Servidores do judiciário baiano param por 24 horas

A TARDE On Line
Os servidores do judiciário baiano estão parados nesta quarta-feira, 21. A categoria se reúne às 9h em frente ao Fórum Ruy Barbosa e ao Tribunal de Justiça (TJBA). O movimento é nacional e protesta contra a resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a jornada de trabalho de seis para oito horas diárias.
Os trabalhadores defendem a escala de trabalho de dois turnos de 6 horas, totalizando 12 horas de atendimento ao público. Os servidores aproveitam a paralisação de 24 horas para manifestar apoio a PEC 190/07, que unifica o judiciário estadual com o federal. O atendimento será retomado nesta quinta, 22.
Fonte: A Tarde

Parlamentares resistem a projetos pró-transparência

Agência Estado
Um exame da pauta do Congresso mostra que os projetos para aumentar a transparência do Legislativo estão engavetados ou tramitam em ritmo lento. A lista de temas é longa e inclui acordos de cooperação internacional, o fim das doações ocultas nas eleições e do voto secreto, além da barreira à candidatura dos políticos chamados fichas-sujas. Este último é um projeto de iniciativa popular que reuniu 1,3 milhão de assinaturas, mas já enfrenta forte resistência.Após 15 meses de oposição, por exemplo, o governo tenta aprovar hoje um acordo que permite a troca de informações tributárias entre o Brasil e os Estados Unidos como instrumento de combate à sonegação. Com base em acordo assinado em 2007, o projeto enfrenta a resistência de integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Outro exemplo da resistência do Legislativo ao tema ocorreu recentemente, com a aprovação da lei eleitoral. Uma cláusula incluída no projeto liberava a doação oculta. Esse mecanismo permite que as empresas e as pessoas físicas façam doações aos partidos sem identificação dos candidatos que receberão o dinheiro, acabando com o vínculo direto do doador.Já a proposta de iniciativa popular para impedir a candidatura dos fichas-sujas não foi sequer incluída na pauta de propostas para votação até o fim do ano sugerida pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e pelos líderes partidários. O projeto proíbe candidaturas de pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além das condenadas por compra de votos ou uso da máquina.Também ficou fora da pauta a proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Legislativo. Foi aprovada em primeiro turno em setembro de 2006 e, desde então, está à espera do segundo turno.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. /A Tarde

Embasa parcela dívidas de usuários em até 120 meses

Luiz Fernando Lima, do A TARDE
Os consumidores que estão inadimplentes com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) poderão regularizar sua situação até o dia 30 de novembro sem pagar multas e juros cobrados nas faturas anteriores. E mais: o débito ainda pode ser parcelado em até 120 meses. Estes são alguns dos benefícios da campanha Água Legal, lançada anteontem pela estatal.
De acordo com a assessora técnica da superintendência comercial da empresa, Lícia Garrido, o objetivo da campanha é permitir que as pessoas que deixaram de utilizar os serviços da empresa por não conseguirem quitar suas dívidas possam saldá-las.
Atualmente 512 mil pessoas estão inadimplentes com a conta de água. Segundo a assessora técnica da empresa, serão enviadas cartas para estes consumidores constando o valor atual com multas e juros e o valor que deverá ser negociado, já corrigido, com a isenção garantida pela campanha. “Não temos um percentual fixo devido à diversidade nos perfis destes consumidores. O que afirmamos é que o valor cobrado será o montante da dívida sem taxação alguma”, explica Lícia. O pagamento poderá ser dividido em até 10 anos, sendo que o valor mínimo de cada boleto é de R$ 5. As cartas devem chegar ao endereço de cobrança nas próximas semanas. Após recebê-las, os consumidores devem ir até uma unidade da Embasa, portando documentos de identificação (RG e CPF) e comprovante de residência. No caso de inquilinos, é necessário a apresentação de outros documentos que comprovem a responsabilidade sobre a conta. Negociação - Caso o consumidor não receba a carta, deve procurar uma unidade da empresa para realizar a negociação e garantir o benefício. Lícia diz que esta é a primeira campanha deste porte promovida pela Embasa, e que a ideia é facilitar a regularização das dívidas. Hoje, a tarifa residencial média cobrada pelo consumo de água na Bahia é de R$ 12,85. A tarifa social, destinada aos consumidores de baixa renda, inscritos no Bolsa Família é de R$ 6,05. Para os clientes que contam com esgotamento sanitário, é cobrado ainda uma taxa de 80% sobre o valor de consumo de água. A presidente do Movimento das Donas de Casa, Selma Magnavita, acha a cobrança “absurda e indevida”. Ela acredita que a campanha pode até resolver o problema de dívida atual, mas “as pessoas vão continuar não tendo como pagar, principalmente aquelas que precisam pagar a taxa de de esgotamento”.Lícia Garrido justifica os valores a partir do argumento de que o custo para o tratamento de água é muito alto. “Nós temos a quarta menor taxa de todo o País”, afirma.
No mês passado, o Procon da Bahia recebeu 321 reclamações direcionados aos serviços de água e esgoto.
Fonte: A Tarde

