Casuísmos de Gilmar Mendes não têm fim nem limite

Falar mal é fácil, mais difícil é punir

Baptista Chagas de Almeida

A semana começa com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) abrindo a metralhadora giratória e disparando ataques para tudo quanto é lado. O presidente Lula, ele acusou de "cupinizar" o governo. O Congresso, disse estar "bambo". Fica fácil falar mal dos políticos, depois de tantos escândalos dos últimos dias. É claro que houve reações de alguns congressistas, mas é difícil defender, por exemplo, que o Senado tenha 181 diretores, se são 81 os senadores. E que o ato moralizador é extinguir 50 deles e prometer cortar mais 50. A superestrutura administrativa continua exagerada e, pior, é financiada com o suado dinheiro do contribuinte. A Câmara dos Deputados, ainda que não esteja no meio do furacão como o Senado, deve algumas respostas à sociedade. O processo contra Edmar Moreira (sem partido-MG) deve começar a andar, mas em que pé ficaram as investigações sobre João Magalhães (PMDB-MG) e Ademir Camilo (PDT-MG), que tiveram seus gabinetes vasculhados pela Polícia Federal, com ordem judicial, durante a Operação João-de-barro?
Para não ficar apenas em Brasília, a velha máxima que indagava quem fiscaliza os fiscais está mais atual do que nunca. As denúncias envolvendo conselheiros dos tribunais de Contas de Minas e do Rio são muito graves e certamente vão aparecer novas. Encarregados de zelar pela probidade e moralidade no serviço público, usam a prerrogativa para obter vantagens, até pecuniárias (para tucanar a propina), em troca de proteção e favores a prefeitos que não seguiram os preceitos da lei nas administrações municipais. Sem contar que, no caso de Minas, há salários de marajás escondidos por obsequioso silêncio do Tribunal de Contas do Estado, que, simplesmente, finge que nada está acontecendo e se nega a dar uma resposta à sociedade mineira.
Falar mal da classe política é fácil porque ela dá motivo. Difícil é conseguir romper a barreira da impunidade, que é gênese do crime, já que os políticos, principalmente, acreditam piamente nela.
Fonte: Estado de Minas (MG)

Agora é a vez dos fantasmas

Leandro Colon

O Senado terá de administrar a abertura de mais uma caixa-preta: a suspeita de funcionários de confiança fantasmas. O legado do ex-diretor-geral Agaciel Maia impressiona. Em 15 anos de gestão, ele transformou a Diretoria-Geral mais poderosa do que a própria presidência da Casa. O setor tem a seu dispor 203 cargos de confiança, cuja nomeação é livre, sem a necessidade de concurso público. Ontem, o Estado de Minas esteve no terceiro andar do Senado, onde fica a Diretoria-Geral. Não havia mais do que 20 servidores espalhados pelas salas.
O número de funcionários disponibilizados para o órgão é de fazer inveja ao presidente José Sarney (PMDB-AP). A presidência do Senado pode nomear de 34 a 85 comissionados, dependendo da divisão dos cargos. A folha de pagamento não passa de R$ 250 mil mensais. Enquanto isso, a Diretoria-Geral gera uma despesa de R$ 650 mil aos cofres públicos com seus funcionários de confiança. O gabinete de um senador, por exemplo, nem de longe passa perto do poder do órgão que comanda a área administrativa do Senado. Um parlamentar tem disponível R$ 97,5 mil por mês para contratar até 33 assessores de confiança, quase sete vezes menos do que o diretor-geral.
Chamam a atenção as trocas de funções dentro do Senado envolvendo o setor e a nomeação de pessoas que vivem em outros estados, como Amazonas e Paraíba. Desse último, por exemplo, o advogado Walter de Agra Júnior foi nomeado para trabalhar na Diretoria-Geral em 12 de março de 2007 com um salário de R$ 4,9 mil mensais. Em seu currículo, disponível na internet, o advogado se intitula "consultor" da presidência da Casa. Ele já advogou para o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) no estado.
Na época da nomeação, Efraim Morais, do DEM da Paraíba e aliado do tucano, era o 1º secretário da Casa, responsável pelas nomeações. A reportagem procurou o advogado, mas não o localizou para comentar o assunto. Até ontem, não havia saído qualquer demissão dele. Em 2007, Adriana Teixeira de Andrade deixou um cargo de assistente parlamentar com salário de R$ 2,4 mil para ser "motorista" por R$ 1,9 mil do gabinete do então senador e hoje ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA). Segundo funcionários do gabinete, hoje ocupado por Lobão Filho (PMDB-MA), ela foi exonerada no mês passado.
MORADIA A Diretoria-Geral também é um conglomerado de servidores efetivos com cargo de chefia. São 20 no total. Até sexta-feira passada, uma secretária de Agaciel ocupava uma função dessa: Cristiane Tinoco Mendonça, que entrou na lista dos 50 diretores exonerados pelo 1º secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI). A funcionária perdeu a chefia, mas não a moradia: ela continua vivendo num espaçoso apartamento funcional na 108 Norte, assim como outros assessores de Agaciel.
O comando administrativo hoje está nas mãos de José Alexandre Gazineo, ex-diretor-adjunto. Agaciel caiu no começo do mês após as denúncias de que ocultou a propriedade de uma mansão no Lago Sul avaliada em R$ 5 milhões. No seu lugar, ficou Gazineo, seu braço direito, suspeito de advogar fora do Senado em ações trabalhistas, o que contrariaria o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o exercício da profissão por servidor público. Ontem, a reportagem procurou o diretor para falar sobre o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Fonte: Estado de Minas (MG)

