O prefeito da cidade de Cafarnaum, localizada a 439 km de Salvador, Ivanilton Oliveira (PSDB), foi aprovado para a única vaga de médico do concurso público realizado pela prefeitura do própio município. No mesmo concurso, para outras vagas, foram selecionados cinco familiares dele: a esposa, Sueli Fernandes Novais (aprovada para o cargo de assistente administrativa), os sobrinhos Carlon Novais Sena (agente administrativo) e Anderson Gomes Novais (motorista), além da irmã Joseilza Oliveira Novais (agente administrativa) e a prima de terceiro-grau Geisa Novais Tomé (aprovada para dentista). O vice-prefeito, Eugelson Mancambira, também tem parentes aprovados. A esposa, Carmen Silvia Lumes, e o cunhado dele, Edinaldo Francisco Lumes, passaram na prova. O salário para o cargo de médico assumido pelo prefeito, era o mais alto oferecido, R$ 3,5 mil. As inscrições para a seleção que oferecia 180 vagas no total foram feitas em maio e a prova, em junho.Ivanilton Oliveira foi reeleito em 2008 para a prefeitura de Cafarnaum e disse que fez o concurso visando uma ocupação quando terminasse o seu mandato. 'Iria ocupar o cargo depois que deixasse de ser prefeito em 2012', explicou. Ainda segundo o gestor, o salário que ganha não é suficiente para manter sua família. 'Ganho R$ 10 mil como prefeito. Tenho dois filhos em escolas particulares e um apartamento em Salvador. Só esse dinheiro não me mantém'. Além de assumir a função de prefeito de Cafarnaum, Ivanilton trabalha duas vezes por semana em um hospital privado na cidade de Iraquara, onde tem uma residência.Sobre a quantidade de familiares aprovados no mesmo concurso, o prefeito disse que isso é quase inevitável em um município pequeno. 'Em uma cidade com cerca de 18.500 habitantes é muito provável que muita gente seja ligada a sua família. Em Carfanaum, uma grande parcela da população é meu parente', defendeu-se.O prefeitou alegou ainda que procurou orientação da promotoria da cidade de Morro do Chapéu, responsável pela região, para saber se poderia participar do concurso e recebeu uma resposta positiva da promotora Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira. Entretanto, a representante do Ministério Público disse que Ivanilton Oliveira lhe perguntou sobre a sua possível participação no concurso depois que já havia sido aprovado no processo seletivo.A promotora disse ainda que a atitude do prefeito foi ilegal. 'Como é que ele estabelece as regras do jogo e depois participa do próprio jogo', questionou. De acordo com Edna Barreto, ao participar da seleção, Ivanilton Oliveira infringiu o artigo 37 da Constituição Federal e a lei 8429/92 de improbidade administativa. 'Houve violação dos princípios constitucionais como a moralidade, impessoalidade e legalidade. Vamos entrar com uma ação na justiça pedindo a anulação do concurso'. A promotora contou que tomou conhecimento do caso depois que o vereador de Carfanaum Juvenal Bispo Junior (PP) entrou com uma representação no MP.O diretor-administrativo do Insituto de Estudos Pesquisa e Desenvolvimento Municipal (IEPDM), responsável pela organização do concurso, disse que não teve irregularidades na seleção. 'Não vejo como ter havido fraude. O concurso transcorreu normalmente e algumas pessoas chegaram a pedir revisão das provas e isso foi feito', contou Albertone Amorim. Ainda segundo ele, o resultado foi publicado na internet, mas, atualmente, não está disponível porque o site da instituição está passando por uma reformulação. O vice-prefeito Eugelson Mancambira (PSDB) foi proucurado pelo CORREIO para comentar o assunto, mas não atendeu às ligações em seu celular.
Fonte: Correio da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
sábado, setembro 19, 2009
Tribunal aposenta juiz de Barreiras por liminar suspeita
Flávio Costa, do A TARDE
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu nesta sexta, por unanimidade, aposentar compulsoriamente o juiz da 1ª Vara Cível de Barreiras, José Maria Thadeu Veiga Macarenhas Motta, suspeito de cometer atos de irregularidades na comarca (oeste, distante 885 km de Salvador).Os desembargadores baianos aplicaram a pena máxima contra o magistrado num caso resultante de processo administrativo disciplinar. Pela legislação, um membro do Judiciário aposenta-se de maneira compulsória ao chegar à idade-limite de 70 anos ou quando recebe esta punição do Tribunal. Conhecido em Barreiras como “Doutor Thadeu Motta”, o juiz será aposentado com proventos proporcionais ao seu tempo de serviço. Ele foi julgado em sessão secreta por determinação da presidente do TJ-BA, desembargadora Sílvia Zarif. A principal acusação contra Motta diz respeito à concessão de uma liminar considerada esdrúxula em favor da concessionária Barauto Ltda num processo contra a empresa Volkswagen do Brasil. O juiz obrigou a montadora a pagar cerca de R$ 14 milhões, a título de indenização. Liminares suspeitasDe acordo com um juiz, ouvido por A TARDE, a liminar causou espécie no meio jurídico baiano e lançou suspeitas sobre a atuação do magistrado. O caso teria prejudicado, inclusive, seu relacionamento com colegas de comarca.A TARDE apurou ainda que outra acusação do relatório da corregedora das comarcas do interior do TJ-BA, desembargadora Maria José Sales, é a de que Motta beneficiava com decisões judiciais antigos clientes de sua época de advogado. “Consta nos autos que ele concedia liminares a estes clientes e depois julgava-se suspeito no processo”, declarou o procurador-geral de justiça, Lidivaldo Britto.O chefe do Ministério Público Estadual pediu cópias dos autos ao TJ-BA. O juiz deve responder criminalmente e por improbidade administrativa por conta de seus atos. A reportagem ouviu especialistas em direito. Eles informaram que o TJ-BA teria que abrir uma ação judicial específica para que o juiz fosse punido com a perda do cargo. A ação demoraria mais tempo que o PAD para chegar a uma conclusão. No caso Thadeu Motta, o procedimento administrativo durou 3 anos.O advogado do magistrado, Joaquim Maurício Motta Leal, afirmou não ter presenciado por estar doente. “Eu estou com gripe suína (gripe A). Na última terça-feira, eu havia protocolado no Tribunal um pedido de adiamento do julgamento do caso”, disse. O defensor Joaquim Leal afirmou ainda que nenhum ato irregular foi provado no caso da Volkswagen contra seu cliente. “Na verdade vou tomar conhecimento da decisão esta semana e decidir se entrarei com recurso”.
Fonte: A Tarde
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu nesta sexta, por unanimidade, aposentar compulsoriamente o juiz da 1ª Vara Cível de Barreiras, José Maria Thadeu Veiga Macarenhas Motta, suspeito de cometer atos de irregularidades na comarca (oeste, distante 885 km de Salvador).Os desembargadores baianos aplicaram a pena máxima contra o magistrado num caso resultante de processo administrativo disciplinar. Pela legislação, um membro do Judiciário aposenta-se de maneira compulsória ao chegar à idade-limite de 70 anos ou quando recebe esta punição do Tribunal. Conhecido em Barreiras como “Doutor Thadeu Motta”, o juiz será aposentado com proventos proporcionais ao seu tempo de serviço. Ele foi julgado em sessão secreta por determinação da presidente do TJ-BA, desembargadora Sílvia Zarif. A principal acusação contra Motta diz respeito à concessão de uma liminar considerada esdrúxula em favor da concessionária Barauto Ltda num processo contra a empresa Volkswagen do Brasil. O juiz obrigou a montadora a pagar cerca de R$ 14 milhões, a título de indenização. Liminares suspeitasDe acordo com um juiz, ouvido por A TARDE, a liminar causou espécie no meio jurídico baiano e lançou suspeitas sobre a atuação do magistrado. O caso teria prejudicado, inclusive, seu relacionamento com colegas de comarca.A TARDE apurou ainda que outra acusação do relatório da corregedora das comarcas do interior do TJ-BA, desembargadora Maria José Sales, é a de que Motta beneficiava com decisões judiciais antigos clientes de sua época de advogado. “Consta nos autos que ele concedia liminares a estes clientes e depois julgava-se suspeito no processo”, declarou o procurador-geral de justiça, Lidivaldo Britto.O chefe do Ministério Público Estadual pediu cópias dos autos ao TJ-BA. O juiz deve responder criminalmente e por improbidade administrativa por conta de seus atos. A reportagem ouviu especialistas em direito. Eles informaram que o TJ-BA teria que abrir uma ação judicial específica para que o juiz fosse punido com a perda do cargo. A ação demoraria mais tempo que o PAD para chegar a uma conclusão. No caso Thadeu Motta, o procedimento administrativo durou 3 anos.O advogado do magistrado, Joaquim Maurício Motta Leal, afirmou não ter presenciado por estar doente. “Eu estou com gripe suína (gripe A). Na última terça-feira, eu havia protocolado no Tribunal um pedido de adiamento do julgamento do caso”, disse. O defensor Joaquim Leal afirmou ainda que nenhum ato irregular foi provado no caso da Volkswagen contra seu cliente. “Na verdade vou tomar conhecimento da decisão esta semana e decidir se entrarei com recurso”.
Fonte: A Tarde
PEC 341/2009: Revisão Constitucional?
Em debate no "Fórum", a proposta de emenda à Constituição para retirar do texto os dispositivos que podem ser tratados por lei ordinária ou complementar. O programa vai ao ar nesta sexta-feira, às 20h30, com horários alternativos no sábado, às 18h30, e segunda-feira, às 21h.
O relator da PEC, deputado federal Sérgio Barradas Carneiro, do PT da Bahia, é um dos convidados do programa da TV Justiça. Ele defende a proposta, dizendo que como a Constituição foi elaborada no período pós-ditadura, tem excessos de normatização. Segundo Barradas Carneiro, “a Constituição não é mais a mesma porque nesses 21 anos, foram retirados do seu texto 90 artigos, 312 parágrafos, 309 incisos e 90 linhas. E tramitam atualmente no Congresso 1119 propostas de emenda à Constituição”. O deputado diz ainda que a PEC 341 não retirou nenhuma cláusula pétrea da Constituição.
No contraponto, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da Comissão de Legislação da OAB, classifica a proposta como “elitista, inadequada e inconstitucional”. E afirma que não se justifica “retirar direitos à saúde, dos índios, das crianças e adolescentes, proteção aos aposentados, sistema previdenciário por considerá-los menores, e não são. São os mais importantes, só para facilitar o trabalho parlamentar”. E vai além. Afirma que a PEC, ao pretender transformar a Constituição de analítica em sintética, a exemplo do texto dos Estados Unidos, cria o mesmo discurso do Império, que fez, em 1824, um texto constitucional estabelecendo a organização do estado e os direitos fundamentais.
O deputado do PT da Bahia afirma, por sua vez, que a PEC não é elitista porque “vem ao encontro das minorias. Quando, fora do processo de uma assembleia constituinte, os índios brasileiros poderiam formar uma maioria parlamentar de três quintos na Câmara e no Senado para mudar alguma coisa da Constituição?”, questiona.
O programa Fórum tem um canal direto com você. Participe! Encaminhe um e-mail para forum@stf.jus.br.
