Entenda os tipos de prisão existentes no Brasil

A lei penal brasileira prevê seis tipos de prisão: temporária, preventiva, em flagrante, para execução de pena, preventiva para fins de extradição e civil do não pagador de pensão alimentícia. Entenda as diferenças:

Prisão temporária é utilizada durante uma investigação e geralmente decretada para assegurar o sucesso de diligência “imprescindível para as investigações”. Conforme a Lei 7.960/89, que regulamenta a prisão temporária, ela será cabível: I — quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; II — quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; III — quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes de homicídio, sequestro, roubo, estupro, tráfico de drogas, crimes contra o sistema financeiro, entre outros. A duração da prisão temporária, em regra, é de cinco dias. No entanto, existem procedimentos que estipulam prazos maiores.

Prisão preventiva é a modalidade mais conhecida e debatida do ordenamento jurídico. Ela pode ser decretada tanto durante as investigações, quanto no decorrer da Ação Penal. Nos dois casos, devem estar preenchidos os requisitos legais para sua decretação. O artigo 312 do Código de Processo Penal aponta os requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva, sendo eles: a) garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes); b) conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas); c) assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu). A Constituição Federal determina que uma pessoa somente poderá ser considerada culpada de um crime após o fim do processo, ou seja, o julgamento de todos os recursos cabíveis.

Prisão em flagrante tem uma peculiaridade pouco conhecida: a possibilidade de poder ser decretada por “qualquer do povo” que presenciar um ato criminoso. As autoridades policiais têm o dever de prender se o suspeito estiver “flagrante delito”.

Prisão para execução da pena é aplicada para os condenados por algum crime. No dia 5 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal entendeu que os condenados só podem ser presos nesta modalidade de prisão se o processo não for mais passível de recurso. No entanto, esse regra só se aplica aos condenados que respondem o processo em liberdade. Se houver fundamento, o juiz pode determinar a prisão preventiva do condenado sem processo transitado em julgado. Esta modalidade de prisão é regulamentada pela Lei de Execuções Penais (7.210/1984), que possibilita o sistema de progressão do regime e trata dos direitos e deveres dos presos e das faltas disciplinares.

Prisão preventiva para fins de extradição é decretada para garantir o processo extradicional. A Extradição será só pode ser pedida depois da prisão do acusado. O país, onde o réu é suspeito de cometer o crime, deve fazer o pedido de prisão pela via diplomática. O Ministério das Relações Exteriores repassa a solicitação ao Ministério da Justiça, que o encaminhará ao STF. O relator do processo é quem decide se o acusado deve ser preso. Ela serve para garantir que o Brasil extradite o réu se o Supremo assim decidir.

Prisão civil do não pagador de pensão alimentícia é a única modalidade de prisão civil admitida na Justiça brasileira. Recentemente o Supremo reconheceu a ilegalidade da prisão civil de depositário infiel. O objetivo dessa prisão é garantir que não pagador de pensão alimentícia cumpra sua obrigação de prestar alimentos ao seu filho. Em alguns casos, ela pode ser aplicada ao filho que não garante a subsistência de pais necessitados.
Fonte: Conjur

População confia mais em promotores que em juízes

Por Marina Ito


Pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas, apresentada pelo conselheiro Joaquim Falcão, do Conselho Nacional de Justiça, revela que a sociedade reconhece a importância do Judiciário, mas quer agilidade. A pesquisa foi apresentada para os presidentes dos Tribunais de todo o país, no 2º Encontro Nacional do Judiciário, em Belo Horizonte.


A pesquisa de opinião, feita com 1.200 entrevistados, mostra o Judiciário está em 9º lugar entre 17 instituições no índice de confiança. Em relação à confiança em profissionais, os juízes ficam em quinto lugar. A pesquisa revela que em primeiro estão os professores, em segundo, os policiais federais, em terceiro, promotores de Justiça, em quarto, o presidente da República.

Segundo o conselheiro, apesar de 80% achar que vale a pena procurar o Judiciário, o principal problema apontado é a falta de agilidade. Para Falcão, agilidade, acesso ao Judiciário, conciliação, criança e adolescentes devem ser as prioridades. Quando a sociedade pede leis que limitem recursos ou mais conciliação, acredita Falcão, é porque querer uma Justiça ágil.

“O Judiciário é pouco conhecido”, afirmou o conselheiro Joaquim Falcão. Segundo a pesquisa da FGV, 36% conhece o Judiciário de “ouvir falar” ou não conhece. Uma questão colocada por Falcão é como os Tribunais e a prestação jurisdicional podem ser mais conhecidos. Dos que conhecem o Judiciário, citaram a Justiça do Trabalho, Eleitoral e Juizados. Quanto ao CNJ, 76% não conhece. Dos que conhecem, a maioria considera ótimo.

Joaquim Falcão afirmou que, apesar de o país discutir as reformas políticas e previdenciárias, a única que começou a ser feita é do Judiciário. O resultado, diz, é que a maioria está satisfeita com o Judiciário. Segundo o conselheiro, a pesquisa revela que a Justiça está melhor e que vale a pena procurar o Judiciário. Ele lembra que quanto mais funciona, mais demanda apresenta. “Isso é crescimento, importância, poder. Poder legítimo é aceitação e efetividade”, afirma. Sem um Judiciário “forte, poderoso e efetivo”, entende Falcão, não há democracia. Para o conselheiro, a proposta é a aceitação do Judiciário pela sociedade. “Se Judiciário não for aceito, o caminho será mais longo”, afirma.
Fonte: Conjur

Promotoria suíça indicia brasileira e proíbe sua saída do país

A advogada brasileira Paula Oliveira, de 26 anos, foi indiciada pela promotoria pública de Justiça de Zurique "por suspeita de induzir as autoridades ao erro", segundo um comunicado divulgado nesta quarta-feira pelo órgão.

