Desembargadores do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) decidiram, por unanimidade, afastar por 90 dias o juiz Vicente Reis Santana Filho, titular da Comarca de Paramirim. Ele é acusado de assédios sexual e moral. O pleno determinou ainda a abertura de processo administrativo e disciplinar. Segundo o O Globo, a desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz será a relatora do caso. Pesam contra o magistrado, além das acusações de assédio, ausências constantes nas audiências e demora nos julgamentos dos processos.
Fonte: Última Instância
segunda-feira, janeiro 19, 2009
Grôa do Goré
Por: J. Montalvão
Jeremoabo, cidade de lazer “zero”, com alguns mananciais que deveriam ser explorados, no entanto, por falta de iniciativa e principalmente por falta de incentivo dos governantes locais, tudo se perde e nada se faz.
Temos a Pedra Furada, Barragem, e principalmente o Rio Vaza Barris com uma extensão da divisa de Canudos até a divisa de Cel. João Sá, com vários poços e muitas praias, porém, aproveitamento nada.
O Rio Vaza Barris deságua em Itaporanga da Ajuda onde se encontra com o mar, pois bem; entre Itaporanga e Aracaju, existe uma pequena ilha, talvez da dimensão da Praça do Forró em Jeremoabo, e cuja ilha serve de lazer e roteiro turístico, onde observamos muitos turistas, principalmente de Salvador.
Em Jeremoabo temos o peixe, porém iniciativa e capacidade para pescar, nenhuma.
Não culpo o povo, porém os administradores, que para eles o povo sempre fica em último plano.
Jeremoabo, cidade de lazer “zero”, com alguns mananciais que deveriam ser explorados, no entanto, por falta de iniciativa e principalmente por falta de incentivo dos governantes locais, tudo se perde e nada se faz.
Temos a Pedra Furada, Barragem, e principalmente o Rio Vaza Barris com uma extensão da divisa de Canudos até a divisa de Cel. João Sá, com vários poços e muitas praias, porém, aproveitamento nada.
O Rio Vaza Barris deságua em Itaporanga da Ajuda onde se encontra com o mar, pois bem; entre Itaporanga e Aracaju, existe uma pequena ilha, talvez da dimensão da Praça do Forró em Jeremoabo, e cuja ilha serve de lazer e roteiro turístico, onde observamos muitos turistas, principalmente de Salvador.
Em Jeremoabo temos o peixe, porém iniciativa e capacidade para pescar, nenhuma.
Não culpo o povo, porém os administradores, que para eles o povo sempre fica em último plano.
Adman que vou em frente providenciar meu camarote para o Pré-Caju...
Semana deve ser marcada por conflitos na AL
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
O projeto de resolução que muda a forma de votação para a disputada eleição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, que acontece no início de fevereiro, embora ainda não tenha sido aprovado, promete esquentar ainda mais os ânimos entre as bancadas governistas e de oposição, que considera uma manobra eleitoreira por parte do atual presidente Marcelo Nilo (PSDB), que busca a reeleição. Com base nisso, o líder do Democratas, Heraldo Rocha, por exemplo, já anunciou que o partido vai convocar a oposição para obstruir as votações na convocação extraordinária, a partir de amanhã, em protesto contra a inclusão na pauta de projeto que substitui as cédulas de votação pelo painel eletrônico. Segundo Rocha avalia o projeto, de autoria do petista Paulo Rangel, é uma afronta à Constituição e ao regimento interno da Assembléia, que preveem o uso do papel no processo de escolha dos novos dirigentes do Legislativo. “Estão com medo de quê? Mudar as regras às vésperas da eleição é golpe”, disse o democrata, referindo-se ao presidente do Legislativo, Marcelo Nilo, candidato à reeleição. Rocha destacou ainda que a oposição não vai aceitar a manobra e recorrerá ao Judiciário se for preciso. “É um sinal claro de que Marcelo Nilo não confia nos seus aliados. É um sinal claro de que ele já perdeu a eleição e está partindo para o jogo sujo. É um ato imoral que significa fraqueza e falta de respeito com a Assembleia, mas nós vamos obstruir a pauta e vamos entrar com um mandado de segurança contra esse absurdo. Não se vota mais nada naquela Casa”, disparou o democrata. Assim como o líder do DEM, o candidato do PR à presidência da Assembleia Legislativa, deputado Elmar Nascimento condenou de forma dura o projeto. Para ele, o atual presidente, Marcelo Nilo (PSDB), que disputa a reeleição, “está desesperado, com medo de perder a disputa”. “Com a ajuda do PT, que assina o projeto, ele quer intimidar a própria base governista, já que todo mundo sabe que o painel eletrônico não é seguro”, salientou Elmar. Segundo Elmar, o painel eletrônico da Assembleia já demonstrou em votações anteriores que não é seguro quando se trata de votação secreta, como é o caso da eleição para a Mesa Diretora. “Sem a garantia do voto secreto, muitos parlamentares que pensam em trair o governo terão que optar por Nilo”, enfatizou. (Por Fernanda Chagas)
Nilo não pretende mudar as regras
Nilo, por sua vez, sob a justificativa de que o procedimento já é utilizado na Casa para apreciação das matérias há dois anos e que a informatização é a forma para eleger presidente, governadores, prefeitos e parlamentares, destacou que não pretende mudar as regras do jogo. “A oposição está sendo contraditória. Se eu dissesse que o voto seria na cédula eles diriam que queriam painel”, ironizou, ressaltando que o procedimento é seguro e não permitirá fraudes. “O painel é inviolável e eu como presidente não vou permitir a votação marcada. O processo será tranquilo e todos vão votar sem o risco de saber o voto do outro. Mas estou disposto a negociações”, afirmou. Sobre as declarações do concorrente, Elmar Nascimento, de que ele teme perder a eleição, Nilo provocou: “Como eu vou ter medo? Eu tenho 40 votos de público e desafio ele a apresentar 25”, desafiou. Por fim, o líder do Governo, deputado Waldenor Pereira (PT), afirmou que o pedido de alteração na votação da Casa representa uma atualização do procedimento e a valorização da aquisição do painel eletrônico pela Casa. “O regimento foi elaborado há mais de dez anos. Estou estarrecido com o comportamento da oposição em não aceitar. Defendo que o voto seja aberto e que seja feito até por aclamação. Sou favorável ao voto secreto apenas para vetos governamentais para não haver pressão”, justificou. Sobre as declarações do líder do DEM, Heraldo Rocha, de que o ato seria uma imoralidade e que conta com o apoio do PT, o parlamentar rebateu: “Deputado Heraldo Rocha extrapolou nas declarações. Trata-se de um mecanismo adotado em todas as matérias. O painel representou um investimento alto e a modernização tecnológica. O uso da cédula está superado”, declarou. Em relação aos acordos da convocação extraordinária, Waldenor Pereira explicou que, embora concorde com a votação via painel, este aditamento foge do que foi acertado com a oposição. O líder da bancada governista explicou ainda que não caberá ao governo pedir a votação da pauta. “É um projeto de resolução de iniciativa de parlamentar, se o poder Executivo tivesse encaminhado, caberia a mim mediar”, concluiu. (Por Fernanda Chagas)
PT vai à Justiça contra direito de voto a ex-prefeitos para a UPB
Inconformados com a possibilidade de manutenção da resolução que garante voto aos prefeitos que encerraram o mandato em 31 de dezembro, o PT ameaça boicotar a eleição da União dos Municípios da Bahia (UPB) não participando da eleição para presidente, no dia 28. No final de semana o líder do partido na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Rangel, disse que o partido vai recorrer à Justiça com mandado de segurança para derrubar a decisão da assembleia da UPB realizada no dia 23 de outubro do ano passado. Na ocasião foi feita uma reforma ao estatuto da instituição e se incluiu o direito de voto e associação aos ex-prefeitos. A decisão saiu depois de uma reunião, realizada na quarta-feira passada, entre o presidente do PT baiano, Jonas Paulo, o pré-candidato do partido, Luiz Carlos Caetano, e o próprio deputado. O partido não informou o dia em que vai efetivar a medida judicial, mas Rangel acrescentou que o boicote às eleições virá caso a Justiça não acate o pedido do PT. “Isso é uma excrescência, pois a UPB é uma associação dos municípios, que são representados pelos atuais prefeitos, não pelos anteriores”, bradou Rangel. “O PT só participa da eleição se os ex-prefeitos não votarem”, disse. O total de 162 ex-prefeitos estão aptos a votar e serem votados no dia 28, assim como 384 prefeitos. Os ex-gestores pagam taxa mensal de R$ 100 para serem sócios. O prefeito de Capim Grosso, Itamar Rios (DEM), também ensaia se lançar candidato. Se a resolução for mantida, a eleição para presidente no dia 28 será a primeira com participação de ex-gestores. Mesmo com a possibilidade de boicote, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), continua fazendo campanha e declarou que vai anunciar a sua chapa para disputar a presidência da União dos Municípios da Bahia ainda hoje. “Todos os colegas que tenho encontrado são contrários ao voto dos ex-prefeitos”, disse Caetano. “Mas, enquanto não se decidir isso, não posso parar a campanha”, completou. Luiz Caetano afirmou que continua confiante com as articulações feitas em prol da sua candidatura. “Estamos entrando na disputa para ganhar. Queremos transformar a UPB numa entidade de luta e melhorar a distribuição de receitas dos municípios”, disse. Ele informou que a sua chapa terá a participação de todos os partidos, menos o PMDB. “O PMDB não vai entrar, mas tem gente (deles) que nos apoia”, declarou. Também em campanha está o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia (PMDB), que ainda não tem data prevista para divulgar a sua chapa, disse que ela vai ter a participação de um ou mais prefeitos do PT. “O PMDB não discrimina ninguém do PT, ao contrário, assim como em nosso governo, queremos também caminhar juntos na UPB e vamos continuar conversando com os gestores do PT que pensam em melhorar seus municípios”, disse. (Por Carolina Parada)
PMDB deve anunciar hoje o nome de Godinho
O impasse quanto à escolha de um candidato do PMDB para a disputa da Câmara de Salvador, após renúncia inusitada de Alfredo Mangueira, pode chegar ao fim hoje. A bancada peemedebista tem uma reunião marcada com o presidente estadual da legenda, Lúcio Vieira Lima, com o intuito de definir por um nome de consenso. Vale ressaltar que de um total de seis vereadores, três postulam ocupar a maior cadeira da Casa. São eles: o líder do governo Sandoval Guimarães, Pedro Godinho e Alan Sanches. Até então, em relação a número de apoio, Godinho está levando a melhor. Além das adesões declaradas de Lúcio Vieira Lima, e do seu irmão, o ministro da Integração Nacional, Geddel, para disputar a vaga deixada por Mangueira, o vereador recebeu ainda o apoio dos colegas Everaldo Bispo e Pedrinho Pepê. Há rumores ainda de que o ex-presidente Alfredo Mangueira deve se pronunciar oficialmente hoje em favor de Godinho. Com isso, Godinho, mesmo sem o seu voto, de Sandoval Guimarães e Alan Sanches, seria mesmo o candidato peemedebista. Contudo, embora a maioria dos peemedebistas já tenha manifestado preferência pelo nome de Godinho, Sandoval Guimarães, já declarou em “alto e bom som” que não desistirá da sua candidatura, já que a legenda teria definido que a escolha levaria em conta os votos peemedebistas e das outras siglas. “Não retiro. Eu participei de uma reunião com o presidente Lúcio (Vieira Lima), em que ficou definido que a avaliação dos nomes para a presidência deveria levar em conta quem somasse mais votos globais. Quando Mangueira (Alfredo) saiu, tanto o prefeito quanto o partido, indicaram que o processo deveria ser conduzido pelos vereadores”, enfatizou, ressaltando que uma definição da legenda antes do resultado da apuração jurídica quanto à permanência do presidente interino Paulo Magalhães (DEM) seria precipitada. “Ainda temos que esperar o posicionamento da Procuradoria da Câmara”, ressaltou. Alan Sanches, por sua vez, prefere esperar a decisão do partido. (Por Fernanda Chagas)
Wagner ressalta diálogo com o MST
"O governo do Estado tem um canal de comunicação e diálogo permanentemente aberto com o Movimento dos Sem Terra (MST)". A declaração é do governador Jaques Wagner, que ressaltou, porém, que governo e movimento social são instâncias diferenciadas. Wagner destacou a relevância do movimento na construção de políticas agrárias para o País. “Convicção e firmeza são características inerentes ao MST, que luta pelos seus ideais com capacidade de negociação e mediação, elementos fundamentais que fizeram o movimento crescer”, declarou o governador. Neste final de semana, Wagner participou do encerramento do XXI Encontro Estadual do MST-BA, no auditório do Centro de Atenção Integrado à Criança e ao Adolescente (Caic), em Camaçari. Ênfase na produção Wagner disse ainda que não basta ocupar e resistir, mas que todos os esforços do movimento precisam estar voltados para a produção. Para ele, a reforma agrária é possível e viável. “A crise mundial é financeira e não do trabalho. A riqueza é fruto do trabalho”, observando que o governo da Bahia tem investido sistematicamente na agricultura familiar. “A agricultura familiar do coitadinho já passou, foi-se o tempo da enxada e do ancinho. Eu quero a agricultura familiar do trator, da semente e da tecnologia”, disse o governador. Dentre as ações do governo do Estado para melhorar a vida dos sem terra estão o apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar e reforma agrária, por meio de inves-timentos na dinamização das cadeias produtivas, assistência técnica, obras e serviços de infraestrutura nos assentamentos, distribuição de terra e convênios beneficiando produtores rurais da cadeia do mel, sisal e fruticultura, além de apoio aos programas de alfabetização do MST destinados a jovens e adultos. Ex-líder do MST na Bahia, o secretário do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, ressal-tou apoio do governo do Estado nas conquistas sociais do movimento.
