Para 'El País' jornal, visita de líder iraniano pode tirar prestígio de Lula

Juiz maranhense é suspenso pelo CNJ

Por Fabiana Schiavon
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça afastou de suas funções, por unanimidade, o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível de São Luís, no Maranhão. A decisão proferida em sessão desta terça-feira (24/11) também suspende os vencimentos do juiz. Conhecido no estado pelos bloqueios de valores que ultrapassam os milhões de reais, Sauáia responde a mais de uma dezena de representações também na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A decisão do CNJ partiu de uma representação da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) contra o juiz. A Cemar é uma das diversas empresas que entraram com representações contra Sauáia por seus inusitados e mal justificados bloqueios de altos valores de empresas que são parte em ações. Os demais processos contra o juiz correm sob segredo de justiça no CNJ.
Testemunhas das decisões duvidosas já tomadas por Sauáia apostam que ele utiliza de seu privilégio para fechar acordos com partes e advogados. Nos processos julgados por ele, há diversos casos de concessão de tutela antecipada sem motivo, penhoras on-line de contas de empresas que nem tiveram a chance de apontar sua defesa e aplicação de multas injustificáveis. Também chama a atenção, a rapidez com que o juiz decide e manda executar os bloqueios suspeitos.
Estão em andamento 50 arguições de suspeição contra o juiz. Relatório publicado pela Corregedoria do TJ-MA no início do ano já previa 15 pedidos de instauração de processos administrativos por “desvio de conduta na direção de processos”, em ações que prejudicam empresas como o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco e a loja de departamentos C&A. Entre as decisões duvidosas, há também a denúncia de que o filho de Sauáia estava trabalhando como analista jurídico do tribunal, fazendo o horário das 8 às 14 horas, mesmo não sendo funcionário da vara da qual o pai é titular. O CNJ também apurou que havia diversos processos desaparecidos e de que “não há notícia de que o magistrado titular tenha determinado a restauração dos autos”. Outa irregularidade constatada: ações tidas como encerradas, são retomadas com a aplicação de multas e bloqueios de altos valores.
Uma testemunha de uma das empresas vítimas das decisões do juiz disse que ele costuma ter como alvo bancos e grandes empresas. “A situação de impunidade era tão grande, que já não víamos mais saída. Enquanto a imprensa nacional não denuncia, nossas reclamações não surtem efeito”, disse o advogado de uma das empresas afetadas. Os entrevistados que falaram com a ConJur não quiseram se identificar temendo represálias por parte do juiz.
Outro entrevistado disse que Sauáia é um juiz muito eficiente e preparado, por isso “há pouco espaço para impugná-lo”. De acordo com a testemunha os bloqueios efetuados pelo juiz não são juridicamente legais, mas o que mais impressiona é a agilidade do juiz em bloquear e sacar valores milionários. “Ele envia um oficial de justiça acompanhado por policiais que determinam imediatamente o bloqueio de valores e, em tempo recorde, ele já consegue sacar os valores”. Segundo o entrevistado, uma fazenda de R$ 2 milhões já apareceu como garantia para o levantamento de valores bloqueados, sem constar a autorização do titular. Em alguns casos, os imóveis de valores milionários aparecem em nome de advogados. “Nunca se viu tanta eficiência”, ironiza o entrevistado.
Um dos processos listados pela corregedoria do TJ-MA envolve o Banco do Nordeste do Brasil. A instituição ajuizou uma execução por título extrajudicial no valor de R$ 800 mil. O réu da ação pediu a extinção do processo e o juiz acolheu, condenando o banco ao pagamento das custas processuais. Porém, Sauáia fez mais. Cobrou do banco também o valor correspondente cobrado na execução por entender que a dívida já se encontrava quitada. Ou seja, o juiz inverteu a ação tornando o banco réu do processo com direito à correção do valor antes cobrado, que chegou a quase R$ 2 milhões. Segundo relatório da corregedoria do tribunal, “o mais grave e estarrecedor no caso, é que o executado, em sua exceção, não fez qualquer pedido expresso objetivando obter repetição de indébito”. Depois de algumas providências, o juiz ainda determina a expedição de alvará para saque do valor de mais de R$ 1 milhão. Em recurso ao Tribunal de Justiça do estado, as decisões foram suspensas.
Por esse e outros casos, o Banco do Nordeste entrou com representações contra Sauáia na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão e no Conselho Nacional de Justiça. A corregedoria do TJ-MA já tinha optado pela abertura de processo administrativo contra o juiz, quando o CNJ decidiu abrir uma sindicância administrativa a partir da denúncia. Os processos correm sobre segredo de Justiça. Sobre os processos contra o Banco do Nordeste que correm na 6ª Vara Cível, uma pessoa conhecedora da ação disse que o juiz se declarou suspeito para prosseguir e pediu a distribuição dos casos a outros juízes. “Até hoje, não se sabe se realmente houve a distribuição”, afirmou um dos entrevistados.
O Bradesco também entrou com duas representações no CNJ contra o juiz. Em uma delas, a instituição conseguiu sustar uma transferência de valores determinada por Sauáia. Em uma execução provisória contra o Bradesco referente a uma multa no valor de mais de R$ 2,4 milhões, o autor da ação ofereceu em caução um imóvel de terceiro “sem a anuência do proprietário que nem era parte da ação”. No mesmo dia, o juiz considerou o pedido válido e assinou o alvará judicial autorizando o advogado do autor do processo a levantar junto ao Banco do Brasil o mesmo valor integral da multa. Segundo relatório, a autorização foi feita “sem a devida formalização do termo de caução e advertindo o Banco do Brasil que o alvará deve ser pago imediatamente, sob pena de multa de 10% sobre o valor”. O Banco do Brasil efetuou o depósito e menos de um mês depois, no início de outubro, entrou com uma reclamação disciplinar contra o juiz no CNJ, que também tramita em sigilo.
Entre as demais ações em análise na Corregedoria do TJ-MA, há outra ação envolvendo a Funcef (Fundação dos Economiários Federais). O juiz Douglas Airton Amorim, respondendo pela 6ª Vara Cível liberou mais de R$30 mil em 2002, sendo que Sauáia, titular da vara já havia decretado o fim do processo. Segundo o relatório da corregedoria, em 2008, ele determinou a execução de multa no valor de mais de R$ 2 milhões “ressuscitando” este mesmo processo. A multa foi aplicada por meio da penhora on-line contra a Fundação, sem intimação prévia da outra parte, que já havia concordado com a extinção do processo a partir de pedido da Funcef.
A revista Consutor Jurídico procurou pelo juiz Abrahão Lincolin Sauáia desde sexta-feira (20/11), mas ele não foi encontrado na Vara.
Fabiana Schiavon é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico

