O Estado de S.Paulo - Pelo menos 20% dos animais correm risco de extinção neste século, se a temperatura sofrer aumento de 2º C a 3º C em relação a 1990
As mudanças climáticas provocarão a extinção de muitas espécies e a redução da diversidade dos ecossistemas, de acordo com a segunda parte do relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), que será divulgada na sexta-feira na Bélgica. Uma prévia do documento foi obtida pela agência France Press.
Cientistas que estão organizando o relatório já estão reunidos em Bruxelas. Essa segunda parte do documento - a primeira foi divulgada em fevereiro - será dedicada às conseqüências do aquecimento global.
Segundo cientistas, entre 20% e 30% das espécies estão ameaçadas de extinção durante este século, se a temperatura sofrer um aumento de 2°C a 3°C em relação a 1990. A previsão inicial do IPCC é de um aumento de 1,8º C a 4º C na temperatura até 2100.
O aumento de apenas alguns décimos na temperatura constitui uma séria ameaça para os frágeis recifes de corais e para a flora do deserto de Karoo, na África. Se os corais morrem, também são prejudicados em cadeia outros invertebrados e as espécies que se alimentam deles, provocando uma diminuição de numerosos recursos econômicos.
No Ártico, onde o ritmo de aquecimento é duas vezes mais rápido, os ursos polares estão diretamente ameaçados pela diminuição da camada de gelo.
Num primeiro momento, o aumento da temperatura e as emissões de gás carbônico podem ter efeitos positivos para o crescimento das plantas nas regiões temperadas. Mas à medida que o calor aumenta, o fenômeno se inverte e a vegetação enfraquece.
Pesquisadores explicam que com uma elevação de temperatura superior a 3º C, os ecossistemas poderiam emitir mais gás carbônico do que absorvem, ampliando assim as mudanças climáticas.
Conseqüências
A onda de calor que afetou 16 países europeus em agosto de 2003 e deixou cerca de 70 mil mortos alterou a vegetação, liberando cerca de 500 milhões de toneladas de gás carbônico, causador do efeito estuda, um dos responsáveis pelo aquecimento, segundo o Laboratório de Ciências do Clima e do Meio Ambiente (LSCE).
Por outro lado, o calor provocou numerosos incêndios que devastaram mais de 650 mil hectares de bosques, liberando massas de gás carbônico, segundo informações do IPCC.
Os impactos das mudanças climáticas sobre a biodiversidade devem ser ainda maior pelo fato de os ecossistemas estarem cada vez mais debilitados pela pressão das atividades humanas.
A proliferação de espécies invasoras é uma ilustração dessas variações, já que o aquecimento, segundo os especialistas, dá uma “vantagem competitiva” a certas espécies externas, em relação às chamadas espécies locais.
Um exemplo disso é o do besouro negro da Ásia (vespa velutina), que devora as abelhas. Essa espécie chegou à França no fim de 2004, provocando grandes prejuízos ao setor da apicultura.
Na avaliação do ecologista Robert Barbault, a biodiversidade deve ser tratada como tema prioritário . Ele propõe a criação de um grupo de especialistas para acompanhar e analisar o assunto, assim como o IPCC foi formado para discutir as mudanças no clima. (AFP, Paris) (www.ecodebate.com.br) matéria originalmente publicada pelo O Estado de S.Paulo - 04/04/2007
Certificado Lei geral de proteção de dados
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quinta-feira, abril 05, 2007
Na “dança das cadeiras”, vereadores podem dançar
Redação
Os suplentes que assumiram a vaga na Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim podem, na justiça, conseguir o direito a vaga. O juiz da Vara Eleitoral de Cachoeiro de Itapemirim, Evandro Coelho, afirmou que e medida por ser tomada atendendo a determinação de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O magistrado ressaltou que o vereador, cujo cargo pode ser retirado, tem como recorrer da decisão em outras instâncias. “O parlamentar poderá atuar normalmente enquanto espera a decisão do recurso impetrado por ele”, destacou Coelho. É o caso de Antonio Rizzo, que assumiu a vaga de Glauber Coelho.
Este último está licenciado por ter assumido a Secretaria de Saúde do município. Glauber “migrou” do PSDB para o PR- antigo PL. Neste caso, conforme explicou o juiz, a vaga ficaria com o partido, visto que Rizzo ocupa o mandato tucano. Evandro disse ainda que cabe ao presidente da Casa, dar posse aos suplentes.
Em Cachoeiro, seis vereadores fizeram a chamada “dança das cadeiras” e trocaram de partido. Os edis, correm o risco de perder a vaga. São eles, Marcos Coelho (do PTB para o PSB), Claudia Lemos (PFL - atual DEM - para PSB), Alexandre Maitan (PMN para PDT), Regina Travaglia (PSDC para PMDB), Roberto Bastos (PPS ao PR e, agora, PMN) e Glauber Coelho (PSDB para o PR).
Fonte: Hoje Notícias
Os suplentes que assumiram a vaga na Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim podem, na justiça, conseguir o direito a vaga. O juiz da Vara Eleitoral de Cachoeiro de Itapemirim, Evandro Coelho, afirmou que e medida por ser tomada atendendo a determinação de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O magistrado ressaltou que o vereador, cujo cargo pode ser retirado, tem como recorrer da decisão em outras instâncias. “O parlamentar poderá atuar normalmente enquanto espera a decisão do recurso impetrado por ele”, destacou Coelho. É o caso de Antonio Rizzo, que assumiu a vaga de Glauber Coelho.
Este último está licenciado por ter assumido a Secretaria de Saúde do município. Glauber “migrou” do PSDB para o PR- antigo PL. Neste caso, conforme explicou o juiz, a vaga ficaria com o partido, visto que Rizzo ocupa o mandato tucano. Evandro disse ainda que cabe ao presidente da Casa, dar posse aos suplentes.
Em Cachoeiro, seis vereadores fizeram a chamada “dança das cadeiras” e trocaram de partido. Os edis, correm o risco de perder a vaga. São eles, Marcos Coelho (do PTB para o PSB), Claudia Lemos (PFL - atual DEM - para PSB), Alexandre Maitan (PMN para PDT), Regina Travaglia (PSDC para PMDB), Roberto Bastos (PPS ao PR e, agora, PMN) e Glauber Coelho (PSDB para o PR).
Fonte: Hoje Notícias
Ministério Público quer bloquear bens de prefeito
O Ministério Público Federal no Pará pediu à Justiça que reconsidere o bloqueio de bens do prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa (PTB), da ex-chefe de gabinete Silvia Helena Randel e de dois secretários. De acordo com O Estado de S. Paulo, eles estariam envolvidos na compra irregular de carros para a Guarda Municipal feita com R$ 1 milhão do SUS.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Dono da Rede Nacional de Ensino foi preso pela Federal acusado de sonegar mais de R$ 8 milhões
Por: Suellen Tonini
À seis da manhã desta quarta-feira (04), agentes da Polícia Federal prenderam o sócio-proprietário do Colégio Nacional, José Sydny Riva, em sua residência, no bairro Ilha do Boi, em Vitória. Sidny foi denunciado pelo Ministério Público Federal por apropriação indébita de contribuição previdenciária. O dono do colégio teria se apropriado de mais de R$ 8 milhões em tributos não recolhidos para o INSS. O empresário está sob custódia na sede da superintendência da PF em São Torquato, Vila Velha.