A promotoria também apreendeu o passaporte da brasileira para evitar que ela deixe a Suíça.

"Esta medida garante que a mulher permaneça na Suíça o tempo que sua presença for necessária para o inquérito e todas as providências da investigação tiverem sido tomadas", afirma o comunicado.

Paula foi indiciada na terça-feira, dia 17, quando também foi solicitada a indicação de um advogado público, Roger Müller, para defendê-la.

O promotor responsável pelo indiciamento, Marcel Frei, não soube dizer quanto tempo Paula pode ser mantida na Suíça. "Mas será até conseguirmos fazer todas as perguntas que queremos fazer a ela", disse Frei.

"Quero conversar com ela o mais rapidamente possível, de preferência ainda nesta semana, mas tudo vai depender do que conseguirmos acertar com o advogado dela, portanto, falar em datas neste momento seria pura especulação", afirmou o promotor à BBC Brasil.

Audiência

O advogado de defesa diz que ainda não existe nenhuma data definida para uma primeira audiência, mas garantiu que "não será nesta semana".

"Provavelmente, isso deve ocorrer na semana que vem", afirmou Müller à BBC Brasil.

O advogado preferiu não dar informações sobre a reação de Paula à notícia do indiciamento, mas disse que o pai da brasileira, Paulo Oliveira, é promotor público e "sabe que as medidas judiciais da Suíça são parecidas com o que ocorreria no Brasil em um caso como este".

Em Brasília, o Ministério das Relações Exteriores divulgou um comunicado nesta quarta-feira no qual diz que "tomou conhecimento" da decisão da Procuradoria-Geral do Distrito de Zurique de indiciar Paula.

"O Consulado-Geral do Brasil em Zurique continuará a prestar à Senhora Paula Oliveira e à sua família a assistência necessária", diz o texto.

Na semana passada, a brasileira disse à polícia que foi agredida por um grupo de três neonazistas, que teriam feito cortes em seu abdômen e provocado o aborto de dois bebês.

Um legista do Instituto de Medicina Forense da Universidade de Zurique, entretanto, afirmou, depois de analisar exames feitos na brasileira, que ela não estava grávida no momento do suposto ataque e que ela mesma poderia ter feito os ferimentos em seu corpo.

Alemanha

Casos aparentemente semelhantes ao de Paula já ocorreram na Alemanha. Um deles terminou em condenação.

Em novembro passado, a estudante Rebecca K. foi julgada por ter inventado um ataque que teria ocorrido em 2007 na cidade de Mittweida, no leste do país.

Na época, ela afirmou que quatro neonazistas de cabeça raspada a atacaram e usaram um estilete para cortar uma suástica em sua cintura, quando ela tentava proteger uma criança de 5 anos, filha de imigrantes, que estaria sendo importunada pelos homens.

A juíza que julgou o caso afirmou terem sido coletados indícios suficientes, incluindo exames de médicos legistas, provando que a garota desenhou ela mesma a suástica no corpo.

Além disso, a garota que K. afirmou tentar salvar do ataque dos homens não se encontrava na cidade no dia do ocorrido.

A jovem foi condenada a prestar 40 horas de trabalho em instituições sociais.

Fonte: BBC Brasil

Câmara torna obrigatório airbag em carros novos e importados

Agência Câmara

O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (18/2), o Projeto de Lei 1825/07, do Senado, que torna o airbag dianteiro obrigatório para os veículos novos fabricados no Brasil ou importados. A incorporação do equipamento será progressiva a partir do quinto ano da regulamentação pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no caso dos modelos de carros já existentes.

O projeto ainda deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Contran definirá um cronograma de implantação com especificações técnicas. A exigência para os novos projetos de automóveis já começa a partir do primeiro ano depois dessa definição, inclusive para os carros importados.

Tanto para os modelos atuais quanto para os futuros, o equipamento será obrigatório apenas para os bancos do motorista e do passageiro da frente. A exigência não se aplica aos veículos destinados à exportação.

A proposta encontra resistência das montadoras. Elas alegam que o alto custo incorporado ao modelo básico desestimulará a compra de carros novos. Já os defensores do projeto afirmam que a fabricação em série do airbag permitirá a redução do seu preço.

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) defendeu o estabelecimento, na lei, de percentuais de instalação do equipamento nos carros novos, em vez de deixar para Contran essa iniciativa. Ele foi o relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e apresentou parecer favorável ao texto.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor de um dos projetos apensados (PL 225/03) ao do Senado, defendeu a aprovação do texto. Porém, ele lamentou a demora da tramitação da sua proposta, o que resultou em preferência para o texto do Senado nas comissões.

A exigência de airbag já estava na redação original do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503), em 1997. Ela foi vetada, entretanto, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele argumentou que o fato de a imposição valer para todos os veículos, indistintamente, criava dificuldades técnicas.

Juíza interrompe prazo de prescrição da correção da poupança do início de 1989

A juíza da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, Cristiane Pederzolli Rentzsch, declarou a interrupção do prazo de prescrição referente à correção das cadernetas de poupança de janeiro e fevereiro de 1989 e determinou que a Caixa Econômica Federal mantenha todos os documentos referentes a essas contas à disposição dos titulares e sucessores das poupanças existentes, pelo período correspondente ao prazo prescricional vintenário.

Segundo a assessoia de imprensa do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região - DF e Estados do Norte), a liminar concedida abrange todo o País e engloba as eventuais ações individuais.