Contribuição previdenciária pode ser penhorada

O Código de Processo Civil considera impenhoráveis pensões recebidas de institutos de previdência, vencimentos e salários, já que estes são ligados à subsistência pessoal e familiar do devedor. No entanto, contribuições pagas a institutos de previdência podem ser penhoradas. Com esse argumento, o Superior Tribunal de Justiça negou recurso de um ex-gerente da Caixa Econômica Federal, demitido por justa causa. Ele, que figura como réu em Ação Penal sob a acusação de ter praticado atos fraudulentos na autorização de empréstimos, pedia autorização para sacar o valor das contribuições pagas ao Fundo de Pensão dos Empregados da instituição (Funcef) durante o período em que foi servidor.
O ministro Arnaldo Esteves de Lima, relator do recurso, afirmou que o próprio Código de Processo Civil estabelece que a restituição de eventuais contribuições feitas a entidades previdenciárias não pode ser considerada pensão, nem tampouco ter natureza salarial.
Arnaldo Esteves de Lima citou, ainda, decisão do desembargador do tribunal de origem, segundo a qual, o Código de Processo Penal (CPP) permite o arresto de bens móveis, “na ausência de bens imóveis em nome do réu, ou se, caso existindo, forem insuficientes para cobrir a responsabilidade civil, bem como despesas processuais e penas pecuniárias”. Citou, também, trecho do CPP pelo qual o sequestro só poderá ser formulado após ter sido iniciada a Ação Penal e se comprovados tanto a materialidade do crime como a existência de indícios suficientes de autoria.
A defesa do ex-gerente argumentou que o sequestro dos valores ofende o Código de Processo Penal e que o sequestro/arresto de verba previdenciária é de “natureza impenhorável”.
A Caixa ajuizou Ação Cautelar Criminal visando o sequestro/arresto das contribuições do Funcef como forma de ressarcimento, caso ao final do processo penal o ex-gerente seja condenado e não tenha como pagar pelo prejuízo causado. O réu recorreu e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Resp 1.047.037
Revista Consultor Jurídico

Observem o que é falta de cultura e atraso

Por: J. Montalvão



No decorrer desse ano eu coloquei em certa matéria uma foto parecida com essa, não citei nome, nem tão pouco falei com quem parecia, se alguém se melindrou, a carapuça caiu em cima dele.