O Ladrão de galinha

Por: Por Joildo Santos
Publico abaixo conteúdo de comentário de João de Freitas sobre os procedimentos do Ministro Gilmar Mendes
O senhor Gilmar Mendes quer que a polícia proceda da seguinte maneira:O ladrão de galinhas.
Pegaram o cara em flagrante roubando galinhas de um galinheiro e o levaram para a delegacia.
Disse o delegado: - Que vida mansa, heim, vagabundo ? Roubando galinha para ter o que comer sem precisar trabalhar. Vai para cadeia!
Responde o ladrão: - Não era para mim não. Era para vender.
Delegado: - Pior. Venda de artigo roubado. Concorrência desleal com o comércio estabelecido. Sem-vergonha!
Ladrão: - Mas eu vendia mais caro.
Delegado: - Mais caro?
Ladrão: - Sim! Espalhei o boato que as galinhas do galinheiro eram bichadas e as minhas não. E que as do galinheiro botavam ovos brancos enquanto as minhas botavam ovos marrons.
Delegado: - Mas eram as mesmas galinhas, safado.
Ladrão: - Sim, mas, os ovos das minhas eu pintava.
Delegado: - Que grande pilantra…- Mas já havia um certo respeito no tom do delegado. - Ainda bem que tu vai preso. Se o dono do galinheiro te pega…
Ladrão:- Já me pegou. Fiz um acerto com ele. Comprometi-me a não espalhar mais boatos sobre as galinhas dele, e ele se comprometeu a aumentar os preços dos produtos para ficarem iguais aos meus. Convidamos outros donos de galinheiro a entrar no nosso esquema. Formamos um oligopólio. Ou, no caso, um ovigopólio.
Delegado: - E o que você faz com o lucro do seu negócio?
Ladrão: - Especulo com dólar. Invisto alguma coisa no tráfico de drogas. Comprei alguns deputados. Dois ou três ministros. Consegui exclusividade no suprimento de galinhas e ovos para programas de alimentação do governo e os preços são superfaturados.
O delegado mandou pedir um cafezinho para o preso e perguntou se a cadeira estava confortável, se ele não queria uma almofada. Depois perguntou: - Doutor, não me leve a mal, mas com tudo isso, o senhor não está milionário?
Ladrão: - Trilionário. Sem contar o que eu sonego de Imposto de Renda e o que tenho depositado ilegalmente no exterior.
Delegado: - E, com tudo isso, o senhor continua roubando galinhas?
Ladrão: - Às vezes. Sabe como é.
Delegado: - Não sei não, excelência. Explique-me.
Ladrão: - É que, em todas essas minhas atividades, eu sinto falta de uma coisa.Do risco, entende? Daquela sensação de perigo, de estar fazendo uma coisa proibida, da iminência do castigo. Só roubando galinhas eu me sinto realmente um ladrão, e isso é excitante. Como agora. Fui preso, finalmente. Vou para a cadeia. É uma experiência nova.
Delegado:- O que é isso, excelência? O senhor não vai ser preso não.
Ladrão: - Mas fui pego em flagrante pulando a cerca do galinheiro!
Delegado: - Mas, excelência, pular a cerca não significa nada.
Fonte: www.joildo.net/

Jarbas Vasconcelos Mentiu?