Lembrou a magistrada que há jurisprudência, entendimento pacífico, quanto ao cabimento de correção, em 20,37%, das cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas até 15/1/89. Esse percentual é relativo à diferença entre o rendimento justo (de 42,72%) e o índice aplicado (de 22,3589%), resultado do descumprimento contratual referente ao "Plano Verão", ocorrido em fevereiro de 1989.

Ela informou, ainda, que o prazo prescricional, no que diz respeito às correções dos saldos das cadernetas de poupança em jan/fev/1989, está para expirar, visto ser de 20 anos (nos termos do artigo 177 do antigo Código Civil, uma vez que ele se encerraria antes do prazo estabelecido no artigo 206 do novo Código, cuja contagem somente teria início a partir de sua vigência).

Segundo a juíza, como é dever da CEF guardar os extratos de cadernetas de poupança somente por prazo igual ao da prescrição das ações correspondentes e como o prazo está expirando, corre-se o risco de ela proceder ao descarte dos documentos após o término do mencionado prazo.

Dessa forma, ela entendeu fazer-se necessária a pretensão da presente ação civil pública, de interrupção da prescrição, incluindo as eventuais ações individuais a serem ajuizadas, para, assim, evitar que se proceda a qualquer atitude tendente ao descarte desses documentos pelo período concernente ao prazo prescricional.
Fonte: Última Instância

Para ONGs, medida não passa de ´´fogo de artifício´´

Roberto Almeida


Quando souberam que a divulgação dos dados das notas fiscais não era retroativa, as ONGs de combate à corrupção Transparência Brasil e Voto Consciente apenas lamentaram. Mas, quando ficou claro que o CNPJ das empresas beneficiárias seria omitido da prestação de contas, os líderes das entidades se revoltaram. Usaram o termo "fogos de artifício" ao comentar o anúncio da Câmara.


Cláudio Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, enviou imediatamente uma mensagem ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para expressar descontentamento com a medida, considerada inócua. Humberto Dantas, cientista político e conselheiro do Voto Consciente, ressaltou que a divulgação dos dados "perdeu todo o sentido".


Para eles, os números de CNPJ são indispensáveis para checar os gastos dos parlamentares. Sem os dados, não será possível cruzar informações que permitam identificar mau uso da verba indenizatória.


Abramo já avaliava a preparação um novo relatório da Transparência sobre as notas fiscais. Contudo, a omissão do CNPJ fez com que classificasse a atitude dos parlamentares de "puro cinismo". "Não é possível fazer checagem nenhuma. Não é possível fazer pesquisa na Receita só com o nome da empresa."


O diretor-executivo da Transparência Brasil rebateu a declaração do deputado Rafael Guerra (PMDB-MG), segundo o qual "a Câmara vai informar tudo o que é necessário". "Necessário para quem? Isso não vai atender a quaisquer necessidades."


A ONG reivindicava a abertura da "caixa-preta" da verba praticamente desde sua criação, em 2001. Seus relatórios dedicados ao tema sublinham a baixa credibilidade da divulgação original. "A verba sempre foi descabida", atacou Abramo.

Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)

DEVASSA NO TRIBUNAL

A balança da justiça.

Por Winston Smith


Uma reflexão sobre os motivos pelos quais os mais pobres não obtem a proteção da justiça.


Analisemos as seguintes hipóteses:
1-Duas pessoas ao atravessarem uma rua são atropelados e sofrem graves lesões. Um vai para o melhor hospital particular e o outro vai para o SUS. Qual dos dois tem mais chances de sobreviver?
2-Duas pessoas resolvem construir sua moradia na encosta de um morro (em cidades litorâneas há condomínios de luxo sobre costões). Um contrata uma empresa de engenharia para fincar as fundações até atingir a rocha firme, enquanto o outro contrata apenas pedreiros e serventes. Qual das duas moradias irá rolar morro abaixo quando virem as chuvas?
3-Dois veículos colidem de frente. Um é fabricado na Suécia com air-bag e carroceria com deformação programada e o outro um carro popular fabricado há 10 anos. Qual dos motoristas sofrerá maiores consequencias?
Conclusão: Não é só a justiça que trata mal quem não tem dinheiro. A medicina, a engenharia, e todos os demais ramos da atividade humana também o fazem.
O problema não está no Direito, e sim no próprio ser humano.
Um juíz é obrigado por lei a decidir dentro daquilo que é pedido pelo advogado. Mesmo sabendo qual a solução mais justa para determinado caso, não pode dar aquilo que não foi pedido, sob pena de ser nula a sentença.
Na minha profissão, cansei de ver pessoas sendo prejudicadas por decisões injustas devido ao fato de estarem mal assistidos por advogados que pegam dezenas de causas, cobram barato e não têm tempo de se dedicarem a nenhuma delas.
O tratamento desigual não é um privilégio do sistema jurídico, e uma falha da sociedade como um todo
Fonte: CMI Brasil

Processo contra brasileira ferida

Por Talis Andrade 18/02/2009 às 16:40


Ministério Público de Zurique
abre processo contra brasileira ferida

Boicote aos produtos Nestlé já!

Os brasileiros precisam dar uma resposta que vai doer nos racistas, tirar deles o dinheiro de uma vida de primeiro mundo. Começa por sabotar os produtos da Nestlé. Que manda o lucro para Suíça pagar o salário cidadania dos nazistas skinheads, vagabundos e parasitas, analfabetos de pai e mãe e xenofóbicos - a escória da raça humana.

Informou o G1 "O Ministério Público de Zurique anunciou nesta quarta-feira (18) que abriu uma investigação penal contra a brasileira Paula Oliveira, agredida na Suíça.