Pois bem, houve comentários por parte de alguns dizendo que aquela foto se referia ao tista de deda, eu pessoalmente não tive tempo para observar se realmente parecia com ele.

O presidente da câmara de vereadores usou seu precioso tempo de um programa de rádio para fazer propaganda da ONG-Transparência Jeremoabo, e apresentar seus lamentos por tamanha falta de respeito em colocar uma foto dando a entender que fosse o tista de deda.

Agora observem os senhores quando se trata de um povo culto como a coisa funciona, pegaram uma foto do José Serra e fizeram as montagens que acharam por bem, ninguém foi à rádio protestar, nem tão pouco falar em processar, levaram na esportiva, e o José Serra é Governador, já foi ministro, deputado, senador e candidato a presidente.

Para quem não entende, isso se chama liberdade de expressão, democracia, e civilização, até que entendo a situação de Jeremoabo, pois cada um dá o que tem, o imperador, o pequeno príncipe, não pode ser melindrado, está acima da lei, do bem e do mau.

Caso este epsódio acontecesse em Jeremoabo, o ex-padre requeria logo a censura prévia do site, entraria com uns trezentos processos, implantaria a inqui sição, e fariam o maior pqp...

Leiam a matéria completa clicando no título

Lula quer regular internet

Dilma se aproxima de Serra

Nosso povo mais feliz com candeeiro...

Antigamente quando não existia motel em Jeremoabo, até que se justificava as ruas às escuras, mais hoje não existe mais razão de ser.

Em Jeremoabo é assim mesmo cidade da inovação, basta dizer que aqui inventaram o tal do calçamento sonrizal, não pode vê água que se desmancha.

Os ônibus escolares , o ar condicionado são os vidros laterais quebrados, pondo a vida dos estudantes em risco.

Sinalização nas ruas deus nos livre, nem com massa de pimentão sinalizam.

Descobriram uma nova arquitetura de fundo de quintal, muro invadindo as ruas, em compensação qualquer dia desse o João Buracão do Globo, aparecerá em Jeremoabo, pois quanto a isso, o desgoverno municipal não mede esforços, bastar olhar a buraqueira em toda Jeremoabo.

Jeremoabo é a cidade do tem de tudo, bastar escutar o vereador Jairo do sertão justificando o injustificável, diz aos otários, que recebe diárias para fazer de conta que fiscaliza o tista de deda, e que só não representa perante o Ministério Público, porque não tem um advogado a sua disposição.

Assim tabém já é querer demais; passe a noite com um barulho desse e diga que dormiu.

Ai é onde nas próximas o povo irá dizer: Jairo, me engane que eu gosto...

Eu discordo do modo de agir dos vereadores do grupo do tista de deda, porém reconheço que muitos deles são coerentes, se elegem pelo grupo, e mesmo estando “de baixo”, não se tornam total flex, já os do lado de cá...

O prefeito tista de deda, apelou para as firmas virtuais, contratou várias para o transporte escolar, achou bom, está contratando agora para contratar pessoal, é muita redundância, parece que se aperfeiçoou ou se aprofundou nos processos virtuais, também aqui é tudo virtual, a começar pelo Sindicato dos servidores, Hospital Estadual de Jeremoabo, e até aquilo...

E para sair da rotina tudo leva a crer que com o andar da carruagem, a prefeitura de Jeremoabo “com o povo mais feliz”, irá desejar um “Feliz Natal mais feliz”, implantando a iluminação natalina a candeeiro, esperamos que o secretário do meio ambiente sugira ao mesmo que assim não dá, pois a poluição irá ultrapassar ultrapassar os limites ambientais e agredir o ecossistema.

Ciro é preciso

Dora Kramer


A julgar pelo raciocínio do patrocinador da pesquisa Sensus, o presidente da Confederação Nacional dos Transportes, Clésio Andrade, o ex-presidente Fer­­nando Henrique Cardoso transfere rejeição e o atual, Luiz Inácio da Silva, só transpõe aprovação.
Segundo ele, o pré-candidato do PSDB e governador de São Paulo, José Serra, apresentou redução de 15 pontos porcentuais em seus índices de intenção de votos no último ano porque 49,3% dos eleitores não votam em candidato indicado por FH, e Dilma Rousseff chegou aos 21,7% porque 51,7% votariam por influência do presidente Lula.
ultima = 0;

