Emanuella Sombra e Patrícia França
Fernando Vivas / Agência A TARDE
Segurança do prefeito agrediu adolescente que protestava contra aumento da passagem do ônibus
>>Governador minimiza agressão
A participação do prefeito João Henrique (PMDB) na Lavagem do Bonfim, na quinta-feira, 15, foi marcada por um episódio que terminou em tiroteio e agressão a um adolescente. Sem cumprir o percurso completo, João Henrique preparava-se para sair em comitiva pela Rua Estado de Israel, quando um de seus seguranças agrediu o estudante do Colégio Oficina Luiz Eduardo Colavolpi, 17, que sofreu um corte no rosto. O segurança fugiu no carro onde estaria o prefeito, um Focus preto, cuja placa foi arrancada.
A confusão começou na altura do Túnel Américo Simas, quando João Henrique foi vaiado por populares. Mais adiante, um grupo de estudantes se posicionou atrás da comitiva, que era fotografada por jornalistas, protestando contra o aumento da tarifa do ônibus.
Segundo os estudantes, o segurança – de porte atlético, trajando camiseta rosa e calça jeans – tentou arrancar a faixa das mãos de Eduardo, que resistiu e foi esmurrado.
“Só me lembro quando eu já estava no chão”, disse Eduardo, antes de prestar depoimento na 3ª Delegacia do Bonfim e tomar três pontos na bochecha. A TARDE não presenciou o momento da agressão, mas viu quando o segurança, fugindo sob gritos de “segura”, tentou entrar num táxi e teve a arma apontada para a cabeça por um policial à paisana. “Um outro disse assim: libera, libera que é P2 (serviço de inteligência da PM)”, presenciou o estudante Gilcimar Brito, 22. Em meio ao tumulto, foi efetuado um disparo. Um Focus preto – modelo igual ao carro que A TARDE, minutos antes, identificou João Henrique no banco da frente – resgatou o segurança no final da rua. Após o agressor entrar no carro, um homem arrancou a placa do veículo, fato também presenciado por amigos de Eduardo. “Ele escondeu na roupa”, relatou Anderson Alves, 18, para quem “na hora da agressão, o prefeito entrou no Focus e nem olhou para trás”.“Eu vi quando ele (João Henrique) entrou, era o mesmo carro”, relatou Jean Sacramento, 29, presidente da Ordem dos Acadêmicos de Direito da Bahia (OAD).Contestação – Em nota, a Assistência Militar da prefeitura lamentou o incidente “envolvendo um segurança contratado para reforçar o apoio dado ao prefeito João Henrique durante os festejos”. E negou que o carro tenha sido o mesmo em que João Henrique saiu do cortejo.“No momento em que João Henrique se dirigiu ao carro que o aguardava, o grupo tentou furar o esquema de segurança. A partir daí se deu confusão, com o segurança sendo agredido com um pontapé. Nessa altura, com os ânimos alterados, o segurança revidou a agressão do manifestante”, acrescentou. De acordo com a nota, o disparo, para o alto, teria sido efetuado por “um policial civil, pertencente ao grupo do delegado Arthur Gallas”.Esquerda cega – O prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) lamentou o incidente envolvendo um segurança da sua equipe e um estudante, mas acusou os manifestantes de serem ligados “ao radicalismo de uma esquerda cega que tem a genética da guerrilha”.Por meio de nota distribuída pela Secretaria de Comunicação, João Henrique disse que vai apurar o fato, mas não deixou de criticar o grupo de manifestantes que, afirma na nota, são ligados a partidos políticos derrotados nas últimas eleições. “As eleições já passaram, saber perder é muito importante. Ao invés de tentarem promover a baderna, eles deviam amadurecer”, reagiu o prefeito. “Não é justo que partidos políticos ligados ao radicalismo de uma esquerda cega tentem promover a violência. São partidos que nasceram para fazer oposição sem razão, não têm competência para governar. Têm a genética da guerrilha e não vão evoluir jamais". O prefeito reconhece o protesto como ato democrático, mas diz que as agressões e o desrespeito não podem mais fazer parte da vida de Salvador em pleno século XXI. “Uma coisa é certa: podem até tentar, mas não vão atrapalhar o grande trabalho que a prefeitura fará pela cidade daqui para frente”, pontuou. O deputado federal Nelson Pelegrino (PT), que antes do cortejo participou, ao lado do prefeito João Henrique, do culto ecumênico no adro da Igreja da Conceição da Praia – no qual foi exaltada a paz entre os homens –, disse lamentar que o prefeito atribua aos partidos da oposição todas as críticas a seu governo: “O discurso do prefeito me lembra os mesmos discursos que ouvia na época em que eu era estudante e combatia o regime militar”.
Fonte: A Tarde
sexta-feira, janeiro 16, 2009
quinta-feira, janeiro 15, 2009
Refúgio a Battisti abre crise entre Brasil e Itália
BRASÍLIA - A decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder o status de refugiado ao italiano Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua por ações terroristas que provocaram a morte de quatro pessoas, abriu uma crise entre o Brasil e a Itália. Em comunicado oficial divulgado ontem, o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália (Farnesina) disparou uma ameaça velada à presença do Brasil na próxima reunião de cúpula do G8, em julho, na Sardenha.
Ao expressar sua "surpresa" e "pesar" com a decisão de Genro, a Farnesina censurou a atitude do Ministério da Justiça e informou que apelará diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor de uma reversão da decisão de Genro. A tradução diplomática da crise e da insatisfação do governo italiano ficou caracterizada com a convocação pela Farnesina do embaixador brasileiro em Roma, Adhemar Bahadian.
O embaixador foi convocado pelo secretário-geral do Ministério italiano, Giampiero Massolo, por instrução do chanceler Franco Frattini. Em nota, segundo divulgado pela agência de notícias italiana Ansa, o governo italiano manifestou a "unânime indignação" de todas as forças políticas parlamentares do país com a decisão de Tarso Genro, assim como da opinião pública e dos familiares das vítimas dos crimes atribuídos a Battisti.
O governo italiano não tem dúvidas de que a decisão de Genro, que contrariou a recomendação do Comitê Nacional para Refugiados (Conare) e o parecer da Procuradoria Geral da União, teve caráter político. Mais explícito que a Farnesina, o subsecretário de Estado do Interior, Alfredo Mantovano, declarou que "a decisão do Ministério da Justiça brasileiro é grave e ofensiva". "O governo italiano não pode aceitar tal decisão. Em particular, por respeito às vítimas (de Battisti) e a seus familiares", afirmou Mantovano.
A decisão unilateral de Genro também desencadeou atrito dentro do governo. Ontem, o Itamaraty reconheceu que essa atitude gerou um sério e indesejável mal-estar nas relações Brasil-Itália, além de ter contrariado compromissos internacionais assumidos pelo País de cooperação no combate ao terror.
Integrante do Conare, o Ministério das Relações Exteriores havia se oposto à concessão de refúgio a Battisti, na reunião do comitê em novembro passado, e advertido seus pares sobre os impactos de uma decisão em contrário nos objetivos imediatos da política externa brasileira. "O Ministério da Justiça foi plenamente informado pelo Itamaraty sobre a preocupação da Itália com esse caso", informou uma fonte da diplomacia brasileira.
Em novembro passado, durante a visita do presidente Lula a Roma, o governo italiano havia insistido novamente para que o Brasil concedesse a extradição do foragido. O Itamaraty apostava no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), neste ano, em favor da extradição de Battisti.
G8
Expressa no comunicado oficial da Farnesina, a reação italiana atingiu em cheio a pretensão do presidente Lula de manter e aprofundar sua presença nos debates dos principais foros de governança mundial. Presidente do G8 neste ano, a Itália salientou que os países desse grupo e seus colaboradores, como o Brasil, "serão chamados a confirmar seu compromisso formal e a promover ações cada vez mais eficazes no combate ao terrorismo internacional".
A mensagem foi lida, no Itamaraty, como uma advertência de que Lula pode ser eliminado da lista de líderes chamados ao encontro anual de cúpula, entre os próximos dias 8 e 10 de julho. Mesmo que venha a ser convidado, tenderia a passar por uma constrangedora cobrança do governo italiano, caso o refúgio seja mantido.
Nos últimos anos, o presidente Lula esteve presente a essas reuniões, como membro do G5 (África do Sul, Brasil, China, Índia e México), e vem trabalhando pela incorporação definitiva desse agrupamento emergente ao G8 sob o argumento que daria maior consistência e legitimidade a esse mecanismo. A França o apoia.
Militante do grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo, ligado às Brigadas Vermelhas, Battisti participou de uma série de ações terroristas na Itália nos anos 70. Em 1993, foi condenado a prisão perpétua pela morte de quatro pessoas, com base no depoimento de um ex-companheiro. Uma de suas vítimas, Pierluigi Torregiani, de 44 anos, fez um apelo ontem ao ministro da Justiça italiano, Angelino Alfano, para que insista com o Brasil pela extradição de Battisti. Torregiani ficou paralítico em decorrência de um tiroteio promovido por Battisti em Milão, em 1977. Seu pai, o joalheiro Alberto Torregiani, morreu no incidente.
Assim como outros militantes de grupos armados italianos, Battisti foi favorecido por uma política do então presidente da França, François Mitterrand, que acolheu terroristas italianos que se comprometeram em abandonar a militância, nos anos 80.
Nas últimas duas décadas, na França, tornou-se escritor, com vários livros publicados pela editora Gallimard, e trabalhou como segurança. Com a eliminação desse benefício pelo sucessor de Mitterrand, Jacques Chirac, Battisti escapou para o Brasil por volta de 2004. Acabou preso, em decorrência de uma ação da Polícia Federal com autoridades policiais italianas e francesas, em março de 2007 em Copacabana.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ao expressar sua "surpresa" e "pesar" com a decisão de Genro, a Farnesina censurou a atitude do Ministério da Justiça e informou que apelará diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor de uma reversão da decisão de Genro. A tradução diplomática da crise e da insatisfação do governo italiano ficou caracterizada com a convocação pela Farnesina do embaixador brasileiro em Roma, Adhemar Bahadian.
O embaixador foi convocado pelo secretário-geral do Ministério italiano, Giampiero Massolo, por instrução do chanceler Franco Frattini. Em nota, segundo divulgado pela agência de notícias italiana Ansa, o governo italiano manifestou a "unânime indignação" de todas as forças políticas parlamentares do país com a decisão de Tarso Genro, assim como da opinião pública e dos familiares das vítimas dos crimes atribuídos a Battisti.
O governo italiano não tem dúvidas de que a decisão de Genro, que contrariou a recomendação do Comitê Nacional para Refugiados (Conare) e o parecer da Procuradoria Geral da União, teve caráter político. Mais explícito que a Farnesina, o subsecretário de Estado do Interior, Alfredo Mantovano, declarou que "a decisão do Ministério da Justiça brasileiro é grave e ofensiva". "O governo italiano não pode aceitar tal decisão. Em particular, por respeito às vítimas (de Battisti) e a seus familiares", afirmou Mantovano.
A decisão unilateral de Genro também desencadeou atrito dentro do governo. Ontem, o Itamaraty reconheceu que essa atitude gerou um sério e indesejável mal-estar nas relações Brasil-Itália, além de ter contrariado compromissos internacionais assumidos pelo País de cooperação no combate ao terror.
Integrante do Conare, o Ministério das Relações Exteriores havia se oposto à concessão de refúgio a Battisti, na reunião do comitê em novembro passado, e advertido seus pares sobre os impactos de uma decisão em contrário nos objetivos imediatos da política externa brasileira. "O Ministério da Justiça foi plenamente informado pelo Itamaraty sobre a preocupação da Itália com esse caso", informou uma fonte da diplomacia brasileira.
Em novembro passado, durante a visita do presidente Lula a Roma, o governo italiano havia insistido novamente para que o Brasil concedesse a extradição do foragido. O Itamaraty apostava no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), neste ano, em favor da extradição de Battisti.
G8
Expressa no comunicado oficial da Farnesina, a reação italiana atingiu em cheio a pretensão do presidente Lula de manter e aprofundar sua presença nos debates dos principais foros de governança mundial. Presidente do G8 neste ano, a Itália salientou que os países desse grupo e seus colaboradores, como o Brasil, "serão chamados a confirmar seu compromisso formal e a promover ações cada vez mais eficazes no combate ao terrorismo internacional".
A mensagem foi lida, no Itamaraty, como uma advertência de que Lula pode ser eliminado da lista de líderes chamados ao encontro anual de cúpula, entre os próximos dias 8 e 10 de julho. Mesmo que venha a ser convidado, tenderia a passar por uma constrangedora cobrança do governo italiano, caso o refúgio seja mantido.
Nos últimos anos, o presidente Lula esteve presente a essas reuniões, como membro do G5 (África do Sul, Brasil, China, Índia e México), e vem trabalhando pela incorporação definitiva desse agrupamento emergente ao G8 sob o argumento que daria maior consistência e legitimidade a esse mecanismo. A França o apoia.