Ex-prefeito de Tapiramutá é condenado por improbidade

Thiago Pereira
A Justiça Federal acolheu nesta quinta-feira (15) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tapiramutá, Raimundo Vasconcelos Santos, acusado de não prestar contas de mais de 90 mil reais repassados ao município, localizado no Centro Norte da Bahia, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável pela denúncia contra o ex-gestor, a verba, destinada à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, foi repassada em dez parcelas e encaminhada à prefeitura de Tapiramutá entre os meses de fevereiro e novembro de 2000.
Na sentença, a Justiça condenou o ex-prefeito a devolver aos cofres públicos todo o valor repassado à prefeitura, corrigido monetariamente desde o dia dos depósitos de cada parcela do convênio, além do pagamento de multa civil no valor correspondente a cinquenta vezes o salário de prefeito no ano de 2000. Raimundo Vasconcelos também foi condenado a perda da função pública e a proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios fiscais e creditícios.
Tribuna da Bahia On line

Para o Tribunal de Justiça da Bahia ficar RUIM tem que melhorar muito

Tem coisa mais grave que isso? A sentença foi dada pelo ministro Gilson Langaro Dipp, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele considera que o Tribunal de Justiça da Bahia atravessa uma séria crise institucional. A origem está nos anos de intervenção do Executivo (leia-se mandonismo do ex-senador ACM). A primeira inspeção do CNJ foi no Tribunal de Justiça da Bahia em 2008, quando foram encontrados 80 mil processos com atraso superior a 100 dias. O pior quadro entre todos os tribunais. “A crise do Judiciário não atinge só a Bahia, mas, a Bahia tem sim sua crise própria”. Desde 1988 o TJ deveria ter extinto essa aberração que é o Instituto Pedro Ribeiro de Administração do Judiciário (IPRAJ), de acordo com a Constituição Federal. Não ocorreu nada. Tem coisa mais emblemática que um Tribunal de Justiça comprar tapete persa? Por último, a Operação Janus flagrou bandidagens de duas juízas (Maria de Fátima Carvalho e Janete Fadul) e do desembargador Rubem Dário. A coisa continua feia no Tribunal de Justiça da Bahia. Está tudo no jornal A Tarde (18.10.2009), numa entrevista com o ministro Gilson Dipp.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Mais alto o coqueiro

Dora Kramer


A mais recente batalha da guerra do narcotráfico nos morros do Rio trouxe uma novidade além da demonstração do poderio – que não chega a ser nada de novo – dos bandidos no uso de armamentos antiaéreos na derrubada de um helicóptero da polícia: a imediata e forte repercussão (negativa) na imprensa internacional.
Notícias e análises em sua maioria evidentemente relacionando o episódio à realização da Olimpíada de 2016 na cidade. Quase 20 dias após a vitória do Rio sobre Chicago, Madri e Tóquio, a credibilidade do Brasil para abrigar um evento daquele porte já é posta em questão. E pela simples exposição da realidade.
Nenhuma das ponderações e chamadas à responsabilidade das autoridades feitas na ocasião, e qualificadas pelo presidente Luiz Inácio da Silva de “azedume” da imprensa nacional, chegarão nem perto da cobrança que o país enfrentará daqui em diante.
Os problemas de segurança no Rio sempre renderam notícias. Agora tendem a virar manchetes. Portanto, não há que se ignorar uma mudança de patamar. Para o bem e para o mal. Com os bônus e os ônus, cujo enfrentamento seria excelente que o poder público percebesse, afinal, que não é tarefa para um governo estadual.
Inclusive porque o problema é de caráter nacional. A briga deu-se na zona norte do Rio, mas a ordem para a invasão de um morro por facções inimigas partiu, segundo a polícia do Rio, de um presídio – note-se, de segurança máxima – localizado no estado do Paraná.
No Rio, houve a cena, mas a produção e a direção do espetáculo ocorrem sem fronteiras. Internacionais, inclusive, como se concluiu pela natureza dos armamentos utilizados em combate. Vieram de algum lugar, en­­­traram no país de alguma forma, são operados por ordem de presos sob custódia do Estado.
Problemática antiga, cuja solucionática se tornou inadiável. As novas responsabilidades impõem ao poder público algo diferente e mais eficaz que os costumeiros anúncios de liberações de verbas, ofertas de ajuda federal, envio de homens de uma Força Nacional que vai e volta sem alterar a situação, discussões inócuas sobre a participação das Forças Armadas, declarações sobre a necessidade de um esforço para a retomada dos territórios dominados pelo crime, muitas reuniões, mais polícia nas ruas, mudanças aqui e ali e volta ao compasso de espera até o episódio seguinte.
Desta vez, estão dizendo, as coisas passaram do limite porque foi derrubado um helicóptero da polícia. Como se as coisas não tivessem ultrapassado qualquer limite do suportável há muito tempo e não fosse esperado que piorassem, já que o crime se aperfeiçoa e o Estado fica parado no mesmo lugar como quem não compreende que é a soberania nacional o que está em jogo.
A incapacidade é deste governo, foi do mesmo tamanho no governo anterior e agora com a responsabilidade posta nas mãos do país de realizar uma Copa do Mundo e depois uma Olimpíada não pode continuar sendo, porque o mundo vai cobrar.
Nesta altura, o que e como fazer é o de menos. O essencial é a disposição real de se fazer sejam quais forem as dificuldades. Dinheiro, como informa a toda hora o presidente da República, não é problema. Articulação política entre os poderes – acaba de demonstrar o esforço pelas conquistas de 2014 e 2016 – também não.
Mais difícil, e aí talvez resida o nó, é a disposição para ocupar as mãos com uma obra que leva tempo, não rende dividendos políticos imediatos, demanda alterações de leis, produz conflitos, requer arbitragem e, sobretudo, coragem de mudar paradigmas.
Os dois últimos governos, na origem, formados por gente que fez política no combate à ditadura, não souberam ou não quiseram enfrentar a questão com pulso firme, provavelmente por constrangimento ideológico quando o assunto é repressão.
Se esforços e recursos semelhantes aos empregados por ambos no pagamento de indenizações a gente que combateu o crime político de lesa-democracia cometido pelo regime militar fossem investidos na luta contra o crime de lesa-soberania perpetrado há anos pelo narcotráfico cada vez com mais ousadia, ao menos uma saída o Brasil já po­­­deria enxergar.
Se forem somados todos os planos já anunciados de combate ao crime chamado organizado, às vezes em que o governo federal ofereceu ajuda ao Rio, às ocasiões em que essa ajuda foi recusada, mais as declarações de indignação das autoridades, as promessas vãs e os inúmeros discursos de vanglória por ações pontuais, teremos um estoque de inutilidades de causar vergonha aos crédulos e aos céticos.
Mas não pensemos para trás. Olhemos para frente. Com a consciência de que, da mesma forma como a realização da Olimpíada representa um enorme ganho não só para o Rio, mas para todo o país, a reorganização da segurança pública é um projeto de Brasil, para onde o mundo lançará um olhar cada vez mais rigoroso e menos tolerante para com exotismos locais.
Fonte: Gazeta do Povo