O pedido de prisão preventiva foi expedido pela juíza da 1ª Vara Federal Criminal, Virgínia Procópio. De acordo com o MPF é o dono do colégio e que ainda responde pela gerência da Rede Nacional de Ensino. Este é o 31º processo contra o ele, neste o valor da autuação é de R$ 770 mil. José Sydny Riva já foi condenado em 14 deles e já cumpria pena alternativa em liberdade prestando serviços à sociedade.
Somente nos processos criminais já decididos pela Justiça, Sydny Riva já teria sido condenado a mais de 47 anos de reclusão. Em outras ações pendentes, ele pode ser condenado ainda a mais de 45 anos de prisão.
Segundo informações do Ministério Público, mesmo após tantos processos e condenações, o dono da Rede Nacional de Ensino continuava cometendo os mesmos crimes de sonegação. E que isso contribuiu para sua detenção.A Rede Nacional de Ensino funciona na Grande Vitória. Sydnei é sócio também da Faculdade Finac. As aulas nas instituições não sofreram alterações por conta da prisão do empresário.
Fonte: Jornal ESHoje
À seis da manhã desta quarta-feira (04), agentes da Polícia Federal prenderam o sócio-proprietário do Colégio Nacional, José Sydny Riva, em sua residência, no bairro Ilha do Boi, em Vitória. Sidny foi denunciado pelo Ministério Público Federal por apropriação indébita de contribuição previdenciária. O dono do colégio teria se apropriado de mais de R$ 8 milhões em tributos não recolhidos para o INSS. O empresário está sob custódia na sede da superintendência da PF em São Torquato, Vila Velha.
O pedido de prisão preventiva foi expedido pela juíza da 1ª Vara Federal Criminal, Virgínia Procópio. De acordo com o MPF é o dono do colégio e que ainda responde pela gerência da Rede Nacional de Ensino. Este é o 31º processo contra o ele, neste o valor da autuação é de R$ 770 mil. José Sydny Riva já foi condenado em 14 deles e já cumpria pena alternativa em liberdade prestando serviços à sociedade.
Somente nos processos criminais já decididos pela Justiça, Sydny Riva já teria sido condenado a mais de 47 anos de reclusão. Em outras ações pendentes, ele pode ser condenado ainda a mais de 45 anos de prisão.
Segundo informações do Ministério Público, mesmo após tantos processos e condenações, o dono da Rede Nacional de Ensino continuava cometendo os mesmos crimes de sonegação. E que isso contribuiu para sua detenção.A Rede Nacional de Ensino funciona na Grande Vitória. Sydnei é sócio também da Faculdade Finac. As aulas nas instituições não sofreram alterações por conta da prisão do empresário.
Fonte: Jornal ESHoje
Fenômeno natural causou a mortandade de peixes
Laudo divulgado pelo CRA mostra que ‘maré vermelha’ gerou a proliferação, além do normal, de algas marinhas
Jairo Costa Júnior
Laudo divulgado na tarde de ontem pelo Centro de Recursos Ambientais (CRA) apontou que a mortandade de 50 toneladas de peixe na Baía de Todos os Santos foi causada pelo fenômeno natural conhecido como maré vermelha, quando há proliferação além do normal de algas marinhas. Os pesquisadores envolvidos no estudo descartaram ainda riscos de intoxicação humana no consumo de pescados retirados do litoral do recôncavo e garantiram a inexistência de perigos no banho de mar.
Segundo o estudo coordenado por oito pesquisadores de várias instituições do país, o desastre ambiental foi causado pela floração excessiva do dinoflagelado (tipo de alga) conhecido como Gymnodiniun sanguineum. “Ao contrário de alguns casos de maré vermelha, a mortandade de peixes na região não ocorreu pela liberação de toxinas, e sim, por asfixia, já que a alta densidade de algas produziu uma grande quantidade de matéria orgânica, que causou a obstrução das brânquias (órgão respiratório de animais aquáticos)”, explica um dos especialistas que assinaram o laudo, o professor Luís Proença, da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), de Santa Catarina. O professor Eduardo Mendes, pesquisador do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e também responsável pelo estudo, afirmou que ainda não foi identificada a causa principal da floração excessiva da alga Gymnodiniun sanguineum no litoral noroeste do recôncavo baiano. Contudo, avalia o especialista, ela pode ser motivada pelo excesso de nutrientes nas águas da Baía de Todos os Santos pela ação de despejamento de esgoto ou pela “exportação” de material orgânico de manguezais da região, ou ainda por condições climáticas e oceânicas favoráveis à maré vermelha, como a ausência de chuvas típicas de março e a fraca circulação marinha.
“Ainda não podemos precisar quando é que o fenômeno vai desaparecer na região, mas asseguramos que ele está em curva descendente”, garantiu a diretora geral do CRA, Beth Wagner. Devido ao alto índice de poluição pelo despejamento de esgotamento sanitário na baía, os especialistas não descartam a possibilidade de novas ocorrências do fenômeno no futuro.
Ações - O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, disse que o governo manterá as ações para minimizar os impactos provocados em cinco cidades do recôncavo e duas ilhas de Salvador pela proibição de pesca por 60 dias, determinada em 29 de março pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Vamos continuar a distribuição de cestas básicas (até ontem foram doadas 10.300 unidades) e o seguro emergencial também será mantido”, enumerou Matos.
O superintendente regional do Ibama, Célio Costa Pinto, informou que o interdito na baía será mantido até 29 de maio – final do prazo estabelecido na instrução normativa que proibiu a pesca em grande parte do litoral do recôncavo atingido pela maré vermelha. Questionado sobre os motivos para a não liberação imediata da atividade – já que foi descartada a hipótese de contaminação química industrial –, Pinto disse apenas que o tempo é necessário para que os técnicos avaliem o comportamento do ecossistema afetado pela maré vermelha.
Beth Wagner adiantou que, apesar do consumo do pescado da baía não representar riscos imediatos à saúde humana, todos os peixes e mariscos armazenados devem ser considerados impróprios para a alimentação. “Não sabemos em quais condições eles foram guardados, se já estavam mortos ou vivos. Por isso, a cautela é necessária”, justificou. O presidente da Bahia Pesca, Aderbal de Castro Meira Filho, adiantou que o órgão do governo do estado continuará adquirindo os produtos nas comunidades atingidas para retirá-los do mercado.
***Moradores de ilhas aguardam ajuda
Flávio Costa
Não são apenas os pescadores e marisqueiras das cidade do litoral do recôncavo que passam fome e aguardam ajuda governamental. Aqueles que pescam nas ilhas soteropolitanas dos Frades e Bom Jesus dos Passos também clamam por ajuda. Na manhã de ontem, um grupo de vereadores foi à Praia de Panarama (Frades) e constatou a situação precária em que vivem os trabalhadores do mar daquela região. A prefeitura de Salvador prometeu distribuir hoje 12 mil quilos alimentos não-perecíveis à 560 famílias das duas ilhas.