Fonte: TV Justiça
O relator da PEC, deputado federal Sérgio Barradas Carneiro, do PT da Bahia, é um dos convidados do programa da TV Justiça. Ele defende a proposta, dizendo que como a Constituição foi elaborada no período pós-ditadura, tem excessos de normatização. Segundo Barradas Carneiro, “a Constituição não é mais a mesma porque nesses 21 anos, foram retirados do seu texto 90 artigos, 312 parágrafos, 309 incisos e 90 linhas. E tramitam atualmente no Congresso 1119 propostas de emenda à Constituição”. O deputado diz ainda que a PEC 341 não retirou nenhuma cláusula pétrea da Constituição.
No contraponto, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da Comissão de Legislação da OAB, classifica a proposta como “elitista, inadequada e inconstitucional”. E afirma que não se justifica “retirar direitos à saúde, dos índios, das crianças e adolescentes, proteção aos aposentados, sistema previdenciário por considerá-los menores, e não são. São os mais importantes, só para facilitar o trabalho parlamentar”. E vai além. Afirma que a PEC, ao pretender transformar a Constituição de analítica em sintética, a exemplo do texto dos Estados Unidos, cria o mesmo discurso do Império, que fez, em 1824, um texto constitucional estabelecendo a organização do estado e os direitos fundamentais.
O deputado do PT da Bahia afirma, por sua vez, que a PEC não é elitista porque “vem ao encontro das minorias. Quando, fora do processo de uma assembleia constituinte, os índios brasileiros poderiam formar uma maioria parlamentar de três quintos na Câmara e no Senado para mudar alguma coisa da Constituição?”, questiona.
O programa Fórum tem um canal direto com você. Participe! Encaminhe um e-mail para forum@stf.jus.br.
Fonte: TV Justiça
sexta-feira, setembro 18, 2009
Em Jeremoabo não se tem: respeito, progresso, nem tão pouco ordem.
O tista de deda assumiu o comando da prefeitura de Jeremoabo e virou a cidade de cabeça para baixo, não sei como o mesmo não mudou o nome da cidade para “ nova sucupira” ou “samba do crioulo doido”.
Para abrir com chave de ouro a sua administração baixou o AI-5 da improbidade, o Decreto Municipal nº. 004/2009, subscrito pelo Prefeito João Batista Melo de Carvalho, o Tista de Deda, no qual, ao declara o ESTADO DE EMERGÊNCIA, autorizando a contratar servidor público sem concurso público, empresas para obras de construção, prestação de serviços e fornecimento de bens sem processo licitatório.
Hoje me encontrei com um ex-auxiliar da Prefeitura, demitido para servir de bode expiatório, o qual se disse indignado com o tal tista de deda, onde colocou centenas de pais de famílias nos bolsões da miséria, e condenados a compor o quadro dos manhosos, muitos deles pessoas honradas.
Segundo esse mesmo ex-servidor o tal tista recebeu um chamado da Secretária do Trabalho em Juazeiro para responder bronca e não admitir ninguém irregularmente, ele nem lá compareceu, falando que tinha satisfação a dar a quem votou nele, nem que fosse por pouco tempo, como realmente fez, empregou seus eleitores e deixou os mesmos na rua da amargura, em situação pior do que antes do emprego.
O povo precisa saber as coisas que acontecem.
Para abrir com chave de ouro a sua administração baixou o AI-5 da improbidade, o Decreto Municipal nº. 004/2009, subscrito pelo Prefeito João Batista Melo de Carvalho, o Tista de Deda, no qual, ao declara o ESTADO DE EMERGÊNCIA, autorizando a contratar servidor público sem concurso público, empresas para obras de construção, prestação de serviços e fornecimento de bens sem processo licitatório.
Hoje me encontrei com um ex-auxiliar da Prefeitura, demitido para servir de bode expiatório, o qual se disse indignado com o tal tista de deda, onde colocou centenas de pais de famílias nos bolsões da miséria, e condenados a compor o quadro dos manhosos, muitos deles pessoas honradas.
Segundo esse mesmo ex-servidor o tal tista recebeu um chamado da Secretária do Trabalho em Juazeiro para responder bronca e não admitir ninguém irregularmente, ele nem lá compareceu, falando que tinha satisfação a dar a quem votou nele, nem que fosse por pouco tempo, como realmente fez, empregou seus eleitores e deixou os mesmos na rua da amargura, em situação pior do que antes do emprego.
O povo precisa saber as coisas que acontecem.
O tista de deda para tapear quem não entende administração municipal criou uma sindicância de mentirinha contra Nilson, sindicância essa ou inquérito como queira apelidar, que já nasceu morta, pois vai de encontro ao Estatuto do Servidor Municipal, portanto, mais prejuízo para o cidadão contribuinte.
Acorde povo de Jeremaobo, Nilson sabe demais, e eles nunca terão coragem de triscar no Nilson, a não ser através de acertos, pois caso contrário o barco afundará com todos.
Ainda a respeito de admissão irregular de servidor, existe ato expedido pelo Ministério Público determinando que fosse cumprida a Constituição, só que a Constituição do prefeito tista é: manda quem pode, obedece quem tem juízo.
Nos outros brasis , e onde existe ordem e respeito, determinação judicial se cumpre, aqui o tal tista de deda, não toma conhecimento nem tão pouco cumpre, nos outros brasis dá cadeia, e aqui? Dá reeleição ...
Diárias de viagens, em todo Brasil já se tornou escândalo, está sendo denunciado e apurado a farra das diárias pagas indevidamente com do dinheiro do contribuinte, aqui em Jeremoabo é coisa banal, já se tornou vulgar, basta dizer que o Presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo, ontem foi a Radio Vaza Barris e se tornou um réu confesso, ao afirmar categoricamente num programa de grande audiência, a cores e ao vivo, que os vereadores de Jeremoabo vão todo mês a Paulo Afonso fiscalizar as contas da Câmara e da Prefeitura, não dormem lá, mais recebem uma diária inteira.
Eu aqui aproveito a deixa do presidente da Câmara e pergunto ao vereador Jairo, que se auto intitula vereador de oposição: nobre vereador Jairo, qual a autoridade que “vossa excelência” tem para denunciar o prefeito tista de deda, se “vossa excelência está cometendo improbidade administrativa, sujeito a devolver o dinheiro recebido indevidamente e ainda responder a processo, e sujeito a perda de mandato”.
Agora todos nós da ONG Transparência Jeremoabo, entendemos porque o “nobre vereador”, foi informar ao Presidente da Câmara que não iria fornecer os documentos que comprometiam o prefeito tista de deda (isso se chama crime de omissão e conivência) que o nobre vereador tem obrigação de tornar público e confeccionar relatório prestando contas ao povo que paga suas diárias..
Ainda concernente aos desmandos administrativos dessa cidade, estão envolvendo até a Bolsa Família, e se o Ministro ou mesmo o Secretário em Salvador não solicitar a interferência da Polícia Federal dando uma fraga, a politicagem vai ser maior ainda. É do conhecimento de todo o Brasil, que o cidadão pobre ao se cadastra na Bolsa Família, recebendo em seguida um Cartão para sacar dinheiro no Banco ou Casa Lotérica, e sem nenhuma burocracia ou enrolada, basta entrar na fila recebe seu dinheiro, e assunto encerrado. Aqui em Jeremoabo criaram contrariando a Lei, o CRAS- Maria Lúcia, ( coitada da Maria Lúcia, seu nome constar de uma casa foco de maracutaias), onde o beneficiário da Bolsa Família é obrigado a antes de ir ao estabelecimento bancário lá enfrentar uma fila, receber um copo de mingau talvez com um pãozinho de R$ 0,30 superfaturado, receber uma ficha, e com essa ficha e o cartão, enfrentar mais outra fila para receber a Bolsa família,
Se não fosse trágico, seria hilariante.
Agora vamos sair dos desmandos da prefeitura e partir para o Hospital Estadual de Jeremoabo; esse nosocômio está sendo preparado para ser administrado pelo Município, e para quem não sabe, ele fica no caminho e perto do cemitério, o que ele tem de mais importante, são os fantasmas, lá existem fantasmas de todas as espécies.
Concluindo, o termo mais adequado e certo é o seguinte: Jeremoabo infelizmente está atolada na merda...
Eu assisti um filme parecido com esse intitulado "jeremoabohoje
CALÚNIA/INJÚRIA/DIFAMAÇÃO : ‘PROMOTORA INDICA ABSOLVIÇÃO DE JORNAL’
Por : Pettersen Filho
Objeto de uma Queixa-crime “Hedionda”, perpetrada, junto à Justiça Criminal, pelo Policial Civil Capixaba, Junior Fialho, Presidente da Assinpol – Associação dos Investigadores de Polícia Civil do Espírito Santo, contra Pettersen Filho, que faz as vezes de “Jornalista”, a frente da ABDIC/Jornal Grito Cidadão, entidade de Defesa do Consumidor e da Cidadania, logo que flagrado usufruindo, particularmente, do “Benefício” de um Projeto de Lei, de autoria do Deputado Estadual Euclério Sampaio/PDT, publicada pelo Jornal “A Tribuna”, no dia 16/12/07, segundo a qual a Assinpol receberia R$160.000,00 para aplicação em cursos de requalificação e aperfeiçoamento dos policiais civis capixabas, Pettersen Filho, e por conseqüência, a ABDIC, acabam de serem absolvidos, segundo “Parecer” da Promotora de Justiça, Dra. Rachel Bardi Gusman, com atuação junto a 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória/ES, ainda por ser publicado, e, possivelmente, acatado, pelo Juiz da Causa, Dr. Guilherme Rizzo.
Ação Criminal Particular que fluía na Justiça, contra Pettersen Filho/Jornal Grito Cidaadão, desde 2008, inicialmente proposta na Justiça Criminal de Pequenas Causas, e, posteriormente, distribuída para a Justiça Comum, devido a gravidade dos fatos, de fundo, em tempos em que a Lei de Imprensa, em quase sua totalidade, foi derrogada pelo STF – Superior Tribunal Federal, encontrando-se sem regulamentação, precisa, o “Instituto” de Direito de Resposta, assegurado aos que são caluniados, injuriados ou difamados, conforme recente “Censura” imposta ao jornal internético capixaba, Século Diário, que viu decisão da Justiça Estadual retirar conteúdo das suas páginas, e do próprio Jornal “Folha/Estado de São Paulo (?) ter Matéria sua detraída de suas páginas, por serem consideradas impróprias, contra o filho do Presidente do Senado, ninguém menos do que o “Dinossauro do Poder”, José Sarney, tal Parecer, por si só, demonstra a Competência da Justiça Comum, e do “Velho” Código Penal brasileiro, quem dispõe sobre os Crimes contra a Honra, em seus artigos 138/140, ao disciplinar a questão.
Desde a principio, segundo Pettersen, tida, a Queixa-crime realizada por Fialho, como uma tentativa de constrangimento, e cerceamento ao “Direito de Imprensa”, destinado a dissipar os fatos, tão logo foi flagrado, usando irregularmente verbas públicas para fins pessoais, beneficiando familiares e amigos, distinto do fim público a que o repasse governamental foi destinado, em favor da Associação de Investigadores, conforme denunciado por Pettersen/Jornal Grito Cidadão, na Matéria de 19/12/2007, intitulada “Junior Fialho – A Farra das ONG`s no Brasil”, o processo teve, no entanto, curso regular, com acatamento, inicial, da “Queixa”, pelo Ministério Público.