Militante do grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo, ligado às Brigadas Vermelhas, Battisti participou de uma série de ações terroristas na Itália nos anos 70. Em 1993, foi condenado a prisão perpétua pela morte de quatro pessoas, com base no depoimento de um ex-companheiro. Uma de suas vítimas, Pierluigi Torregiani, de 44 anos, fez um apelo ontem ao ministro da Justiça italiano, Angelino Alfano, para que insista com o Brasil pela extradição de Battisti. Torregiani ficou paralítico em decorrência de um tiroteio promovido por Battisti em Milão, em 1977. Seu pai, o joalheiro Alberto Torregiani, morreu no incidente.
Assim como outros militantes de grupos armados italianos, Battisti foi favorecido por uma política do então presidente da França, François Mitterrand, que acolheu terroristas italianos que se comprometeram em abandonar a militância, nos anos 80.
Nas últimas duas décadas, na França, tornou-se escritor, com vários livros publicados pela editora Gallimard, e trabalhou como segurança. Com a eliminação desse benefício pelo sucessor de Mitterrand, Jacques Chirac, Battisti escapou para o Brasil por volta de 2004. Acabou preso, em decorrência de uma ação da Polícia Federal com autoridades policiais italianas e francesas, em março de 2007 em Copacabana.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Saudades do Lula do ABC
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Eufemismos e malandragens à parte, porque demissões são demissões, jamais “extinção temporária de postos de trabalho”, a pergunta inicial é numérica: quantos trabalhadores foram demitidos no País desde que a crise econômica começou?
Têm sinistros dizendo 600 mil. Pelo jeito é demais, ainda que a meta das megaempresas ultrapasse esse horror. As demissões por conta da crises começaram em novembro, atravessaram dezembro com satânico furor e conseguem superar-se em janeiro, que mal chegou à metade.
Mais do que reconhecer na imprevidência, na incompetência e na ambição especulativa de maus empresários a razão maior das demissões, importa verificar, hoje, o reverso da medalha. Traduzindo: a inoperância, a covardia e a submissão das centrais sindicais e da maioria dos grandes sindicatos diante da sanha dos patrões, que ao primeiro sinal de dificuldade dedicam-se à prática milenar de mandar a conta para os empregados. Em outros tempos a categoria dos assalariados já estaria na rua, rejeitando as demissões indiscriminadas, as férias coletivas e obrigando as empresas a cumprir contratos e a respeitar os direitos trabalhistas que sobraram de demolições anteriores. Protestos, passeatas, até greve geral seriam o caminho natural para a defesa dos interesses dos trabalhadores. Nessa hipótese, o governo seria obrigado a agir, menos para liberar bilhões para atender bancos e companhias falidas, mais para corrigir as distorções do atual modelo econômico neoliberal que só privilegia o capital, massacrando o trabalho.
Por que não reduzir desde já os polpudos vencimentos e as mordomias da parte ruim do empresariado, bem como extinguir os bônus que essas pequenas quadrilhas se autodistribuem? Por que não proibir demissões enquanto não for utilizado o patrimônio privado dos proprietários, na tentativa de recuperação das empresas? Por que não devassar, multar e punir quantos preferiram especular no mercado financeiro com o capital e os lucros das companhias sob sua direção, em vez de utilizá-los para reforçar as atividades-fim?
A movimentação dos trabalhadores mudaria o processo econômico e até a História, mesmo sem necessidade da releitura de Marx. Dentro das regras do capitalismo, que adotamos, mas à margem da selvageria prevalente há décadas. Afinal, os assalariados agora condenados às profundezas constituem ampla maioria. São eles que votam às vezes enganados, já que o governo dos trabalhadores, noves fora o Bolsa-Família, transformou-se no governo dos banqueiros.
Não há, porém, que desviar do sentido principal deste comentário: tudo acontece pela incúria e a inépcia dos dirigentes sindicais, salvo raras exceções. CUT, Força Sindical e penduricalhos já aceitam a flexibilização das prerrogativas sociais, a suspensão de contratos de trabalho, a redução da jornada de trabalho e dos salários. Concluem serem as demissões inevitáveis e bajulam as entidades patronais para que suas lideranças sejam preservadas.
Convenhamos, dá saudade dos tempos do Lula do ABC, quando, mesmo enfrentando a ditadura, os trabalhadores ocuparam seu espaço...
Os mesmos nos estados
Não apenas a sucessão presidencial está nas ruas. Nos estados, as disputas pelos governos vão adiantadas. Já se posicionam os pretendentes às indicações partidárias, prevalecendo um denominador comum: os candidatos são os mesmos de sempre, com raras exceções.
Em São Paulo, surge Aloísio Nunes Ferreira, pelos tucanos, ainda que um valor maior possa alevantar-se. Caso o presidente Lula venha a disputar o terceiro mandato, dificilmente José Serra aceitará concorrer à presidência da República para perder. Assim, pleitearia a reeleição, se ela não tiver sido extinta. Do lado do PT, Marta e Eduardo Suplicy tentarão sobrepor-se a Luís Marinho, sem esquecer Antônio Palocci ressuscitado. Paulo Maluf não deverá perder a última oportunidade de disputar uma eleição majoritária, mas Orestes Quércia parece acomodado com o acordo feito com os tucanos para eleger-se numa das duas vagas de senador.
No Rio, disputará a reeleição o governador Sérgio Cabral, caso perca para Geddel Vieira Lima a indicação do PMDB para vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff. Fernando Gabeira é uma hipótese para as oposições, que sempre divididas acabarão por apresentar, também, Jandira Feghalli, Lindemberg Farias e outros. O bispo Crivella talvez não tenha desistido.
Em Minas o ex-prefeito Fernando Pimentel e o ministro Patrus Ananias pretendem a indicação do PT, com o ministro Hélio Costa pelo PMDB. Na Bahia, Geddel Vieira Lima sairá candidato do PMDB se não virar companheiro de chapa de Dilma Rousseff, mas o governador Jacques Wagner, do PT, disputará um segundo período. No Rio Grande do Sul, Yedda Cruzius recupera-se em termos de imagem, não deixando de concorrer à reeleição. Corre por fora o senador Paulo Paim, do PT, sem esquecer o ministro Tarso Genro. E Manuela Dávila. E assim por diante, nos demais estados, onde só como exceção deve surgir candidatos novos, de novas gerações. A menos, é claro, que a crise econômica vire tudo de cabeça para baixo. Até as eleições.
E nós com isso?
Aproxima-se a posse de Barack Obama e a pergunta que mais se ouve no Brasil, entre manifestações de simpatia diante do novo presidente americano é “e nós com isso?” Porque, uma vez mais, não somos prioridade alguma para os irmãos do Norte. Tomara que ele acerte, que recupere a economia dos Estados Unidos e faça esquecer os dois lamentáveis períodos de George W. Bush, mas em termos de relacionamento, parceria ou abertura de novos horizontes entre nós, nada feito. Recebemos, como receberam os demais países do mundo, o conselho para nos fazermos representar na posse de Obama apenas pelo embaixador credenciado em Washington.
Pelo jeito eles não querem presidentes e primeiros-ministros ofuscando a cerimônia, sintoma capaz de dar a medida do que serão os primeiros meses de seu governo, quase exclusivamente voltado para dentro de suas fronteiras. Possivelmente alguma retórica será desenvolvida nos discursos e programas com relação a problemas mundiais, tipo Oriente Médio, Irã, Coréia do Norte e sucedâneos. Como estamos longe, melhor seria seguir o conselho de autor hoje pouquíssimo citado na própria China, o presidente Mao: “Apoio às próprias forças”...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Eufemismos e malandragens à parte, porque demissões são demissões, jamais “extinção temporária de postos de trabalho”, a pergunta inicial é numérica: quantos trabalhadores foram demitidos no País desde que a crise econômica começou?
Têm sinistros dizendo 600 mil. Pelo jeito é demais, ainda que a meta das megaempresas ultrapasse esse horror. As demissões por conta da crises começaram em novembro, atravessaram dezembro com satânico furor e conseguem superar-se em janeiro, que mal chegou à metade.
Mais do que reconhecer na imprevidência, na incompetência e na ambição especulativa de maus empresários a razão maior das demissões, importa verificar, hoje, o reverso da medalha. Traduzindo: a inoperância, a covardia e a submissão das centrais sindicais e da maioria dos grandes sindicatos diante da sanha dos patrões, que ao primeiro sinal de dificuldade dedicam-se à prática milenar de mandar a conta para os empregados. Em outros tempos a categoria dos assalariados já estaria na rua, rejeitando as demissões indiscriminadas, as férias coletivas e obrigando as empresas a cumprir contratos e a respeitar os direitos trabalhistas que sobraram de demolições anteriores. Protestos, passeatas, até greve geral seriam o caminho natural para a defesa dos interesses dos trabalhadores. Nessa hipótese, o governo seria obrigado a agir, menos para liberar bilhões para atender bancos e companhias falidas, mais para corrigir as distorções do atual modelo econômico neoliberal que só privilegia o capital, massacrando o trabalho.
Por que não reduzir desde já os polpudos vencimentos e as mordomias da parte ruim do empresariado, bem como extinguir os bônus que essas pequenas quadrilhas se autodistribuem? Por que não proibir demissões enquanto não for utilizado o patrimônio privado dos proprietários, na tentativa de recuperação das empresas? Por que não devassar, multar e punir quantos preferiram especular no mercado financeiro com o capital e os lucros das companhias sob sua direção, em vez de utilizá-los para reforçar as atividades-fim?
A movimentação dos trabalhadores mudaria o processo econômico e até a História, mesmo sem necessidade da releitura de Marx. Dentro das regras do capitalismo, que adotamos, mas à margem da selvageria prevalente há décadas. Afinal, os assalariados agora condenados às profundezas constituem ampla maioria. São eles que votam às vezes enganados, já que o governo dos trabalhadores, noves fora o Bolsa-Família, transformou-se no governo dos banqueiros.
Não há, porém, que desviar do sentido principal deste comentário: tudo acontece pela incúria e a inépcia dos dirigentes sindicais, salvo raras exceções. CUT, Força Sindical e penduricalhos já aceitam a flexibilização das prerrogativas sociais, a suspensão de contratos de trabalho, a redução da jornada de trabalho e dos salários. Concluem serem as demissões inevitáveis e bajulam as entidades patronais para que suas lideranças sejam preservadas.
Convenhamos, dá saudade dos tempos do Lula do ABC, quando, mesmo enfrentando a ditadura, os trabalhadores ocuparam seu espaço...
Os mesmos nos estados
Não apenas a sucessão presidencial está nas ruas. Nos estados, as disputas pelos governos vão adiantadas. Já se posicionam os pretendentes às indicações partidárias, prevalecendo um denominador comum: os candidatos são os mesmos de sempre, com raras exceções.
Em São Paulo, surge Aloísio Nunes Ferreira, pelos tucanos, ainda que um valor maior possa alevantar-se. Caso o presidente Lula venha a disputar o terceiro mandato, dificilmente José Serra aceitará concorrer à presidência da República para perder. Assim, pleitearia a reeleição, se ela não tiver sido extinta. Do lado do PT, Marta e Eduardo Suplicy tentarão sobrepor-se a Luís Marinho, sem esquecer Antônio Palocci ressuscitado. Paulo Maluf não deverá perder a última oportunidade de disputar uma eleição majoritária, mas Orestes Quércia parece acomodado com o acordo feito com os tucanos para eleger-se numa das duas vagas de senador.
No Rio, disputará a reeleição o governador Sérgio Cabral, caso perca para Geddel Vieira Lima a indicação do PMDB para vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff. Fernando Gabeira é uma hipótese para as oposições, que sempre divididas acabarão por apresentar, também, Jandira Feghalli, Lindemberg Farias e outros. O bispo Crivella talvez não tenha desistido.
Em Minas o ex-prefeito Fernando Pimentel e o ministro Patrus Ananias pretendem a indicação do PT, com o ministro Hélio Costa pelo PMDB. Na Bahia, Geddel Vieira Lima sairá candidato do PMDB se não virar companheiro de chapa de Dilma Rousseff, mas o governador Jacques Wagner, do PT, disputará um segundo período. No Rio Grande do Sul, Yedda Cruzius recupera-se em termos de imagem, não deixando de concorrer à reeleição. Corre por fora o senador Paulo Paim, do PT, sem esquecer o ministro Tarso Genro. E Manuela Dávila. E assim por diante, nos demais estados, onde só como exceção deve surgir candidatos novos, de novas gerações. A menos, é claro, que a crise econômica vire tudo de cabeça para baixo. Até as eleições.
E nós com isso?
Aproxima-se a posse de Barack Obama e a pergunta que mais se ouve no Brasil, entre manifestações de simpatia diante do novo presidente americano é “e nós com isso?” Porque, uma vez mais, não somos prioridade alguma para os irmãos do Norte. Tomara que ele acerte, que recupere a economia dos Estados Unidos e faça esquecer os dois lamentáveis períodos de George W. Bush, mas em termos de relacionamento, parceria ou abertura de novos horizontes entre nós, nada feito. Recebemos, como receberam os demais países do mundo, o conselho para nos fazermos representar na posse de Obama apenas pelo embaixador credenciado em Washington.