Apesar de não serem atingidas pela contaminação ambiental na Baía de Todos os Santos na mesma proporção de municípios como Saubara e Santo Amaro, as ilhas de Frades e Bom Jesus dos Passos sofrem os mesmo efeitos daquelas cidades por conta da proibição da pesca decretada pelo Ibama. A impossibilidade de pescar e de se alimentar com frutos do mar leva aos pescadores desses lugares a um estado de completa miséria. Sem dinheiro, não podem comprar nos armazéns, pois os comerciantes se recusam a dar crédito. Sem comida, tem que se alimentar de peixes contaminados, o que leva a um quadro clínico de mal-estar, diarréia, entre outros sintomas.
Morador de Paranama, o pescador Ricardo Rocha Seixas não sabe quando virá ajuda. Ele e outros colegas fizeram um abaixo-assinado no qual exigem providências da prefeitura de Salvador. Seixas não terá direito ao seguro-defeso da Secretaria de Aqüicultura e Pesca pois, apesar de estar na profissão há mais de 20 dos 49 anos de vida, nunca fez o cadastro necessário para obter o benefício. “Nós não podemos comer peixe porque até urubu está morrendo, mas não temos mais como manter esta situação por mais de uma semana”, diz Ricardo.
Na Ilha dos Frades estima-se que, no mínimo, cem famílias que viviam da pesca foram prejudicadas. Além disso, o local sofre com falta de infra-estrutura – parte do píer está destruída – e o posto de saúde só funciona duas horas em dois dias na semana: terça e quarta-feira. “O médico só vem na parte da manhã e duas horas depois já foi embora. As pessoas que comeram peixe e passaram mal a gente leva direto para o hospital de Madre de Deus”, afirma o pescador Gilmar Santiago. Impossibilitado de trabalhar, ele vive dias de angústia. “Não sei o que vou dar de comer para meu filho amanhã (hoje)”.
Um levantamento feito pela Administração Regional-18 (AR-18), sediada em Bom Jesus dos Passos, identificou num primeiro momento 600 famílias atingidas que vivem diretamente da pesca. Das 560 a ser contempladas com as cestas básicas, a maioria reside nesta ilha. Mas estima-se que as famílias afetadas chegue a 3,5 mil e nisso se inclui a Ilha de Maré, que mesmo não tendo suas águas contaminadas também sofre com os efeitos da crise ambiental. “Ninguém quer comer os mariscos que pescamos porque acha que está contaminado. É pior Semana Santa da minha vida”, diz o marisqueiro Antônio Santos Filho.
Fonte: Correio da Bahia
Jairo Costa Júnior
Laudo divulgado na tarde de ontem pelo Centro de Recursos Ambientais (CRA) apontou que a mortandade de 50 toneladas de peixe na Baía de Todos os Santos foi causada pelo fenômeno natural conhecido como maré vermelha, quando há proliferação além do normal de algas marinhas. Os pesquisadores envolvidos no estudo descartaram ainda riscos de intoxicação humana no consumo de pescados retirados do litoral do recôncavo e garantiram a inexistência de perigos no banho de mar.
Segundo o estudo coordenado por oito pesquisadores de várias instituições do país, o desastre ambiental foi causado pela floração excessiva do dinoflagelado (tipo de alga) conhecido como Gymnodiniun sanguineum. “Ao contrário de alguns casos de maré vermelha, a mortandade de peixes na região não ocorreu pela liberação de toxinas, e sim, por asfixia, já que a alta densidade de algas produziu uma grande quantidade de matéria orgânica, que causou a obstrução das brânquias (órgão respiratório de animais aquáticos)”, explica um dos especialistas que assinaram o laudo, o professor Luís Proença, da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), de Santa Catarina. O professor Eduardo Mendes, pesquisador do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e também responsável pelo estudo, afirmou que ainda não foi identificada a causa principal da floração excessiva da alga Gymnodiniun sanguineum no litoral noroeste do recôncavo baiano. Contudo, avalia o especialista, ela pode ser motivada pelo excesso de nutrientes nas águas da Baía de Todos os Santos pela ação de despejamento de esgoto ou pela “exportação” de material orgânico de manguezais da região, ou ainda por condições climáticas e oceânicas favoráveis à maré vermelha, como a ausência de chuvas típicas de março e a fraca circulação marinha.
“Ainda não podemos precisar quando é que o fenômeno vai desaparecer na região, mas asseguramos que ele está em curva descendente”, garantiu a diretora geral do CRA, Beth Wagner. Devido ao alto índice de poluição pelo despejamento de esgotamento sanitário na baía, os especialistas não descartam a possibilidade de novas ocorrências do fenômeno no futuro.
Ações - O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, disse que o governo manterá as ações para minimizar os impactos provocados em cinco cidades do recôncavo e duas ilhas de Salvador pela proibição de pesca por 60 dias, determinada em 29 de março pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Vamos continuar a distribuição de cestas básicas (até ontem foram doadas 10.300 unidades) e o seguro emergencial também será mantido”, enumerou Matos.
O superintendente regional do Ibama, Célio Costa Pinto, informou que o interdito na baía será mantido até 29 de maio – final do prazo estabelecido na instrução normativa que proibiu a pesca em grande parte do litoral do recôncavo atingido pela maré vermelha. Questionado sobre os motivos para a não liberação imediata da atividade – já que foi descartada a hipótese de contaminação química industrial –, Pinto disse apenas que o tempo é necessário para que os técnicos avaliem o comportamento do ecossistema afetado pela maré vermelha.
Beth Wagner adiantou que, apesar do consumo do pescado da baía não representar riscos imediatos à saúde humana, todos os peixes e mariscos armazenados devem ser considerados impróprios para a alimentação. “Não sabemos em quais condições eles foram guardados, se já estavam mortos ou vivos. Por isso, a cautela é necessária”, justificou. O presidente da Bahia Pesca, Aderbal de Castro Meira Filho, adiantou que o órgão do governo do estado continuará adquirindo os produtos nas comunidades atingidas para retirá-los do mercado.
***Moradores de ilhas aguardam ajuda
Flávio Costa
Não são apenas os pescadores e marisqueiras das cidade do litoral do recôncavo que passam fome e aguardam ajuda governamental. Aqueles que pescam nas ilhas soteropolitanas dos Frades e Bom Jesus dos Passos também clamam por ajuda. Na manhã de ontem, um grupo de vereadores foi à Praia de Panarama (Frades) e constatou a situação precária em que vivem os trabalhadores do mar daquela região. A prefeitura de Salvador prometeu distribuir hoje 12 mil quilos alimentos não-perecíveis à 560 famílias das duas ilhas.
Apesar de não serem atingidas pela contaminação ambiental na Baía de Todos os Santos na mesma proporção de municípios como Saubara e Santo Amaro, as ilhas de Frades e Bom Jesus dos Passos sofrem os mesmo efeitos daquelas cidades por conta da proibição da pesca decretada pelo Ibama. A impossibilidade de pescar e de se alimentar com frutos do mar leva aos pescadores desses lugares a um estado de completa miséria. Sem dinheiro, não podem comprar nos armazéns, pois os comerciantes se recusam a dar crédito. Sem comida, tem que se alimentar de peixes contaminados, o que leva a um quadro clínico de mal-estar, diarréia, entre outros sintomas.
Morador de Paranama, o pescador Ricardo Rocha Seixas não sabe quando virá ajuda. Ele e outros colegas fizeram um abaixo-assinado no qual exigem providências da prefeitura de Salvador. Seixas não terá direito ao seguro-defeso da Secretaria de Aqüicultura e Pesca pois, apesar de estar na profissão há mais de 20 dos 49 anos de vida, nunca fez o cadastro necessário para obter o benefício. “Nós não podemos comer peixe porque até urubu está morrendo, mas não temos mais como manter esta situação por mais de uma semana”, diz Ricardo.
