Por: PR/BA NotíciasAssessoria de ComunicaçãoGladys PimentelTelefone: (71) 3336 2026E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br
O Juiz Federal da Vara Única de Vitória da Conquista, João Batista de CastroJúnior, determinou o afastamento imediato de três servidores da Secretariada Fazenda do município de Itapetinga, Lívio da Silva Santos, FranklinSantos Ferraz e Nilson Macedo Mascarenhas, por irregularidades em seisprogramas assistenciais da cidade. A decisão cautelar acolhe ação civilpública proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) em abrildo ano passado.Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003 detectouque verbas de importantes programas do governo foram absorvidas porbeneficiários suspeitos por meio de procedimentos licitatórios irregulares.No total, os recursos administrados irregularmente somam mais de 7,3 milhõesde reais, sendo a maior parte deles, mais de 5,4 milhões de reais, do Fundode Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização doMagistério (Fundef).Foram identificados problemas no repasse de recursos dos Programas deAtendimento à Criança; Comunidade Ativa; Alimentação Escola; Bolsa-Escola;Farmácia Básica e de Construção e Ampliação ou Melhoria de Abastecimento deÁguas. No programa Alimentação Escola, por exemplo, 77% dos contratos foramcelebrados com apenas quatro empresas, sendo que três delas, embora de razãosocial diferente, fazem parte dos mesmos grupos familiares. A CGU constatouainda negligência na guarda e armazenamento da alimentação escolar.Número da ação para consulta processual: 2006.33.07.002331-4
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domingo, abril 29, 2007
Manifesto dos professores concursados da Bahia
Por José Roberto da Silva 27/04/2007 às 16:48
Esse texto foi elaborado por um grupo de professores aprovados no concurso do ano passado para professor nive lIII do Estado da Bahia e que estão lutando pela convocação e nomeação, pois o Governo estadual do PT lançou uma seleção para contratação de professores temporários e se nega a convocar os concursados.
MANIFESTO DOS PROFESSORES CONCURSADOS DO INTERIOR DA BAHIA Nós trabalhadores e trabalhadoras da educação viemos a público manifestar nossa revolta e indignação contra o governo estadual de Jacques Wagner e suas medidas e ações absurdas em relação à educação pública no Estado da Bahia. Em 2006 prestamos concurso público para provimento de vagas para professor nível III e fomos aprovados e classificados. O concurso foi homologado em maio e em agosto o governo anterior de Paulo Souto (DEM, ex-PFL) convocou apenas os aprovados de Salvador e região metropolitana. Após as eleições e derrotado para o atual governador Jacques Wagner do PT, Paulo Souto determinou uma segunda convocação dos aprovados em 29 de dezembro de 2006 no finalzinho de seu mandato, quando foram convocados 2.356 professores do interior. Desta última lista de aprovados, a DIREC 07 com sede em Itabuna teve o menor número de convocações, especialmente na área de Ciências Humanas (História e Geografia), que teve convocados em apenas duas cidades das dezoito que compõe esta DIREC. Com isso dezenas de professores aprovados nesta DIREC, ficaram de fora, aguardando uma nova convocação do governo Wagner, haja vista que a necessidade de professores em vários municípios do interior é grande. Ocorre que em 28 de março os professores concursados tomaram conhecimento de que a SEC (Secretaria de Educação do Estado da Bahia) havia aberto Edital de seleção de professores por meio de contrato temporário REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) para suprir carências nas escolas, um verdadeiro absurdo e descalabro e desrespeito aos professores que foram aprovados no concurso do ano passado e aguardam convocação e nomeação. Como se não bastasse tudo isso, o Edital desta seleção pública estabeleceu como formação mínima para atuar como professor apenas o nível médio, o que revela um ataque à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996) e ao Estatuto do magistério da Bahia de 2002, que proíbe essa medida , restringindo a formação de Nível Médio modalidade Normal apenas para as quatro primeiras séries do 1º grau e obriga a formação em nível superior em licenciatura plena para atuar nas quatro últimas séries do 1º grau e as três séries do 2º grau. Os governistas vêm lançando mão de argumentos falsos para não convocar os professores. Dizem por exemplo que as vagas para o REDA são para os municípios onde não houveram aprovados ou inscritos no último concurso e que o Edital do concurso proíbe que os aprovados em outros municípios possam assumir estas vagas. Esses argumentos são mentirosos por que as DIRECs (a exemplo da DIREC 07) já vêm realizando realocação de aprovados em municípios onde as direções das escolas não estão disponibilizando vagas, principalmente em História e Geografia e o edital do concurso não proíbe realocação dos aprovados desses municípios para outros na mesma Direc onde tenha vaga. Essas ações do Governo Estadual demonstram a que ponto chegou o descaso e a irresponsabilidade tanto pelos governos anteriores do PFL (agora Democratas) de Paulo Souto e ACM, como o atual de Jacques Wagner e Adeum Sauer do PT. Essas ações visam a precarização, o sucateamento da educação pública onde estudam os trabalhadores e trabalhadoras e seus filhos. É também um duro ataque e uma violação clara e aberta contra o direito dos professores e professoras concursados, que além de serem qualificados profissionalmente, pois são graduados em Licenciatura Plena , pagaram uma taxa abusiva de 90,00 reais neste concurso e hoje sofrem com os desmandos e a irresponsabilidade de governos neoliberais (como Jacques Wagner e Lula do PT), que governam a serviço da burguesia como os banqueiros, os grandes empresários e latifundiários e atacam os direitos dos trabalhadores para manter e ampliar o lucro dos empresários que financiam suas campanhas eleitorais. Apesar de ter sido eleito com o voto dos trabalhadores e trabalhadoras , Jacques Wagner assim como seu "espelho" Lula governa para a burguesia baiana e as multinacionais, adotando na Bahia as políticas do Banco Mundial e do FMI (Fundo Monetário Internacional) na educação para perpetuar o Brasil como semi-colônia do imperialismo. Até agora Jacques Wagner junto com seu fiel escudeiro e secretário de educação, o professor e empresário Adeum Sauer (sócio de faculdade privada), vem descumprindo suas promessas rebaixadas que apresentou na campanha eleitoral do ano passado. Prometeu em campanha que faria eleições diretas para diretor de escola e disse que extinguiria o contrato REDA, defendendo concursos públicos para o Estado. Ao assumir e agora com mais de 100 dias de seu governo, o que se viu foi que os diretores das escolas estaduais foram todos indicados politicamente, os cargos públicos foram loteados entre os partidos aliados e o contrato REDA foi retomado, agora sob uma falsa propaganda moralizadora de "seleção pública democrática", uma verdadeira falácia e engodo, pois todos sabem as indicações até para os cargos mais baixos continuarão. É importante ressaltar que até o presente momento, a direção Estadual e a direção regional da APLB (Sindicato dos Professores Licenciados da Bahia), não se pronunciaram e se manifestaram em defesa dos professores concursados, mesmo sendo informados constantemente da situação pelos mesmos, que procuraram diversas vezes o sindicato. A direção do sindicato APLB adota a política do avestruz (esconde a cabeça no buraco) e está com um boi na língua, pois finge que esse escândalo na educação é algo normal. Diante deste papel lamentável, que vem cumprindo o governo da Bahia, nós professores concursados fazemos um chamado a todas e todos os trabalhadores baianos, Movimentos Sociais, sindicatos, associações de moradores, Ministério Público a somarem-se conosco nesta luta, pois esse ataque além de tolher os nossos direitos como trabalhadores da educação de ingressar na educação pública por meio de concurso é antes de tudo um ataque contra a Educação pública, que já vem há muito tempo sofrendo com os desmandos e os descasos dos governos de plantão. *Contra a precarização da Educação e dos serviços públicos da Bahia! *Abaixo o contrato REDA para professores e pessoal de apoio das escolas! *Pela imediata convocação e nomeação dos professores aprovados no último concurso! *Por um concurso público imediato para Assistente administrativo e pessoal de apoio! *Chega de tanto descaso e desrespeito aos trabalhadores da Educação pública! MOVIMENTO DE LUTA DOS PROFESSORES CONCURSADOS DA BAHIA Itabuna, 25 de abril de 2007 Contatos dos professores: José Roberto (73) 3613 1810 Juliana Habib (73) 3613 13 75 / 99827086 Claudia (73) 3613 1614 / 88332700 Oswaldina (73) 32118022 Adriana (73) 32540622 / 81226535 Tiago (73) 32421432 Cíntia (73) 32302218 / 811754 50 Olga Simões (73) 32302889 Marcelo Loyola (73) 99831219
Email:: betohistoria@yahoo.com.br URL:: http://não tem
Fonte: CMI
Esse texto foi elaborado por um grupo de professores aprovados no concurso do ano passado para professor nive lIII do Estado da Bahia e que estão lutando pela convocação e nomeação, pois o Governo estadual do PT lançou uma seleção para contratação de professores temporários e se nega a convocar os concursados.
MANIFESTO DOS PROFESSORES CONCURSADOS DO INTERIOR DA BAHIA Nós trabalhadores e trabalhadoras da educação viemos a público manifestar nossa revolta e indignação contra o governo estadual de Jacques Wagner e suas medidas e ações absurdas em relação à educação pública no Estado da Bahia. Em 2006 prestamos concurso público para provimento de vagas para professor nível III e fomos aprovados e classificados. O concurso foi homologado em maio e em agosto o governo anterior de Paulo Souto (DEM, ex-PFL) convocou apenas os aprovados de Salvador e região metropolitana. Após as eleições e derrotado para o atual governador Jacques Wagner do PT, Paulo Souto determinou uma segunda convocação dos aprovados em 29 de dezembro de 2006 no finalzinho de seu mandato, quando foram convocados 2.356 professores do interior. Desta última lista de aprovados, a DIREC 07 com sede em Itabuna teve o menor número de convocações, especialmente na área de Ciências Humanas (História e Geografia), que teve convocados em apenas duas cidades das dezoito que compõe esta DIREC. Com isso dezenas de professores aprovados nesta DIREC, ficaram de fora, aguardando uma nova convocação do governo Wagner, haja vista que a necessidade de professores em vários municípios do interior é grande. Ocorre que em 28 de março os professores concursados tomaram conhecimento de que a SEC (Secretaria de Educação do Estado da Bahia) havia aberto Edital de seleção de professores por meio de contrato temporário REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) para suprir carências nas escolas, um verdadeiro absurdo e descalabro e desrespeito aos professores que foram aprovados no concurso do ano passado e aguardam convocação e nomeação. Como se não bastasse tudo isso, o Edital desta seleção pública estabeleceu como formação mínima para atuar como professor apenas o nível médio, o que revela um ataque à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996) e ao Estatuto do magistério da Bahia de 2002, que proíbe essa medida , restringindo a formação de Nível Médio modalidade Normal apenas para as quatro primeiras séries do 1º grau e obriga a formação em nível superior em licenciatura plena para atuar nas quatro últimas séries do 1º grau e as três séries do 2º grau. Os governistas vêm lançando mão de argumentos falsos para não convocar os professores. Dizem por exemplo que as vagas para o REDA são para os municípios onde não houveram aprovados ou inscritos no último concurso e que o Edital do concurso proíbe que os aprovados em outros municípios possam assumir estas vagas. Esses argumentos são mentirosos por que as DIRECs (a exemplo da DIREC 07) já vêm realizando realocação de aprovados em municípios onde as direções das escolas não estão disponibilizando vagas, principalmente em História e Geografia e o edital do concurso não proíbe realocação dos aprovados desses municípios para outros na mesma Direc onde tenha vaga. Essas ações do Governo Estadual demonstram a que ponto chegou o descaso e a irresponsabilidade tanto pelos governos anteriores do PFL (agora Democratas) de Paulo Souto e ACM, como o atual de Jacques Wagner e Adeum Sauer do PT. Essas ações visam a precarização, o sucateamento da educação pública onde estudam os trabalhadores e trabalhadoras e seus filhos. É também um duro ataque e uma violação clara e aberta contra o direito dos professores e professoras concursados, que além de serem qualificados profissionalmente, pois são graduados em Licenciatura Plena , pagaram uma taxa abusiva de 90,00 reais neste concurso e hoje sofrem com os desmandos e a irresponsabilidade de governos neoliberais (como Jacques Wagner e Lula do PT), que governam a serviço da burguesia como os banqueiros, os grandes empresários e latifundiários e atacam os direitos dos trabalhadores para manter e ampliar o lucro dos empresários que financiam suas campanhas eleitorais. Apesar de ter sido eleito com o voto dos trabalhadores e trabalhadoras , Jacques Wagner assim como seu "espelho" Lula governa para a burguesia baiana e as multinacionais, adotando na Bahia as políticas do Banco Mundial e do FMI (Fundo Monetário Internacional) na educação para perpetuar o Brasil como semi-colônia do imperialismo. Até agora Jacques Wagner junto com seu fiel escudeiro e secretário de educação, o professor e empresário Adeum Sauer (sócio de faculdade privada), vem descumprindo suas promessas rebaixadas que apresentou na campanha eleitoral do ano passado. Prometeu em campanha que faria eleições diretas para diretor de escola e disse que extinguiria o contrato REDA, defendendo concursos públicos para o Estado. Ao assumir e agora com mais de 100 dias de seu governo, o que se viu foi que os diretores das escolas estaduais foram todos indicados politicamente, os cargos públicos foram loteados entre os partidos aliados e o contrato REDA foi retomado, agora sob uma falsa propaganda moralizadora de "seleção pública democrática", uma verdadeira falácia e engodo, pois todos sabem as indicações até para os cargos mais baixos continuarão. É importante ressaltar que até o presente momento, a direção Estadual e a direção regional da APLB (Sindicato dos Professores Licenciados da Bahia), não se pronunciaram e se manifestaram em defesa dos professores concursados, mesmo sendo informados constantemente da situação pelos mesmos, que procuraram diversas vezes o sindicato. A direção do sindicato APLB adota a política do avestruz (esconde a cabeça no buraco) e está com um boi na língua, pois finge que esse escândalo na educação é algo normal. Diante deste papel lamentável, que vem cumprindo o governo da Bahia, nós professores concursados fazemos um chamado a todas e todos os trabalhadores baianos, Movimentos Sociais, sindicatos, associações de moradores, Ministério Público a somarem-se conosco nesta luta, pois esse ataque além de tolher os nossos direitos como trabalhadores da educação de ingressar na educação pública por meio de concurso é antes de tudo um ataque contra a Educação pública, que já vem há muito tempo sofrendo com os desmandos e os descasos dos governos de plantão. *Contra a precarização da Educação e dos serviços públicos da Bahia! *Abaixo o contrato REDA para professores e pessoal de apoio das escolas! *Pela imediata convocação e nomeação dos professores aprovados no último concurso! *Por um concurso público imediato para Assistente administrativo e pessoal de apoio! *Chega de tanto descaso e desrespeito aos trabalhadores da Educação pública! MOVIMENTO DE LUTA DOS PROFESSORES CONCURSADOS DA BAHIA Itabuna, 25 de abril de 2007 Contatos dos professores: José Roberto (73) 3613 1810 Juliana Habib (73) 3613 13 75 / 99827086 Claudia (73) 3613 1614 / 88332700 Oswaldina (73) 32118022 Adriana (73) 32540622 / 81226535 Tiago (73) 32421432 Cíntia (73) 32302218 / 811754 50 Olga Simões (73) 32302889 Marcelo Loyola (73) 99831219
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Fonte: CMI
CENSURA POR INTIMIDAÇÃO JUDICIAL
Por Fábio de Oliveria Ribeiro 28/04/2007 às 21:55
Judiciário brasileiro se mostra favorável à intimidação para instrumentalizar a censura.
Indignado com a publicação de uma biografia não autorizada, o cantor Roberto Carlos recorreu ao Poder Judiciário paulista. O processo criminal foi extinto em razão de uma acordo através do qual o biografo e a editora concordaram em retirar a obra de circulação. Qualquer pessoa tem direito subjetivo de tentar preservar sua honra e imagem. Ambas são asseguradas pela CF\88. O direito subjetivo de recorrer ao Judiciário para preservar o direito à honra e imagem também. Portanto, ninguém pode crucificar o Roberto Carlos. Ele tem todo direito de tentar impedir a publicação ou circulação de biografia que considera ofensiva. Também tinha o direito de tentar obter a condenação criminal dos supostos ofensores. Ao receber a pretensão do Roberto Carlos, entretanto, o Judiciário deveria fazer cumprir toda a legislação nacional e internacional em vigor. A CF\88 garante o direito à liberdade de consciência, de expressão e de divulgação de produção artística ou intelectual. Portanto, o autor da biografia também tem direito de escrever e de divulgar seu trabalho. Mais que isto, a própria sociedade tem direito difuso de consumir às informações veiculadas na referida biografia, porque a censura prévia é proibida . O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Convenção Americana de Direitos Humanos. Estes dois diplomas internacionais garantem de maneira ampla o direito à circulação de informação, à liberdade de criação e divulgação das produções do espírito humano (sejam científicos ou artísticos). O parágrafo 2, do art. 5, da CF\88 prescreve que as normas internacionais que se referem aos direitos e garantias individuais devem ser respeitadas pelas autoridades brasileiras. Portanto, não há dúvidas que, ao proferir suas decisões, o Poder Judiciário tem a obrigação de respeitar os diplomas internacionais citados. Para autorizar o processamento da demanda envolvendo o Roberto Carlos e seu biógrafo, o Judiciário deveria colocar na balança diversos valores igualmente tutelados pela Constituição (direito à imagem do cantor, direito à liberdade de criação e difusão da obra intelectual do autor, direito da sociedade à informação veiculada na biografia). Mais que isto, deveria levar em consideração os aspectos internacionais da demanda, pois o biógrafo e seus leitores têm direitos da personalidade assegurados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Convenção Americana de Direitos Humanos. O Judiciário deu andamento à ação criminal do cantor. Entendeu, portanto que seu direito à preservação da honra e imagem deveriam prevalecer. Errou feio. A ação invés de permitir o andamento de uma ação que visava claramente a censurar o livro através da intimidação do autor e da editora, o Judiciário deveria indeferir o processamento do feito. Até porque o biografado poderia obter indenização pelo uso de sua imagem através de ação civil. Roberto Carlos é uma personalidade pública. Sua exposição na mídia é constante. Sendo assim não pode se dizer invadido em sua privacidade em razão de uma biografia que pode até ser escrita com base em informações colhidas em jornais. Sua notoriedade coloca em evidência o direito dos cidadãos à ler o trabalho intelectual do biografo. O acordo que retirou o livro de circulação pois fim à demanda. O biografo e a editora concordaram com a censura do livro. O receio de uma condenação criminal deve ter pesado mais para a celebração do acordo do que o convencimento de que Roberto Carlos tinha razão. É por isto que a sentença homologatória do acordo não põe fim à questão. Referida decisão viola os direitos internacionais dos cidadãos brasileiros interessados na circulação do livro censurado. Na prática qualquer interessado pode ir à Corte Internacional de Justiça e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos requerer a condenação do Brasil por causa do ocorrido. Na verdade, até o autor e o editor poderiam sustentar nas cortes internacionais que celebraram o acordo em razão da intimidação judicial. Assim seja... Fábio de Oliveira Ribeiro
Email:: sithan@ig.com.br URL:: http://www.revistacriacao.cjb.net
Judiciário brasileiro se mostra favorável à intimidação para instrumentalizar a censura.