Contudo, diante dos fortes indícios de desvio de verbas, e da veracidade dos fatos, o assunto foi dado por “encerrado”, conforme narra em seu Parecer, a Digna Promotora, Rachel Bardi, a seguir transcrito, em parte: “Restou evidenciado nos autos que o Jornal A Tribuna, que circulou em 16 de dezembro de 2007, Antuérpio Pettersen Filho tomou conhecimento que o Governo do Estado do Espírito Santo teria repassado verba pública para a Assinpol a titulo de aplicação de cursos para os investigadores de polícia. Em conversa com o diretor da Assinpol, Francisco Lacerda Aguiar, este disse desconhecer o repasse da citada verba, o mesmo ocorrendo com Jânio Jacinto Araújo. Alguns dias após, Antuérpio recebeu um documento assinado por outros diretores da citada associação, dando conta das irregularidades que lá ocorriam (fls 59/61). Diante da farta documentação apresentada o querelado fez publicar a matéria jornalística contestada pelo querelante.
Outrossim, vale ressaltar que o querelado apenas estava repassando informação que obteve. Desta forma, opina o Ministério Público seja julgado improcedente a peça vestibular e absolver Antuérpio Pettersen Filho” (sic) “Toma Ladrão”, robustece Pettersen, de sua parte, esperando que o Jornal noticioso “ES Hoje”, do jornalista Carlos Coutinho, e equipe, quem tanto eco deu a Queixa de Fialho, “mitificando” a questão, também,retratem-se.:"
Fonte: Jornal Grito Cidadão <<
Por : Pettersen Filho
Objeto de uma Queixa-crime “Hedionda”, perpetrada, junto à Justiça Criminal, pelo Policial Civil Capixaba, Junior Fialho, Presidente da Assinpol – Associação dos Investigadores de Polícia Civil do Espírito Santo, contra Pettersen Filho, que faz as vezes de “Jornalista”, a frente da ABDIC/Jornal Grito Cidadão, entidade de Defesa do Consumidor e da Cidadania, logo que flagrado usufruindo, particularmente, do “Benefício” de um Projeto de Lei, de autoria do Deputado Estadual Euclério Sampaio/PDT, publicada pelo Jornal “A Tribuna”, no dia 16/12/07, segundo a qual a Assinpol receberia R$160.000,00 para aplicação em cursos de requalificação e aperfeiçoamento dos policiais civis capixabas, Pettersen Filho, e por conseqüência, a ABDIC, acabam de serem absolvidos, segundo “Parecer” da Promotora de Justiça, Dra. Rachel Bardi Gusman, com atuação junto a 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória/ES, ainda por ser publicado, e, possivelmente, acatado, pelo Juiz da Causa, Dr. Guilherme Rizzo.
Ação Criminal Particular que fluía na Justiça, contra Pettersen Filho/Jornal Grito Cidaadão, desde 2008, inicialmente proposta na Justiça Criminal de Pequenas Causas, e, posteriormente, distribuída para a Justiça Comum, devido a gravidade dos fatos, de fundo, em tempos em que a Lei de Imprensa, em quase sua totalidade, foi derrogada pelo STF – Superior Tribunal Federal, encontrando-se sem regulamentação, precisa, o “Instituto” de Direito de Resposta, assegurado aos que são caluniados, injuriados ou difamados, conforme recente “Censura” imposta ao jornal internético capixaba, Século Diário, que viu decisão da Justiça Estadual retirar conteúdo das suas páginas, e do próprio Jornal “Folha/Estado de São Paulo (?) ter Matéria sua detraída de suas páginas, por serem consideradas impróprias, contra o filho do Presidente do Senado, ninguém menos do que o “Dinossauro do Poder”, José Sarney, tal Parecer, por si só, demonstra a Competência da Justiça Comum, e do “Velho” Código Penal brasileiro, quem dispõe sobre os Crimes contra a Honra, em seus artigos 138/140, ao disciplinar a questão.
Desde a principio, segundo Pettersen, tida, a Queixa-crime realizada por Fialho, como uma tentativa de constrangimento, e cerceamento ao “Direito de Imprensa”, destinado a dissipar os fatos, tão logo foi flagrado, usando irregularmente verbas públicas para fins pessoais, beneficiando familiares e amigos, distinto do fim público a que o repasse governamental foi destinado, em favor da Associação de Investigadores, conforme denunciado por Pettersen/Jornal Grito Cidadão, na Matéria de 19/12/2007, intitulada “Junior Fialho – A Farra das ONG`s no Brasil”, o processo teve, no entanto, curso regular, com acatamento, inicial, da “Queixa”, pelo Ministério Público.
Contudo, diante dos fortes indícios de desvio de verbas, e da veracidade dos fatos, o assunto foi dado por “encerrado”, conforme narra em seu Parecer, a Digna Promotora, Rachel Bardi, a seguir transcrito, em parte: “Restou evidenciado nos autos que o Jornal A Tribuna, que circulou em 16 de dezembro de 2007, Antuérpio Pettersen Filho tomou conhecimento que o Governo do Estado do Espírito Santo teria repassado verba pública para a Assinpol a titulo de aplicação de cursos para os investigadores de polícia. Em conversa com o diretor da Assinpol, Francisco Lacerda Aguiar, este disse desconhecer o repasse da citada verba, o mesmo ocorrendo com Jânio Jacinto Araújo. Alguns dias após, Antuérpio recebeu um documento assinado por outros diretores da citada associação, dando conta das irregularidades que lá ocorriam (fls 59/61). Diante da farta documentação apresentada o querelado fez publicar a matéria jornalística contestada pelo querelante.
Outrossim, vale ressaltar que o querelado apenas estava repassando informação que obteve. Desta forma, opina o Ministério Público seja julgado improcedente a peça vestibular e absolver Antuérpio Pettersen Filho” (sic) “Toma Ladrão”, robustece Pettersen, de sua parte, esperando que o Jornal noticioso “ES Hoje”, do jornalista Carlos Coutinho, e equipe, quem tanto eco deu a Queixa de Fialho, “mitificando” a questão, também,retratem-se.:"
Fonte: Jornal Grito Cidadão <<
Homem apanha de mulher e recebe R$ 10 mil de indenização
Homem que apanhou de mulher receberá R$ 10 mil de indenização, a título de dano moral. A decisão é dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que resolveram manter a sentença de primeiro grau.Jorge da Conceição ajuizou uma ação no TJ do Rio depois que Laura Passos, sua sócia em um curso de calista e pedicure em Niterói, ameaçou tomar seu lugar na diretoria do negócio. Diante da recusa do autor da ação em ceder seu cargo, ocupado desde 1997, a ré se descontrolou e o agrediu com um martelo, entre outros objetos, perante vários alunos e funcionários.Em seu voto, o relator do processo, desembargador Ronaldo Rocha Passos, destacou que a “diferença física entre a apelante e o autor no caso em exame nenhuma influência exerceu ou tem relevância, considerando que o autor, segundo o que consta nos autos, quando muito se limitou à sua própria defesa pessoal das referidas agressões físicas que lhe resultaram lesões consideráveis”.Nº do processo: 2008.001.38170
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro >>
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro >>
É o presidente quem indica ministros do Supremo
Por Roberto Wanderley Nogueira
Tudo o quanto se considere virtuoso em termos de valores morais, de justeza e correção, de certo e de errado, por qualquer linha de pensamento que por acaso se professe, não integra, todavia, o problema recorrente das indicações ao Supremo Tribunal Federal como móveis juridicamente relevantes.
Pode ser dura essa constatação, mas é o que é, constitucionalmente falando. Desse modo, o que importa mesmo é o que está estabelecido na Constituição. Tudo o mais é especulação socialmente cavilosa, talvez concorrencial, porque não é possível que alimentemos a vã pretensão de sermos melhores do que a vontade objetiva da norma jurídica seja ela boa ou má.
É curioso que, a despeito da Constituição Cidadã de 1988, ainda continuemos a vergastar nossos fantasmas, enquanto a imprensa tira partido desse sentimento, voltada quase sempre para por fogo nas vaidades da concorrência, que nos fazem espiritualizar a coisa pública, confundindo-a com o espectro de nossas próprias expectativas pessoais ou de grupo.
Todos querem garantir espaço representativo dos próprios interesses nos quadros institucionais disponíveis a serem preenchidos discricionariamente. É no grito que essas discussões mais se estabelecem.
Isso tudo é o tempero de que se constrói toda tirania, em algum termo ou condição que lhe seja favorável. É o sentimento de que se caracteriza todo aquele que não respeita limites objetivos na abrangência do tecido social de que supomos ordenado e disciplinado.
Entre juízes, especialmente, é fundamental que não se fale em tom preconcebido. A Ordem Jurídica é a plataforma de referências normativas que busca evitar essa prática. O preconceito é um mal em si mesmo e acaba se voltando contra quem discrimina, desqualificando o discurso de quem defende uma tal atitude deletéria sem estabelecer os cortes metodológicos a fim de que tenha lógica a argumentação.
Outrossim, se é de revisão legal com que alguém se ocupa, esse intérprete deverá realçar o caráter filosófico de sua articulação de lege ferenda. Jamais desqualificar personagens em caráter individual e mesquinho. Atuação ad hominem é sempre um exercício precário, às vezes perigoso. Isso não é nobre e não é justo, tampouco. Aliás, toda ausência é atrevida. Pode-se até estar com a razão a respeito de fatos empíricos (mérito da argumentação) vergastados em certo e determinado debate, nos termos de como a imprensa vem se conduzindo em relação a atual e também a outras indicações ao Supremo no passado, mas ele contravém à Ordem e isso é o que cumpre realçar, sobretudo em um debate próprio a Juízes de formação genuína.
Lembro a todos, ainda, que vamos ter de conviver por muitos anos com o ministro Toffoli (atual advogado-geral da União), enquanto membro do STF, se escolhido e nomeado por quem de direito, conforme se prenuncia dos fatores políticos do momento.
Nesse instante se irá constatar se esse tom denuncista de parte da imprensa, por ora observado, vai prosperar ou sofrer solução imediata de continuidade. Teremos a chance de verificar, somente então, se essa imprensa é justa e também corajosa, ou se ela é apenas uma imprensa oportunista e, sobretudo, covarde.
Quem decide com plena liberdade quem vai ser indicado ministro do Supremo Tribunal Federal em face da vacância deixada pelo defunto ilustre é, exclusivamente, o senhor presidente da República. Gostemos ou não desse paradigma. O indicado tem seus feitos e esse mérito é da alçada restrita da conveniência presidencial. O resto é inutilidade.
Por isso, que nossas energias sejam concentradas a tratos realmente importantes, factíveis, porque não se vai forjar candidatura alguma ao STF, mantendo-se o sistema que a seleciona na prática, segundo um determinado modelo que esse debate sequer cogita alterar.
Roberto Wanderley Nogueira é juiz Federal em Recife, doutor em Direito Público e professor-adjunto Faculdade de Direito do Recife e da Universidade Católica de Pernambuco.
Tudo o quanto se considere virtuoso em termos de valores morais, de justeza e correção, de certo e de errado, por qualquer linha de pensamento que por acaso se professe, não integra, todavia, o problema recorrente das indicações ao Supremo Tribunal Federal como móveis juridicamente relevantes.
Pode ser dura essa constatação, mas é o que é, constitucionalmente falando. Desse modo, o que importa mesmo é o que está estabelecido na Constituição. Tudo o mais é especulação socialmente cavilosa, talvez concorrencial, porque não é possível que alimentemos a vã pretensão de sermos melhores do que a vontade objetiva da norma jurídica seja ela boa ou má.