Ela é suspeita de ter inventado a história de que foi agredida por três neonazistas e, em decorrência disso, abortado de gêmeos, o que teria induzido a justiça (?) ao erro".

Os brasileiros retirantes da política econômica de Malan/Palocci/Mantega sofrem duras humilhações no exterior. Sofrem os emigrantes e sofrem os turistas. Precisamos ter amor próprio, amor cívico, mostrar para os racistas que temos meios para contê-los.

Um tribunal distrital de Zurique designou um advogado público para defendê-la e ela teria aceitado, segundo comunicado do ministério público.

Paula não poderá deixar o país enquanto durar a investigação, segundo o comunicado do ministério público. Seu passaporte e seus demais documentos foram bloqueados.

Caso condenada, Paula pode ser sujeita a penas como tratamento psicológico, multa ou até mesmo prisão >>>

Isso é uma tapa na cara de todos os brasileiros.
Os Governos da União e de Pernambuco precisam contratar advogados para a vítima.
E boicote já aos produtos suíços. Realizar manifestações frente as empresas coloniais suiças instaladas aqui, e isso deve começar pelos sindicatos, investigando as condições de trabalho.

Que o Governo e a Justiça investiguem a remessa de lucros e dividendos dessas empresas. Inclusive suas propinas para comprar governantes e fiscais corruptos dos Ministérios do Trabalho, da Saúde, do Banco Central.

Duvido a Gestapo Suíça fazer o mesmo com um cidadão estadunidense. Vários países tratam o brasileiro como cidadão de segunda categoria. E eles aqui são deuses, e eles aqui são venerados como deuses.



Email:: talis.andrade@bol.com.br
URL:: http://www.poetalisandrade.blog-se.com.br


Fonte: CMI Brasil

SITUAÇÕES PROCESSUAIS

Por Jorge André Irion Jobim 18/02/2009 às 19:18


http://jorgejobin.zip.net/

http://jobhim.blogspot.com/



De acordo com os doutrinadores, situação jurídica é a maneira de ser conforme a lei. Trata-se da situação que a pessoa ou coisa ocupa, segundo a lei, no cenário da vida jurídica.

No transcorrer do processo amplo de persecução penal, as pessoas passarão por diversas situações jurídicas que não podem ser confundidas ou substituídas uma pelas outras, sob pena de violarmos o princípio da inocência até prova em contrário.

Assim sendo, no caso de pessoas sobre as quais recaiam suspeitas da prática ou participação em um fato tipificado como infração penal, será instaurado um Inquérito Policial, cuja finalidade é conseguir a prova da materialidade do crime e indícios da autoria. Nessa fase, a situação jurídica da pessoa é apenas a de indiciado, nunca condenado como costumam divulgar afoitamente alguns órgãos de comunicação.

Terminada essa fase, levada a efeito pela autoridade policial, o Inquérito será enviado ao órgão do Ministério Público que, de acordo com o que foi apurado, poderá arquivar o inquérito, ou, se entender que existem indícios fundados da autoria ou da participação daquela pessoa em um crime ou contravenção, irá oferecer a denúncia, enviando-a para a autoridade judicial. Nesse momento, o envolvido passará à condição de denunciado.

O juiz, de posse da denúncia, irá analisa-la e poderá recebê-la ou não. Caso receba a denúncia, iniciará o processo penal, determinando a citação do acusado, momento a partir do qual ele passa à condição de réu, podendo exercer todos os seus direitos processuais constitucionais e infraconstitucionais, tais como o do contraditório, da ampla defesa, etc.

Ao final do processo, teremos uma sentença na qual o acusado poderá ser absolvido ou condenado. Caso ocorra última hipótese, naturalmente a pessoa irá utilizar-se de todos os recursos que a lei processual coloca à sua disposição. Se tais recursos forem todos improcedentes, transitando em julgado a decisão, ai sim, a situação processual da pessoa passará a ser a de condenado. Somente então poderemos nos referir a ele como culpado de ter cometido ou participado da infração penal da qual ele foi acusado.

Infelizmente, nos meios de comunicação, geralmente assistimos notícias em que pessoas são envolvidas ou ligadas a fatos considerados infrações penais, sendo tratadas desde o início como se criminosas e condenadas já fossem e assim o são em todas as notícias divulgadas subseqüentemente. Normalmente, notícias propaladas de tal forma, acabam influenciando na opinião da população, incitando o surgimento do clamor público no sentido de exigir soluções tão radicais como inócuas, tal como, pena de morte, prisão perpétua, linchamentos, etc.

Há portanto, que se ter muito cuidado com a divulgação de determinadas notícias, sob pena de estigmatizarmos para sempre pessoas que mais tarde poderão ser consideradas inocentes das acusações que um dia recairam sobre elas. Não se pode brincar com a dignidade e a honra das pessoas, sejam elas quem forem.

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

Fonte: CMI Brasil

O SENADOR jarbas vasconcelos AINDA ESTÁ NO pmdb? É QUANDO O CARA VIRA PASTINHA – FAZ QUALQUER NEGÓCIO

Laerte Braga


Quem quer que tenha participado de reuniões de grandes empresas, bancos, ou grupos de latifundiários, os que controlam o mundo dos “negócios” – quer dizer crime – já teve oportunidade de ver que ao final, quando alguma situação incômoda tem que ser explicada um bode expiatório é escolhido. Ganha uma gratificação, corre lá, assume a culpa e livra a cara de todo mundo.

Ou no caso de uma denúncia contra eventuais concorrentes, esse mesmo bode expiatório vai lá, desanca a turma toda e diz que vai botar a boca no trombone.