Saiba mais
Engenharia de obra feita
Palavras de presidente
Presente de grego
Como exercício de sofismo, vale o argumento que, no entanto, fica devendo um acerto com a lógica dos fatos. E estes apontam para explicações mais simples, contidas na própria pesquisa, na realidade cotidiana da campanha eleitoral antecipada, na evidência de que nem Lula nem Fernando Henrique são candidatos e na comezinha constatação de que o eleitorado não é de todo tatibitate.
Serra registrava índices de até 45% quando transitava no ambiente político quase como candidato único, pois desde a derrota em 2002 e a disputa pela legenda do PSDB em 2006 com Geraldo Alckmin que se sabe que o tucano pleitearia a Presidência em 2010.
Um parêntese: na época já era identificado com Fernando Henrique – de quem foi ministro e oficialmente candidato a presidente –, não tendo ocorrido de lá para cá nada que pudesse aumentar (nem diminuir) essa identificação.
Desde o ano passado o presidente Lula vem se dedicando à construção de uma candidatura presidencial, justamente para ocupar o espaço onde a oposição reinava quase absoluta. Con­­seguiu tirar Dilma dos 2%, 3% iniciais e introduzi-la no patamar dos chamados dois dígitos.
Aí, o presidente da CNT acerta, até porque não há como errar: o crescimento é fruto de transferência, pois Dilma só tem como fonte de votos o apoio de Lula, já que não dispõe de história eleitoral anterior, ao contrário dos demais pretendentes: Serra foi deputado-constituinte, senador, prefeito e é governador de São Paulo; Ciro Gomes é deputado e foi governador do Ceará; Marina Silva é senadora.
A entrada de Ciro e Marina nessa fase preliminar da disputa e a consolidação de Dilma como candidata de Lula obviamente que iriam abalar a preferência de Serra. Ciro na última pesquisa tem 17,5% das preferências e Marina, 5,9%. Note-se que dos quatro nomes – Dilma, Serra, Ciro e Marina – apenas a ministra da Casa Civil é candidata assumida e virtualmente confirmada.
Os outros três são ainda hipóteses, cada qual em seu respectivo grau de certeza ou incerteza. Acreditar que a queda na posição de José Serra seja devida à rejeição de FH é ignorar a entrada em cena dos demais concorrentes e imaginar que seus cerca de 24% possíveis eleitores estivessem até então vivendo em outra galáxia.
Como estavam mesmo por aqui, integrando o cordão dos indecisos ou engordando artificialmente os índices de Serra, evidente que os votos se dividiram por causa da existência de novas opções.
Outra constatação decorrente da pesquisa: se a eleição fosse hoje, Lula precisaria de Ciro Gomes como candidato a presidente e não a governador de São Paulo. Sem ele, Serra bate Dilma por 40, 5% a 23,5%.
Quartel de Abrantes
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares é um sujeito injustiçado por seus pares. Dedicou a vida ao partido, organizou um amplo esquema de financiamento à formação da maioria governista no Congresso, foi para o sacrifício de boca fechada, mas é o único dos envolvidos no processo da “organização criminosa”, em curso no Supremo Tribunal Federal, a ser mantido no estaleiro.
Os demais mensaleiros foram todos anistiados pelo partido, que agora recebe vários deles de volta à direção nacional, sob a invocação do lema de que é hora de “tocar a vida para frente” sem remoer culpas já arquivadas nos escaninhos do passado.
Partidariamente falando, Delúbio paga a conta sozinho. Enquanto os companheiros são vistos como “bons” para dirigir nacionalmente o PT – sem que se ouça uma só palavra sobre exigência de mudanças de métodos –, o ex-tesoureiro teve seu pedido de refiliação ignorado sem passar por nenhum exame, alegadamente para não criar “constrangimento”.
Se, como alega o PT, todos são inocentes até serem julgados e têm os mesmos direitos dos outros filiados, seria de se perguntar o que Delúbio tem de diferente para não ser merecedor do mesmo perdão. Seria, se a resposta não fosse tão óbvia.
Como em tudo o mais, aqui também a preocupação do PT é com o simbolismo, com a aparência, muito mais do que com a essência das coisas. Delúbio virou símbolo, quase um sinônimo daquele escândalo. Daí ser uma fonte de “constrangimento”.
O fato de ter agido sob as or­­­dens de uns e prestado serviços a outros, entre os que retornam, passa aos registros na condição de pormenor.
Fonte: Gazeta do Povo

Cratera abre na cozinha e engole dois idosos

Léo Arcoverdedo Agora

Um casal de idosos ficou ferido anteontem após ser engolido por uma cratera que abriu no meio da cozinha de sua casa, na Vila Prudente (zona leste de SP). A Defesa Civil informou que o cômodo havia sido construído havia 33 anos em cima de um poço aterrado de maneira precária.
"Foi Deus quem me salvou e salvou a minha mulher", disse, emocionado, o técnico de laboratório aposentado Cândido Alves de Souza, 65 anos, que sofreu escoriações leves na perna esquerda e no braço direito. De acordo com ele, o piso cedeu de três a quatro metros no momento em que sua mulher, a dona de casa Maria de Lourdes Alttiman de Souza, 60 anos, lavava louça.