Fonte: Tribuna da Bahia
O projeto de resolução que muda a forma de votação para a disputada eleição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, que acontece no início de fevereiro, embora ainda não tenha sido aprovado, promete esquentar ainda mais os ânimos entre as bancadas governistas e de oposição, que considera uma manobra eleitoreira por parte do atual presidente Marcelo Nilo (PSDB), que busca a reeleição. Com base nisso, o líder do Democratas, Heraldo Rocha, por exemplo, já anunciou que o partido vai convocar a oposição para obstruir as votações na convocação extraordinária, a partir de amanhã, em protesto contra a inclusão na pauta de projeto que substitui as cédulas de votação pelo painel eletrônico. Segundo Rocha avalia o projeto, de autoria do petista Paulo Rangel, é uma afronta à Constituição e ao regimento interno da Assembléia, que preveem o uso do papel no processo de escolha dos novos dirigentes do Legislativo. “Estão com medo de quê? Mudar as regras às vésperas da eleição é golpe”, disse o democrata, referindo-se ao presidente do Legislativo, Marcelo Nilo, candidato à reeleição. Rocha destacou ainda que a oposição não vai aceitar a manobra e recorrerá ao Judiciário se for preciso. “É um sinal claro de que Marcelo Nilo não confia nos seus aliados. É um sinal claro de que ele já perdeu a eleição e está partindo para o jogo sujo. É um ato imoral que significa fraqueza e falta de respeito com a Assembleia, mas nós vamos obstruir a pauta e vamos entrar com um mandado de segurança contra esse absurdo. Não se vota mais nada naquela Casa”, disparou o democrata. Assim como o líder do DEM, o candidato do PR à presidência da Assembleia Legislativa, deputado Elmar Nascimento condenou de forma dura o projeto. Para ele, o atual presidente, Marcelo Nilo (PSDB), que disputa a reeleição, “está desesperado, com medo de perder a disputa”. “Com a ajuda do PT, que assina o projeto, ele quer intimidar a própria base governista, já que todo mundo sabe que o painel eletrônico não é seguro”, salientou Elmar. Segundo Elmar, o painel eletrônico da Assembleia já demonstrou em votações anteriores que não é seguro quando se trata de votação secreta, como é o caso da eleição para a Mesa Diretora. “Sem a garantia do voto secreto, muitos parlamentares que pensam em trair o governo terão que optar por Nilo”, enfatizou. (Por Fernanda Chagas)
Nilo não pretende mudar as regras
Nilo, por sua vez, sob a justificativa de que o procedimento já é utilizado na Casa para apreciação das matérias há dois anos e que a informatização é a forma para eleger presidente, governadores, prefeitos e parlamentares, destacou que não pretende mudar as regras do jogo. “A oposição está sendo contraditória. Se eu dissesse que o voto seria na cédula eles diriam que queriam painel”, ironizou, ressaltando que o procedimento é seguro e não permitirá fraudes. “O painel é inviolável e eu como presidente não vou permitir a votação marcada. O processo será tranquilo e todos vão votar sem o risco de saber o voto do outro. Mas estou disposto a negociações”, afirmou. Sobre as declarações do concorrente, Elmar Nascimento, de que ele teme perder a eleição, Nilo provocou: “Como eu vou ter medo? Eu tenho 40 votos de público e desafio ele a apresentar 25”, desafiou. Por fim, o líder do Governo, deputado Waldenor Pereira (PT), afirmou que o pedido de alteração na votação da Casa representa uma atualização do procedimento e a valorização da aquisição do painel eletrônico pela Casa. “O regimento foi elaborado há mais de dez anos. Estou estarrecido com o comportamento da oposição em não aceitar. Defendo que o voto seja aberto e que seja feito até por aclamação. Sou favorável ao voto secreto apenas para vetos governamentais para não haver pressão”, justificou. Sobre as declarações do líder do DEM, Heraldo Rocha, de que o ato seria uma imoralidade e que conta com o apoio do PT, o parlamentar rebateu: “Deputado Heraldo Rocha extrapolou nas declarações. Trata-se de um mecanismo adotado em todas as matérias. O painel representou um investimento alto e a modernização tecnológica. O uso da cédula está superado”, declarou. Em relação aos acordos da convocação extraordinária, Waldenor Pereira explicou que, embora concorde com a votação via painel, este aditamento foge do que foi acertado com a oposição. O líder da bancada governista explicou ainda que não caberá ao governo pedir a votação da pauta. “É um projeto de resolução de iniciativa de parlamentar, se o poder Executivo tivesse encaminhado, caberia a mim mediar”, concluiu. (Por Fernanda Chagas)
PT vai à Justiça contra direito de voto a ex-prefeitos para a UPB
Inconformados com a possibilidade de manutenção da resolução que garante voto aos prefeitos que encerraram o mandato em 31 de dezembro, o PT ameaça boicotar a eleição da União dos Municípios da Bahia (UPB) não participando da eleição para presidente, no dia 28. No final de semana o líder do partido na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Rangel, disse que o partido vai recorrer à Justiça com mandado de segurança para derrubar a decisão da assembleia da UPB realizada no dia 23 de outubro do ano passado. Na ocasião foi feita uma reforma ao estatuto da instituição e se incluiu o direito de voto e associação aos ex-prefeitos. A decisão saiu depois de uma reunião, realizada na quarta-feira passada, entre o presidente do PT baiano, Jonas Paulo, o pré-candidato do partido, Luiz Carlos Caetano, e o próprio deputado. O partido não informou o dia em que vai efetivar a medida judicial, mas Rangel acrescentou que o boicote às eleições virá caso a Justiça não acate o pedido do PT. “Isso é uma excrescência, pois a UPB é uma associação dos municípios, que são representados pelos atuais prefeitos, não pelos anteriores”, bradou Rangel. “O PT só participa da eleição se os ex-prefeitos não votarem”, disse. O total de 162 ex-prefeitos estão aptos a votar e serem votados no dia 28, assim como 384 prefeitos. Os ex-gestores pagam taxa mensal de R$ 100 para serem sócios. O prefeito de Capim Grosso, Itamar Rios (DEM), também ensaia se lançar candidato. Se a resolução for mantida, a eleição para presidente no dia 28 será a primeira com participação de ex-gestores. Mesmo com a possibilidade de boicote, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), continua fazendo campanha e declarou que vai anunciar a sua chapa para disputar a presidência da União dos Municípios da Bahia ainda hoje. “Todos os colegas que tenho encontrado são contrários ao voto dos ex-prefeitos”, disse Caetano. “Mas, enquanto não se decidir isso, não posso parar a campanha”, completou. Luiz Caetano afirmou que continua confiante com as articulações feitas em prol da sua candidatura. “Estamos entrando na disputa para ganhar. Queremos transformar a UPB numa entidade de luta e melhorar a distribuição de receitas dos municípios”, disse. Ele informou que a sua chapa terá a participação de todos os partidos, menos o PMDB. “O PMDB não vai entrar, mas tem gente (deles) que nos apoia”, declarou. Também em campanha está o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia (PMDB), que ainda não tem data prevista para divulgar a sua chapa, disse que ela vai ter a participação de um ou mais prefeitos do PT. “O PMDB não discrimina ninguém do PT, ao contrário, assim como em nosso governo, queremos também caminhar juntos na UPB e vamos continuar conversando com os gestores do PT que pensam em melhorar seus municípios”, disse. (Por Carolina Parada)
PMDB deve anunciar hoje o nome de Godinho
O impasse quanto à escolha de um candidato do PMDB para a disputa da Câmara de Salvador, após renúncia inusitada de Alfredo Mangueira, pode chegar ao fim hoje. A bancada peemedebista tem uma reunião marcada com o presidente estadual da legenda, Lúcio Vieira Lima, com o intuito de definir por um nome de consenso. Vale ressaltar que de um total de seis vereadores, três postulam ocupar a maior cadeira da Casa. São eles: o líder do governo Sandoval Guimarães, Pedro Godinho e Alan Sanches. Até então, em relação a número de apoio, Godinho está levando a melhor. Além das adesões declaradas de Lúcio Vieira Lima, e do seu irmão, o ministro da Integração Nacional, Geddel, para disputar a vaga deixada por Mangueira, o vereador recebeu ainda o apoio dos colegas Everaldo Bispo e Pedrinho Pepê. Há rumores ainda de que o ex-presidente Alfredo Mangueira deve se pronunciar oficialmente hoje em favor de Godinho. Com isso, Godinho, mesmo sem o seu voto, de Sandoval Guimarães e Alan Sanches, seria mesmo o candidato peemedebista. Contudo, embora a maioria dos peemedebistas já tenha manifestado preferência pelo nome de Godinho, Sandoval Guimarães, já declarou em “alto e bom som” que não desistirá da sua candidatura, já que a legenda teria definido que a escolha levaria em conta os votos peemedebistas e das outras siglas. “Não retiro. Eu participei de uma reunião com o presidente Lúcio (Vieira Lima), em que ficou definido que a avaliação dos nomes para a presidência deveria levar em conta quem somasse mais votos globais. Quando Mangueira (Alfredo) saiu, tanto o prefeito quanto o partido, indicaram que o processo deveria ser conduzido pelos vereadores”, enfatizou, ressaltando que uma definição da legenda antes do resultado da apuração jurídica quanto à permanência do presidente interino Paulo Magalhães (DEM) seria precipitada. “Ainda temos que esperar o posicionamento da Procuradoria da Câmara”, ressaltou. Alan Sanches, por sua vez, prefere esperar a decisão do partido. (Por Fernanda Chagas)
Wagner ressalta diálogo com o MST
"O governo do Estado tem um canal de comunicação e diálogo permanentemente aberto com o Movimento dos Sem Terra (MST)". A declaração é do governador Jaques Wagner, que ressaltou, porém, que governo e movimento social são instâncias diferenciadas. Wagner destacou a relevância do movimento na construção de políticas agrárias para o País. “Convicção e firmeza são características inerentes ao MST, que luta pelos seus ideais com capacidade de negociação e mediação, elementos fundamentais que fizeram o movimento crescer”, declarou o governador. Neste final de semana, Wagner participou do encerramento do XXI Encontro Estadual do MST-BA, no auditório do Centro de Atenção Integrado à Criança e ao Adolescente (Caic), em Camaçari. Ênfase na produção Wagner disse ainda que não basta ocupar e resistir, mas que todos os esforços do movimento precisam estar voltados para a produção. Para ele, a reforma agrária é possível e viável. “A crise mundial é financeira e não do trabalho. A riqueza é fruto do trabalho”, observando que o governo da Bahia tem investido sistematicamente na agricultura familiar. “A agricultura familiar do coitadinho já passou, foi-se o tempo da enxada e do ancinho. Eu quero a agricultura familiar do trator, da semente e da tecnologia”, disse o governador. Dentre as ações do governo do Estado para melhorar a vida dos sem terra estão o apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar e reforma agrária, por meio de inves-timentos na dinamização das cadeias produtivas, assistência técnica, obras e serviços de infraestrutura nos assentamentos, distribuição de terra e convênios beneficiando produtores rurais da cadeia do mel, sisal e fruticultura, além de apoio aos programas de alfabetização do MST destinados a jovens e adultos. Ex-líder do MST na Bahia, o secretário do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, ressal-tou apoio do governo do Estado nas conquistas sociais do movimento.