Justiça paga atrasados para 38 mil aposentados

Juca Guimarãesdo Agora
No próximo mês, 37.730 segurados do INSS irão receber uma bolada da Justiça, que pode chegar a R$ 27.900, referente ao pagamento de ação judicial contra a Previdência.
O processo ganho pode ter sido de revisão ou de concessão de algum benefício previdenciário que foi negado pelo INSS em seu posto, mas reconhecido na Justiça Federal.
Os tipos mais comuns de revisão no valor do benefício são o da URV (Unidade Real de Valor) e o da ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional). Porém, o segurado pode ter ganho uma ação de revisão questionando qualquer direito que não tenha sido considerado pelo INSS na época da concessão.
A revisão na Justiça também vale para pensões por morte, aposentadoria por invalidez, benefício assistência, benefício rural, auxílio-doença e auxílio-acidente.
Também é possível contestar, na Justiça Federal, o pedido de qualquer benefício previdenciário negado administrativamente pelo INSS.
Se o juiz entender que o segurado tem razão e que o INSS errou ao negar o pedido, o benefício é concedido por meio de sentença judicial.
Nos dois tipos de ação, de revisão ou de concessão, o segurado tem direito aos atrasados depois que ação é julgada e não há mais chance de recurso para o INSS.
Ao todo, foram liberados cerca de R$ 201,7 milhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para quitar esse lote de ações contra o INSS. A grana que o segurado vai receber é referente à diferença acumulada, no máximo, nos últimos cinco anos antes da sentença.
O limite de pagamento dos atrasados na Justiça Federal é de 60 salários mínimos _hoje, esse limite é de R$ 27.900.
O pagamento dos atrasados foi autorizado ontem pelo ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do CJF (Conselho da Justiça Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O segurado que ganhou a ação poderá sacar a grana a partir do dia 13 de abril.
Normalmente, o saque dos atrasados fica disponível a partir do dia 10 do mês seguinte à liberação. Entretanto, como em abril o dia 10 será feriado (Sexta-Feira Santa), o crédito só estará disponível para saque no dia 13.
ConfirmaçãoO segurado pode confirmar o pagamento dos atrasados consultando o andamento processual da ação. As RPVs que serão pagas no mês que vem foram solicitadas no mês de fevereiro.
Fonte: Agora