Pelo jeito eles não querem presidentes e primeiros-ministros ofuscando a cerimônia, sintoma capaz de dar a medida do que serão os primeiros meses de seu governo, quase exclusivamente voltado para dentro de suas fronteiras. Possivelmente alguma retórica será desenvolvida nos discursos e programas com relação a problemas mundiais, tipo Oriente Médio, Irã, Coréia do Norte e sucedâneos. Como estamos longe, melhor seria seguir o conselho de autor hoje pouquíssimo citado na própria China, o presidente Mao: “Apoio às próprias forças”...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Gilmar Mendes manda soltar Marcos Valério
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou ontem a libertação do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, que foi preso em outubro durante a Operação Avalanche da Polícia Federal. O presidente do STF também ordenou a soltura do advogado Rogério Lanza Tolentino, dos delegados Silvio Salazar e Antônio Hadano e dos agentes Daniel Ruiz Balde e Paulo Endo.
Mendes concluiu que as prisões não estavam devidamente fundamentadas. Segundo ele, as prisões foram baseadas em "vagos termos". Eles são suspeitos de participar de um suposto grupo criminoso, formado por empresários e funcionários públicos, que em tese praticava extorsão, fraudes fiscais e corrupção.
Recentemente, Mendes mandou soltar o advogado Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho e os policiais federais Antônio Vieira Silva Hadano e Fábio Tadeu dos Santos Gatto, que também foram presos na Operação Avalanche.
No despacho, Mendes criticou a decisão que mandou prender o grupo. "Assim como entendi na decisão que culminou com o deferimento da liminar a Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho, também no que diz respeito a Rogério Lanza Tolentino e Marcos Valério Fernandes de Souza observa-se, novamente, o uso de argumentos fortemente especulativos, expondo simples convicção íntima do magistrado, supondo que Rogério e Marcos poderão tumultuar as investigações em base em suspeitas sobre fatos passados, sem necessária indicação de ato concreto, atual, que indique a necessidade de encarceramento ou manutenção do cárcere em caráter provisório", concluiu o presidente do STF.
Marcos Valério estava preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior do Estado. O publicitário foi um dos principais personagens do escândalo do mensalão. De acordo com informações divulgadas pelo STF, o grupo foi preso sob a alegação de que poderia atrapalhar as investigações se ficassem soltos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mendes concluiu que as prisões não estavam devidamente fundamentadas. Segundo ele, as prisões foram baseadas em "vagos termos". Eles são suspeitos de participar de um suposto grupo criminoso, formado por empresários e funcionários públicos, que em tese praticava extorsão, fraudes fiscais e corrupção.
Recentemente, Mendes mandou soltar o advogado Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho e os policiais federais Antônio Vieira Silva Hadano e Fábio Tadeu dos Santos Gatto, que também foram presos na Operação Avalanche.
No despacho, Mendes criticou a decisão que mandou prender o grupo. "Assim como entendi na decisão que culminou com o deferimento da liminar a Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho, também no que diz respeito a Rogério Lanza Tolentino e Marcos Valério Fernandes de Souza observa-se, novamente, o uso de argumentos fortemente especulativos, expondo simples convicção íntima do magistrado, supondo que Rogério e Marcos poderão tumultuar as investigações em base em suspeitas sobre fatos passados, sem necessária indicação de ato concreto, atual, que indique a necessidade de encarceramento ou manutenção do cárcere em caráter provisório", concluiu o presidente do STF.
Marcos Valério estava preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior do Estado. O publicitário foi um dos principais personagens do escândalo do mensalão. De acordo com informações divulgadas pelo STF, o grupo foi preso sob a alegação de que poderia atrapalhar as investigações se ficassem soltos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Adolescente de 13 anos passa em 1º lugar no vestibular da UFPR
CURITIBA - O adolescente Guilherme Cardoso de Souza, de 13 anos, é o mais novo aluno do curso de Química da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Guilherme foi o primeiro colocado nos exames do vestibular e repetiu o resultado da Olimpíada Paranaense de Química do ano passado, quando também obteve a primeira colocação.
A divulgação do resultado não o pegou de surpresa. Para ele, cursar a universidade é apenas uma das etapas para atingir sua meta: editar um livro sobre a área e posteriormente dar aulas da matéria. "Preciso estar graduado para editar meu livro", disse. O estudante recebeu a notícia na última semana, quando estava com sua família em Caiobá, no litoral paranaense.
O projeto do garoto, que mora no bairro Sítio Cercado, na periferia de Curitiba (PR), é escrever um livro didático de química com 106 capítulos para ser utilizado no segundo grau. "Também penso em dar aulas, explicar tudo o que sei", afirmou.
Guilherme fez parte do projeto Bom Aluno, da empresa BS Colway, que garante os estudos para crianças carentes. O jovem entrou para o programa após sua mãe, Edina Lopes Cardoso, mandar uma carta para a empresa. "Ele lê e escreve sozinho desde os dois anos. Tentei coloca-lo em uma escola particular, mas não tínhamos dinheiro", disse.
A mãe disse que ficou emocionada e espera que isso não mude a cabeça de seu filho. "Ele deve continuar sendo a mesma pessoa, humilde, querido, pois Deus lhe deu esse dom e precisa fazer um bom uso disso", afirmou.
Guilherme tem duas irmãs mais velhas e mora com os pais. A família é considerada de baixa renda. O pai trabalha na entrega de material de construção e a mãe tem um pequeno comércio no bairro.
Fonte: Tribuna DA IMPRENSA
A divulgação do resultado não o pegou de surpresa. Para ele, cursar a universidade é apenas uma das etapas para atingir sua meta: editar um livro sobre a área e posteriormente dar aulas da matéria. "Preciso estar graduado para editar meu livro", disse. O estudante recebeu a notícia na última semana, quando estava com sua família em Caiobá, no litoral paranaense.
O projeto do garoto, que mora no bairro Sítio Cercado, na periferia de Curitiba (PR), é escrever um livro didático de química com 106 capítulos para ser utilizado no segundo grau. "Também penso em dar aulas, explicar tudo o que sei", afirmou.
Guilherme fez parte do projeto Bom Aluno, da empresa BS Colway, que garante os estudos para crianças carentes. O jovem entrou para o programa após sua mãe, Edina Lopes Cardoso, mandar uma carta para a empresa. "Ele lê e escreve sozinho desde os dois anos. Tentei coloca-lo em uma escola particular, mas não tínhamos dinheiro", disse.
A mãe disse que ficou emocionada e espera que isso não mude a cabeça de seu filho. "Ele deve continuar sendo a mesma pessoa, humilde, querido, pois Deus lhe deu esse dom e precisa fazer um bom uso disso", afirmou.
Guilherme tem duas irmãs mais velhas e mora com os pais. A família é considerada de baixa renda. O pai trabalha na entrega de material de construção e a mãe tem um pequeno comércio no bairro.
Fonte: Tribuna DA IMPRENSA
Em sentença, juiz critica recomendações do CNJ e STF
Ao condenar 11 participantes de três quadrilhas que exploravam máquinas caça-níqueis no Rio de Janeiro, desbaratadas pela Polícia Federal na Operação Gladiador, em dezembro de 2006, o juiz federal Vlamir Costa Magalhães, da 4ª Vara Federal Criminal do Rio, criticou duramente as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que recomendaram o não uso dos nomes dados pela Polícia Federal para suas operações e impediram o uso indiscriminado de algema em presos.
Para Magalhães, "a recomendação nº 18 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça viola flagrantemente, dentre outros importantes valores constitucionais, a liberdade de pensamento e expressão dos magistrados". Na questão das algemas ele diz que "o Poder Judiciário não tem competência constitucional para normatizar a questão, sendo certo que o Código de Processo Penal de 1941 não o fez e a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), em seu art. 199, dispõe apenas que a matéria deve ser regulada por decreto federal, o que até o momento não ocorreu."
A sentença condenou Fernando de Miranda Ignácio e Rogério Costa de Andrade e Silva - genro e sobrinho do velho chefão do jogo do bicho Castor de Andrade, já falecido. Eles protagonizaram uma das mais longas e sangrentas brigas por pontos de máquinas caça-níqueis na zona oeste da cidade. Cada um ganhou pena de 18 anos de reclusão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e descaminho (importação de produtos sem pagamento de impostos e taxas).
Também foram condenados os policiais civis Hélio Machado da Conceição, o Helinho; Fábio Menezes de Leão, o Fabinho; e Jorge Luís Fernandes, o Jorginho, todos ligados ao ex-chefe de Polícia e ex-deputado Álvaro Lins, preso por outras acusações. Os "inhos", maneira como são tratados, tiveram pena de sete anos de reclusão. Outros seis acusados também foram condenados.
A condenação em si não surpreendeu. Mas na sentença de 265 páginas o juiz expressou de forma contundente críticas às duas decisões superiores. No caso das algemas, que o STF, em agosto passado, decidiu só ser lícito em casos excepcionais, Magalhães, além de negar competência ao Judiciário para disciplinar a questão, considerou que "a real necessidade do uso de algemas decorrente do perigo para a segurança dos policiais e do próprio preso somente pode ser verificada por agentes tecnicamente habilitados presentes no momento e no local da condução do preso, tema que não deveria ser analisado, antecipada e genericamente, dentro de gabinetes".
Já quanto à recomendação do CNJ, de novembro, para juízes não utilizarem os nomes dados pela Polícia Federal às suas operações, Magalhães comentou: "O que esperar de um país em que se pretende ditar palavras que podem e não podem ser utilizadas em decisões judiciais? A inteligência e o profissionalismo dos membros do Poder Judiciário no Brasil são suficientes para não deixar que o mero emprego das denominações conferidas a operações policiais afete sua imparcialidade ou o cumprimento de quaisquer deveres inerentes ao cargo".
Depois de dizer que nenhum órgão tem competência constitucional para censurar previamente atos jurisdicionais, ele garantiu que por "entender que os únicos compromissos da magistratura se dão com o interesse público, com a legislação e, sobretudo, com a Constituição, à qual todos um dia juramos cumprir, fiz e continuarei fazendo menção a nomes de operações policiais sempre que se fizer necessário, nesta e em outras decisões".
Recomendação
Em novembro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, assinou uma recomendação dirigida aos juízes criminais de todo o País para que eles evitassem usar em suas decisões os nomes de batismo das operações policiais. "É preciso encerrar esse capítulo de marketing policial às custas do Judiciário", afirmou Mendes na ocasião.
No entanto, o documento é apenas uma recomendação. Ou seja, os juízes não são obrigados a cumprir. No próprio Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que também é presidido por Mendes, não são todos os ministros que seguem a recomendação. Frequentemente o ministro Marco Aurélio Mello cita nos julgamentos nomes de operações policiais.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para Magalhães, "a recomendação nº 18 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça viola flagrantemente, dentre outros importantes valores constitucionais, a liberdade de pensamento e expressão dos magistrados". Na questão das algemas ele diz que "o Poder Judiciário não tem competência constitucional para normatizar a questão, sendo certo que o Código de Processo Penal de 1941 não o fez e a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), em seu art. 199, dispõe apenas que a matéria deve ser regulada por decreto federal, o que até o momento não ocorreu."
A sentença condenou Fernando de Miranda Ignácio e Rogério Costa de Andrade e Silva - genro e sobrinho do velho chefão do jogo do bicho Castor de Andrade, já falecido. Eles protagonizaram uma das mais longas e sangrentas brigas por pontos de máquinas caça-níqueis na zona oeste da cidade. Cada um ganhou pena de 18 anos de reclusão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e descaminho (importação de produtos sem pagamento de impostos e taxas).
Também foram condenados os policiais civis Hélio Machado da Conceição, o Helinho; Fábio Menezes de Leão, o Fabinho; e Jorge Luís Fernandes, o Jorginho, todos ligados ao ex-chefe de Polícia e ex-deputado Álvaro Lins, preso por outras acusações. Os "inhos", maneira como são tratados, tiveram pena de sete anos de reclusão. Outros seis acusados também foram condenados.
A condenação em si não surpreendeu. Mas na sentença de 265 páginas o juiz expressou de forma contundente críticas às duas decisões superiores. No caso das algemas, que o STF, em agosto passado, decidiu só ser lícito em casos excepcionais, Magalhães, além de negar competência ao Judiciário para disciplinar a questão, considerou que "a real necessidade do uso de algemas decorrente do perigo para a segurança dos policiais e do próprio preso somente pode ser verificada por agentes tecnicamente habilitados presentes no momento e no local da condução do preso, tema que não deveria ser analisado, antecipada e genericamente, dentro de gabinetes".
Já quanto à recomendação do CNJ, de novembro, para juízes não utilizarem os nomes dados pela Polícia Federal às suas operações, Magalhães comentou: "O que esperar de um país em que se pretende ditar palavras que podem e não podem ser utilizadas em decisões judiciais? A inteligência e o profissionalismo dos membros do Poder Judiciário no Brasil são suficientes para não deixar que o mero emprego das denominações conferidas a operações policiais afete sua imparcialidade ou o cumprimento de quaisquer deveres inerentes ao cargo".
Depois de dizer que nenhum órgão tem competência constitucional para censurar previamente atos jurisdicionais, ele garantiu que por "entender que os únicos compromissos da magistratura se dão com o interesse público, com a legislação e, sobretudo, com a Constituição, à qual todos um dia juramos cumprir, fiz e continuarei fazendo menção a nomes de operações policiais sempre que se fizer necessário, nesta e em outras decisões".