Indignado com a publicação de uma biografia não autorizada, o cantor Roberto Carlos recorreu ao Poder Judiciário paulista. O processo criminal foi extinto em razão de uma acordo através do qual o biografo e a editora concordaram em retirar a obra de circulação. Qualquer pessoa tem direito subjetivo de tentar preservar sua honra e imagem. Ambas são asseguradas pela CF\88. O direito subjetivo de recorrer ao Judiciário para preservar o direito à honra e imagem também. Portanto, ninguém pode crucificar o Roberto Carlos. Ele tem todo direito de tentar impedir a publicação ou circulação de biografia que considera ofensiva. Também tinha o direito de tentar obter a condenação criminal dos supostos ofensores. Ao receber a pretensão do Roberto Carlos, entretanto, o Judiciário deveria fazer cumprir toda a legislação nacional e internacional em vigor. A CF\88 garante o direito à liberdade de consciência, de expressão e de divulgação de produção artística ou intelectual. Portanto, o autor da biografia também tem direito de escrever e de divulgar seu trabalho. Mais que isto, a própria sociedade tem direito difuso de consumir às informações veiculadas na referida biografia, porque a censura prévia é proibida . O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Convenção Americana de Direitos Humanos. Estes dois diplomas internacionais garantem de maneira ampla o direito à circulação de informação, à liberdade de criação e divulgação das produções do espírito humano (sejam científicos ou artísticos). O parágrafo 2, do art. 5, da CF\88 prescreve que as normas internacionais que se referem aos direitos e garantias individuais devem ser respeitadas pelas autoridades brasileiras. Portanto, não há dúvidas que, ao proferir suas decisões, o Poder Judiciário tem a obrigação de respeitar os diplomas internacionais citados. Para autorizar o processamento da demanda envolvendo o Roberto Carlos e seu biógrafo, o Judiciário deveria colocar na balança diversos valores igualmente tutelados pela Constituição (direito à imagem do cantor, direito à liberdade de criação e difusão da obra intelectual do autor, direito da sociedade à informação veiculada na biografia). Mais que isto, deveria levar em consideração os aspectos internacionais da demanda, pois o biógrafo e seus leitores têm direitos da personalidade assegurados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Convenção Americana de Direitos Humanos. O Judiciário deu andamento à ação criminal do cantor. Entendeu, portanto que seu direito à preservação da honra e imagem deveriam prevalecer. Errou feio. A ação invés de permitir o andamento de uma ação que visava claramente a censurar o livro através da intimidação do autor e da editora, o Judiciário deveria indeferir o processamento do feito. Até porque o biografado poderia obter indenização pelo uso de sua imagem através de ação civil. Roberto Carlos é uma personalidade pública. Sua exposição na mídia é constante. Sendo assim não pode se dizer invadido em sua privacidade em razão de uma biografia que pode até ser escrita com base em informações colhidas em jornais. Sua notoriedade coloca em evidência o direito dos cidadãos à ler o trabalho intelectual do biografo. O acordo que retirou o livro de circulação pois fim à demanda. O biografo e a editora concordaram com a censura do livro. O receio de uma condenação criminal deve ter pesado mais para a celebração do acordo do que o convencimento de que Roberto Carlos tinha razão. É por isto que a sentença homologatória do acordo não põe fim à questão. Referida decisão viola os direitos internacionais dos cidadãos brasileiros interessados na circulação do livro censurado. Na prática qualquer interessado pode ir à Corte Internacional de Justiça e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos requerer a condenação do Brasil por causa do ocorrido. Na verdade, até o autor e o editor poderiam sustentar nas cortes internacionais que celebraram o acordo em razão da intimidação judicial. Assim seja... Fábio de Oliveira Ribeiro
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JEREMOABOHOJE E A CENSURA JUDICIAL
Fernando Montalvão é titular do Escritório Montalvão Advogados Associados.
montalvao@montalvao.adv.br
Em 2003, nos autos da Ação Cautelar Preparatória Inominada de nº. 230/2003, a Dra. Denise Vasconcelos Santos, então Juíza de Direito da Comarca de Glória, do estado da Bahia, Plantonista para a Comarca de Jeremoabo na época, deferiu medida liminar em favor de João Batista Melo de Carvalho, então Prefeito Municipal de Jeremoabo - BA, ordenando que fosse retirado do site www.jeremoabohoje.com.br, de responsabilidade e mantido por José Dantas Montalvão (Dedé de Montalvão), toda e qualquer denúncia de corrupção contra o ex-Prefeito. Não achando suficiente, vedou a publicação de novas matérias. Teve ai a mais odienta forma de censura a liberdade de imprensa.
A decisão foi levada ao domínio público pela Internet e outros meios de comunicação, merecendo destaque do PROBIDAD, maior site de combate à corrupção na América Latina, sob o título Libertad de Informação, edição de 05.08.2003, na mídia independente do Chile, Espanha e outras Nações e na imprensa nacional. A violência institucional-judiciária somente foi coibida por força de decisão monocrática da lavra do Dr Antonio Pessoa Cardoso, em sede do Agravo de Instrumento de nº. 23068-4/2003, que teve curso na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, decisão liminar posteriormente ratificada de forma colegiada pelo Órgão Fracionário da Corte, julgamento de 18.08.2004, publicado o acórdão em 24.08.2004, que transitou em julgado.
Quando parecia que a censura prévia estava debelada para o JEREMOABOHOJE, mesmo ainda estando em tramitação a Ação cautelar de nº. 230/2003 e já transitado em julgado o Agravo de Instrumento de nº. 23068-4/2003, a mesma Julgadora, Dra. Denise Vasconcelos Santos, já ai, Juíza Titular da Comarca de Antas – BA e designada para a Comarca de Jeremoabo, por decisões datadas 22.09.2005, novamente entendeu de conceder nova Carta de Alforria para o ímprobo, em novas ações por ele ajuizadas e patrocinadas pelo seu fiel escudeiro Manuel Antonio de Moura. As decisões de igual teor foram exaradas nos autos das ações Ordinárias com pedido de Antecipação de Tutela de nºs. 739. 740, 741, 742, 743, 745, 747 e 748, todas do ano de 2005.
Intimado o editor do JEREMOABOHOJE, José Dantas Martins Montalvão, no prazo que lhe é concedido em lei, 10 dias, art. 522 do CPC, em seu favor, agitei novos recursos de Agravo de Instrumento, todos devidamente distribuídos em 25.10.2005, ao Des. SINESIO CABRAL FILHO, integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, autuados sob os nºs. 42439-4/2005, 42443-8/2005, 42445-6/2005, 42450-8/2005, 42454-4/2005, 42455-3/2005 e 42460-6/2005. Em seguida ao recebimento aos agravos de instrumento, o Des. Relator, diferentemente do que houvera feito o Dr. Antonio Pessoa Cardoso, no Agravo de Instrumento de nº. 23068-4/2003, absteve-se de conceder a medida liminar reparadora do direito de liberdade, limitando-se a dizer (transcrição parcial):
“...Dessa forma, e dos argumentos aduzidos neste recurso e da cautela que o caso requer, reservo-me para apreciar o pedido de efeito suspensivo, após as informações do Juízo "a quo ", que deverá ser cientificado do presente recurso, para prestá-las, no prazo de lei...”. Decisão de 08.05.2006. Da data da antecipação da tutela deferida pela Dra. Denise Vasconcelos Santos, nos autos originários, 22.09.2005, até hoje, já se passaram 01(um) ano e 07 (sete) meses, mesmo período aplicado aos recursos interpostos no TJBA. A decisão judicial de 1ª instância desafiadora da decisão anterior do mesmo TJBA ainda perdura e perdura a tramitação dos novos Agravos de Instrumento. É a censura prévia mais aviltante porque imposta por decisão judicial.
Vidente a censura prévia judicial sobre o JEREMOABOHOJE, as denúncias dos atos de corrupção do ex-Prefeito no período de 08 (oito), da eleição e reeleição, não deixaram de ser formuladas, seja mediante publicação de fatos documentados no próprio JEREMOABOHOJE, por meio de matérias assinadas, que são de responsabilidade de quem escreve, ou pelo Blog, órgão alternativo de comunicação criado por José Montalvão. Outra forma foi denunciar os atos de corrupção por meio de outros sites nacionais e internacionais. Tramita na OEA – Organização dos Estados Americanos, processo sobre a censura judicial imposta ao JEREMOABOHOJE.
Todos os fatos denunciados como de corrupção contra o ex-Prefeito restam provados em demandas judiciais contra ele em curso na Comarca de Jeremoabo e na Justiça Federal, além de decisões dos Tribunais de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e do Estado da Bahia, (TCE-BA), a mais recente datada de 08.03.2007, RES 011/2007, do TCE, relator o Conselheiro Manoel Castro, de onde se extrai:
“RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, reunidos em sessão plenária, considerar procedente a Denúncia - formulada pelos Srs. Wilson Santos Andrade; Ueliton Barbosa Varjão; Antonio Graciliano da Gama; Pedro Bomfim Varjão; José Dantas Martins Montalvão; Carlos Olímpio Evangelista Gama; Irene Santana da Silva Teixeira; Ariston Ferreira Lima; Manoel Bomfim Varjão e João Dantas de Jesus contra o Sr. João Batista Melo de Carvalho, tendo em vista que, apesar de o responsável pelo Convênio DIROP n° 023/2003 haver recebido o total dos recursos necessários à execução da construção de câmara frigorífica, apenas 53,84% da obra foi executado e determinar a remessa destes autos à colenda Segunda Câmara deste tribunal, órgão em que tramita o processo TCE/003910/2004”.
Sob que pese o retardamento da prestação do Judiciário Baiano no restabelecimento da liberdade de imprensa, garantia constitucional, em favor do JEREMOABOHOJE, em nenhum momento o site perdeu seu compromisso no combate à corrupção na vida pública, se fragilizou ou demonstrou fraqueza, sob que pese as agressões físicas ou tentativas levadas a efeito contra o editor do site e familiares. A última, em 23.06.2006, quando até crianças, sobrinhos de Dedé, correram sérios risco de atropelamento.
O que importa agora é a preservação das garantias constitucionais, sustentáculo do Estado de Direito, não são as coisas menores, como o ex-Prefeito, hoje, mero caso de polícia. O inconcebível é que mesmo a Constituição Federal garantindo a liberdade de informação, arts. 5º, IV e IX, 220, §§ 1º e 2º, a censura tenha sido estabelecida pelo Poder Judiciário Baiano, já por 01 ano e 07 meses, ainda persistente, pela ineficiência e morosidade do próprio Aparelho Jurisdicional Estadual, por falta do próprio controle interno eficiente.
Segundo Ruy Barbosa, A JUSTIÇA TARDIA É INJUSTIÇA, e o mesmo maior dos jurisconsultos pátrio nos legou a lição:
“A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.
De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
Enquanto a Corte Estadual Baiana padece de seus próprios males, a luta continua. Continuamos acompanhando os recursos em tramitação, o processo na OEA e vamos ampliar a defesa da liberdade reclamando ao CNJ – Conselho Nacional da Justiça, é o que nos resta e enquanto isso, na página central do JEREMOABOHOJE:
Antonio Fernando Dantas Montalvão. Paulo Afonso, 29 de abril de 2007.
montalvao@montalvao.adv.br
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Em 2003, nos autos da Ação Cautelar Preparatória Inominada de nº. 230/2003, a Dra. Denise Vasconcelos Santos, então Juíza de Direito da Comarca de Glória, do estado da Bahia, Plantonista para a Comarca de Jeremoabo na época, deferiu medida liminar em favor de João Batista Melo de Carvalho, então Prefeito Municipal de Jeremoabo - BA, ordenando que fosse retirado do site www.jeremoabohoje.com.br, de responsabilidade e mantido por José Dantas Montalvão (Dedé de Montalvão), toda e qualquer denúncia de corrupção contra o ex-Prefeito. Não achando suficiente, vedou a publicação de novas matérias. Teve ai a mais odienta forma de censura a liberdade de imprensa.
A decisão foi levada ao domínio público pela Internet e outros meios de comunicação, merecendo destaque do PROBIDAD, maior site de combate à corrupção na América Latina, sob o título Libertad de Informação, edição de 05.08.2003, na mídia independente do Chile, Espanha e outras Nações e na imprensa nacional. A violência institucional-judiciária somente foi coibida por força de decisão monocrática da lavra do Dr Antonio Pessoa Cardoso, em sede do Agravo de Instrumento de nº. 23068-4/2003, que teve curso na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, decisão liminar posteriormente ratificada de forma colegiada pelo Órgão Fracionário da Corte, julgamento de 18.08.2004, publicado o acórdão em 24.08.2004, que transitou em julgado.
Quando parecia que a censura prévia estava debelada para o JEREMOABOHOJE, mesmo ainda estando em tramitação a Ação cautelar de nº. 230/2003 e já transitado em julgado o Agravo de Instrumento de nº. 23068-4/2003, a mesma Julgadora, Dra. Denise Vasconcelos Santos, já ai, Juíza Titular da Comarca de Antas – BA e designada para a Comarca de Jeremoabo, por decisões datadas 22.09.2005, novamente entendeu de conceder nova Carta de Alforria para o ímprobo, em novas ações por ele ajuizadas e patrocinadas pelo seu fiel escudeiro Manuel Antonio de Moura. As decisões de igual teor foram exaradas nos autos das ações Ordinárias com pedido de Antecipação de Tutela de nºs. 739. 740, 741, 742, 743, 745, 747 e 748, todas do ano de 2005.
Intimado o editor do JEREMOABOHOJE, José Dantas Martins Montalvão, no prazo que lhe é concedido em lei, 10 dias, art. 522 do CPC, em seu favor, agitei novos recursos de Agravo de Instrumento, todos devidamente distribuídos em 25.10.2005, ao Des. SINESIO CABRAL FILHO, integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, autuados sob os nºs. 42439-4/2005, 42443-8/2005, 42445-6/2005, 42450-8/2005, 42454-4/2005, 42455-3/2005 e 42460-6/2005. Em seguida ao recebimento aos agravos de instrumento, o Des. Relator, diferentemente do que houvera feito o Dr. Antonio Pessoa Cardoso, no Agravo de Instrumento de nº. 23068-4/2003, absteve-se de conceder a medida liminar reparadora do direito de liberdade, limitando-se a dizer (transcrição parcial):
“...Dessa forma, e dos argumentos aduzidos neste recurso e da cautela que o caso requer, reservo-me para apreciar o pedido de efeito suspensivo, após as informações do Juízo "a quo ", que deverá ser cientificado do presente recurso, para prestá-las, no prazo de lei...”. Decisão de 08.05.2006. Da data da antecipação da tutela deferida pela Dra. Denise Vasconcelos Santos, nos autos originários, 22.09.2005, até hoje, já se passaram 01(um) ano e 07 (sete) meses, mesmo período aplicado aos recursos interpostos no TJBA. A decisão judicial de 1ª instância desafiadora da decisão anterior do mesmo TJBA ainda perdura e perdura a tramitação dos novos Agravos de Instrumento. É a censura prévia mais aviltante porque imposta por decisão judicial.
Vidente a censura prévia judicial sobre o JEREMOABOHOJE, as denúncias dos atos de corrupção do ex-Prefeito no período de 08 (oito), da eleição e reeleição, não deixaram de ser formuladas, seja mediante publicação de fatos documentados no próprio JEREMOABOHOJE, por meio de matérias assinadas, que são de responsabilidade de quem escreve, ou pelo Blog, órgão alternativo de comunicação criado por José Montalvão. Outra forma foi denunciar os atos de corrupção por meio de outros sites nacionais e internacionais. Tramita na OEA – Organização dos Estados Americanos, processo sobre a censura judicial imposta ao JEREMOABOHOJE.
Todos os fatos denunciados como de corrupção contra o ex-Prefeito restam provados em demandas judiciais contra ele em curso na Comarca de Jeremoabo e na Justiça Federal, além de decisões dos Tribunais de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e do Estado da Bahia, (TCE-BA), a mais recente datada de 08.03.2007, RES 011/2007, do TCE, relator o Conselheiro Manoel Castro, de onde se extrai:
“RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, reunidos em sessão plenária, considerar procedente a Denúncia - formulada pelos Srs. Wilson Santos Andrade; Ueliton Barbosa Varjão; Antonio Graciliano da Gama; Pedro Bomfim Varjão; José Dantas Martins Montalvão; Carlos Olímpio Evangelista Gama; Irene Santana da Silva Teixeira; Ariston Ferreira Lima; Manoel Bomfim Varjão e João Dantas de Jesus contra o Sr. João Batista Melo de Carvalho, tendo em vista que, apesar de o responsável pelo Convênio DIROP n° 023/2003 haver recebido o total dos recursos necessários à execução da construção de câmara frigorífica, apenas 53,84% da obra foi executado e determinar a remessa destes autos à colenda Segunda Câmara deste tribunal, órgão em que tramita o processo TCE/003910/2004”.
Sob que pese o retardamento da prestação do Judiciário Baiano no restabelecimento da liberdade de imprensa, garantia constitucional, em favor do JEREMOABOHOJE, em nenhum momento o site perdeu seu compromisso no combate à corrupção na vida pública, se fragilizou ou demonstrou fraqueza, sob que pese as agressões físicas ou tentativas levadas a efeito contra o editor do site e familiares. A última, em 23.06.2006, quando até crianças, sobrinhos de Dedé, correram sérios risco de atropelamento.
O que importa agora é a preservação das garantias constitucionais, sustentáculo do Estado de Direito, não são as coisas menores, como o ex-Prefeito, hoje, mero caso de polícia. O inconcebível é que mesmo a Constituição Federal garantindo a liberdade de informação, arts. 5º, IV e IX, 220, §§ 1º e 2º, a censura tenha sido estabelecida pelo Poder Judiciário Baiano, já por 01 ano e 07 meses, ainda persistente, pela ineficiência e morosidade do próprio Aparelho Jurisdicional Estadual, por falta do próprio controle interno eficiente.
Segundo Ruy Barbosa, A JUSTIÇA TARDIA É INJUSTIÇA, e o mesmo maior dos jurisconsultos pátrio nos legou a lição:
“A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.