Entre explicar e confundir

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA – Com todo o respeito, mas para entender o presidente Lula torna-se necessário conhecer um pouco do Chacrinha, um dos maiores gênios da televisão brasileira, aquele que dizia não estar nas telinhas para explicar, senão para confundir.
Há algumas semanas, diante de montes de empresários, o presidente voltou ao passado, decretando o crepúsculo do neoliberalismo, condenando as falcatruas do mercado financeiro nos últimos vinte anos, enaltecendo o Estado, verdadeiro indutor do desenvolvimento econômico, e pregando a estatização dos bancos privados como forma de combate à crise atual.
Foi no palácio do Planalto, num seminário promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Assustou-se a nata do empresariado nacional, com direto à presença de alguns estrangeiros. Estava o Lula voltando às origens, transformando-se através da pregação do líder sindical que mudou a face política do País.
Logo depois, no entanto, falando a jornalistas igualmente surpreendidos com aquele retorno ao passado de quem, desde que assumiu, adotou a política neoliberal, o presidente brincou de Juno, aquele deus de duas faces. Reconheceu não haver como reverter as mais de 4 mil demissões na Embraer, mas, apenas, assistiria à readmissão de parte deles através de “negócios”. Quais seriam? Reativar a aviação regional pela encomenda de aviões nacionais pelas empresas do setor. E mais uma misteriosa construção de aeronaves do tipo “Hércules”, sabe-se lá encomendadas por quem.
Em suma, as demissões dependem exclusivamente de quem demite, sem que o Estado todo-poderoso de suas palavras anteriores venha a desempenhar qualquer papel. Recusou-se o presidente a utilizar os mecanismos postos a seu dispor para obrigar empresas como a Embraer a interromper a sanha das demissões em massa. Poderia, ameaçando cortar a ajuda do BNDES à turma que ficou de calças na mão com a crise. Caso não aceitassem o compromisso de interromper as dispensas, não receberiam. Bastaria, também, lembrar o poder do Estado de intervir nessas empresas, quem sabe estatizando-as, como sugeriu que deva acontecer com os bancos.
Em suma, o presidente confunde muito mais do que explica. Enquanto isso, a maior parte da mídia não questiona nem cobra as contradições. Faz as vezes daquele peão de fazenda que, na ausência do fazendeiro, ia cruzando a porteira com um bode nos ombros, prestes a transformá-lo num lauto almoço para a família e os amigos. Só que o fazendeiro chegou antes e o interpelou sobre o bode. Resposta do peão: “Bode? Que bode? Sai daí bicho! Como é que você veio parar nas minhas costas?”
Impossibilidades possíveis
Mestre Gilberto Freire dizia ser o Brasil o país das impossibilidades possíveis e dava um exemplo: qualquer dia o Carnaval cairia na Sexta-Feira da Paixão.
Virou rotina formação de governos dentro do governo, ou melhor, de Estados dentro do Estado. Aí está o MST e os traficantes donos das favelas para não deixar ninguém mentir.
O inusitado nessa realidade é que tanto os sem-terra quanto os mentores do crime organizado são antagônicos aos poderes constituídos. Opõem-se à lei e à ordem estabelecidas.
Pois não é que o solitário de Apipucos tinha razão? Assistimos, alguns dias atrás, aos traficantes e à polícia do Rio atuarem juntos, numa colaboração inacreditável. Os quatro animais que assaltaram e depois jogaram um casal no abismo da Avenida Niemeyer foram identificados e presos na favela da Rocinha. Pela polícia? Nem pensar. Pelos traficantes, que depois de aplicar-lhes razoável surra, os entregaram à rádio-patrulha. Os policiais só tiveram o trabalho de levá-los para a delegacia. Quem sabe essa simbiose venha a progredir?
Conta-se o episódio a propósito da aliança entre o governo e o PMDB...
Descompasso
No referido seminário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no palácio do Planalto, registrou-se um descompasso. Quando discursou, o presidente Lula prendeu a atenção e eletrizou até mesmo aqueles que dele discordavam. Mesmo chamado de reedição de Marx, teve suas palavras absorvidas por todos os presentes.
O problema é que depois dele, Dilma Rousseff ocupou os microfones. Não estava num dia feliz, usou e abusou de conceitos da tecnocracia para repetir pela milésima vez o elenco de obras do PAC. O resultado foi que metade da platéia encontrou um jeito de escafeder-se, recuando para fora do auditório. É preciso que a candidata perceba a importância de não mais comportar-se como chefe da Casa Civil, ao menos nas oportunidades nitidamente políticas.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Presidente critica Jarbas e anuncia apoio a Campos

RECIFE - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Recife, que já tem "lado" para as eleições ao governo de Pernambuco, em 2010, e criticou o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Lula afirmou que vai apoiar a reeleição do governador Eduardo Campos (PSB).
"Aqui no Estado de Pernambuco eu tenho lado, e meu lado é Eduardo Campos. Nós temos uma aliança estratégica nacional e nós vamos continuar trabalhando juntos", afirmou, em entrevista à Rádio Jornal.
O presidente disse que não entende por que Jarbas tem atacado o governo federal. "Eu sempre tratei o senador Jarbas Vasconcelos tão bem, não sei por que ele, eleito senador, tem agredido tanto o governo. Aliás, tem agredido o Bolsa Família, tem dito que é esmola", disse.
Segundo o presidente, Jarbas -governador de Pernambuco de 1999 a 2006- recebeu mais recursos do governo federal quando Lula já era presidente do que quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ocupava a Presidência da República.
"Parece que os governantes tinham birra e não ajudavam Pernambuco, mesmo quando o governador era aliado deles. Pernambuco parecia predestinado ao esquecimento", disse.
Eduardo Campos e Jarbas Vasconcelos apareceram empatados tecnicamente em dois possíveis cenários na disputa pelo governo em 2010, segundo Datafolha divulgado ontem.
Lula esteve em Pernambuco para a inauguração da primeira fábrica da Sadia no Nordeste, em Vitória de Santo Antão (60 km de Recife), e de um trecho da expansão do metrô na região metropolitana de Recife. A obra, que tem conclusão prevista para novembro de 2010, integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e recebeu R$ 392,3 milhões.
fonte: Tribuna da Imprensa