Ladrões da paciência popular

Carlos Chagas
Ontem foi dia de fazer ao cidadão comum do Centro Oeste, Sudeste e Sul a clássica pergunta de todos os anos: acordou feliz?
Para o trabalhador, o escriturário, o funcionário público, o estudante, o agricultor e quantos mais levantam de manhã bem cedo, o sair da cama aconteceu entre reclamações e cansaço, bem como durante o resto do dia, de medíocre aproveitamento no trabalho, no escritório, na repartição, na escola e no campo.
Por que? Porque o governo, o atual, assim como os anteriores, roubou uma hora de sono de todos nós, a pretexto desse abominável horário de verão que assola a metade do país. Norte e Nordeste, rebelados, não aceitaram o esbulho, mas os estados mais populosos curvaram-se a um novo capítulo desse festival de prepotência encenado para economizar energia. Poucos cidadãos deixaram de acender a luz, ao levantar, pois estava escuro às cinco horas da manhã, com os relógios enganosamente marcando seis horas.
Falta cidadania aos brasileiros, ou à metade deles, para rejeitar a imposição da tecnocracia, que não demora muito chegará à proibição do uso de energia durante várias horas do dia. Horário de verão é regressão. Justificar-se-ia em situações anômalas, como a iminência de apagões, a destruição de hidrelétricas pela natureza, invasão do planeta pelos marcianos e sucedâneos. Apenas para satisfazer as colunas de gasto e de economia barata nas planilhas de empresas públicas e privadas ávidas de lucrar com o sacrifício popular, de jeito nenhum.
Semanas vão transcorrer até que o nosso relógio biológico se adapte à canhestra modificação dos relógios mecânicos e elétricos, mas, quando fevereiro chegar, começa tudo de novo, ao contrário. Convenhamos, dos governos militares a José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula, não houve coragem para dar um basta à olímpica ignorância dos tecnocratas. Economizam alguns milhares de quilowates mas roubam toneladas de paciência da população.
Será matreira a protelação?
Aécio Neves e José Serra encontraram-se de novo, desta vez em Goiânia, no fim de semana. Abraços, acenos aos correligionários, juras de lealdade e confiança no futuro, mas nenhuma decisão a respeito de quem será o candidato tucano às eleições do próximo ano.
Muita gente acha preciosa perda de tempo, enquanto o presidente Lula passeia com dona Dilma pelo país, em óbvia e antecipada campanha eleitoral. Se tudo indica, até as pesquisas, que Serra deve ocupar a cabeça da chapa, e Aécio, a candidatura a vice, por que não decidem de uma vez?
Imaginar o governador paulista na dúvida se deve disputar o palácio do Planalto ou a reeleição para o palácio dos Bandeirantes seria comprar passaporte para a derrota, em qualquer das duas disputas. Pretender que o governador mineiro manobra para filiar-se a outro partido, não dá mais, o prazo venceu.
Sendo assim, existem tucanos e não-tucanos dando asas a mirabolantes formulações, uma das quais seria a expectativa de ambos a respeito de mudanças institucionais de vulto. Não estariam, oposições e governo, manobrando para uma prorrogação por dois anos de todos os mandatos? Do presidente da República aos governadores, inclusive os dois, bem como deputados e senadores – todos ficariam felicíssimos em permanecer nos cargos até 2012, a pretexto da coincidência de mandatos federais, estaduais e municipais. Essa hipótese poderia viabilizar-se, por mais chocante e ilegítima que fosse, caso até o final do ano o presidente Lula se convencesse da impossibilidade de emplacar Dilma Rousseff…
Coitadinhos dos usuários de droga…
Tem coisa claras como água da fonte. O tráfico de drogas e o crescimento abusivo do crime organizado só acontece porque existem usuários de cocaína, heroína, craque, maconha e toda a parafernália paralela. O que acaba de acontecer no Rio, depois de episódios semelhantes em São Paulo, Salvador e outras capitais só acontece porque aumenta o número dos que consomem a droga.
São coitadinhos, doentes e vítimas da civilização moderna, mas também são a força motriz que amplia a ação da bandidagem. Sem os usuários de todas as classes sociais não haveria a prevalência dos traficantes sobre as instituições organizadas em torno da lei e da ordem. Muitos usuários freqüentam os pontos de venda, mais ainda recebem o pó a domicílio.
Devem ser protegidos, internados, tratados e tudo o mais, mas enquanto alimentarem os bandidos, serão apenas vítimas? Ou responsáveis pelo horror que assola o país, das grandes às pequenas cidades? Descriminalizar o uso de drogas será a solução, como até alguns sociólogos defendem?O resultado aí está, e vai ficar pior.
Do pau-brasil ao minério de ferro