Fonte: Tribuna da Bahia
“Briga” pela UPB gera embate entre partidos
Rita Conrado, do A TARDE
A nove dias das eleições para a presidência da União dos Municípnios da Bahia (UPB, a possibilidade de consenso entre PT e PMDB parece cada vez mais distante. A discussão que agora dificulta a negociação é a resolução que dá a ex-prefeitos condições de votar.
O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, apesar de negar que se pense em boicote, recomenda atenção aos prefeitos do partido, de forma a não validar a medida.
O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, candidato do PMDB, contudo, tem uma interpretação pessoal sobre o posicionamento petista. “Algumas figuras do PT, ao contrário do governador Jaques Wagner, trabalham para que a aliança entre PT e PMDB, firmada em 2006, seja desfeita”, diz.
Revelando considerar que a mudança das regras da UPB após o resultado das eleições municipais de 2008 é um “casuísmo inominável”, Jonas Paulo diz que a resolução põe em risco a honorabilidade da instituição. É um retrocesso no processo democrático”, afirmou. “Ex-prefeitos serão filiados apenas para votar, pois não participam da vida da entidade”, avaliou, embora ressaltando que a discussão deve ser feita pelos filiados da UPB. “Compete aos prefeitos reverter essa situação, para que não fique essa mácula na história da entidade”, disse Jonas. Dificuldade - O candidato do PMDB à presidência da UPB, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, acusa “algumas figuras de dentro do PT” de não aceitar o fortalecimento do seupartido na instituição. “Não percebem que fortalecer o PMDB é fortalecer a base de apoio do governo Wagner, já que somos aliados”, ressaltou Maia, fazendo questão de destacar o posicionamento neutro de Wagner na disputa. Maia definiu como incoerente a posição dos petistas em relação à resolução aprovada em outubro do ano passado. “O prefeito Luiz Caetano (PT), várias vezes, defendeu a permanência do atual presidente na UPB, Orlando Santiago (DEM) por mais dois anos”, disse. “Santiago, que fez uma grande gestão, é ex-prefeito de Santo Estêvão”, lembrou. “Essas figuras querem é complicar o processo, porque não querem que a presidência fique com o PMDB”, diz. Enquanto a situação não se define, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), continua candidato à presidência da instituição. Neste domingo, 18, sua assessoria informou que, no final de semana, ele esteve em Ilhéus, Barreiras, Irecê, Central e Santa Maria da Vitória, onde conversou com prefeitos dessas regiões. “Para Caetano, a campanha começa a tomar corpo. Mas ele ainda acredita no consenso”, afirmou o assessor Rogaciano Medeiros. O consenso, segundo Jonas, até poderia mudar a indicação de Caetano, mas não seria fácil. “Seria preciso encontrar um nome com a sua capacidade de aglutinação e sua história de luta pelo municipalismo”, diz Jonas. Maia, que defende no cargo o partido com maior número de votos nas eleições municipais, rebate tais argumentos. “Caetano nem ao menos era filiado à UPB, filiou-se em setembro, pagando os atrasados. Como pode ser considerado municipalista?”, arguiu. “Eu é que me enquadro nesses critérios”, disparou o peemedebista.
Fonte: A Tarde
A nove dias das eleições para a presidência da União dos Municípnios da Bahia (UPB, a possibilidade de consenso entre PT e PMDB parece cada vez mais distante. A discussão que agora dificulta a negociação é a resolução que dá a ex-prefeitos condições de votar.
O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, apesar de negar que se pense em boicote, recomenda atenção aos prefeitos do partido, de forma a não validar a medida.
O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, candidato do PMDB, contudo, tem uma interpretação pessoal sobre o posicionamento petista. “Algumas figuras do PT, ao contrário do governador Jaques Wagner, trabalham para que a aliança entre PT e PMDB, firmada em 2006, seja desfeita”, diz.
Revelando considerar que a mudança das regras da UPB após o resultado das eleições municipais de 2008 é um “casuísmo inominável”, Jonas Paulo diz que a resolução põe em risco a honorabilidade da instituição. É um retrocesso no processo democrático”, afirmou. “Ex-prefeitos serão filiados apenas para votar, pois não participam da vida da entidade”, avaliou, embora ressaltando que a discussão deve ser feita pelos filiados da UPB. “Compete aos prefeitos reverter essa situação, para que não fique essa mácula na história da entidade”, disse Jonas. Dificuldade - O candidato do PMDB à presidência da UPB, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, acusa “algumas figuras de dentro do PT” de não aceitar o fortalecimento do seupartido na instituição. “Não percebem que fortalecer o PMDB é fortalecer a base de apoio do governo Wagner, já que somos aliados”, ressaltou Maia, fazendo questão de destacar o posicionamento neutro de Wagner na disputa. Maia definiu como incoerente a posição dos petistas em relação à resolução aprovada em outubro do ano passado. “O prefeito Luiz Caetano (PT), várias vezes, defendeu a permanência do atual presidente na UPB, Orlando Santiago (DEM) por mais dois anos”, disse. “Santiago, que fez uma grande gestão, é ex-prefeito de Santo Estêvão”, lembrou. “Essas figuras querem é complicar o processo, porque não querem que a presidência fique com o PMDB”, diz. Enquanto a situação não se define, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), continua candidato à presidência da instituição. Neste domingo, 18, sua assessoria informou que, no final de semana, ele esteve em Ilhéus, Barreiras, Irecê, Central e Santa Maria da Vitória, onde conversou com prefeitos dessas regiões. “Para Caetano, a campanha começa a tomar corpo. Mas ele ainda acredita no consenso”, afirmou o assessor Rogaciano Medeiros. O consenso, segundo Jonas, até poderia mudar a indicação de Caetano, mas não seria fácil. “Seria preciso encontrar um nome com a sua capacidade de aglutinação e sua história de luta pelo municipalismo”, diz Jonas. Maia, que defende no cargo o partido com maior número de votos nas eleições municipais, rebate tais argumentos. “Caetano nem ao menos era filiado à UPB, filiou-se em setembro, pagando os atrasados. Como pode ser considerado municipalista?”, arguiu. “Eu é que me enquadro nesses critérios”, disparou o peemedebista.