É curioso que, a despeito da Constituição Cidadã de 1988, ainda continuemos a vergastar nossos fantasmas, enquanto a imprensa tira partido desse sentimento, voltada quase sempre para por fogo nas vaidades da concorrência, que nos fazem espiritualizar a coisa pública, confundindo-a com o espectro de nossas próprias expectativas pessoais ou de grupo.
Todos querem garantir espaço representativo dos próprios interesses nos quadros institucionais disponíveis a serem preenchidos discricionariamente. É no grito que essas discussões mais se estabelecem.
Isso tudo é o tempero de que se constrói toda tirania, em algum termo ou condição que lhe seja favorável. É o sentimento de que se caracteriza todo aquele que não respeita limites objetivos na abrangência do tecido social de que supomos ordenado e disciplinado.
Entre juízes, especialmente, é fundamental que não se fale em tom preconcebido. A Ordem Jurídica é a plataforma de referências normativas que busca evitar essa prática. O preconceito é um mal em si mesmo e acaba se voltando contra quem discrimina, desqualificando o discurso de quem defende uma tal atitude deletéria sem estabelecer os cortes metodológicos a fim de que tenha lógica a argumentação.
Outrossim, se é de revisão legal com que alguém se ocupa, esse intérprete deverá realçar o caráter filosófico de sua articulação de lege ferenda. Jamais desqualificar personagens em caráter individual e mesquinho. Atuação ad hominem é sempre um exercício precário, às vezes perigoso. Isso não é nobre e não é justo, tampouco. Aliás, toda ausência é atrevida. Pode-se até estar com a razão a respeito de fatos empíricos (mérito da argumentação) vergastados em certo e determinado debate, nos termos de como a imprensa vem se conduzindo em relação a atual e também a outras indicações ao Supremo no passado, mas ele contravém à Ordem e isso é o que cumpre realçar, sobretudo em um debate próprio a Juízes de formação genuína.
Lembro a todos, ainda, que vamos ter de conviver por muitos anos com o ministro Toffoli (atual advogado-geral da União), enquanto membro do STF, se escolhido e nomeado por quem de direito, conforme se prenuncia dos fatores políticos do momento.
Nesse instante se irá constatar se esse tom denuncista de parte da imprensa, por ora observado, vai prosperar ou sofrer solução imediata de continuidade. Teremos a chance de verificar, somente então, se essa imprensa é justa e também corajosa, ou se ela é apenas uma imprensa oportunista e, sobretudo, covarde.
Quem decide com plena liberdade quem vai ser indicado ministro do Supremo Tribunal Federal em face da vacância deixada pelo defunto ilustre é, exclusivamente, o senhor presidente da República. Gostemos ou não desse paradigma. O indicado tem seus feitos e esse mérito é da alçada restrita da conveniência presidencial. O resto é inutilidade.
Por isso, que nossas energias sejam concentradas a tratos realmente importantes, factíveis, porque não se vai forjar candidatura alguma ao STF, mantendo-se o sistema que a seleciona na prática, segundo um determinado modelo que esse debate sequer cogita alterar.
Roberto Wanderley Nogueira é juiz Federal em Recife, doutor em Direito Público e professor-adjunto Faculdade de Direito do Recife e da Universidade Católica de Pernambuco.
Fonte: Conjur
É mole ou quer mais?
(Click no link acima para visualizar um passo para o inferno) Improbidade significa imoralidade e desonestidade, imoralidade. Segundo De Plácido e Silva[1], o termo improbidade tem origem no latim improbitas, indicativo de má qualidade, imoralidade, malícia, revelando a qualidade do homem que não procede bem, por não ser honesto, que age indignamente, por não ter caráter, que não atua com decência, por ser amoral. Improbidade é a qualidade do ímprobo. E ímprobo é o mau moralmente, é o incorreto, o transgressor das regras da lei e da moral.
É possível definir improbidade administrativa, portanto, como sendo a falta de honestidade e de moralidade do administrador, que pratica atos indignos, indecentes, incorretos e imorais, transgredindo normas legais e administrativas
Fonte: wikibooks
Técnico do Goiás diz que não trabalha com homossexuais
A queda de rendimento do Goiás parece ter aumentado a irritação de Hélio dos Anjos. Após a classificação nos pênaltis para as oitavas de final da Copa Sul-Americana, ao bater o Galo após o 1 a 1 no tempo normal nesta quarta-feira, o treinador se exaltou ao responder se a chegada de Fernandão teria prejudicado o time.'Ficam pedindo um jogador expoente. Aí quando vem, começam a criticar. O Fernando sei lá o quê, que o grupo está com ciúme. Homem com ciúme é v... Não trabalho com homossexual, trabalho com homem', declarou.A pergunta partia do argumento de que o atacante teria causado ciúme em alguns jogadores do elenco. O problema teria ocasionado a queda de produção da equipe, que desceu do terceiro para o quinto lugar da tabela do Brasileiro, distanciando-se da briga pelo título. No entanto, em entrevista a uma emissora de TV nesta quinta, o treinador disse que trabalharia com um homossexual que tivesse conduta exemplar.'Os jovens têm o Fernando como exemplo. Com seis anos de idade, ele já participava das escolinhas do Goiás. Conheço o passado dele no clube. Lá no Qatar a competitividade é menor, a carga de treinamento é menor. Tem que haver certa paciência, dar um tempo maior para ele, de treinamento, para encaixar no time. Falei que ele seria mais cobrado aqui do que no Inter. Contra o Atlético-MG, por exemplo, já melhorou bem. Ele foi crescendo no jogo, isso que para mim é o importante', disse, por telefone, antes de confirmar seu ponto de vista.'O que entendo de inveja de homem para homem é frescuragem, v... Você, como homem, ter picuinha com um colega? Isso é frescuragem', concluiu o treinador.Hélio também criticou parte da imprensa goiana: 'O problema é que as pessoas ficam criando situações para dificultar a nossa vida. Não falo no geral, mas tem um segmento da imprensa aqui, em Goiás, que é complicado. Tem uma emissora de rádio e de TV que não entra no clube, não tem acordo. Não vou revelar. Não é coisa minha, é do clube. Isso tudo faz parte do futebol'.Em entrevista nesta manhã para ao canal fechado de televisão ESPN Brasil, Hélio dos Anjos pediu desculpas.(Com informações do GloboEsporte.com)
Honra ao mérito
Dora Kramer
Confirmada a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, para o Supremo Tribunal Federal, o pior que a oposição pode fazer é transformar a decisão do presidente Luiz Inácio da Silva em objeto de disputa político-eleitoral. Bem como o pior que os aliados de Lula podem fazer é torná-lo uma vítima do “preconceito” partidário dos políticos adversários.
A escolha é prerrogativa do presidente da República, que pode fazê-la mediante os critérios que lhe parecerem mais corretos. Mas é função do Senado aprovar a indicação mediante sabatina na qual se busca cotejar a capacidade do escolhido com o posto pretendido.
Em tese, há um teste. Na prática, porém, o que quase sempre há é um ato meramente formal em que os parlamentares aproveitam para manifestar sua reverência ao indicado. Cobrindo-o de elogios. Nem sempre adequados, é verdade.
Algumas vezes o espetáculo é patético. Como quando da indicação da primeira mulher a ocupar uma vaga no Supremo: no lugar de questionar-lhe os conhecimentos, os senadores em sua maioria preferiram elogiar-lhe a beleza, numa (até involuntária, mas machista) celebração da forma em detrimento do conteúdo. Consistente, comprovou-se depois.
O hoje presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a despeito do reconhecido preparo, sofreu uma pesada campanha contrária por parte do PT, então na oposição, baseada num único argumento: o fato de Fernando Henrique Cardoso ter indicado o advogado-geral da União de seu governo.
A escolha de José Antônio Toffoli enfrenta essa e outras contestações: é garoto para o posto (41 anos), não dispõe de currículo à altura – foi reprovado duas vezes para concursos de juiz estadual, não fez mestrado nem doutorado –, tem ligações mais que estreitas com o PT, para o qual funcionou como advogado em três eleições presidenciais.
Muito bem. Mas, confirmada a indicação, não é de nada disso, e sim do mérito e da consciência profissional do indicado que o Senado terá de tratar. Com rigor, mas com imparcial honestidade.
Condenar Toffoli a um mau juízo por sua proximidade com o PT é tão equivocado quanto aprová-lo pelo mesmo motivo e ainda com a justificativa de que se Fernando Henrique indicou o advogado-geral da União à sua época, Lula também pode indicar.
Lamentavelmente, os primeiros acordes dessa sinfonia indicam que a discussão caminha exatamente para esse campo em que se travam outras disputas, subtraindo-se sempre a importância do mérito da questão. Se há uma acusação, procura-se outra equivalente para neutralizar a ação do adversário. Se há uma atitude nesse ou naquele sentido, a comparação entre os dois governos é inevitável.
Um ministro do Supremo, francamente, não poderia ser analisado sob essa ótica. Ou melhor, não deveria. Na atual conjuntura, não só pode como provavelmente acontecerá assim. Uns armados para defendê-lo dos “ataques” da oposição – prejudicando as tentativas de questionamento rigoroso como conviria à ocasião – e outros preparados para a desqualificação baseada em razões que poderão se revelar menores se o Senado criar a oportunidade e o sabatinado se mostrar, ou não, à altura de integrar o Supremo Tribunal Federal.
Ou ainda pior: todos apenas reverentes. Parte por submissão, parte por falsa isenção.
Abstenção
Três dias antes de confirmada a indicação de José Antônio Toffoli, a aposta no STF em relação ao julgamento do italiano Cesare Battisti era a de que o novo ministro, mesmo se assumir a tempo, tomaria a iniciativa de não votar. Para evitar constrangimento na estreia.
Ingratidão
Ao contrário do que imagina o presidente Luiz Inácio da Silva, a ausência de candidaturas “de direita” na eleição presidencial de 2010 não encerra em si uma qualidade democrática. Apenas quer dizer que uma parcela da população não terá seu pensamento representado na disputa de poder, o que seria perfeitamente normal em qualquer parte e mais ainda em país do tamanho e com a diversidade do Brasil. É verdade que o presidente não explica o que entende por “trogloditas de direita” que, segundo ele, baixavam o nível de outras campanhas.
Por partes, começando pela última eleição, a municipal. O episódio de nível mais baixo foi patrocinado pelo PT na campanha de Marta Suplicy em São Paulo, na forma de provocações de caráter homofóbico ao adversário, Gilberto Kassab. Atitude não necessariamente de “direita”, mas típica de “trogloditas”.
Quanto aos candidatos em eleições anteriores que poderiam ser enquadrados no grupo de, pelo critério de Lula, párias políticos, todos são – ou foram em algum momento – seus aliados nesses anos de governo.
Fato natural que só envereda pelo terreno da incongruência pela vocação do presidente à vanglória à deriva.
Fonte: Gazeta do Povo
Confirmada a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, para o Supremo Tribunal Federal, o pior que a oposição pode fazer é transformar a decisão do presidente Luiz Inácio da Silva em objeto de disputa político-eleitoral. Bem como o pior que os aliados de Lula podem fazer é torná-lo uma vítima do “preconceito” partidário dos políticos adversários.
A escolha é prerrogativa do presidente da República, que pode fazê-la mediante os critérios que lhe parecerem mais corretos. Mas é função do Senado aprovar a indicação mediante sabatina na qual se busca cotejar a capacidade do escolhido com o posto pretendido.
Em tese, há um teste. Na prática, porém, o que quase sempre há é um ato meramente formal em que os parlamentares aproveitam para manifestar sua reverência ao indicado. Cobrindo-o de elogios. Nem sempre adequados, é verdade.