Temos um aqui ao alcance da mão, marcus valério, parceiro de eduardo azeredo. Assumiu tudo, chorou, lamentou, mas continua rico, dono de cavalos, freqüentando a hípica, etc e agora pagando proteção ao PCC.

Quando de trata do pmdb, uma das mais prósperas empresas brasileiras em termos de “negócios da política”, a coisa complica. Tem a banda séria, algo em torno de dois por cento e a banda podre superdividida – são várias máfias/famílias – e cada qual querendo garantir o seu “negócio”, o seu ponto. No caso específico ponto são cargos públicos e mamatas. Ou seja, dinheiro do contribuinte, do cidadão.

Aí aparece o senador pernambucano jarbas vasconcelos e deita falação sobre a corrupção em seu partido. Fala horrores, faz auto crítica, mas não aponta ninguém e nem nenhum fato. Faz tudo genericamente.

jarbas vasconcelos é um desses políticos que começou pelo caminho certo e no meio do caminho tomou o torto, sentiu o cheiro do poder, da grana que o poder representa e enveredou de vez pelo mundo dos “negócios”. Montou máfia ligada ao tucanato – a maior máfia partidária do País – e depois de idas e vindas foi escalado para arrebentar seu partido, pelo menos o que aquele a que está filiado e, em seguida cair nos braços de serra o candidato tucano a presidente da República em 2010.

Venderam a jarbas o peixe da vice presidência. Como tucano é igual aquele escorpião fábula que pica por deformação de caráter, nenhum deles tem nenhum, até lá engolem o senador. Se vencerem as eleições arranjam um almoxarifado qualquer para ele.

Mas o diabo é que jarbas vasconcelos, o novo paladino da moral e dos bons costumes, aliado a michel temer, pilantra com máfia plantada em São Paulo, dileto amigo de fhc e tucanos, continua no pmdb.

Ou seja, o partido mergulhou na corrupção, o partido cometeu erros que se cometem e o senador vem a público, denuncia, não dá nomes, se esquiva, mas continua lá.

Falta peito ou falta honra, dignidade – não tem nenhuma – para dar os nomes dos corruptos, tentar mudar o partido, ou largar o partido e abraçar de vez o tucanato?

Falta tudo, peito, caráter, honra, dignidade, é corrupto lato senso, está atolado até a alma em negociatas várias no governo de Pernambuco – exerceu dois mandatos – e foi apenas o boy escalado pelos tucanos para detonar a eventualidade de apoio do pmdb à candidatura do pt nas eleições de 2010.

Já deve ter passado no caixa, pego a grana pela entrevista e o veículo que publicou já está pronto para receber nos cofres públicos de São Paulo, estado ocupado e saqueado por serra e o grupo controlador – fiesp/daslu – a fatura.

O objetivo foi alcançado. Arrumou uma baita confusão.

Pior que isso, o pmdb está caladinho e o cúmplice e partícipe dessa máfia tucana no partido, michel temer, presidente da câmara dos deputados (depois de severino vale qualquer coisa) anuncia providências para a “punição” do senador. O que temer não explica também é quais são os corruptos a que jarbas alude, já que ao falar de maneira geral coloca temer no meio.

Se a crítica é a josé sarney, dono do Maranhão e do Amapá, não tem importância. sarney e temer foram eleitos respectivamente presidentes do senado e da câmara num grande acordão, logo, cúmplices, parceiros, do mesmo partido, o partido que segundo jarbas vasconcelos mergulhou na corrupção.

Como não dão a menor bola para o distinto cidadão aqui embaixo, vão continuar jogando esse jogo vergonhoso até as eleições e no caso de jarbas vasconcelos, jogando o jogo de josé serra, um dos mais corruptos e venais políticos dentre os corruptos e venais na política brasileira. Perde só para fhc, seu mentor.

Nessa história de superlotação carcerária sugiro a construção de uma “tucanolândia”. Negócio assim para caber todos os tucanos do Brasil e deixar que por lá eles brinquem de vender a Nação inteira, pegar propina por baixo dos panos, fingir que tem um stf – stf dantas incorporation ltd – com gilmar mendes de presidente eterno, um canto para aécio viajar a vontade, essas coisas assim e podiam construir nas áreas ao lado do castelo do deputado edmar moreira. O serra e o fhc iriam morar/cumprir pena no castelo.

jarbas vasconcelos ficaria de bobo da corte. E pilantra lógico. É o que ele é.

Juiz baiano é investigado por corregedorias

Jofre Oliveira, juiz de Paulo Afonso, diz ser vítima de “vendeta”

