda (PT), e de seu vice, Jackson Barreto (PMDB). Eles são acusados de usarem a residência oficial para promover um almoço no qual anunciaram a candidatura. No almoço para cerca de 300 pessoas que aconteceu no dia 15 de maio, Déda pediu a aliados que trabalhassem por sua reeleição, de acordo com a procuradoria. O pedido do Ministério Público foi feito com base em reportagens publicadas na época.

O procurador Pablo Coutinho Barreto diz que, além de usar a residência oficial, o almoço foi pago com verbas públicas. Servidores e secretários de Estado trabalharam na organização do evento, diz o procurador. Barreto lembra que os candidatos à reeleição podem usar o transporte e a residência oficial durante a campanha eleitoral. “Não foi o caso dos representados que nem sequer ostentavam a condição de pré-candidatos”, diz o procurador. A assessoria do governador reeleito foi procuradora, mas ainda não foi localizada.

Marcelo Déda, 50, foi reeleito no primeiro turno para o governo de Sergipe, com 52,08% dos votos válidos. O rival democrata João Alves teve 45,19% dos votos. Os demais candidatos tiveram menos de 1% dos votos válidos. Durante o processo eleitoral, o governador teve de enfrentar outro pedido de cassação de mandato, que só foi julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no final de setembro.

O tribunal negou, por unanimidade, recurso que pedia a cassação de Déda por suposto crime de propaganda irregular, abuso de poder econômico e abuso de autoridade nas eleições de 2006.

Fonte: Tribuna da Bahia

A hora de acabar com vigarices e malandragens

Carlos Chagas

Vão para o economista Paulo Rabello de Castro os primeiros aplausos da semana. Sem ser radical, muito menos sem pertencer à corrente esquerdista de seus companheiros, ele denunciou ontem uma das mais abomináveis heranças do governo Fernando Henrique Cardoso, mantida pelo governo Lula e agora, quem sabe, capaz de ser corrigida pelo governo Dilma Rousseff.

Quando um especulador estrangeiro procura o Brasil, formando no grupo dos tais investidores responsáveis pelo apregoado sucesso de nossa economia, recebe de 25 a 30% de lucro sobre o seu capital, tanto faz o tempo em que permaneça aqui. Podem ser meses ou até um simples fim de semana, compondo o chamado capital-motel, aquele que chega de tarde, passa a noite e vai embora de manhã depois de haver nos estuprado um pouquinho mais. O diabo, para nós, é que o especulador estrangeiro não paga imposto de renda. Sem mais aquela, leva o seu dinheiro de volta acrescido da maior taxa de juros do planeta, muitas vezes sem ter contribuído para criar um emprego ou forjar um parafuso.

Podemos acrescentar que quando o investidor é brasileiro, preferindo aplicar aqui o seu capital, vê-se atropelado pelo imposto de renda, na base dos 20%. Se for malandro, dá um jeito de primeiro mandar o dinheiro para fora, repatriando-o depois para especular como se estrangeiro fosse, ou seja, sem pagar imposto de renda, estabelecendo uma ciranda cruel para nossa economia.

O sociólogo criou essas e outras aberrações, como a de liberar plenamente as multinacionais para quantas remessas de lucro pretendam fazer. O que chama a atenção e, mais do que ela, a indignação, é que o presidente Lula não se moveu para conter tamanho crime de lesa-pátria. Antônio Palocci, Henrique Meirelles e Guido Mantega mantiveram os privilégios dos tempos do neoliberalismo mais descarado, apesar de a imensa maioria dos países em desenvolvimento ter criado mecanismos de defesa de seus interesses.

Vem agora Dilma Rousseff e a pergunta é se manterá essa mesma vigarice. Pode ser que não, ainda que venha a preservar a referida trinca do barulho no ministério. Porque ministros existem para seguir diretrizes de presidentes da República. Quem sabe?

DO TORTO OU DO DIREITO?

Quando estava para tomar posse, nos idos de 1979, o general João Figueiredo mudou-se para a Granja do Torto, como fará agora Dilma Rousseff assim que retornar da Coréia. Guilherme Figueiredo, irmão do presidente, reconhecido poeta, intelectual e dramaturgo, saiu-se com uma das mais belas exortações do período: “quem sabe ele muda o nome da residência e passa a chamá-la de Granja do Direito?”

Até que o conselho continua aplicável, apesar de a democracia haver sido instalada no país, justiça se faça, graças a certas medidas adotadas pelo último general-presidente, como a anistia para presos políticos e para exilados e o retorno integral à liberdade de imprensa.

Hóspede permanente ou para ocupar a residência alternativa apenas nos fins de semana, a verdade é que Dilma Rousseff ainda teria condições de homenagear Guilherme Figueiredo. Algumas correções fazem-se necessárias para que as instituições democráticas venham a funcionar em sua plenitude, completando o Estado de Direito entre nós. Para começar, a reforma política, em condições de afastar de uma vez por todas a sombra do poder econômico no sistema eleitoral. E o restabelecimento dos direitos trabalhistas surripiados no governo Fernando Henrique Cardoso. Como a própria presidente eleita já declarou, também o fim da impunidade que assola o Brasil em progressão geométrica.

ENCONTRO EM PARIS

José Serra está em Paris, onde fica pelo menos uma semana. Aécio Neves também viajou para capital francesa. Na noite da derrota, em São Paulo, bem que Serra aguardou a chegada do ex-governador de Minas para assistir seu pronunciamento final. Aécio não foi, abrindo espaço para Geraldo Alckmin, que não se afastou um só instante do companheiro frustrado. Pode ser que agora os dois se encontrem, quem sabe passeando nos Champs-Elisées ou visitando o Louvre. Quando voltarem, porém, estarão em lados opostos, ambos empenhados em chefiar a oposição ao governo Dilma Rousseff. Seria bom que não esquecessem Geraldo Alckmin, governador e fiel da balança para decidir entre dois ex-governadores.

FUSÃO OU CONFUSÃO

Nesse interregno entre a eleição e a posse de Dilma só se fala na composição de seu ministério, ainda que algumas especulações transcendam até os partidos. Seria bom que a mídia sem assunto buscasse outros estuários, porque nada mais ridículo do que supor a fusão entre o PT e o PSB, ou entre o DEM e o PMDB. Muito menos a formação de um bloco unindo os partidos de esquerda. Faz muito a experiência demonstra que partidos, no Brasil, nascem e morrem conforme performances, tendências e boa ou má sorte. Jamais, porém, através de equações esotéricas. No caso das referências acima, fica óbvio que, em período de crescimento, o PSB jamais admitiria tornar-se acólito do PT, ao tempo em que se o DEM tiver de desaparecer, será de morte morrida, não de morte matada…

Fonte: Tribuna da Imprensa

Dias mais quentes exigem cuidados para a prevenção de doenças

Claudionor Junior/Agência A TARDE

Karina Brasil l A TARDE

Nas épocas mais quentes do ano, os moradores de Salvador têm que ter cuidado redobrado com a saúde. As doenças causadas pelas altas temperaturas, calor e umidade excessivas são recorrentes neste período, a exemplo das micoses, brotoejas, pano branco, insolação, desidratação e queimaduras solares.

Conforme a presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia - Regional Bahia, a dermatologista Anete Olivieri, um dos principais causadores de parte das “doenças de verão” são os fungos.

Responsáveis pelo pano branco e micoses, os micro-organismos proliferam em locais úmidos e com temperatura elevada. “A região da virilha e entre os dedos são os locais mais atingidos, devido à temperatura e à umidade do próprio corpo”, explica Olivieri.

Outro problema bastante característico no verão são as queimaduras solares. O tempo prolongado de exposição no sol, sem a proteção adequada, pode causar lesões de 1º e 2º graus. “Além do desconforto durante esse período, é preciso enfatizar que isso pode ocasionar problemas futuros graves, como o câncer de pele” ressalta Olivieri.

Calor - As crianças também sofrem com o aumento da temperatura. A brotoeja, que acomete principalmente bebês e crianças, é causada devido à inflamação e obstrução das glândulas sudoríparas. O fechamento da glândula impede que o suor chegue à superfície da pele, ocasionando irritação e coceira, que incomodam a criança.

Mãe de dois filhos, a dona de casa Adriana Santos, utilizou-se de métodos caseiros para tratar o filho de 7 anos, que teve brotoeja no mês passado. “Ele coçava muito, tanto que até feriu”, conta Adriana, que passou a dar banho nos garotos com mais frequência nos dias mais quentes.