Para FHC, Congresso perdeu a credibilidade

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse ontem que o Congresso brasileiro está "bambo". Segundo ele, os escândalos envolvendo congressistas minaram a confiança da sociedade e o sistema eleitoral criou um laço muito tênue entre quem vota e quem é votado. Lideranças do governo na Câmara rechaçaram as declarações de FHC.
"Como pode ter democracia se não tem respeito ao Congresso? Por trás disso estão a forma de representação no país e a indulgência do Executivo. O próprio presidente da República tem que parar de passar a mão na cabeça e dizer que são aloprados", disse FH em palestra sobre a crise global na Associação Comercial de São Paulo.
O líder do PT, Cândido Vacarezza (SP), disse que a fala do ex-presidente é "inadequada e destemperada". "Não é porque um indivíduo ou um grupo têm condutas antiética que podem condenar a instituição, o parlamento é forte", disse o petista.
FHC afirmou que a renovação do Legislativo não é suficiente para renovar a confiança na instituição. Para ele, o país continuará elegendo o mesmo tipo de congressista até que reforme a lei eleitoral. "Não dá mais tempo de fazer reforma, mas dá para cobrar dos próximos eleitos que a façam nos primeiros anos de governo."
O tucano atacou o que chama de "cupinização" do Estado brasileiro, referindo-se à ocupação de cargos públicos por militantes do governo. "A partidarização da máquina e a substituição por militantes minam a capacidade do governo de fazer [a máquina] funcionar."
Para ele, o atual governo está ressuscitando os esqueletos que a política brasileira custou a eliminar. Ele citou como exemplo proposta em estudo no Legislativo para supostamente enfraquecer a capacidade de fiscalização das agências de regulação e a autorização para que bancos públicos comprem financiamentos originados em outras instituições.
Em nota, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), rebateu FHC, afirmando que o presidente Lula está promovendo uma "republicanização" do Estado brasileiro, "afastando as traças que corroeram o patrimônio público e a economia brasileira com privatizações e desregulamentação do mercado".
FHC criticou a atuação de Lula para combater os efeitos da crise. Para ele, faltam regras claras de quem pode ou não ser ajudado. Entretanto, destacou que o problema também ocorre em outros países. O tucano disse que o presidente não tem culpa pela crise que atinge o país, mas que tem culpa por não ter fortalecido as instituições e criado regras a longo prazo que ajudassem o país a enfrentar períodos de turbulência.
Entre as medidas criticadas estão o que FHC chamou de demora em estabelecer modelos para o setor elétrico, a carência de novos portos e os incentivos à indústria naval. "Houve criação de uma indústria naval no país, mas isso me dá arrepio. Foi tudo feito com subsídio. Agora vem a crise e não vamos mais precisar de tantos navios."
Fonte: Tribuna da Imprensa