Fonte: A Tarde
Eleições de 2010 já influenciam alianças regionais
Agencia EstadoOs ventos eleitorais de 2010 já começam a influenciar na montagem das alianças regionais que estão definindo a nova direção das Câmaras de Vereadores de capitais importantes. Em São Paulo, cidade do maior colégio eleitoral do País, PSDB e PMDB caminham juntos. A parceria preferencial do governador do Estado, José Serra (PSDB), um dos principais nomes tucanos para a disputa à sucessão do Executivo federal, é com o DEM de Gilberto Kassab, prefeito da cidade, que conseguiu atrair o PMDB para sua chapa na campanha pela reeleição, ampliando a aliança com os tucanos. No Legislativo estadual, o cenário se repete. O PSDB e o PMDB paulistas andam juntos, ao contrário do que ocorre no plano nacional. Mas não é só a oposição que tem conseguido abocanhar apoios de aliados do governo federal. Em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, o PT conseguiu trazer o DEM para eleger o pupilo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Luiz Marinho, à prefeitura da cidade. Em Belo Horizonte, capital do segundo maior colégio eleitoral do País, encerrou-se o ciclo de 15 anos de comando petista ou de aliados do presidente Lula. A presidência da Câmara Municipal ficou com o PPS da vereadora Luzia Ferreira que, embora tenha sido eleita com o apoio do PT, pertence à legenda que mantém um discurso anti-Lula no Estado e, no plano nacional, trabalha para levar a oposição ao Palácio do Planalto. As informações são do Jornal da Tarde.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
Para Garibaldi, decisão do CNJ coloca em risco teto salarial do setor público
Para Garibaldi, decisão do CNJ coloca em risco teto salarial do setor público
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William Maia O presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), recebeu com “estranheza” a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de alterar uma resolução própria, autorizando servidores do Judiciário a receberem remunerações superiores ao teto constitucional do serviço público, atualmente em R$ 24,5 mil.Garibaldi negou que o Senado pretenda estender esse “tratamento excepcional” aos servidores da Casa, mas ressaltou que a própria Justiça pode ser instada a solucionar os possíveis conflitos de isonomia entre os Poderes, o que em sua opinião, ameaçaria a política de teto salarial para os servidores.“Não se cogita de autorizar esse tratamento excepcional no Senado Federal. Temo, porém, que o Judiciário estenda esta interpretação a outros setores interessados, o que poria em risco toda a política de teto remuneratório no serviço público”, afirmou, em entrevista a Última Instância.A medida vale para funcionários que ocupem mais de um cargo, mas apenas nos casos em que a acumulação de funções é autorizada pela Constituição, como as funções de professor, médico ou da área técnico-científica. Nessas situações, poderá haver o acumulo de salários, mesmo que se ultrapasse o teto máximo, equivalente à remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).Curiosamente, o conselheiro Altino Pedrozo dos Santos sustenta a decisão de alterar a Resolução 14/2006, citando a jurisprudência do próprio STF. Segundo o relatório do conselheiro, os ministros têm entendimento de que a soma de salários proveniente de acumulação legal de cargos não está sujeita ao teto, sob pena de afronta a direitos e garantias individuais previstos na Carta Magna.PolêmicaNa opinião do senador, no entanto, a decisão do CNJ é questionável, “porque a Constituição, no artigo 37, inciso XI, é clara ao submeter ao teto toda a remuneração, percebida cumulativamente ou não”.Opinião semelhante tem Márcio Cammarosano, doutor em direito do Estado pela PUC-SP. Para o advogado, “a regra da Constituição é que ninguém pode perceber mais que o ministro do Supremo Tribunal Federal”. Apesar de ressaltar que não conhece o teor da decisão do CNJ, o especialista sustenta que o teto remuneratório é intransponível, mesmo em regime de acúmulo de cargos. Ele propõe que se aplique um corte da segunda remuneração, quando esta atingir o limite, inclusive observando-se os subtetos previstos para diferentes setores.Já para Floriano de Azevedo Marques, doutor em direito público pela USP e professor da mesma universidade, a decisão do CNJ foi acertada. O advogado disse não acreditar na hipótese de um “efeito cascata”, já que se trata de um universo muito pequeno. “Há poucas hipóteses em que a Constituição autoriza o acúmulo de cargos, e menor ainda o número de cargos que poderiam ultrapassar o teto”, destacou.Para Azevedo Marques, a tese de que o teto salarial no serviço público é universal se baseia em uma interpretação muito restrita do artigo 37, inciso XI, da Carta, que estabelece o limite remuneratório. Segundo o especialista, essa interpretação fere princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição, como o direito de ser remunerado por seu trabalho.A interpretação do advogado vai de encontro com um voto proferido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF —utilizado por Altino Pedrozo em seu relatório. Em um processo administrativo que tratava de tema semelhante, Marco Aurélio sustentou que a definição de teto feita pelo texto original da Constituição dizia respeito a uma remuneração individual, de um cargo único.Segundo o entendimento de Marco Aurélio, a inclusão da expressão “cumulativamente ou não” no já citado artigo 37, inciso XI, pela emenda constitucional n° 41, é inconstitucional por inviabilizar a acumulação de cargos e afrontar direitos fundamentais.“Admitida pela Lei Maior a acumulação, surge inconstitucional emenda que a inviabilize, e a tanto equivale restringir os valores remuneratórios dela resultantes. A previsão limitadora –‘percebidos cumulativamente ou não’– além de distanciar-se da razoável noção de teto, no que conduz a cotejo individualizado, fonte a fonte, conflita com a rigidez constitucional decorrente do artigo 60, § 4º, inciso IV, da Carta”, afirma o ministro em seu voto.IndefiniçãoO debate sobre o tema deve esquentar com o fim dos recessos no Judiciário e no Legislativo, no início de fevereiro. O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) debaterá a questão em sua primeira reunião, também no início do próximo mês.O presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, que classificou a decisão do CNJ como um “gol contra a sociedade”, também afirmou que a instituição pode recorrer ao Supremo para anular a nova norma, que entrará em vigor na volta do recesso. Esta ação, somada às prováveis iniciativas de associações de servidores do Executivo e do Legislativo pedindo equiparação de direitos, pode fazer com que os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal decidam se algum servidor público pode, ou não, receber mais do que eles.;
Fonte: Última Instância
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William Maia O presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), recebeu com “estranheza” a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de alterar uma resolução própria, autorizando servidores do Judiciário a receberem remunerações superiores ao teto constitucional do serviço público, atualmente em R$ 24,5 mil.Garibaldi negou que o Senado pretenda estender esse “tratamento excepcional” aos servidores da Casa, mas ressaltou que a própria Justiça pode ser instada a solucionar os possíveis conflitos de isonomia entre os Poderes, o que em sua opinião, ameaçaria a política de teto salarial para os servidores.“Não se cogita de autorizar esse tratamento excepcional no Senado Federal. Temo, porém, que o Judiciário estenda esta interpretação a outros setores interessados, o que poria em risco toda a política de teto remuneratório no serviço público”, afirmou, em entrevista a Última Instância.A medida vale para funcionários que ocupem mais de um cargo, mas apenas nos casos em que a acumulação de funções é autorizada pela Constituição, como as funções de professor, médico ou da área técnico-científica. Nessas situações, poderá haver o acumulo de salários, mesmo que se ultrapasse o teto máximo, equivalente à remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).Curiosamente, o conselheiro Altino Pedrozo dos Santos sustenta a decisão de alterar a Resolução 14/2006, citando a jurisprudência do próprio STF. Segundo o relatório do conselheiro, os ministros têm entendimento de que a soma de salários proveniente de acumulação legal de cargos não está sujeita ao teto, sob pena de afronta a direitos e garantias individuais previstos na Carta Magna.PolêmicaNa opinião do senador, no entanto, a decisão do CNJ é questionável, “porque a Constituição, no artigo 37, inciso XI, é clara ao submeter ao teto toda a remuneração, percebida cumulativamente ou não”.Opinião semelhante tem Márcio Cammarosano, doutor em direito do Estado pela PUC-SP. Para o advogado, “a regra da Constituição é que ninguém pode perceber mais que o ministro do Supremo Tribunal Federal”. Apesar de ressaltar que não conhece o teor da decisão do CNJ, o especialista sustenta que o teto remuneratório é intransponível, mesmo em regime de acúmulo de cargos. Ele propõe que se aplique um corte da segunda remuneração, quando esta atingir o limite, inclusive observando-se os subtetos previstos para diferentes setores.Já para Floriano de Azevedo Marques, doutor em direito público pela USP e professor da mesma universidade, a decisão do CNJ foi acertada. O advogado disse não acreditar na hipótese de um “efeito cascata”, já que se trata de um universo muito pequeno. “Há poucas hipóteses em que a Constituição autoriza o acúmulo de cargos, e menor ainda o número de cargos que poderiam ultrapassar o teto”, destacou.Para Azevedo Marques, a tese de que o teto salarial no serviço público é universal se baseia em uma interpretação muito restrita do artigo 37, inciso XI, da Carta, que estabelece o limite remuneratório. Segundo o especialista, essa interpretação fere princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição, como o direito de ser remunerado por seu trabalho.A interpretação do advogado vai de encontro com um voto proferido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF —utilizado por Altino Pedrozo em seu relatório. Em um processo administrativo que tratava de tema semelhante, Marco Aurélio sustentou que a definição de teto feita pelo texto original da Constituição dizia respeito a uma remuneração individual, de um cargo único.Segundo o entendimento de Marco Aurélio, a inclusão da expressão “cumulativamente ou não” no já citado artigo 37, inciso XI, pela emenda constitucional n° 41, é inconstitucional por inviabilizar a acumulação de cargos e afrontar direitos fundamentais.“Admitida pela Lei Maior a acumulação, surge inconstitucional emenda que a inviabilize, e a tanto equivale restringir os valores remuneratórios dela resultantes. A previsão limitadora –‘percebidos cumulativamente ou não’– além de distanciar-se da razoável noção de teto, no que conduz a cotejo individualizado, fonte a fonte, conflita com a rigidez constitucional decorrente do artigo 60, § 4º, inciso IV, da Carta”, afirma o ministro em seu voto.IndefiniçãoO debate sobre o tema deve esquentar com o fim dos recessos no Judiciário e no Legislativo, no início de fevereiro. O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) debaterá a questão em sua primeira reunião, também no início do próximo mês.O presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, que classificou a decisão do CNJ como um “gol contra a sociedade”, também afirmou que a instituição pode recorrer ao Supremo para anular a nova norma, que entrará em vigor na volta do recesso. Esta ação, somada às prováveis iniciativas de associações de servidores do Executivo e do Legislativo pedindo equiparação de direitos, pode fazer com que os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal decidam se algum servidor público pode, ou não, receber mais do que eles.;
Fonte: Última Instância
domingo, janeiro 18, 2009
Na posse do TC, Hermas justifica o caso Belinati
Da Redação
O conselheiro Hermas Brandão assumiu ontem a presidência do Tribunal de Contas do Paraná (TC) tendo de se explicar sobre a decisão que tomou, no ano passado, que permitiu ao deputado estadual Antonio Belinati (PP) concorrer à prefeitura de Londrina. A medida causou o atual imbróglio por que passa a cidade, que está sendo administrada por um prefeito interino, Padre Roque Neto (PTB).
Belinati havia tido suas contas da época em que era prefeito de Londrina reprovadas pelo TC, o que o impediria de se candidatar, de acordo com a Lei Eleitoral. Mas Hermas concedeu uma liminar a Belinati que suspendeu a reprovação das contas, liberando assim sua candidatura. "Qualquer um daria o parecer que eu dei sobre o caso", disse Hermas. Segundo ele, o fato de o Tribunal desaprovar as contas e, em seguida, voltar atrás na própria decisão é um procedimento legal.
O novo presidente do TC também voltou a negar qualquer envolvimento no esquema gafanhoto, por meio do qual deputados supostamente teriam desviado recursos públicos da Assembléia e contratado funcionários fantasmas entre 2001 e 2004, quando Hermas presidia a Casa. Questionado sobre o esquema, Hermas se limitou a dizer que é apenas citado na investigação e, portanto, não é réu no processo. "Não tenho nada a esconder."
Agilidade
Como novo presidente do TC, cargo que ocupará por dois anos, Hermas prometeu dar agilidade na análise das contas do estado, dos municípios e da Assembleia. O objetivo, segundo ele, é que o órgão encerre 2009 com todos os processos concluídos. O presidente também prometeu colocar equipes técnicas do órgão à disposição dos 399 prefeitos paranaenses para evitar que haja irregularidades na prestação de contas devido a erros técnicos.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
O conselheiro Hermas Brandão assumiu ontem a presidência do Tribunal de Contas do Paraná (TC) tendo de se explicar sobre a decisão que tomou, no ano passado, que permitiu ao deputado estadual Antonio Belinati (PP) concorrer à prefeitura de Londrina. A medida causou o atual imbróglio por que passa a cidade, que está sendo administrada por um prefeito interino, Padre Roque Neto (PTB).
Belinati havia tido suas contas da época em que era prefeito de Londrina reprovadas pelo TC, o que o impediria de se candidatar, de acordo com a Lei Eleitoral. Mas Hermas concedeu uma liminar a Belinati que suspendeu a reprovação das contas, liberando assim sua candidatura. "Qualquer um daria o parecer que eu dei sobre o caso", disse Hermas. Segundo ele, o fato de o Tribunal desaprovar as contas e, em seguida, voltar atrás na própria decisão é um procedimento legal.
O novo presidente do TC também voltou a negar qualquer envolvimento no esquema gafanhoto, por meio do qual deputados supostamente teriam desviado recursos públicos da Assembléia e contratado funcionários fantasmas entre 2001 e 2004, quando Hermas presidia a Casa. Questionado sobre o esquema, Hermas se limitou a dizer que é apenas citado na investigação e, portanto, não é réu no processo. "Não tenho nada a esconder."
Agilidade
Como novo presidente do TC, cargo que ocupará por dois anos, Hermas prometeu dar agilidade na análise das contas do estado, dos municípios e da Assembleia. O objetivo, segundo ele, é que o órgão encerre 2009 com todos os processos concluídos. O presidente também prometeu colocar equipes técnicas do órgão à disposição dos 399 prefeitos paranaenses para evitar que haja irregularidades na prestação de contas devido a erros técnicos.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Procuradora critica Mendes por soltar Valério
Fausto Macedo
"Quando um habeas corpus cai nas mãos de Gilmar Mendes já se sabe que ele vai conceder, é só ficar esperando quando vai ser concedido", declarou ontem a procuradora regional da República em São Paulo, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Ela reagiu à ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou libertar o publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, preso em outubro pela Polícia Federal, durante a Operação Avalanche, investigação sobre suposto esquema de fraudes fiscais, extorsão e espionagem.
Luiza disse que a decisão de Mendes não a surpreende. "Surpreenderia muito se ele tivesse mantido a prisão de Valério, dentro do que conhecemos o ministro em decisões anteriores, em outros plantões em que ele concedeu liminares."