Na Ilha dos Frades estima-se que, no mínimo, cem famílias que viviam da pesca foram prejudicadas. Além disso, o local sofre com falta de infra-estrutura – parte do píer está destruída – e o posto de saúde só funciona duas horas em dois dias na semana: terça e quarta-feira. “O médico só vem na parte da manhã e duas horas depois já foi embora. As pessoas que comeram peixe e passaram mal a gente leva direto para o hospital de Madre de Deus”, afirma o pescador Gilmar Santiago. Impossibilitado de trabalhar, ele vive dias de angústia. “Não sei o que vou dar de comer para meu filho amanhã (hoje)”.
Um levantamento feito pela Administração Regional-18 (AR-18), sediada em Bom Jesus dos Passos, identificou num primeiro momento 600 famílias atingidas que vivem diretamente da pesca. Das 560 a ser contempladas com as cestas básicas, a maioria reside nesta ilha. Mas estima-se que as famílias afetadas chegue a 3,5 mil e nisso se inclui a Ilha de Maré, que mesmo não tendo suas águas contaminadas também sofre com os efeitos da crise ambiental. “Ninguém quer comer os mariscos que pescamos porque acha que está contaminado. É pior Semana Santa da minha vida”, diz o marisqueiro Antônio Santos Filho.
Fonte: Correio da Bahia
MP do Rio terá página no Orkut para caçar criminosos
O Ministério Público vai entrar no Orkut. Em ofensiva contra a prática de atividades ilegais no site de relacionamentos, o Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) selou um acordo com a empresa Google Inc. O MP terá uma página especial pela qual pedirá diretamente à empresa a retirada de conteúdo com apologia ao crime.
Pelo acordo, o MP irá promover no Orkut campanhas contra a pornografia infantil e a disseminação do preconceito contra origem, raça, etnia, sexo, opção sexual, cor, idade, crenças religiosas e outras formas de discriminação, ou outras atividades ilegais, de competência da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.
Os acusados deverão ser retirados do site em um dia útil no máximo.
Além da retirada de conteúdo ilegal, uma equipe criada pela Google Inc. especialmente para atender aos pedidos do MP será responsável pela preservação de informações importantes para investigações. Os dados cadastrais dos usuários do Orkut serão armazenados por todo o período em que as contas estiverem ativas ou por mais tempo, se houver solicitação do MP. Durante seis meses, a empresa guardará também os endereços dos Protocolos de Internet (IP), uma espécie de "impressão digital" que permite a identificação do computador pelo qual o usuário acessou a rede.
O compromisso, anunciado ontem, valerá por todo o tempo em que o Orkut for oferecido no Brasil. O site de relacionamentos, no qual os usuários criam páginas pessoais, interagem e podem se agrupar em comunidades temáticas, é um serviço da Google Inc., empresa sediada nos Estados Unidos.Inicialmente composto em sua maioria por americanos, o Orkut se tornou uma febre entre os brasileiros, que promoveram uma "invasão" e hoje respondem por 55,91% dos usuários. Os americanos vêm em segundo lugar com 18,95%.
O acordo foi assinado por representantes legais da Google Inc. e promotores da 1ª Promotoria da Defesa da Cidadania e do Patrimônio Público e da 26.ª Promotoria de Investigação Penal da 1.ª Central de Inquéritos. Um dos pontos do acerto prevê a criação de um endereço de correio eletrônico ou página da web, no Orkut, para receber reclamações de usuários em geral. Também foi acertado que pelo menos um agente da Google Inc. permanecerá no Rio para receber citações relacionadas à empresa.
A Google Inc. se comprometeu ainda a promover "campanhas relacionadas ao conteúdo, termos de uso e conduta educacional", aconselhando os usuários contra atividades ilegais no Orkut e para o uso seguro da Internet.
Os pontos do acordo
1 - O Google disponibilizará uma conta de correio eletrônico ou página web no serviço Orkut para o recebimento de reclamações de usuários de internet em geral;
2 - A empresa manterá uma equipe para tomar providências em resposta às reclamações recebidas, incluindo as reclamações encaminhadas pelo Ministério Público;
3 - Um ou mais agentes da empresa serão designados para o recebimento de citações ao Google e ficarão localizados no Estado do Rio de Janeiro. Eles trarão de assuntos envolvendo os serviços oferecidos aos usuários do estado, incluindo o serviço Orkut, e que sejam corretamente endereçados ao Google;
4 - O Google preservará e armazenará, por um período de seis meses, os endereços dos Protocolos de Internet (IP) disponíveis naquele momento, gravados dos usuários dos serviços mediante correta solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
5 - O Google solicitará e manterá os dados cadastrais providenciados pelos usuários registrados pelo período em que suas contas permaneçam ativas ou, alternadamente, conforme solicitação do Ministério Público;
6 - O Google manterá, a seu único e exclusivo critério, campanhas relacionadas ao conteúdo, termos de uso e conduta educacional (tais como a campanha "Mantenha o Orkut bonito") para aconselhar os usuários contra atividades ilegais no serviço Orkut e promover a utilização segura da internet.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Pelo acordo, o MP irá promover no Orkut campanhas contra a pornografia infantil e a disseminação do preconceito contra origem, raça, etnia, sexo, opção sexual, cor, idade, crenças religiosas e outras formas de discriminação, ou outras atividades ilegais, de competência da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.
Os acusados deverão ser retirados do site em um dia útil no máximo.
Além da retirada de conteúdo ilegal, uma equipe criada pela Google Inc. especialmente para atender aos pedidos do MP será responsável pela preservação de informações importantes para investigações. Os dados cadastrais dos usuários do Orkut serão armazenados por todo o período em que as contas estiverem ativas ou por mais tempo, se houver solicitação do MP. Durante seis meses, a empresa guardará também os endereços dos Protocolos de Internet (IP), uma espécie de "impressão digital" que permite a identificação do computador pelo qual o usuário acessou a rede.
O compromisso, anunciado ontem, valerá por todo o tempo em que o Orkut for oferecido no Brasil. O site de relacionamentos, no qual os usuários criam páginas pessoais, interagem e podem se agrupar em comunidades temáticas, é um serviço da Google Inc., empresa sediada nos Estados Unidos.Inicialmente composto em sua maioria por americanos, o Orkut se tornou uma febre entre os brasileiros, que promoveram uma "invasão" e hoje respondem por 55,91% dos usuários. Os americanos vêm em segundo lugar com 18,95%.
O acordo foi assinado por representantes legais da Google Inc. e promotores da 1ª Promotoria da Defesa da Cidadania e do Patrimônio Público e da 26.ª Promotoria de Investigação Penal da 1.ª Central de Inquéritos. Um dos pontos do acerto prevê a criação de um endereço de correio eletrônico ou página da web, no Orkut, para receber reclamações de usuários em geral. Também foi acertado que pelo menos um agente da Google Inc. permanecerá no Rio para receber citações relacionadas à empresa.
A Google Inc. se comprometeu ainda a promover "campanhas relacionadas ao conteúdo, termos de uso e conduta educacional", aconselhando os usuários contra atividades ilegais no Orkut e para o uso seguro da Internet.