Fica impossível negar razão ao presidente Lula quando se insurge contra a estratégia da Vale, empenhada apenas em cavar buracos no solo para extrair minério e vendê-lo ao estrangeiro. Não que as imensas reservas devam se esgotar nos próximos quinhentos anos, mas salta aos olhos a contribuição da empresa ao colonialismo mundial. Ela exporta ferro a preços sempre controlados de fora, ao tempo em que o país recebe produtos manufaturados pelos compradores, muito mais caros, que não existiriam sem a nossa matéria prima.
As queixas do Lula, ainda segunda-feira repetidas ao presidente da Vale, Roger Agnelli, são de que a empresa deveria diversificar suas atividades altamente lucrativas, investindo em siderúrgicas, encomendas de navios em nossos estaleiros, pesquisa, tecnologia e sucedâneos. Continuando as coisas como vão, por conta de tanta globalização e tanto neoliberalismo, aumentará a distância entre colonizados e colonizadores, versão século XXI, igualzinha àquela que levou os portugueses a acabar com as florestas de Pau-Brasil em nosso litoral…
Fonte: Tribuna da Imprensa

A batalha do Rio de Janeiro

Pedro do Coutto
A verdadeira guerra que explodiu na cidade do Rio de Janeiro e se intensificou no decorrer da última semana vai exigir um esforço coletivo das forças militares e policiais, com a participação do governo federal, através do Ministério da Justiça, pois não se trata apenas de um confronto, já por si assustador, das forças da lei contra os que atuam no crime e, portanto na ilegalidade. Não é somente essa a questão. É que existe o risco direto da população civil viver encurralada pelo imprevisto e pela falta de uma solução efetiva. Os problemas se acumularam ao longo do passar dos anos, a partir da favelização e a ocupação desse território onde as penetrações são difíceis e cada vez mais desafiadoras. A remessa de armamentos pesados aos refúgios e sombras da questão desafiadora é cada vez mais enigmática. São muitas as razões do processo sinistro. Mas onde está o caminho para enfrentar a realidade? Os trágicos acontecimentos que estranhamente sempre culminam com o incêndio de ônibus, o meio de transporte mais usado na cidade, já se transformaram em ameaças permanentes contra todos.
Há muitos anos, o Rio não vive uma semana sem conflitos e confrontos. Os habitantes pedem paz, a exemplo da frase pronunciada por um jovem na janela de um ônibus que conseguia livrar-se da área de fogo cerrado. A afirmação do passageiro de aproximadamente vinte anos falou por todos. Quase todos querem apenas isso. Que possam utilizar o direito básico de ir e vir, sem ter que superar os obstáculos de uma tragédia, cuja história infelizmente está se incorporando ao cotidiano.
Nessa história entrelaçam-se os tráficos de drogas e de armas,comércios que dramaticamente se revelam à custa da vida e da integridade humana. Um mistério, ou então um claro enigma como o de Carlos Drumond de Andrade, a forma com que os artefatos da destruição chegam ao alto dos morros. Neles não existem aeroportos, estações rodoviárias, terminais ferroviários, muito menos portos. Estes pontos, todos eles, podem ser, e são, as portas de entrada no país. Mas como atravessam as ruas do Rio e de outras cidades brasileiras?A conflagração não é só carioca. São Paulo constitui outro exemplo crítico. O que induz logicamente a uma ação conjunta dos dois governos estaduais, apoiados ambos, é claro, pelo Palácio do Planalto. Ilusãoac4reditar que alguma força isolada possa enfrentar a situação. Tem que haver unidade. Sem esta unidade, envolvendo informações e ações, o poder público não conseguirá avançar no seu projeto porque muitas ações vão se projetar em espaços taticamente vazios, criando um esgarçamento que só interessa aos inimigos da sociedade e da população. O panorama exige um esforço integral e coordenado, partindo de levantamentos estatísticos definidos quanto a incidência dos crimes e sua proliferação. Inclusive têm que ser medidas as adesões diárias de jovens ao canto de sereia dos que vivem fora da lei. E também traduzir em linguagem de ação o porque isso ocorre. Enfim, identificar as fontes de uma verdadeira tragédia do século 21. Não é, evidentemente, tarefa fácil. Pelo contrário. É dificílima. Mas é neste ponto que se localiza o desafio. Não só o do presente, mas também o do futuro, pois se não contivermos a onda assustadora, espaços foram sendo cada vez mais ocupados, desalojar os criminosos transforma-se em tarefa extremamente complexa.Não sôo Rio de Janeiro joga seu destino como o centro olímpico do país para 2016.Todo o país estará tolhido em seu projeto de viver em liberdade com dignidade. O futuro está em jogo. É fundamental assegurá-lo.Toda população aguarda uma resposta.E já não virá sem tempo.
Fonte: Tribuna da Imprensa