Valério saiu da prisão às 18 horas de ontem. Seu advogado, Marcelo Leonardo, apanhou-o na Penitenciária II de Tremembé (SP). "Continuo confiando na Justiça", disse o publicitário a seu advogado.
Estava preso havia 95 dias. Na quarta-feira, Mendes acolheu habeas corpus da defesa e assinalou que a ordem de prisão foi despachada mediante "uso de argumentos fortemente especulativos". Para Luiza Cristina, o episódio se assemelha ao de Daniel Dantas, na Operação Satiagraha, quando Mendes por duas vezes mandou soltar o banqueiro do Opportunity. "É a mesma coisa. É importante ver quando o ministro acha que prisão preventiva deve ser mantida. Não sei qual é o caso, aí é um mistério."
O Tribunal Regional Federal (TRF) havia rejeitado habeas corpus para Valério, acolhendo parecer da Procuradoria da República. O Superior Tribunal de Justiça também havia negado liberdade para o réu. Luiza Cristina teme que, em liberdade, Valério poderá prejudicar o processo. "A prisão estava sendo mantida em razão da ordem pública e da conveniência da instrução penal. A soltura dele pode atrapalhar. Não é mais investigação, mas etapa importante da ação. A manifestação do procurador Roberto Diana e a ordem de prisão trazem imputações objetivas e diferenciadas a cada um dos investigados."
Luiza destacou que o habeas corpus de Valério havia sido distribuído no STF para a ministra Carmen Lúcia. "A ministra é preventa, cabe a ela decidir. Mas esperaram que o STF entrasse no recesso."
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
"Quando um habeas corpus cai nas mãos de Gilmar Mendes já se sabe que ele vai conceder, é só ficar esperando quando vai ser concedido", declarou ontem a procuradora regional da República em São Paulo, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Ela reagiu à ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou libertar o publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, preso em outubro pela Polícia Federal, durante a Operação Avalanche, investigação sobre suposto esquema de fraudes fiscais, extorsão e espionagem.
Luiza disse que a decisão de Mendes não a surpreende. "Surpreenderia muito se ele tivesse mantido a prisão de Valério, dentro do que conhecemos o ministro em decisões anteriores, em outros plantões em que ele concedeu liminares."
Valério saiu da prisão às 18 horas de ontem. Seu advogado, Marcelo Leonardo, apanhou-o na Penitenciária II de Tremembé (SP). "Continuo confiando na Justiça", disse o publicitário a seu advogado.
Estava preso havia 95 dias. Na quarta-feira, Mendes acolheu habeas corpus da defesa e assinalou que a ordem de prisão foi despachada mediante "uso de argumentos fortemente especulativos". Para Luiza Cristina, o episódio se assemelha ao de Daniel Dantas, na Operação Satiagraha, quando Mendes por duas vezes mandou soltar o banqueiro do Opportunity. "É a mesma coisa. É importante ver quando o ministro acha que prisão preventiva deve ser mantida. Não sei qual é o caso, aí é um mistério."
O Tribunal Regional Federal (TRF) havia rejeitado habeas corpus para Valério, acolhendo parecer da Procuradoria da República. O Superior Tribunal de Justiça também havia negado liberdade para o réu. Luiza Cristina teme que, em liberdade, Valério poderá prejudicar o processo. "A prisão estava sendo mantida em razão da ordem pública e da conveniência da instrução penal. A soltura dele pode atrapalhar. Não é mais investigação, mas etapa importante da ação. A manifestação do procurador Roberto Diana e a ordem de prisão trazem imputações objetivas e diferenciadas a cada um dos investigados."
Luiza destacou que o habeas corpus de Valério havia sido distribuído no STF para a ministra Carmen Lúcia. "A ministra é preventa, cabe a ela decidir. Mas esperaram que o STF entrasse no recesso."
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Farra em família na prefeitura
Marcos Avellar
O prefeito de Sete Lagoas, Mário Márcio Campolina Paiva (PSDB), o Maroca, decidiu ignorar as decisões judiciais contra o nepotismo no poder público e nomeou um irmão, a mulher e o filho de um primo que é sócio da empresa que mais contribuiu com sua campanha à prefeitura. Ao irmão Paulo Rogério Campolina ele deu os cargos de secretário de Obras Públicas e secretário de Infraestrutura Urbana. A mulher Carolina de Carvalho Guimarães foi nomeada procuradora-geral do município. Já Gustavo Costa Paulino acumula as secretarias de Indústria e Comércio e de Turismo. Ele é filho de Breno Paulino, primo primeiro de Maroca e sócio da siderurgia Siderpa, uma das principais financiadoras da sua campanha.
Maroca nega ter praticado nepotismo ao nomear Gustavo Paulino para cargo do primeiro escalão municipal, por ser parente apenas de quarto grau. "Pela proximidade as pessoas confundem e acham que figura em nepotismo", respondeu. Já no caso do irmão, o prefeito reconhece o risco que corre, mas garante que acredita na competência de Paulo Rogério, formado em engenharia civil. "Eu sabia que teria problemas, mas quero é mostrar mais à frente os resultados de nosso trabalho", afirmou Maroca. O irmão já foi secretário de Obras na gestão de Ronaldo Canabrava, entre 2000 e 2004.
O prefeito que fez campanha com discurso de moralizar a política de Sete Lagoas, manchada com diversos escândalos de corrupção nos últimos anos - Canabrava chegou a ser afastado do cargo -, garantiu aos eleitores que faria escolhas para o seu secretariado com critérios estritamente técnicos, com base na competência de cada nomeado. Maroca, que disputou pela segunda vez as eleições - em 2004 ele foi derrotado por Ronaldo Canabrava -, saiu vencedor com 45% dos votos válidos.
PRECEDENTES Em 2008, o Ministério Público literalmente obrigou a Câmara Municipal de Sete Lagoas a demitir nada menos que 14 funcionários, todos parentes de vereadores. Já o ex-prefeito Leone Maciel se viu obrigado, por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC), que tratou sobre nepotismo, a exonerar a esposa, que era chefe- de-gabinete, e o cunhado, que ocupava o cargo de presidente da Cohasa.
Além de acomodar familiares, o secretariado de Maroca gerou polêmica na cidade não apenas pela nomeação dos parentes. Causou estranheza também o fato de o tucano nomear pessoas que passaram por cargos importantes na administração estadual. O secretário de Governo, Nadab Estanislau Abelin, é ex-chefe da assessoria do vice-governador Antônio Agusto Anastasia. Já Maria Lisboa de Oliveira, secretária municipal de Educação, ocupou a Secretaria-Adjunta de Estado da Educação.
Fonte: Estado de Minas (MG)
O prefeito de Sete Lagoas, Mário Márcio Campolina Paiva (PSDB), o Maroca, decidiu ignorar as decisões judiciais contra o nepotismo no poder público e nomeou um irmão, a mulher e o filho de um primo que é sócio da empresa que mais contribuiu com sua campanha à prefeitura. Ao irmão Paulo Rogério Campolina ele deu os cargos de secretário de Obras Públicas e secretário de Infraestrutura Urbana. A mulher Carolina de Carvalho Guimarães foi nomeada procuradora-geral do município. Já Gustavo Costa Paulino acumula as secretarias de Indústria e Comércio e de Turismo. Ele é filho de Breno Paulino, primo primeiro de Maroca e sócio da siderurgia Siderpa, uma das principais financiadoras da sua campanha.
Maroca nega ter praticado nepotismo ao nomear Gustavo Paulino para cargo do primeiro escalão municipal, por ser parente apenas de quarto grau. "Pela proximidade as pessoas confundem e acham que figura em nepotismo", respondeu. Já no caso do irmão, o prefeito reconhece o risco que corre, mas garante que acredita na competência de Paulo Rogério, formado em engenharia civil. "Eu sabia que teria problemas, mas quero é mostrar mais à frente os resultados de nosso trabalho", afirmou Maroca. O irmão já foi secretário de Obras na gestão de Ronaldo Canabrava, entre 2000 e 2004.
O prefeito que fez campanha com discurso de moralizar a política de Sete Lagoas, manchada com diversos escândalos de corrupção nos últimos anos - Canabrava chegou a ser afastado do cargo -, garantiu aos eleitores que faria escolhas para o seu secretariado com critérios estritamente técnicos, com base na competência de cada nomeado. Maroca, que disputou pela segunda vez as eleições - em 2004 ele foi derrotado por Ronaldo Canabrava -, saiu vencedor com 45% dos votos válidos.
PRECEDENTES Em 2008, o Ministério Público literalmente obrigou a Câmara Municipal de Sete Lagoas a demitir nada menos que 14 funcionários, todos parentes de vereadores. Já o ex-prefeito Leone Maciel se viu obrigado, por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC), que tratou sobre nepotismo, a exonerar a esposa, que era chefe- de-gabinete, e o cunhado, que ocupava o cargo de presidente da Cohasa.
Além de acomodar familiares, o secretariado de Maroca gerou polêmica na cidade não apenas pela nomeação dos parentes. Causou estranheza também o fato de o tucano nomear pessoas que passaram por cargos importantes na administração estadual. O secretário de Governo, Nadab Estanislau Abelin, é ex-chefe da assessoria do vice-governador Antônio Agusto Anastasia. Já Maria Lisboa de Oliveira, secretária municipal de Educação, ocupou a Secretaria-Adjunta de Estado da Educação.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Festa de cadeiras e sofás no Senado Federal
Leandro Colon
Os senadores não poderão reclamar de desconforto para trabalhar em 2009. Cada um dos 81 parlamentares terá à disposição em seu gabinete uma cadeira nova de couro preto, costura dupla, encosto alto, apoio na cabeça, espuma de poliuretano, e, para completar, uma base giratória que permite movimentos silenciosos e giros de 360 graus.
Na contramão do corte de gastos com a crise financeira mundial, o Senado fará uma licitação de R$ 2,49 milhões em 3 de fevereiro para comprar 1724 cadeiras e 62 sofás. O edital foi publicado na quarta-feira passada. Do material, 85 cadeiras luxuosas são destinadas aos senadores e à Mesa Diretora. O documento não poupa exigências à qualidade. Os senadores só aceitarão cadeiras com "assento estruturado em concha". Importante: a regulagem da altura deve ser pneumática ou a gás. Será aceita somente cobertura dos braços das cadeiras em alumínio ou aço cromado, "fixada à estrutura da base e não diretamente no assento", exige o edital.
O Correio fez uma pesquisa de preços em um shopping especializado de Brasília e em lojas na internet. A reportagem não encontrou nenhuma cadeira dessa por menos de R$ 1,1 mil. Um preço inferior até é possível, desde que ela não seja revestida por couro legítimo. O problema é que o edital é claro: "couro preto, com acabamento em costura dupla". Dependendo do modelo e da marca, uma cadeira pode chegar a R$ 4,8 mil.
O Senado comprará, por exemplo, 354 com os mesmos requisitos, mas sem o encosto de cabeça e o couro. Exige-se, porém, "tecido de fibra natural do tipo lã antialérgica ou algodão". Os preços de cada uma variam de R$ 300 a R$ 850. Dessa vez, permite-se a cor azul para a empresa interessada em participar da concorrência. Essas cadeiras serão usadas pelas áreas administrativas da Casa, como a TV Senado e a Secretaria-Geral. Há, inclusive, 215 do tipo "interlocutor", para receber visitas, sem falar nos sofás azuis de "borda arredondada". Serão comprados 12 de um lugar, 45 para duas pessoas, e 5 de três assentos. A empresa vencedora com o menor preço oferecido terá 60 dias para entregar o material após a assinatura do contrato, o que deve ocorrer ainda em fevereiro. O edital estima um valor global de R$ 2.490.961,42 com as despesas.