De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
Enquanto a Corte Estadual Baiana padece de seus próprios males, a luta continua. Continuamos acompanhando os recursos em tramitação, o processo na OEA e vamos ampliar a defesa da liberdade reclamando ao CNJ – Conselho Nacional da Justiça, é o que nos resta e enquanto isso, na página central do JEREMOABOHOJE:
Antonio Fernando Dantas Montalvão. Paulo Afonso, 29 de abril de 2007.
montalvao@montalvao.adv.br
sábado, abril 28, 2007
Mangabeira! Qual será
Ninguém no governo consegue explicar o quefará o novo Ministério para Ações de Longo Prazo.Nem mesmo o professor, que já pediu oimpeachment de Lula e que acaba de serconvidado para o cargo
No mundo dos políticos costumam acontecer coisas difíceis para o cidadão comum entender. A mais recente delas foi contracenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo professor Roberto Mangabeira Unger. No Exterior, o professor brasileiro de forte sotaque americano é um filósofo bastante respeitado. No Brasil, sua imagem é a de guru de todas as horas do ex-ministro Ciro Gomes e de um dos críticos mais ácidos do governo petista. No auge da crise do mensalão, em novembro de 2005, Mangabeira pediu o impeachment de Lula e classificou seu governo como o mais corrupto de todos os tempos. “O governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional. Afirmo ser obrigação do Congresso Nacional declarar prontamente o impeachment do presidente”, torpedeou na ocasião. Pois bem, na próxima semana, o professor vai ocupar o 36º ministério de Lula, criado especialmente para abrigá-lo. Mangabeira disse sim a um convite feito pelo próprio presidente, que há poucas semanas já abrigara em seu primeiro escalão o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que no passado ironizava a falta de um dedo na mão esquerda do presidente. “Esse acordo entre Mangabeira Unger e o presidente Lula é um acerto entre pessoas que não têm caráter. O Mangabeira mostrou-se um homem cujas convicções variam de acordo com as oportunidades”, fulmina o cientista político Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília. A análise pode ser dura demais, mas não deixa de ter suas razões. Afinal, é difícil entender qual motivação política está por trás da nova parceria. Na prática, o presidente está criando um ministério que deverá possuir dotação orçamentária, estrutura física, funcionários, etc. Ou seja, está parindo mais um duto de gasto do dinheiro público, aparentemente apenas para abrigar um personagem que, se tivesse a história nas mãos, pelo que ele mesmo declarou, certamente já teria tirado dela o governo petista.
Mas não é apenas o novo ministro que causa perplexidade. Mangabeira Unger irá ocupar o Ministério de Ações de Longo Prazo. Difícil explicar o que fará essa pasta em um governo que já dispõe de um Ministério do Planejamento, por exemplo. Oficialmente, o presidente apenas esclarece que o novo ministro irá cuidar de projetos estratégicos para o País. O que isso significa? Que os demais projetos capitaneados pelos outros 35 ministérios não são estratégicos? Enquanto essas respostas não vêm, o fato é que em Brasília o papel de Mangabeira no governo é visto como chacota. Já dizem até que ele é o ministro do futuro. E que só o que faltava em um governo já normalmente lento era um ministério de ações de longo prazo. Se o presidente não consegue fazer os brasileiros entenderem para que serve o novo ministério, o futuro ministro também se esquiva da resposta. Apesar de já ter aceito a nova missão, Mangabeira ainda está nos Estados Unidos, onde é professor titular de direito em Harvard desde 1976. Ele só pretende retornar ao Brasil no próximo dia 4, quando irá tomar posse. Na última semana, ISTOÉ conseguiu fazer contato com Mangabeira. “Tomei uma decisão de conversar com a imprensa amplamente quando regressar ao Brasil. Eu não me sinto bem, prefiro não conversar enquanto estiver fora do Brasil”, afirmou. Diante da insistência da reportagem em ouvir uma explicação sobre o ministério, Mangabeira respondeu: “Eu tenho que ser rigoroso na universalidade da mesma regra.” Espera-se que, no governo, o novo ministro seja um pouco mais claro. Até que tome posse, o futuro ministro terá tempo para argumentar o que fará efetivamente no governo e também para ajustar o discurso e explicar o que aconteceu para mudar radicalmente sua visão sobre o governo Lula.
PUPILO FIEL O ex-ministro Ciro Gomes se fortalece com a indicação de Mangabeira. Mas também nada explica
Do ponto de vista político, é muito provável que a indicação de Mangabeira Unger para o governo tenha a participação de Ciro Gomes, embora os companheiros do professor no pequeno PRB do vice-presidente José Alencar procurem outras explicações. Na última semana, o senador Marcelo Crivella, presidente do PRB, tentou antecipar a argumentação. A culpa, pelo jeito, vai ser depositada na conta da imprensa. “O presidente entendeu que o Mangabeira, estando nos EUA, se guiava pela imprensa. Em 2005, parecia ser um consenso que a crise chegaria até o presidente. Não chegou, nem passou perto”, afirmou Crivella, logo após um encontro com Lula. “Mangabeira, como grande parcela da população brasileira, mudou de idéia, concluiu que o presidente não tem nada a ver com essa crise que atingiu grande parte do setor político”, emendou o senador. De fato, aparentemente Lula já não guarda mais nenhuma mágoa de seu mais novo ministro. O presidente conheceu o filósofo em 1994, quando candidatou-se pela segunda vez ao Planalto. Após as declarações de 2005, a relação estava obviamente rompida. Até que, durante a última campanha, iniciou-se a reaproximação. Pelas mãos de Tarso Genro, hoje ministro da Justiça.
O professor e o presidente se reuniram logo no início da campanha. Lula pediu auxílio a Mangabeira, que concordou em ajudar no programa de governo do segundo mandato. A relação melhorou tanto que Mangabeira chegou a ajudar na elaboração do PAC. Sua entrada agora no primeiro escalão do governo deve-se principalmente ao vice-presidente José Alencar. Inicialmente, pensava-se dar a ele a presidência do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Ou então o NAE, o Núcleo de Assuntos Estratégicos do Planalto, até novembro capitaneado pelo petista Luiz Gushiken. Por fim, com boa dose de pressão de Alencar e de seu pequenino PRB, chegou-se à conclusão de que a ele deveria ser dado o status de ministro. Ponto para Alencar: na pasta, Mangabeira comandará tanto o NAE quanto o Ipea.
Fonte: ISTOÉ
No mundo dos políticos costumam acontecer coisas difíceis para o cidadão comum entender. A mais recente delas foi contracenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo professor Roberto Mangabeira Unger. No Exterior, o professor brasileiro de forte sotaque americano é um filósofo bastante respeitado. No Brasil, sua imagem é a de guru de todas as horas do ex-ministro Ciro Gomes e de um dos críticos mais ácidos do governo petista. No auge da crise do mensalão, em novembro de 2005, Mangabeira pediu o impeachment de Lula e classificou seu governo como o mais corrupto de todos os tempos. “O governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional. Afirmo ser obrigação do Congresso Nacional declarar prontamente o impeachment do presidente”, torpedeou na ocasião. Pois bem, na próxima semana, o professor vai ocupar o 36º ministério de Lula, criado especialmente para abrigá-lo. Mangabeira disse sim a um convite feito pelo próprio presidente, que há poucas semanas já abrigara em seu primeiro escalão o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que no passado ironizava a falta de um dedo na mão esquerda do presidente. “Esse acordo entre Mangabeira Unger e o presidente Lula é um acerto entre pessoas que não têm caráter. O Mangabeira mostrou-se um homem cujas convicções variam de acordo com as oportunidades”, fulmina o cientista político Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília. A análise pode ser dura demais, mas não deixa de ter suas razões. Afinal, é difícil entender qual motivação política está por trás da nova parceria. Na prática, o presidente está criando um ministério que deverá possuir dotação orçamentária, estrutura física, funcionários, etc. Ou seja, está parindo mais um duto de gasto do dinheiro público, aparentemente apenas para abrigar um personagem que, se tivesse a história nas mãos, pelo que ele mesmo declarou, certamente já teria tirado dela o governo petista.
Mas não é apenas o novo ministro que causa perplexidade. Mangabeira Unger irá ocupar o Ministério de Ações de Longo Prazo. Difícil explicar o que fará essa pasta em um governo que já dispõe de um Ministério do Planejamento, por exemplo. Oficialmente, o presidente apenas esclarece que o novo ministro irá cuidar de projetos estratégicos para o País. O que isso significa? Que os demais projetos capitaneados pelos outros 35 ministérios não são estratégicos? Enquanto essas respostas não vêm, o fato é que em Brasília o papel de Mangabeira no governo é visto como chacota. Já dizem até que ele é o ministro do futuro. E que só o que faltava em um governo já normalmente lento era um ministério de ações de longo prazo. Se o presidente não consegue fazer os brasileiros entenderem para que serve o novo ministério, o futuro ministro também se esquiva da resposta. Apesar de já ter aceito a nova missão, Mangabeira ainda está nos Estados Unidos, onde é professor titular de direito em Harvard desde 1976. Ele só pretende retornar ao Brasil no próximo dia 4, quando irá tomar posse. Na última semana, ISTOÉ conseguiu fazer contato com Mangabeira. “Tomei uma decisão de conversar com a imprensa amplamente quando regressar ao Brasil. Eu não me sinto bem, prefiro não conversar enquanto estiver fora do Brasil”, afirmou. Diante da insistência da reportagem em ouvir uma explicação sobre o ministério, Mangabeira respondeu: “Eu tenho que ser rigoroso na universalidade da mesma regra.” Espera-se que, no governo, o novo ministro seja um pouco mais claro. Até que tome posse, o futuro ministro terá tempo para argumentar o que fará efetivamente no governo e também para ajustar o discurso e explicar o que aconteceu para mudar radicalmente sua visão sobre o governo Lula.
PUPILO FIEL O ex-ministro Ciro Gomes se fortalece com a indicação de Mangabeira. Mas também nada explica
Do ponto de vista político, é muito provável que a indicação de Mangabeira Unger para o governo tenha a participação de Ciro Gomes, embora os companheiros do professor no pequeno PRB do vice-presidente José Alencar procurem outras explicações. Na última semana, o senador Marcelo Crivella, presidente do PRB, tentou antecipar a argumentação. A culpa, pelo jeito, vai ser depositada na conta da imprensa. “O presidente entendeu que o Mangabeira, estando nos EUA, se guiava pela imprensa. Em 2005, parecia ser um consenso que a crise chegaria até o presidente. Não chegou, nem passou perto”, afirmou Crivella, logo após um encontro com Lula. “Mangabeira, como grande parcela da população brasileira, mudou de idéia, concluiu que o presidente não tem nada a ver com essa crise que atingiu grande parte do setor político”, emendou o senador. De fato, aparentemente Lula já não guarda mais nenhuma mágoa de seu mais novo ministro. O presidente conheceu o filósofo em 1994, quando candidatou-se pela segunda vez ao Planalto. Após as declarações de 2005, a relação estava obviamente rompida. Até que, durante a última campanha, iniciou-se a reaproximação. Pelas mãos de Tarso Genro, hoje ministro da Justiça.
O professor e o presidente se reuniram logo no início da campanha. Lula pediu auxílio a Mangabeira, que concordou em ajudar no programa de governo do segundo mandato. A relação melhorou tanto que Mangabeira chegou a ajudar na elaboração do PAC. Sua entrada agora no primeiro escalão do governo deve-se principalmente ao vice-presidente José Alencar. Inicialmente, pensava-se dar a ele a presidência do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Ou então o NAE, o Núcleo de Assuntos Estratégicos do Planalto, até novembro capitaneado pelo petista Luiz Gushiken. Por fim, com boa dose de pressão de Alencar e de seu pequenino PRB, chegou-se à conclusão de que a ele deveria ser dado o status de ministro. Ponto para Alencar: na pasta, Mangabeira comandará tanto o NAE quanto o Ipea.
Fonte: ISTOÉ
Poderosa pílula
Acaba de ser liberado no Brasil oAcomplia, um remédio audacioso que,ao mesmo tempo, ataca a obesidade,melhora o colesterol e a diabete. Umdia ele poderá ajudar você
Por Celina Côrtes e Mônica tarantino
Os brasileiros empenhados em vencer a obesidade e seus perigosos desdobramentos têm um aliado novo e poderoso. Chega ao Brasil até o final de julho a primeira pílula que ataca de uma só vez a obesidade e os conhecidos e temidos vilões a ela associados. Além de combater a gordura, melhora o HDL, o colesterol bom que protege o coração, e diminui as chances de manifestar diabete, uma doença que se tornou epidemia mundial e que aumenta drasticamente os riscos de problemas cardíacos e circulatórios. O super-remédio, o rimonabanto, fabricado com o nome comercial de Acomplia, da gigante farmacêutica Sanofi-Aventis, é o primeiro de uma nova classe que combate todos esses problemas ao mesmo tempo, de um modo abrangente e inédito. Aprovado no final de abril pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é considerado audacioso e com potencial para tirar muita gente do perfil de risco para doenças cardiovasculares, as que mais matam no mundo. O medicamento já tem venda liberada em países da Europa e aguarda autorização do FDA para entrar no mercado americano. Ao que tudo indica, será o mais novo blockbuster. O termo é aplicado para designar remédios de grande sucesso como os medicamentos Viagra e Cialis, para disfunção erétil, Lipitor, para redução do colesterol, e o anticoagulante Plavix.
Na prática, ele pode ser a esperada solução para pessoas que estão realmente muito acima do peso e para aqueles que convivem com alguns quilinhos, situados especialmente no abdome, e convivem com algum vilões cardiovasculares. Os mais comuns são a diabete tipo dois, adquirida ao longo da vida, e alterações nos níveis de colesterol e triglicérides, outra das gorduras circulantes no organismo. “Quem soma esses três fatores de risco tem três vezes mais chances de ter um infarto”, diz o cardiologista Álvaro Avezum, diretor de pesquisa do Instituto Dante Pazzanese, de São Paulo. Quando esses sintomas aparecem em conjunto, caracterizam o que alguns especialistas chamam de síndrome metabólica. A lista, encabeçada pelo aumento da circunferência abdominal – a medida-limite é de 94 centímetros em homens e 80 para mulheres, inclui a pressão alta, baixos níveis de HDL, elevação do triglicérides (um tipo de gordura) e também da glicose no sangue, evidenciado a resistência à insulina, o hormônio que abre a porta das células para a entrada da glicose. No Brasil, essa sobreposição de sintomas possivelmente atinge três em cada dez pessoas.
Em várias frentes
CLARA RABONOVICH Com sobrepeso e colesterol alto,ela importa o remédio. Perdi barriga e me sinto melhor. É bom para quem usou outros medicamentos e não conseguiu emagrecer”
A ação mais enaltecida do rimonabanto é sobre o acúmulo de gordura abdominal, aquela que muita gente insiste em chamar de barriguinha de chope. “A melhor indicação é para as pessoas que têm acúmulo de gordura abdominal. Ela se infiltra entre os órgãos e produz substâncias que aumentam o risco de doenças cardiovasculares. Tudo isso estimula a elevação do colesterol e outros problemas”, explica o cardiologista Antônio Carlos Chagas, chefe do setor de aterosclerose do Instituto do Coração da Universidade de São Paulo. No caso do diabetes, o efeito se explica porque a ação do remédio facilita o trabalho da insulina, o hormônio encarregado de levar o açúcar para dentro das células. “A diabete surge quando o pâncreas foi muito exigido e não consegue mais produzir insulina”, explica o médico Antônio Roberto Chacra, chefe do serviço de endocrinologia da Universidade Federal de São Paulo.
A explicação para a ação múltipla e revolucionária do Acomplia é seu mecanismo inédito de ação. Ele usa um caminho já estudado, mas até agora jamais utilizado pela medicina como via terapêutica. Trata-se do sistema endocanabinóide, situado em uma área do cérebro que regula as emoções e que está envolvido em atividades importantes como a regulação do gasto e formação de estoques de energia e nas sensações de recompensa e prazer. A estrutura ficou conhecida na década de 1960 durante os estudos para entender onde a maconha agia no organismo. A pesquisa revelou que as substâncias ativas da Cannabis sativa, o nome científico da maconha, dirigiam-se a pontos específicos das células, os receptores CB1. Como uma chave que encontra a fechadura perfeita, o encontro das moléculas com os receptores dava o acesso ao sistema. Ou seja, garantia a ação da substância sobre ele. O avanço da pesquisa revelou a presença de receptores iguais a esses nos músculos, na gordura, no intestino e no fígado. Todos eles estão associados, de algum modo, aos mecanismos de controle das reservas energéticas do corpo. Quando são estimulados, avisam o cérebro de que está na hora de providenciar novo suprimento de substâncias que ativem os centros de prazer. Uma das manifestações dessa ativação é a famosa “larica”, o desejo de comer doces que acomete algumas pessoas depois de umas baforadas de cannabis. Feita a descoberta, os cientistas decidiram criar uma molécula com o poder de bloquear essas “fechaduras” da célula. Desse processo surgiu o rimonabanto.
KARINA MELO A carioca adora lasanhae chocolate, mas foge dos exercícios. Está animada com a chegada do Acomplia, mas teme o preço. Nãosei se vou poder comprá-lo, diz ela
A expectativa em torno do remédio é enorme e outras companhias farmacêuticas já estudam drogas que façam o mesmo percurso no corpo. Ainda que nas pesquisas iniciais ele tenha mostrado efeito emagrecedor e insinuado uma boa ação antitabagismo, os estudos mostraram que seu poder maior é sobre as gorduras. “O rimonabanto tem uma propriedade única, que é diminuir a formação de gorduras pelo organismo e aumentar a sua queima. Isso ocorre especialmente na gordura abdominal, que também melhora o controle das taxas de açúcar no sangue. Todos esses efeitos indicam que será de grande ajuda para prevenir doenças cardiovasculares”, explica o endocrinologista Amélio de Godoy Matos, do Instituto Estadual de Endocrinologia e Diabetes do Rio de Janeiro, que participa de estudos sobre o medicamento iniciados recentemente no Brasil.Diante dos efeitos comprovados pelos estudos, vários médicos já receitam o Acomplia. O cardiologista Álvaro Avezum. “É um recurso valioso para diminuir as chances de pessoas com vários fatores de risco de terem um problema cardiovascular”, garante Avezum. Com a indicação, o executivo Miguel Teodoro da Purificação perdeu 12 centímetros de cintura, aumentou o colesterol bom e começa a ter mais controle da diabete. “Custou caro, mas eu mereço. Fiz um procedimento para desobstruir as artérias do coração e quero o melhor para me colocar em forma. Comecei até a fazer exercícios”, diz ele, que chegou a pagar R$ 395 reais por uma caixa importada com 28 comprimidos. “Minha expectativa é que o preço baixe ao chegar ao Brasil”, diz. Na verdade, o preço do Acomplia deverá ser estipulado dentro de 30 a 60 dias. A estimativa é que será cerca de 30% mais barato do que os valores cobrados pelas importadoras.