Flávio Costa, do A TARDE


As corregedorias do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apuram uma série de denúncias de uso ilegal da máquina pública de prefeituras e de assédios moral e sexual contra o juiz Jofre Caldas de Oliveira, titular das varas Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Paulo Afonso - norte do Estado, 471 km distante de Salvador.
Dentre as diversas acusações que pesam contra o magistrado, destacam-se a pressão exercida sobre o prefeito de Santa Brígida (cidade vizinha a Paulo Afonso), José Francisco dos Santos Teles, o Padre Teles, para empregar a filha e apadrinhados; supostamente assediar a oficial de justiça Marta de Oliveira Carvalho; além de favorecimento a advogados em decisões judiciais.
Numa gravação de áudio, uma voz atribuída ao juiz pede por diversas vezes ao radialista Gildásio Leal, da Rádio Bahia Nordeste, para que ele destrua uma fita que seria comprometedora à reputação do ex-prefeito de Paulo Afonso, Raimundo Caires.
Na edição do Diário Oficial do Poder Judiciário da última segunda-feira, o 2° vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargador Jerônimo dos Santos, afastou Jofre do Juizado Especial Criminal (Jecrim) da comarca, onde o magistrado é acusado por um funcionário de desviar cestas básicas e de contratar funcionárias em troca de favores sexuais. O TJ-BA confirma a existência de um procedimento contra Jofre, mas não informou, até o fechamento desta edição, os motivos para o afastamento. Jofre Caldas de Oliveira nega as acusações e aponta o colega de toga, o juiz da Vara Cível Rosalino Almeida, como o responsável “por armar uma vendeta” contra ele. Já Rosalino diz-se ameaçado de morte por Jofre. Denúncias – As denúncias chegaram ao TJ-BA e ao CNJ em forma de depoimentos, cópias de sentenças e contratos, a cujo conteúdo A TARDE teve acesso exclusivo. A promotora de Justiça da Vara Crime, Milane Freitas, recolheu depoimentos de pelo menos dez pessoas que tariam revelado atos irregulares do juiz. Os relatos junto ao MPE abrem suspeita de uma série de irregularidades na relação entre os poderes Executivo e Judiciário na região de Paulo Afonso, de acordo com o que determina o CNJ. Somente a prefeitura da cidade manteria 52 funcionários em folha de pagamento que trabalhariam exclusivamente no fórum local, o que é considerado ilegal pelo órgão de controle externo do Judiciário. Um dos depoimentos mais contundentes contra o juiz Jofre Caldas é o do prefeito de Santa Brígida. Durante a primeira gestão à frente da prefeitura (2005-2009), ele teria pago salários a oito funcionários que teriam trabalhado no fórum de Paulo Afonso. Os contratos tinham validade anual e, ao fim de cada período, o prefeito diz ter sofrido pressões do juiz para renová-los. “Nunca tive coragem de negar a contratação dos funcionários porque tinha medo do juiz, que é muito arrogante”, declarou o prefeito ao MPE. A cada 15 dias, o juiz teria ido a Santa Brígida comprar na feira local. O prefeito diz ter pago várias vezes as compras do magistrado. O servidor Marcos Alberto Pereira, que constava na folha da prefeitura, mas trabalharia com o juiz, supostamente era quem fazia as cobranças, segundo Teles. Marcos Alberto, segundo a denúncia, também se dirigia à tesoureira da prefeitura e pedia “a gasolina do juiz”. Padre Teles diz que se sentia intimidado pelo juiz, pois Jofre dava a entender que poderia usar os processos para prejudicá-lo se os funcionários não fossem contratados. Teles diz ter contratado ainda a filha de Jofre, a pedido do juiz, no ano de 2007. O contrato com Helen Batista de Oliveira foi renovado consecutivamente até este ano. A TARDE teve acesso a cópias do contrato. “Gostaria de nunca ter cedido às pressões ilegais do referido juiz, mas ressalto que me recuso a manter tais contatos espúrios. Rogo que meu caso seja solucionado porque não quero me prejudicar nem prejudicar a prefeitura”, diz Teles no depoimento ao MPE. Em entrevista, por telefone, ele confirmou o teor das denúncias feitas ao MPE. “As acusações incluem vários crimes. Tudo o que for apurado pelo MPE será enviado ao TJ, pois pela Lei Nacional da Magistratura, o Ministério Público não pode representar criminalmente contra o juiz”, diz o procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Brito. A TARDE apurou que uma testemunha das irregularidades conversou pessoalmente com a corregedora-geral de Justiça, Telma Brito. A juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Salise Sanchotene, recebeu a denúncia de assédio moral e sexual da oficial de justiça Marta Carvalho. Determinou a abertura de apuração contra Jofre no TJ-BA. Já a corregedora das Comarcas do Interior do TJ-BA, desembargadora Maria José Sales, confirma a existência da apuração, mas não fala sobre o assunto, pois a apuração corre em segredo de Justiça.

Dom Helder e a luta contra a ditadura

A trajetória de uma das figuras mais iluminadas da Igreja Católica é analisada pelo escritor, jornalista e ex-deputado estadual (PT), Emiliano José, em artigo publicado no Caderno Cultural do jornal A TARDE Cultural. “Dom Helder foi sentindo, no percurso, o que era a ditadura. Não representou “alívio e esperança”, mas, perseguição, tortura, morte, desaparecimentos, terror. E não só dom Helder. Toda a CNBB, sobretudo depois de 1970, converteu-se num esteio de luta contra a ditadura. Ele, dom Helder, será perseguido de maneira persistente, metódica. A ditadura não só mata um de seus auxiliares, mas tenta de todas as maneiras calar a sua voz, com ordens expressas dadas à imprensa para que nada sobre ele fosse noticiado. E a imprensa obedecia, uma parte constrangida, outra com indisfarçável concordância. A ditadura empenhou-se também em evitar que dom Hélder fosse agraciado com Prêmio Nobel da Paz”.
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Fonte: Bahia de Fato