A reportagem procurou o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para comentar o gasto milionário num período em que há apelos por cortes de despesas nos órgãos públicos. Sua assessoria informou que a responsabilidade é do diretor-geral, Agaciel Maia. À reportagem, Maia alegou que os recursos já estavam previstos no orçamento. A compra do material, segundo ele, servirá para substituir cadeiras e sofás que estariam deteriorados. "Isso tudo obedece a critérios. Há uma demanda de várias áreas. A aquisição é para todas as unidades", disse.
Discurso
Respondendo pela Secretaria de Comunicação Social, a diretora da TV Senado, Virgínia Galvez, reforçou o mesmo discurso. Em e-mail, ela explicou que, segundo o diretor de Patrimônio do Senado, Aloysio Novais Teixeira, a aquisição de cadeiras servirá "para os próximos 5 anos e constitui previsão orçamentária já realizada. Destinam-se à reposição de material desgastado pelo tempo e uso". "A própria TV Senado aguarda a mencionada aquisição para substituir cadeiras danificadas e complementar a necessidade da área", afirmou.
A direção-geral não soube informar quando ocorreu a última troca de cadeiras e sofás na Casa. As do plenário não serão trocadas agora. Segundo o Senado, é preciso uma autorização do arquiteto Oscar Niemeyer para fazer esse tipo de mudança.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Os senadores não poderão reclamar de desconforto para trabalhar em 2009. Cada um dos 81 parlamentares terá à disposição em seu gabinete uma cadeira nova de couro preto, costura dupla, encosto alto, apoio na cabeça, espuma de poliuretano, e, para completar, uma base giratória que permite movimentos silenciosos e giros de 360 graus.
Na contramão do corte de gastos com a crise financeira mundial, o Senado fará uma licitação de R$ 2,49 milhões em 3 de fevereiro para comprar 1724 cadeiras e 62 sofás. O edital foi publicado na quarta-feira passada. Do material, 85 cadeiras luxuosas são destinadas aos senadores e à Mesa Diretora. O documento não poupa exigências à qualidade. Os senadores só aceitarão cadeiras com "assento estruturado em concha". Importante: a regulagem da altura deve ser pneumática ou a gás. Será aceita somente cobertura dos braços das cadeiras em alumínio ou aço cromado, "fixada à estrutura da base e não diretamente no assento", exige o edital.
O Correio fez uma pesquisa de preços em um shopping especializado de Brasília e em lojas na internet. A reportagem não encontrou nenhuma cadeira dessa por menos de R$ 1,1 mil. Um preço inferior até é possível, desde que ela não seja revestida por couro legítimo. O problema é que o edital é claro: "couro preto, com acabamento em costura dupla". Dependendo do modelo e da marca, uma cadeira pode chegar a R$ 4,8 mil.
O Senado comprará, por exemplo, 354 com os mesmos requisitos, mas sem o encosto de cabeça e o couro. Exige-se, porém, "tecido de fibra natural do tipo lã antialérgica ou algodão". Os preços de cada uma variam de R$ 300 a R$ 850. Dessa vez, permite-se a cor azul para a empresa interessada em participar da concorrência. Essas cadeiras serão usadas pelas áreas administrativas da Casa, como a TV Senado e a Secretaria-Geral. Há, inclusive, 215 do tipo "interlocutor", para receber visitas, sem falar nos sofás azuis de "borda arredondada". Serão comprados 12 de um lugar, 45 para duas pessoas, e 5 de três assentos. A empresa vencedora com o menor preço oferecido terá 60 dias para entregar o material após a assinatura do contrato, o que deve ocorrer ainda em fevereiro. O edital estima um valor global de R$ 2.490.961,42 com as despesas.
A reportagem procurou o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para comentar o gasto milionário num período em que há apelos por cortes de despesas nos órgãos públicos. Sua assessoria informou que a responsabilidade é do diretor-geral, Agaciel Maia. À reportagem, Maia alegou que os recursos já estavam previstos no orçamento. A compra do material, segundo ele, servirá para substituir cadeiras e sofás que estariam deteriorados. "Isso tudo obedece a critérios. Há uma demanda de várias áreas. A aquisição é para todas as unidades", disse.
Discurso
Respondendo pela Secretaria de Comunicação Social, a diretora da TV Senado, Virgínia Galvez, reforçou o mesmo discurso. Em e-mail, ela explicou que, segundo o diretor de Patrimônio do Senado, Aloysio Novais Teixeira, a aquisição de cadeiras servirá "para os próximos 5 anos e constitui previsão orçamentária já realizada. Destinam-se à reposição de material desgastado pelo tempo e uso". "A própria TV Senado aguarda a mencionada aquisição para substituir cadeiras danificadas e complementar a necessidade da área", afirmou.
A direção-geral não soube informar quando ocorreu a última troca de cadeiras e sofás na Casa. As do plenário não serão trocadas agora. Segundo o Senado, é preciso uma autorização do arquiteto Oscar Niemeyer para fazer esse tipo de mudança.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Prazo para defesa termina hoje
Flórence Couto
Os advogados de Sebastião Quintão (PMDB), prefeito de Ipatinga, têm até hoje para protocolar a defesa relativa à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), proposta pelo Ministério Público Eleitoral local. Segundo o advogado de Quintão, Leonardo Saraiva, a defesa já estava concluída ontem. Porém, o cartório eleitoral de Ipatinga não confirmou que qualquer documento dessa natureza tenha sido protocolado.
Saraiva disse que não poderia falar sobre o processo, que tramita em sigilo. Mas ele explicou que depois de recebida a defesa, é determinado um prazo para apresentação das provas.
"Acho que ele (Quintão) dificilmente será condenado", disse o advogado, confiante que o prefeito responderá ao processo no cargo. "Em regra ele ficaria no cargo até a última instância. Assim também seria evitada a realização de uma nova eleição antes da decisão final".
Quintão já foi condenado à inelegibilidade em primeira instância em outro processo.
Fonte: O Tempo (MG)
Os advogados de Sebastião Quintão (PMDB), prefeito de Ipatinga, têm até hoje para protocolar a defesa relativa à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), proposta pelo Ministério Público Eleitoral local. Segundo o advogado de Quintão, Leonardo Saraiva, a defesa já estava concluída ontem. Porém, o cartório eleitoral de Ipatinga não confirmou que qualquer documento dessa natureza tenha sido protocolado.
Saraiva disse que não poderia falar sobre o processo, que tramita em sigilo. Mas ele explicou que depois de recebida a defesa, é determinado um prazo para apresentação das provas.
"Acho que ele (Quintão) dificilmente será condenado", disse o advogado, confiante que o prefeito responderá ao processo no cargo. "Em regra ele ficaria no cargo até a última instância. Assim também seria evitada a realização de uma nova eleição antes da decisão final".
Quintão já foi condenado à inelegibilidade em primeira instância em outro processo.
Fonte: O Tempo (MG)
A “TRÉGUA” EM GAZA – SÃO OS “NEGÓCIOS”
Laerte Braga
Três fatores foram determinantes para a decisão do governo nazi/sionista de Israel decretar unilateralmente uma “trégua” no genocídio contra palestinos de Gaza. O primeiro deles a reação de parte da opinião pública israelense com atos de protesto dentro do país, diariamente, além do aumento do número de jovens que se recusam a prestar serviço militar em repúdio aos crimes nazi/sionistas. A maioria dos israelenses apóia a ofensiva, mas essa maioria é menor que em ações terroristas anteriores.
O segundo é praticamente uma extensão do primeiro ao resto do mundo. A indignação em todos os cantos com as barbáries e atrocidades praticadas pelas hordas nazi/sionistas contra palestinos. Ficou evidente ao mundo inteiro que os palestinos desejam construir uma nação e os israelenses têm apenas negócios na região. São assassinos impiedosos como conseqüência disso.
O terceiro é de suma importância para o “povo eleito”. O contribuinte/cidadão norte-americano às voltas com desemprego, crise, falências, ajuda a bancos, montadoras de automóveis, percebeu que nesse processo todo o custo Israel é dos mais altos e é ele quem financia a carnificina nazi/sionista em Gaza, como foi ele quem financiou todo o processo de construção do estado terrorista de Israel.
E pior, do ponto de vista dos terroristas nazi/sionistas, o cidadão/contribuinte começa a perceber que os grandes escroques do país, banqueiros, empresários, são em absoluta maioria controlados por grupos sionistas. Logo...
“O massacre não somente se justificou como o Estado de Israel não existiria sem essa vitoria”.Menahim Beguin, terrorista e ex-primeiro ministro de Israel, após o massacre de velhos, mulheres e crianças na aldeia palestina de Deir Yassin.
A invenção de Israel está intrinsecamente ligada ao terrorismo. A massacres.
O duce de Tel Aviv Ehmut Olmert, numa reunião com seu gabinete, concluiu que os “negócios” poderão ser afetados a curto prazo e a médio e longo prazos manter essa máquina genocida deve encontrar oposição de boa parte dos contribuintes/cidadãos norte-americanos, pelo menos neste momento. Foi alertado pela quadrilha nos Estados Unidos.
A turma está começando a não poder mais tomar Coca Cola todo dia, comer sanduíches do McDonalds no almoço e no jantar e em vários pontos da maior potência terrorista do mundo muitos estão dormindo nas ruas perdendo suas casas financiadas por bancos de nazi/sionistas.
Nesse jogo complicado o terrorista Dick Chaney padrinho do nazi/sionismo vai deixar de ser vice-presidente (controla as cordinhas que movimentam Bush) e isso é ruim também.
O desejo de atacar o Irã ficou só na vontade, ou para mais tarde se conseguirem recuperar o prestígio perdido e condições materiais para tanto. Agora, como diria aquele técnico de futebol tomando uma goleada de dez a zero, é hora de “arrecua os harfies pra evitar a catastre”.
Vai ficar difícil sustentar o epíteto de terrorista imputado ao Hamas quando se despeja armas químicas e biológicas sobre crianças, mulheres, um povo inteiro em sua própria terra, em suas casas. E se apropria da água e das reservas de gás natural desse povo em roubo escondido pela mídia pró nazi/sionismo.
"A coisa mais trágica da vida humana é um povoinfligir ao outro sofrimentos semelhantes aos quesofreu."
(Arnold Toynbee, 1961)
Surge pela primeira vez desde a ocupação da Palestina em 1948 por israelenses garantidos por britânicos e norte-americanos, a grande contradição do que um dia chamaram de sonho do povo judeu. E surge dentro de Israel a partir de cidadãos e organizações não governamentais israelenses.
Começa a ser rediscutida a morte de Rabin, assassinado por um sionista, por ter assinado um acordo de paz que assegurava o direito real da nação Palestina. O papel de terroristas como Ariel Sharon e a desintegração de forças políticas interessadas em negociar a paz – dentro de Israel – com a ocupação completa do aparelho estatal por nazi/sionistas.