Recomendação
Em novembro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, assinou uma recomendação dirigida aos juízes criminais de todo o País para que eles evitassem usar em suas decisões os nomes de batismo das operações policiais. "É preciso encerrar esse capítulo de marketing policial às custas do Judiciário", afirmou Mendes na ocasião.
No entanto, o documento é apenas uma recomendação. Ou seja, os juízes não são obrigados a cumprir. No próprio Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que também é presidido por Mendes, não são todos os ministros que seguem a recomendação. Frequentemente o ministro Marco Aurélio Mello cita nos julgamentos nomes de operações policiais.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Em Avelinópolis, cassado vai recorrer ao Supremo
Cecília Aires
Prefeito reeleito de Avelinópolis, mas impedido de tomar posse no dia 1º, por não ter registro eleitoral, Walternir Peixoto Peninha (DEM) diz acreditar em reviravolta na Justiça e na sua ascensão ao cargo. Ele vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realize nova eleição municipal na cidade.
O democrata, que foi prefeito até 31 de dezembro do ano passado, mostra decisão da juiza Denise Gondim de Mendonça que pode até resultar na concessão do registro que lhe foi negado em três instâncias na época da campanha. A juíza anulou o ato da Câmara que rejeitou suas contas de 2005, no primeiro ano do mandato anterior.
Ação
A juíza Denise Gondim julgou procedente a ação do prefeito contra os vereadores por entender que no julgamento de "supostas irregularidades" na administração não foi observado o contraditório e a ampla defesa do democrata.
"O julgamento foi politiqueiro e o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) era favorável à aprovação das contas. A votação ocorreu à noite, para ninguém acompanhar a sessão", defende-se.
Com as contas rejeitadas, o prefeito não obteve o registro. Ele concorreu sub judice e teve 53% dos votos válidos. Na prefeitura acabou assumindo o presidente da Câmara, Adriano Vicente Ferreira (PMDB).
Fonte: O Popular (GO)
Prefeito reeleito de Avelinópolis, mas impedido de tomar posse no dia 1º, por não ter registro eleitoral, Walternir Peixoto Peninha (DEM) diz acreditar em reviravolta na Justiça e na sua ascensão ao cargo. Ele vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realize nova eleição municipal na cidade.
O democrata, que foi prefeito até 31 de dezembro do ano passado, mostra decisão da juiza Denise Gondim de Mendonça que pode até resultar na concessão do registro que lhe foi negado em três instâncias na época da campanha. A juíza anulou o ato da Câmara que rejeitou suas contas de 2005, no primeiro ano do mandato anterior.
Ação
A juíza Denise Gondim julgou procedente a ação do prefeito contra os vereadores por entender que no julgamento de "supostas irregularidades" na administração não foi observado o contraditório e a ampla defesa do democrata.
"O julgamento foi politiqueiro e o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) era favorável à aprovação das contas. A votação ocorreu à noite, para ninguém acompanhar a sessão", defende-se.
Com as contas rejeitadas, o prefeito não obteve o registro. Ele concorreu sub judice e teve 53% dos votos válidos. Na prefeitura acabou assumindo o presidente da Câmara, Adriano Vicente Ferreira (PMDB).
Fonte: O Popular (GO)
Maioria desconhece o Tribunal e acha que suas decisões são políticas
Bruna Maestri Walter e Karlos Kohlbach
A maioria dos paranaenses nunca ouviu falar no Tribunal de Contas do Paraná (TC) e aqueles que conhecem o órgão acham que a pressão política norteia as suas decisões. Pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, em novembro de 2008, apontou que 53,6% dos paranaenses não sabem o que é o TC. Dos que já ouviram falar do Tribunal, apenas 11,7% diz acreditar que as decisões do órgão são apenas técnicas. O restante acha que as decisões são exclusivamente políticas ou uma mescla de decisões técnicas com políticas.
O coordenador da pesquisa, Murilo Hidalgo Lopes de Oliveira, diz que os números mostram os desafios que o novo presidente do TC, Hermas Brandão, terá pela frente. Segundo Oliveira, tanto população quanto a imprensa acham que o tribunal é político. "Eles gostariam de um tribunal mais técnico e menos político. É um grande desafio para o Hermas", afirma Oliveira.
Hermas Brandão nega que o critério político seja levado em conta nas decisões. "Acho que essa informação não é correta. Há discordância de órgãos técnicos, mas o julgador tem sempre poder de decidir", afirma Hermas. "Às vezes, o Ministério Público está querendo condenar a pessoa e o juiz absolve", exemplifica o presidente do TC.
Funções
Para Murilo Oliveira, outro desafio do próximo presidente é como deixar o TC mais perto do cidadão, já que 53,6% dos entrevistados nunca ouviram falar no Tribunal. Entre os que conhecem, metade não soube informar quais são suas principais funções. E 98,9% dos paranaenses afirmaram nunca ter procurado o órgão.
Na opinião dos que conhecem o trabalho do TC, quem mais fiscaliza atividades públicas no Paraná é o Ministério Público (36,2%). A imagem do TC, no entanto, é avaliada como ótima e boa pela maioria (42,4%). Só que 95,4% não saberiam citar o nome dos conselheiros. O nome mais lembrado foi o de Maurício Requião (2,54%).
O Instituto Paraná Pesquisas entrevistou 3,3 mil pessoas em 69 municípios do Paraná, entre os dias 10 e 16 de novembro de 2008. A margem de erro estimada da pesquisa é de 2,5%.
Ascensão rápida
A ascensão do conselheiro Hermas Brandão ao cargo de presidente do Tribunal de Contas foi meteórica:
Fevereiro de 2006 - O conselheiro do Tribunal de Contas Quielse Crisóstomo morre e sua vaga no Tribunal fica em aberto.
Março de 2006 - O vice-governador Orlando Pessuti é eleito pela Assembleia para a vaga. Mas desiste de ocupar o cargo no TC.
Dezembro de 2006 - Em uma nova eleição para o TC, Hermas Brandão é escolhido pelos deputados estaduais, por unanimidade. A sua nomeação para o cargo acontece por despacho do governador Roberto Requião, publicado, logo depois, no início de 2007 no Diário Oficial.
Dezembro de 2008 - Apenas dois anos após ter sido eleito para o TC, Hermas é escolhido para presidir o Tribunal.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
A maioria dos paranaenses nunca ouviu falar no Tribunal de Contas do Paraná (TC) e aqueles que conhecem o órgão acham que a pressão política norteia as suas decisões. Pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, em novembro de 2008, apontou que 53,6% dos paranaenses não sabem o que é o TC. Dos que já ouviram falar do Tribunal, apenas 11,7% diz acreditar que as decisões do órgão são apenas técnicas. O restante acha que as decisões são exclusivamente políticas ou uma mescla de decisões técnicas com políticas.
O coordenador da pesquisa, Murilo Hidalgo Lopes de Oliveira, diz que os números mostram os desafios que o novo presidente do TC, Hermas Brandão, terá pela frente. Segundo Oliveira, tanto população quanto a imprensa acham que o tribunal é político. "Eles gostariam de um tribunal mais técnico e menos político. É um grande desafio para o Hermas", afirma Oliveira.
Hermas Brandão nega que o critério político seja levado em conta nas decisões. "Acho que essa informação não é correta. Há discordância de órgãos técnicos, mas o julgador tem sempre poder de decidir", afirma Hermas. "Às vezes, o Ministério Público está querendo condenar a pessoa e o juiz absolve", exemplifica o presidente do TC.
Funções
Para Murilo Oliveira, outro desafio do próximo presidente é como deixar o TC mais perto do cidadão, já que 53,6% dos entrevistados nunca ouviram falar no Tribunal. Entre os que conhecem, metade não soube informar quais são suas principais funções. E 98,9% dos paranaenses afirmaram nunca ter procurado o órgão.
Na opinião dos que conhecem o trabalho do TC, quem mais fiscaliza atividades públicas no Paraná é o Ministério Público (36,2%). A imagem do TC, no entanto, é avaliada como ótima e boa pela maioria (42,4%). Só que 95,4% não saberiam citar o nome dos conselheiros. O nome mais lembrado foi o de Maurício Requião (2,54%).
O Instituto Paraná Pesquisas entrevistou 3,3 mil pessoas em 69 municípios do Paraná, entre os dias 10 e 16 de novembro de 2008. A margem de erro estimada da pesquisa é de 2,5%.
Ascensão rápida
A ascensão do conselheiro Hermas Brandão ao cargo de presidente do Tribunal de Contas foi meteórica:
Fevereiro de 2006 - O conselheiro do Tribunal de Contas Quielse Crisóstomo morre e sua vaga no Tribunal fica em aberto.
Março de 2006 - O vice-governador Orlando Pessuti é eleito pela Assembleia para a vaga. Mas desiste de ocupar o cargo no TC.
Dezembro de 2006 - Em uma nova eleição para o TC, Hermas Brandão é escolhido pelos deputados estaduais, por unanimidade. A sua nomeação para o cargo acontece por despacho do governador Roberto Requião, publicado, logo depois, no início de 2007 no Diário Oficial.
Dezembro de 2008 - Apenas dois anos após ter sido eleito para o TC, Hermas é escolhido para presidir o Tribunal.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Quintão diz que fica no cargo
Flórence Couto
Mesmo no cargo por força de uma liminar e ainda com o risco de perder o cargo, o prefeito de Ipatinga, no Vale do Aço, Sebastião Quintão (PMDB), resolveu ontem quebrar o silêncio sobre a situação política na cidade e, em entrevista exclusiva a O TEMPO, demonstrou confiança na aprovação da população e também no desfecho do imbróglio político travado entre ele e Chico Ferramenta (PT).
"Não há nenhuma chance de outra eleição acontecer. É uma hipótese jurídica absurda", afirmou ontem o prefeito, que mesmo tendo tomado posse, ainda está tentando provar que não utilizou dinheiro público durante a campanha eleitoral.
Processo. No fim do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou uma representação contra o peemedebista à Justiça de Ipatinga. Em 15 de dezembro último, a juíza Maria Aparecida Grossi acatou a representação e tornou Quintão e o vice Altair Vilar (PSB) inelegíveis por três anos. Apesar das acusações, Quintão explicou que não teme perder o cargo e ainda afirmou que é comum um homem público ter processos na Justiça.
"Tenho um governo aberto e transparente. Em junho do ano passado, a Polícia Federal esteve aqui durante a operação João de Barro (que investigava desvio de recursos do PAC). Levou documentos e devolveu atestando que não houve qualquer irregularidade", lembrou o peemedebista.
O prefeito ainda aproveitou para alfinetar as manifestações promovidas por petistas na cidade. Segundo ele, ao contrário do que os organizadores dos eventos promovem, a população da cidade não apóia os atos públicos.
"Esses atos são feitos por manifestantes do PT, vindos de cidades como Valadares, Periquito, Coronel Fabriciano, Santana do Paraíso e Belo Horizonte, e não pela população de Ipatinga."
Minientrevista
Sebastião Quintão (PMDB) prefeito de Ipatinga
O outro candidato, Chico Ferramenta, diz que o senhor não poderia ter assumido porque foi acusado de abuso do poder político e econômico. Essas acusações procedem?
Todo homem público responde a processos. Isso é natural e vou mostrar que são acusações infundadas. Agora, quem foi condenado pela Justiça, em todas as instâncias e com processos transitados e julgados, é o ex-prefeito. Estou na prefeitura porque obtive a maioria dos votos válidos, conforme determina a legislação. Ou você acha que democracia é colocar no governo de uma cidade alguém que está com os bens bloqueados porque deu R$ 5 milhões a um jornal local, foi condenado a devolver R$ 26 milhões por uso indevido de verbas de convênios e ainda teve várias contas rejeitadas pela Câmara Municipal e tribunais de contas?
O senhor acredita que o Judiciário e o Ministério Público da região estão agindo com isenção?Eles estão fazendo seu trabalho. Se houver equívocos existem as instâncias superiores para corrigi-los.
Qual será sua estratégia de defesa em relação a essa condenação de primeira instância?
É simples, vou mostrar que as denúncias são infundadas. A verdade é sempre a melhor estratégia.
Pode haver outra eleição? Quem será seu candidato caso isso ocorra?
Não há chance de isso acontecer. É uma hipótese jurídica absurda. Ele (Ferramenta) já sabia que não podia se candidatar (teve registro de candidatura negado pela Justiça) e enganou a população. A cidade está em ordem, segura e feliz.
Quando serão definidos os secretários de educação e de serviços urbanos?
Eles já estão definidos e os nomes serão anunciados posteriormente.
Os moradores denunciaram que a cidade estaria abandonada. Quando os problemas serão resolvidos quando?
A verdade é que nossa equipe está toda trabalhando, todos os serviços estão sendo executados como sempre foram, respeitando os princípios da economicidade, da eficácia e da resolutividade. A cidade virou o ano com R$ 10 milhões em caixa, estamos com R$ 130 milhões em convênios aprovados, enfim. Só não vê que não tem interesse.
Ontem aconteceu a terceira manifestação a favor do Chico Ferramenta. O senhor acha que isso está influenciando a população?
Segundo a Polícia Militar, havia 200 pessoas na manifestação que o PT preparou. Esses atos são feitos por gente do PT vindo de outras cidades e não pela população de Ipatinga.