Cuidados - Para evitar as doenças típicas nesse período, algumas ações simples podem evitar transtornos durante a época mais quente do ano. Secar bem o corpo, ficar em ambientes ventilados, usar roupas preferencialmente de algodão, não ficar com roupas molhadas por muito tempo, beber bastante água, e claro, se proteger do sol, usando protetor solar, que deve ser reposto a cada duas horas, chapéus, bonés, conforme as recomendações dos especialistas.

Mas, para quem não tomou as devidas precauções e percebeu alguma alteração, seja na pele ou no organismo, é preciso procurar um médico imediatamente para obter o diagnóstico e o tratamento, mais adequados.

Doenças de verão

Otite externa - Infecção no canal auditivo causada por fungos e bactérias

Conjuntivite bacteriana - Olhos ficam vermelhos e lacrimejantes

Brotoejas - Crianças pequenas são as mais atingidas pelas manchas avermelhadas na pele

Candidíase - Formação de pequenos pontos vermelhos e coceira nas genitais e em mucosas, como o canto da boca

Pano branco - Manchas brancas na pele. Em alguns casos, as manchas podem ser castanhas ou avermelhadas

Pé-de-atleta ou frieira - Embranquecimento da pele entre os dedos do pé, com descamações que causam grande incômodo

Onicomicose - Infecção que começa na ponta das unhas, deixando-as amareladas, espessas e com uma aparência feia

Desidratação - Perda de água no organismo deixa indivíduos com boca e mucosas secas, olhos ressecados e dificuldade para urinar

Insolação - Excesso de exposição ao sol pode causar falta de ar, dor de cabeça, náusea, tontura, pele quente, avermelhada e ressecada

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta terça-feira,

Leonardo Boff, aborto e o Papa: “É importante não sermos vítimas de hipocrisia”

por Leonardo Boff, no informativo Rede de Cristãos

É importante que na intervenção do Papa na política interna do Brasil acerca do tema do aborto, tenhamos presente este fato para não sermos vítimas de hipocrisia: nos catolicíssimos países como Portugal, Espanha, Bélgica, e na Itália dos Papas já se fez a descriminalização do aborto (Cada um pode entrar no Google e constatar isso). Todos os apelos dos Papas em contra, não modificaram a opinião da população quando se fez um plebiscito. Ela viu bem: não se trata apenas do aspecto moral, a ser sempre considerado (somos contra o aborto), mas deve-se atender também a seu aspecto de saúde pública. No Brasil acada dois dias morre uma mulher por abortos mal feitos , como foi publicado recentemente em O Globo na primeira página. Diante de tal fato devemos chamar a polícia ou chamar médico? O espírito humanitário e a compaixão nos obriga a chamar o médico até para não sermos acusados de crime de omissão de socorro.

Curiosamente, a descriminalização do aborto nestes países fez com que o número de abortos diminuisse consideravelmente.

O organismo da ONU que cuida das Populações demonstrou há anos que quando as mulheres são educadas e conscientizadas, elas regulam a maternidade e o número de abortos cai enormente. Portanto, o dever do Estado e da sociedade é educar e conscientizar e não simplesmente condenar as mulheres que, sob pressões de toda ordem, praticam o aborto. É impiedade impor sofrimento a quem já sofre.

Vale lembrar que o canon 1398 condena com a excomunhão automática quem pratica o aborto e cria as condições para que seja feito. Ora, foi sob FHC e sendo ministro da saude José Serra que foi introduzido o aborto na legislação, nas duas condições previstas em lei: em caso de estupro ou de risco de morte da mãe. Se alguém é fundamentalista e aplica este canon, tanto Serra quanto Fernando Henrique estariam excomungados. E Serra nem poderia ter comungado em Aparecida como ostensivamente o fez. Mas pessoalmene não o faria por achar esse cânon excessivamente rigoroso.

Mas Dom José Sobrinho, arcebispo do Recife o fez. Canonista e extremamente conservador, há dois anos atrás, quando se tratou de praticar aborto numa menina de 9 anos, engravidada pelo pai e que de forma nenhuma poderia dar a luz ao feto, por não ter os orgãos todos preparados, apelou para este canon 1398 e excomungou os medicos e todos os que participaram do ato. O Brasil ficou escandalizado por tanta insensibilidade e desumanidade. O Vaticano num artigo do Osservatore Romano criticou a atitude nada pastoral deste Arcebispo.

É bom que mantenhamos o espírito crítico face a esta inoportuna intervenção do Papa na política brasileira fazendo-se cabo eleitoral dos grupos mais conservadores. Mas o povo mais consciente tem, neste momento, dificuldade em aceitar a autoridade moral de um Papa que durante anos, como Cardeal, ocultou o crime de pedofilia de padres e de bispos.

Como cristãos escutaremos a voz do Papa, mas neste caso, em que uma eleição está em jogo, devemos recordar que o Estado brasileiro é laico e pluralista. Tanto o Vaticano e o Governo devem respeitar os termos do tratado que foi firmado recentemente onde se respeitam as autonomias e se enfatiza a não intervenção na política interna do pais, seja na do Vaticano seja na do Brasil.

Um abraço fraterno

Leonardo Boff
Fonte: VIOMUNDO

Janaisa Viscardi: Orgulho de ser…

Orgulho de ser…

por Janaisa Viscardi

Eu fui caminhar. Era praia o cenário. Bahia era o cenário. Mais especificamente, Salvador. E enquanto eu caminhava, meu pensamento perambulava sobre as páginas de Internet que vasculhei entre ontem a tarde e hoje de manhã, falando sobre as discussões de todas as ordens geradas a partir do comentário de uma estudante de direito sobre os nordestinos.

Eu li de tudo ontem. Desde o sujeito dizendo “morte aos nordestinos”, ao sujeito que dizia “paulistas fedorentos” ou algo assim. Ódio pra lá, ódio pra cá. Minha atenção ficou mais voltada para isso quando, nas atualizações de meu perfil, fui confrontada com afirmações (e argumentações) bastante confusas sobre o “problema” dos nordestinos. Tudo em erupção depois de uma campanha política de baixo nível, de um lado e de outro. Os pensamentos que já estavam lá, em uma população que cada vez mais acredita que faz sua parte, mas que os outros não.

Esses “outros” percorrem a história do Brasil há tempos. Estereótipos de um povo “jeca”, paradigmas de nossa nação, são encontrados em Jeca Tatu, Zé Povo, Mazzaropi. Eles sempre são os outros, os que não sabem, os que não merecem, os que não tem.

Da idéia de um povo que não sabe votar – e que não sou eu – e de um povo que só sabe festar – e que também não sou eu – concretiza-se um movimento de #orgulhodenãosernordestino. De ódio, de preconceito, de estereótipos.

Eu estive em uma cidade do Sul do Brasil e lá, ao dizer que vivia na Bahia, ouvi piadas de todos os tipos, de gente que em nada representa o estereótipo. Era a gente que supostamente vota bem, que supostamente exerce bem seu direito e DEVER de cidadão. Os comentários todos expressavam a idéia de um povo que só sabe festar, de um povo que tem preguiça de trabalhar, de um povo, apesar das características anteriores, “acolhedor”, como insistem em dizer os anúncios turísticos.

Dessa brincadeira aparentemente boba depreende-se o estereótipo de um povo que, supostamente, não trabalha, e vive de Bolsa Família. Mas você quer um bom exemplo?

No interior da Bahia, onde o IDH varia de 0,77 a 0,52 (enquanto no interior de São Paulo varia de 09, a 0,8), uma mulher/menina trabalha por 80 reais por mês como empregada doméstica, morando na casa dos empregadores. Justamente por morar na casa deles e, portanto, não pagar supostamente aluguel ou ter qualquer gasto, paga-se 80 reais. Eu friso: por mês. Muitas dessas meninas/mulheres vêm para Salvador com a expectativa de ganhar um melhor salário, e ganham então um salário mínimo e, quem sabe, um vale transporte para ir ao trabalho. 5 reais e 4 horas dentro de ônibus circulares massacrantes e perigosos são, em geral, necessários para ida e vinda no trabalho.

Essa mulher que ganha 80 reais a hora passa a reivindicar um melhor salário quando o Estado apresenta a ela uma melhor possibilidade. E os patrões são pressionados a melhorar o salário para manter essa funcionária em sua casa. É a lei da oferta e da procura.

Outro caso: trabalhadores, no interior da Bahia, chegam a ganhar 10 reais por dia para trabalhar em lavouras. Trabalhando 30 dias, ininterruptamente, o sujeito ganha 300 reais. E você poderia dizer, “ah, está ótimo para quem mora em lugares em que se gasta menos”. Ainda que eu possa discordar dessa argumentação, não é aí que está o drama. O problema? O patrão cobra dele, ainda, o almoço, caso ele não traga sua própria refeição. O que faz o salário dele saltar dos incríveis 300 reais a 150 reais, por mês.