“A opinião pro-sionistas nos Estados Unidos e nos outros paises é orientada e dirigida do exterior. As investigações sobre a estrutura sionista dos Estados Unidos, levadas a efeito pelo Comitê de Relações Exteriores do Senado americano, em 1963, deixou este fato estabelecido. A Agencia Judaica pro Israel, a Organização Sionista Mundial e os grupos sionistas locais, inclusive os da Inglaterra e da América, são todos, na realidade, de fato e de direito, uma e a mesma coisa; e todos eles são, juridicamente parte do próprio governo israelense. Os grandes Estados democráticos do Ocidente nada trarão de construtivo para a solução do problema da Palestina e falharão, portanto, na proteção do que lhes restar dos seus interesses no Oriente Médio e, muito menos, seguirão restaurar seu prestigio, até que seja posto fim a esta exploração da tolerância democrática pela propaganda sionista/israelense e com imparcial aplicação da lei. Naturalmente, para tomar as providencias necessárias à regularização das relações entre o Estado de Israel e os cidadão de origem judaica de quaisquer desses Estado democráticos, os governos e o povo terão de compreender e fazer uma distinção fundamental entre a legítima tradição espiritual do judaísmo e substancia exclusivista, discriminatória e anti-democrática do nacionalismo contemporâneo do Israel sionista.
RABINO ELMER BERGER (Presidente do Conselho Mundial para o Judaísmo)
É a constatação de um rabino de prestígio mundial. Pode ser corroborada por outra, a de um terrorista nazi/sionista, o general Moshe Dayan.
“CONFISSÃO DE MOSHE DAYAN
"Foram construídas aldeias judias no lugar de aldeias árabes. Você talvez nem mesmo saiba os nomes destas aldeias árabes, e eu não o culpo porque livros de geografia já não existem, não só os livros não existem, as aldeias árabes não estão lá. Nahlal surgiu no lugar de Mahlul; Kibutz Gvat no lugar de Jibta; Kibutz Sarid no lugar de Huneifis; e Kefar Yehushu'a no lugar de Tal al-Shuman. Não há nenhum único lugar onde se estabeleceu este país que não teve uma população árabe anterior."
Moshe Dayan, terrorista de guerra israelense, Se dirigindo ao Technion, Haifa, (como citado em Ha'aretz, 4 de abril de 1969)
Por trás de todas as declarações do duce de Israel ou dos muitos “goering” de seu governo, está a preocupação com os “negócios”. A “trégua” foi decidida em Washington. Padrinho Dick Chaney mandou avisar que está saindo e a pressão popular ficando cada vez mais forte e quem vem, Barak ex-Hussein Obama vai ter primeiro que cuidar de devolver empregos, Coca Cola, casas, sanduíches do McDonalds, do contrário vai ser difícil financiar a rede terrorista nazi/sionista.
É hora de tentar tirar lucro do que já foi conquistado.
Preocupação humanitária? Zelo e disposição de paz? Isso não existe para o nazi/sionismo.
Só “negócios” e neste momento os “negócios” correm risco.
A trégua é isso.
Três fatores foram determinantes para a decisão do governo nazi/sionista de Israel decretar unilateralmente uma “trégua” no genocídio contra palestinos de Gaza. O primeiro deles a reação de parte da opinião pública israelense com atos de protesto dentro do país, diariamente, além do aumento do número de jovens que se recusam a prestar serviço militar em repúdio aos crimes nazi/sionistas. A maioria dos israelenses apóia a ofensiva, mas essa maioria é menor que em ações terroristas anteriores.
O segundo é praticamente uma extensão do primeiro ao resto do mundo. A indignação em todos os cantos com as barbáries e atrocidades praticadas pelas hordas nazi/sionistas contra palestinos. Ficou evidente ao mundo inteiro que os palestinos desejam construir uma nação e os israelenses têm apenas negócios na região. São assassinos impiedosos como conseqüência disso.
O terceiro é de suma importância para o “povo eleito”. O contribuinte/cidadão norte-americano às voltas com desemprego, crise, falências, ajuda a bancos, montadoras de automóveis, percebeu que nesse processo todo o custo Israel é dos mais altos e é ele quem financia a carnificina nazi/sionista em Gaza, como foi ele quem financiou todo o processo de construção do estado terrorista de Israel.
E pior, do ponto de vista dos terroristas nazi/sionistas, o cidadão/contribuinte começa a perceber que os grandes escroques do país, banqueiros, empresários, são em absoluta maioria controlados por grupos sionistas. Logo...
“O massacre não somente se justificou como o Estado de Israel não existiria sem essa vitoria”.Menahim Beguin, terrorista e ex-primeiro ministro de Israel, após o massacre de velhos, mulheres e crianças na aldeia palestina de Deir Yassin.
A invenção de Israel está intrinsecamente ligada ao terrorismo. A massacres.
O duce de Tel Aviv Ehmut Olmert, numa reunião com seu gabinete, concluiu que os “negócios” poderão ser afetados a curto prazo e a médio e longo prazos manter essa máquina genocida deve encontrar oposição de boa parte dos contribuintes/cidadãos norte-americanos, pelo menos neste momento. Foi alertado pela quadrilha nos Estados Unidos.
A turma está começando a não poder mais tomar Coca Cola todo dia, comer sanduíches do McDonalds no almoço e no jantar e em vários pontos da maior potência terrorista do mundo muitos estão dormindo nas ruas perdendo suas casas financiadas por bancos de nazi/sionistas.
Nesse jogo complicado o terrorista Dick Chaney padrinho do nazi/sionismo vai deixar de ser vice-presidente (controla as cordinhas que movimentam Bush) e isso é ruim também.
O desejo de atacar o Irã ficou só na vontade, ou para mais tarde se conseguirem recuperar o prestígio perdido e condições materiais para tanto. Agora, como diria aquele técnico de futebol tomando uma goleada de dez a zero, é hora de “arrecua os harfies pra evitar a catastre”.
Vai ficar difícil sustentar o epíteto de terrorista imputado ao Hamas quando se despeja armas químicas e biológicas sobre crianças, mulheres, um povo inteiro em sua própria terra, em suas casas. E se apropria da água e das reservas de gás natural desse povo em roubo escondido pela mídia pró nazi/sionismo.
"A coisa mais trágica da vida humana é um povoinfligir ao outro sofrimentos semelhantes aos quesofreu."
(Arnold Toynbee, 1961)
Surge pela primeira vez desde a ocupação da Palestina em 1948 por israelenses garantidos por britânicos e norte-americanos, a grande contradição do que um dia chamaram de sonho do povo judeu. E surge dentro de Israel a partir de cidadãos e organizações não governamentais israelenses.
Começa a ser rediscutida a morte de Rabin, assassinado por um sionista, por ter assinado um acordo de paz que assegurava o direito real da nação Palestina. O papel de terroristas como Ariel Sharon e a desintegração de forças políticas interessadas em negociar a paz – dentro de Israel – com a ocupação completa do aparelho estatal por nazi/sionistas.
“A opinião pro-sionistas nos Estados Unidos e nos outros paises é orientada e dirigida do exterior. As investigações sobre a estrutura sionista dos Estados Unidos, levadas a efeito pelo Comitê de Relações Exteriores do Senado americano, em 1963, deixou este fato estabelecido. A Agencia Judaica pro Israel, a Organização Sionista Mundial e os grupos sionistas locais, inclusive os da Inglaterra e da América, são todos, na realidade, de fato e de direito, uma e a mesma coisa; e todos eles são, juridicamente parte do próprio governo israelense. Os grandes Estados democráticos do Ocidente nada trarão de construtivo para a solução do problema da Palestina e falharão, portanto, na proteção do que lhes restar dos seus interesses no Oriente Médio e, muito menos, seguirão restaurar seu prestigio, até que seja posto fim a esta exploração da tolerância democrática pela propaganda sionista/israelense e com imparcial aplicação da lei. Naturalmente, para tomar as providencias necessárias à regularização das relações entre o Estado de Israel e os cidadão de origem judaica de quaisquer desses Estado democráticos, os governos e o povo terão de compreender e fazer uma distinção fundamental entre a legítima tradição espiritual do judaísmo e substancia exclusivista, discriminatória e anti-democrática do nacionalismo contemporâneo do Israel sionista.
RABINO ELMER BERGER (Presidente do Conselho Mundial para o Judaísmo)
É a constatação de um rabino de prestígio mundial. Pode ser corroborada por outra, a de um terrorista nazi/sionista, o general Moshe Dayan.
“CONFISSÃO DE MOSHE DAYAN
"Foram construídas aldeias judias no lugar de aldeias árabes. Você talvez nem mesmo saiba os nomes destas aldeias árabes, e eu não o culpo porque livros de geografia já não existem, não só os livros não existem, as aldeias árabes não estão lá. Nahlal surgiu no lugar de Mahlul; Kibutz Gvat no lugar de Jibta; Kibutz Sarid no lugar de Huneifis; e Kefar Yehushu'a no lugar de Tal al-Shuman. Não há nenhum único lugar onde se estabeleceu este país que não teve uma população árabe anterior."
Moshe Dayan, terrorista de guerra israelense, Se dirigindo ao Technion, Haifa, (como citado em Ha'aretz, 4 de abril de 1969)
Por trás de todas as declarações do duce de Israel ou dos muitos “goering” de seu governo, está a preocupação com os “negócios”. A “trégua” foi decidida em Washington. Padrinho Dick Chaney mandou avisar que está saindo e a pressão popular ficando cada vez mais forte e quem vem, Barak ex-Hussein Obama vai ter primeiro que cuidar de devolver empregos, Coca Cola, casas, sanduíches do McDonalds, do contrário vai ser difícil financiar a rede terrorista nazi/sionista.
É hora de tentar tirar lucro do que já foi conquistado.
Preocupação humanitária? Zelo e disposição de paz? Isso não existe para o nazi/sionismo.
Só “negócios” e neste momento os “negócios” correm risco.
A trégua é isso.
Sergipanos aderem à nova técnica da cirurgia sem cicatriz
A nova técnica é feita por meio de orifícios naturais, a exemplo do umbigo e as operações podem ser feitas tanto por meio de planos de saúde, como pelo SUS
17/01/2009 - 08:00
Cirurgião Antônio Alves Jr: "Expectativa de que no futuro, essa técnica possa ser ambulatorial" / Foto: Portal InfonetAs cirurgias de vesícula, apêndice ou biópsia hepática, utilizando uma nova técnica que não deixa cicatrizes, nem traumas psicológicos, têm sido cada vez mais procuradas em Sergipe. Conhecida na medicina como Notes (Natural Orifíce Translumenal Endoscopic Surgey) ou Cirurgia por Orifícios Naturais, ela utiliza instrumentos especiais, sem que haja cortes externos. O processo é diferente da vídeo-laparoscopia, pois é realizado através dos orifícios humanos naturais, a exemplo do umbigo e da vagina.
Em Sergipe, o médico especialista em cirurgia geral e do aparelho digestivo e professor adjunto da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Antonio Alves Júnior, é o pioneiro neste tipo de cirurgia. Ele realizou em outubro do ano passado no Hospital Universitário, a primeira operação para a retirada de vesícula através da nova técnica trans-umbilical.
“O HU deu a sua contribuição na vanguarda da ciência médica, ao realizar essa cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Contamos ainda com o apoio do secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, quando da nossa participação no curso de imersão em cirurgia”, afirma Dr. Antonio Jr, relembrando o êxito obtido com a primeira cirurgia de vesícula e a oportunidade na especialização sobre a nova técnica.
Mais de dez pessoas já foram submetidas a esse tipo de cirurgia no Estado de Sergipe, tanto pelo SUS como por meio de planos de saúde. “A nossa expectativa é de que no futuro, essa técnica cirúrgica seja ambulatorial, ou seja, que o paciente vá para casa no mesmo dia”, aposta ressaltando que hoje, o paciente recebe alta um dia após a intervenção.