Fonte: Agora

62 mil recebem atrasados do INSS no dia 10

Anay Curydo Agora
A Justiça Federal liberou ontem cerca de R$ 324 milhões para os atrasados de 62.155 segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de todo o país que entraram com pedidos de revisão ou correção de benefícios. Os atrasados são as diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos aos segurados pela Previdência Social.
O pagamento será feito no próximo dia 10. Quem estiver na lista poderá sacar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Em média, cada aposentado ou pensionista deverá receber R$ 6.347. O valor máximo pago pelos juizados especiais federais de todo o país por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) é de 60 salários mínimos (R$ 27.900, hoje).
Fonte: Agora

Agitação nas camadas subterrâneas

Carlos Chagas

As aparências continuam enganando. Pode iludir-se quem vê o presidente Lula articulando e cobrando com emoção o apoio do PT e dos aliados à candidatura Dilma Rousseff. O primeiro-companheiro fala da continuidade de seus planos e realizações de governo e exalta a candidata como se fosse uma espécie de revelação antes nunca revelada em matéria de administração pública. Dá à sua escolha o caráter da irreversibilidade.
No fundo, porém, as dúvidas crescem em torno da indicação da chefe da Casa Civil. Menos pelas crescentes escorregadelas que ela vem apresentando ao tratar do apagão e até das árvores de Natal que não viu acesas, ao contrário de todo mundo. Mais porque permanecem sofríveis suas condições de sensibilizar a opinião pública.
Dilma não cresce nas pesquisas, levando os institutos a manter seus números em segredo para não irritar os donos do poder. Ela não entusiasma o eleitorado, ofuscada pelo brilho do chefe. Por isso já se pensa em alternativas, no alto comando da campanha oficial. Não se cometerá a injustiça de supor o presidente Lula seduzido pela hipótese continuísta, mas é para esse objetivo que os ventos poderão soprar. Inexiste um novo nome capaz de ser tirado do PT. Cogitar de um pseudo-aliado seria arriscado demais, seja ele Ciro Gomes, Aécio Neves ou, agora, até Roberto Requião, lançado no fim de semana em Curitiba como alternativa própria do PMDB.
Em suma, registram-se movimentos nas camadas subterrâneas do governo. Elas poderão acomodar-se, é claro, mas ninguém garante que das dúvidas cada vez maiores possa emergir um terremoto.
Fogem da discussão
Marcada para o período de 14 a 17 do próximo mês, a Conferência Nacional de Comunicação a se realizar na capital federal está sendo boicotada pelas principais associações da mídia, a começar pelas que reúnem os jornalões e as principais redes de televisão. O pretexto é de estar o encontro sendo patrocinado pelo governo, através da Secom, onde prevalecerão temas sustentados pelo PT, como o controle da informação e o aumento da presença do estado no setor.
Trata-se de um sinal de fraqueza, que coloca os donos da mídia nacional na defensiva. Porque se não concordam com as polêmicas propostas a ser debatidas, deveriam botar o pescoço de fora e defender-se. Eis uma oportunidade em que, ao invés de ficar calados, precisariam falar.
Viagem atrasada
Está o presidente Lula na Ucrânia. É sempre bom ampliar nossas relações políticas e econômicas com o mundo, mas o primeiro-companheiro chegará atrasado naquele país salvado do incêndio do Império Soviético. Porque assim que a URSS saiu pelo ralo e a Ucrânia reivindicou independência, ficou tudo à venda, naquela parte do planeta. A esquadra do Mar Negro, toda estacionada no novo país, carecia de condições até para manter alimentadas suas tripulações. Assim, quinze submarinos nucleares foram deixados apodrecer e viraram sucata com o passar dos anos.
Faltaram ao então presidente Fernando Henrique cabeça e coragem para propor a negociação. Claro que a aquisição de “embarcações comunistas” levantaria reações anacrônicas em parte de nossas elites militares e civis. Como comprar submarinos com aquelas letras todas trocadas, ainda mais afrontando a ira dos Estados Unidos? Possível, porém, a operação teria sido, já que a Ucrânia precisava vender até parafusos para sobreviver e afirmar-se como nação. Por isso continuamos há vinte anos, e assim ficaremos por mais vinte, tentando construir o nosso submarino nuclear…
Contradição
As recentes eleições no PT serviram para oxigenar o partido, levando até o presidente Lula a votar, aqui em Brasília, na nova direção que assumirá em breve, com José Eduardo Dutra na presidência. Há um senão, no entanto, nessa renovação. Estão de volta inúmeros réus do mensalão, ainda sob julgamento no Supremo Tribunal Federal. Ninguém é culpado antes que se lhe prove a culpa, todos os mensaleiros poderão ser absolvidos, mas seria necessário, primeiro, que recebessem suas sentenças, de um jeito ou de outro, para depois retomarem ou não suas carreiras partidárias. Abrindo as portas, o PT corre o risco de ter dirigentes nacionais despachando na cadeia…
Fonte: Tribuna da Imprensa