Um ano sem Chico Pinto

Nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, a morte de Chico Pinto completa um ano. Amigos, familiares, antigos companheiros de luta mandam celebrar missa, às 9h30, em Coração de Maria, cidade que foi representada por ele na Câmara Federal. É lá que fica a Fazenda Boa Vista, refúgio do político que combateu tão bravamente a ditadura militar. A informação da missa está no blog do deputado federal Colbert Martins.Há um ano o blog Bahia de Fato registrou:QUEM ERA CHICO PINTOFeira de Santana enterrou seu filho ilustre, Chico Pinto, dia 20 de fev. de 2008. Chico Pinto foi advogado de causas populares e trabalhadores rurais na região do semi-árido da Bahia. Foi vereador e depois prefeito de Feira de Santana. O golpe militar de 1964 cassou seu mandato. Foi um prefeito à frente de seu tempo. Ainda naquela época inventou o Orçamento Participativo que três décadas adiante seria marca registrada do PT. Chico Pinto faleceu, dia 19 de fevereiro, no Hospital San Rafhael, onde estava internado há meses, lutando contra um câncer.Em seu quarto de hospital há quase um ano recebia amigos: Adelmo Oliveira, Emiliano José, Alceu Barros, Waldir Pires, Mário Lima, Lomanto Júnior, Roberto Santos, José Carlos Brandão, Sigmarina Seixas, Airton Soares, Sebastião Nery, Hélio Duque, Alencar Furtado. Muitos protagonistas da luta política. O governador Jaques Wagner decretou luto oficial. Chico Pinto era casado com Taís Alencar. Eles tiveram uma filha: Taís Alencar Pinto dos Santos. Taís Alencar é filha do ex-deputado Alencar Furtado, que também teve grande importância na luta contra a ditadura militar. Chico Pinto comandou a resistência no Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A história da esquerda democrática nos anos 60 e 70 passa por Chico Pinto. Em 1978 participei da campanha de Chico Pinto para a Câmara Federal. Chico Pinto deputado federal, Adelmo Oliveira deputado estadual. Ganhamos. Fizemos um cartaz à época, pois éramos os militantes e os marqueteiros ao mesmo tempo. O cartaz tinha a foto de Chico Pinto com aquele gorro russo na cabeça, camisa preta, ao lado do advogado das invasões populares de Salvador, Adelmo Oliveira. O slogan era "Somos cem milhões de subversivos", numa alusão mais que direta, em tempos de ditadura feroz, à pecha de "subversivos" que os terroristas militares nos impunham através da imprensa.Chico Pinto foi eleito deputado federal em 1970 e integrou o Grupo Autêntico do MDB, juntamente com Lisâneas Maciel, Marcos Freire e Waldir Pires. Em 14 de março de 1974 Chico Pinto discursou na Câmara Federal contra o ditador sanguinário Augusto Pinochet, que visitava os generais brasileiros na posse do general Geisel. Foi cassado e preso. Pinochet tinha sido o cabeça do golpe militar no Chile que depôs, matou o presidente Salvador Allende, em 1973, e assassinou milhares de pessoas. Foi radical: "O que nos vem do Chile de Pinochet é o fechamento de jornais, é a censura desvairada à imprensa remanescente. O que nos vem do Chile é a opressão mais cruel, de que nos dá idéia a reportagem e as fotos publicadas pela revista Visão, do campo de concentração da Ilha Dawson. O que nos vem do Chile é o clamor dos presos (...) Três mil mortos, segundo Pinochet declarou a Dorrit Harazim, da revista Veja (...) Mas o que nós desejamos, Sr. Presidente, é apenas deixar registrado nos Anais, o nosso protesto e a nossa repulsa pela presença indesejável dos vários Pinochets que o Brasil infelizmente está hospedando. Se aqui houvesse liberdade, o povo manifestaria seu descontentamento e a sua ira santa, nas ruas, contra o opressor do povo chileno. Para que não lhe pareça, contudo, que no Brasil estão todos silenciosos e felizes com sua presença, falo pelos que não podem falar, clamo e protesto por muitos que gostariam de reclamar e gritar nas ruas contra sua presença em nosso País". Com base na Lei de Segurança Nacional, Chico Pinto foi cassado e preso no 1° Batalhão da Polícia Militar de Brasília. Em seu discurso tinha chamado Pinochet de assassino, mentiroso e fascista. Era demais para os ditadores de farda. O discurso foi censurado. Saiu da prisão em abril de 1975. Repetiu o discurso na Rádio Cultura de Feira de Santana. Veio novo processo. Em 17 de dezembro de 1974, em carta dirigida ao ditador Ernesto geisel, recusou o indulto de Natal acenado pela ditadura. Assim era Chico Pinto. (Publicado no blog Bahia de Fato em 20 de fevereiro de 2008).Ode-Elegia ao companheiro Chico Pinto"Numa severa afirmação da luta, uma impassível negação da morte"Vinicius de Moraes De tua mão brotou um lírio De tua boca a voz da Pátria Feira, ó Feira de Santana Antiga Feira dos Olhos Dágua O vento trocou de caminho E fez a multidão na praça Feira, ó Feira de Santana Antiga Feira dos Olhos Dágua Prisões - Relâmpagos - Martírios - A Liberdade ensanguentada Feira, ó Feira de Santana Antiga Feira dos Olhos Dágua Aqui na fronteira do dia Bateu o coração da Pátria Feira, ó Feira de Santana Antiga Feira dos Olhos Dágua Adelmo Oliveira, Bahia, 20.02.08QUEM É O POETA ADELMO DE OLIVEIRAAdelmo José de Oliveira nasceu em 13 de maio de 1934, na cidade de Itabuna, na Bahia. Em 1962, sob um júri formado por nomes de expressão da literatura brasileira, como Manuel Bandeira, Austregésilo de Athayde, José Carlos Lisboa e Pio de Los Casares, recebeu o Prêmio Nacional Luis de Góngora com ensaio “Góngora e o Sofrimento da Linguagem”. Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, 1966, participou do Movimento Cultural baiano escrevendo estudos, ensaios e poesias para os principais jornais e revistas de Salvador. Publicou entre outros títulos: Canto da Hora Indefinida, 1960; Três Poemas, 1966; O Som dos Cavalos Selvagens, 1971; Cântico Para o Deus dos Ventos e das Águas, 1987; Espelho das Horas, 1991; O Canto Mínimo, 2000, (Antologia Poética) Poemas da Vertigem, 2005. Participou de várias Antologias Poéticas editadas na Bahia, no Sul do País e no Exterior. Lutou contra a Ditadura Militar de 1964, sendo preso por duas vezes e torturado. Foi eleito Deputado Estadual à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia pelo antigo MDB em 1978.
Fonte: Bahia de Fato