Algumas vezes o espetáculo é patético. Como quando da indicação da primeira mulher a ocupar uma vaga no Supremo: no lugar de questionar-lhe os conhecimentos, os senadores em sua maioria preferiram elogiar-lhe a beleza, numa (até involuntária, mas machista) celebração da forma em detrimento do conteúdo. Consistente, comprovou-se depois.
O hoje presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a despeito do reconhecido preparo, sofreu uma pesada campanha contrária por parte do PT, então na oposição, baseada num único argumento: o fato de Fernando Henrique Cardoso ter indicado o advogado-geral da União de seu governo.
A escolha de José Antônio Toffoli enfrenta essa e outras contestações: é garoto para o posto (41 anos), não dispõe de currículo à altura – foi reprovado duas vezes para concursos de juiz estadual, não fez mestrado nem doutorado –, tem ligações mais que estreitas com o PT, para o qual funcionou como advogado em três eleições presidenciais.
Muito bem. Mas, confirmada a indicação, não é de nada disso, e sim do mérito e da consciência profissional do indicado que o Senado terá de tratar. Com rigor, mas com imparcial honestidade.
Condenar Toffoli a um mau juízo por sua proximidade com o PT é tão equivocado quanto aprová-lo pelo mesmo motivo e ainda com a justificativa de que se Fernando Henrique indicou o advogado-geral da União à sua época, Lula também pode indicar.
Lamentavelmente, os primeiros acordes dessa sinfonia indicam que a discussão caminha exatamente para esse campo em que se travam outras disputas, subtraindo-se sempre a importância do mérito da questão. Se há uma acusação, procura-se outra equivalente para neutralizar a ação do adversário. Se há uma atitude nesse ou naquele sentido, a comparação entre os dois governos é inevitável.
Um ministro do Supremo, francamente, não poderia ser analisado sob essa ótica. Ou melhor, não deveria. Na atual conjuntura, não só pode como provavelmente acontecerá assim. Uns armados para defendê-lo dos “ataques” da oposição – prejudicando as tentativas de questionamento rigoroso como conviria à ocasião – e outros preparados para a desqualificação baseada em razões que poderão se revelar menores se o Senado criar a oportunidade e o sabatinado se mostrar, ou não, à altura de integrar o Supremo Tribunal Federal.
Ou ainda pior: todos apenas reverentes. Parte por submissão, parte por falsa isenção.
Abstenção
Três dias antes de confirmada a indicação de José Antônio Toffoli, a aposta no STF em relação ao julgamento do italiano Cesare Battisti era a de que o novo ministro, mesmo se assumir a tempo, tomaria a iniciativa de não votar. Para evitar constrangimento na estreia.
Ingratidão
Ao contrário do que imagina o presidente Luiz Inácio da Silva, a ausência de candidaturas “de direita” na eleição presidencial de 2010 não encerra em si uma qualidade democrática. Apenas quer dizer que uma parcela da população não terá seu pensamento representado na disputa de poder, o que seria perfeitamente normal em qualquer parte e mais ainda em país do tamanho e com a diversidade do Brasil. É verdade que o presidente não explica o que entende por “trogloditas de direita” que, segundo ele, baixavam o nível de outras campanhas.
Por partes, começando pela última eleição, a municipal. O episódio de nível mais baixo foi patrocinado pelo PT na campanha de Marta Suplicy em São Paulo, na forma de provocações de caráter homofóbico ao adversário, Gilberto Kassab. Atitude não necessariamente de “direita”, mas típica de “trogloditas”.
Quanto aos candidatos em eleições anteriores que poderiam ser enquadrados no grupo de, pelo critério de Lula, párias políticos, todos são – ou foram em algum momento – seus aliados nesses anos de governo.
Fato natural que só envereda pelo terreno da incongruência pela vocação do presidente à vanglória à deriva.
Fonte: Gazeta do Povo
O conflito entre Câmara e Senado
Carlos ChagasEm São Paulo chama-se passa-moleque. No Rio, rasteira. No Nordeste, rabo-de-arraia. Foi isso que a Câmara aplicou no Senado, na noite de quarta-feira. Decidiram os líderes dos partidos na Câmara votar por acordo, em quinze minutos, o projeto de lei eleitoral vindo do Senado, mas com uma peculiaridade: rejeitaram quase toda s as alterações que os senadores haviam incluído no texto. Sobraram a liberação das campanhas pela internet e a possibilidade de se candidatarem quantos estejam sendo processados na Justiça, desde que sem sentença transitada em julgado.
Será a guerra entre Câmara e Senado? Provavelmente não, apenas mais um conflito, ainda que a reação dos senadores, ontem, tenha sido igual ao agravo. Políticos geralmente amenos e conciliadores, como Garibaldi Alves, não pouparam os deputados do que classificou como golpe. Imagine-se os mais afoitos.
O Senado sempre se considerou em patamar superior à Câmara, a começar pelo número de seus integrantes. São 513 deputados e 81 senadores. Acresce uma evidência prática: todo deputado, com o passar do tempo, quer ser senador, mas quando o senador vira deputado, é porque perdeu as condições de reeleger-se. Uns, os deputados, representam a população , e isso explica porque São Paulo tem 70 representantes na Câmara e o Piauí, apenas oito. Os senadores exprimem a Federação, razão porque o Piauí tem três e São Paulo, igualmente, três. A montagem do nosso bicameralismo vem dos tempos do Império, sob o argumento do equilíbrio na representação legislativa. Só que de uns tempos para cá não tem dado certo. A falta de identidade entre os partidos,nas duas casa, é uma realidade. Mesmo os comandos entendem-se cada vez menos. José Sarney e Michel Temer são quantidades que não se somam, ainda mais quando suas divergências parecem milimétricamente cultivadas pelo Executivo.
A falta de sintonia sucede-se todos os dias. O Senado votou parte da reforma política de verdade, cujo projeto dorme nas gavetas da Câmara. Da mesma forma, os senadores aprovaram a limitação das medidas provisórias, que os deputados paralisaram. Nas reuniões conjuntas do Congresso, cada vez mais raras, prevalece o critério da maioria, ou seja, 513 podem mais do que 81. A hora não é, como alguns radicais sustentam, de cogitar-se da extinção do Senado, coisa que só aconteceu na Constituição fascista de 1937. Mas seria, sem dúvida, de se repensar as estruturas do Poder Legislativo. Só que com uma ironia: a maioria decidirá sobre essa hipotética reforma…
Prevalência do Executivo
Não fosse por mil razões, entre elas a de possuir a chave do cofre, o Poder Executivo sobrepõe-se ao Judiciário pela prerrogativa de indicar os integrantes dos tribunais superiores. Do Supremo Tribunal Federal ao Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral, além do singular Tribunal de Contas da União, quem indica e nomeia é o presidente da República. Com a aprovação do Senado, é claro, mas dentro referida regra de que quem controla o dinheiro controla o resto.
O presidente Lula indicou José Antônio Dias Toffoli para a vaga aberta no Supremo com a morte do recém-nomeado Carlos Alberto Meneses Direito. É o oitavo jurista de vasto saber e reputação ilibada que o chefe do governo nomeia. Poderia haver outra fórmula teoricamente capaz de sustentar a independência do Judiciário? Não parece fácil. Essa ligação umbelical entre o criador e as criaturas costuma fazer o pêndulo pender para os interesses do Executivo, sempre que questões envolvam os poderes e suas causas. Raras vezes algum ministro do Supremo, indicado por um presidente da República, vota contra ele. O último caso foi durante o processo contra o então presidente Fernando Collor, que havia nomeado Carlos Mário Velloso e assistiu o novo ministro pronunciar-se pela sua cassação.
Dos onze ministros da mais alta corte nacional de justiça, sete provém da indicação do Lula. Fazer o quê?
Bingos e roletas
Encontra-se a Câmara dos Deputados prestes a aprovar a legalização dos bingos e dos caça-níqueis, iniciativa que muita gente classifica como ante-sala da volta aos cassinos, liberados os jogos de azar em todos os seus patamares. Presume-se que a reação dos deputados e, depois, dos senadores, não bastará para evitar o retorno aos tempos anteriores a 1947, quando o jogo era livre no país. Às vésperas das eleições gerais, tem muita gente de olho nas doações dos controladores do jogo.
O risco é de tomarem conta da atividade legalizada aquelas que a controlam na clandestinidade, ou seja, cidadãos e grupos já especializados em burlar a lei ainda vigente. A réplica vem contra o governo, por sinal favorável à legalização: o que faz a Caixa Econômica Federal senão explorar loterias de diversos tipos, da mesma forma jogos de azar? E os bingos autorizados para funcionar á sombra de igrejas variadas? Pelo menos, em vez de propinas às autoridades policiais, os donos de cassinos pagariam impostos e abririam milhares de postos de trabalho legalizados. Quem deve estar esfregando as mãos de satisfação é aquele deputado proprietário de um castelo no Sul de Minas, construído para aguardar a volta do jogo.
Cultivando Requião
O presidente Lula visitou o Paraná, esta semana, pernoitando em Curitiba. Terá tido tempo de mais uma vez agradar Roberto Requião, buscando mantê-lo firme no apoio à candidatura de Dilma Rousseff. O governador será daqueles que mais se identifica com as realizações, o programa e a linha política do presidente, eufórico com o retorno do nacionalismo às iniciativas do governo.
No PMDB ainda existem aqueles que imaginam a candidatura presidencial de Requião, tanto por insurgirem diante do fato de o maior partido nacional encontrar-se a reboque do PT quanto pelo potencial eleitoral do governador. O problema é que, no passado, por duas vezes, Requião aceitou ter seu nome indicado à convenção do partido, e por duas vezes tramóias inexplicáveis o afastaram em favor, imaginem de quem: de Fernando Henrique Cardoso.
No que depender dele, Requião não aceitará sua apresentação, preferindo candidatar-se a voltar ao Senado. Apesar disso, o presidente Lula continua cultivando seu ingresso na campanha de Dilma.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Será a guerra entre Câmara e Senado? Provavelmente não, apenas mais um conflito, ainda que a reação dos senadores, ontem, tenha sido igual ao agravo. Políticos geralmente amenos e conciliadores, como Garibaldi Alves, não pouparam os deputados do que classificou como golpe. Imagine-se os mais afoitos.
O Senado sempre se considerou em patamar superior à Câmara, a começar pelo número de seus integrantes. São 513 deputados e 81 senadores. Acresce uma evidência prática: todo deputado, com o passar do tempo, quer ser senador, mas quando o senador vira deputado, é porque perdeu as condições de reeleger-se. Uns, os deputados, representam a população , e isso explica porque São Paulo tem 70 representantes na Câmara e o Piauí, apenas oito. Os senadores exprimem a Federação, razão porque o Piauí tem três e São Paulo, igualmente, três. A montagem do nosso bicameralismo vem dos tempos do Império, sob o argumento do equilíbrio na representação legislativa. Só que de uns tempos para cá não tem dado certo. A falta de identidade entre os partidos,nas duas casa, é uma realidade. Mesmo os comandos entendem-se cada vez menos. José Sarney e Michel Temer são quantidades que não se somam, ainda mais quando suas divergências parecem milimétricamente cultivadas pelo Executivo.