Fonte: O Tempo (MG)
Mesmo no cargo por força de uma liminar e ainda com o risco de perder o cargo, o prefeito de Ipatinga, no Vale do Aço, Sebastião Quintão (PMDB), resolveu ontem quebrar o silêncio sobre a situação política na cidade e, em entrevista exclusiva a O TEMPO, demonstrou confiança na aprovação da população e também no desfecho do imbróglio político travado entre ele e Chico Ferramenta (PT).
"Não há nenhuma chance de outra eleição acontecer. É uma hipótese jurídica absurda", afirmou ontem o prefeito, que mesmo tendo tomado posse, ainda está tentando provar que não utilizou dinheiro público durante a campanha eleitoral.
Processo. No fim do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou uma representação contra o peemedebista à Justiça de Ipatinga. Em 15 de dezembro último, a juíza Maria Aparecida Grossi acatou a representação e tornou Quintão e o vice Altair Vilar (PSB) inelegíveis por três anos. Apesar das acusações, Quintão explicou que não teme perder o cargo e ainda afirmou que é comum um homem público ter processos na Justiça.
"Tenho um governo aberto e transparente. Em junho do ano passado, a Polícia Federal esteve aqui durante a operação João de Barro (que investigava desvio de recursos do PAC). Levou documentos e devolveu atestando que não houve qualquer irregularidade", lembrou o peemedebista.
O prefeito ainda aproveitou para alfinetar as manifestações promovidas por petistas na cidade. Segundo ele, ao contrário do que os organizadores dos eventos promovem, a população da cidade não apóia os atos públicos.
"Esses atos são feitos por manifestantes do PT, vindos de cidades como Valadares, Periquito, Coronel Fabriciano, Santana do Paraíso e Belo Horizonte, e não pela população de Ipatinga."
Minientrevista
Sebastião Quintão (PMDB) prefeito de Ipatinga
O outro candidato, Chico Ferramenta, diz que o senhor não poderia ter assumido porque foi acusado de abuso do poder político e econômico. Essas acusações procedem?
Todo homem público responde a processos. Isso é natural e vou mostrar que são acusações infundadas. Agora, quem foi condenado pela Justiça, em todas as instâncias e com processos transitados e julgados, é o ex-prefeito. Estou na prefeitura porque obtive a maioria dos votos válidos, conforme determina a legislação. Ou você acha que democracia é colocar no governo de uma cidade alguém que está com os bens bloqueados porque deu R$ 5 milhões a um jornal local, foi condenado a devolver R$ 26 milhões por uso indevido de verbas de convênios e ainda teve várias contas rejeitadas pela Câmara Municipal e tribunais de contas?
O senhor acredita que o Judiciário e o Ministério Público da região estão agindo com isenção?Eles estão fazendo seu trabalho. Se houver equívocos existem as instâncias superiores para corrigi-los.
Qual será sua estratégia de defesa em relação a essa condenação de primeira instância?
É simples, vou mostrar que as denúncias são infundadas. A verdade é sempre a melhor estratégia.
Pode haver outra eleição? Quem será seu candidato caso isso ocorra?
Não há chance de isso acontecer. É uma hipótese jurídica absurda. Ele (Ferramenta) já sabia que não podia se candidatar (teve registro de candidatura negado pela Justiça) e enganou a população. A cidade está em ordem, segura e feliz.
Quando serão definidos os secretários de educação e de serviços urbanos?
Eles já estão definidos e os nomes serão anunciados posteriormente.
Os moradores denunciaram que a cidade estaria abandonada. Quando os problemas serão resolvidos quando?
A verdade é que nossa equipe está toda trabalhando, todos os serviços estão sendo executados como sempre foram, respeitando os princípios da economicidade, da eficácia e da resolutividade. A cidade virou o ano com R$ 10 milhões em caixa, estamos com R$ 130 milhões em convênios aprovados, enfim. Só não vê que não tem interesse.
Ontem aconteceu a terceira manifestação a favor do Chico Ferramenta. O senhor acha que isso está influenciando a população?
Segundo a Polícia Militar, havia 200 pessoas na manifestação que o PT preparou. Esses atos são feitos por gente do PT vindo de outras cidades e não pela população de Ipatinga.
Fonte: O Tempo (MG)
quarta-feira, janeiro 14, 2009
Acompanhe o seu dinheiro - Receita Jeremoabo.14.01.2009.
SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil
14/01/2009
DAF - Distribuição de Arrecadação Federal
08:24:08
JEREMOABO - BA
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
09.01.2009
PARCELA DE IPI
123.915,61C
PARCELA DE IR
452.825,31C
INSS-PARC-PROC
28.851,97D
RETENCAO PASEP
4.613,92D
INSS-PARC-ADM
28.183,03D
DEDUCAO SAUDE
86.511,13D
DEDUCAO FUNDEB
115.348,18D
TOTAL:
313.232,69C
TOTAIS
PARCELA DE IPI
123.915,61C
PARCELA DE IR
452.825,31C
INSS-PARC-PROC
28.851,97D
RETENCAO PASEP
4.613,92D
INSS-PARC-ADM
28.183,03D
DEDUCAO SAUDE
86.511,13D
DEDUCAO FUNDEB
115.348,18D
DEBITO FUNDO
263.508,23D
CREDITO FUNDO
576.740,92C
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
05.01.2009
ITR - ANOS ANT.
6,96C
ITR - ANO 1997
15,00C
RETENCAO PASEP
0,17D
DEDUCAO SAUDE
3,29D
DEDUCAO FUNDEB
4,39D
TOTAL:
14,11C
13.01.2009
ITR - ANOS ANT.
20,62C
ITR - ANO 1997
305,64C
RETENCAO PASEP
2,60D
DEDUCAO SAUDE
48,93D
DEDUCAO FUNDEB
65,24D
TOTAL:
209,49C
TOTAIS
ITR - ANOS ANT.
27,58C
ITR - ANO 1997
320,64C
RETENCAO PASEP
2,77D
DEDUCAO SAUDE
52,22D
DEDUCAO FUNDEB
69,63D
DEBITO FUNDO
124,62D
CREDITO FUNDO
348,22C
ICS - ICMS ESTADUAL
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
06.01.2009
COTA-PARTE
96.518,73C
DEDUCAO SAUDE
14.477,80D
DEDUCAO FUNDEB
19.303,74D
TOTAL:
62.737,19C
12.01.2009
COTA-PARTE
411,39C
DEDUCAO SAUDE
61,70D
DEDUCAO FUNDEB
82,27D
TOTAL:
267,42C
13.01.2009
COTA-PARTE
9.233,40C
DEDUCAO SAUDE
1.385,01D
DEDUCAO FUNDEB
1.846,68D
TOTAL:
6.001,71C
TOTAIS
COTA-PARTE
106.163,52C
DEDUCAO SAUDE
15.924,51D
DEDUCAO FUNDEB
21.232,69D
DEBITO FUNDO
37.157,20D
CREDITO FUNDO
106.163,52C
FUS - FUNDO SAUDE
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
05.01.2009
ORIGEM ITR
3,29C
06.01.2009
REF.ICMS ESTADO
14.477,80C
09.01.2009
ORIGEM FPM
86.511,13C
ORIGEM IPM
716,76C
TOTAL:
87.227,89C
12.01.2009
REF.ICMS ESTADO
61,70C
13.01.2009
REF.ICMS ESTADO
1.385,01C
ORIGEM ITR
48,93C
TOTAL:
1.433,94C
TOTAIS
ORIGEM FPM
86.511,13C
REF.ICMS ESTADO
15.924,51C
ORIGEM ITR
52,22C
ORIGEM IPM
716,76C
DEBITO FUNDO
0,00D
CREDITO FUNDO
103.204,62C
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
09.01.2009
DEDUCAO SAUDE
716,76D
IPM IPI-MUNIC
3.822,77C
TOTAL:
3.106,01C
TOTAIS
DEDUCAO SAUDE
716,76D
IPM IPI-MUNIC
3.822,77C
DEBITO FUNDO
716,76D
CREDITO FUNDO
3.822,77C
CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
13.01.2009
PASEP MUNICIPIO
126,16D
COTA-MUNICIPIO
12.616,04C
TOTAL:
12.489,88C
TOTAIS
PASEP MUNICIPIO
126,16D
COTA-MUNICIPIO
12.616,04C
DEBITO FUNDO
126,16D
CREDITO FUNDO
12.616,04C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
02.01.2009
ORIGEM IPVA
941,73C
ORIGEM ITCMD
73,00C
ORIGEM ICMS EST
34.457,29C
TOTAL:
35.472,02C
05.01.2009
ORIGEM ITR
38,74C
06.01.2009
ORIGEM ICMS EST
31.339,73C
07.01.2009
ORIGEM IPVA
1.104,80C
ORIGEM ITCMD
71,02C
ORIGEM ICMS EST
86.168,60C
TOTAL:
87.344,42C
09.01.2009
ORIGEM IPI-EXP
6.268,98C
ORIGEM FPE
87.799,31C
ORIGEM FPM
88.951,94C
TOTAL:
183.020,23C
12.01.2009
ORIGEM ICMS EST
132,66C
ORIGEM IPV
617,79C
TOTAL:
750,45C
13.01.2009
ORIGEM ITR
141,62C
ORIGEM ICMS EST
2.998,09C
ORIGEM IPV
14,69C
TOTAL:
3.154,40C
14.01.2009
ORIGEM IPVA
840,09C
ORIGEM ITCMD
77,03C
ORIGEM ICMS EST
8.726,11C
TOTAL:
9.643,23C
TOTAIS
ORIGEM ITR
180,36C
ORIGEM IPVA
2.886,62C
ORIGEM ITCMD
221,05C
ORIGEM IPI-EXP
6.268,98C
ORIGEM ICMS EST
129.352,00C
ORIGEM ICMS EST
34.470,48C
ORIGEM FPE
87.799,31C
ORIGEM FPM
88.951,94C
ORIGEM IPV
632,48C
DEBITO FUNDO
0,00D
CREDITO FUNDO
350.763,22C
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
02.01.2009
SIMPLES NACION.
18,64C
12.01.2009
SIMPLES NACION.
41,02C
14.01.2009
SIMPLES NACION.
121,46C
TOTAIS
SIMPLES NACION.
181,12C
DEBITO FUNDO
0,00D
CREDITO FUNDO
181,12C
IPV - IPVA-IMPOSTO SOBRE PROP. VEICULOS AUTOMOTORES
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
12.01.2009
DEDUCAO FUNDEB
298,71D
IPVA
1.493,58C
TOTAL:
1.194,87C
13.01.2009
DEDUCAO FUNDEB
126,29D
IPVA
631,45C
TOTAL:
505,16C
TOTAIS
DEDUCAO FUNDEB
425,00D
IPVA
2.125,03C
DEBITO FUNDO
425,00D
CREDITO FUNDO
2.125,03C
IES - FIES-FUNDO INVEST.ECONOMICO SOCIAL DA BAHIA
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
06.01.2009
FIES
9.435,00C
TOTAIS
FIES
9.435,00C
DEBITO FUNDO
0,00D
CREDITO FUNDO
9.435,00C
REN - REN-FUNDO RENDIMENTOS
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
06.01.2009
RENDIMENTOS
2.502,50C
TOTAIS
RENDIMENTOS
2.502,50C
DEBITO FUNDO
0,00D
CREDITO FUNDO
2.502,50C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF.
302.057,97D
CREDITO BENEF.
1.167.902,96C
Previdência responde a 5,8 milhões de ações judiciais
Cerca 5,8 milhões de processos contra a Previdência Social estão acumulados na Justiça. A maioria delas questiona o reconhecimento de reajustes em benefícios. Os dados foram divulgados pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, nesta segunda-feira, durante uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. A informação é da Agência Brasil.
Para o ministro, o acúmulo de ações na Justiça se deu após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A partir da década de 1990, foi aprovada uma série de leis que negaram o direito a benefícios, o que acabou provocando a corrida ao Judiciário.
Ele apresentou ao presidente do Supremo um balanço dos acordos realizados pela Previdência em 2008 na tentativa de dar solução às ações pendentes na Justiça. Também apontou medidas que podem agilizar o trânsito dos processos. Uma hipótese seria a adoção de propostas legislativas ou súmulas vinculantes. “O que existe é um decisão política do Poder Executivo e do Poder Judiciário em implementar o quanto antes as decisões, diminuindo demandas e reconhecendo direitos”, afirmou.
Segundo o ministro da Previdência Social, outro assunto que concentra demandas judiciais é o direito da família do preso condenado, que é contribuinte previdenciário, de receber um benefício. “Temos um conjunto de divergências que o Poder Judiciário está decidindo e que a Previdência está concedendo”.
O presidente do Supremo e o ministro da Previdência marcaram uma nova reunião para a próxima segunda-feira (19/1). Dela devem participar também o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o ministro da do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.
Nesse encontro devem ser discutidas divergências sobre o pagamento de benefícios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, concedidos a pessoas com mais de 65 anos e portadores de deficiência com renda familiar de um quarto do salário mínimo (R$ 103,75). Segundo Pimentel, muitas decisões judiciais relativas ao tema têm ocorrido em parâmetros diversos dos adotados pelo governo.
Fonte: Conjur
Para o ministro, o acúmulo de ações na Justiça se deu após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A partir da década de 1990, foi aprovada uma série de leis que negaram o direito a benefícios, o que acabou provocando a corrida ao Judiciário.