Os cuidados
Apesar de ter múltiplas ações, o Acomplia não é uma pílula mágica e tem seus efeitos colaterais. “Ele não pode ser tomado por pessoas com depressão e sintomas fortes de ansiedade”, explica a endocrinologista Maria Fernanda Barca, do grupo de tireóide do Hospital das Clínicas de São Paulo. A experiência da carioca Fátima Vasconcellos, da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, confirma o risco, indicado na bula. “Tenho um paciente que perdeu dez quilos com o rimonabanto, mas ele ficou deprimido. Queixou-se também de ficar irritado e perdeu o interesse por sexo. Realmente, não é indicado para pacientes com problemas psiquiátricos”, diz ela. A endocrinologista Fernanda tem mais de 70 pacientes usando o produto. Uma delas é Clara Elisabeth Rabinovich. Depois de tentar perder peso com muitos medicamentos diferentes, ela começou o tratamento com o Acomplia há seis meses. “Não sou muito gorda, mas preciso controlar o peso e domar o colesterol. Tomo estatina, mas ao usar esse novo medicamento perdi peso e barriga, o colesterol bom subiu e eu não sofri mudanças de humor como nas outras vezes”, explica ela.
Esperanças
MIGUEL DA PURIFICAÇÃO O executivo, que paga R$ 395 para importar uma caixa do medicamento, perdeu 12 cm de barriga e começa a controlar a pressão e a diabete. Espero que o preço caia agora, torce
Como ainda é um medicamento novo, os médicos não sabem ao certo por quanto tempo ele deve ser tomado. Para o endocrinologista Godoy, talvez venha a ser tomado regularmente e por tempo prolongado como as estatinas, os remédios milagrosos para controle do colesterol que se tornaram rotina para proteger o coração de milhares de brasileiros. “Como a obesidade é uma questão crônica, pode ser que seja tomado por longos períodos”, arrisca. Outros acreditam que ele pode normalizar o funcionamento do organismo. “Precisamos acompanhar seu uso prolongado. Por enquanto, tenho pacientes tomando há cerca de 120 dias”, diz o cardiologista Avezum.Sempre que surge um produto como esse, todo mundo quer tomar. É o que acontece com a jovem carioca Karina de Melo, 20 anos, que deposita imensas esperanças na nova droga. “Gosto de comer arroz, lasanha e chocolate também é meu fraco. Como não faço exercício, não consigo emagrecer. Saí à família de meu pai, que tem tendência a engordar. Quem sabe esse remédio pode me ajudar. Só não sei se vou ter dinheiro para comprar”, explica. Outra grande dúvida é sobre os benefícios para mulheres magras que desejam livrar-se da incômoda barriguinha. Elas devem ou não pedir aos seus médicos que indiquem o remédio? “Depende. Não é um remédio para quem quer perder apenas dois quilos. Ele só pode ser recomendando para quem tenha algum outro problema como alterações nas gorduras do sangue”, explica o endocrinologista Chacra.
Dúvidas
O carioca Walmir Coutinho, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, acha importante baixar um pouco a bola do remédio para que não chegue ao mercado como se fosse uma pílula mágica. Ele indica o produto para alguns de seus pacientes. “Outros medicamentos disponíveis podem ser tão eficientes como o rimonabanto. O sucesso do tratamento está relacionado com o diagnóstico correto dos fatores de risco e das características do paciente. Na verdade, nenhum remédio resolve o problema da obesidade, apenas ajuda na solução. Não existem milagres, como as pessoas gostariam. O mais importante é mudar os hábitos alimentares e manter a atividade física”, explica. Em outras palavras: é fundamental que o paciente também faça a sua parte.
Fonte: ISTOÉ
Por Celina Côrtes e Mônica tarantino
Os brasileiros empenhados em vencer a obesidade e seus perigosos desdobramentos têm um aliado novo e poderoso. Chega ao Brasil até o final de julho a primeira pílula que ataca de uma só vez a obesidade e os conhecidos e temidos vilões a ela associados. Além de combater a gordura, melhora o HDL, o colesterol bom que protege o coração, e diminui as chances de manifestar diabete, uma doença que se tornou epidemia mundial e que aumenta drasticamente os riscos de problemas cardíacos e circulatórios. O super-remédio, o rimonabanto, fabricado com o nome comercial de Acomplia, da gigante farmacêutica Sanofi-Aventis, é o primeiro de uma nova classe que combate todos esses problemas ao mesmo tempo, de um modo abrangente e inédito. Aprovado no final de abril pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é considerado audacioso e com potencial para tirar muita gente do perfil de risco para doenças cardiovasculares, as que mais matam no mundo. O medicamento já tem venda liberada em países da Europa e aguarda autorização do FDA para entrar no mercado americano. Ao que tudo indica, será o mais novo blockbuster. O termo é aplicado para designar remédios de grande sucesso como os medicamentos Viagra e Cialis, para disfunção erétil, Lipitor, para redução do colesterol, e o anticoagulante Plavix.
Na prática, ele pode ser a esperada solução para pessoas que estão realmente muito acima do peso e para aqueles que convivem com alguns quilinhos, situados especialmente no abdome, e convivem com algum vilões cardiovasculares. Os mais comuns são a diabete tipo dois, adquirida ao longo da vida, e alterações nos níveis de colesterol e triglicérides, outra das gorduras circulantes no organismo. “Quem soma esses três fatores de risco tem três vezes mais chances de ter um infarto”, diz o cardiologista Álvaro Avezum, diretor de pesquisa do Instituto Dante Pazzanese, de São Paulo. Quando esses sintomas aparecem em conjunto, caracterizam o que alguns especialistas chamam de síndrome metabólica. A lista, encabeçada pelo aumento da circunferência abdominal – a medida-limite é de 94 centímetros em homens e 80 para mulheres, inclui a pressão alta, baixos níveis de HDL, elevação do triglicérides (um tipo de gordura) e também da glicose no sangue, evidenciado a resistência à insulina, o hormônio que abre a porta das células para a entrada da glicose. No Brasil, essa sobreposição de sintomas possivelmente atinge três em cada dez pessoas.
Em várias frentes
CLARA RABONOVICH Com sobrepeso e colesterol alto,ela importa o remédio. Perdi barriga e me sinto melhor. É bom para quem usou outros medicamentos e não conseguiu emagrecer”
A ação mais enaltecida do rimonabanto é sobre o acúmulo de gordura abdominal, aquela que muita gente insiste em chamar de barriguinha de chope. “A melhor indicação é para as pessoas que têm acúmulo de gordura abdominal. Ela se infiltra entre os órgãos e produz substâncias que aumentam o risco de doenças cardiovasculares. Tudo isso estimula a elevação do colesterol e outros problemas”, explica o cardiologista Antônio Carlos Chagas, chefe do setor de aterosclerose do Instituto do Coração da Universidade de São Paulo. No caso do diabetes, o efeito se explica porque a ação do remédio facilita o trabalho da insulina, o hormônio encarregado de levar o açúcar para dentro das células. “A diabete surge quando o pâncreas foi muito exigido e não consegue mais produzir insulina”, explica o médico Antônio Roberto Chacra, chefe do serviço de endocrinologia da Universidade Federal de São Paulo.
A explicação para a ação múltipla e revolucionária do Acomplia é seu mecanismo inédito de ação. Ele usa um caminho já estudado, mas até agora jamais utilizado pela medicina como via terapêutica. Trata-se do sistema endocanabinóide, situado em uma área do cérebro que regula as emoções e que está envolvido em atividades importantes como a regulação do gasto e formação de estoques de energia e nas sensações de recompensa e prazer. A estrutura ficou conhecida na década de 1960 durante os estudos para entender onde a maconha agia no organismo. A pesquisa revelou que as substâncias ativas da Cannabis sativa, o nome científico da maconha, dirigiam-se a pontos específicos das células, os receptores CB1. Como uma chave que encontra a fechadura perfeita, o encontro das moléculas com os receptores dava o acesso ao sistema. Ou seja, garantia a ação da substância sobre ele. O avanço da pesquisa revelou a presença de receptores iguais a esses nos músculos, na gordura, no intestino e no fígado. Todos eles estão associados, de algum modo, aos mecanismos de controle das reservas energéticas do corpo. Quando são estimulados, avisam o cérebro de que está na hora de providenciar novo suprimento de substâncias que ativem os centros de prazer. Uma das manifestações dessa ativação é a famosa “larica”, o desejo de comer doces que acomete algumas pessoas depois de umas baforadas de cannabis. Feita a descoberta, os cientistas decidiram criar uma molécula com o poder de bloquear essas “fechaduras” da célula. Desse processo surgiu o rimonabanto.
KARINA MELO A carioca adora lasanhae chocolate, mas foge dos exercícios. Está animada com a chegada do Acomplia, mas teme o preço. Nãosei se vou poder comprá-lo, diz ela
A expectativa em torno do remédio é enorme e outras companhias farmacêuticas já estudam drogas que façam o mesmo percurso no corpo. Ainda que nas pesquisas iniciais ele tenha mostrado efeito emagrecedor e insinuado uma boa ação antitabagismo, os estudos mostraram que seu poder maior é sobre as gorduras. “O rimonabanto tem uma propriedade única, que é diminuir a formação de gorduras pelo organismo e aumentar a sua queima. Isso ocorre especialmente na gordura abdominal, que também melhora o controle das taxas de açúcar no sangue. Todos esses efeitos indicam que será de grande ajuda para prevenir doenças cardiovasculares”, explica o endocrinologista Amélio de Godoy Matos, do Instituto Estadual de Endocrinologia e Diabetes do Rio de Janeiro, que participa de estudos sobre o medicamento iniciados recentemente no Brasil.Diante dos efeitos comprovados pelos estudos, vários médicos já receitam o Acomplia. O cardiologista Álvaro Avezum. “É um recurso valioso para diminuir as chances de pessoas com vários fatores de risco de terem um problema cardiovascular”, garante Avezum. Com a indicação, o executivo Miguel Teodoro da Purificação perdeu 12 centímetros de cintura, aumentou o colesterol bom e começa a ter mais controle da diabete. “Custou caro, mas eu mereço. Fiz um procedimento para desobstruir as artérias do coração e quero o melhor para me colocar em forma. Comecei até a fazer exercícios”, diz ele, que chegou a pagar R$ 395 reais por uma caixa importada com 28 comprimidos. “Minha expectativa é que o preço baixe ao chegar ao Brasil”, diz. Na verdade, o preço do Acomplia deverá ser estipulado dentro de 30 a 60 dias. A estimativa é que será cerca de 30% mais barato do que os valores cobrados pelas importadoras.
Os cuidados
Apesar de ter múltiplas ações, o Acomplia não é uma pílula mágica e tem seus efeitos colaterais. “Ele não pode ser tomado por pessoas com depressão e sintomas fortes de ansiedade”, explica a endocrinologista Maria Fernanda Barca, do grupo de tireóide do Hospital das Clínicas de São Paulo. A experiência da carioca Fátima Vasconcellos, da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, confirma o risco, indicado na bula. “Tenho um paciente que perdeu dez quilos com o rimonabanto, mas ele ficou deprimido. Queixou-se também de ficar irritado e perdeu o interesse por sexo. Realmente, não é indicado para pacientes com problemas psiquiátricos”, diz ela. A endocrinologista Fernanda tem mais de 70 pacientes usando o produto. Uma delas é Clara Elisabeth Rabinovich. Depois de tentar perder peso com muitos medicamentos diferentes, ela começou o tratamento com o Acomplia há seis meses. “Não sou muito gorda, mas preciso controlar o peso e domar o colesterol. Tomo estatina, mas ao usar esse novo medicamento perdi peso e barriga, o colesterol bom subiu e eu não sofri mudanças de humor como nas outras vezes”, explica ela.
Esperanças
MIGUEL DA PURIFICAÇÃO O executivo, que paga R$ 395 para importar uma caixa do medicamento, perdeu 12 cm de barriga e começa a controlar a pressão e a diabete. Espero que o preço caia agora, torce
Como ainda é um medicamento novo, os médicos não sabem ao certo por quanto tempo ele deve ser tomado. Para o endocrinologista Godoy, talvez venha a ser tomado regularmente e por tempo prolongado como as estatinas, os remédios milagrosos para controle do colesterol que se tornaram rotina para proteger o coração de milhares de brasileiros. “Como a obesidade é uma questão crônica, pode ser que seja tomado por longos períodos”, arrisca. Outros acreditam que ele pode normalizar o funcionamento do organismo. “Precisamos acompanhar seu uso prolongado. Por enquanto, tenho pacientes tomando há cerca de 120 dias”, diz o cardiologista Avezum.Sempre que surge um produto como esse, todo mundo quer tomar. É o que acontece com a jovem carioca Karina de Melo, 20 anos, que deposita imensas esperanças na nova droga. “Gosto de comer arroz, lasanha e chocolate também é meu fraco. Como não faço exercício, não consigo emagrecer. Saí à família de meu pai, que tem tendência a engordar. Quem sabe esse remédio pode me ajudar. Só não sei se vou ter dinheiro para comprar”, explica. Outra grande dúvida é sobre os benefícios para mulheres magras que desejam livrar-se da incômoda barriguinha. Elas devem ou não pedir aos seus médicos que indiquem o remédio? “Depende. Não é um remédio para quem quer perder apenas dois quilos. Ele só pode ser recomendando para quem tenha algum outro problema como alterações nas gorduras do sangue”, explica o endocrinologista Chacra.
Dúvidas
O carioca Walmir Coutinho, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, acha importante baixar um pouco a bola do remédio para que não chegue ao mercado como se fosse uma pílula mágica. Ele indica o produto para alguns de seus pacientes. “Outros medicamentos disponíveis podem ser tão eficientes como o rimonabanto. O sucesso do tratamento está relacionado com o diagnóstico correto dos fatores de risco e das características do paciente. Na verdade, nenhum remédio resolve o problema da obesidade, apenas ajuda na solução. Não existem milagres, como as pessoas gostariam. O mais importante é mudar os hábitos alimentares e manter a atividade física”, explica. Em outras palavras: é fundamental que o paciente também faça a sua parte.
Fonte: ISTOÉ
Raio Laser
Tribuna da Bahia e equipe
Esperança
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenando a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados, em reconhecimento ao direito da oposição à investigação parlamentar, encheu de esperança os deputados oposicionistas na Assembléia Legislativa, de onde são aguardados pronunciamentos da Justiça sobre duas ações.
Polícia
A primeira das ações diz respeito à CPI do Neylton - crime suspeito de conotações políticas que vitimou um funcionário da Secretaria Municipal da Saúde em condições até hoje não esclarecidas pela polícia -, mandada arquivar pela maioria usando como prerrogativa sua supremacia numérica.
Princípio
A segunda ação recai exatamente sobre o conceito da minoria, que questiona o direito à proporcionalidade na indicação dos membros das comissões temáticas da Casa. “A decisão do STF mostra que o princípio em que nos baseamos para solicitar a CPI do Neylton foi reconhecido pelo órgão máximo da Justiça brasileira”, diz o deputado João Carlos Bacelar, autor do pedido de investigações sobre o caso Neylton.
Corretos
Para Bacelar, que se elegeu deputado no ano passado depois de aguerrida trajetória de vereador oposicionista na Câmara Municipal, a decisão do STF não apenas ampliou a expectativa de que a oposição na Assembléia seja bem-sucedida como confirmou a correção do crité rio utilizado para exigir a CPI do Neylton.
Pedido
Guindado à condição de primeiro suplente da coligação PP, PL e PFL com a licença do vereador Emerson José (DEM), Wanete Carvalho (PP) resolveu azucrinar o juízo do vereador Paulo Câmera (PSDB). Decidiu que não passa de hoje um pedido que pretende protocolar na mesa do Legislativo solicitando o mandato de Câmera, que saiu do PFL para o PSDB. O argumento é o consagrado pela decisão da Justiça: o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao político - deputado ou vereador.
Órbita
O nanico PHS está para mudar de mãos. Agora, quem vai passar a comandar o partido na Bahia é um amigo do peito do deputado federal Sérgio Brito (PDT), cunhado do prefeito João Henrique. Sábia, a mudança faria parte da operação para buscar reeleger o prefeito em 2008 com mais tranqüilidade.
Micro I
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi um dos temas que estiveram em discussão na reunião entre os superintendentes regionais do Sebrae e a bancada de deputados federais do Nordeste realizada ontem, em Brasília. “A Lei geral é um marco na economia do País e vai ter um impacto avassalador na abertura de mercado para a pequena empresa”, afirmou Edival Passos, superintendente do Sebrae Bahia. A lei é de autoria de um baiano, o deputado federal Jutahy Jr. (PSDB).
Micro II
No encontro convocado pelo coordenador da bancada, o deputado federal Zezéu Ribeiro (PT), Edival Passos pediu o apoio dos parlamentares na sensibilização de suas bases para que se mobilizem pela regulamentação no âmbito estadual e municipal da nova legislação. “A Lei Geral vai permitir uma reserva de mercado para pequenas e microempresas no fornecimento de materiais e serviços para o setor público e com isto o País vai ganhar mais fôlego para gerar mais emprego e renda”, disse.
Bali, bali
Sem tirar nem pôr, conforme publicado ontem no site de Cláudio Humberto: "os seis deputados federais que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, enviou a um sarau de parlamentares na paradisíaca ilha de Bali (Indonésia) receberam dez diárias: cada um embolsou US$ 3,5 mil (R$ 7 mil). O evento é de seis dias, mas eles ficarão por lá duas semanas. As passagens (de classe executiva) custam ao contribuinte US$ 8 mil (R$ 16 mil). Lideram o grupo os deputados Alexandre Santos (PMDB-RJ) e José Mentor (PT-SP). Também passeiam em Bali os deputados Átila Lins (PMDB-AM), João Almeida (PSDB-BA), Maria Helena (PSB-RR) e Vicentinho Alves (PR-TO)."