A falta de sintonia sucede-se todos os dias. O Senado votou parte da reforma política de verdade, cujo projeto dorme nas gavetas da Câmara. Da mesma forma, os senadores aprovaram a limitação das medidas provisórias, que os deputados paralisaram. Nas reuniões conjuntas do Congresso, cada vez mais raras, prevalece o critério da maioria, ou seja, 513 podem mais do que 81. A hora não é, como alguns radicais sustentam, de cogitar-se da extinção do Senado, coisa que só aconteceu na Constituição fascista de 1937. Mas seria, sem dúvida, de se repensar as estruturas do Poder Legislativo. Só que com uma ironia: a maioria decidirá sobre essa hipotética reforma…
Prevalência do Executivo
Não fosse por mil razões, entre elas a de possuir a chave do cofre, o Poder Executivo sobrepõe-se ao Judiciário pela prerrogativa de indicar os integrantes dos tribunais superiores. Do Supremo Tribunal Federal ao Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral, além do singular Tribunal de Contas da União, quem indica e nomeia é o presidente da República. Com a aprovação do Senado, é claro, mas dentro referida regra de que quem controla o dinheiro controla o resto.
O presidente Lula indicou José Antônio Dias Toffoli para a vaga aberta no Supremo com a morte do recém-nomeado Carlos Alberto Meneses Direito. É o oitavo jurista de vasto saber e reputação ilibada que o chefe do governo nomeia. Poderia haver outra fórmula teoricamente capaz de sustentar a independência do Judiciário? Não parece fácil. Essa ligação umbelical entre o criador e as criaturas costuma fazer o pêndulo pender para os interesses do Executivo, sempre que questões envolvam os poderes e suas causas. Raras vezes algum ministro do Supremo, indicado por um presidente da República, vota contra ele. O último caso foi durante o processo contra o então presidente Fernando Collor, que havia nomeado Carlos Mário Velloso e assistiu o novo ministro pronunciar-se pela sua cassação.
Dos onze ministros da mais alta corte nacional de justiça, sete provém da indicação do Lula. Fazer o quê?
Bingos e roletas
Encontra-se a Câmara dos Deputados prestes a aprovar a legalização dos bingos e dos caça-níqueis, iniciativa que muita gente classifica como ante-sala da volta aos cassinos, liberados os jogos de azar em todos os seus patamares. Presume-se que a reação dos deputados e, depois, dos senadores, não bastará para evitar o retorno aos tempos anteriores a 1947, quando o jogo era livre no país. Às vésperas das eleições gerais, tem muita gente de olho nas doações dos controladores do jogo.
O risco é de tomarem conta da atividade legalizada aquelas que a controlam na clandestinidade, ou seja, cidadãos e grupos já especializados em burlar a lei ainda vigente. A réplica vem contra o governo, por sinal favorável à legalização: o que faz a Caixa Econômica Federal senão explorar loterias de diversos tipos, da mesma forma jogos de azar? E os bingos autorizados para funcionar á sombra de igrejas variadas? Pelo menos, em vez de propinas às autoridades policiais, os donos de cassinos pagariam impostos e abririam milhares de postos de trabalho legalizados. Quem deve estar esfregando as mãos de satisfação é aquele deputado proprietário de um castelo no Sul de Minas, construído para aguardar a volta do jogo.
Cultivando Requião
O presidente Lula visitou o Paraná, esta semana, pernoitando em Curitiba. Terá tido tempo de mais uma vez agradar Roberto Requião, buscando mantê-lo firme no apoio à candidatura de Dilma Rousseff. O governador será daqueles que mais se identifica com as realizações, o programa e a linha política do presidente, eufórico com o retorno do nacionalismo às iniciativas do governo.
No PMDB ainda existem aqueles que imaginam a candidatura presidencial de Requião, tanto por insurgirem diante do fato de o maior partido nacional encontrar-se a reboque do PT quanto pelo potencial eleitoral do governador. O problema é que, no passado, por duas vezes, Requião aceitou ter seu nome indicado à convenção do partido, e por duas vezes tramóias inexplicáveis o afastaram em favor, imaginem de quem: de Fernando Henrique Cardoso.
No que depender dele, Requião não aceitará sua apresentação, preferindo candidatar-se a voltar ao Senado. Apesar disso, o presidente Lula continua cultivando seu ingresso na campanha de Dilma.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Reajuste do INSS valerá até sem votação
Anay Curydo Agora
O reajuste da aposentadoria de quem ganha acima do salário mínimo (R$ 465) está garantido para 2010, ainda que o projeto de lei que, entre outras medidas, garante o aumento real aos segurados não seja aprovado pelo Congresso até o final do ano.
Seguro poderá adiantar benefício em 20 meses
A garantia de que o aumento --fruto do acordo fechado entre o governo e as centrais sindicais-- começará a valer em janeiro (com pagamento em fevereiro) foi dada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, ontem, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Radiobrás.
"O acordo que nós fizemos com as centrais sindicais prevê um ganho real, acima da inflação, nos anos de 2010 e 2011, para todos os aposentados brasileiros. É sempre importante destacar que o acordo está no Congresso para virar lei, mas nós já estamos praticando", comentou.
"Não estamos preocupados (com a votação no Congresso). É o que menos importa. O que acordamos com as centrais é o que importa e está garantido", comentou o ministro da Previdência, José Pimentel, na última segunda-feira, quando questionado sobre o andamento do acordo.
O reajuste de janeiro será referente à inflação, prevista em 3,54%, mais metade do crescimento do PIB em 2008 (2,54%) --o que dá 6,08%. Em 2011, o reajuste será composto pela inflação mais o crescimento do PIB deste ano.
Andamento do acordoO texto completo do acordo (que inclui também o fator 85/95 e o tempo de seguro-desemprego como válido para a aposentadoria) substituirá um projeto já existente, que acaba com o fator previdenciário, e está na CÔmara. O relator da proposta, deputado Pepe Vargas (PT-RS), ainda não apresentou o texto.
Agora, com a discussão do pré-sal, há risco de a votação do acordo atrasar, mesmo que ela vá direto ao plenário. Após passar pela CÔmara, a proposta será votada no Senado.
Os reajustes às aposentadorias geralmente são aplicados por meio de decreto --que não precisam passar pelo Congresso. O aumento real pago em 2010, então, poderá vir da mesma forma.
"É claro que não seria possível corrigir aquilo que os aposentados perderam nos anos 80 e 90. Então, estamos estabelecendo uma política semelhante à que foi feita para o salário mínimo. Todo ano vai ter ganho real. Gradativamente, os aposentados terão recomposto, inclusive, o que perderam no passado", afirmou Dulci.
Desde 2007, o governo dá aumento ao mínimo com base na inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes. O acordo é de 2006 e ainda está no Congresso.
Fonte: Agora
O reajuste da aposentadoria de quem ganha acima do salário mínimo (R$ 465) está garantido para 2010, ainda que o projeto de lei que, entre outras medidas, garante o aumento real aos segurados não seja aprovado pelo Congresso até o final do ano.
Seguro poderá adiantar benefício em 20 meses
A garantia de que o aumento --fruto do acordo fechado entre o governo e as centrais sindicais-- começará a valer em janeiro (com pagamento em fevereiro) foi dada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, ontem, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Radiobrás.
"O acordo que nós fizemos com as centrais sindicais prevê um ganho real, acima da inflação, nos anos de 2010 e 2011, para todos os aposentados brasileiros. É sempre importante destacar que o acordo está no Congresso para virar lei, mas nós já estamos praticando", comentou.
"Não estamos preocupados (com a votação no Congresso). É o que menos importa. O que acordamos com as centrais é o que importa e está garantido", comentou o ministro da Previdência, José Pimentel, na última segunda-feira, quando questionado sobre o andamento do acordo.
O reajuste de janeiro será referente à inflação, prevista em 3,54%, mais metade do crescimento do PIB em 2008 (2,54%) --o que dá 6,08%. Em 2011, o reajuste será composto pela inflação mais o crescimento do PIB deste ano.
Andamento do acordoO texto completo do acordo (que inclui também o fator 85/95 e o tempo de seguro-desemprego como válido para a aposentadoria) substituirá um projeto já existente, que acaba com o fator previdenciário, e está na CÔmara. O relator da proposta, deputado Pepe Vargas (PT-RS), ainda não apresentou o texto.
Agora, com a discussão do pré-sal, há risco de a votação do acordo atrasar, mesmo que ela vá direto ao plenário. Após passar pela CÔmara, a proposta será votada no Senado.
Os reajustes às aposentadorias geralmente são aplicados por meio de decreto --que não precisam passar pelo Congresso. O aumento real pago em 2010, então, poderá vir da mesma forma.
"É claro que não seria possível corrigir aquilo que os aposentados perderam nos anos 80 e 90. Então, estamos estabelecendo uma política semelhante à que foi feita para o salário mínimo. Todo ano vai ter ganho real. Gradativamente, os aposentados terão recomposto, inclusive, o que perderam no passado", afirmou Dulci.
Desde 2007, o governo dá aumento ao mínimo com base na inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes. O acordo é de 2006 e ainda está no Congresso.
Fonte: Agora
Reforma eleitoral VERGONHOSA, em vez da reforma política, INDISPENSÁVEL
Todos os escândalos que estarrecem a opinião pública, têm uma procedência que vem de longe e se agrava cada vez mais: a falta de autenticidade do voto, e logicamente da representatividade. A mistura de voto proporcional com voto majoritário, uma EXCRESCÊNCIA, confunde o eleitor, não permite que ele escolha candidatos verdadeiros e acima de qualquer suspeita.
(Cândido, ingênuo, inseguro, já numa idade em que deveria deixar de se refugiar atrás de palavras, o ínclito e impoluto senador Pedro Simon, defende a eleição de representantes que tenham REPUTAÇÃO ILIBADA. Palavras não, senador, reforma do sistema, de forma clara, tranquila e transparente).
Nem o Aurélio ou o Houaiss conseguem definir o que é reputação ilibada. Os que serão eleitos pela nova ordem eleitoral aprovada ontem no senado, (e que certamente será ratificada pela Câmara em alta velocidade), aceitando essas vantagens e privilégios é evidente que não terão REPUTAÇÃO ILIBADA.
Por que? Foi só uma proposição aprovada, mas Nossa Senhora, que bandalheira coletiva. É o seguinte, que destruirá a imagem de qualquer candidato. Naturalmente menos da cúpula dos partidos, sempre e eternamente beneficiada e privilegiada.
Falo da DOAÇÃO OCULTA para as campanhas eleitorais. É evidente que o cidadão-contribuinte-eleitor não entenderá nada disso, o que é natural pois foi feito exatamente para enganá-lo, confundi-lo,permitir que fique cada vez mais confuso.
Acompanhem, vou explicar em linguagem simples o que é essa DOAÇÃO OCULTA.
Pela nova ordem, não existe mais, a partir da próxima eleição, o financiamento INDIVIDUAL para campanhas.Digamos que pessoas ou empresas, preocupadas com o futuro do Brasil e tendo recursos, resolvam melhorar a representatividade? Não podem mais fazer doações personificadas.
Terão então sempre que destinar recursos para os partidos, quer dizer para as cúpulas. Estas, naturalmente beneficiarão íntimos, que darão imediatamente a devida reciprocidade, numa campanha dupla, beneficiados-beneficiadores. E há mais e inexplicável, até mesmo para um repórter que maneja a simplicidade das palavras.
Os doadores, empresários (principalmente empreiteiras, seguradoras, bancos, indústria naval, mas não apenas essas) só terão suas doações conhecidas, depois de 6 meses. Ha! Ha! Ha! Por isso chamaram de DOAÇÃO OCULTA.