Datafolha na Bahia mostra Wagner em primeiro lugar, e Geddel não passa do quarto

Deu na Folha de S. Paulo (23). A pesquisa Datafolha mostrou o governador Wagner (PT) em primeiro lugar na preferência do eleitorado, com uma folgada liderança entre 36% e 38% na sondagem estimulada. Wagner também lidera com 24% na pesquisa espontânea. A manchete da Folha na página A6 é bem objetiva: “Wagner está em 1º lugar na Bahia; Geddel não passa do 4º lugar”. É engraçado, porque em todos os cenários o segundo lugar é um nome do DEM, Paulo Souto. Em terceiro lugar vem o senador César Borges (DEM) e só então vem Geddel em quarto lugar com 7% e 8%. Não é um bom começo para o tamanho da arrogância do PMDB.A explicação para a baixa colocação de Geddel Vieira Lima dada pelo diretor do Datafolha, Mauro Paulino, é muito estranha. Para ele, o líder do PMDB, deputado federal votadíssimo, ministro da Integração, ainda seria “desconhecido” do eleitorado. O Datafolha pode procurar outra explicação. Geddel é conhecidíssimo do eleitorado baiano, em todos os municípios. A razão da rejeição pode ser outra: que tal falta de confiança? Antipatia? Arrogância? O QUE A FOLHA DISSE – “Cotado a vice em uma eventual chapa presidencial encabeçada pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), aparece apenas em quarto lugar na intenção de voto dos eleitores da Bahia para o governo do Estado, a pouco mais de um ano e meio das eleições.Quatro cenários projetados pelo Datafolha com oito possíveis candidatos ao governo indicam liderança folgada do atual governador baiano, Jaques Wagner (PT). Ele oscila entre 36% e 38% das intenções de voto na pesquisa estimulada. Na espontânea - sem a apresentação de nomes -, também mantém a dianteira, com 24%.Geddel aparece em 2 dos 4 cenários. Em um deles, com a presença dos ex-governadores Paulo Souto (DEM) e César Borges (PR), tem 7%. No outro, em que Souto é substituído pelo deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM), fica com 8%. Nos dois casos, ele aparece tecnicamente empatado com o radialista Raimundo Varela (PRB).O diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, diz acreditar que, caso Geddel se candidate de fato ao governo da Bahia, a intenção de voto deve aumentar. Geddel nunca disputou cargos majoritários."Acredito que seja desconhecimento da população, que pode ser revertido a partir do momento em que começar a campanha. Muitas vezes as articulações de bastidores não atingem os eleitores", diz Paulino, em referência ao cenário das eleições municipais de Salvador, em outubro, quando o candidato de Geddel venceu o apadrinhado de Wagner.DEM - O segundo lugar nas pesquisas é disputado entre os dois principais nomes do DEM baiano, ACM Neto e Paulo Souto. O partido vem sendo considerado cambaleante no Estado após três fatos: a morte do senador Antonio Carlos Magalhães, a perda da hegemonia no governo para o PT e a derrota de ACM Neto na disputa pela Prefeitura de Salvador no ano passado, quando não chegou ao segundo turno.Quando confrontados, nos cenários, com o senador César Borges, ambos se saem melhor. ACM Neto fica com 17% nos dois cenários em que é citado. Em um deles, Borges tem 14%. Em outro, com Geddel Vieira Lima, o senador fica com 12%.Quando o possível candidato é Paulo Souto, a diferença chega a ser de nove pontos percentuais (19% x 10%) quando Geddel é incluído na disputa. Sem o ministro, a diferença cai para quatro pontos (18% x 14%).O Datafolha entrevistou 991 pessoas em 36 municípios baianos, entre os dias 16 e 19 deste mês. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.
Fonte: Bahia de Fato

Construção de barragens em Abaré está garantida

Com a meta de acelerar o desenvolvimento regional e combater a pobreza rural na Bahia, o secretário de Desenvolvimento e Integração Regional, Edmon Lucas, e o diretor executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Paulo Cezar Lisboa, acompanhados de uma equipe de técnicos, estiveram no município de Abaré, a 600 quilômetros de Salvador, onde assinaram convênios para a construção de duas barragens e de 65 sanitários residenciais.
As obras, no valor total de R$ 500 mil, vão ampliar a oferta de água e melhorar o saneamento básico de várias comunidades rurais. Segundo a presidente da Associação dos Moradores da Sede de Abaré, Leiliane da Silva, essas intervenções são de extrema importância para elevar a qualidade de vida dos moradores. "A visita de representantes do governo e a assinatura desses convênios contribuem para desenvolver a região e democratizar o relacionamento entre o governo e a sociedade civil", destacou.
Já no município de Governador Mangabeira, no Recôncavo Baiano, os representantes do governo se reuniram com associações, cooperativas, prefeitos e lideranças da região, para abordar questões como a formação de uma cooperativa e o fortalecimento dos pequenos produtores. Eles discutiram ainda problemas relacionados ao fechamento da fábrica cítrica Utiara, no município de São Gonçalo, ocorrido no mês de outubro, e que tem levado trabalhadores a se deslocarem para os municípios de Feira de Santana, Nova Soure ou Salvador em busca do escoamento da produção.
Para o secretário de Desenvolvimento e Integração Regional, Edmon Lucas, a produtividade na região pode ser aumentada de modo significativo caso haja um acompanhamento técnico desses produtores. "A preocupação do governo é apoiar o pequeno produtor e não deixar que uma região tão rica em frutas cítricas como essa seja degradada. Queremos trabalhar para evitar prejuízos como a diminuição da produção e o aumento de desempregos", disse.
Ainda com o objetivo de encontrar soluções para a melhoria da produção cítrica na região, aconteceu na sexta-feira (20), na sede da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), no Centro Administrativo, uma reunião com representantes dos produtores e das secretarias de Desenvolvimento e Integração, Agricultura e da Indústria e Comércio.
Fonte: Tribuna da Bahia