A cambalhota das contradições

A prudência recomenda deixar que baixe a poeira, antes de qualquer tentativa de entender e analisar a barafunda que endoidece a oposição e, à distância, passa a impressão que o governo é o caso mais grave, necessitando de socorro médico de emergência.
Os ilustres líderes oposicionistas, sem nada o que fazer no Congresso, trocam angústia da urgência em definir os candidatos à presidência e a vice com a prudência mineira do governador Aécio Neves - herdeiro das manhas do avô Tancredo Neves, o presidente eleito que morreu sem tomar posse, vítima da sua resistência em se submeter à operação simples de apendicite com receio da despertar as reações dos militares da linha dura e complicar a delicada redemocratização – e a cautela tucana do governador José Serra, de São Paulo, que não quer correr o risco de antecipar a renúncia antes de concluir a arrumação da casa.
O desconchavo se prolonga, mas tem hora para terminar em 2010, quando a campanha terá que sair dessa zona cinzenta da mistificação do governo e das ansiedades oposicionistas.
Uma das maiores caravanas eleitorais da nossa crônica dos períodos de exercício da democracia, regressa à base com o presidente Lula, a sua candidata, ministra Dilma Rousseff, o convidado especial Ciro Gomes, peça importante no xadrez oficial, que pode abalar o esquema lulista se for candidato à presidência, fazendo um estrago com a sua popularidade no Norte e Nordeste, alem, do pinga-pinga em todo o país. Lula promete os votos petistas e o reforço do seu apoio pessoal à candidatura de Ciro Gomes ao governo de São Paulo.
A transposição das águas do Velho Chico, com a badalação da caravana lulista, reabriu o debate venerando sobre o risco que ameaça as populações ribeirinhas com a transposição de água para quatro estados do nordeste.
A praga azarenta atingiu o Rio, sede dos Jogos Olímpicos de 2016 e da Copa do Mundo de 2014, com a rebelião da milícia do tráfico de drogas desafiando a Polícia Militar, em revide à morte de um dos chefes da malta, com a queima de uma dezena de ônibus para desviar a atenção da PM e facilitar a fuga dos invasores. Um helicóptero da PM foi abatido por disparos de metralhadora antiaérea no sábado.
A imprensa de todo o mundo abriu espaço para matérias e fotos da guerrilha promovida pelo tráfico de drogas na Zona Norte, com a queda do helicóptero “na cidade olímpica do Rio de Janeiro”.
O que não falta é tempo para recuperar a imagem do Rio e do país. Mas, é preciso começar já, sem perda de tempo.
Fonte: Villas Bôas Corrêa

O PROBLEMA SEMPRE FOI A FALTA DE CONTROLE INTERNO.

Jornais de hoje divulgam que o CNJ encontrou mais de 5 (cinco) milhões de processos julgados em definitivo que engordam a estatística da morosidade do Judiciário porque ainda não arquivados. Outros 5,2 milhões de ações está há mais de quatro anos aguardando julgamento. Na Bahia mais de 1,7 milhões de processos de 1º grau estão também à espera de julgamento, o que corresponde a 84% dos processos estagnados (Tribuna da Bahia).