Anteontem pela manhã, Sarney antecipava essa aprovação e dizia: “É MELHOR UM PARLAMENTO RUIM, DO QUE NENHUM PARLAMENTO”. Está aí o que o presidente do senado antevia e antecipava: um PARLAMENTO RUIM. Pior do que essas, “eleito” por DOAÇÕES OCULTAS, é impossível.
E a reforma política? Não virá nunca. Já escrevi na Tribuna impressa, vários artigos, relacionando em cada um, 10 itens que precisam ser eliminados e outros que têm obrigatoriamente de ser colocados na lei.
1- Fim do voto proporcional junto com o majoritário. 2- Voto distrital. 3- Redução dos mandatos de deputados e senadores. 4- Quem tiver dúvida sobre o exagero no número de deputados e senadores no Brasil, comparem com outros países, principalmente com os EUA, o que foi feito por Rui Barbosa.
5- Fim dos suplentes, democracia com “representantes” sem voto e sem povo, não existe. 6- Acabar com a coincidência das eleições. Verifiquem, o Brasil é o único país que realiza todas as eleições no mesmo dia. Existem outras reformas, se não farão estas, nem examinarão outras.
* * *
PS- Gilberto Amado no seu livro, “Presença na Política”, fez a observação magistral. “Antes de 1930, a eleição era falsa, mas a representação era verdadeira. Depois de 30, a eleição passou a ser verdadeira mas a representatividade é falsa”.
PS2- Hoje a eleição é cada vez mais falsa, e a representatividade, farsa, fraude, falcatrua contra a democracia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
(Cândido, ingênuo, inseguro, já numa idade em que deveria deixar de se refugiar atrás de palavras, o ínclito e impoluto senador Pedro Simon, defende a eleição de representantes que tenham REPUTAÇÃO ILIBADA. Palavras não, senador, reforma do sistema, de forma clara, tranquila e transparente).
Nem o Aurélio ou o Houaiss conseguem definir o que é reputação ilibada. Os que serão eleitos pela nova ordem eleitoral aprovada ontem no senado, (e que certamente será ratificada pela Câmara em alta velocidade), aceitando essas vantagens e privilégios é evidente que não terão REPUTAÇÃO ILIBADA.
Por que? Foi só uma proposição aprovada, mas Nossa Senhora, que bandalheira coletiva. É o seguinte, que destruirá a imagem de qualquer candidato. Naturalmente menos da cúpula dos partidos, sempre e eternamente beneficiada e privilegiada.
Falo da DOAÇÃO OCULTA para as campanhas eleitorais. É evidente que o cidadão-contribuinte-eleitor não entenderá nada disso, o que é natural pois foi feito exatamente para enganá-lo, confundi-lo,permitir que fique cada vez mais confuso.
Acompanhem, vou explicar em linguagem simples o que é essa DOAÇÃO OCULTA.
Pela nova ordem, não existe mais, a partir da próxima eleição, o financiamento INDIVIDUAL para campanhas.Digamos que pessoas ou empresas, preocupadas com o futuro do Brasil e tendo recursos, resolvam melhorar a representatividade? Não podem mais fazer doações personificadas.
Terão então sempre que destinar recursos para os partidos, quer dizer para as cúpulas. Estas, naturalmente beneficiarão íntimos, que darão imediatamente a devida reciprocidade, numa campanha dupla, beneficiados-beneficiadores. E há mais e inexplicável, até mesmo para um repórter que maneja a simplicidade das palavras.
Os doadores, empresários (principalmente empreiteiras, seguradoras, bancos, indústria naval, mas não apenas essas) só terão suas doações conhecidas, depois de 6 meses. Ha! Ha! Ha! Por isso chamaram de DOAÇÃO OCULTA.
Anteontem pela manhã, Sarney antecipava essa aprovação e dizia: “É MELHOR UM PARLAMENTO RUIM, DO QUE NENHUM PARLAMENTO”. Está aí o que o presidente do senado antevia e antecipava: um PARLAMENTO RUIM. Pior do que essas, “eleito” por DOAÇÕES OCULTAS, é impossível.
E a reforma política? Não virá nunca. Já escrevi na Tribuna impressa, vários artigos, relacionando em cada um, 10 itens que precisam ser eliminados e outros que têm obrigatoriamente de ser colocados na lei.
1- Fim do voto proporcional junto com o majoritário. 2- Voto distrital. 3- Redução dos mandatos de deputados e senadores. 4- Quem tiver dúvida sobre o exagero no número de deputados e senadores no Brasil, comparem com outros países, principalmente com os EUA, o que foi feito por Rui Barbosa.
5- Fim dos suplentes, democracia com “representantes” sem voto e sem povo, não existe. 6- Acabar com a coincidência das eleições. Verifiquem, o Brasil é o único país que realiza todas as eleições no mesmo dia. Existem outras reformas, se não farão estas, nem examinarão outras.
* * *
PS- Gilberto Amado no seu livro, “Presença na Política”, fez a observação magistral. “Antes de 1930, a eleição era falsa, mas a representação era verdadeira. Depois de 30, a eleição passou a ser verdadeira mas a representatividade é falsa”.
PS2- Hoje a eleição é cada vez mais falsa, e a representatividade, farsa, fraude, falcatrua contra a democracia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Porteira aberta para os “fichas-sujas”
Quando uma luz de vela parece que vai clarear a escuridão do escândalo da roubalheira do Congresso, basta soltar a turma no rastro dos seus interesses imediatos, que incluem a reeleição e os subsídios com a penca de mordomias para que o tranco na pisada no freio e a marcha-a-ré despenquem a geringonça de morro abaixo.Agora, por exemplo, no apagar das luzes da sessão legislativa, véspera da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos de senadores, deputados federais que compõem as duas Casas do Congresso, entre o imediatismo dos subsídios e seus berloques e a reeleição, a turma embolsa o que está à vista e cuida ao mesmo tempo de azeitar os trilhos para a reeleição.Mas, no momento, com a desmoralização dos políticos em geral, com recorde dos índices negativos de popularidade em todas as pesquisas, até por malandragem, para não perder os anéis e os dedos, um pouco de escrúpulo evitaria vexames como o da derrubada pela Câmara do texto da emenda constitucional aprovada pelo Senado que barrava as candidaturas, dos “fichas-sujas” de disputar as eleições.Os argumentos ou pretextos para abertura da porteira para que a boiada entre - que o cocho está cheio, pois o país não sabe onde gastar tanto dinheiro do sucesso da política financeira do governo Lula - são de um despudor de avermelhar as bochechas de um batedor de carteira.A emenda do impecável senador gaúcho Pedro Simon (PMDB) exigia a comprovação de idoneidade moral no momento do registro das candidaturas. Bastaria o documento assinado pelo juiz, confirmando que o requerente não responde a nenhum processo. Os contrários alegaram que daria margem a preconceitos confiar o destino de candidatos a um único juiz. Melhor não apurar nada para evitar decepções.Para da um jeitinho, a Câmara permitiu que os “fichas-sujas” processados ou com contas de campanhas rejeitadas concorram sub-judice. E só a sentença final condenatória imporia a cassação dos ilustre representante do povo.A Câmara aprovou a liberação da Internet para as campanhas eleitorais. E que serão as mesmas para a campanha no rádio e na TV.Reforma política, reforma eleitoral fica para depois.Para o dia de São Nunca.
-->
9 Comentários
Deo Filho Diz: setembro 17th, 2009 at 8:56 am
Ai eu volto a minha velha pergunta aos nobres colegas: O que se pode esperar de um País desse? Eu continuo achando que nós é que estamos e continuaremos errados.Seria deprimente se não fosse nojento!!!Lamentável.
Deo Filho Diz: setembro 17th, 2009 at 9:06 am
Mais uma dúvida:1-Se Fernandinho Beira-Mar quiser se candidatar também?2-O que eles alegariam nesse caso?3-Qual a diferença dos que estão no poder?
ABC Diz: setembro 17th, 2009 at 10:07 am
E enquanto todo mundo falava em liberdade de internet deixaram a questão da ficha limpa passar batida. Essa era muito mais importante para reduzir a entrada de criminosos na carreira política.
Paulo Miranda Sarmento Diz: setembro 17th, 2009 at 3:16 pm
Caro Villas-Bôas Corrêa:Quando o Senado aprovou a emenda do Parlamentar Pedro Simon, abriu-se uma luz na escuridão em que se encontrava aquela Casa. Encaminhada aquela proposta à Câmara, para deliberar, apagou-se a chama que viria recuperar o Congresso Nacional. Por mais que liguem todas as luzes dos dois palácios, que dizem ser do povo, ficarão, os que lá se encontram, mergulhados nas trevas da desonestidade. Quem os reabilitará perante essa nódoa, que colocaram na túnica branca da democracia? Lamentavelmente, assumiram a impossibilidade de acatarem as Leis, negando a eles próprios a incapacidade de criá-las, bem como idoneidade moral dos que rejeitaram a emenda redentora.
Paulo Miranda Sarmento Diz: setembro 17th, 2009 at 3:19 pm
Peço corrigir incapacidade por CAPACIDADE.
Djalma Toledo Diz: setembro 17th, 2009 at 3:40 pm
.Isso é muito complicado.Não gostam de Democracia e Liberdade ?Não dizem que a Democracia é o melhor sistema.
Então ?Passar um candidato por um clivo qualquer é em última análise passar os eleitores desse candidato por esse clivo.
Me respondam sinceramente mas, assim de imediato, se estivessem em Sucupira, no tempo de Odorico Paraguaçu votariam em quem ?
Leandro Diz: setembro 17th, 2009 at 5:53 pm
E agora, José? E o pior é que nao foi surpresa, nm decepção. Todos já sabiámos. Mas, o país tem jeito sim. Sem querer parecer demagogo, mas somos nós, cidadãos que tocamos o Brasil. E é por isso que a democracia é o melhor dos sistemas. Porque nos permite tocar a vida, independentemente das oligarquias políticas que governam o Estado.
Leandro Diz: setembro 17th, 2009 at 5:58 pm
E um parêntesis - mesmo que todo Congresso Nacional quisesse, não conseguiria limitar o debate na internet. E a justificativa é a mesma - o ambiente é, por definição, democrático. Não há controle central, onipotente, na rede mundial de computadores. Não existe centro irradiador, controle centralizado e nem limites nacionais. E não é nenhuma utopia libertária, mas é danado de dinâmico e pluralista.
Celso Sá Diz: setembro 18th, 2009 at 1:57 am
Até o Senador Simon não reclamou muito da sua emenda ter sido derrotada, pois se mantida, impediria a candidatura da Governadora Yeda no RGS, que conta com apoio irrestrito do PMDB , que o Senador tão bem preside. O Senador sabe o que á política !
Fonte: Villas Bôas Corrêa
-->
9 Comentários
Deo Filho Diz: setembro 17th, 2009 at 8:56 am
Ai eu volto a minha velha pergunta aos nobres colegas: O que se pode esperar de um País desse? Eu continuo achando que nós é que estamos e continuaremos errados.Seria deprimente se não fosse nojento!!!Lamentável.
Deo Filho Diz: setembro 17th, 2009 at 9:06 am
Mais uma dúvida:1-Se Fernandinho Beira-Mar quiser se candidatar também?2-O que eles alegariam nesse caso?3-Qual a diferença dos que estão no poder?
ABC Diz: setembro 17th, 2009 at 10:07 am
E enquanto todo mundo falava em liberdade de internet deixaram a questão da ficha limpa passar batida. Essa era muito mais importante para reduzir a entrada de criminosos na carreira política.