Os pontos do acordo
1 - O Google disponibilizará uma conta de correio eletrônico ou página web no serviço Orkut para o recebimento de reclamações de usuários de internet em geral;
2 - A empresa manterá uma equipe para tomar providências em resposta às reclamações recebidas, incluindo as reclamações encaminhadas pelo Ministério Público;
3 - Um ou mais agentes da empresa serão designados para o recebimento de citações ao Google e ficarão localizados no Estado do Rio de Janeiro. Eles trarão de assuntos envolvendo os serviços oferecidos aos usuários do estado, incluindo o serviço Orkut, e que sejam corretamente endereçados ao Google;
4 - O Google preservará e armazenará, por um período de seis meses, os endereços dos Protocolos de Internet (IP) disponíveis naquele momento, gravados dos usuários dos serviços mediante correta solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
5 - O Google solicitará e manterá os dados cadastrais providenciados pelos usuários registrados pelo período em que suas contas permaneçam ativas ou, alternadamente, conforme solicitação do Ministério Público;
6 - O Google manterá, a seu único e exclusivo critério, campanhas relacionadas ao conteúdo, termos de uso e conduta educacional (tais como a campanha "Mantenha o Orkut bonito") para aconselhar os usuários contra atividades ilegais no serviço Orkut e promover a utilização segura da internet.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, abril 04, 2007
Uma amarga anistia dilui a crise militar
Por: ELIO GASPARI (Jornal O POVO)
Evitando enfrentar com as leis militares a insubordinação dos sargentos da FAB que operam o sistema de controle de vôos do país, Nosso Guia amarelou em pelo menos duas ocasiões. A primeira, em novembro, quando a FAB recuou da decisão de aquartelar os militares. Semanas depois, havia brigadeiros negociando com sargentos. Era o início da pane hierárquica. A segunda, na última sexta-feira, quando mandou o ministro do Planejamento para uma reunião sindical com amotinados que haviam posado para fotografias, refastelados e coloridos. Pior: desautorizou o comandante da Aeronáutica, que determinara a prisão dos insubordinados. O argumento segundo o qual Lula pode agir assim porque é o comandante supremo das Forças Armadas ofende a inteligência dos passageiros. Ele pode nomear um cabo da reserva para o Ministério da Defesa, mas falta competência ao presidente (seja qual for) para reconhecer sargentos como negociadores de um serviço da Força Aérea. O motim passou para a instância do Ministério Público Militar. Lá, crime é crime e motim é motim. Nesse curso, o país será levado a conviver com mais apagões e uma crise militar anexa a uma CPI. Essa situação, provocada pela leviandade do presidente da República, pode ser remediada votando-se no Congresso uma anistia para os amotinados. Uma proposta desse tipo só é razoável para quem acha que, em nome da preservação da ordem nos aeroportos, os sargentos-operadores não devem ser mandados para a cadeia. Parece idéia descabida, mas há antecedentes de mazorcas militares sedadas por anistias. Em novembro de 1910, os marinheiros dos principais navios de guerra brasileiros se rebelaram na Baía de Guanabara. Dispararam sobre a cidade e ameaçaram bombardeá-la se não tivessem algumas reivindicações atendidas. Entre elas, estava a abolição da chibata como forma de punição disciplinar. A baderna durou quatro dias, e o marechal Hermes de Fonseca cedeu. Em seguida, o Congresso anistiou os revoltosos. O líder da iniciativa foi Rui Barbosa. (Semanas depois, veio a forra, mas essa é outra história.) Em fevereiro de 1956, cinco oficiais da FAB se apoderaram de dois aviões militares e foram para Jacareacanga, no meio da Amazônia. Pretendiam iniciar uma revolta que derrubaria o presidente Juscelino Kubitschek. Cerca de sessenta oficiais das tropas do Rio, Salvador e Fortaleza se recusaram a reprimir o levante. Dezenove dias depois, os rebeldes se renderam. Em dezembro, outra revolta. Os oficiais amotinados seqüestraram um avião de passageiros (primeiro episódio desse tipo da história nacional) e se instalaram em Aragarças. Capitularam 36 horas depois. Em abril de 1960, com o apoio de Kubitschek, o Congresso anistiou os revoltosos. As anistias se destinaram a preservar a ordem (1910) e a evitar o aprofundamento de uma crônica crise militar (1960). No século passado, a mazorca dos quartéis vinha tanto de baixo como de cima. O motim dos sargentos da FAB representou uma humilhação para a oficialidade. Fazendo-se de conta de que Raul Castro não é o "general Máximo" de Cuba e de que a hierarquia e a disciplina militares são entes da razão conservadora, imagine-se uma sapataria. Nela ocorre uma greve de vendedores porque o gerente transferiu um funcionário. Eles cruzam os braços, deixam a freguesia descalça, exigem vagas em outra loja, aumento salarial e a revogação da transferência. Desautorizado pela diretoria, como o gerente cuidará da loja no dia seguinte? Na mesma linha, imagine-se que a greve ocorra numa cidade onde é impossível repor a mão-de-obra dos vendedores. Sem eles, a sapataria não pode funcionar. O caminho que leva os amotinados à cadeia pode conduzir os aeroportos ao inferno. Guardadas as proporções, essa foi a preocupação de Rui Barbosa em 1910. Os amotinados enfrentarão um processo que pode durar meses, ao fim do qual tudo indica que serão condenados. E como ficam, perante a lei, os negociadores que fecharam um acordo com eles? Já apareceram comissários que conhecem "brigadeiros progressistas" e parlamentares que recebem acenos de oficiais indignados. Essas duas espécies estão por aí, ciscando nos conciliábulos de Brasília. São nefandas figuras, retratadas em 1965 pelo marechal Castello Branco: "Eu os identifico a todos. E são muitos deles os mesmos que, desde 1930, como vivandeiras alvoroçadas, vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias do Poder Militar". Desde 1981 o Brasil não vê extravagâncias do poder militar. O que menos se precisa é do ressurgimento das vivandeiras. ELIO GASPARI é jornalista.