O grande problema do Poder Judiciário sempre foi à falta de controle interno com as Cortes mantendo corregedorias como órgãos inoperantes a encobrir os seus próprios defeitos e suas distorções internas e em razão disso a sociedade passou a exigir um efetivo controle sobre o Poder Judiciário mediante instituição específica, surgindo então o Conselho Nacional da Justiça – CNJ -, instituído pela EC nº. 45, de 31.12.2004.

A idéia não foi nova. O então deputado estadual Emiliano José, quando da elaboração da Constituição do Estado da Bahia houvera introduzido no anteprojeto o Conselho Estadual da Justiça que não passou sob o argumento de que não havia previsão na Carta Federal. A idéia do combativo deputado, escritor e defensor dos direitos do cidadão teve resultado em 2004.

Tenho para mim que o CNJ muitas vezes vem se colocando como um poder supra, baixando resoluções que se chocam com o sistema federativo e a competência reservada aos Estados membros, porém, mesmo assim, em razão de sua existência e de sua atuação, a sociedade brasileira tomou conhecimento da desorganização, falta de controle e mazelas de nossas Cortes de Justiça, servindo o Conselho como refúgio do público cliente descrente com a justiça brasileira.


O embate CNJ X TJBA data 2007 começou quando o CNJ suspendeu a promoção e remoção de magistrados no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida, decidida em votação unânime, foi resultante do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 11.734, que contestava a promoção de 50 magistrados à comarca da capital, por iniciativa da juíza titular da 2ª Vara Crime da comarca de Feira de Santana, Dra. Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva


O ex-presidente da OAB-BA, Dr. Dinailton, hoje candidato a novo mandato nas próximas eleições de novembro, contando com o apoio do Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Busato, tão logo estourou a denúncia de recebimento de presentes de um empresário por três Desembargadoras com finalidade de influenciar no resultado da eleição para renovação da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia, provocou a intervenção do CNJ para apurar as irregularidades na administração da justiça baiana.


No capítulo, o Dep. Targino Machado –PMDB- em discurso na Assembléia Legislativa do Estado e de forma corajosa perante 36 juízes liderados pela Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB que reivindicavam aumento dos desembargadores defendeu a anulação do processo que culminou com a eleição do desembargador Benito Figueiredo para a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia e aconselhou o desembargador Benito Figueiredo a não tomar posse, caso o pleito não seja anulado. O peemedebista declarou que o indício mais forte de que a eleição foi irregular foi à carta escrita pela desembargadora Aidil Silva Conceição, através da qual ela devolveu ao arquiteto lobista Fernando Frank um anel de brilhante, argumentando que o presente estava ligado à eleição do Tribunal.


Segundo o Deputado, o arquiteto Fernando Frank em conversa com o advogado Luciano Cintra se referia as desembargadoras agraciadas com o presente como “as meninas” que eram Ana Maria Assemany, Aidil Silva Conceição e Maria José Sales, esta última, atual Desembargadora Corregedora para o Interior. A desembargadora Aidil fez mea culpa ao divulgar uma carta que devolvia a “dádiva” ao empresário.


Segundo foi divulgado pelo jornal A Tarde, relatório assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o Poder Judiciário da Bahia vive em um mar de lama: venda de sentenças envolvendo um desembargador, seu filho e servidores; nepotismo, extorsão, agenciamento de causas; problemas em licitações; irregularidades em convênios; excesso de cargos de confiança e contratação temporária pelo Regime Especial de Direito Administrativo em vez da opção pela convocação de pessoas concursadas, entre outros problemas.

No pedido de providencias da OAB-BA, de nº. 76/2005, Marcus Faver fez o seguinte relato:

“O que o professor Antunes Varela me contou e que o professor Orlando Gomes ratificou numa conversa que tive com os dois com relação à situação da Justiça baiana é algo estarrecedor. E isso pouco mudou. O esforço feito pelo desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra foi extraordinário, pois ele conseguiu romper com as tradições na Bahia, mas ainda é difícil. Então, a minha proposta diante desse quadro, quase que acompanhando a do conselheiro Paulo Lôbo, é, de acordo com a artigo 19, inciso V, do nosso Regimento Interno, propor a realização pelo ministro corregedor de uma inspeção e de sindicância junto ao Tribunal de Justiça da Bahia para levantar esses dados. Isso tem que ser feito também por meio de um trabalho político porque envolve não só o Tribunal, mas também o Poder Executivo e a Assembléia Legislativa. É preciso conscientizá-los de que o funcionamento da Justiça da Bahia ofende o Poder Judiciário brasileiro. É isso o que está ocorrendo, na verdade. Há determinados Estados e determinadas situações em que o Conselho tem que tomar uma medida mais objetiva, mais presente, porque se está atingindo a própria imagem da Justiça no seu contexto nacional. Então, a minha proposta, diante dos termos do artigo 19, é que nós façamos por meio da Corregedoria, que é o órgão encarregado, e se for o caso envolvendo outras diligências, um trabalho de verificação e de conscientização tanto do Poder Executivo quanto do Judiciário para darmos os meios. Isso porque o desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra me relatava as dificuldades que ele tinha, por exemplo, para conseguir a nomeação de serventuários. Quando eram nomeados, esses servidores não tomavam posse porque não existiam recursos, o governo não disponibilizava orçamento, enfim, uma situação realmente lamentável. Então, a minha proposta é de realizar, nos termos do artigo 19, uma inspeção para levantar esses dados e tomarmos medidas mais concentradas”.