Quando vejo a imagem que as pessoas têm da Bahia – e do Nordeste como um todo – como um lugar de vagabundos, de pessoas que vivem atrás de trios elétricos, não sou capaz de entender a partir de que momento essa imagem fantasiosa passa a se constituir uma fantasiosa realidade. São eles o nosso Zé Povo.

Ladrões há, porém, em toda parte – e isso não é vantagem nem para o Nordeste, nem para o Sudeste. Basta ler com mais atenção os jornais ou buscar melhores informações para perceber que Serra, Sarney, Dirceu e Pallocci podem estar envolvidos em escândalos muito parecidos. Portanto, não se trata aqui de defender os honestos contra os corruptos; os verdadeiros cidadãos, dos malandros, como o processo eleitoral pareceu suscitar, e o movimento “ódio ao nordestino” pareceu consolidar.

Não se trata então de desenvolver e/ou fomentar ódio aos nordestinos e colocar neles a “culpa” que, se existe, é, na verdade, de todos nós. A falta de Educação “deles” é também nossa falta de Educação, a falta de conhecimento “deles” é também a nossa. E quando se justifica tanto ódio na eleição de um suposto candidato corrupto/ladrão por esses mesmo “eles”, há também muito o que se refletir.

Ao furar uma fila, ao subornar um garçom para conseguir uma mesa, ao não respeitar as leis de trânsito, estamos todos infringindo leis, normas. Assim como os governantes que roubam milhões. Você pode dizer: que absurdo sua comparação! Mas basta ir a um país extremamente organizado como a Alemanha, por exemplo, para perceber que cada indivíduo entende seu DIREITO e DEVER como cidadão, e respeita leis – e os cidadãos.

A História ensinou a eles aquilo que a escravidão não nos foi capaz de ensinar. Os traumas sofridos por uma civilização massacrada pelo preço do trabalho escravo ainda não foram devidamente recuperados e refletidos em nosso país.

Enquanto isso, seguimos culpando os outros, os Mazzaropi de nossa nação, de todos os erros, da miséria, da preguiça, da falta de desenvolvimento, da corrupção. Todavia, te dou aqui uma sugestão. Vá a São Paulo e veja quem são TODOS os que movimentam o trabalho da cidade. Eu disse todos, justamente para mostrar que não há aqui uma separação entre os bons do Nordeste e os maus do Sudeste, como se poderia querer inferir de meu texto. Vá a Salvador e veja quem está pulando atrás dos trios durante o carnaval. Vá ao interior de qualquer lugar do Nordeste e perceba o que a população que vive em pobreza e miséria absoluta precisa.

O Bolsa Família pode não ser um programa perfeito, mas tem trazido a essas famílias condições que, para boa parte dos que moram em São Paulo (ou ao menos para as pessoas do Sul e do Sudeste que podem se manifestar pelas diferentes mídias), está garantida desde o nascimento.

Não se trata, portanto, de separar “sulistas” e “nortistas”, bons e maus, inteligentes e burros, honestos e corruptos. Trata-se de reconhecer que o Brasil é uma imensa nação, com discrepâncias do tamanho de suas fronteiras. E que nós, tão pequenos, seremos incapazes de apreender toda essa diferença, se não nos propusermos a olhar verdadeiramente ao redor, visitar comunidades carentes, entender as diferenças e dificuldades de cada região.

De “superioridade” já basta o que Hitler tentou nos mostrar. E, depois de muitos mortos, falhou.

Da próxima vez que vier a Bahia, ou a qualquer outro lugar do Nordeste, e caminhar pelas areias de uma bela praia, procure também entender a história daquele povo, daquele Estado. E exerça sua cidadania aqui também, não só dentro dos muros da realidade em que você vive, sem miséria, com muito Orkut, Facebook e Twitter. Ser um cidadão respeitado requer exercer direitos e deveres. Mas isso já é um clichê enorme. Não?

Fonte: VIOMUNDO

As falhas no Enem e os interesses que se movem nos bastidores

“Prova do Enem é tecnicamente sustentável sob todos os pontos de vista”

do blog do Planalto

O governo não pretende anular o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010, realizado no último sábado (6/11), e nem refazer as provas para todos os inscritos, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista coletiva à imprensa concedida nesta segunda-feira (8/11), em Brasília (DF). Segundo Haddad, os alunos prejudicados por falhas na impressão em alguns lotes poderão, após a devida apuração por parte do Ministério da Educação (MEC), refazer a prova, sem que haja a necessidade do cancelamento da mesma, uma vez que o princípio da isonomia não foi comprometido.

O Ministro disse ainda que o MEC irá tentar reverter a decisão da 7ª Vara Federal do Ceará de suspender, em caráter liminar, o Enem. O Ministério irá explicar que o uso da Teoria de Resposta ao Item permite a comparabilidade de provas distintas, possibilitando a realização de um novo exame com “questões de mesmo peso”. De acordo com o Ministro, caso a Justiça Federal do Ceará mantenha a decisão, o MEC irá recorrer em instâncias superiores, pois há, por parte do governo, a segurança de que a prova é tecnicamente sustentável.

A prova será reaplicada para quem foi prejudicado. A grande vantagem que nós temos é que, como o Enem, desde o ano passado, responde pela Teoria de Resposta ao Item, essas provas são rigorosamente comparáveis e não é necessário anular o exame como um todo… Em um exame com quase 5 milhões de inscritos, se você não adota esse sistema, compromete-se a isonomia da prova.

Questionado sobre eventuais impactos dos erros de impressão na credibilidade do Enem, Haddad afirmou que a julgar pelo relato de reitores e o aumento em 10% no número de inscritos com relação a 2009, não há razões para acreditar na perda de credibilidade do Enem, que é “irreversível, um caminho sem volta”. O Ministro informou ainda que não há uma data precisa para a reaplicação do teste para os estudantes que foram comprovadamente prejudicados.

Para definir a data temos que observar o calendário universitário e, segundo, verificar quantos estudantes efetivamente terão que refazer. No ano passado, marcamos para cerca de um mês depois. Essa é a previsão.

Sobre os custos para a realização de uma nova prova, Haddad explicou que todas as despesas ficarão a cargo da gráfica que realizou a impressão e que há, ainda, previsão contratual para a cobrança de multa.

PS do Viomundo: As falhas no Enem são lamentáveis. É prato cheio para a oposição, já que estamos falando de milhões de futuros eleitores. Dito isso, é preciso ter em conta os interesses que se movem nos bastidores. São os interesses dos que defendem a perpetuação dos cursinhos e que, em São Paulo, fizeram da Secretaria da Educação um canal de financiamento da grande mídia, como está exposto aqui.

Fonte: VIOMUNDO

Na Finlândia, câmera de trânsito pode gerar quatro multas simultâneas

A supercâmera checa se você está em dia com o licenciamento, seguro, velocidade e uso de cinto de segurança

Câmera 3D detecta excesso de velocidade, reconhece a placa do veículo e sabe se você está usando o c

Se você acha que as câmeras de vigilância no trânsito brasileiro são rigorosas demais é porque você não conhece a nova tecnologia usada para garantir a segurança no trânsito da Finlândia.

Essas câmeras 3D são capazes de detectar violações nas regras de trânsito a 50 metros de distância e vão muito além de simplesmente captar veículos trafegando acima do limite de velocidade permitida. Seus sensores permitem, por exemplo, reconhecer a placa do veículo e enviar os dados para uma central, onde são checadas informações atualizadas sobre seguro e licenciamento.

As supercâmeras ainda conseguem medir a distância entre veículos e verificar se há risco de acidentes por excesso de proximidade ou ainda se um espertinho conseguiu entrar por trás do seu carro para evitar receber uma multa por excesso de velocidade. Como cereja nesse bolo tecnológico, elas são capazes de tirar fotos do interior do veículo, para ter a certeza de que você está usando o cinto de segurança.

Batizadas de Assets (sigla em inglês para Suporte Avançado para Motoristas e Segurança para Transporte Rodoviário Básico) o sistema estará sendo testado em estradas finlandesas até dezembro de 2011. A partir de 2013, deve começar a se espalhar por estradas na Europa.

Fonte: MSN Tecnologia

Desigualdade nos Estados Unidos: Yes, nós somos bananas

Nossa república das bananas

By NICHOLAS D. KRISTOF, no New York Times

November 6, 2010

Em minhas reportagens, eu viajo regularmente às repúblicas das bananas notórias por sua desigualdade. Em algumas destas plutocracias, o 1% mais rico da população abocanha até 20% da torta nacional.