Evitando enfrentar com as leis militares a insubordinação dos sargentos da FAB que operam o sistema de controle de vôos do país, Nosso Guia amarelou em pelo menos duas ocasiões. A primeira, em novembro, quando a FAB recuou da decisão de aquartelar os militares. Semanas depois, havia brigadeiros negociando com sargentos. Era o início da pane hierárquica. A segunda, na última sexta-feira, quando mandou o ministro do Planejamento para uma reunião sindical com amotinados que haviam posado para fotografias, refastelados e coloridos. Pior: desautorizou o comandante da Aeronáutica, que determinara a prisão dos insubordinados. O argumento segundo o qual Lula pode agir assim porque é o comandante supremo das Forças Armadas ofende a inteligência dos passageiros. Ele pode nomear um cabo da reserva para o Ministério da Defesa, mas falta competência ao presidente (seja qual for) para reconhecer sargentos como negociadores de um serviço da Força Aérea. O motim passou para a instância do Ministério Público Militar. Lá, crime é crime e motim é motim. Nesse curso, o país será levado a conviver com mais apagões e uma crise militar anexa a uma CPI. Essa situação, provocada pela leviandade do presidente da República, pode ser remediada votando-se no Congresso uma anistia para os amotinados. Uma proposta desse tipo só é razoável para quem acha que, em nome da preservação da ordem nos aeroportos, os sargentos-operadores não devem ser mandados para a cadeia. Parece idéia descabida, mas há antecedentes de mazorcas militares sedadas por anistias. Em novembro de 1910, os marinheiros dos principais navios de guerra brasileiros se rebelaram na Baía de Guanabara. Dispararam sobre a cidade e ameaçaram bombardeá-la se não tivessem algumas reivindicações atendidas. Entre elas, estava a abolição da chibata como forma de punição disciplinar. A baderna durou quatro dias, e o marechal Hermes de Fonseca cedeu. Em seguida, o Congresso anistiou os revoltosos. O líder da iniciativa foi Rui Barbosa. (Semanas depois, veio a forra, mas essa é outra história.) Em fevereiro de 1956, cinco oficiais da FAB se apoderaram de dois aviões militares e foram para Jacareacanga, no meio da Amazônia. Pretendiam iniciar uma revolta que derrubaria o presidente Juscelino Kubitschek. Cerca de sessenta oficiais das tropas do Rio, Salvador e Fortaleza se recusaram a reprimir o levante. Dezenove dias depois, os rebeldes se renderam. Em dezembro, outra revolta. Os oficiais amotinados seqüestraram um avião de passageiros (primeiro episódio desse tipo da história nacional) e se instalaram em Aragarças. Capitularam 36 horas depois. Em abril de 1960, com o apoio de Kubitschek, o Congresso anistiou os revoltosos. As anistias se destinaram a preservar a ordem (1910) e a evitar o aprofundamento de uma crônica crise militar (1960). No século passado, a mazorca dos quartéis vinha tanto de baixo como de cima. O motim dos sargentos da FAB representou uma humilhação para a oficialidade. Fazendo-se de conta de que Raul Castro não é o "general Máximo" de Cuba e de que a hierarquia e a disciplina militares são entes da razão conservadora, imagine-se uma sapataria. Nela ocorre uma greve de vendedores porque o gerente transferiu um funcionário. Eles cruzam os braços, deixam a freguesia descalça, exigem vagas em outra loja, aumento salarial e a revogação da transferência. Desautorizado pela diretoria, como o gerente cuidará da loja no dia seguinte? Na mesma linha, imagine-se que a greve ocorra numa cidade onde é impossível repor a mão-de-obra dos vendedores. Sem eles, a sapataria não pode funcionar. O caminho que leva os amotinados à cadeia pode conduzir os aeroportos ao inferno. Guardadas as proporções, essa foi a preocupação de Rui Barbosa em 1910. Os amotinados enfrentarão um processo que pode durar meses, ao fim do qual tudo indica que serão condenados. E como ficam, perante a lei, os negociadores que fecharam um acordo com eles? Já apareceram comissários que conhecem "brigadeiros progressistas" e parlamentares que recebem acenos de oficiais indignados. Essas duas espécies estão por aí, ciscando nos conciliábulos de Brasília. São nefandas figuras, retratadas em 1965 pelo marechal Castello Branco: "Eu os identifico a todos. E são muitos deles os mesmos que, desde 1930, como vivandeiras alvoroçadas, vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias do Poder Militar". Desde 1981 o Brasil não vê extravagâncias do poder militar. O que menos se precisa é do ressurgimento das vivandeiras. ELIO GASPARI é jornalista.
RAIO LASER
Tribuna da Bahia e equipe
Coleção de impasses
As comissões técnicas da Assembléia Legislativa nunca deram tanto o que falar, e o motivo são os impasses que a elas se relacionam, sob diversos aspectos. Um deles pode, enfim, ser superado na manhã hoje, quando o presidente Marcelo Nilo terá reunião com os líderes de blocos e partidos para decidir sobre e redução do número de comissões. Atualmente são 22, entre permanentes e especiais. A proposta é sobreviverem de nove a onze, com a criação de subcomissões. O autor da proposta mais radical, Carlos Gaban (DEM), quer nove comissões por entender que, somando-se todos os líderes, vice-líderes, presidentes de comissões e outros ocupantes de cargos, já são 53 dos 63 deputados desempenhando funções. Com mais dez presidentes de subcomissões, o número fecharia justo. Para não haver acúmulo de cargos e, conseqüentemente, morosidade nos trabalhos.
Segurança passa
Outro impasse seria a instalação da Comissão de Segurança Pública. Parece que o governo já não está tão empedernido contra sua existência, admitindo-lhe o funcionamento pleno e isolado, sem anexação. Cedeu ao bom senso e ao clamor da sociedade, que vê na criminalidade e na violência o maior problema nacional. Caso isso aconteça, será, no entanto, presidida por um deputado da maioria.
Justiça adia
O terceiro impasse ainda vai rolar. A juíza Lourdes Medauar, atuando como desembargadora~substituta no Tribunal de Justiça, pediu à Assembléia mais informações para julgar o mandado de segurança impetrado pela oposição, que reclama o direito, respeitada a proporcionalidade das bancadas, de escolher alternadamente comissões de sua preferência para presidir. Os governistas empurraram goela abaixo da minoria colegiados tidos como de menor importância. Haja o que houver, o presidente Marcelo Nilo deu prazo até as 18 horas de hoje para instalação das comissões controladas pela oposição. Se isso não ocorrer, pedirá aos líderes que indiquem novos nomes.
Antenado
A interlocutores privilegiados, o governador Jaques Wagner revelou uma certa preocupação com o cenário nacional. Político de visão apurada, Wagner sabe que Lula continua em plena lua-de-mel com as classes C, D e E e tantas mais que sobrevivam e dependam do Bolsa Família, mas com a classe média a crise dos sete anos está acontecendo muito cedo, no quinto ano, e ameaça a feliz união do casal.
Iraque nele
O líder do bloco PP-PRP, Roberto Muniz, perguntou ao ministro Geddel Vieira Lima se não sentia que a transposição do São Francisco era uma bomba que lhe atiraram ao colo, podendo ser desastrosa se ao fim de quatro anos se revelasse um insucesso. Geddel se disse disposto a desarmar quantas bombas lhe caírem às mãos.
Duro de roer
Até seus mais duros críticos admitem: o secretário da Saúde, Jorge Solla, é homem de posições firmes e um osso duro de roer nas suas convicções. Se está certo de que a decisão tomada ou a medida adotada é a mais indicada para determinada situação é intransigente e resiste a tudo e a todos. O episódio dos médicos cooperativados do Estado é uma pequena mostra de como ele se porta diante de suas convicções. Para quem não lembra, foi do seu tempo no Ministério da Saúde a intervenção federal nos hospitais municipais do Rio e convicto de que era a medida mais indicada foi até o fim, apesar do esperneio do prefeito César Maia. Portanto que ninguém pense que vai demovê-lo à toa dos seus propósitos. Se está certo ou errado, o tempo haverá de dizer, mas recuar, jamais.
Briga feia
Ainda ontem, em mais uma escaramuça da batalha que trava, o secretário Jorge Solla resolveu tornar público uma carta enviada a um consagrado comunicador baiano, protestando por não ter tido espaço em sua rádio para defender suas teses na referida questão. Apesar do final polido da missiva, Solla foi duro o bastante para ter angariado para o resto da vida a inimizade do apresentador, outro que também não é de recuar em seus confrontos e sabe como ninguém infernizar a vida dos desafetos. A coisa está ficando boa.