Sem sombra de dúvida o destemor de Dr. Dinailton deu início aos caminhos tortuosos de São Tiago de Compostela do Tribunal de Justiça da Bahia e possibilidade de passar tudo a limpo.

Quando tudo parecia voltar à normalidade o Promotor Dr. Paulo Gomes comandou por cerca de nove meses investigações do caso Janus, realizadas em conjunto pelo Gaeco-MPE e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e durante a apuração, promotores e policiais detectaram a existência de uma quadrilha que comercializava sentenças judiciais, formada por advogados, empresários, funcionários públicos e até servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A investigação também encontrou indícios contra desembargadores e juízes e as consequências estão acontecendo até os nossos dias.

O mais surpreendente é que na “Operação Janus” ocorreram prisões de advogados, serventuários e outros por uma suposta comercialização de sentenças e nenhuma autoridade judiciária fornecedora dos produtos (sentenças) foi presa, como a existir uma espécie de sentença por geração espontânea, quando a pretensão foi de preservar a imagem da instituição. Segundo ainda se revelou, o preço das sentenças iam de R$ 40.000 até R$ 20 milhões.

As denúncias contra as juízas foram arquivadas pela Corte estadual e o CNJ em 15.09, as afastou do exercício do cargo contrariando a decisão administrativa do TJ.

Já tivemos um desembargador afastado e segundo fonte na rede mundial de computadores o CNJ poderá afastar mais 04 desembargadores (não houve de nomes). Juízes foram afastados pelo CNJ.

Segundo Jânio Lopo, sobre a possibilidade do desembargador não estar só, escreveu no jornal A Tarde:

“ Uma andorinha só não vai evitar que um bando delas cometa atrocidade, a exemplo de devastar a plantação do vizinho ou cobrar caríssima para não pular a cerca e devastar as boas frutas que brotam ao lado. Rubem Dário, aliás, não seria o único desembargador envolvido em situações nada recomendadas para um magistrado. Cabe ao CNJ aprofundar suas investigações. Acredito na existência de muita poeira por debaixo do tapete. E olha que os tapetes do Tribunal de Justiça da Bahia são persas. Não sei se legítimos, mas são persas.”

Em face do descontrole interno do Poder judiciário estadual saiu à máxima de que no Brasil existe a boa justiça, a má justiça e a justiça da Bahia. Não creio que a máxima seja verdadeira. O que é preciso é resgatar a credibilidade do judiciário baiano cujo compromisso deve ser de todos, a preservar bons e honrados juízes (sentido lato).

A justiça baiana por décadas viveu tutelada e submissa a comando político partidário o que resultou no seu estado deplorável de decomposição. Decerto que com a eleição do Dr. Cintra, Desembargador egresso do Ministério Público, houve um resgate e o magistrado passou a atuar com independência, repondo porte de credibilidade perdida.

O problema é que pós do Dr. Cintra, fatos revelados dão conta que há muito que se fazer.

A recomposição ético-administrativa da Corte judicial da Bahia não pode ficar a mercê da ação do CNJ que mais escandaliza. O controle maior deve ser o interno. Se não houver um controle interno pelas Corregedorias e pelos próprios juízes, a situação permanecerá inalterável, ao tempo que deve se investir na transparência, na informatização, no aumento de juízes e implantação de novas varas, na reposição do quadro de serventuários e efetivo controle dos processos e dos prazos.

NOTA. Jornais da capital divulgaram o albaroamento de um veículo conduzido por um juiz com uma moto conduzida por um empresário que causou a morte do último, ocorrido no estacionamento do Tribunal de Justiça da Bahia. Em face da crise que passa o judiciário baiano a notícia mereceu destaque. As primeiras notícias eram de que o magistrado dera uma roubada para chegar ao estacionamento. Conheço o magistrado e acho muito difícil de transgredir sinal de trânsito. Dentre os magistrados que conheço é um do mais íntegro e correto.

FRASE DA SEMANA. A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. (Rui Barbosa)

Paulo Afonso, 19 de outubro de 2009.
Fernando Montalvão.