Lula envia ao Congresso projeto da Lei Orgânica da PF

Agência Estado
Maior poder para agir e menor margem para errar, ou cometer abusos contra investigados. É o que prevê o Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal enviado hoje ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, aguardado há mais de dez anos, traz mudanças profundas na organização, estrutura e forma de atuação da PF. "Tentamos evitar o show de pirotecnia em que, muitas vezes, a investigação nem começava e a pessoa já estava condenada pelos meios de comunicação", disse Lula, ao assinar a mensagem de envio do projeto, no Palácio do Planalto.Lula defendeu que a PF mantenha neutralidade nas investigações, sem influência partidária, nem exposição de investigados. "Não pode uma instituição como a PF estar a serviço desse ou daquele partido político, deixar de investigar alguém porque está no governo ou é filiado a algum partido", enfatizou. "É preciso que a pessoa saiba que foi investigada da forma mais neutra possível e que não houve nenhuma mãozinha por trás fazendo com que (ela) tivesse que ser punida por interesses políticos de A, B ou C", completou.De concreto, o projeto dá à PF maior poder de investigação, como o de requisitar dados cadastrais de instituições e pessoas acusadas de crime junto ao Banco Central, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), medida hoje bastante dificultada por falta de previsão legal. O texto também elimina injustiças, como a que faz o policial de terceira classe receber salário inferior aos demais, embora exerça as mesmas atribuições e fique tempo muito longo impedido de progredir na carreira.Em contrapartida, ainda não foi desta vez que a categoria conseguiu o mandato de dois anos para o diretor-geral da instituição, nem o maior poder de influência que reivindicava na sua escolha, mediante votação de lista tríplice, como ocorre no Ministério Público. Mas, internamente, haverá maior equilíbrio de atribuições entre as diversas carreiras e o delegado perde o poder imperial que exercia no inquérito, uma queixa antiga de agentes, escrivães e pessoal de apoio.Para compensar a falta de controle externo, exercido burocraticamente pelo Ministério Público Federal, a lei orgânica criará instrumentos de autocontrole, como Ouvidoria, Conselho Superior de Polícia e de Ética, além de um corregedor com autonomia e independência. Mesmo assim, a os policiais comemoraram a medida. "É uma conquista importante não apenas para a PF, mas para toda a sociedade", afirmou o presidente da Associação dos Delegados da PF, Sandro Torres Avelar. "No que for possível, vamos melhorar o projeto no Congresso", completou.
Fonte: A Tarde