CURTAS
* Presidente - A bancada governista indicou Javier Alfaya para presidir a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembléia Legislativa. Junto com as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Educação, Esportes e Serviço Público e Segurança Pública, o colegiado integra o grupo de comissões consideradas pelos governistas c omo estratégicas na Casa. * Contra a CPMF - Para o senador César Borges (DEM), o governo Lula faz chantagem ao tentar vincular a realização de investimentos sociais à prorrogação da CPMF, depois de ter gasto mais de R$ 1 bilhão em publicidade, no ano passado, "segundo denúncia dos jornais". “Está claro que nem o governo precisa tanto dessa prorrogação nem o País agüenta mais viver com uma carga tributária que se aproxima de 40% de tudo o que é produzido pelos brasileiros”, afirmou o senador, que anunciou seu voto contrário à prorrogação por mais quatro anos da CPMF e a DRU. . * Satisfação - Bobô, superintendente da Sudesb, enumera os resultados positivos do seu início de gestão: as escolinhas esportivas aumentaram o número de vagas para adultos e crianças; equipamentos esportivos e benefícios diversos foram disponibilizados para associações; a Fonte Nova foi parcialmente recuperada para ter a sua capacidade máxima de acomodação do público; e agora, é a vez do Terminal Turístico Náutico da Bahia, que apresentou um saldo positivo no seu balanço mensal, segundo ele, rompendo um histórico de déficit. * Non grata - Continua a “via crucis” do ex-prefeito de Porto Seguro, José Ubaldino Alves Pinto Junior, afastado do cargo sob a acusação de improbidade administrativa. Diversas seriam suas tentativas para ingressar em alguma legenda, sem obter sucesso. Restrições são feitas a seu nome, depois da divulgação de "escândalos" através da Rede Globo, o que estaria colocando Ubaldino à margem da vida pública.Quanto ao final da análise pela Justiça das apurações feitas pela Ministério Público e Polícia Federal, bem, isso só Deus sabe... * Prestígio - O aniversário do presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Marcelo Nilo (PSDB), foi comemorado ontem em grande estilo com a realização de concorrida missa na Igreja do CAB, à qual compareceram familiares, a migos, autoridades e políticos. * Pesos-pesados - Um encontro reservado ocorrido anteontem no Palácio Thomé de Souza deixou muita gente com ciúme e orelha em pé.
Esperança
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenando a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados, em reconhecimento ao direito da oposição à investigação parlamentar, encheu de esperança os deputados oposicionistas na Assembléia Legislativa, de onde são aguardados pronunciamentos da Justiça sobre duas ações.
Polícia
A primeira das ações diz respeito à CPI do Neylton - crime suspeito de conotações políticas que vitimou um funcionário da Secretaria Municipal da Saúde em condições até hoje não esclarecidas pela polícia -, mandada arquivar pela maioria usando como prerrogativa sua supremacia numérica.
Princípio
A segunda ação recai exatamente sobre o conceito da minoria, que questiona o direito à proporcionalidade na indicação dos membros das comissões temáticas da Casa. “A decisão do STF mostra que o princípio em que nos baseamos para solicitar a CPI do Neylton foi reconhecido pelo órgão máximo da Justiça brasileira”, diz o deputado João Carlos Bacelar, autor do pedido de investigações sobre o caso Neylton.
Corretos
Para Bacelar, que se elegeu deputado no ano passado depois de aguerrida trajetória de vereador oposicionista na Câmara Municipal, a decisão do STF não apenas ampliou a expectativa de que a oposição na Assembléia seja bem-sucedida como confirmou a correção do crité rio utilizado para exigir a CPI do Neylton.
Pedido
Guindado à condição de primeiro suplente da coligação PP, PL e PFL com a licença do vereador Emerson José (DEM), Wanete Carvalho (PP) resolveu azucrinar o juízo do vereador Paulo Câmera (PSDB). Decidiu que não passa de hoje um pedido que pretende protocolar na mesa do Legislativo solicitando o mandato de Câmera, que saiu do PFL para o PSDB. O argumento é o consagrado pela decisão da Justiça: o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao político - deputado ou vereador.
Órbita
O nanico PHS está para mudar de mãos. Agora, quem vai passar a comandar o partido na Bahia é um amigo do peito do deputado federal Sérgio Brito (PDT), cunhado do prefeito João Henrique. Sábia, a mudança faria parte da operação para buscar reeleger o prefeito em 2008 com mais tranqüilidade.
Micro I
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi um dos temas que estiveram em discussão na reunião entre os superintendentes regionais do Sebrae e a bancada de deputados federais do Nordeste realizada ontem, em Brasília. “A Lei geral é um marco na economia do País e vai ter um impacto avassalador na abertura de mercado para a pequena empresa”, afirmou Edival Passos, superintendente do Sebrae Bahia. A lei é de autoria de um baiano, o deputado federal Jutahy Jr. (PSDB).
Micro II
No encontro convocado pelo coordenador da bancada, o deputado federal Zezéu Ribeiro (PT), Edival Passos pediu o apoio dos parlamentares na sensibilização de suas bases para que se mobilizem pela regulamentação no âmbito estadual e municipal da nova legislação. “A Lei Geral vai permitir uma reserva de mercado para pequenas e microempresas no fornecimento de materiais e serviços para o setor público e com isto o País vai ganhar mais fôlego para gerar mais emprego e renda”, disse.
Bali, bali
Sem tirar nem pôr, conforme publicado ontem no site de Cláudio Humberto: "os seis deputados federais que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, enviou a um sarau de parlamentares na paradisíaca ilha de Bali (Indonésia) receberam dez diárias: cada um embolsou US$ 3,5 mil (R$ 7 mil). O evento é de seis dias, mas eles ficarão por lá duas semanas. As passagens (de classe executiva) custam ao contribuinte US$ 8 mil (R$ 16 mil). Lideram o grupo os deputados Alexandre Santos (PMDB-RJ) e José Mentor (PT-SP). Também passeiam em Bali os deputados Átila Lins (PMDB-AM), João Almeida (PSDB-BA), Maria Helena (PSB-RR) e Vicentinho Alves (PR-TO)."
CURTAS
* Presidente - A bancada governista indicou Javier Alfaya para presidir a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembléia Legislativa. Junto com as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Educação, Esportes e Serviço Público e Segurança Pública, o colegiado integra o grupo de comissões consideradas pelos governistas c omo estratégicas na Casa. * Contra a CPMF - Para o senador César Borges (DEM), o governo Lula faz chantagem ao tentar vincular a realização de investimentos sociais à prorrogação da CPMF, depois de ter gasto mais de R$ 1 bilhão em publicidade, no ano passado, "segundo denúncia dos jornais". “Está claro que nem o governo precisa tanto dessa prorrogação nem o País agüenta mais viver com uma carga tributária que se aproxima de 40% de tudo o que é produzido pelos brasileiros”, afirmou o senador, que anunciou seu voto contrário à prorrogação por mais quatro anos da CPMF e a DRU. . * Satisfação - Bobô, superintendente da Sudesb, enumera os resultados positivos do seu início de gestão: as escolinhas esportivas aumentaram o número de vagas para adultos e crianças; equipamentos esportivos e benefícios diversos foram disponibilizados para associações; a Fonte Nova foi parcialmente recuperada para ter a sua capacidade máxima de acomodação do público; e agora, é a vez do Terminal Turístico Náutico da Bahia, que apresentou um saldo positivo no seu balanço mensal, segundo ele, rompendo um histórico de déficit. * Non grata - Continua a “via crucis” do ex-prefeito de Porto Seguro, José Ubaldino Alves Pinto Junior, afastado do cargo sob a acusação de improbidade administrativa. Diversas seriam suas tentativas para ingressar em alguma legenda, sem obter sucesso. Restrições são feitas a seu nome, depois da divulgação de "escândalos" através da Rede Globo, o que estaria colocando Ubaldino à margem da vida pública.Quanto ao final da análise pela Justiça das apurações feitas pela Ministério Público e Polícia Federal, bem, isso só Deus sabe... * Prestígio - O aniversário do presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Marcelo Nilo (PSDB), foi comemorado ontem em grande estilo com a realização de concorrida missa na Igreja do CAB, à qual compareceram familiares, a migos, autoridades e políticos. * Pesos-pesados - Um encontro reservado ocorrido anteontem no Palácio Thomé de Souza deixou muita gente com ciúme e orelha em pé.
PSDB tem até amanhã para confirmar apoio ao prefeito
Comunicado oficial expedido pelo Palácio Thomé de Souza pousou ontem no gabinete do deputado federal Jutahy Magalhães Jr., em Brasília, o homem forte do PSDB baiano. Assinado pelo secretário municipal de governo, João Cavalcanti, o documento, redigido em tom elegante, mas objetivo, dá um prazo até amanhã para que os tucanos baianos decidam se apoiam ou não a administração do prefeito João Henrique. Se a resposta for afirmativa, o casamento estará sacramen-tado. Caso contrário, os noivos vão se despedir nas escadarias da prefeitura. A gota d´água ocorreu quando o deputado Sérgio Passos (PSDB), até então desconhecido do distinto público, inclusive no meio político, atacou o prefeito tentando desqualificá-lo enquanto político e gestor público. Para as paredes do Thomé de Souza o parlamentar teria sido porta-voz do dirigente tucano. Diante disso, João Henrique não viu outra alternativa exceto a de inquirir os dirigentes da legenda. Agora é vai ou racha, como assinalou um assessor do prefeito, em cuja correspondência (cópia dele seria enviada também aos secretários Nestor Duarte, de Transportes e Infra-Estrutura, e Arnando Lessa, de Esporte e Lazer, além do vice-prefeito Marcelo Duarte) fez questão de enumerar a contribuição tucana para o bom andamento do governo da cidade. Quem teve acesso ao comunicado, viu enumeradas as principais obras e projetos tocados pelo PSDB, que vão desde o metrô até a construção e recuperação de mais de 200 praças, sobretudo no subúrbio ferroviário, passando pela renovação da frota de ônibus, a travessia Ribeira/Plataforma e propostas diversas, a exemplo da exploração da via náutica. Através do seu secretário, o prefeito reconhece o trabalho sério dos tucanos e faz um relato detalhado de todo o processo da última eleição, em especial para o Senado, onde apoiou, óbvio, o seu pai, o ex-governador João Durval, eleito nas urnas. O comunicado a Jutahy não diz, mas supõe-se que a decisão do prefeito tenha sido tomada também em função de questionamentos de outras legendas, igualmente alinhadas com João Henrique. Em síntese, elas querem saber a razão de a cúpula baiana do PSDB, em particular Jutahy Jr. e o ex-prefeito Antonio Imbassahy, se darem ao luxo de macular a imagem da administração municipal, sabendo eles que o partido está representado na gestão municipal com órgãos da importância dos Transportes e Infra-Estrutura e Esportes e Lazer, além de organismos do segundo e terceiro escalões. O PSDB deve se reunir ainda hoje ou, no mais tardar, amanhã pela manhã e responder ao prefeito ainda neste sábado. No Thomé de Souza não se admite falar em crise, mas não se esconde que as relações, que sempre foram tecnicamente perfeitas com o tucanato baiano, hoje estão se esfarelando.
Assembléia comemora os 150 anos do “Livro dos Espíritos”
Os 150 anos do “O livro dos Espíritos”, de Allan Kardec, foi comemorado, ontem, em sessão especial na Assembléia Legislativa, proposta pela deputada estadual Fátima Nunes (PT). “Há 150 anos (1857-2007) que os adeptos do espiritismo vêm estudando e investindo. Primeiramente, em suas mudanças pessoais, e depois numa ação social importante. O objetivo dessa sessão foi uma oportunidade para que as pessoas conheçam a importância da doutrina. E dentro do Livro dos Espíritos estão todos os princípios do espiritismo que foram codificados, compilados por Allan Kardec”, explicou a presidente da Federação Espírita do Estado da Bahia (FEEB), Creusa Santos Lage. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), e logo após, presidida pela deputada Fátima Nunes - que mesmo sendo católica, fez questão de propor uma sessão especial para comemorar os 150 anos da doutrina. “Na igreja católica, eu professo o ecumenismo. Eu acredito que todas as religiões que ajudam a fazer o bem merecem ser conhecidas. E no campo político, na cidadania, na democracia, é importante que todos possam conversar, discutir sobre as doutrinas existentes”, declarou a petista. De acordo com o deputado federal Luiz Bassuma (PT), que é adepto ao espiritismo e veio de Brasília apenas para participar da solenidade, existem hoje no mundo inteiro mais de quatro mil religiões, por isso a importância das pessoas conhecerem as diversas doutrinas, entre elas, o espiritismo. “Estamos numa transição de era, de humanidade, passar para um estágio mais avançado. Sem espiri-tualidade, não tem saída para a humanidade. Eu não estou falando de religiosidade. Mundo tem hoje mais de quatro mil religiões, todas são válidas, importantes. Espiritualidade é diferente, tem haver com o conhecimento. Como eu costumo dizer, a humanidade, nesses últimos milênios, aprendeu bem a conta de multiplicar as riquezas, mas não a de dividir e para isso, tem que ter espiritualidade” Além dos parlamentares petistas, a mesa foi composta pelo ex-presidente da FEEB, o atua??l diretor-executivo da Tribuna da Bahia, Francisco Aguiar, o deputado estadual do PCdoB, Álvaro Gomes e o presidente do Conselho Administrativo da FEEB, João Neves. (Raiane Verissimo)
Votação secreta na AL define Conselho da Mulher
A votação foi secreta, mas desta vez não houve surpresa, graças a um novo acordo de lideranças na Assembléia Legislativa que garantiu a aprovação dos nomes encaminhados pelo governador Jaques Wagner para comporem o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher. A instituição, agora vinculada à Secretaria da Promoção da Igualdade, propõe e acompanha políticas destinadas a eliminar a discriminação do sexo feminino, garantindo-lhe igualdade de direitos nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais. O Conselho tem 18 titulares e uma representatividade muito ampla. Seis integrantes são servidoras estaduais vinculadas às secretarias da área social e 12 vêm da sociedade civil, obedecendo à seguinte organização: cinco membros de entidades de mulheres legalmente constituídas, três mulheres de notória atuação em defesa do gênero e, ainda, representantes da comunidade acadêmica, trabalhadores rurais, trabalhadoras urbanas e mulheres negras. Os nomes aprovados pelo Legislativo são Ana Maria Pereira Castelo, Gelcivândia Mota Silva, Olga Cristina Lima Sampaio, Mônica Kraychete da Silvira Martin, Lívia da Silva Borges, Cely Carlos da Silva, Rosenilda Rozendo, Patrícia Rocha Ramos, Ivonildes Ferreira Evangelista, Edvalda Pereira Torres Lins, Luzia Silva Matos, Creuza Maria Oliveira, Maria Conceição Borges Ferreira, Iêda Maria Barbosa Ribeiro Franco, Sílvia Lúcia Ferreira, Alessandra Almeida e Silva, Nancy Alves de Andrade e Valda Souza da França. Na bancada feminina da AL, muitas foram as manifestações com a nova composição do Conselho. A deputada Antônia Pedrosa (PRP), oposicionista, destacou a afirmação do governador, em sua mensagem, de que irá fortalecer a instituição para tornar mais eficazes suas decisões e propostas, e lembrou que em muitas cidades do interior os conselhos municipais chegam a “funcionar como uma delegacia de mulheres”. A parlamentar citou o caso de sua cidade, Barreiras, onde foi vereadora e presidente da Câmara, para dizer que o Conselho “é uma peça-chave da democracia”, pois p??resta asssistência na área da cidadania. “A Lei Maria da Penha”, afirmou, “muda a realidade das mulheres, pois pune os agressores não mais com cestas básicas, mas com três anos de cadeia, e as mulheres têm de procurar os conselhos para denunciar qualquer tipo de violência”. A deputada Maria Luiza (sem partido) já desenvolve há muitos anos atividades voltadas para a defesa e promoção do sexo feminino através da ONG Mais Social, que tem convênios com diversas entidades. Uma delas é o Ce-prom, centro de profissiona-lização onde são ministrados 37 cursos e se presta atendimento nas áreas médica, odonto-lógica e psicológica. A parlamentar trabalha também com o programa Bem-vindo, para informação e orientação às mulheres grávidas durante e depois da gestação. “Nosso foco”, definiu Maria Luiza, “é o planejamento familiar, não o controle da natalidade. Havendo planejamento, o bem-estar e a igualdade social serão conseqüências”. Na Assembléia, ela diz que sua situação partidária tem dificultado um pouco a atuação, porque somente filiado a algum partido é que o deputado pode fazer parte de uma comissão técnica, e por isso espera definir seu rumo político até a próxima segunda-feira. “Oficiosamente”, concluiu Maria Luiza, “tenho colaborado com a Comissão das Mulheres, mas pretendo, em breve, participar oficialmente”. Em pronunciamento na tribuna da Assembléia, o deputado Adolfo Menezes (PTB), da base governista, criticou o Iphan - Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional, que “vem entravando a construção de um hotel do grupo empresarial que detém a marca Hilton em Portugal”. Para o parlamentar, “o Iphan está sendo dirigido por pessoas radicais”. O projeto dos portugueses, totalizando o investimento de R$ 100 milhões, segundo Menezes, trata de dois casarões na Praça Cayru, esquina com a Rua Portugal. Um deles, onde funcionou um supermercado, seria restaurado em suas características originais, inclusive com a preservação da fachada em azulejos. O outro, em ruínas, seria ocupado por um prédio de 11 andares, justamente o hotel que compensaria economicamente o gasto com a restauração. Adolfo Menezes tomou conhecimento do impasse em audiência que teve com o secretário da Indústria e Comércio, Rafael Amoedo, para tratar de assuntos relativos ao pólo mineral de Campo Formoso, seu município. Ele disse que o projeto recebeu o sinal verde da Prefeitura, através da Sucom, e do governo do Estado, através do Ipac, faltando apenas a concordância do órgão federal, que alega o tombamento do imóvel. (Por Luis Augusto Gomes)
Número de povoados na Bahia duplica em 20 anos
O número de pequenas localidades rurais na Bahia quase dobrou nas últimas duas décadas, passando de 721, em 1980, para 1.275, no ano 2000. A informação está em Povoados da Bahia, o mais recente trabalho da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan). A versão completa está disponível na internet (www.sei.ba.gov.br, na seção Bahia em Síntese). Povoados da Bahia é uma organização de dados dos últimos três censos demográficos (1980, 1991 e 2000), exclusivamente sobre pequenas localidades. Reúne em quadros e tabelas comparativas informações do IBGE antes dispersas em várias pesquisas, como população e nome do município a que o lugarejo pertencia em cada ano. O trabalho foi feito pela SEI, ainda como Centro de Estatística e Informações (CEI), em 1983, e agora atualizado. Com as informações disponíveis é possível descobrir lugares como Lagoa Escura - nada mais que dois habitantes fazem dele o menor povoado baiano. Ele é parte de Santa Luz, município distante 258 quilômetros ao norte de Salvador, na região de Serrinha. Na liderança aparece Itamarati (sul do estado, a cerca de 350 quilômetros de Salvador). É quase tão grande quanto sua cidade, Ibira-pitanga.