Mendes: Executivo terá de acatar STF no caso Battisti

Agencia EstadoO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje que, se o STF decidir que o ex-extremista italiano Cesare Battisti deve ser devolvido a seu país de origem, a decisão deverá ser cumprida, não cabendo mais intervenção do Poder Executivo. A afirmação coloca Mendes, mais uma vez, em confronto com o Palácio do Planalto: conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já fez chegar à Corte o recado de que, se ficar com a decisão final, não remeterá o ex-ativista para a Itália, mesmo que tenha de contrariar decisão do Supremo. Mendes, contudo, afirmou que, nesses casos, a decisão é do órgão que preside."Já há entendimento avançado de que, havendo tratado (de extradição), se o tribunal determinar a extradição, ela é compulsória", declarou Mendes, que participou da solenidade de posse do ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Academia Brasileira de Letras Jurídicas. "Houve uma certa confusão na mídia sobre o assunto, mas não se trata de mudança na jurisprudência. Não há dúvida sobre essa possibilidade. É uma coisa impositiva quando a extradição se funda em tratado." Battisti foi condenado por quatro homicídios, cometidos quando era da organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele alega inocência e diz que sua condenação foi política. Ganhou o status de refugiado por decisão do ministro Tarso Genro (Justiça).Mais cedo, em palestra sobre controle de constitucionalidade na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Mendes rebateu críticas de que o STF estaria atuando em esferas que não são da sua alçada. "O Supremo não está participativo demais nem participativo de menos"."Está participativo na forma adequada", declarou. "Agora, eu diria, em caso de omissão constitucional sistêmica, recalcitrante, o tribunal tem que assumir uma posição ativa ou mais enfática."
Fonte: A Tarde

CJF liberaR$ 269 milhões para pagamento de RPV

O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta segunda-feira (23/3), aos Tribunais Regionais Federais, R$ 269.024.495,14 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em fevereiro de 2009. Os valores são atualizados pelo IPCA-E do mês de referência. O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com cronogramas próprios.
Do total de requisições, mais de R$ 200 mil corresponde a processos previdenciários, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Eles abrangem um total de 25,9 mil ações, beneficiando 37,7 mil pessoas em todo o país.
Veja qual o valor que será repassado a cada TRF:
TRF da 1ª Região (sede Brasília, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)Geral: R$ 69.366.882,05Previdenciárias: R$ 51.748.366,76 – 6,2 mil pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro, abrangendo também o ES)Geral: R$ 21.535.116,09Previdenciárias: R$ 9.765.669,54 – 1,3 mil pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo, abrangendo também o MS)Geral: R$ 55.863.387,90Previdenciárias: R$ 45.539.897, 37 - 5,8 mil pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre, abrangendo os estados do PR e SC)Geral: R$ 72.506.489,38Previdenciárias: R$ 57.783.196,15 – 13,6 mil pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)Geral: R$ 49.752.619,72Previdenciárias: 36. 960.670, 99 – 10,6 mil pessoas beneficiadas
Total geral: R$ 269.024.495,14Total previdenciária: R$ 201.797.799,81
Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal
Fonte: Última Instância