Chumbo grosso
Pelo visto, a guerra da saúde pública no Estado está só começando e haja enfermaria e leitos para abrigar os feridos e mutilados dessa refrega. Um minucioso levantamento da passagem do secretário Solla pelo Ministério da Saúde está sendo feito pelos seus adversários e vem chumbo grosso por aí incluindo contratos anulados. Mas não é só: existem, ainda minas de solo próximo ao seu gabinete, relacionando a substituição de auditores de carreira da Sesab por gente de confiança do secretário e do seu grupo político.
Ampla e geral
Ainda dá assunto a “lei dos pastores”, que estabelecia regalias burocráticas e funcionais a ministros de confissão religiosa e que foi vetada pelo governador Jaques Wagner. O deputado Ivo de Assis (PR), ele próprio um pastor protestante, está sentido porque somente os evangélicos levaram a fama, quando a lei beneficiaria, indistintamente, pastores, padres, rabinos, babalorixás e outros professadores da fé.
CURTAS
* Ausência - Observador da cena política não deixou de registrar: as organizações não governamentais ligadas ao São Francisco, sempre presentes no passado a manifestações e audiências públicas em defesa do rio, desta vez não deram o ar de sua graça. A participação de muitos militantes no governo petista teria sido a causa. * De direito - Esta coluna nomeou ontem a deputada Antônia Pedrosa (PRP) presidente da Comissão da Mulher na Assembléia Legislativa e hoje tem de exonerá-la. Pedrosa é vice. A titular do cargo é a deputada Marizete Pereira (PMDB). Ainda hoje a comissão se reúne para traçar a pauta de atuação em 2007. Na mira, a criação de um juizado de violência doméstica e familiar, visita às delegacias de proteção à mulher e uma audiência com o governador Jaques Wagner para a implementação de pleitos. . * Cativeiro - As entidades de defesa dos autistas estão firmes na luta. A queixa agora é contra a Secretaria Estadual da Saúde, que foi notificada da existência em Salvador de cinco autistas em cativeiro e não deu retorno. * Isenção - A deputada Antônia Pedrosa (PRP) apresentou projeto propondo para a população de baixa renda a isenção do pagamento de taxa de religação de energia elétrica e de abastecimento de água. A parlamentar crê que o excesso de carga tributária “espolia a população e impede a mobilidade social”. * Fantasia - É de dar dó ver renomados colunistas nacionais, diante da crise aérea, falando em "acalmar os militares". Será que essa turma acha mesmo que no Brasil de hoje caberia um golpe por causa do tal "descontentamento nos quartéis? * Na agenda - O secretário da Segurança Pública, Paulo Bezerra, receberá às 14 horas de hoje, em seu gabinete, a Comissão de Representação da Assembléia que acompanhará o caso da “sala na SSP.
Coleção de impasses
As comissões técnicas da Assembléia Legislativa nunca deram tanto o que falar, e o motivo são os impasses que a elas se relacionam, sob diversos aspectos. Um deles pode, enfim, ser superado na manhã hoje, quando o presidente Marcelo Nilo terá reunião com os líderes de blocos e partidos para decidir sobre e redução do número de comissões. Atualmente são 22, entre permanentes e especiais. A proposta é sobreviverem de nove a onze, com a criação de subcomissões. O autor da proposta mais radical, Carlos Gaban (DEM), quer nove comissões por entender que, somando-se todos os líderes, vice-líderes, presidentes de comissões e outros ocupantes de cargos, já são 53 dos 63 deputados desempenhando funções. Com mais dez presidentes de subcomissões, o número fecharia justo. Para não haver acúmulo de cargos e, conseqüentemente, morosidade nos trabalhos.
Segurança passa
Outro impasse seria a instalação da Comissão de Segurança Pública. Parece que o governo já não está tão empedernido contra sua existência, admitindo-lhe o funcionamento pleno e isolado, sem anexação. Cedeu ao bom senso e ao clamor da sociedade, que vê na criminalidade e na violência o maior problema nacional. Caso isso aconteça, será, no entanto, presidida por um deputado da maioria.
Justiça adia
O terceiro impasse ainda vai rolar. A juíza Lourdes Medauar, atuando como desembargadora~substituta no Tribunal de Justiça, pediu à Assembléia mais informações para julgar o mandado de segurança impetrado pela oposição, que reclama o direito, respeitada a proporcionalidade das bancadas, de escolher alternadamente comissões de sua preferência para presidir. Os governistas empurraram goela abaixo da minoria colegiados tidos como de menor importância. Haja o que houver, o presidente Marcelo Nilo deu prazo até as 18 horas de hoje para instalação das comissões controladas pela oposição. Se isso não ocorrer, pedirá aos líderes que indiquem novos nomes.
Antenado
A interlocutores privilegiados, o governador Jaques Wagner revelou uma certa preocupação com o cenário nacional. Político de visão apurada, Wagner sabe que Lula continua em plena lua-de-mel com as classes C, D e E e tantas mais que sobrevivam e dependam do Bolsa Família, mas com a classe média a crise dos sete anos está acontecendo muito cedo, no quinto ano, e ameaça a feliz união do casal.
Iraque nele
O líder do bloco PP-PRP, Roberto Muniz, perguntou ao ministro Geddel Vieira Lima se não sentia que a transposição do São Francisco era uma bomba que lhe atiraram ao colo, podendo ser desastrosa se ao fim de quatro anos se revelasse um insucesso. Geddel se disse disposto a desarmar quantas bombas lhe caírem às mãos.
Duro de roer
Até seus mais duros críticos admitem: o secretário da Saúde, Jorge Solla, é homem de posições firmes e um osso duro de roer nas suas convicções. Se está certo de que a decisão tomada ou a medida adotada é a mais indicada para determinada situação é intransigente e resiste a tudo e a todos. O episódio dos médicos cooperativados do Estado é uma pequena mostra de como ele se porta diante de suas convicções. Para quem não lembra, foi do seu tempo no Ministério da Saúde a intervenção federal nos hospitais municipais do Rio e convicto de que era a medida mais indicada foi até o fim, apesar do esperneio do prefeito César Maia. Portanto que ninguém pense que vai demovê-lo à toa dos seus propósitos. Se está certo ou errado, o tempo haverá de dizer, mas recuar, jamais.
Briga feia
Ainda ontem, em mais uma escaramuça da batalha que trava, o secretário Jorge Solla resolveu tornar público uma carta enviada a um consagrado comunicador baiano, protestando por não ter tido espaço em sua rádio para defender suas teses na referida questão. Apesar do final polido da missiva, Solla foi duro o bastante para ter angariado para o resto da vida a inimizade do apresentador, outro que também não é de recuar em seus confrontos e sabe como ninguém infernizar a vida dos desafetos. A coisa está ficando boa.
Chumbo grosso
Pelo visto, a guerra da saúde pública no Estado está só começando e haja enfermaria e leitos para abrigar os feridos e mutilados dessa refrega. Um minucioso levantamento da passagem do secretário Solla pelo Ministério da Saúde está sendo feito pelos seus adversários e vem chumbo grosso por aí incluindo contratos anulados. Mas não é só: existem, ainda minas de solo próximo ao seu gabinete, relacionando a substituição de auditores de carreira da Sesab por gente de confiança do secretário e do seu grupo político.