Na pior hora

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Veio na pior hora para o PMDB a entrevista do senador Jarbas Vasconcelos, desancando com o partido. Porque se existem ou não grupinhos interessados em ocupar cargos para fazer negócios e ganhar comissões, cabe ao ex-governador de Pernambuco comprovar, mas a verdade é que um espetáculo de canibalismo acontece em função da substituição de Michel Temer como presidente da legenda. Começa que ele não quer sair. Já deveria ter saído, no dia seguinte à sua eleição para presidente da Câmara, dia 2, mas vai ficando. Pensará, com certeza, no exemplo do dr. Ulysses, que, além de presidente do PMDB e da Câmara, também presidiu a Assembléia Nacional Constituinte.
Havia o compromisso de Michel licenciar-se para que assumisse a primeira vice-presidente, deputada Íris Araújo, mas, por enquanto, ela aguarda.
O primeiro candidato a aparecer para o lugar de Michel foi o ex-presidente da Câmara, do partido e ex-embaixador do Brasil em Portugal, Paes de Andrade, que de tabela é o presidente de honra do PMDB. Questões de saúde o afastaram, ao tempo em que Íris Araújo reivindicava a permanência definitiva, exigindo do ainda presidente não uma licença, mas a renúncia. Nessa hora entrou em campo o senador Romero Jucá, líder do governo, e o deputado Eliseu Padilha, presidente da Fundação Pedroso Horta, do partido.
O primeiro foi afastado porque, afinal, Tião Viana viu-se derrotado para a presidência do Senado, perdendo para José Sarney, situação que lhe permitirá ficar onde está porque os senadores do partido ficaram fortalecidos. Eliseu Padilha, ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, candidatou-se para neutralizar primeiro Paes de Andrade e, depois, Íris Araújo, mas, na verdade, serve de chamariz para a fixação do verdadeiro candidato do grupo que controla a direção do PMDB: é o deputado e futuro senador pelo Ceará, Eunício Oliveira, ex-ministro do presidente Lula. A manobra parece daquelas de dar nó em pingo d'água e só não se concretizará se o espírito do dr. Ulysses tiver mesmo baixado em Michel Temer.
É Aécio mesmo
Acelera-se o processo sucessório presidencial por iniciativa do próprio presidente Lula, situação que vai levando Aécio Neves, em breve, a botar os dois pés na margem do PMDB. Ele que se equilibrava também na praia do PSDB, mesmo mantendo pequenas esperanças, acaba de perceber que José Serra decidiu-se a não perder tempo. O governador de São Paulo segue o conselho de Fernando Henrique Cardoso: já está em campo, percorrendo o País. Além de queimar a tese das prévias, defendida por Aécio, pretende antecipar sua sagração. Será a fórmula de impedir o crescimento de Dilma Rousseff.
Sendo assim, ao governador de Minas não resta senão voltar ao ninho antigo, mesmo alertado de que nele encontrará carcarás e não tucanos. Recebeu significativo apoio de José Sarney, na semana passada, não lhe restando senão seguir em frente, ainda que sob o olhar de censura de Michel Temer. A proposta seria mobilizar o PMDB para uma candidatura própria, reforçado pela condição de maior partido nacional. Enquanto São Paulo entrará nas eleições de 2010 rachado entre a influência do presidente Lula, de um lado, e de José Serra, de outro, Minas terá a vantagem de apresentar-se unida.
Resta saber como reagirá o presidente Lula precisando travar a guerra em duas frentes, contra Serra e contra Aécio. Para ficarmos no reino das especulações, se os dois governadores chegarem à hipótese do segundo turno, deixando Dilma para trás, fatalmente crescerá a proposta do terceiro mandato.
Questão de saúde pública
Poucos confirmam, no Ministério da Saúde, mas questão nada prosaica toma conta da Esplanada dos Ministérios. De uns dias para cá, sem relação nenhuma com o Carnaval, boa parte das repartições públicas vem se esvaziando. Montes de funcionários têm ficado em casa, sem bater o ponto, em especial os que se servem dos bebedouros nos locais de trabalho ou alimentam-se das quentinhas, nos restaurantes funcionais. Com todo o respeito, uma tremenda dor de barriga assola os servidores do Executivo. Equipes da saúde pública, com as cautelas e o sigilo necessário, examinam se o mal deve-se às refeições terceirizadas ou à água a que os funcionários obrigam-se a sorver, dado o inusitado calor na capital federal. São coisas da vida, quem ainda não passou por isso que procure ridicularizar...
Atucanou?
Exegetas das minúcias jornalísticas apontam dois detalhes na explosiva entrevista do senador Jarbas Vasconcelos para concluir que o ex-governador de Pernambuco está atucanando. Porque, primeiro, depois de massacrar a administração do presidente Lula, ele abriu exceção apenas à política econômica, elogiando-a por ser a mesma adotada no governo Fernando Henrique. Depois, por haver gratuitamente criticado a política externa atual, cuja única diferença com a anterior é ser simpática ao bloco dos Chávez, Evos e outros, por coincidência um dos principais alvos do PSDB. Nem é preciso lembrar que Jarbas Vasconcelos também se declarou partidário da candidatura de José Serra.
Fonte: Tribuna da Imprensa