Paulo Miranda Sarmento Diz: setembro 17th, 2009 at 3:16 pm
Caro Villas-Bôas Corrêa:Quando o Senado aprovou a emenda do Parlamentar Pedro Simon, abriu-se uma luz na escuridão em que se encontrava aquela Casa. Encaminhada aquela proposta à Câmara, para deliberar, apagou-se a chama que viria recuperar o Congresso Nacional. Por mais que liguem todas as luzes dos dois palácios, que dizem ser do povo, ficarão, os que lá se encontram, mergulhados nas trevas da desonestidade. Quem os reabilitará perante essa nódoa, que colocaram na túnica branca da democracia? Lamentavelmente, assumiram a impossibilidade de acatarem as Leis, negando a eles próprios a incapacidade de criá-las, bem como idoneidade moral dos que rejeitaram a emenda redentora.
Paulo Miranda Sarmento Diz: setembro 17th, 2009 at 3:19 pm
Peço corrigir incapacidade por CAPACIDADE.
Djalma Toledo Diz: setembro 17th, 2009 at 3:40 pm
.Isso é muito complicado.Não gostam de Democracia e Liberdade ?Não dizem que a Democracia é o melhor sistema.
Então ?Passar um candidato por um clivo qualquer é em última análise passar os eleitores desse candidato por esse clivo.
Me respondam sinceramente mas, assim de imediato, se estivessem em Sucupira, no tempo de Odorico Paraguaçu votariam em quem ?
Leandro Diz: setembro 17th, 2009 at 5:53 pm
E agora, José? E o pior é que nao foi surpresa, nm decepção. Todos já sabiámos. Mas, o país tem jeito sim. Sem querer parecer demagogo, mas somos nós, cidadãos que tocamos o Brasil. E é por isso que a democracia é o melhor dos sistemas. Porque nos permite tocar a vida, independentemente das oligarquias políticas que governam o Estado.
Leandro Diz: setembro 17th, 2009 at 5:58 pm
E um parêntesis - mesmo que todo Congresso Nacional quisesse, não conseguiria limitar o debate na internet. E a justificativa é a mesma - o ambiente é, por definição, democrático. Não há controle central, onipotente, na rede mundial de computadores. Não existe centro irradiador, controle centralizado e nem limites nacionais. E não é nenhuma utopia libertária, mas é danado de dinâmico e pluralista.
Celso Sá Diz: setembro 18th, 2009 at 1:57 am
Até o Senador Simon não reclamou muito da sua emenda ter sido derrotada, pois se mantida, impediria a candidatura da Governadora Yeda no RGS, que conta com apoio irrestrito do PMDB , que o Senador tão bem preside. O Senador sabe o que á política !
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Indicação de Toffoli para vaga no STF divide opinião de líderes da oposição no Senado
Folhapress
A indicação do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, para a vaga do STF (Supremo Tribunal Federal), oficializada nesta quinta-feira, divide os líderes da oposição no Senado. As resistências devem partir principalmente do PSDB. O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), considera política a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O motivo é a ligação de Toffoli com o PT. Ele foi assessor da liderança do PT na Câmara e advogado do presidente Lula na disputa eleitoral de 1998, 2002 e 2006. "A indicação é política, o presidente indica um cumpridor de suas ordens. Ele não tem trajetória jurídica que justifique sua indicação. O governo terá que usar de muitos argumentos para nos convencer", disse.
O tucano disse ainda que a oposição já conseguiu derrubar indicações para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério Público e promete dificultar a sabatina de Toffoli. "Em outros casos aplaudimos as indicações do presidente baseadas em critérios de competência, probidade e qualificação profissional. A sabatina se torna atividades simbólicas quando o presidente indica desta forma. Nesse caso a indicação não obedece a esses critérios. Desta vez, haverá sérios questionamentos", disse.
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), é mais cauteloso e disse que a sabatina será importante para decidir se apoiam ou não a ida de Toffoli para a Suprema Corte. "Vamos escutar o que ele tem a nos dizer na sabatina. Acho que do ponto de vista jurídico não pesam restrições. Não se pode condená-lo pelo fato de ter ligações pessoais com o presidente Lula. O presidente tem direito de fazer indicações. Agora, essas indicações para o STF precisam ser as mais isentas possível", afirmou.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que a indicação de Toffoli não deve enfrentar problemas no Senado.
"O presidente já escolheu ministros de todas as áreas, já escolheu uma mulher e um negro que não havia no tribunal. Agora chegou a vez dos jovens, talvez o Toffoli seja o ministro mais barato para o Supremo porque ele vai ficar pelo menos 30 anos no cargo. Ele é preparado também, apesar de jovem, a experiência na Advocacia Geral da União já o credencia para ser ministro do STF", disse.
Indicações
O porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach, confirmou nesta quinta-feira as indicações de Toffoli para o STF (Supremo Tribunal Federal) e do ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) para o TCU (Tribunal de Contas da União).
Lula já assinou as duas mensagens que serão encaminhas ainda hoje ao Congresso com as indicações. As mensagens devem ser publicadas no "Diário Oficial" da União desta sexta-feira.
Toffoli vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no início do mês. Será a oitava indicação de Lula para a Corte. O convite foi feito após uma reunião entre os dois ontem pela manhã.
O porta-voz disse que Toffoli e Múcio não foram exonerados dos cargos, apenas ficarão de férias até que sejam efetivamente aprovados para as novas funções. Eles vão sair de férias a partir de amanhã para que fiquem afastados de suas funções enquanto o Congresso Nacional vai analisar as indicações.
Múcio e Toffoli serão substituídos nos cargos interinamente pelos respectivos secretários executivos das pastas: Alexandre Padilha, na AGU, e Márcio Favilha, no Ministério de Relações Institucionais.
Padilha não é o substituto imediato do Múcio, mas vai assumir interinamente o ministério, uma vez que o secretário-executivo da pasta, Evandro Costa Gama, está em viagem oficial ao exterior.
Baumbach disse que os futuros titulares na AGU e no ministério só serão indicados para os cargos depois que Múcio e Toffoli forem desligados oficialmente do governo.
Toffoli precisa ser sabatinado pelo Senado e ter a sua indicação aprovada pela Casa para se tornar o novo ministro do Supremo. Múcio, por sua vez, terá sua indicação submetida ao plenário da Câmara e do Senado para que assuma a vaga no TCU.
Fonte: Tribuna da Bahai
A indicação do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, para a vaga do STF (Supremo Tribunal Federal), oficializada nesta quinta-feira, divide os líderes da oposição no Senado. As resistências devem partir principalmente do PSDB. O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), considera política a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O motivo é a ligação de Toffoli com o PT. Ele foi assessor da liderança do PT na Câmara e advogado do presidente Lula na disputa eleitoral de 1998, 2002 e 2006. "A indicação é política, o presidente indica um cumpridor de suas ordens. Ele não tem trajetória jurídica que justifique sua indicação. O governo terá que usar de muitos argumentos para nos convencer", disse.
O tucano disse ainda que a oposição já conseguiu derrubar indicações para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério Público e promete dificultar a sabatina de Toffoli. "Em outros casos aplaudimos as indicações do presidente baseadas em critérios de competência, probidade e qualificação profissional. A sabatina se torna atividades simbólicas quando o presidente indica desta forma. Nesse caso a indicação não obedece a esses critérios. Desta vez, haverá sérios questionamentos", disse.
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), é mais cauteloso e disse que a sabatina será importante para decidir se apoiam ou não a ida de Toffoli para a Suprema Corte. "Vamos escutar o que ele tem a nos dizer na sabatina. Acho que do ponto de vista jurídico não pesam restrições. Não se pode condená-lo pelo fato de ter ligações pessoais com o presidente Lula. O presidente tem direito de fazer indicações. Agora, essas indicações para o STF precisam ser as mais isentas possível", afirmou.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que a indicação de Toffoli não deve enfrentar problemas no Senado.
"O presidente já escolheu ministros de todas as áreas, já escolheu uma mulher e um negro que não havia no tribunal. Agora chegou a vez dos jovens, talvez o Toffoli seja o ministro mais barato para o Supremo porque ele vai ficar pelo menos 30 anos no cargo. Ele é preparado também, apesar de jovem, a experiência na Advocacia Geral da União já o credencia para ser ministro do STF", disse.
Indicações
O porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach, confirmou nesta quinta-feira as indicações de Toffoli para o STF (Supremo Tribunal Federal) e do ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) para o TCU (Tribunal de Contas da União).
Lula já assinou as duas mensagens que serão encaminhas ainda hoje ao Congresso com as indicações. As mensagens devem ser publicadas no "Diário Oficial" da União desta sexta-feira.
Toffoli vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no início do mês. Será a oitava indicação de Lula para a Corte. O convite foi feito após uma reunião entre os dois ontem pela manhã.
O porta-voz disse que Toffoli e Múcio não foram exonerados dos cargos, apenas ficarão de férias até que sejam efetivamente aprovados para as novas funções. Eles vão sair de férias a partir de amanhã para que fiquem afastados de suas funções enquanto o Congresso Nacional vai analisar as indicações.
Múcio e Toffoli serão substituídos nos cargos interinamente pelos respectivos secretários executivos das pastas: Alexandre Padilha, na AGU, e Márcio Favilha, no Ministério de Relações Institucionais.
Padilha não é o substituto imediato do Múcio, mas vai assumir interinamente o ministério, uma vez que o secretário-executivo da pasta, Evandro Costa Gama, está em viagem oficial ao exterior.
Baumbach disse que os futuros titulares na AGU e no ministério só serão indicados para os cargos depois que Múcio e Toffoli forem desligados oficialmente do governo.
Toffoli precisa ser sabatinado pelo Senado e ter a sua indicação aprovada pela Casa para se tornar o novo ministro do Supremo. Múcio, por sua vez, terá sua indicação submetida ao plenário da Câmara e do Senado para que assuma a vaga no TCU.
Fonte: Tribuna da Bahai
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Semana da Cultura Evangélica agita a cidade de Vitória da Conquista
O evento que acontece entre os dias 01 a 09 de novembro com programação variada, também receberá nomes da música gospel nacional, Theo Ru...
Mais visitadas
-
, "Atenção fiscais de partidos e juridico estou recebendo um comunicado de alerta pedindo que faça uma matéria para averiguação de su... -
Pedido de Impeachment de Deri do Paloma: Um Silêncio que Clama por Justiça Na Câmara de Vereadores de Jeremoabo, um processo vital que dev... -
. O prefeito Deri do Paloma tem criticado a inelegibilidade dos opositores, mas há suspeitas de fraude nas eleições de 2024 em Jeremoabo. A ...
-
Para ir direto no assunto inicie o vídeo e 1:13 minutos O "calvário" do prefeito Deri do Paloma começa a se desenrolar no Tribu...
-
O governo de Deri do Paloma em Jeremoabo tem se destacado por alegações infundadas e acusações direcionadas à ex-prefeita Anabel, especial... -
A recente decisão judicial que suspendeu o concurso público em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, traz à tona uma série de questões que...
-
Veja que petulância esse áudio de Tistinha. Tomando a liberdade de determinar o que a polícia tem que fazer. Isso é PARA INTIMIDAR nosso p...
-
O texto traz uma denúncia de hostilidade contra a Igreja Católica em Jeremoabo, destacando um episódio específico em que um indivíduo conhec...
-
A luta por justiça e integridade, especialmente em contextos políticos, como o de Jeremoabo, traz à tona a realidade cruel de um sistema q...