Fonte: Tribuna da Bahia
Assembléia comemora os 150 anos do “Livro dos Espíritos”
Os 150 anos do “O livro dos Espíritos”, de Allan Kardec, foi comemorado, ontem, em sessão especial na Assembléia Legislativa, proposta pela deputada estadual Fátima Nunes (PT). “Há 150 anos (1857-2007) que os adeptos do espiritismo vêm estudando e investindo. Primeiramente, em suas mudanças pessoais, e depois numa ação social importante. O objetivo dessa sessão foi uma oportunidade para que as pessoas conheçam a importância da doutrina. E dentro do Livro dos Espíritos estão todos os princípios do espiritismo que foram codificados, compilados por Allan Kardec”, explicou a presidente da Federação Espírita do Estado da Bahia (FEEB), Creusa Santos Lage. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), e logo após, presidida pela deputada Fátima Nunes - que mesmo sendo católica, fez questão de propor uma sessão especial para comemorar os 150 anos da doutrina. “Na igreja católica, eu professo o ecumenismo. Eu acredito que todas as religiões que ajudam a fazer o bem merecem ser conhecidas. E no campo político, na cidadania, na democracia, é importante que todos possam conversar, discutir sobre as doutrinas existentes”, declarou a petista. De acordo com o deputado federal Luiz Bassuma (PT), que é adepto ao espiritismo e veio de Brasília apenas para participar da solenidade, existem hoje no mundo inteiro mais de quatro mil religiões, por isso a importância das pessoas conhecerem as diversas doutrinas, entre elas, o espiritismo. “Estamos numa transição de era, de humanidade, passar para um estágio mais avançado. Sem espiri-tualidade, não tem saída para a humanidade. Eu não estou falando de religiosidade. Mundo tem hoje mais de quatro mil religiões, todas são válidas, importantes. Espiritualidade é diferente, tem haver com o conhecimento. Como eu costumo dizer, a humanidade, nesses últimos milênios, aprendeu bem a conta de multiplicar as riquezas, mas não a de dividir e para isso, tem que ter espiritualidade” Além dos parlamentares petistas, a mesa foi composta pelo ex-presidente da FEEB, o atua??l diretor-executivo da Tribuna da Bahia, Francisco Aguiar, o deputado estadual do PCdoB, Álvaro Gomes e o presidente do Conselho Administrativo da FEEB, João Neves. (Raiane Verissimo)
Votação secreta na AL define Conselho da Mulher
A votação foi secreta, mas desta vez não houve surpresa, graças a um novo acordo de lideranças na Assembléia Legislativa que garantiu a aprovação dos nomes encaminhados pelo governador Jaques Wagner para comporem o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher. A instituição, agora vinculada à Secretaria da Promoção da Igualdade, propõe e acompanha políticas destinadas a eliminar a discriminação do sexo feminino, garantindo-lhe igualdade de direitos nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais. O Conselho tem 18 titulares e uma representatividade muito ampla. Seis integrantes são servidoras estaduais vinculadas às secretarias da área social e 12 vêm da sociedade civil, obedecendo à seguinte organização: cinco membros de entidades de mulheres legalmente constituídas, três mulheres de notória atuação em defesa do gênero e, ainda, representantes da comunidade acadêmica, trabalhadores rurais, trabalhadoras urbanas e mulheres negras. Os nomes aprovados pelo Legislativo são Ana Maria Pereira Castelo, Gelcivândia Mota Silva, Olga Cristina Lima Sampaio, Mônica Kraychete da Silvira Martin, Lívia da Silva Borges, Cely Carlos da Silva, Rosenilda Rozendo, Patrícia Rocha Ramos, Ivonildes Ferreira Evangelista, Edvalda Pereira Torres Lins, Luzia Silva Matos, Creuza Maria Oliveira, Maria Conceição Borges Ferreira, Iêda Maria Barbosa Ribeiro Franco, Sílvia Lúcia Ferreira, Alessandra Almeida e Silva, Nancy Alves de Andrade e Valda Souza da França. Na bancada feminina da AL, muitas foram as manifestações com a nova composição do Conselho. A deputada Antônia Pedrosa (PRP), oposicionista, destacou a afirmação do governador, em sua mensagem, de que irá fortalecer a instituição para tornar mais eficazes suas decisões e propostas, e lembrou que em muitas cidades do interior os conselhos municipais chegam a “funcionar como uma delegacia de mulheres”. A parlamentar citou o caso de sua cidade, Barreiras, onde foi vereadora e presidente da Câmara, para dizer que o Conselho “é uma peça-chave da democracia”, pois p??resta asssistência na área da cidadania. “A Lei Maria da Penha”, afirmou, “muda a realidade das mulheres, pois pune os agressores não mais com cestas básicas, mas com três anos de cadeia, e as mulheres têm de procurar os conselhos para denunciar qualquer tipo de violência”. A deputada Maria Luiza (sem partido) já desenvolve há muitos anos atividades voltadas para a defesa e promoção do sexo feminino através da ONG Mais Social, que tem convênios com diversas entidades. Uma delas é o Ce-prom, centro de profissiona-lização onde são ministrados 37 cursos e se presta atendimento nas áreas médica, odonto-lógica e psicológica. A parlamentar trabalha também com o programa Bem-vindo, para informação e orientação às mulheres grávidas durante e depois da gestação. “Nosso foco”, definiu Maria Luiza, “é o planejamento familiar, não o controle da natalidade. Havendo planejamento, o bem-estar e a igualdade social serão conseqüências”. Na Assembléia, ela diz que sua situação partidária tem dificultado um pouco a atuação, porque somente filiado a algum partido é que o deputado pode fazer parte de uma comissão técnica, e por isso espera definir seu rumo político até a próxima segunda-feira. “Oficiosamente”, concluiu Maria Luiza, “tenho colaborado com a Comissão das Mulheres, mas pretendo, em breve, participar oficialmente”. Em pronunciamento na tribuna da Assembléia, o deputado Adolfo Menezes (PTB), da base governista, criticou o Iphan - Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional, que “vem entravando a construção de um hotel do grupo empresarial que detém a marca Hilton em Portugal”. Para o parlamentar, “o Iphan está sendo dirigido por pessoas radicais”. O projeto dos portugueses, totalizando o investimento de R$ 100 milhões, segundo Menezes, trata de dois casarões na Praça Cayru, esquina com a Rua Portugal. Um deles, onde funcionou um supermercado, seria restaurado em suas características originais, inclusive com a preservação da fachada em azulejos. O outro, em ruínas, seria ocupado por um prédio de 11 andares, justamente o hotel que compensaria economicamente o gasto com a restauração. Adolfo Menezes tomou conhecimento do impasse em audiência que teve com o secretário da Indústria e Comércio, Rafael Amoedo, para tratar de assuntos relativos ao pólo mineral de Campo Formoso, seu município. Ele disse que o projeto recebeu o sinal verde da Prefeitura, através da Sucom, e do governo do Estado, através do Ipac, faltando apenas a concordância do órgão federal, que alega o tombamento do imóvel. (Por Luis Augusto Gomes)
Número de povoados na Bahia duplica em 20 anos
O número de pequenas localidades rurais na Bahia quase dobrou nas últimas duas décadas, passando de 721, em 1980, para 1.275, no ano 2000. A informação está em Povoados da Bahia, o mais recente trabalho da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan). A versão completa está disponível na internet (www.sei.ba.gov.br, na seção Bahia em Síntese). Povoados da Bahia é uma organização de dados dos últimos três censos demográficos (1980, 1991 e 2000), exclusivamente sobre pequenas localidades. Reúne em quadros e tabelas comparativas informações do IBGE antes dispersas em várias pesquisas, como população e nome do município a que o lugarejo pertencia em cada ano. O trabalho foi feito pela SEI, ainda como Centro de Estatística e Informações (CEI), em 1983, e agora atualizado. Com as informações disponíveis é possível descobrir lugares como Lagoa Escura - nada mais que dois habitantes fazem dele o menor povoado baiano. Ele é parte de Santa Luz, município distante 258 quilômetros ao norte de Salvador, na região de Serrinha. Na liderança aparece Itamarati (sul do estado, a cerca de 350 quilômetros de Salvador). É quase tão grande quanto sua cidade, Ibira-pitanga.
Fonte: Tribuna da Bahia
João Henrique vai para o PMDB e perde apoios
PSDB anuncia rompimento, PDT vai avaliar se permanece na base e PT estuda cenário político
De olho nas eleições municipais do ano que vem, assunto que o tem preocupado mais do que a administração de Salvador, o prefeito João Henrique Carneiro anunciou ontem a desfiliação do PDT e o ingresso no PMDB. Após ser “fritado” pelo diretório municipal do PT, que dificultou o ingresso do gestor nos quadros do partido, o prefeito foi obrigado a aceitar as condições impostas pela executiva estadual peemedebista, a exemplo de mais espaço na máquina municipal – benesse que o comando petista também almejava, porém, só após submeter João Henrique a uma sabatina para identificar as verdadeiras razões do pedido de filiação.
De janeiro para cá, o prefeito, cuja administração é considerada vexatória, só pensa no futuro político. Anunciou que seria candidato à reeleição e partiu para a ofensiva. Só tomou a decisão de ingressar no PMDB após o ultimato dado pela cúpula do partido, que avisou esperar João Henrique apenas até a próxima semana. E mais: não pensou em tudo sozinho. Ouviu muita gente, inclusive na parte do PSDB que o apóia, para tomar uma decisão.
Durante uma coletiva à imprensa realizada no início da noite de ontem, no Palácio Thomé de Souza, o prefeito evitou fazer qualquer comentário sobre o rompimento público com o PSDB, aliado de primeira hora nas eleições municipais de 2004. Ontem, em entrevista a uma rádio de Salvador, o deputado federal Jutahy Júnior, ex-presidente do PSDB, não economizou nas críticas a João Henrique, que cobrou do tucano, por meio da imprensa, uma posição do partido em relação à administração municipal – se continuava governo ou se havia se tornado oposição.
Segundo Jutahy, João Henrique transformou a prefeitura num amplo comitê familiar com um projeto doméstico, esqueceu os compromissos com a cidade do Salvador e vive tramando saídas políticas para seu fracasso, ora com o PT, ora com o PMDB. O tucano afirmou ainda que, se a situação política fosse outra, ele se ofereceria para outros partidos.
Na coletiva, João Henrique afirmou que havia apenas “discordância” com o PSDB, o que “faz parte da democracia e que é natural que aconteçam divergências”. O prefeito concedeu a entrevista ao lado da mulher, a deputada estadual Maria Luiza Carneiro (que se filiará ao PMDB na próxima semana); dos secretários de Esporte, Lazer e Entretenimento, Arnando Lessa (PSDB), que deverá ir para o PT; de Desenvolvimento Social, Carlos Soares (PDT), que irá para o PMDB; e dos secretários Particular e de Governo, Ricardo Araújo e João Carlos Cavalcanti, respectivamente. O secretário de Transportes e Infra-Estrutura, Nestor Duarte, que é do PSDB, está viajando. A tendência é que, entre os tucanos e o prefeito, Nestor, que se tornou uma espécie de articulador político do ex-pedetista, também fique com o gestor. Assim como o pai dele, o vice-prefeito Marcelo Duarte (PSDB).
João Henrique se eximiu de falar sobre o fim da coalizão de 15 partidos que o elegeu. De forma insistente, disse apenas que o momento político do estado dava demonstrações de que “a população quer ver as oposições unidadas no próximo pleito”. Não é o que deverá acontecer, pelos últimos acontecimentos e a começar pelo rompimento com o PSDB de Jutahy. Em relação ao PT, a tendência é que o partido tenha candidato próprio à prefeitura. E os comandos nacionais do PSB e do PCdoB já decidiram lançar candidaturas próprias nas 400 maiores cidades do país. Em Salvador, o nome do PSB é o da deputada federal Lídice da Mata.
Sobre a composição do governo municipal, João Henrique se restringiu em falar que “não haverá mudança imediata no secretariado”, mas admitiu que deverá fazer uma reforma administrativa para acomodar melhor os novos aliados. O PMDB terá mais espaço. A tendência é que o prefeito também ofereça mais cargos ao PT, visando uma acomodação de olho no pleito do ano que vem. O comando do PDT deverá se reunir nos próximos dias para decidir se mantém o apoio ao prefeito.
Para o prefeito, a decisão de ingressar no PMDB foi respaldada apenas “no novo momento político do país”. “Precisamos arrumar melhor as forças políticas da cidade para que a cidade seja melhor beneficiada”. João Henrique citou a parceria com o governo federal e com o governo do estado em obras, a exemplo do metrô da capital. “Nós agora passaremos a ter uma melhor desenvoltura na busca por novos investimentos, inclusive internacionais. O PMDB é um partido grande, conhecido internacionalmente. Creio que daremos um salto importante, até mesmo, pela relação que passaremos a ter com o presidente Lula”.
Por diversas vezes, João Henrique agradeceu ao diretório municipal do PT, que resolveu abrir processo de discussão interna para analisar o ingresso no partido. Somente no final do discurso, com a voz embargada e os olhos marejados, agradeceu superficialmente ao PDT e anunciou ingresso no PMDB. A expectativa é que a cerimônia de filiação aconteça na próxima semana.
De acordo com o prefeito, nenhuma condição foi imposta pelos peemedebistas. “Apenas a assinatura da ficha de filiação”, ressaltou, ao desconversar sobre a condicionante imposta pela cúpula do PMDB de que o senador João Durval (PDT) também ingresse na legenda, fato que deverá acontecer somente após um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os mandatos pertencem às legendas.
Fonte: Correio da Bahia
De olho nas eleições municipais do ano que vem, assunto que o tem preocupado mais do que a administração de Salvador, o prefeito João Henrique Carneiro anunciou ontem a desfiliação do PDT e o ingresso no PMDB. Após ser “fritado” pelo diretório municipal do PT, que dificultou o ingresso do gestor nos quadros do partido, o prefeito foi obrigado a aceitar as condições impostas pela executiva estadual peemedebista, a exemplo de mais espaço na máquina municipal – benesse que o comando petista também almejava, porém, só após submeter João Henrique a uma sabatina para identificar as verdadeiras razões do pedido de filiação.
De janeiro para cá, o prefeito, cuja administração é considerada vexatória, só pensa no futuro político. Anunciou que seria candidato à reeleição e partiu para a ofensiva. Só tomou a decisão de ingressar no PMDB após o ultimato dado pela cúpula do partido, que avisou esperar João Henrique apenas até a próxima semana. E mais: não pensou em tudo sozinho. Ouviu muita gente, inclusive na parte do PSDB que o apóia, para tomar uma decisão.
Durante uma coletiva à imprensa realizada no início da noite de ontem, no Palácio Thomé de Souza, o prefeito evitou fazer qualquer comentário sobre o rompimento público com o PSDB, aliado de primeira hora nas eleições municipais de 2004. Ontem, em entrevista a uma rádio de Salvador, o deputado federal Jutahy Júnior, ex-presidente do PSDB, não economizou nas críticas a João Henrique, que cobrou do tucano, por meio da imprensa, uma posição do partido em relação à administração municipal – se continuava governo ou se havia se tornado oposição.
Segundo Jutahy, João Henrique transformou a prefeitura num amplo comitê familiar com um projeto doméstico, esqueceu os compromissos com a cidade do Salvador e vive tramando saídas políticas para seu fracasso, ora com o PT, ora com o PMDB. O tucano afirmou ainda que, se a situação política fosse outra, ele se ofereceria para outros partidos.
Na coletiva, João Henrique afirmou que havia apenas “discordância” com o PSDB, o que “faz parte da democracia e que é natural que aconteçam divergências”. O prefeito concedeu a entrevista ao lado da mulher, a deputada estadual Maria Luiza Carneiro (que se filiará ao PMDB na próxima semana); dos secretários de Esporte, Lazer e Entretenimento, Arnando Lessa (PSDB), que deverá ir para o PT; de Desenvolvimento Social, Carlos Soares (PDT), que irá para o PMDB; e dos secretários Particular e de Governo, Ricardo Araújo e João Carlos Cavalcanti, respectivamente. O secretário de Transportes e Infra-Estrutura, Nestor Duarte, que é do PSDB, está viajando. A tendência é que, entre os tucanos e o prefeito, Nestor, que se tornou uma espécie de articulador político do ex-pedetista, também fique com o gestor. Assim como o pai dele, o vice-prefeito Marcelo Duarte (PSDB).
João Henrique se eximiu de falar sobre o fim da coalizão de 15 partidos que o elegeu. De forma insistente, disse apenas que o momento político do estado dava demonstrações de que “a população quer ver as oposições unidadas no próximo pleito”. Não é o que deverá acontecer, pelos últimos acontecimentos e a começar pelo rompimento com o PSDB de Jutahy. Em relação ao PT, a tendência é que o partido tenha candidato próprio à prefeitura. E os comandos nacionais do PSB e do PCdoB já decidiram lançar candidaturas próprias nas 400 maiores cidades do país. Em Salvador, o nome do PSB é o da deputada federal Lídice da Mata.
Sobre a composição do governo municipal, João Henrique se restringiu em falar que “não haverá mudança imediata no secretariado”, mas admitiu que deverá fazer uma reforma administrativa para acomodar melhor os novos aliados. O PMDB terá mais espaço. A tendência é que o prefeito também ofereça mais cargos ao PT, visando uma acomodação de olho no pleito do ano que vem. O comando do PDT deverá se reunir nos próximos dias para decidir se mantém o apoio ao prefeito.
Para o prefeito, a decisão de ingressar no PMDB foi respaldada apenas “no novo momento político do país”. “Precisamos arrumar melhor as forças políticas da cidade para que a cidade seja melhor beneficiada”. João Henrique citou a parceria com o governo federal e com o governo do estado em obras, a exemplo do metrô da capital. “Nós agora passaremos a ter uma melhor desenvoltura na busca por novos investimentos, inclusive internacionais. O PMDB é um partido grande, conhecido internacionalmente. Creio que daremos um salto importante, até mesmo, pela relação que passaremos a ter com o presidente Lula”.
Por diversas vezes, João Henrique agradeceu ao diretório municipal do PT, que resolveu abrir processo de discussão interna para analisar o ingresso no partido. Somente no final do discurso, com a voz embargada e os olhos marejados, agradeceu superficialmente ao PDT e anunciou ingresso no PMDB. A expectativa é que a cerimônia de filiação aconteça na próxima semana.
De acordo com o prefeito, nenhuma condição foi imposta pelos peemedebistas. “Apenas a assinatura da ficha de filiação”, ressaltou, ao desconversar sobre a condicionante imposta pela cúpula do PMDB de que o senador João Durval (PDT) também ingresse na legenda, fato que deverá acontecer somente após um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os mandatos pertencem às legendas.
Fonte: Correio da Bahia
Criptonita neles!
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Fantástica foi a descoberta de pesquisadores do Museu de História Natural de Londres: eles confirmaram a existência da criptonita, ou seja, o planeta Cripton existiu e explodiu. O super-homem é real. Até se reproduziu muito. Não vai ser fácil o Brasil conseguir um pedacinho que seja desse precioso metal, mas precisamos tentar.