Mas, dá para acreditar? Você não precisa viajar a países distantes e perigosos para observar tal desigualdade. Nós temos isso bem aqui em casa — e depois das eleições de quinta-feira, pode piorar.

O 1% mais rico dos norte-americanos agora acumula quase 24% da renda nacional, comparado com 9% em 1976. Como Timothy Noah da [revista eletrônica] Slate notou em sua excelente série sobre desigualdade, os Estados Unidos agora tem uma distribuição de riqueza mais desigual que as tradicionais repúblicas das bananas da Nicarágua, Venezuela e Guiana.

Os dirigentes das maiores companhias dos Estados Unidos ganhavam em média 42 vezes o salário médio dos trabalhadores em 1980, mas isso passou a 531 vezes em 2001. Talvez a estatística mais chocante seja esta: de 1980 a 2005, mais de quatro quintos do aumento total de renda dos Estados Unidos foram para o 1% mais rico.

Este é o cenário para uma das grandes brigas pós-eleitorais de Washington — até quando estender os cortes de impostos de Bush para os 2% mais ricos dos Estados Unidos. Os dois partidos concordam em estender os cortes de impostos para quem ganha até 250 mil dólares [por ano]. Os republicanos também querem estender os cortes de impostos para quem ganha acima disso.

O 0,1% dos contribuintes mais ricos receberia um corte de impostos de 61 mil dólares do presidente Obama. Mas receberia 370 mil dólares [de corte de impostos] dos republicanos, de acordo com o grupo não partidário Tax Policy Center. E isso resultaria num modesto estímulo econômico, já que os ricos em geral não gastam o que deixam de pagar em impostos.

Num período de desemprego de 9,6%, não faria mais sentido financiar um programa de emprego? Por exemplo, o dinheiro poderia ser usado para evitar a demissão de professores e o enfraquecimento das escolas norte-americanas.

Além disso, uma prioridade óbvia do pior desaquecimento da economia em 70 anos seria estender o seguro-desemprego, parte do qual será cortado em breve a não ser que o Congresso aja para renová-lo. Ou há também o programa de assistência para o ajuste do comércio, que ajuda a treinar e apoiar trabalhadores que perderam seus empregos por causa do comércio exterior. Não será mais aplicado aos trabalhadores do setor de serviços depois de primeiro de janeiro [de 2011], a não ser que o Congresso intervenha.

Assim temos uma escolha. São nossa prioridade econômica os desempregados ou os zilionários?

E se os republicanos estão preocupados com o déficit do orçamento de longo prazo, uma preocupação justa, por que insistem em dois passos que economistas não partidários dizem que piorariam os déficits em mais de 800 bilhões de dólares na próxima década — cortar impostos para os mais ricos e derrubar a reforma do sistema de saúde? Que outros programas os republicanos cortariam para garantir os 800 bilhões em receita perdida?

Ao considerar estas questões, é preciso relembrar o cenário em que se deu o crescimento da desigualdade nos Estados Unidos.

No passado, muitos de nós aceitávamos os níveis de desigualdade porque acreditávamos existir uma troca entre igualdade e crescimento econômico. Mas há provas de que os níveis de desigualdade que agora atingimos na verdade suprimem o crescimento. Uma gota de desigualdade pode lubrificar o crescimento econômico [nota do Viomundo: teoria de Ronald Reagan, a Reagonomics, segundo a qual quando sobra mais dinheiro para os mais ricos eles investem na economia e criam empregos], mas muita desigualdade pode emperrar a economia.

Robert H. Frank, da Universidade de Cornell, Adam Seth Levine da Universidade Vanderbilt e Oege Dijk, do Instituto da Universidade Europeia, recentemente escreveram um trabalho fascinante sugerindo que a desigualdade causa problemas econômicos. Eles olharam para os dados do censo para 50 estados e os 100 condados mais populosos dos Estados Unidos e encontraram relação entre os lugares onde a desigualdade mais cresceu e o crescimento do número de falencias.

Aqui está a explicação: quando a desigualdade cresce, os mais ricos pegam o dinheiro e compram mansões ainda maiores e automóveis ainda mais luxuosos. Os que se encontram abaixo tentam fazer o mesmo e acabam gastando a poupança e assumindo dívidas, tornando uma crise financeira ainda mais provável.

Outra consequência descoberta pelos estudiosos: a desigualdade crescente aumenta o número de divórcios, presumivelmente como resultado de dificuldades financeiras. Talvez eu seja muito sentimental ou romântico, mas isso me impressiona. É um lembrete de que a desigualdade não é apenas uma questão econômica, mas também de dignidade e felicidade.

Há provas crescentes de que perder um automóvel ou uma casa mexe com a sua identidade e acaba com a sua autoestima. Mudanças forçadas [de endereço] arrancam famílias de suas escolas e de suas redes de apoio.

Em resumo, desigualdade deixa as pessoas que estão mais baixo na escala social se sentindo feito ratinhos na roda que gira cada vez mais rápido, sem esperança ou escape.

Polarização econômica também rompe nosso sentido de união nacional e de objetivos comuns, gerando também polarização política.

E assim, no cenário pós-eleitoral, não devemos agravar nossa separação por renda, que deixaria um caudilho latino-americano orgulhoso. Para mim, já chegamos ao ponto das repúblicas das bananas onde a desigualdade se tornou economicamente pouco saudável e moralmente repugnante.

PS do Viomundo: Este site não gosta de julgamentos morais. Nota que os Estados Unidos combateram ferozmente os governos que tentaram reduzir a desigualdade, tanto na Nicarágua quanto na Venezuela. E, ao contrário do articulista, nota que a desigualdade nos Estados Unidos se acelerou porque os ricos passaram a exportar os empregos e, para pagar menos imposto, a sediar suas corporações em paraísos fiscais, enquanto os mais pobres foram fritar hambúrguer no setor de “serviços”.

Fonte: VIOMUNDO

Liberdade de imprensa prevalece sobre privacidade

Por Mariana Ghirello

O julgamento que derrubou a Lei de Imprensa, em abril de 2009, foi um divisor de águas que, depois de um momento de grandeza, permitiu decisões que causaram perplexidade, disse o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. Para ele, com o fim da Lei de Imprensa, os veículos passaram a sofrer censura judicial.

“O Supremo consagrou plenamente a liberdade de imprensa. E como resposta ao STF, juízes que se sentiram diminuídos exerceram censura à imprensa”, apontou o ministro em evento sobre o assunto neste sábado (6/11), em Campinas (SP). Para ele, há “juízes que confundem autoridade com autoritarismo”.

O extremo oposto também foi alvo de crítica de Britto. “Há juízes que se confundem com jornalistas e jogam para o grande público”, disse.

No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, a maioria dos ministros entendeu que a Lei 5.250/1967 (Lei de Imprensa) não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

Em setembro, o Supremo voltou a julgar uma ação que tinha relação direta com a liberdade de imprensa, a restrição prevista na Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) quanto ao humorismo nas eleições. A norma proibia o uso de trucagem, montagem e recursos de áudio e vídeo para ridicularizar candidatos. Também vedava o direito de emissoras opinarem sobre candidatos, partidos ou coligações. Na corte, prevaleceu o entendimento de que é inadmissível a censura legal prévia. E os casos de abuso devem ser julgados e punidos pela Justiça.

Segundo Britto, o Brasil vive um período de entressafra, já que, sem as leis que limitavam as produções artísticas, intelectuais e jornalísticas, a “imprensa passou a se incomodar com a leveza de não ter nada nos ombros”. Para ele, a qualidade do humor caiu após a decisão do Supremo de derrubar partes da Lei Eleitoral. “A imprensa tem a liberdade, mas não sabe bem o que fazer com ela.”

Relator das duas ações que tratavam da liberdade de expressão do Supremo, Britto destacou também que a Constituição Federal tem apreço pela liberdade de imprensa, “tanto que abriu um capítulo para isso”. Segundo ele, os dispositivos constitucionais que tratam da intimidade, imagem e personalidade e da liberdade de imprensa têm que conviver. “Não há contradição ou contraposição.”

Para os casos onde os dois princípios constitucionais vão de encontro, Britto diz que as relações de imprensa devem prevalecer. Do contrário, a liberdade seria “esganada”. Ele explica que a Constituição prevê que, caso o bloco que cuida da vida privada seja ferido, a solução se dará no plano da consequência, com ações judiciais que cobrem pelos danos morais.