Corregedoria apura caso de notas de empresas com endereços fantasmas

Ludmilla Duarte, da sucursal Brasília
A partir desta terça, 24, a Corregedoria da Câmara deverá se debruçar sobre um lote de notas fiscais referentes a serviços prestados a parlamentares e pagos com a verba indenizatória – uma cota de R$ 15 mil mensais a que cada parlamentar tem direito para efetuar gastos relacionados às atividades do seu mandato, pedindo depois ressarcimento à Casa mediante apresentação das notas. A investigação da Corregedoria está sendo suscitada por matérias do jornal Folha de S.Paulo, edições de domingo e desta segunda, segundo a qual a análise de duas mil notas fiscais pela reportagem teria detectado endereços falsos das empresas que prestaram serviço a vários parlamentares, entre eles integrantes da bancada baiana. Outras matérias da Folha sobre o assunto deverão ser veiculadas ao longo das próximas semanas: o jornal conseguiu, por via judicial, ter acesso a 70 mil notas fiscais do período de setembro a dezembro do ano passado e que estavam arquivadas na Câmara – isto porque somente este ano a mesa diretora da Câmara aprovou norma que obriga a publicação das notas na internet. Antes, as notas eram informação sigilosa.Cautela - O corregedor da Câmara, deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), se reuniu nesta segunda à noite com o presidente da Casa, deputado Michel Temmer (PMDB-SP) para tratar do assunto. Antes da reunião, Neto advertiu que as denúncias da Folha devem ser tratadas com cautela, pois o problema dos endereços falsos pode levar a duas conclusões: a empresa que prestou o serviço tem problemas fiscais, apesar de estar devidamente habilitada a prestá-lo, e o parlamentar, de boa-fé, não tinha conhecimento; ou o parlamentar, sabendo da inexistência da empresa, usou-a para fazer dinheiro com as notas fiscais – como foi o caso do deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG), que contratou e pagou com verba indenizatória a uma empresa inexistente de segurança. Moreira foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara.Uma das microempresas contratadas por parlamentares baianos é a SC Comunicações e Eventos, cujo endereço em Luziânia (GO), a Folha apurou que é residencial. Proprietário da empresa, o jornalista Umberto de Campos Goularte, admitiu que houve um erro praticado por seu contador: na mudança de endereço, em 2007, dois anos depois de criada a empresa, o contador registrou perante a Receita o endereço errado.Nesta segunda, o jornalista tentava regularizar a situação no Fisco, mas garante que os serviços de assessoria de imprensa, que totalizaram R$ 115 mil em quatro meses para dez parlamentares, foram efetivamente prestados. Os parlamentares que se beneficiaram dos serviços da SC também asseguraram à Folha que os serviços pagos foram efetivamente prestados – em alguns casos, por meio de pessoas subcontratadas.Entre eles estão Uldurico Pinto (PHS-BA), Jorge Khoury (DEM-BA), Edigar Mão Branca (PV-BA), José Rocha (PR-BA), Valdir Colatto (PMDB-SC), Arnaldo Vianna (PDT-RJ), Luiz Carreira (DEM-BA) e Márcio Marinho (PRB-BA). O baiano Jorge Khoury admitiu à Folha que deveria ter buscado mais informações. “Não sabia desses detalhes (o endereço fictício da empresa)”, afirmou.“É um profissional qualificado que prestou os serviços. Ele acompanhava as reuniões, participava, fazia informes”, disse à Folha outro baiano, Luiz Carreira.Zezéu Ribeiro (PT-BA), de acordo com a matéria da Folha, contratou e pagou com verba indenizatória os serviços da Seven Promoções, cujo endereço registrado na nota fiscal também não corresponderia ao endereço da empresa de acordo com aquele jornal. Ao jornal A TARDE, Zezéu explicou que a empresa (cujo endereço eletrônico é www.sevenbrasilia.com.br) reformulou seu site pessoal (www.zezeu.com.br), dando novo design, e cobrou R$ 3 mil que foram parcelados em três pagamentos de R$ 1 mil. “Tenho todos os documentos que comprovam a prestação do serviço, não só as notas de pagamento, mas também a troca de e-mails com a empresa na qual eu criticava ou aprovava as modificações”, afirma Zezéu. “Acontece que, quando paguei, não verifiquei se o endereço da empresa no contrato era o mesmo que estava nas notas”, observa.
Zezéu criticou a abordagem da Folha.“Dei todas as explicações ao repórter que me procurou, mas ele ignorou quando fez a matéria”, disse o deputado. À Folha, a empresa teria explicado que o endereço constante na nota é antigo.
Fonte: A Tarde