Umbigo já é uma cicatriz naturalCicatriz natural
A nova técnica vem sendo procurada principalmente pelas mulheres e por modelos, por conta da falta de marcas no corpo após o processo cirúrgico. “O umbigo já é uma cicatriz natural, que se carrega pelo resto da vida. Os pontos são internos e absorvidos pelo próprio organismo e após um ano, a marquinha dentro deste orifício já estará bem reduzida reduzida”, afirma o cirurgião garantindo tratar-se de uma técnica minimamente invasiva.
Revolução na Medicina
A técnica Notes já é considerada uma revolução na Medicina em todo o mundo. Ela faz com que as cirurgias, principalmente do aparelho digestivo deixem de ser feitas da forma convencional, ou seja, com abertura no abdôme, ou mesmo por vídeo-laparoscopia, quando são feitos em média, quatro furinhos. Na Cirurgia por Orifícios Naturais, uma micro-câmera é inserida por um único orifício, geralmente o umbigo, sem que haja dor, trauma e o melhor, sem cicatriz.
Graziela Bonfim comemora resultados / Foto: Arquivo PessoalRapidez na recuperação
Pacientes que se submeteram a cirurgias por orifícios naturais em Sergipe garantem ter ficado satisfeitos, como é o caso de Graziela Bonfim Bastos de Oliveira. Ela conta que foram duas cirurgias por um único orifício no umbigo. “Eu me operei no último dia 22 de dezembro, para a retirada de uma hérnia e da vesícula e a minha recuperação está ótima Graças a Deus. O melhor de tudo é que a casquinha já está caindo e a marquinha entrando no umbigo”, comemora Graziela.
Por Aldaci de Souza
Fonte: Infonet
17/01/2009 - 08:00
Cirurgião Antônio Alves Jr: "Expectativa de que no futuro, essa técnica possa ser ambulatorial" / Foto: Portal InfonetAs cirurgias de vesícula, apêndice ou biópsia hepática, utilizando uma nova técnica que não deixa cicatrizes, nem traumas psicológicos, têm sido cada vez mais procuradas em Sergipe. Conhecida na medicina como Notes (Natural Orifíce Translumenal Endoscopic Surgey) ou Cirurgia por Orifícios Naturais, ela utiliza instrumentos especiais, sem que haja cortes externos. O processo é diferente da vídeo-laparoscopia, pois é realizado através dos orifícios humanos naturais, a exemplo do umbigo e da vagina.
Em Sergipe, o médico especialista em cirurgia geral e do aparelho digestivo e professor adjunto da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Antonio Alves Júnior, é o pioneiro neste tipo de cirurgia. Ele realizou em outubro do ano passado no Hospital Universitário, a primeira operação para a retirada de vesícula através da nova técnica trans-umbilical.
“O HU deu a sua contribuição na vanguarda da ciência médica, ao realizar essa cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Contamos ainda com o apoio do secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, quando da nossa participação no curso de imersão em cirurgia”, afirma Dr. Antonio Jr, relembrando o êxito obtido com a primeira cirurgia de vesícula e a oportunidade na especialização sobre a nova técnica.
Mais de dez pessoas já foram submetidas a esse tipo de cirurgia no Estado de Sergipe, tanto pelo SUS como por meio de planos de saúde. “A nossa expectativa é de que no futuro, essa técnica cirúrgica seja ambulatorial, ou seja, que o paciente vá para casa no mesmo dia”, aposta ressaltando que hoje, o paciente recebe alta um dia após a intervenção.
Umbigo já é uma cicatriz naturalCicatriz natural
A nova técnica vem sendo procurada principalmente pelas mulheres e por modelos, por conta da falta de marcas no corpo após o processo cirúrgico. “O umbigo já é uma cicatriz natural, que se carrega pelo resto da vida. Os pontos são internos e absorvidos pelo próprio organismo e após um ano, a marquinha dentro deste orifício já estará bem reduzida reduzida”, afirma o cirurgião garantindo tratar-se de uma técnica minimamente invasiva.
Revolução na Medicina
A técnica Notes já é considerada uma revolução na Medicina em todo o mundo. Ela faz com que as cirurgias, principalmente do aparelho digestivo deixem de ser feitas da forma convencional, ou seja, com abertura no abdôme, ou mesmo por vídeo-laparoscopia, quando são feitos em média, quatro furinhos. Na Cirurgia por Orifícios Naturais, uma micro-câmera é inserida por um único orifício, geralmente o umbigo, sem que haja dor, trauma e o melhor, sem cicatriz.
Graziela Bonfim comemora resultados / Foto: Arquivo PessoalRapidez na recuperação
Pacientes que se submeteram a cirurgias por orifícios naturais em Sergipe garantem ter ficado satisfeitos, como é o caso de Graziela Bonfim Bastos de Oliveira. Ela conta que foram duas cirurgias por um único orifício no umbigo. “Eu me operei no último dia 22 de dezembro, para a retirada de uma hérnia e da vesícula e a minha recuperação está ótima Graças a Deus. O melhor de tudo é que a casquinha já está caindo e a marquinha entrando no umbigo”, comemora Graziela.
Por Aldaci de Souza
Fonte: Infonet
Trabalhador ganha o direito de escolher o banco da conta-salário
Luiz Souza, do A TARDE
A partir deste mês, o trabalhador da iniciativa privada passa a contar com o benefício da conta-salário. Com isso, os funcionários de empresas que fazem pagamento via depósito bancário podem decidir onde querem receber o seu dinheiro. Anteriormente, para depositar a remuneração mensal na conta bancária que achasse mais conveniente, o trabalhador tinha que fazer uma transferência. Por conta disso, era necessário arcar com taxas relativas à operação. Com a alteração, é possível fazer a transferência sem ônus.
De acordo com a Resolução 3.402, de 6.9.2006 Conselho Monetário Nacional (CMN) (alterada pela Resolução 3.424, de 21.12.2006), a conta-salário é isenta de cobrança de tarifas de serviços ou pelo fornecimento de cartão magnético para movimentação. Também não poderá ser cobrada tarifa para efetuar saques (totais ou parciais), nem para transferir a totalidade dos recursos para a conta de depósitos do titular. O trabalhador não pode abrir uma conta-salário. Para tanto, é necessário que seja firmado um contrato ou convênio entre a instituição financeira e a empresa pagadora.
Solicitação – A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorin, explica que, para que tenha sua remuneração mensal transferida da conta-salário para outra conta que seja mais conveniente, é preciso que o trabalhador solicite à instituição financeira, por carta, que faça a transferência. A operação é sem ônus. Caso haja dificuldades na efetivação da operação, o Idec instrui ao trabalhador que recorra à ouvidoria do banco, e, caso o assunto não seja resolvido, entrar em contato com o Banco Central.
O superintendente de comunicação social da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), William Salazar, diz que a conta-salário pode aumentar a concorrência no setor, tendo em vista que as instituições financeiras deverão melhorar a qualidade de relacionamento com o cliente para que ele não opte pela migração. Com isso, a tendência do mercado é que os bancos tentem convencer o trabalhador a transferir o dinheiro da conta-salário para uma conta convencional, na mesma instituição.
Para os trabalhadores do setor público, o prazo de obrigatoriedade da conta-salário vale para os contratos novos, ou seja, aqueles firmados entre o banco e os órgãos do setor público a partir de 21 de dezembro de 2006. Entretanto, a implementação pode ser postergada para até 2 de janeiro de 2012 para os contratos realizados sob as condições estabelecidas pela Lei 8.666, de 21/ 06/1993 (Lei das Licitações), e que estabeleçam as mesmas condições descritas na resolução.
Fonte: A Tarde
A partir deste mês, o trabalhador da iniciativa privada passa a contar com o benefício da conta-salário. Com isso, os funcionários de empresas que fazem pagamento via depósito bancário podem decidir onde querem receber o seu dinheiro. Anteriormente, para depositar a remuneração mensal na conta bancária que achasse mais conveniente, o trabalhador tinha que fazer uma transferência. Por conta disso, era necessário arcar com taxas relativas à operação. Com a alteração, é possível fazer a transferência sem ônus.
De acordo com a Resolução 3.402, de 6.9.2006 Conselho Monetário Nacional (CMN) (alterada pela Resolução 3.424, de 21.12.2006), a conta-salário é isenta de cobrança de tarifas de serviços ou pelo fornecimento de cartão magnético para movimentação. Também não poderá ser cobrada tarifa para efetuar saques (totais ou parciais), nem para transferir a totalidade dos recursos para a conta de depósitos do titular. O trabalhador não pode abrir uma conta-salário. Para tanto, é necessário que seja firmado um contrato ou convênio entre a instituição financeira e a empresa pagadora.
Solicitação – A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorin, explica que, para que tenha sua remuneração mensal transferida da conta-salário para outra conta que seja mais conveniente, é preciso que o trabalhador solicite à instituição financeira, por carta, que faça a transferência. A operação é sem ônus. Caso haja dificuldades na efetivação da operação, o Idec instrui ao trabalhador que recorra à ouvidoria do banco, e, caso o assunto não seja resolvido, entrar em contato com o Banco Central.
O superintendente de comunicação social da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), William Salazar, diz que a conta-salário pode aumentar a concorrência no setor, tendo em vista que as instituições financeiras deverão melhorar a qualidade de relacionamento com o cliente para que ele não opte pela migração. Com isso, a tendência do mercado é que os bancos tentem convencer o trabalhador a transferir o dinheiro da conta-salário para uma conta convencional, na mesma instituição.
Para os trabalhadores do setor público, o prazo de obrigatoriedade da conta-salário vale para os contratos novos, ou seja, aqueles firmados entre o banco e os órgãos do setor público a partir de 21 de dezembro de 2006. Entretanto, a implementação pode ser postergada para até 2 de janeiro de 2012 para os contratos realizados sob as condições estabelecidas pela Lei 8.666, de 21/ 06/1993 (Lei das Licitações), e que estabeleçam as mesmas condições descritas na resolução.
Fonte: A Tarde
Cônjuge de trabalhador rural pode atuar na cidade
O fato de um dos cônjuges exercer atividades urbanas não tira o direito do outro trabalhador receber aposentadoria rural. Isso foi o que decidiu a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. O INSS havia negado aposentadoria para um trabalhador rural com a justificativa de que sua mulher trabalhava como professora municipal.
Para o relator do processo, juiz federal Sebastião Ogê Muniz, a Lei 11.718/2008, que versa sobre a aposentadoria rural, não impõe que para receber o benefício todas as pessoas da família devam exercer trabalho rural. “Essa descaracterização deverá ser examinada em cada caso concreto. Ela não ocorrerá, por exemplo, quando a renda obtida com outra atividade for insuficiente para a subsistência da família, e a atividade rurícola continuar a ser indispensável para tal fim”, diz o relator.
O juiz federal determinou a devolução do processo à Turma Recursal de Pernambuco, que negou a aposentadoria, para o exame da matéria de fato, observando o entendimento adotado pela TNU.
Processo: 2007.8.305.501.785-5
Fonte: Conjur
Para o relator do processo, juiz federal Sebastião Ogê Muniz, a Lei 11.718/2008, que versa sobre a aposentadoria rural, não impõe que para receber o benefício todas as pessoas da família devam exercer trabalho rural. “Essa descaracterização deverá ser examinada em cada caso concreto. Ela não ocorrerá, por exemplo, quando a renda obtida com outra atividade for insuficiente para a subsistência da família, e a atividade rurícola continuar a ser indispensável para tal fim”, diz o relator.
O juiz federal determinou a devolução do processo à Turma Recursal de Pernambuco, que negou a aposentadoria, para o exame da matéria de fato, observando o entendimento adotado pela TNU.
Processo: 2007.8.305.501.785-5
Fonte: Conjur
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