Ele apresentou ao presidente do Supremo um balanço dos acordos realizados pela Previdência em 2008 na tentativa de dar solução às ações pendentes na Justiça. Também apontou medidas que podem agilizar o trânsito dos processos. Uma hipótese seria a adoção de propostas legislativas ou súmulas vinculantes. “O que existe é um decisão política do Poder Executivo e do Poder Judiciário em implementar o quanto antes as decisões, diminuindo demandas e reconhecendo direitos”, afirmou.
Segundo o ministro da Previdência Social, outro assunto que concentra demandas judiciais é o direito da família do preso condenado, que é contribuinte previdenciário, de receber um benefício. “Temos um conjunto de divergências que o Poder Judiciário está decidindo e que a Previdência está concedendo”.
O presidente do Supremo e o ministro da Previdência marcaram uma nova reunião para a próxima segunda-feira (19/1). Dela devem participar também o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o ministro da do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.
Nesse encontro devem ser discutidas divergências sobre o pagamento de benefícios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, concedidos a pessoas com mais de 65 anos e portadores de deficiência com renda familiar de um quarto do salário mínimo (R$ 103,75). Segundo Pimentel, muitas decisões judiciais relativas ao tema têm ocorrido em parâmetros diversos dos adotados pelo governo.
Fonte: Conjur
Novo prefeito de Boninal não acha a papelada para administrar a cidade
Toda a papelada referente aos exercícios de 2007 e 2008 da prefeitura de Boninal, um belo recanto encravado na Chapa Diamantina, desapareceu da noite por dia. Quem levou a papelada também deletou todos os arquivos dos computadores da prefeitura. A polícia foi acionada e deve apontar os envolvidos.Impossibilitado de iniciar os trabalhos administrativos, o novo prefeito Eudes Paiva (PT) vai decretar estado de emergência em Boninal. Só assim ele espera poderá iniciar sua gestão à frente do município baiano que fica a 513 quilômetros de Salvador.O novo prefeito herdou uma herança maldita. A folha de pagamento chega a 80% do que arrecada o município, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.Só deixaram sobre a mesa do gabinete do prefeito um rascunho da folha de pagamento de dezembro de 2008, num valor superior a R$ 497 mil. Estranhamente um outro documento que foi deixado lista os 118 servidores de Educação que tiveram os contratos encerrados em 31 de dezembro de 2008. Virou moda na Bahia prefeito perder eleição e deixar pra traz a terra arrasada.
Fonte: Nublog/Bahia de Fato
Fonte: Nublog/Bahia de Fato
Apoiadores do prefeito unem-se por Elmar
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
A definição do papel do PMDB na eleição do presidente da Assembleia Legislativa tornou-se mais importante ontem, quando o deputado Elmar Nascimento (PR), em pronunciamento da tribuna, lançou oficialmente sua candidatura, recebendo a adesão do DEM e do PTN, além de apoio de deputados isoladamente. É que o líder do PT, Paulo Rangel, disse que estava vendo unir-se para apoiar Elmar “a mesma composição que se formou em torno de João Henrique em Salvador – o PMDB, DEM, PR e demais partidos da aliança municipal”. Rangel rebatia um argumento do candidato segundo o qual a eleição no Legislativo não representa um confronto entre governo e oposição, tendo afirmado que Elmar assumiu na Casa o papel oposicionista “desde que não foi indicado secretário da Agricultura do governo Wagner”. Para ele, “é bom que ocorra esse alinhamento de forças para que a sociedade baiana veja quem quer o atraso e quem quer a Bahia para a frente”. Segundo o líder do PT, que reafirmou o apoio da bancada à reeleição de Marcelo Nilo (PSDB), se o PMDB participar da articulação “é confronto entre o governo atual e quem quer governar a Bahia no futuro. São os mesmos. Se não não são os mesmos, os métodos são os mesmos, ou muito piores”, completou, para não deixar dúvida quanto ao rumo que o processo pode tomar e do juízo que faz sobre os ainda aliados. Elmar minimizou, dizendo que a eleição é “restrita à Casa”. Na sessão de ontem, em apartes a Elmar, falaram dois peemedebistas. Arthur Maia declarou seu voto pessoal no parlamentar do PR, enquanto o líder Leur Lomanto Junior, embora destacando que o partido é contra o instituto da reeleição e que por isso não votará em Nilo, disse que nenhuma decisão foi tomada ainda. Em resposta, Elmar assumiu o compromisso de, caso chegue ao cargo, patrocinar uma emenda constitucional para acabar a reeleição do presidente da Casa. O discurso de lançamento do deputado Elmar foi na linha das críticas que ele vem fazendo ao presidente Marcelo Nilo, questionando a independência do Legislativo, que estaria a serviço do governo Wagner, e criticando a reeleição. “A reeleição só seria admissível se fosse por consenso, por uma ampla manifestação que não deixasse dúvida. Marcelo não conseguiu o consenso nem na própria base do governo, como mostra a posição do PMDB contra seu nome”. Nilo respondeu às críticas que recebeu de seu adversário afirmando que fez “um Poder Legislativo independente e harmônico” e que, pela “força dos partidos” que o apóiam e “as boas relações com todos os parlamentares”, terá pelo menos 39 dos 63 votos na eleição do próximo dia 1º. “Tenho 18 anos na Casa, todos me respeitam como deputado e a todos respeitei como presidente, fossem do governo ou da oposição”, completou. O atual presidente disse que Elmar “é preparado para o cargo e tem direito de pleiteá-lo”, mas não aceita sua afirmação de que favoreceu o governo com a concessão de urgência para tramitação de todas as matérias encaminhadas pelo Executivo. “A urgência é o plenário que aprova. O que estranho nessa declaração é que o deputado Elmar, quando era da base do governo, votava como líder do PR sempre a favor das solicitações de urgência”. Reiterou que nas suas relações com o governo do Estado e com o Tribunal de Justiça buscou “apenas a harmonia e o entendimento entre os poderes”. Revelando que espera para esta semana o anúncio de apoio das bancadas do PCdoB e do PP – com esta última terá um almoço hoje –, Nilo adiantou que, para fechar com todos os partidos da base, tem ainda “esperança” de atrair o PMDB. “Conversei hoje com Leur, com quem tenho muito boas relações. Mostrei a ele que somos todos da mesma base, e mantenho a esperança porque ainda não vi o ministro Geddel dizer que apoiará Elmar”. (por Luís Augusto Gomes )
Sem consenso, UPB já conta com quatro candidaturas
A disputa pela presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) está cada vez mais embolada. Ontem o prefeito de Capim Grosso, Itamar Rios (DEM) confirmou que também é candidato, seguindo a mesma decisão do seu colega de São Domingos, Izaque Júnior. À tarde, Rios teve um encontro com o secretário estadual de Relações Institucionais, Rui Costa, mas o teor da conversa não foi revelado. Segundo informações de uma fonte ligada ao democrata, ele já teria o apoio de 60 ex-prefeitos, contando inclusive com a articulação da ex-prefeita de Várzea Nova, Íris Gomes. Itamar Rios foi candidato na eleição anterior da UPB, mas não foi até o fim. Caso seja eleito, o democrata, que tem fama de polêmico, promete ir a Brasília para pressionar a redução da alíquota do INSS cobrada das prefeituras dos atuais 32% para os 5% cobrados de outras instituições. “Não sou candidato de Paulo Souto, nem de Geddel e nem de Wagner”, declarou. Já o seu colega de partido, Izaque Júnior, disse que antes de lançar a sua candidatura Itamar lhe comunicou, mas que ele continua como candidato. “Continuo disposto a colaborar, sem rachar a classe”, ponderou. Izaque disse ainda que os prefeitos da sua região (sisaleira) estão fechados com o seu nome. Além destes, dois candidatos, já estão em campanha livre, também os prefeitos de Camaçari, Luiz Caetano (PT), e de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia (PMDB). Teoricamente, Maia seria favorito por pertencer ao partido com o maior número de prefeituras no Estado, sendo 115 ao todo. O peemedebista conta ainda com uma possível composição com o DEM, independente dos nomes que já se lançaram pelo partido. “Já conversamos com a maioria dos prefeitos do DEM e a tendência esmagadora é fazermos uma chapa em composição com o PMDB”, adiantou por telefone o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, que descansa em um local não revelado após deixar a prefeitura de Feira de Santana no último dia 31 de dezembro. Ex-presidente da UPB e considerado uma das maiores lideranças do interior, Ronaldo recorre à sua experiência para explicar a sua posição. (Por Evandro Matos)
Geddel diz que PMDB não abre mão da presidência da Câmara
O impasse em torno de quem ocupará a cadeira de presidente da Câmara Municipal de Salvador, após renúncia do peemedebista Alfredo Mangueira, tende a se acirrar, afinal a maioria dos partidos já deixou clara a pretensão de emplacar a tão sonhada vaga. Em meio às articulações, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, tido como o cacique do PMDB baiano, tratou logo de deixar claro que a sua legenda pode até abrir mão da disputa pela Assembleia Legislativa da Bahia, como vem sendo especulado. Contudo, no caso do Legislativo Municipal, avalia que uma nova eleição tem de ocorrer e o PMDB tem mais legitimidade do que os demais partidos para pleitear o cargo, por ser a maior bancada. “A bancada tem seis vereadores e vai pleitear a manutenção da presidência com um nome do PMDB”, assegurou. Quanto a Paulo Magalhães Jr., que é da base aliada do prefeito João Henrique (PMDB) e integrante do DEM, partido que o apoiou no segundo turno das eleições passadas, o ministro afirmou que certamente trata-se de um vereador que no futuro terá direito a reivindicar qualquer outro espaço e poderá contar com o apoio do PMDB. “Mas, não nestas circunstâncias”, enfatizou. Ele também reitera não acreditar em um possível rompimento entre as duas siglas. “Não acredito. É legítimo que, num primeiro momento, todos coloquem suas posições para o debate. Mas no momento oportuno afunila para o consenso. Espero, desse modo, que a harmonia prevaleça e que possa envolver até a oposição. Mas friso que esse é um assunto da competência dos vereadores. Estou apenas aqui emitindo uma opinião como homem público”, ponderou. Entretanto, não é esta a visão que o presidente do DEM em Salvador, Gerson Gabrielli, tem. Segundo ele, o pré-requisito fundamental para que um vereador presida o Legislativo é que integre a base aliada. “E nesse caso, o DEM que possui essa legitimidade, não deve abrir mão de manter o vereador Paulo Magalhães Júnior na presidência da Casa e o PMDB deve compreender que, dentro do espírito democrático, não há porque o partido exigir que o próximo presidente seja necessariamente da agremiação”, destacou Gabrielli. Ele lembrou que Valdenor Cardoso presidiu a Câmara no último período sendo filiado ao PTC e mantendo relações harmônicas com João Henrique. “Além de tudo isso, é de causar estranheza ao DEM que a bancada do PMDB pretenda colocar os interesses políticos acima das imposições jurídicas. É descabido o PMDB reivindicar a presidência sem sequer saber se do ponto de vista jurídico deverá se fazer ou não nova eleição”. Enquanto isso, o PT defende a convocação extraordinária da Casa e para isso entregou ontem um documento ao presidente interino Paulo Magalhães, com a ressalva de que cabe ao plenário a decisão sobre questões em que o regimento é omisso e a ainda anexou o pedido de homologação da renúncia do ex-presidente Alfredo Mangueira. (Por Fernanda Chagas)
AL aprova 4 projetos, incluindo a Lei Orgânica da Polícia Civil
Com a presença de centenas de policiais civis, que lotaram as dependências da Assembléia Legislativa, foi aprovado ontem o polêmico projeto enviado pelo Poder Executivo e que cria a Lei Orgânica da Polícia Civil, que, segundo o relator, deputado estadual Bira Coroa (PT), vem definir um novo modelo institucional para a Polícia Civil da Bahia, transformando-a, de unidade organizacional interna da Secretaria de Segurança Pública (SSP) em órgão em regime especial da administração pública direta. Com isso, explicou ele, fica assegurada “relativa autonomia funcional, administrativa e financeira, com vistas ao fortalecimento e à melhoria na prestação dos serviços de segurança pública”, como já anunciava o governador Jaques Wagner ao Legislativo baiano. O delegado-chefe da corporação, Joselito Bispo, também esteve presente à AL acompanhando o processo de votação. Foram aprovados ainda os seguintes projetos: reestruturação do grupo ocupacional gestão pública; reajuste nos vencimentos do magistério do ensino fundamental e médio; e alteração da Lei 10.848, que cria o Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público. As quatro proposições só foram a plenário em função de um acordo de lideranças que garantiu a dispensa de formalidades regimentais, já que nenhuma delas tinha cumprido os prazos exigidos. Pelo entendimento fechado em plenário, somente por volta das 18h30, o reajuste do magistério substituiu outro projeto do Poder Executivo, que recria a Bahiafarma, já que a oposição não aceitou a matéria. Ainda na sessão de ontem, o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), apresentou requerimentos de urgência para agilizar a tramitação da recriação da Bahiafarma e a regulamentação da ouvidoria da Defensoria Pública.