Internet passa jornais [e vai passar TV]

Embora já com decisão judicial, ações aparecem em levantamentos do CNJ como pendentes; outras 3,8 mi aguardam julgamento

Acostumados a trabalhar sem dar satisfações sobre resultados, os juízes se defrontaram com uma novidade decidida e anunciada no 2º Encontro Nacional do Judiciário, em fevereiro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a chamada meta 2 para a identificação e julgamento, ainda neste ano, de todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005.O pente-fino nos arquivos ajudou numa descoberta impressionante: 5 milhões de processos estavam julgados em definitivo, mas engordavam a estatística da morosidade do Judiciário, pois ainda não haviam recebido baixa. Além desses, havia 5,2 milhões de ações anteriores à espera de julgamento há mais de quatro anos.Um processo julgado, mas não baixado, aparece para a Justiça como se ainda estivesse pendente. Um réu absolvido, após ser acusado por um crime, continua com a ficha suja até que haja a baixa do processo. Mas o efeito das sentenças independe da baixa. Uma condenação, por exemplo, passa a valer imediatamente após a publicação do acórdão, mesmo que o processo ainda conste nas estatísticas dos pendentes."O CNJ não persegue ninguém, não é um órgão de repressão", disse ao Estado o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. "Estamos apenas trabalhando em cima do problema mais grave do Judiciário, que é a falta de planejamento e gestão."As primeiras críticas à meta 2 partiram dos juízes, que já se dizem sobrecarregados e afirmam que impor metas quantitativas para julgamentos pode provocar decisões erradas.Mas o CNJ bateu pé e os juízes passaram a perseguir o cumprimento da meta. "O cartório da Vara do juiz de primeiro grau e o gabinete do desembargador não são feudos impermeáveis a novos métodos. Não basta que o juiz e os servidores trabalhem muitas horas. É preciso trabalhar de modo eficiente", disseram os juízes no relatório da inspeção no Pará.Desde o início do ano, os magistrados julgaram 1,4 milhão (27%) do total de 5,2 milhões de ações identificadas como pendentes. Restam, portanto, 3,8 milhões para os próximos dois meses. Segundo o CNJ, a meta já foi cumprida pelos tribunais regionais do Trabalho das 11ª, 13ª, 14ª, 16ª e 22ª regiões, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Amapá e do Acre e pelo Superior Tribunal Militar (STM). Outros estão próximos de atingir o objetivo. Mas nem todos chegarão lá, admitem o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e o corregedor Dipp. Mas 70% de todos os processos ajuizados até 2005 devem estar julgados até o final do ano. Não há punição para quem descumprir a meta, mas, como todos os números serão divulgados, os magistrados poderão ser cobrados pelo desempenho.Uma forma de buscar o saneamento dos processos antigos foi promover semanas de conciliação nos tribunais. As partes foram chamadas para discutir a possibilidade de um acordo. Entre 14 e 19 de setembro, o mutirão da conciliação homologou 25.723 acordos em 69.728 audiências.Além da meta de julgar os processos antigos, os tribunais têm outras nove balizas traçadas que envolvem a informatização dos processos e a implementação de sistemas para controlar a execução das penas.
Fonte: Novo Jornal

NOVA RODOVIA ENCURTARÁ DISTÂNCIA PARA SALVADOR

Ponte sobre o Rio de Contas, ligando os municípios de Itacaré e Camamú

Uma nova rodovia, ligando Itacaré a Camamú, deverá encurtar o tempo de viágem de Ilhéus a Salvador, em até 3 horas, segundo informações do site Pimenta na Muqueca. O que estaria atrasando a obra é a ponte que está sendo construida sobre o Rio de Contas, com extenção de 320 metros, que deverá estar pronta ainda este mês, segundo informações da própria Ouvidoria do Estado, a um leitor do blog de Itabuna.
Ainda não podemos afirmar com precisão quantos quilômetros serão diminuidos no trajeto entre Itapetinga e Salvador pela nova rodovia, mas temos certeza que a viágem será mais agradável, pois grande parte do seu trajeto é pelo litoral, margeando as belíssimas praias de Ilhéus e de Itacaré. Vale lembrar que o ponto final do trajeto é o Ferry Boat, na Ilha de Itaparica. A partir daí a travessia tem que ser no Ferry, pela Baia de Todos os Santos. Uma travessia maravilhosa, nos dias de sol.
Por Davi Ferraz (com informações do Pimenta na Muqueca

Vem torpedo aí...E não é pequeno...Pedido de Intervenção no Município de Jeremoabo

Mais um processo na coleção dos 100(cem) de tista de deda, click no título e saiba...

PREFEITO DE ITARANTIN FOI CONDENADO PELA JUSTIÇA FEDERAL E PODE SER PRESO

A justiça Federal julgou procedente a ação movida conta o prefeito de Itarantin, Gideão Matos, condenando-o pela prática de crime de Peculato e pelo crime de Atentado contra a Liberdade de Associação (art.199 do Código Penal). Temendo ser preso pela Policia Federal, o prefeito Gideão já teria ingressado com pedido de Habeas Corpus, para que possa recorrer da condenação em liberdade. Recentemente o prefeito Gideão foi afastado do cargo por decisão da justiça, sendo reconduzido por força de uma liminar. A população de Itarantin aguarda, como muita expectativa, o desenrolar dos acontecimentos, envolvendo o prefeito. Informações do blog Politicos do Sul da Bahia.

Fonte: Sudoeste Hoje