Para Britto, “quem tem o maior poder são os juízes, que dão a última palavra, porém nenhum tribunal ou juiz deve se antecipar em relação ao que deve falar um jornalista”. O Judiciário só deve interferir, ele disse, se for para garantir a plenitude da liberdade de imprensa. “A censura prévia é a prisão preventiva do pensamento”, afirmou, em uma das costumeiras máximas.

Pontos periféricos
Com a queda das regulamentações especiais, dúvidas legais ficaram sem resposta, como a forma de concessão de direito de resposta, quais propagandas podem ser veiculadas ou em que casos cabe indenização por ofensa. Segundo Britto, esses assuntos poderiam ser alvo de uma legislação, por não dizerem respeito à liberdade de imprensa, mas serem temas “reflexamente de imprensa”.

Outra questão que ainda não foi respondida pela Justiça de forma definitiva é o tratamento a ser dado a processos sob segredo de Justiça. Há mais de um ano, o jornal O Estado de S. Paulo está proibido de publicar o conteúdo da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, na qual o filho do senador José Sarney, o empresário Fernando Sarney, foi investigado. O jornal Diário do Grande ABC também foi proibido de publicar informações sobre o atual prefeito de Santo André (SP), Luiz Marinho.

Para o ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, que também falou no evento, a regra é que os processos sejam públicos, mas que o Judiciário decreta segredo de Justiça quando pretende preservar, por norma constitucional, um menor de idade, por exemplo. “Mas isso não faz com que o caso seja imune à liberdade de expressão e de imprensa.”

Segundo o ministro, a liberdade imposta pelo STF tem que ser preservada, porém, “deve se compatibilizar também com outros direitos fundamentais que estão na Constituição”. Ele concorda que questões periféricas podem ser regulamentadas.

O debate aconteceu no Seminário Mídia e Justiça promovido pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) em Campinas, no The Royal Palm Plaza Hotel. Além de Britto, a ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal e os ministros Asfor Rocha, Massami Ueda, Jorge Mussi e Hamilton Carvalhido também marcaram presença nos debates.

Um retorno à história com base em documentos originais: O Processo de Tiradentes

Mariana Ghirello é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico,

Servidor não pode criticar órgão em blog pessoal

Por Vladimir Passos de Freitas

A imprensa noticiou, em 27 de outubro passado, que no Rio de Janeiro foram impostas sanções a servidores públicos, sob o título “Policiais são punidos por comentários no Twitter” (Estado de SP, 27.10.2010, C4).

Informa a reportagem que um capitão da Polícia Militar teria sofrido 20 dias de prisão por ter comentado no Twitter sua nomeação para determinado cargo na corporação e que, segundo o Comando da PM fluminense, teria conteúdo irônico e depreciativo sobre ato legal da corporação. Também um delegado da Polícia Civil teria sido removido para um cargo sem importância por defender eleições para a escolha do chefe da Polícia Civil.

Os dois casos são de grande interesse, porque revelam a dificuldade existente em regular algo tão novo como o uso da internet, com reflexos no serviço público. Pessoalmente, sem avançar em qualquer consideração sobre o caso dos policiais do RJ, cujos detalhes desconheço, farei algumas considerações.

A internet, com as suas múltiplas facetas, representa um mundo novo. Uma mudança de hábitos e costumes talvez mais intensa do que a criação da imprensa, por Johannes Guttemberg, no século XV. As comunicações são instantâneas, superam barreiras geográficas, tudo se sabe em tempo real. Por exemplo, do meu escritório posso saber todos os estudos sobre Cortes Tribais (indígenas) dos Estados Unidos.[1]

Ocorre que este novo mundo chegou rápido demais. E o experiente advogado, forjado nas petições impressas, na forma reconhecida e nos termos em latim, de repente se vê obrigado a adotar a assinatura eletrônica, ler acórdãos na internet e receber mensagens extremamente informais de pretensos estagiários.

Um caso judicial simboliza esta mudança de hábitos e merecerá um dia análise em trabalhos acadêmicos. Refiro-me a um mandado de segurança em que fui a autoridade coatora, impetrado por um antigo advogado de Porto Alegre, que contestava a obrigatoriedade de entrar no Juizado Especial Federal com petições eletrônicas. Como exigir de um profissional que mudasse seu comportamento, seus hábitos, sua forma de conduzir-se profissionalmente? Mas, por outro lado, como admitir que as petições seguissem sendo impressas, quando todo o sistema estava preparado para a modernidade do processo digital? Quase a pedir desculpas, sustentei a decisão administrativa, como presidente do TRF-4. A corte, por maioria, denegou a segurança.

Na verdade, seja qual for a profissão do operador jurídico, àqueles que não se adaptam a este novo mundo só resta um caminho: a aposentadoria, podendo dedicar-se a outros assuntos também importantes, como a família, leitura ou serviços sociais.

Por outro lado, a explosão de informações e novidades deixa-nos perplexos diante das situações novas que surgem a cada dia. Não temos regras nem sabemos como proceder diante desta era da comunicação virtual. Que fazer com sites que exibem cenas de menores transando? Como proceder diante de mensagens eletrônicas que, sob o manto do anonimato, atacam a tudo e a todos de forma irresponsável? Quais os limites para o acesso às redes da internet em hora e local de trabalho? É infração administrativa um servidor ofender um colega publicamente na lista de sua classe? Estas e outras tantas são perguntas que não têm respostas prontas. Exigem estudo, meditação, amadurecimento.

A primeira observação é que o artigo 5º da Constituição Federal, no inciso IV, afirma que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” e, no inciso IX, que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Estão estes incisos a autorizar críticas à repartição do denunciante?

A liberdade de expressão existe e isso é muito bom. Claro. Sem ela, manietada a mídia, acovardadas as pessoas, teríamos campo livre para a verdade única das ditaduras. Mas regras de proteção constitucional não significam o poder tudo. Por exemplo, apesar de proibida a censura, nada impede que a lei regule o acesso a filmes, classificando-os por faixas etárias.

No caso de servidores públicos federais, a Lei 8.027/1990, no artigo 116, inciso II, estabelece como um dever “ser leal às instituições a que servir”. Disto se segue que um servidor ou um agente político (v.g., um magistrado) encontra limites na sua liberdade de expressão.

Na mídia eletrônica, uma notícia se propaga imediata e velozmente, replicando-se em sites diversos. Uma denúncia, verdadeira ou não, pode acarretar resultados de difícil mensuração a partir do momento em que é divulgada.

Imagine-se um tresloucado servidor, bem ou mal intencionado, atribuir a um ministro do STF a condição de corrupto. Divulgado o fato, o efeito, altamente danoso, ocorrerá por si só. Vítima não será apenas o magistrado acusado, mas todo o sistema judicial, porque milhares de brasileiros concluirão que não se pode confiar na Suprema Corte. E isto é péssimo para a democracia, péssimo para o Brasil.

Então, qual o tratamento a ser dado a quem se vale das redes sociais de comunicação em Twitter ou blogs pessoais para atingir terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, instituições públicas ou privadas?

Em termos gerais e sem qualquer alusão aos casos noticiados na imprensa, não vejo como direito do servidor público, seja qual for a categoria, o de emitir opiniões críticas ao órgão a que pertence em qualquer dos veículos de comunicação eletrônica.

É preciso que haja um equilíbrio nos interesses em jogo e a ofensa ou a ironia, tornadas públicas nas modernas e múltiplas redes de comunicação virtual, em nada contribuem para o crescimento e o respeito pelos órgãos ou pessoas que os dirigem. O inconformismo de alguns, que pode muitas vezes ter justificativas, deve ser direcionado aos canais adequados (v.g., representação na esfera administrativa ou ação judicial). Não, porém, tornando pessoal a controvérsia e expondo a administração ao descrédito.

Assim, a meu ver, para os excessos que transbordem do inconformismo usual, aplica-se o estatuto do servidor público ou a lei especial, se existente, para determinada carreira. Se outro for o entendimento, estaremos admitindo a quebra total da hierarquia administrativa com consequências imprevisíveis.

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[1] http://www.ncsc.org/topics/specialty-courts/tribal-courts/resource-guide.aspx

Vladimir Passos de Freitas é colunista da revista Consultor Jurídico, desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico

Bancos estatais patrocinam evento de juízes em resort

DE SÃO PAULO

Empresas públicas e privadas patrocinarão nesta semana encontro de juízes federais em luxuoso resort na ilha de Comandatuba, na Bahia, evento organizado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), informa reportagem de Frederico Vasconcelos, publicada nesta segunda-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

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Segundo a reportagem, cada magistrado desembolsará apenas R$ 750. Terá todas as despesas pagas, exceto passagens aéreas, e poderá ocupar, de quarta-feira a sábado, apartamentos de luxo e bangalôs cujas diárias variam de R$ 900 a R$ 4.000.