Fonte: Tribuna da Bahia
A definição do papel do PMDB na eleição do presidente da Assembleia Legislativa tornou-se mais importante ontem, quando o deputado Elmar Nascimento (PR), em pronunciamento da tribuna, lançou oficialmente sua candidatura, recebendo a adesão do DEM e do PTN, além de apoio de deputados isoladamente. É que o líder do PT, Paulo Rangel, disse que estava vendo unir-se para apoiar Elmar “a mesma composição que se formou em torno de João Henrique em Salvador – o PMDB, DEM, PR e demais partidos da aliança municipal”. Rangel rebatia um argumento do candidato segundo o qual a eleição no Legislativo não representa um confronto entre governo e oposição, tendo afirmado que Elmar assumiu na Casa o papel oposicionista “desde que não foi indicado secretário da Agricultura do governo Wagner”. Para ele, “é bom que ocorra esse alinhamento de forças para que a sociedade baiana veja quem quer o atraso e quem quer a Bahia para a frente”. Segundo o líder do PT, que reafirmou o apoio da bancada à reeleição de Marcelo Nilo (PSDB), se o PMDB participar da articulação “é confronto entre o governo atual e quem quer governar a Bahia no futuro. São os mesmos. Se não não são os mesmos, os métodos são os mesmos, ou muito piores”, completou, para não deixar dúvida quanto ao rumo que o processo pode tomar e do juízo que faz sobre os ainda aliados. Elmar minimizou, dizendo que a eleição é “restrita à Casa”. Na sessão de ontem, em apartes a Elmar, falaram dois peemedebistas. Arthur Maia declarou seu voto pessoal no parlamentar do PR, enquanto o líder Leur Lomanto Junior, embora destacando que o partido é contra o instituto da reeleição e que por isso não votará em Nilo, disse que nenhuma decisão foi tomada ainda. Em resposta, Elmar assumiu o compromisso de, caso chegue ao cargo, patrocinar uma emenda constitucional para acabar a reeleição do presidente da Casa. O discurso de lançamento do deputado Elmar foi na linha das críticas que ele vem fazendo ao presidente Marcelo Nilo, questionando a independência do Legislativo, que estaria a serviço do governo Wagner, e criticando a reeleição. “A reeleição só seria admissível se fosse por consenso, por uma ampla manifestação que não deixasse dúvida. Marcelo não conseguiu o consenso nem na própria base do governo, como mostra a posição do PMDB contra seu nome”. Nilo respondeu às críticas que recebeu de seu adversário afirmando que fez “um Poder Legislativo independente e harmônico” e que, pela “força dos partidos” que o apóiam e “as boas relações com todos os parlamentares”, terá pelo menos 39 dos 63 votos na eleição do próximo dia 1º. “Tenho 18 anos na Casa, todos me respeitam como deputado e a todos respeitei como presidente, fossem do governo ou da oposição”, completou. O atual presidente disse que Elmar “é preparado para o cargo e tem direito de pleiteá-lo”, mas não aceita sua afirmação de que favoreceu o governo com a concessão de urgência para tramitação de todas as matérias encaminhadas pelo Executivo. “A urgência é o plenário que aprova. O que estranho nessa declaração é que o deputado Elmar, quando era da base do governo, votava como líder do PR sempre a favor das solicitações de urgência”. Reiterou que nas suas relações com o governo do Estado e com o Tribunal de Justiça buscou “apenas a harmonia e o entendimento entre os poderes”. Revelando que espera para esta semana o anúncio de apoio das bancadas do PCdoB e do PP – com esta última terá um almoço hoje –, Nilo adiantou que, para fechar com todos os partidos da base, tem ainda “esperança” de atrair o PMDB. “Conversei hoje com Leur, com quem tenho muito boas relações. Mostrei a ele que somos todos da mesma base, e mantenho a esperança porque ainda não vi o ministro Geddel dizer que apoiará Elmar”. (por Luís Augusto Gomes )
Sem consenso, UPB já conta com quatro candidaturas
A disputa pela presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) está cada vez mais embolada. Ontem o prefeito de Capim Grosso, Itamar Rios (DEM) confirmou que também é candidato, seguindo a mesma decisão do seu colega de São Domingos, Izaque Júnior. À tarde, Rios teve um encontro com o secretário estadual de Relações Institucionais, Rui Costa, mas o teor da conversa não foi revelado. Segundo informações de uma fonte ligada ao democrata, ele já teria o apoio de 60 ex-prefeitos, contando inclusive com a articulação da ex-prefeita de Várzea Nova, Íris Gomes. Itamar Rios foi candidato na eleição anterior da UPB, mas não foi até o fim. Caso seja eleito, o democrata, que tem fama de polêmico, promete ir a Brasília para pressionar a redução da alíquota do INSS cobrada das prefeituras dos atuais 32% para os 5% cobrados de outras instituições. “Não sou candidato de Paulo Souto, nem de Geddel e nem de Wagner”, declarou. Já o seu colega de partido, Izaque Júnior, disse que antes de lançar a sua candidatura Itamar lhe comunicou, mas que ele continua como candidato. “Continuo disposto a colaborar, sem rachar a classe”, ponderou. Izaque disse ainda que os prefeitos da sua região (sisaleira) estão fechados com o seu nome. Além destes, dois candidatos, já estão em campanha livre, também os prefeitos de Camaçari, Luiz Caetano (PT), e de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia (PMDB). Teoricamente, Maia seria favorito por pertencer ao partido com o maior número de prefeituras no Estado, sendo 115 ao todo. O peemedebista conta ainda com uma possível composição com o DEM, independente dos nomes que já se lançaram pelo partido. “Já conversamos com a maioria dos prefeitos do DEM e a tendência esmagadora é fazermos uma chapa em composição com o PMDB”, adiantou por telefone o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, que descansa em um local não revelado após deixar a prefeitura de Feira de Santana no último dia 31 de dezembro. Ex-presidente da UPB e considerado uma das maiores lideranças do interior, Ronaldo recorre à sua experiência para explicar a sua posição. (Por Evandro Matos)
Geddel diz que PMDB não abre mão da presidência da Câmara
O impasse em torno de quem ocupará a cadeira de presidente da Câmara Municipal de Salvador, após renúncia do peemedebista Alfredo Mangueira, tende a se acirrar, afinal a maioria dos partidos já deixou clara a pretensão de emplacar a tão sonhada vaga. Em meio às articulações, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, tido como o cacique do PMDB baiano, tratou logo de deixar claro que a sua legenda pode até abrir mão da disputa pela Assembleia Legislativa da Bahia, como vem sendo especulado. Contudo, no caso do Legislativo Municipal, avalia que uma nova eleição tem de ocorrer e o PMDB tem mais legitimidade do que os demais partidos para pleitear o cargo, por ser a maior bancada. “A bancada tem seis vereadores e vai pleitear a manutenção da presidência com um nome do PMDB”, assegurou. Quanto a Paulo Magalhães Jr., que é da base aliada do prefeito João Henrique (PMDB) e integrante do DEM, partido que o apoiou no segundo turno das eleições passadas, o ministro afirmou que certamente trata-se de um vereador que no futuro terá direito a reivindicar qualquer outro espaço e poderá contar com o apoio do PMDB. “Mas, não nestas circunstâncias”, enfatizou. Ele também reitera não acreditar em um possível rompimento entre as duas siglas. “Não acredito. É legítimo que, num primeiro momento, todos coloquem suas posições para o debate. Mas no momento oportuno afunila para o consenso. Espero, desse modo, que a harmonia prevaleça e que possa envolver até a oposição. Mas friso que esse é um assunto da competência dos vereadores. Estou apenas aqui emitindo uma opinião como homem público”, ponderou. Entretanto, não é esta a visão que o presidente do DEM em Salvador, Gerson Gabrielli, tem. Segundo ele, o pré-requisito fundamental para que um vereador presida o Legislativo é que integre a base aliada. “E nesse caso, o DEM que possui essa legitimidade, não deve abrir mão de manter o vereador Paulo Magalhães Júnior na presidência da Casa e o PMDB deve compreender que, dentro do espírito democrático, não há porque o partido exigir que o próximo presidente seja necessariamente da agremiação”, destacou Gabrielli. Ele lembrou que Valdenor Cardoso presidiu a Câmara no último período sendo filiado ao PTC e mantendo relações harmônicas com João Henrique. “Além de tudo isso, é de causar estranheza ao DEM que a bancada do PMDB pretenda colocar os interesses políticos acima das imposições jurídicas. É descabido o PMDB reivindicar a presidência sem sequer saber se do ponto de vista jurídico deverá se fazer ou não nova eleição”. Enquanto isso, o PT defende a convocação extraordinária da Casa e para isso entregou ontem um documento ao presidente interino Paulo Magalhães, com a ressalva de que cabe ao plenário a decisão sobre questões em que o regimento é omisso e a ainda anexou o pedido de homologação da renúncia do ex-presidente Alfredo Mangueira. (Por Fernanda Chagas)
AL aprova 4 projetos, incluindo a Lei Orgânica da Polícia Civil
Com a presença de centenas de policiais civis, que lotaram as dependências da Assembléia Legislativa, foi aprovado ontem o polêmico projeto enviado pelo Poder Executivo e que cria a Lei Orgânica da Polícia Civil, que, segundo o relator, deputado estadual Bira Coroa (PT), vem definir um novo modelo institucional para a Polícia Civil da Bahia, transformando-a, de unidade organizacional interna da Secretaria de Segurança Pública (SSP) em órgão em regime especial da administração pública direta. Com isso, explicou ele, fica assegurada “relativa autonomia funcional, administrativa e financeira, com vistas ao fortalecimento e à melhoria na prestação dos serviços de segurança pública”, como já anunciava o governador Jaques Wagner ao Legislativo baiano. O delegado-chefe da corporação, Joselito Bispo, também esteve presente à AL acompanhando o processo de votação. Foram aprovados ainda os seguintes projetos: reestruturação do grupo ocupacional gestão pública; reajuste nos vencimentos do magistério do ensino fundamental e médio; e alteração da Lei 10.848, que cria o Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público. As quatro proposições só foram a plenário em função de um acordo de lideranças que garantiu a dispensa de formalidades regimentais, já que nenhuma delas tinha cumprido os prazos exigidos. Pelo entendimento fechado em plenário, somente por volta das 18h30, o reajuste do magistério substituiu outro projeto do Poder Executivo, que recria a Bahiafarma, já que a oposição não aceitou a matéria. Ainda na sessão de ontem, o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), apresentou requerimentos de urgência para agilizar a tramitação da recriação da Bahiafarma e a regulamentação da ouvidoria da Defensoria Pública.
Fonte: Tribuna da Bahia
Financiamento de imóvel terá teto maior, diz Caixa
Redação CORREIO
O governo está preparando 'várias ações' com foco na população de baixa renda, declarou a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, nesta terça-feira (13). A participação do banco no pacote será na área da habitação.
Coelho declarou que será aumentado o valor do imóvel que poderá usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), podendo chegar a R$ 500 mil – 'O valor ainda não está definido', salientou a presidente. Este mesmo aumento que será decidido também será o limite para a aquisição do imóvel com financiamento habitacional com recursos da caderneta de poupança.
A presidente também disse que a Caixa está estudando a possibilidade de que os mutuários com dificuldades para pagar prestações do financiamento contem com um período de seis meses em que não efetuariam nenhum pagamento, usando o tempo para se reorganizar financeiramente.
Para que isto pudesse acontecer, haveria um seguro para operação ou um fundo que seria usado com esse objetivo. 'Tudo isso ainda está em estudo', disse Coelho. Quem não necessitasse utilizar o fundo, ganharia alguma compensação como um abatimento no saldo devedor.
Maria Fernanda Coelho participou do lançamento do bilhete da Loteria Federal em comemoração aos 72 anos do Museu Nacional de Belas Artes.
Fonte; Correio da Bahia
O governo está preparando 'várias ações' com foco na população de baixa renda, declarou a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, nesta terça-feira (13). A participação do banco no pacote será na área da habitação.
Coelho declarou que será aumentado o valor do imóvel que poderá usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), podendo chegar a R$ 500 mil – 'O valor ainda não está definido', salientou a presidente. Este mesmo aumento que será decidido também será o limite para a aquisição do imóvel com financiamento habitacional com recursos da caderneta de poupança.
A presidente também disse que a Caixa está estudando a possibilidade de que os mutuários com dificuldades para pagar prestações do financiamento contem com um período de seis meses em que não efetuariam nenhum pagamento, usando o tempo para se reorganizar financeiramente.
Para que isto pudesse acontecer, haveria um seguro para operação ou um fundo que seria usado com esse objetivo. 'Tudo isso ainda está em estudo', disse Coelho. Quem não necessitasse utilizar o fundo, ganharia alguma compensação como um abatimento no saldo devedor.
Maria Fernanda Coelho participou do lançamento do bilhete da Loteria Federal em comemoração aos 72 anos do Museu Nacional de Belas Artes.
Fonte; Correio da Bahia
Um dia de sacrifício
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Com todo o respeito, mas o dia não foi nada bom para o presidente Lula. Falamos de ontem, no palácio do Planalto. Começou com a tal reunião de coordenação, isto é, um bate-papo que s. excia. assiste entre seus principais auxiliares palacianos, daqueles que o fazem informado do que se passa no País. Isso porque continua recusando-se a ler os jornais do dia, ouvir os noticiosos das rádios enquanto escova os dentes ou a assistir ao “Bom Dia Brasil” e penduricalhos durante o café.