Quem sabe devamos mandar para a Torre de Londres mais ouro do que aquele lá depositado na forma das jóias da coroa, já que a procedência é a mesma: nós enviávamos para Portugal e Portugal repassava para os ingleses. Talvez valha a pena pedir para ingressarmos no Reino Unido. Ou, no reverso da medalha, vamos incentivar a Argentina a deflagrar nova campanha pelas Malvinas, solidarizando-nos com os portenhos e também declarando guerra à Inglaterra. A primeira iniciativa, quando tomarmos Londres, será trazer a criptonita. Tanto faz, o importante é que possamos dispor dela. Para quê?
Para imobilizar esse monte de super-homens que nos assolam. O primeiro lugar a instalar blocos de criptonita seria no PT. Sem poder se mexer, os companheiros deixariam de ameaçar a liberdade de imprensa, parando de tramar o controle dos meios de comunicação.
Residência do super-homem
Algumas pedrinhas do estranho metal poderiam ser escondidas nas sedes do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Justiça de todos os estados. Sofreriam apenas os envolvidos com a venda de sentenças para bicheiros, perdendo pela imobilidade as regalias que os tem transformado em superjuízes, daqueles capazes de voar, imunes à ação da Polícia Federal.
No Congresso, pitadas de criptonita reduziriam bastante o quorum de deputados e até de senadores, mas, em compensação, ninguém engavetaria mais projetos de importância, nem votaria matérias em troca de mensalões ou sucedâneos. Os supercorruptos deixariam de passear sua impunidade pelos corredores da Câmara e do Senado. Seriam guardados nos porões, paralisados pelo menos até as próximas eleições. Melhor solução para extinguir o narcotráfico não haverá do que espargir criptonita em pó nas periferias das capitais, imobilizando os superbandidos que se julgam senhores do bem e do mal, donos dos morros.
Como contrapartida, por que não endereçar uma caixa criptonítica à Febraban, ou melhor, substituir alguns paralelepípedos da Avenida Paulista pelo miraculoso mineral? Os superbanqueiros beneficiados pelos superlucros não conseguiriam mais acionar seus computadores e mesas de câmbio.
Seria bom também enviar um pacotinho para a bolsa de valores, anulando os superespeculadores. Será preciso fazer um plebiscito, porque a próxima hipótese de utilização da criptonita exigiria um pronunciamento popular: deverá um pedregulho ser instalado no Palácio do Planalto? Afinal, trata-se da residência do super-homem...
Legitimidade para investigar
Ficou para a próxima semana o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do habeas-corpus que definirá se o Ministério Público tem legitimidade para promover investigações criminais. A medida refere-se ao processo contra um policial civil acusado de abordar violentamente motoristas de vans numa cidade do interior de São Paulo. Logo depois o Ministério Público instaurou procedimento de investigação para apurar a possível irregularidade.
A defesa alegou que o Ministério Público não tinha competência para instaurar procedimentos investigatórios criminais. O tema ganhou destaque nacional quando o então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, apresentou denúncia contra o então deputado federal Remi Trinta, acusado de fraudar o Sistema Único de Saúde. Em sua defesa, o ex-parlamentar alegou o mesmo argumento, de que o Ministério Público não dispunha de competência para investigações de natureza criminal.
Três ministros do STF entenderam que o Ministério Público não pode presidir inquéritos policiais, mas tem o poder constitucional de fazer investigações. Decidiram não ser exclusividade da polícia a atividade. Mas o relator Marco Aurélio Mello votou contra o poder investigatório do Ministério Público, mas, apenas, de requisitar que a autoridade policial investigue. O clima anda tenso, com o Ministério Público e as polícias tentando convencer os demais ministros para suas posições.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Fantástica foi a descoberta de pesquisadores do Museu de História Natural de Londres: eles confirmaram a existência da criptonita, ou seja, o planeta Cripton existiu e explodiu. O super-homem é real. Até se reproduziu muito. Não vai ser fácil o Brasil conseguir um pedacinho que seja desse precioso metal, mas precisamos tentar.
Quem sabe devamos mandar para a Torre de Londres mais ouro do que aquele lá depositado na forma das jóias da coroa, já que a procedência é a mesma: nós enviávamos para Portugal e Portugal repassava para os ingleses. Talvez valha a pena pedir para ingressarmos no Reino Unido. Ou, no reverso da medalha, vamos incentivar a Argentina a deflagrar nova campanha pelas Malvinas, solidarizando-nos com os portenhos e também declarando guerra à Inglaterra. A primeira iniciativa, quando tomarmos Londres, será trazer a criptonita. Tanto faz, o importante é que possamos dispor dela. Para quê?
Para imobilizar esse monte de super-homens que nos assolam. O primeiro lugar a instalar blocos de criptonita seria no PT. Sem poder se mexer, os companheiros deixariam de ameaçar a liberdade de imprensa, parando de tramar o controle dos meios de comunicação.
Residência do super-homem
Algumas pedrinhas do estranho metal poderiam ser escondidas nas sedes do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Justiça de todos os estados. Sofreriam apenas os envolvidos com a venda de sentenças para bicheiros, perdendo pela imobilidade as regalias que os tem transformado em superjuízes, daqueles capazes de voar, imunes à ação da Polícia Federal.
No Congresso, pitadas de criptonita reduziriam bastante o quorum de deputados e até de senadores, mas, em compensação, ninguém engavetaria mais projetos de importância, nem votaria matérias em troca de mensalões ou sucedâneos. Os supercorruptos deixariam de passear sua impunidade pelos corredores da Câmara e do Senado. Seriam guardados nos porões, paralisados pelo menos até as próximas eleições. Melhor solução para extinguir o narcotráfico não haverá do que espargir criptonita em pó nas periferias das capitais, imobilizando os superbandidos que se julgam senhores do bem e do mal, donos dos morros.
Como contrapartida, por que não endereçar uma caixa criptonítica à Febraban, ou melhor, substituir alguns paralelepípedos da Avenida Paulista pelo miraculoso mineral? Os superbanqueiros beneficiados pelos superlucros não conseguiriam mais acionar seus computadores e mesas de câmbio.
Seria bom também enviar um pacotinho para a bolsa de valores, anulando os superespeculadores. Será preciso fazer um plebiscito, porque a próxima hipótese de utilização da criptonita exigiria um pronunciamento popular: deverá um pedregulho ser instalado no Palácio do Planalto? Afinal, trata-se da residência do super-homem...
Legitimidade para investigar
Ficou para a próxima semana o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do habeas-corpus que definirá se o Ministério Público tem legitimidade para promover investigações criminais. A medida refere-se ao processo contra um policial civil acusado de abordar violentamente motoristas de vans numa cidade do interior de São Paulo. Logo depois o Ministério Público instaurou procedimento de investigação para apurar a possível irregularidade.
A defesa alegou que o Ministério Público não tinha competência para instaurar procedimentos investigatórios criminais. O tema ganhou destaque nacional quando o então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, apresentou denúncia contra o então deputado federal Remi Trinta, acusado de fraudar o Sistema Único de Saúde. Em sua defesa, o ex-parlamentar alegou o mesmo argumento, de que o Ministério Público não dispunha de competência para investigações de natureza criminal.
Três ministros do STF entenderam que o Ministério Público não pode presidir inquéritos policiais, mas tem o poder constitucional de fazer investigações. Decidiram não ser exclusividade da polícia a atividade. Mas o relator Marco Aurélio Mello votou contra o poder investigatório do Ministério Público, mas, apenas, de requisitar que a autoridade policial investigue. O clima anda tenso, com o Ministério Público e as polícias tentando convencer os demais ministros para suas posições.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Partidos vão ao Supremo para tirar mandatos de infiéis
BRASÍLIA - A decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de recusar os pedidos do DEM, do PSDB e do PPS para que obtenham de volta os mandatos dos 23 deputados que trocaram de legenda este ano e aderiram ao governo, não encerrou a questão.Dispostos a fazer valer a fidelidade partidária e a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os mandatos dos eleitos pertencem aos partidos, e não aos parlamentares, dirigentes destas três legendas preparam-se para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana.
"Os advogados dos partidos já estão conversando. Nossa idéia é preparar o texto do mandado de segurança logo após o feriado e dar entrada conjunta no Supremo", revelou ontem o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
Ele lembrou que seis dos 11 ministros do STF já se manifestaram sobre o assunto - cinco deles a favor e um contrário à tese -, e admitiu que, neste cenário, os partidos de oposição têm "muita esperança" de que o Supremo venha a decidir a reclamação em favor deles.
Na noite de quinta-feira, Chinaglia decidiu que não poderia atender à reivindicação das legendas de oposição. Argumentou que falta uma legislação que lhe dê suporte para decretar a perda de mandato dos que trocaram de partido. Não convenceu o democrata Rodrigo Maia.
"A gente sempre tem esperança de que o presidente da instituição represente a Câmara, e não parte dela, como fez neste caso da fidelidade", queixou-se o presidente do DEM. O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), observa, no entanto, que a oposição não foi surpreendida pela decisão do presidente da Câmara e não faz reparos a Chinaglia.
"Já esperávamos por isto", diz o tucano, lembrando que o próprio Chinaglia prevenira os líderes de que não se precipitaria em declarar perdas de mandato e que sua decisão seria aguardar pronunciamento do Supremo. "Foi decisão de prudência. Não há o que criticar nisto", afirmou.
Os partidos de oposição não pleiteiam o retorno dos traidores que trocaram de legenda para aderir ao governo. O que eles querem são as vagas desses deputados, para que assumam os suplentes. "Milhares de mandatos, nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais de todo o Brasil, dependem desta definição", diz Pannunzio.
Diante disso, conclui o líder, o quanto antes o Supremo se manifestar, melhor. Maia explica que os presidentes dos três partidos estão muito unidos na expectativa de que o Supremo defina de vez que a fidelidade partidária está valendo.
Se decisão do TSE não for mantida, o governo vai continuar cooptando quadros da oposição", preocupa-se, convencido de que o troca-troca foi apenas interrompido por conta do temor da cassação. "Se Supremo derrubar a interpretação do TSE, pelo menos mais uns 10 a 15 deputados vão trocar de legenda e aderir ao Planalto", prevê o democrata.
Fonte: tribuna da Imprensa
"Os advogados dos partidos já estão conversando. Nossa idéia é preparar o texto do mandado de segurança logo após o feriado e dar entrada conjunta no Supremo", revelou ontem o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
Ele lembrou que seis dos 11 ministros do STF já se manifestaram sobre o assunto - cinco deles a favor e um contrário à tese -, e admitiu que, neste cenário, os partidos de oposição têm "muita esperança" de que o Supremo venha a decidir a reclamação em favor deles.
Na noite de quinta-feira, Chinaglia decidiu que não poderia atender à reivindicação das legendas de oposição. Argumentou que falta uma legislação que lhe dê suporte para decretar a perda de mandato dos que trocaram de partido. Não convenceu o democrata Rodrigo Maia.
"A gente sempre tem esperança de que o presidente da instituição represente a Câmara, e não parte dela, como fez neste caso da fidelidade", queixou-se o presidente do DEM. O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), observa, no entanto, que a oposição não foi surpreendida pela decisão do presidente da Câmara e não faz reparos a Chinaglia.
"Já esperávamos por isto", diz o tucano, lembrando que o próprio Chinaglia prevenira os líderes de que não se precipitaria em declarar perdas de mandato e que sua decisão seria aguardar pronunciamento do Supremo. "Foi decisão de prudência. Não há o que criticar nisto", afirmou.
Os partidos de oposição não pleiteiam o retorno dos traidores que trocaram de legenda para aderir ao governo. O que eles querem são as vagas desses deputados, para que assumam os suplentes. "Milhares de mandatos, nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais de todo o Brasil, dependem desta definição", diz Pannunzio.
Diante disso, conclui o líder, o quanto antes o Supremo se manifestar, melhor. Maia explica que os presidentes dos três partidos estão muito unidos na expectativa de que o Supremo defina de vez que a fidelidade partidária está valendo.
Se decisão do TSE não for mantida, o governo vai continuar cooptando quadros da oposição", preocupa-se, convencido de que o troca-troca foi apenas interrompido por conta do temor da cassação. "Se Supremo derrubar a interpretação do TSE, pelo menos mais uns 10 a 15 deputados vão trocar de legenda e aderir ao Planalto", prevê o democrata.
Fonte: tribuna da Imprensa
DEM e PSDB divergem sobre CPI do Apagão na Câmara
BRASÍLIA - O DEM (antigo PFL) e o PSDB não conseguem se entender sobre a CPI do Apagão Aéreo da Câmara. Enquanto o DEM (ex- PFL) estuda entrar, na semana que vem, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir que a oposição tenha o direito de indicar o relator da comissão de inquérito, os tucanos descartam ir à Justiça para ter um posto de comando na CPI.
Para ganhar o direito de designar o relator da comissão, o DEM alega que o bloco PSDB/DEM, formado no início deste ano, é a segunda maior bancada da Câmara, ficando atrás apenas do bloco PT/PMDB. "O que vale para efeito da CPI são os blocos constituídos no início desta legislatura. Por isso, pretendemos ir ao Supremo para reivindicar a relatoria da CPI", afirmou ontem o líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS).
"O regimento é claro: diz que o maior bloco indica o relator. Então, o maior bloco é que teria de designar alguém da oposição. Não acho que isso seja matéria para a gente recorrer ao Supremo", disse o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP).
Ele voltou ontem a rechaçar qualquer possibilidade dos tucanos trabalharem para derrubar a CPI do Apagão do Senado para, em troca, ficar com um dos cargos de comando da comissão da Câmara. "Não há possibilidade de fazer qualquer acordo para que tenhamos cargo na CPI. Vamos ter duas CPI's: uma na Câmara e outra no Senado", afirmou Pannunzio.
A tendência é que a presidência da CPI fique com o PMDB e a relatoria com o PT. A CPI do Apagão Aéreo deverá ser instalada na próxima quinta-feira. Os líderes aliados e de oposição vão indicar os 24 titulares e 24 suplentes da comissão até quarta-feira.
O deputado Otávio Leite (PSDB-SP), um dos autores do requerimento de criação da CPI, ficou irritado com sua indicação para a suplência da CPI. "Não abro mão de ser titular da comissão. Recolhi 211 assinaturas e não acho justo ser suplente", reclamou Leite.
"Ele (Otávio Leite) é um deputado de primeiro mandato e já foi prestigiado com sua indicação para a vice-liderança da minoria. Não sei o motivo dele estar tão inconformado. Não vou rever a minha decisão de pô-lo na suplência", disse o líder Pannunzio.
Com ampla maioria na CPI, o governo vai usar o rolo compressor para tentar limitar as investigações e não deixar que elas cheguem à Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária). Dos 24 deputados titulares da CPI, 16 serão da base aliada ao governo.
A oposição contará apenas com oito deputados, sem força para aprovar requerimentos de convocação e aprofundar as investigações. A base aliada quer que a comissão restrinja os seus trabalhos à investigação das causas do acidente do avião da Gol, em setembro de 2006, quando morreram 154 pessoas.
"As investigações são sobre o acidente e o caos do sistema aéreo no Brasil. É impossível investigar isso sem avaliar a Infraero, que é a empresa responsável sobre toda a estrutura de pousos e decolagens nos aeroportos", argumentou Onyx Lorenzoni. Ele defendeu que as primeiras convocações sejam de integrantes da diretoria da Infraero.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para ganhar o direito de designar o relator da comissão, o DEM alega que o bloco PSDB/DEM, formado no início deste ano, é a segunda maior bancada da Câmara, ficando atrás apenas do bloco PT/PMDB. "O que vale para efeito da CPI são os blocos constituídos no início desta legislatura. Por isso, pretendemos ir ao Supremo para reivindicar a relatoria da CPI", afirmou ontem o líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS).
"O regimento é claro: diz que o maior bloco indica o relator. Então, o maior bloco é que teria de designar alguém da oposição. Não acho que isso seja matéria para a gente recorrer ao Supremo", disse o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP).
Ele voltou ontem a rechaçar qualquer possibilidade dos tucanos trabalharem para derrubar a CPI do Apagão do Senado para, em troca, ficar com um dos cargos de comando da comissão da Câmara. "Não há possibilidade de fazer qualquer acordo para que tenhamos cargo na CPI. Vamos ter duas CPI's: uma na Câmara e outra no Senado", afirmou Pannunzio.
A tendência é que a presidência da CPI fique com o PMDB e a relatoria com o PT. A CPI do Apagão Aéreo deverá ser instalada na próxima quinta-feira. Os líderes aliados e de oposição vão indicar os 24 titulares e 24 suplentes da comissão até quarta-feira.
O deputado Otávio Leite (PSDB-SP), um dos autores do requerimento de criação da CPI, ficou irritado com sua indicação para a suplência da CPI. "Não abro mão de ser titular da comissão. Recolhi 211 assinaturas e não acho justo ser suplente", reclamou Leite.
"Ele (Otávio Leite) é um deputado de primeiro mandato e já foi prestigiado com sua indicação para a vice-liderança da minoria. Não sei o motivo dele estar tão inconformado. Não vou rever a minha decisão de pô-lo na suplência", disse o líder Pannunzio.
Com ampla maioria na CPI, o governo vai usar o rolo compressor para tentar limitar as investigações e não deixar que elas cheguem à Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária). Dos 24 deputados titulares da CPI, 16 serão da base aliada ao governo.
A oposição contará apenas com oito deputados, sem força para aprovar requerimentos de convocação e aprofundar as investigações. A base aliada quer que a comissão restrinja os seus trabalhos à investigação das causas do acidente do avião da Gol, em setembro de 2006, quando morreram 154 pessoas.
"As investigações são sobre o acidente e o caos do sistema aéreo no Brasil. É impossível investigar isso sem avaliar a Infraero, que é a empresa responsável sobre toda a estrutura de pousos e decolagens nos aeroportos", argumentou Onyx Lorenzoni. Ele defendeu que as primeiras convocações sejam de integrantes da diretoria da Infraero.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Forças Armadas chegam ao Rio em duas semanas
A atuação das Forças Armadas na segurança do Rio de janeiro deve começar dentro de duas semanas. A estimativa foi feita pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ontem, no Rio. Segundo ele, o anúncio oficial da data será feito pelo Ministério da Defesa, que analisa desde quarta-feira o plano operacional da Secretaria de Segurança estadual, aprovado pela Justiça depois de alguns ajustes.
"O plano já me foi apresentado. Eu examinei, aprovei e remeti ao ministro Valdir Pires, que vai consultar os comandantes das três Forças para verificar as condições operacionais que vão implementar", declarou Tarso. Isso deve ocorrer "a partir, provavelmente, da semana que vem ou da seguinte", completou. "Eles é que têm que definir".
De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, o papel das Forças Armadas na segurança do Rio será apenas de suporte e não inclui ações de enfrentamento ou perseguição de bandidos. Os militares vão cobrir locais estratégicos e dar, por exemplo, apoio logístico, liberando as polícias para o combate ao crime.