A diferença deverá ser coberta pela Caixa Econômica Federal (com patrocínio de R$ 280 mil), Banco do Brasil (R$ 100 mil), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (R$ 60 mil), Souza Cruz, Eletrobras e Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial). Os três últimos não quiseram informar o valor pago pelo patrocínio.

OUTRO LADO

A Ajufe informa que "em todas as oportunidades anteriores adotou o mesmo modelo de encontro, concentrando os seus esforços de organização para proporcionar o debate de temas importantes para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira".

Segundo a diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil, o encontro é "financiado em grande parte pela própria Ajufe e por seus associados, que arcam com passagens aéreas".
"Serão debatidos desde temas corporativos a matérias de grande relevância para a sociedade, como combate à impunidade", diz a entidade.

"Em toda a sua história a Ajufe sempre se pautou pela ética na obtenção de patrocínios", afirmou o presidente, Gabriel Wedy, numa de suas primeiras entrevistas após assumir o cargo, em junho. "É difícil realizar evento sem patrocínio e precisamos dessas ocasiões para trocarmos ideias, mas não podemos nos curvar a patrocinadores e entender isso como troca de favor, o que é inadmissível", disse, na ocasião.

Alísio Vaz, vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes, diz que a entidade apoia o evento há mais de dez anos. Ele diz que "o Sindicom busca aproximação com juízes para dar esclarecimentos a respeito de ações de empresas que contestam na Justiça normas da ANP [Agência Nacional do Petróleo] e desequilibram o mercado".

A Souza Cruz informa que seu patrocínio, "feito em plena conformidade com a lei, tem o objetivo de contribuir com o debate do pensamento jurídico nacional". O Etco informa que "entende como importante apoiar iniciativas que visem a melhoria dos serviços judiciários no país". A Eletrobras afirma que foi procurada pela Ajufe e "ainda está avaliando a concessão de patrocínio". A Caixa e o Banco do Brasil confirmam as contribuições, mas não comentam o apoio.

Fonte: Folha

MP quer demissão de parentes no gabinete de senador

Subprocuradores consideram irregular nomeação de sete parentes de ex-chefe de gabinete, que deixou o cargo para mascarar o nepotismo. Fernando Azevedo, porém, ainda é assessor de Gilvam Borges

Sete parentes do ex-chefe da gabinete de Gilvan Borges trabalham com ele no Senado. Ministério Público quer acabar com a festa

Eduardo Militão

O Ministério Público quer a anulação da nomeação de sete parentes do ex-chefe de gabinete do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Só não deve entrar na Justiça para obter isso se o próprio parlamentar demitir os familiares do colaborador.

Conforme mostrou o Congresso em Foco, Fernando Aurélio Aquino de Azevedo mantinha oito familiares no gabinete e, com a publicação da súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou o cargo que ocupava. A súmula diz que só há nepotismo quando há subordinação entre um dos familiares. Ou seja: ele saiu, para não configurar o nepotismo. Mas deixou empregados os seus parentes.

Atualmente, a repartição comporta sete parentes do ex-chefe de gabinete de Gilvam. Por conta da publicação da reportagem, em março do ano passado, a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), órgão do Ministério Público em Brasília, abriu um procedimento preliminar de investigação. Em janeiro, a PRDF entendeu que não havia desrespeito à lei e arquivou o caso. Como é de praxe, o arquivamento foi analisado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), o órgão máximo do MP.

Apesar de Aquino ter deixado o cargo de chefe de gabinete, a relatora do caso na PGR, a subprocuradora Denise Vinci Túlio, considerou que os parentes dele foram empregados à época em que ele era chefe de seus familiares. “A destituição da chefia não sanou a nulidade das nomeações na origem”, disse ela. Denise Vinci considerou ainda que, antes da existência da súmula do STF, o nepotismo já seria proibido pelos princípios da moralidade e impessoalidade descritos na Constituição.

Denise Túlio e outros dois colegas da PGR votaram para que a PRDF tome providências para subsidiar uma ação judicial. O objetivo da ação deve ser anular as nomeações dos parentes, exceto se o próprio Gilvam Borges demitir os funcionários.

O procedimento preliminar voltou à PRDF e foi distribuído à procuradora Ana Carolina Roman. Ela converteu o caso em inquérito civil público. A procuradora enviou ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pedindo informações num prazo de dez dias a contar da data de recebimento. Ana Roman quer conhecer os atos de nomeação de Fernando Aquino e todos os seus parentes no gabinete de Gilvam.

Pede a lista de exonerações no gabinete motivadas pela súmula antinepotismo do Supremo, a relação de contracheques ou a ficha financeira na folha de pagamentos referentes a esses funcionários e a declaração de parentesco preenchida por eles. A procuradora ainda solicita a Sarney eventuais relatórios da comissão que o Senado criou para levantar casos de nepotismo na Casa.

O pedido de Ana Roman foi feito em 18 de outubro, com prazo de resposta de 10 dias a contar do recebimento do documento por Sarney. Como o senador tem foro privilegiado, o ofício foi remetido à PGR para, de lá, seguir ao Senado. As assessorias da PGR e de Sarney informaram que, até o momento, o documento não havia chegado aos destinatários.

Dentro da lei, diz Gilvan

Ouvido pelo Congresso em Foco no último dia 3 de novembro, no cafezinho do Senado, o senador Gilvam disse que agiu dentro da legalidade, mas se mostrou à disposição para corrigir alguma irregularidade se isso for constatado. “Está tudo cumprido dentro da lei”, afirmou o senador.

“A lei tem que ser cumprida à risca. Se a lei não permite as nomeações, sem dúvida as exonerações serão processadas imediatamente”, contou Gilvam. Ele afirmou ao site que vai aguardar o desenrolar do caso. “Até agora, está tudo dentro da lei.”

A assessoria de Gilvam disse que o gabinete e Aquino não receberam nenhum pedido de informações do Senado eventualmente vindo do Ministério Público. “Não tenho novidade sobre isso”, avisou Aquino, por meio da assessoria do senador.

No ano passado, Aquino afirmou em entrevista ao Congresso em Foco que não há nepotismo porque ele não é mais superior hierárquico dos seus familiares. “Não há nepotismo e nenhuma burla à legislação”, disse.

Sandálias e parentes

O senador Gilvam Borges é conhecido por uma peculiaridade: ele não usa sapatos. Em seu lugar, anda sempre com sandálias de couro no plenário do Senado, como as pretas que usava na quarta-feira (3) durante a entrevista com o Congresso em Foco. Este não é o primeiro problema com suposto nepotismo que enfrenta. Quando a regra do nepotismo foi posta em vigor, ele defendeu o fato de empregar a mulher e a mãe, na época, em seu gabinete com a seguinte frase: “Uma me pariu e a outra dorme comigo”. Atualmente, as duas não estão mais na folha de pagamentos do Senado.

Gilvam foi reeleito senador nas últimas eleições. Seu mandato está ameaçado pelo julgamento da candidatura de João Capiberibe (PSB), cujo registro foi negado com base na lei da Ficha Limpa. Caso a Justiça libere Capiberibe, Gilvam estará fora do Senado na próxima legislatura, pois teve menos votos que o colega.

Ele acredita que a Justiça não deve liberar o registro do candidato do PSB. “Até porque o caso dele é mais complicado em termos de denúncia”, avaliou Gilvam na quarta-feira (3). Capiberibe foi cassado por compra de votos.

Os familiares de Fernando Aquino no gabinete:

Nome — parentesco — atividade
1. Leila Carla Aquino — esposa — cuida das correspondências de Gilvam
2. Tersandro Benvindo de Aquino — pai — despacha nos ministérios
3. Francisco Hélio de Azevedo Aquino — irmão —cuida das correspondências eletrônicas
4. Mirian de Azevedo Aquino — irmã — recepcionista e secretária
5. Levy Carlos Caixeta de Sá — cunhado — acompanha emendas parlamentares
6. João Benvindo de Albuquerque Filho — irmão da cunhada Ana Lúcia — motorista do carro de Gilvam
7. Rodrigo Furtado Caixeta — primo — cuida do site do senador Gilvam e do sistema de áudio para as entrevistas em um estúdio de rádio do parlamentar.
8. Ana Lúcia Albuquerque Rocha — cunhada — A advogada não trabalha mais no gabinete. Ela cuidava dos ofícios e ajudava Fernando Aquino na produção de ações judiciais

Leia também:

Uma família no Senado

Fonte: Congressoemfoco

Nos jornais: pressão de R$ 120 bi à espera de Dilma

O Globo

Pressão de R$ 120 bi à espera de Dilma

O atual governo e a equipe da presidente eleita Dilma Rousseff trabalham na elaboração do Orçamento de 2011 sob a pressão de projetos que representam uma bomba-relógio de cerca de R$ 120 bilhões. Entre eles estão a reestruturação das carreiras de policiais, bombeiros e delegados, o reajuste de 56% dos servidores do Judiciário e o fim da contribuição previdenciária dos servidores inativos.