Ação por falsidade ideológica deve deixar destino de Battisti nas mãos de Lula

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William Maia

Um processo por falsidade ideológica que corre na Justiça Federal do Rio de Janeiro poderá colocar nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o destino do italiano Cesare Battisti.Caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida pela extradição do ex-militante comunista para a Itália —revogando ou ignorando o refúgio político concedido a Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro— caberá a Lula decidir se ele ficará no Brasil para responder por uso de documento falso, ou se será entregue a seu país de origem.Em abril de 2007, Battisti foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro. Ele estava no país com passaporte falso desde 2004, quando fugiu da França, depois de ver revogado o asilo político que tinha naquele país. Ele foi condenado a prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos, mas nega participação nos crimes.A existência de uma condenação ou processo em andamento no Brasil proíbe a extradição. Entretanto, essa é a única hipótese prevista pela legislação e que tem entendimento consolidado no STF na qual cabe ao chefe de Estado decidir se entrega ou não o acusado.O caso mais emblemático e recente dessa competência presidencial foi o do megatraficante colombiano Juan Carlos Ababia, enviado para os Estados Unidos apesar de responder a processo no Brasil.Essa interpretação decorre da combinação de dois artigos do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80): o artigo 89 estabelece que “quando o extraditando estiver sendo processado, ou tiver sido condenado, no Brasil, [...] a extradição será executada somente depois da conclusão do processo ou do cumprimento da pena, ressalvado, entretanto, o disposto no artigo 67”.Por sua vez o artigo 67 diz que “desde que conveniente ao interesse nacional, a expulsão do estrangeiro poderá efetivar-se, ainda que haja processo ou tenha ocorrido condenação”De acordo com a jurisprudência oficial do STF, em pelo menos 25 casos os ministros concederam a extradição condicionando a entrega do réu ao fim do processo ou do cumprimento de sua pena no Brasil, com a ressalva de que o presidente poder antecipar a extradição. Dois deles inclusive foram relatados pelo ministro Gilmar Mendes (EXT 893 e EXT 978).Mudança de entendimentoReportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo dá conta de que o presidente do STF teria o interesse de mudar a jurisprudência da Corte. A idéia seria tornar a decisão do Supremo impositiva em processos de extradição, não havendo mais opção ao chefe de Estado.A matéria, publicada na edição deste sábado (21/3), cita três precedentes do Tribunal que assentariam o entendimento de que o presidente tem a última palavra em todos os casos de extradição. Essa tese, no entanto, não é compartilhada pelo constitucionalista Oscar Vilhena Vieira.Para o professor e coordenador de mestrado da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, casos como o de Juan Carlos Abadía são exceções à regra. “A competência para decidir sobre a extradição é do Supremo”, diz Vilhena, citando o artigo 201 da Constituição.Já para o professor de direito constitucional da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, o fato de a extradição se iniciar como um processo administrativo corrobora a argumentação da ministra Carmen Lúcia, segundo quem o papel do Supremo “limita-se a analisar a legalidade e a procedência do pedido”.Segundo Serrano, uma mudança de jurisprudência do STF que tirasse o poder de decisão do presidente “faria o Judiciário brasileiro deixar de ser republicano para se tornar um Judiciário imperial. A função do Supremo é aplicar a lei, não criar normas, inovar a ordem jurídica”, protestou.Oscar Vilhena pensa diferente e ressalta que o verdadeiro conflito entre Executivo e Judiciário está no fato de, ao mesmo tempo em que existe o processo de extradição, também foi concedido o refúgio político.“São situações distintas e conflitantes, a concessão do refúgio e o pedido de extradição. É possível que o Supremo decida pela extradição e o presidente recuse a devolvê-lo à Itália. Aí é que está o verdadeiro braço-de-ferro”, ressalta Oscar Vilhena.
Fonte: Última Instância

Disque Denúncia Dengue

Prezado(a) Cidadão(ã),
O Governo do Estado da Bahia criou um Grupo de Trabalhocoordenado pelas Voluntárias Sociais e SESAB - Secretariade Saúde do Estado, do qual participam servidores públicosdos diversos órgãos do poder público estadual, visandoimplementar ações para promover a prevenção e combate àdengue na Bahia.Dentre essa ações foram disponibilizados os meios de contatoscom diversos órgão que participam dessa campanha,que depende muito da nossa mobilização e participação.
A Ouvidoria Geral do Estado conta com o seu apoio.
Saudações,
Osmário SilvaOuvidor Geral Adjunto do EstadoOuvidoria Geral do Estado da Bahia(71) 3115-6558/3870
Disque Dengue - 160Defensoria Pública - (71) 4002-2140Dep. de Vigilância à Saúde - Lauro de Freitas - (71) 3252-9453Centro de Controle de Zoonose - Camaçari - (71) 36345753/5743Sec. da Saúde - Candeias - (71) 3605-2220Centro de Controle de Zoonose - Dias D’Avila - (71) 3625-1924Secretaria Municipal de Saúde - Itaparica - (71) 3631-1730Vigilância Epidemiologica - Mata de São João - (71) 3635-3803Vigilância Sanitária - São Francisco do Conde - (71) 3651-1759Vigilância Sanitária - São Sebastião do Passé - (71) 3655-8020Vigilância Epidemiologica - Simões Filho - (71) 3296-1704http://www.saude.ba.gov.br/noticias/noticia.asp?NOTICIA=5804