"A posição do Ministério da Justiça é de um suporte residual das Forças Armadas, sem nenhuma atuação que implique enfrentamento, já que esse papel é das polícias. A idéia é desonerar as polícias de algumas atividades, como por exemplo a troca de turnos, feita com viaturas de policiamento ostensivo. Se as Forças Armadas nos derem a logística com caminhões, ônibus ou qualquer outro veículo, vamos ter mais policiamento ostensivo".
O secretário não informou o número de militares, pois a definição está a cargo da Defesa. Mas destacou a atuação de outros efetivos, como Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, que vão trabalhar pela segurança durante os Jogos Pan-Americanos, em julho.
Segundo ele, 400 homens da Força Nacional já estão no Estado do Rio e cerca de outros 400 devem chegar nos próximos dias, cumprindo um cronograma progressivo que atingirá o pico durante a competição. "A partir de agora até o Pan, vamos cumprir um cronograma continuado de desembarque até chegarmos aos 6 mil homens só da Força Nacional, além de 3 mil policiais federais, mil policiais rodoviários federais e alguns reforços e especialistas na área de polícia técnica e polícia civil que serão trazidos de outros estados".(Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa
"O plano já me foi apresentado. Eu examinei, aprovei e remeti ao ministro Valdir Pires, que vai consultar os comandantes das três Forças para verificar as condições operacionais que vão implementar", declarou Tarso. Isso deve ocorrer "a partir, provavelmente, da semana que vem ou da seguinte", completou. "Eles é que têm que definir".
De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, o papel das Forças Armadas na segurança do Rio será apenas de suporte e não inclui ações de enfrentamento ou perseguição de bandidos. Os militares vão cobrir locais estratégicos e dar, por exemplo, apoio logístico, liberando as polícias para o combate ao crime.
"A posição do Ministério da Justiça é de um suporte residual das Forças Armadas, sem nenhuma atuação que implique enfrentamento, já que esse papel é das polícias. A idéia é desonerar as polícias de algumas atividades, como por exemplo a troca de turnos, feita com viaturas de policiamento ostensivo. Se as Forças Armadas nos derem a logística com caminhões, ônibus ou qualquer outro veículo, vamos ter mais policiamento ostensivo".
O secretário não informou o número de militares, pois a definição está a cargo da Defesa. Mas destacou a atuação de outros efetivos, como Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, que vão trabalhar pela segurança durante os Jogos Pan-Americanos, em julho.
Segundo ele, 400 homens da Força Nacional já estão no Estado do Rio e cerca de outros 400 devem chegar nos próximos dias, cumprindo um cronograma progressivo que atingirá o pico durante a competição. "A partir de agora até o Pan, vamos cumprir um cronograma continuado de desembarque até chegarmos aos 6 mil homens só da Força Nacional, além de 3 mil policiais federais, mil policiais rodoviários federais e alguns reforços e especialistas na área de polícia técnica e polícia civil que serão trazidos de outros estados".(Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, abril 23, 2007
Desembargador acusa MP de "inveja e armação"
Desembargador acusa MP de "inveja e armação"
BRASÍLIA - O desembargador federal José Ricardo Regueira atribuiu ontem sua prisão na Operação Furacão, "a uma armação do Ministério Público." Beneficiado por um habeas-corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, o desembargador foi solto no sábado e ontem pela manhã voltou ao Rio de Janeiro. Antes de embarcar, Regueira circulou pelas lojas do Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, onde conversou com a reportagem. "Os verdadeiros criminosos estão do outro lado. Tenho bom gosto, sou requintado, as pessoas têm inveja", afirmou.
Detido no dia 13, citado em inquérito da Polícia Federal sobre um esquema de venda de sentenças para a indústria do jogo, Regueira ficou nove dias na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio, disparou farpas não só contra o Ministério Público, mas também contra a PF. "Eles me prenderam porque moro num lugar tranqüilo", afirmou. "Quero ver se eu mudar para a Favela da Rocinha. Duvido que aqueles caras subam lá no morro para me prender."
Depois afirmou que a PF é ineficiente no policiamento dos aeroportos. "Boa parte das armas usadas pelas facções criminosas chega pelos aeroportos."
Com dois charutos no bolso da camisa jeans, barbeado e com cabelos cuidadosamente penteados e fixados com gel, o desembargador citou como exemplo do seu requinte e apuro intelectual uma viagem recente, na qual fez o Caminho de São Tiago, em Santiago de Compostela, na Espanha.
No aeroporto, Regueira gastou R$ 175,90, pagos com cartão de crédito, numa livraria. A lista de compras não era exatamente requintada, mas incluía um título sugestivo, que ele fez questão de exibir: "O Inocente - Uma História Real de Crime e Injustiça", do autor de best sellers John Grisham, sobre as falhas do sistema judiciário americano. Entre as outras obras compradas estavam um livro do Dalai Lama, "Quando Ele Voltar", de Ricky Medeiros; "Virtudes Para Outro Mundo Previsível", do teólogo e ex-padre Leonardo Boff; e "O Morro das Ilusões", da médium Zíbia Gasparetto.
Regueira viajou com a mulher, a juíza federal Lana Maria Fontes Regueira. Deixou a sala de desembarque do Aeroporto Tom Jobim, no Rio, sozinho, assobiando. Posou para o fotógrafo fazendo sinal de positivo. Disse que sua prisão foi um contratempo menor. "Depois que perdi meu filho (o advogado Acrisio Bicudo Fontes Neto, morto num assalto em setembro de 2004, com dois tiros na cabeça) e esses m... (numa referência à polícia) não fizeram nada, todo o resto é café pequeno."
Além de Regueira, foram beneficiados pelo habeas-corpus do Supremo o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, seu colega a no TRF-2 e o procurador da República no Rio João Sérgio Leal Pereira.No Rio, o governador Sérgio Cabral (PMDB) comentou ontem o caso do secretário da Habitação, Noel de Carvalho, que teve um assessor acusado pela PF de receber dinheiro do bicho na campanha eleitoral de 2006. Na sexta-feira, Carvalho afirmou que colocara o cargo à disposição. "Ainda não falei com o Noel. Vou conversar. Ele tem uma trajetória de vida brilhante e merece todo o nosso carinho."
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O desembargador federal José Ricardo Regueira atribuiu ontem sua prisão na Operação Furacão, "a uma armação do Ministério Público." Beneficiado por um habeas-corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, o desembargador foi solto no sábado e ontem pela manhã voltou ao Rio de Janeiro. Antes de embarcar, Regueira circulou pelas lojas do Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, onde conversou com a reportagem. "Os verdadeiros criminosos estão do outro lado. Tenho bom gosto, sou requintado, as pessoas têm inveja", afirmou.
Detido no dia 13, citado em inquérito da Polícia Federal sobre um esquema de venda de sentenças para a indústria do jogo, Regueira ficou nove dias na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio, disparou farpas não só contra o Ministério Público, mas também contra a PF. "Eles me prenderam porque moro num lugar tranqüilo", afirmou. "Quero ver se eu mudar para a Favela da Rocinha. Duvido que aqueles caras subam lá no morro para me prender."
Depois afirmou que a PF é ineficiente no policiamento dos aeroportos. "Boa parte das armas usadas pelas facções criminosas chega pelos aeroportos."
Com dois charutos no bolso da camisa jeans, barbeado e com cabelos cuidadosamente penteados e fixados com gel, o desembargador citou como exemplo do seu requinte e apuro intelectual uma viagem recente, na qual fez o Caminho de São Tiago, em Santiago de Compostela, na Espanha.
No aeroporto, Regueira gastou R$ 175,90, pagos com cartão de crédito, numa livraria. A lista de compras não era exatamente requintada, mas incluía um título sugestivo, que ele fez questão de exibir: "O Inocente - Uma História Real de Crime e Injustiça", do autor de best sellers John Grisham, sobre as falhas do sistema judiciário americano. Entre as outras obras compradas estavam um livro do Dalai Lama, "Quando Ele Voltar", de Ricky Medeiros; "Virtudes Para Outro Mundo Previsível", do teólogo e ex-padre Leonardo Boff; e "O Morro das Ilusões", da médium Zíbia Gasparetto.
Regueira viajou com a mulher, a juíza federal Lana Maria Fontes Regueira. Deixou a sala de desembarque do Aeroporto Tom Jobim, no Rio, sozinho, assobiando. Posou para o fotógrafo fazendo sinal de positivo. Disse que sua prisão foi um contratempo menor. "Depois que perdi meu filho (o advogado Acrisio Bicudo Fontes Neto, morto num assalto em setembro de 2004, com dois tiros na cabeça) e esses m... (numa referência à polícia) não fizeram nada, todo o resto é café pequeno."
Além de Regueira, foram beneficiados pelo habeas-corpus do Supremo o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, seu colega a no TRF-2 e o procurador da República no Rio João Sérgio Leal Pereira.No Rio, o governador Sérgio Cabral (PMDB) comentou ontem o caso do secretário da Habitação, Noel de Carvalho, que teve um assessor acusado pela PF de receber dinheiro do bicho na campanha eleitoral de 2006. Na sexta-feira, Carvalho afirmou que colocara o cargo à disposição. "Ainda não falei com o Noel. Vou conversar. Ele tem uma trajetória de vida brilhante e merece todo o nosso carinho."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Bingão da Justiça
Juízes cobravam até R$ 150 mil por liminar, afirma PF
por Gláucia Milicio
A Polícia Federal teve de suspender a Operação Têmis depois de descobrir o vazamento de informações sigilosas. A operação foi deflagrada nesta sexta-feira (20/4) em São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande e investiga suposto esquema de vendas de sentenças na Justiça Federal. Juízes concederiam liminares para que empresas compensassem irregularmente créditos tributários de terceiros.
Segundo a PF, o preço das liminares variava de acordo com o tempo de vigência. A "tabela" variava de R$ 20 mil a R$ 30 mil, mas o preço poderia chegar a R$ 150 mil de acordo com o tempo em que a decisão ficasse em vigor. O pagamento foi apelidado pela PF como o "Bingão da Justiça".
Mesmo com a interrupção, a PF conseguiu cumprir 80 mandados de busca e apreensão. Na capital paulista, a Polícia invadiu o prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Justiça Federal para vasculhar gabinetes de desembargadores e juízes. Apreendeu documentos, notebooks e HDs de computadores.
Na operação, são investigadas 43 pessoas, entre juízes, desembargadores, advogados, um procurador e uma servidora da Fazenda Nacional, policiais e empresários. O vazamento das informações teria partido de um funcionário de uma concessionária de telefonia. De acordo com a Polícia Federal, ele contou a um dos policiais investigados sobre a existência das escutas telefônicas e este avisou os colegas.
As buscas desta sexta-feira foram feitas em casas de juízes e nos gabinetes. Policiais federais estiveram nos gabinetes de pelo menos dois desembargadores e dois juízes federais: os desembargadores Nery da Costa Júnior e Alda Maria Basto e os juízes federais Djalma Moreira Gomes e Maria Cristina Barongeno. As pessoas ficaram sem acesso aos prédios. O juiz Djalma Moreira não concedeu nenhuma liminar em favor do funcionamento de bingos. A investigação contra ele se dá porque seu nome é citado nas escutas telefônicas.
Os policiais também apreenderam documentos no gabinete do desembargador Roberto Haddad. Mas não se sabe se é ele o alvo da operação, já que até há pouco tempo o gabinete era ocupado pelo juiz federal convocado Manoel Álvares.
As investigações na Têmis começaram em agosto de 2006. A Polícia chegou a pedir a prisão de alguns investigados e o bloqueio de suas contas. Mas o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, responsável por autorizar as investigações, não aceitou nenhum dos pedidos. Determinou, apenas, a busca e apreensão de documentos.
Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (20/4), o superintendente da PF em São Paulo, Geraldo José de Araújo, afirmou que a Operação Têmis nada tem a ver com a Operação Hurricane, deflagrada na sexta-feira passada (13/4), nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Distrito Federal para deter supostos envolvidos em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) após um ano de investigações. Entre os presos, estão juízes.
Contudo, há uma linha de investigação que liga as duas operações. Na Têmis, parte dos investigados pela suposta compra de liminares são donos de bingos. Na Hurricane, foram presos os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira.
Leia a nota da PF
A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta manhã, a “Operação Têmis”, dando cumprimento, em São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande, a mandados de busca e apreensão expedidos pelo Min. Felix Fischer, integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, atendendo a representação da Polícia Federal e com a concordância do Ministério Público Federal.
As investigações que resultaram na “Operação Têmis” tiveram início em agosto de 2006, a partir de iniciativa do Ministério Público Federal, que requisitou a instauração de inquérito judicial, junto ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região, para apurar denúncia de que juiz convocado no TRF-3ª teria recebido valor para proferir determinada decisão em favor de particular em detrimento da fiscalização fazendária.
Após a instauração do inquérito judicial, as investigações se desenvolveram com intensa atuação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal.
No curso das investigações, revelou-se a existência de uma organização criminosa formada por advogados, juízes que atuam em 1º grau, bem como convocados no TRF-3ª e por desembargadores federais desse tribunal, contadores, donos de bingos e de empresas importadores de máquinas caça-níqueis, um procurador da Fazenda Nacional, servidora da Receita Federal, empresários e lobistas. O inquérito foi remetido, então, para o Superior Tribunal de Justiça.
A atuação da organização criminosa consistia em obter decisões dos magistrados envolvidos que atendiam aos interesses dos donos de bingos e dos empresários, que se utilizavam dos serviços ilegais oferecidos por aquela.
Outra área de atuação da organização criminosa estava relacionada à obtenção de decisões em matéria tributária, que viabilizavam a compensação indevida e/ou a suspensão da exigibilidade de créditos tributários de grande monta.
Para encobrir os valores utilizados, recebidos e repassados pela organização criminosa, eram utilizadas empresas de fachada ou fantasmas, para a lavagem de ativos.
Foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão, em diversos endereços, incluindo residências e gabinetes de juízes e desembargadores federais da 3ª Região.
Ministério Público Federal e Polícia Federal informam que forma também requeridas as prisões temporárias de todos os investigados, que restaram, porém, indeferidas pelo ministro relator.
Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2007
por Gláucia Milicio
A Polícia Federal teve de suspender a Operação Têmis depois de descobrir o vazamento de informações sigilosas. A operação foi deflagrada nesta sexta-feira (20/4) em São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande e investiga suposto esquema de vendas de sentenças na Justiça Federal. Juízes concederiam liminares para que empresas compensassem irregularmente créditos tributários de terceiros.
Segundo a PF, o preço das liminares variava de acordo com o tempo de vigência. A "tabela" variava de R$ 20 mil a R$ 30 mil, mas o preço poderia chegar a R$ 150 mil de acordo com o tempo em que a decisão ficasse em vigor. O pagamento foi apelidado pela PF como o "Bingão da Justiça".
Mesmo com a interrupção, a PF conseguiu cumprir 80 mandados de busca e apreensão. Na capital paulista, a Polícia invadiu o prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Justiça Federal para vasculhar gabinetes de desembargadores e juízes. Apreendeu documentos, notebooks e HDs de computadores.
Na operação, são investigadas 43 pessoas, entre juízes, desembargadores, advogados, um procurador e uma servidora da Fazenda Nacional, policiais e empresários. O vazamento das informações teria partido de um funcionário de uma concessionária de telefonia. De acordo com a Polícia Federal, ele contou a um dos policiais investigados sobre a existência das escutas telefônicas e este avisou os colegas.
As buscas desta sexta-feira foram feitas em casas de juízes e nos gabinetes. Policiais federais estiveram nos gabinetes de pelo menos dois desembargadores e dois juízes federais: os desembargadores Nery da Costa Júnior e Alda Maria Basto e os juízes federais Djalma Moreira Gomes e Maria Cristina Barongeno. As pessoas ficaram sem acesso aos prédios. O juiz Djalma Moreira não concedeu nenhuma liminar em favor do funcionamento de bingos. A investigação contra ele se dá porque seu nome é citado nas escutas telefônicas.
Os policiais também apreenderam documentos no gabinete do desembargador Roberto Haddad. Mas não se sabe se é ele o alvo da operação, já que até há pouco tempo o gabinete era ocupado pelo juiz federal convocado Manoel Álvares.
As investigações na Têmis começaram em agosto de 2006. A Polícia chegou a pedir a prisão de alguns investigados e o bloqueio de suas contas. Mas o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, responsável por autorizar as investigações, não aceitou nenhum dos pedidos. Determinou, apenas, a busca e apreensão de documentos.
Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (20/4), o superintendente da PF em São Paulo, Geraldo José de Araújo, afirmou que a Operação Têmis nada tem a ver com a Operação Hurricane, deflagrada na sexta-feira passada (13/4), nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Distrito Federal para deter supostos envolvidos em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) após um ano de investigações. Entre os presos, estão juízes.
Contudo, há uma linha de investigação que liga as duas operações. Na Têmis, parte dos investigados pela suposta compra de liminares são donos de bingos. Na Hurricane, foram presos os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira.
Leia a nota da PF
A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta manhã, a “Operação Têmis”, dando cumprimento, em São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande, a mandados de busca e apreensão expedidos pelo Min. Felix Fischer, integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, atendendo a representação da Polícia Federal e com a concordância do Ministério Público Federal.
As investigações que resultaram na “Operação Têmis” tiveram início em agosto de 2006, a partir de iniciativa do Ministério Público Federal, que requisitou a instauração de inquérito judicial, junto ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região, para apurar denúncia de que juiz convocado no TRF-3ª teria recebido valor para proferir determinada decisão em favor de particular em detrimento da fiscalização fazendária.
Após a instauração do inquérito judicial, as investigações se desenvolveram com intensa atuação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal.
No curso das investigações, revelou-se a existência de uma organização criminosa formada por advogados, juízes que atuam em 1º grau, bem como convocados no TRF-3ª e por desembargadores federais desse tribunal, contadores, donos de bingos e de empresas importadores de máquinas caça-níqueis, um procurador da Fazenda Nacional, servidora da Receita Federal, empresários e lobistas. O inquérito foi remetido, então, para o Superior Tribunal de Justiça.
A atuação da organização criminosa consistia em obter decisões dos magistrados envolvidos que atendiam aos interesses dos donos de bingos e dos empresários, que se utilizavam dos serviços ilegais oferecidos por aquela.
Outra área de atuação da organização criminosa estava relacionada à obtenção de decisões em matéria tributária, que viabilizavam a compensação indevida e/ou a suspensão da exigibilidade de créditos tributários de grande monta.
Para encobrir os valores utilizados, recebidos e repassados pela organização criminosa, eram utilizadas empresas de fachada ou fantasmas, para a lavagem de ativos.
Foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão, em diversos endereços, incluindo residências e gabinetes de juízes e desembargadores federais da 3ª Região.
Ministério Público Federal e Polícia Federal informam que forma também requeridas as prisões temporárias de todos os investigados, que restaram, porém, indeferidas pelo ministro relator.
Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2007
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