Os lobbies são poderosos e estão renovados com a iminência de uma nova legislatura. O mais forte é o pedido de aumento de 56% para os servidores, cujo custo é de R$ 7,5 bilhões. O governo avisou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há condições de aprovar a proposta. Mas a manutenção da decisão precisará de respaldo político. O próprio relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), que vem dizendo que o cobertor das receitas é curto, já sinalizou com o escalonamento deste reajuste em seis anos.

Enem vira caso de polícia e pode acabar na Justiça

Marcado por erros no primeiro dia, o Enem terminou ontem em meio ao risco de uma guerra judicial. O exame já virou caso de polícia: uma aluna, em Salvador, entrou com queixa-crime requerendo a anulação do teste, e o Ministério da Educação (MEC) chamou a Polícia Federal para apurar o uso de celulares e do Twitter durante a prova. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou as falhas um "desastre" e anunciou que vai pedir ao Ministério Público Federal (MPF) que apure o caso. Os promotores devem analisar o caso hoje. O MEC admitiu que poderá aplicar novas provas para dois mil alunos. São os que responderam as questões do caderno amarelo, que continha erros.

Erros em série levam credibilidade à discussão

Reitores, educadores e parlamentares ligados à área do ensino, além de especialistas em concurso, lamentaram ontem as falhas na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Um ano após ser cancelada por conta de um vazamento, a prova teve novos problemas. Apesar dos tropeços, especialistas manifestaram a preocupação de manter e aperfeiçoar o atual formato do Enem, cujo objetivo é substituir os vestibulares nas universidades federais.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil, disse que falhas abalam a credibilidade do exame. Diretora executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), a advogada e professora, Maria Thereza Sombra, classifica a troca nos cabeçalhos como um "erro artesanal".

Dilma e aliados definem transição de governo

A equipe de transição de governo, composta pelo vice-presidente eleito, deputado Michel Temer, o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra e os deputados paulistas José Eduardo Cardozo e Antonio Palocci, se reúne nesta segunda-feira, a partir das 11h.

A conversa será pautada pela presidente eleita Dilma Rousseff, que alinhavou no domingo alguns pontos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro à noite no Palácio da Alvorada. Ela deveria encontrar-se ainda no domingo com Temer, para passar algumas orientações.

Um dos pontos da reunião desta segunda-feira será as conversas com os partidos da coalizão, às quais Dutra dará continuidade esta semana. O presidente do PT foi escolhido interlocutor com as legendas da base para a composição do ministério.

Governadores em ação

Com prestígio em alta por ter garantido a segunda maior votação do Nordeste a Dilma Rousseff (PT), o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB-CE), estará na comitiva oficial para a viagem à África e Ásia, que inclui a presidente eleita.

O governador leva na bagagem uma lista de pelo menos oito projetos que encabeçam as prioridades da agenda estadual. Algumas são obras já previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somam R$ 31 bilhões de investimentos. Cid já pleiteava uma audiência com Dilma. E, ao invés disso, terá cinco dias com a presidente.

A governadora reeleita do Maranhão, Roseana Sarney, também tem um leque de reivindicações a serem apresentadas ao Palácio do Planalto. Respondendo por R$ 57,6 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas 5% do total, Roseana quer mais obras federais nas áreas de transporte e energia, além do aumento do número de beneficiados pelo Programa Bolsa Família.

Folha de S. Paulo

Bancos estatais patrocinam evento de juízes em resort

Empresas públicas e privadas patrocinarão nesta semana encontro de juízes federais em luxuoso resort na ilha de Comandatuba, na Bahia, evento organizado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Cada magistrado desembolsará apenas R$ 750. Terá todas as despesas pagas, exceto passagens aéreas, e poderá ocupar, de quarta-feira a sábado, apartamentos de luxo e bangalôs cujas diárias variam de R$ 900 a R$ 4.000. A diferença deverá ser coberta por Caixa Econômica Federal (com patrocínio de R$ 280 mil), Banco do Brasil (R$ 100 mil), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (R$ 60 mil), Souza Cruz, Eletrobras e Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial).

Os três últimos não quiseram informar o valor pago pelo patrocínio. Entre os juízes, este tipo de encontro subsidiado é chamado de "0800", em referência às chamadas telefônicas gratuitas. A cobertura dos gastos vale para os acompanhantes dos juízes, que também só pagarão a taxa de inscrição. O evento deverá reunir cerca de 700 pessoas. O encontro prevê "programação científica" (quatro palestras) e assembleia geral. A maior parte do tempo será dedicada a competições e atividades esportivas (como oficinas de golfe e arco e flecha), além da programação social (jantar de abertura e show no encerramento).

Ajufe diz que encontro é "financiado em grande parte" por ela e por sócios

A Ajufe informa que "em todas as oportunidades anteriores adotou o mesmo modelo de encontro, concentrando os seus esforços de organização para proporcionar o debate de temas importantes para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira".

Segundo a diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil, o encontro é "financiado em grande parte pela própria Ajufe e por seus associados, que arcam com passagens aéreas". "Serão debatidos desde temas corporativos a matérias de grande relevância para a sociedade, como combate à impunidade", diz a entidade.

"Não é hora de falar de política", diz Serra

José Serra, candidato derrotado na eleição presidencial do último dia 31, afirma que agora não é hora de falar de política brasileira. Passada apenas uma semana desde o segundo turno, afirmou à Folha que é o momento de descansar dos sete meses de campanha.

É para isso que está na Europa. Passou o fim de semana em Biarritz (litoral francês) e fica mais uns dez dias no continente. Ele não diz, mas, ao evitar os assuntos políticos, busca não alimentar agora a discussão interna do PSDB sobre culpados pela derrota para Dilma Rousseff (PT).

Durante transição, Dilma ficará no Torto

Para fugir do assédio dos jornalistas que acompanham a rotina da presidente eleita, Dilma Rousseff decidiu mudar-se para a Granja do Torto quando voltar da viagem que fará a Seul para acompanhar a comitiva de Luiz Inácio Lula da Silva na reunião do G20. Dilma reclama da casa alugada por R$ 12 mil mensais pelo PT em área nobre de Brasília. Numa rua estreita, sua entrada e saída é vigiada por jornalistas. No Torto, poderá usar helicóptero.

A eleita voltou na noite de sábado da Bahia para Brasília. Ontem, foi até o Torto, mas a assessoria não soube dizer se era para checar detalhes da mudança. O Torto é a residência da Presidência predileta de Lula -segundo ele mesmo, pela churrasqueira. Dilma repetirá o antecessor, que morou lá em 2002, na transição.

"Pragmático", NE rico e pobre vota em Dilma

Micinéia Santos e o marido, Pedro, votaram em Dilma Rousseff (PT) para presidente e em Eduardo Campos (PSB e aliado de Dilma) para governador em Pernambuco. Favelados no Suvaco da Cobra, em Jaboatão dos Guararapes, vizinha a Recife, e com três filhos dependentes do Bolsa Família, Pedro e Micinéia dizem que a vida vem melhorando. Daí a escolha. A meia hora de carro da favela, o empresário Leonardo Simões, diretor de um terminal de contêineres no porto de Suape, no litoral sul de Pernambuco, toma cerveja na praia de Boa Viagem. Ele conta que também votou em Dilma e em Campos.

Micinéia, Pedro e Leonardo não têm nada em comum, a não ser o fato de serem pernambucanos e representarem os pobres e ricos que votaram nas mesmas pessoas. Ao contrário do que se deu no Sul e no Sudeste, onde os votos para o PSDB ficaram concentrados em "ilhas" de renda e escolaridade elevadas cercadas pelo vermelho do PT, o Nordeste pobre e rico votou em massa (e de forma homogênea) em Dilma e em seus aliados. Eduardo Campos, reeleito governador no primeiro turno com 83% dos votos válidos, arrisca uma explicação: "A sociedade cansou. Quer gente que faça a coisa funcionar. E a vida do povo, melhorar. Quer a profissionalização da política", diz.

Região vive "renovação", afirma Campos

Eduardo Campos (PSB), 45, governador reeleito de Pernambuco, afirma que o crescimento econômico da região se deu a partir da renovação política que ocorre desde 2006, "com a eleição de novas forças políticas".