Depois, foi a vez do coordenador político, José Múcio, frustrado e frustrando o chefe por não ter conseguido convencer o senador Tião Viana a desistir de concorrer à presidência do Senado em favor da unção de José Sarney. A equação continua insolúvel. À tarde, não propriamente um despacho, mas a esperada conversa com Dilma Rousseff, quando, diz, pela primeira vez o presidente colocaria em termos claros a candidatura da chefe da Casa Civil. Como se fôssemos ingênuos para acreditar que pelo menos há um ano o assunto não venha sendo tratado por eles.
Pouco depois, Tarso Genro, ministro da Justiça, que de público endossa o nome de Dilma, mas em particular, alerta até o Lula para a fraca performance dela nas pesquisas. Um problema para o PT e seu cacique maior.
Finalmente, para aumentar a dor de cabeça presidencial, que já devia estar avançada, Roberto Mangabeira Unger. Nem na CNBB as exposições costumam ser tão esotéricas, complicadas e macarrônicas, acrescendo que o ministro do Futuro fala um português americanizado e pernóstico. Explicou-se a Estratégia Nacional de Defesa, o presidente Lula não entendeu nada, aliás, como todo mundo. Informou-se que Barack Obama quer conversar com Lula, mas “na ocasião oportuna”, mais aspirinas.
Em suma, um dia de sacrifício que talvez tenha sido compensado à noite, quando o casal Silva, apesar das negativas, não perde um só capítulo de “A favorita”...
Uma campanha nada alegre
Anuncia a CNBB como mote para sua campanha anual a luta contra a corrupção. Mais uma vez, contará com a unanimidade da opinião pública, exceção, é claro, dos corruptos. É aqui que, com todo o respeito, haverá o diabo. Porque a corrupção, de ano a ano, mais finca suas estacas na vida nacional. Não apenas no serviço público e nos poderes instituídos, do Executivo ao Legislativo e ao Judiciário.
No mundo privado parece até pior. Dos banqueiros ao pintor de parede, dos megaempresários ao prestador dos serviços mais elementares, todos querem levar vantagem em tudo. Trata-se de uma questão de mentalidade, claro que distorcida, mas não há como evitá-la, a não ser pelas denúncias a que se propõem os bispos brasileiros. Tomara que levem adiante a nova campanha começando pelo começo, ou seja, fulanizando senão todos, ao menos os megacorruptos e seus artifícios. A CNBB dispõe de potencial para não esmorecer. Vamos aguardar.
Trágicas lembranças
O ano de 2008 prestou-se a montes de reportagens, artigos, comentários e imagens lembrando a passagem dos quarenta anos da edição do Ato Institucional número 5. Prepare-se a mídia, porque 2009 servirá para a exposição de outra crise, tão ou mais dramática e amarga do que a anterior.
Foi lá para maio de 1969 que o presidente Costa e Silva despertou. Havia assinado o AI-5, instrumento de horror e opróbio. Deveria ter resistido aos radicais, mas cedeu. Todos os excessos passaram a ser praticados em seu nome, desde a censura, a tortura, as cassações e tudo o mais que se imaginasse. Na maior parte dos casos, a iniciativa partia de escalões inferiores, sem seu conhecimento, ainda que a posteriori tivesse de endossá-los. Disposto a não passar à História como mais um general sul-americano que golpeou as instituições, palavras dele, o velho marechal buscou ajuda junto ao vice-presidente Pedro Aleixo, voz que em 13 de dezembro de 1968 havia se pronunciado contra o AI-5. Acertaram a estratégia de preparar uma reforma na Constituição, reabrindo o Congresso então posto em recesso e, como peça de resistência, revogando o AI-5. A reação dos radicais foi intensa, mas, daquela vez, o presidente estava decidido a enfrentá-los.
Uma comissão de juristas colaborou para preparar as alterações constitucionais e, quando agosto chegou, estava tudo pronto, não obstante a oposição dos ministros militares e outros. Marcou-se o Sete de Setembro para a reabertura de Câmara e Senado e a extinção da legislação excepcional, com o AI-5 à frente.
Uma semana antes, Costa e Silva foi acometido dos primeiros sinais de um acidente vascular-cerebral. Em poucos dias perdeu a voz e os movimentos do lado esquerdo do corpo. Antes de caracterizar-se sua impossibilidade de continuar governando, tentou assinar o nome numa folha de papel. Não conseguiu. A caneta caiu-lhe da mão e, em pranto convulsivo, entrou em estado de coma. Mais tarde, sem haver recuperado voz e movimentos, mas raciocinando normalmente, confirmou por gestos que a tentativa era para extinguir o AI-5. Nos regimes constitucionais, como regra, quando um presidente da República fica impedido temporária ou permanentemente de exercer o governo, é substituído ou sucedido pelo vice-presidente. Só que não foi assim. Os chefes militares que não tiveram coragem para insurgir-se contra a decisão de Costa e Silva de extinguir o AI-5, aproveitaram-se do vazio de poder e, em vez de providenciarem a posse do dr. Pedro, simplesmente mandaram prendê-lo. Usurparam o poder, formando uma Junta Militar. Depois, foi o caos. “Por que eles e não eu?” – perguntavam-se os generais.
A esquerda radical deu sua contribuição, sequestrando o embaixador dos Estados Unidos, Charles Burk Elbrick. Não havia know-how para sequestros de embaixadores. Desde o Tratado de Westfália, em 1648, que as figuras de representantes diplomáticos eram respeitadas.
Os Estados Unidos ainda não haviam criado sua doutrina e exigiram que a Junta Militar cumprisse todas as exigências dos sequestradores: mandar presos políticos para o México, distribuir comida gratuita nas favelas do Rio, por caminhões do Exército, e ler, no “Jornal Nacional”, um manifesto subversivo.
O embaixador foi solto e a confusão ampliou-se. Decidiram as Forças Armadas escolher outro general, o que fizeram através de “eleições diretas” onde o povo não podia votar, mas apenas os generais, almirantes e brigadeiros do serviço ativo. O escolhido foi o mais apagado do Alto-Comando, o general Garrastazu Médici, que ao assumir prometeu deixar a democracia definitivamente instalada no País ao término de seu mandato.
Não deixou.
Pelo contrário, jamais se censurou e torturou tanto como naquele período de quatro anos, quando foi sucedido por outro general, Ernesto Geisel, que também usou e abusou do AI-5, revogado apenas nos últimos meses de seu governo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Com todo o respeito, mas o dia não foi nada bom para o presidente Lula. Falamos de ontem, no palácio do Planalto. Começou com a tal reunião de coordenação, isto é, um bate-papo que s. excia. assiste entre seus principais auxiliares palacianos, daqueles que o fazem informado do que se passa no País. Isso porque continua recusando-se a ler os jornais do dia, ouvir os noticiosos das rádios enquanto escova os dentes ou a assistir ao “Bom Dia Brasil” e penduricalhos durante o café.
Depois, foi a vez do coordenador político, José Múcio, frustrado e frustrando o chefe por não ter conseguido convencer o senador Tião Viana a desistir de concorrer à presidência do Senado em favor da unção de José Sarney. A equação continua insolúvel. À tarde, não propriamente um despacho, mas a esperada conversa com Dilma Rousseff, quando, diz, pela primeira vez o presidente colocaria em termos claros a candidatura da chefe da Casa Civil. Como se fôssemos ingênuos para acreditar que pelo menos há um ano o assunto não venha sendo tratado por eles.
Pouco depois, Tarso Genro, ministro da Justiça, que de público endossa o nome de Dilma, mas em particular, alerta até o Lula para a fraca performance dela nas pesquisas. Um problema para o PT e seu cacique maior.
Finalmente, para aumentar a dor de cabeça presidencial, que já devia estar avançada, Roberto Mangabeira Unger. Nem na CNBB as exposições costumam ser tão esotéricas, complicadas e macarrônicas, acrescendo que o ministro do Futuro fala um português americanizado e pernóstico. Explicou-se a Estratégia Nacional de Defesa, o presidente Lula não entendeu nada, aliás, como todo mundo. Informou-se que Barack Obama quer conversar com Lula, mas “na ocasião oportuna”, mais aspirinas.
Em suma, um dia de sacrifício que talvez tenha sido compensado à noite, quando o casal Silva, apesar das negativas, não perde um só capítulo de “A favorita”...
Uma campanha nada alegre
Anuncia a CNBB como mote para sua campanha anual a luta contra a corrupção. Mais uma vez, contará com a unanimidade da opinião pública, exceção, é claro, dos corruptos. É aqui que, com todo o respeito, haverá o diabo. Porque a corrupção, de ano a ano, mais finca suas estacas na vida nacional. Não apenas no serviço público e nos poderes instituídos, do Executivo ao Legislativo e ao Judiciário.
No mundo privado parece até pior. Dos banqueiros ao pintor de parede, dos megaempresários ao prestador dos serviços mais elementares, todos querem levar vantagem em tudo. Trata-se de uma questão de mentalidade, claro que distorcida, mas não há como evitá-la, a não ser pelas denúncias a que se propõem os bispos brasileiros. Tomara que levem adiante a nova campanha começando pelo começo, ou seja, fulanizando senão todos, ao menos os megacorruptos e seus artifícios. A CNBB dispõe de potencial para não esmorecer. Vamos aguardar.
Trágicas lembranças
O ano de 2008 prestou-se a montes de reportagens, artigos, comentários e imagens lembrando a passagem dos quarenta anos da edição do Ato Institucional número 5. Prepare-se a mídia, porque 2009 servirá para a exposição de outra crise, tão ou mais dramática e amarga do que a anterior.
Foi lá para maio de 1969 que o presidente Costa e Silva despertou. Havia assinado o AI-5, instrumento de horror e opróbio. Deveria ter resistido aos radicais, mas cedeu. Todos os excessos passaram a ser praticados em seu nome, desde a censura, a tortura, as cassações e tudo o mais que se imaginasse. Na maior parte dos casos, a iniciativa partia de escalões inferiores, sem seu conhecimento, ainda que a posteriori tivesse de endossá-los. Disposto a não passar à História como mais um general sul-americano que golpeou as instituições, palavras dele, o velho marechal buscou ajuda junto ao vice-presidente Pedro Aleixo, voz que em 13 de dezembro de 1968 havia se pronunciado contra o AI-5. Acertaram a estratégia de preparar uma reforma na Constituição, reabrindo o Congresso então posto em recesso e, como peça de resistência, revogando o AI-5. A reação dos radicais foi intensa, mas, daquela vez, o presidente estava decidido a enfrentá-los.
Uma comissão de juristas colaborou para preparar as alterações constitucionais e, quando agosto chegou, estava tudo pronto, não obstante a oposição dos ministros militares e outros. Marcou-se o Sete de Setembro para a reabertura de Câmara e Senado e a extinção da legislação excepcional, com o AI-5 à frente.
Uma semana antes, Costa e Silva foi acometido dos primeiros sinais de um acidente vascular-cerebral. Em poucos dias perdeu a voz e os movimentos do lado esquerdo do corpo. Antes de caracterizar-se sua impossibilidade de continuar governando, tentou assinar o nome numa folha de papel. Não conseguiu. A caneta caiu-lhe da mão e, em pranto convulsivo, entrou em estado de coma. Mais tarde, sem haver recuperado voz e movimentos, mas raciocinando normalmente, confirmou por gestos que a tentativa era para extinguir o AI-5. Nos regimes constitucionais, como regra, quando um presidente da República fica impedido temporária ou permanentemente de exercer o governo, é substituído ou sucedido pelo vice-presidente. Só que não foi assim. Os chefes militares que não tiveram coragem para insurgir-se contra a decisão de Costa e Silva de extinguir o AI-5, aproveitaram-se do vazio de poder e, em vez de providenciarem a posse do dr. Pedro, simplesmente mandaram prendê-lo. Usurparam o poder, formando uma Junta Militar. Depois, foi o caos. “Por que eles e não eu?” – perguntavam-se os generais.
A esquerda radical deu sua contribuição, sequestrando o embaixador dos Estados Unidos, Charles Burk Elbrick. Não havia know-how para sequestros de embaixadores. Desde o Tratado de Westfália, em 1648, que as figuras de representantes diplomáticos eram respeitadas.
Os Estados Unidos ainda não haviam criado sua doutrina e exigiram que a Junta Militar cumprisse todas as exigências dos sequestradores: mandar presos políticos para o México, distribuir comida gratuita nas favelas do Rio, por caminhões do Exército, e ler, no “Jornal Nacional”, um manifesto subversivo.
O embaixador foi solto e a confusão ampliou-se. Decidiram as Forças Armadas escolher outro general, o que fizeram através de “eleições diretas” onde o povo não podia votar, mas apenas os generais, almirantes e brigadeiros do serviço ativo. O escolhido foi o mais apagado do Alto-Comando, o general Garrastazu Médici, que ao assumir prometeu deixar a democracia definitivamente instalada no País ao término de seu mandato.
Não deixou.
Pelo contrário, jamais se censurou e torturou tanto como naquele período de quatro anos, quando foi sucedido por outro general, Ernesto Geisel, que também usou e abusou do AI-5, revogado apenas nos últimos meses de seu governo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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