Funcionário pode pedir verbas não previstas em PDV

Uma funcionária do Banco do Estado de Santa Catarina teve reconhecido o direito de requerer novas verbas trabalhistas que não figuraram em termo de Plano de Demissão Voluntária. O direito foi reconhecido pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que aceitou recurso da trabalhadora contra acórdão do Tribunal Regional da 13ª Região (SC).
A autora da ação postulou que fosse afastado o entendimento de eficácia da quitação ampla, geral e irrestrita do contrato de trabalho, pela sua adesão ao programa de dispensa incentivada de 2001, em que recebera indenização. A 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis não acatou o pedido. O TRT, por sua vez, confirmou a sentença, observando que no ordenamento jurídico trabalhista não há norma expressa vedando que o empregado proceda à renúncia de direitos, cabendo analisar se o ato foi praticado por livre e espontânea vontade do trabalhador e se o direito era irrenunciável.
“Por outro lado, entender que os direitos trabalhistas são absolutamente irrenunciáveis acarretaria, na prática, prejuízos aos trabalhadores, uma vez que, ante a possibilidade de novo emprego, não pode renunciar ao direito do aviso prévio. Assim, verifica-se que os direitos trabalhistas podem ser renunciados ou transacionados”, conclui o TRT.
A trabalhadora recorreu ao TST com Recurso de Revista. Para o relator do processo na 1ª Turma, ministro Lelio Bentes Corrêa, o tema encontra-se pacificado no tribunal nos termos da Orientação Jurisprudencial 270 da SDI-1, pela qual a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo.
Para o ministro, na seara do Direito do Trabalho, em que vigoram preceitos imperativos buscando a proteção das condições mínimas do trabalhador, não se cogita em transação de caráter genérico. São nulos os atos que contrariam ou impedem a aplicação das normas de proteção do empregado. Nesse caso, conclui Lelio Bentes, o reconhecimento de eficácia plena e genérica à transação, estendendo seus efeitos para alcançar parcelas trabalhistas não discriminadas no termo de rescisão, afronta normas específicas do Direito do Trabalho.
Com esses fundamentos, a 1ª Turma acatou o recurso da funcionária e afastou os efeitos reconhecidos à transação extrajudicial, determinando retorno do processo à vara de origem para prosseguir na condução da ação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
RR-905/2006-034-12-00.5
Fonte: Conjur

Jeremoabo sempre crescendo como rabo de cavalo.

Olhando os sites da região, notamos que nas cidades circunvizinhas existem problemas, mas o povo luta e corre atrás do prejuízo.

Aqui em Jeremoabo já se acostumaram com a miséria, submissão e falta de estimulo próprio, que a reação é igual da avestruz, enterrar a cabeça na areia.

Hoje quem escutou o programa da Rádio Vaza-Barris ouviu a população reclamando dos ônibus sucateados, que não servem para transportar nem animais pior gente.

A prefeitura gasta uma fortuna, talvez até com uma empresa de ônibus só de fachada, e o pior sem fiscalização, porque a fiscalização era feita através do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB, no Município de Jeremoabo – BA, e o pequeno príncipe para fazer suas trambicagem baixou o AI-5 (decreto Nº 013 / 2009, do dia 14 de maio de 2009,) destituindo, ficando o cascalho da educação entregue ao deus-dará.

Já em Cícero Dantas, Pombal, Banzaé e outros municípios, os prefeitos conseguiram verbas para aquisição de transporte escolar zero, novo saindo da revendedora, já aqui é o atraso e a inoperância fora dos limites.

Eu acredito que a indiferença e passividade do povo de Jeremoabo em não reagir aos desmandos do desgoverno municipal, está na explicação de Pedro Mundim, que transcreverei abaixo:

“Só há uma explicação. O que é um político corrupto? Alguém que desviou dinheiro público para proveito próprio. Não é igual ao batedor de carteiras que tira dinheiro meu ou seu, o corrupto tira dinheiro do erário. Mas o que é o erário, senão o montante que é recolhido da massa dos cidadãos, na forma de impostos? Somente alguém que não paga impostos é capaz de deixar de sentir-se pessoalmente lesado ao saber que alguém roubou o erário. E este é, efetivamente, o caso da maior parte dos eleitores. Os brasileiros são, em sua maioria, pobres, e os pobres estão isentos de pagar impostos diretos - o desconto em folha só incide em salários a partir de um valor que entre nós já é considerado quase de classe média. Além do que, boa parte dos pobres estão na informalidade, e de qualquer modo não pagam impostos. Não escapam, é verdade, dos impostos que estão embutidos no preço das mercadorias, mas este não vale como lição porque não é percebido. O vertiginoso crescimento do eleitorado significa, portanto, que parcelas cada vez maiores deste eleitorado estão sendo preenchidas por este eleitor não-contribuinte, que não se importa de saber que Paulo Maluf roubou um dinheiro que não saiu do bolso dele. Desta forma, não há combate à corrupção que seja efetivo, com um contingente tão grande de eleitores dispostos a absolver o candidato nas urnas. E o plenário da câmara é um retrato vivo deste tipo de eleitor.

Agora vamos falar a respeito das festas natalinas.

Enquanto em Paulo Afonso o comentário é “natal iluminado”, aqui em Jeremoabo talvez seja a velas, e olhe lá.

Navegando por certo site de Paulo Afonso, o que se fala é: “as comemorações das festas natalinas começam oficialmente na praça das mangueiras a partir do dia quatro de dezembro até o dia 25”.

Aqui no “jereré”, há muito tempo que não se comemora Natal, as ruas continuam na escuridão, para esconder os atos escusos que envergonham qualquer Papai Noel.