Custo das reservas ficou R$ 3,5 bi acima do investimento federal

Proteger o país de crises externas aumentando a poupança do governo em dólar pesou mais no bolso do contribuinte brasileiro do que os investimentos feitos pelo governo Lula em estradas, hospitais, escolas e outras obras. Nos últimos sete anos, o estoque das chamadas reservas internacionais cresceu mais de seis vezes e atingiu níveis históricos, o que foi considerado um feito da área econômica. Atualmente as reservas somam US$ 287 bilhões.

Mas manter isso custou cerca de R$ 136,2 bilhões, R$ 3,5 bilhões a mais do que os investimentos federais, que somaram R$ 132,7 bilhões entre 2003 e 2009. Ainda assim, somente no ano passado, o custo de ter US$ 240 bilhões em reservas foi R$ 4,7 bilhões maior do que os desembolsos do governo com investimento, segundo levantamento feito pela Folha. Essa quantia corresponde a quase quatro meses de repasses do programa Bolsa Família, uma das bandeiras da gestão atual.

MEC admite reaplicar Enem a aluno prejudicado

O Inep, instituto do Ministério da Educação responsável pelo Enem, admite aplicar outra versão do exame a alunos que fizeram a prova anteontem com questões repetidas e outras faltando. A falha ocorreu em algumas provas do caderno amarelo, uma das quatro versões. Segundo o Inep, a orientação aos fiscais foi trocar a prova na hora por outra sem o problema. O instituto admite, porém, que em algumas situações isso não ocorreu. Nesses casos está sendo estudada a possibilidade de reaplicar o exame, mas não há certeza se essa será mesmo a solução adotada. "Garantimos que nenhum aluno será prejudicado", disse o presidente do instituto, Joaquim José Soares Neto.

O Estado de S. Paulo

Prejudicados do Enem poderão ir a nova prova

O Ministério da Educação pode aplicar outro exame do Enem para candidatos prejudicados anteontem pelo erro de montagem de um dos quatro cadernos de prova, o amarelo. A falha levou estudantes a se depararem com textos repetidos ou questões ausentes. Pelo balanço oficial, 20 mil alunos receberam cadernos com problemas, mas muitos conseguiram trocar e a estimativa é que os candidatos com direito a nova prova sejam 2 mil. Alunos que fizeram exame no sábado enfrentaram outra dificuldade: a inversão do cabeçalho do cartão-resposta entregue aos candidatos. O MEC, que registra diversas confusões com o Enem desde 2009, comprometeu-se a analisar as reclamações dos estudantes "caso a caso", o edital para a impressão do Enem mostra que a gráfica contratada era responsável por todo o processo, mas cabia ao MEC a aprovação das matrizes das provas que foram impressas e entregues aos estudantes no fim de semana.

Sindicatos vão cobrar Dilma sobre mínimo

O primeiro teste sobre a disposição da presidente eleita, Dilma Rousseff, de promover ajuste fiscal será nesta semana: a reunião com centrais sindicais sobre o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias acima do mínimo, itens que mais pesam nos gastos do governo.

Palocci inaugura hoje transição, que pode custar R$ 2,8 milhões

Oito anos após haver comandado a histórica transição entre as administrações de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Antonio Palocci volta hoje ao mesmo prédio, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), para iniciar a passagem entre os governos de Lula e Dilma Rousseff. Ele recebe o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, encarregado de pilotar as discussões técnicas da transição pelo lado do governo. Formalmente, quem coordena a transição é o ministro interino da Casa Civil, Carlos Eduardo Esteves Lima. Ele ficará a cargo das tarefas mais burocráticas.

Duas equipes vão cuidar dos trabalhos, cujo objetivo é evitar interrupções no funcionamento da máquina pública durante a troca de comandos. Dilma pode nomear até 50 pessoas para assessorá-la e dispõe de R$ 2,8 milhões para pagar salários. Na semana passada, ela enviou ao Planalto uma lista com 39 nomes que comporão a equipe num primeiro momento. Pelo lado do governo, foi designado um técnico de cada ministério.

'Lamento a conversão forçada de Dilma'

O cardeal e arcebispo emérito do Rio de Janeiro, d. Eugênio Sales, que completa 90 anos hoje, lamentou o que chamou de conversão tardia da presidente eleita, Dilma Rousseff, na reta final da campanha eleitoral.
O religioso disse temer a pressão que grupos favoráveis à descriminalização do aborto e aos direitos dos homossexuais farão sobre a presidente. "Espero que o compromisso, que ela assumiu, ela possa cumprir."

Apesar de classificar o homossexualismo como "anormalidade" e dizer que uma de suas preocupações no mundo é a China, d. Eugênio nega ser conservador ou reacionário. Cita como exemplo a ajuda que deu a "milhares" de refugiados de ditaduras sul-americanas e a animosidade que sofreu de militares brasileiros por se opor à tortura de presos políticos.

Convite dá à petista status de participante oficial do G-20

A presidente eleita Dilma Rousseff terá lugar ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na mesa de negociações do G-20, em Seul, na Coreia do Sul, na quinta e sexta-feira. O convite oficial chegou ao Brasil na noite de quinta-feira e prevê que ela se sente à mesa do G-20 no jantar e almoço com os chefes de Estado e de governo, além de participar de todas as discussões sobre guerra cambial, no dia 12.

Dilma pode até fazer alguma intervenção oficial, se o Brasil achar conveniente. No G-20, cada país tem direito a quatro assessores na reunião. No caso do Brasil, serão cinco lugares. A presidente eleita vai se integrar à comitiva em Seul, onde chega de avião comercial, junto com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e mais dois assessores. Todas as despesas dela e de seus assessores serão pagas pelo Planalto. Depois, retorna ao Brasil na companhia do presidente.

PT mineiro já briga pela eleição de 2012

A confirmação da vitória de Dilma Rousseff na eleição presidencial desencadeou nova movimentação no PT mineiro. O pano de fundo dessa vez é a disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2012.

Os sinais de movimentação surgiram antes da votação do primeiro turno, quando a iminência da derrota da chapa de Hélio Costa (PMDB) e Patrus Ananias (PT) fez recrudescer no diretório estadual as dissensões entre os grupos do ex-ministro do Desenvolvimento Social e do ex-prefeito Fernando Pimentel.

Agora, enquanto Pimentel, derrotado na eleição para o Senado, busca espaço no governo Dilma, Patrus é apresentado como opção para o PT recuperar o terreno perdido na capital mineira.

Obama força Paquistão e Índia a acordo

O presidente dos EUA, Barack Obama, exortou Índia e Paquistão a trabalharem juntos para resolver suas disputas. Ele disse que a Índia tem muito a ganhar se seu rival tiver êxito na luta ao terror. Obama também desafiou o Paquistão a se esforçar mais nessa luta.

Fischer descarta economia forte com moeda fraca

É difícil pretender uma economia forte com moeda fraca, como quer o Brasil, diz Stanley Fischer, um dos mais celebrados economistas do mundo, em entrevista a Celso Ming.

Correio Braziliense

Violência no trânsito subiu 9,5% este ano

De janeiro a agosto deste ano, 310 pessoas morreram nas ruas da capital. Isso significa um aumento de 9,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Do total, 96 eram pedestres — ontem, por exemplo, dois foram atropelados: um na EPTG e outro em Planaltina. Em agosto, o pior mês desde 2004 em acidentes fatais, morreram 55.

Educação: Confusões voltam a ameaçar o Enem

O Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) se tornou um problema contínuo para o governo. As provas deste fim de ano, encerradas ontem, foram marcadas por erros no cabeçalho e o vazamento de algumas questões por meio do Twitter. A OAB classificou o teste como “um desastre”, o MPF pode pedir o cancelamento do exame e o MEC anunciou que os alunos que divulgaram conteúdo pelos celulares devem ser processados.

Transição: Passagem do bastão de olho no caixa

Tanto no GDF quanto na Presidência os novos ocupantes dos cargos a partir de 1º de janeiro — Agnelo e Dilma — iniciam hoje suas respectivas transições com duas preocupações em mente: a divisão de cargos entre os partidos e, especialmente, o estudo orçamentário, fundamental para pôr em prática as promessas de campanha.

Fundos de pensão: Partidos aliados na briga por R$ 500 bilhões

Mesmo a dois meses de seu início, o novo governo já administra uma disputa na base aliada pela bolada de meio trilhão de reais disponibilizado pelos fundos para investimentos. Além do cofre cheio, os partidos cobiçam a lista de cargos — 8 mil vagas com salários de até R$ 30 mil.

Fonte: Congressoemfoco

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