Ampla e geral
Ainda dá assunto a “lei dos pastores”, que estabelecia regalias burocráticas e funcionais a ministros de confissão religiosa e que foi vetada pelo governador Jaques Wagner. O deputado Ivo de Assis (PR), ele próprio um pastor protestante, está sentido porque somente os evangélicos levaram a fama, quando a lei beneficiaria, indistintamente, pastores, padres, rabinos, babalorixás e outros professadores da fé.
CURTAS
* Ausência - Observador da cena política não deixou de registrar: as organizações não governamentais ligadas ao São Francisco, sempre presentes no passado a manifestações e audiências públicas em defesa do rio, desta vez não deram o ar de sua graça. A participação de muitos militantes no governo petista teria sido a causa. * De direito - Esta coluna nomeou ontem a deputada Antônia Pedrosa (PRP) presidente da Comissão da Mulher na Assembléia Legislativa e hoje tem de exonerá-la. Pedrosa é vice. A titular do cargo é a deputada Marizete Pereira (PMDB). Ainda hoje a comissão se reúne para traçar a pauta de atuação em 2007. Na mira, a criação de um juizado de violência doméstica e familiar, visita às delegacias de proteção à mulher e uma audiência com o governador Jaques Wagner para a implementação de pleitos. . * Cativeiro - As entidades de defesa dos autistas estão firmes na luta. A queixa agora é contra a Secretaria Estadual da Saúde, que foi notificada da existência em Salvador de cinco autistas em cativeiro e não deu retorno. * Isenção - A deputada Antônia Pedrosa (PRP) apresentou projeto propondo para a população de baixa renda a isenção do pagamento de taxa de religação de energia elétrica e de abastecimento de água. A parlamentar crê que o excesso de carga tributária “espolia a população e impede a mobilidade social”. * Fantasia - É de dar dó ver renomados colunistas nacionais, diante da crise aérea, falando em "acalmar os militares". Será que essa turma acha mesmo que no Brasil de hoje caberia um golpe por causa do tal "descontentamento nos quartéis? * Na agenda - O secretário da Segurança Pública, Paulo Bezerra, receberá às 14 horas de hoje, em seu gabinete, a Comissão de Representação da Assembléia que acompanhará o caso da “sala na SSP.
Doméstica tem direito a férias proporcionais, decide Justiça
A Constituição Federal assegura a todos os trabalhadores o direito a férias anuais e ao recebimento das férias proporcionais. Com esse entendimento, o juiz convocado para a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Ronan Neves Koury, garantiu a uma empregada doméstica o direito às férias proporcionais e negou pedido de sua patroa, que tentava se livrar da condenação. A empregada foi admitida em 1988 e demitida em 1996, com salário de R$ 112,00. Contou que sua carteira de trabalho só foi assinada em 1991, em descumprimento ao artigo 29 da CLT. Afirmou que não recebeu os últimos 11 dias trabalhados, nem as verbas rescisórias. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), com base no decreto que regulamentou a Lei 5.859 e no artigo 8º da CLT, entendeu que os empregados domésticos, após um ano de serviço, têm direito às férias proporcionais. No recurso ao TRT fluminense, a patroa alegou que, por lei, a doméstica não teria direito às férias em dobro nem às férias proporcionais. Os argumentos não foram aceitos. O Tribunal manteve a concessão das férias proporcionais e das verbas rescisórias. Negou, porém, o pagamento relativo ao vale-transporte. Não satisfeita com a decisão, a empregadora recorreu ao TST contra decisão de primeira instância. Sem sucesso. A Justiça garantiu, portanto, o direito à empregada por aplicação subsidiária da CLT. No acórdão, o juiz relator salientou que “embora a Lei 5.859/72 não preveja a proporcionalidade nas férias do empregado doméstico, me filio à corrente jurisprudencial e doutrinária no sentido de adotá-la por aplicação subsidiária da CLT”. A lei citada regulamenta a profissão de empregado doméstico. O juiz Ronan Koury citou precedentes no mesmo sentido dos ministros João Oreste Dalazen, Cristina Peduzzi e Alberto Bresciani, segundo os quais, se a lei e a Constituição asseguram “o mais” (férias anuais integrais), com muito maior razão asseguram também “o menos” (férias proporcionais). A decisão ressaltou que o “artigo 2º do decreto que regulamenta a Lei 5.859/72 estabelece que, com exceção do capítulo referente às férias, não se aplicam aos domésticos as demais disposições da Consolidação das Leis do Trabalho”.
Importação bate recorde e reduz saldo comercial
As importações bateram recorde no primeiro trimestre e já começam a reduzir o saldo comercial, que caiu US$ 551 milhões nos três primeiros meses em relação a 2006. O governo já espera que em 2007 o saldo seja inferior ao do ano passado, mas ainda não possui estimativas. Será a primeira vez que isso vai acontecer desde 2001, quando as exportações passaram a crescer. De janeiro a março as exportações somaram US$ 39,9 bilhões, 17,3% a mais do que no mesmo período do ano passado. Já as importações totalizaram US$ 25,2 bilhões, o que significa um crescimento de 27,3%. Essa diferença entre o crescimento das compras e das vendas internacionais fez o saldo ficar em US$ 8,6 bilhões, resultado abaixo dos US$ 9,2 bilhões, do primeiro trimestre do ano passado. A primeira vez que o saldo comercial ficou menor do o do ano anterior foi em janeiro deste ano. O governo e o mercado se surpreenderam com a demora para que a desvalorização do dólar afetasse o saldo. Desde 2004 o dólar vem perdendo valor continuamente, alcançando níveis que provocaram reclamações de vários setores, que viram seus ganhos encolherem. Em março, as exportações somaram US$ 12,8 bilhões e as importações, US$ 9,5 bilhões. Variação de 18,2% e 28,9%, respectivamente. O saldo foi de US$ 3,3 bilhões, abaixo do de março de 2006, de US$ 3,6 bilhões. “O governo não está preocupado com esse aumento. O Brasil ainda tem um índice de penetração de importações muito pequeno”, disse o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Armando Meziat. Para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) o índice de penetração de produtos importados na economia brasileira é de 5,5%, enquanto a média mundial é de 15%. Não foi só no primeiro trimestre que o saldo encolheu. No acumulado dos 12 meses foi a primeira vez que ele ficou menor do que nos 12 meses anteriores, desde 2001. “Por enquanto, a redução do saldo é boa, porque alivia a pressão que a entrada do dólar no país provoca. Quanto maior a redução do superávit, maior a tendência de valorização do dólar e isso melhora a situação de alguns setores exportadores”, disse Meziat.
Fonte: Tribuna da Bahia
Importação bate recorde e reduz saldo comercial
As importações bateram recorde no primeiro trimestre e já começam a reduzir o saldo comercial, que caiu US$ 551 milhões nos três primeiros meses em relação a 2006. O governo já espera que em 2007 o saldo seja inferior ao do ano passado, mas ainda não possui estimativas. Será a primeira vez que isso vai acontecer desde 2001, quando as exportações passaram a crescer. De janeiro a março as exportações somaram US$ 39,9 bilhões, 17,3% a mais do que no mesmo período do ano passado. Já as importações totalizaram US$ 25,2 bilhões, o que significa um crescimento de 27,3%. Essa diferença entre o crescimento das compras e das vendas internacionais fez o saldo ficar em US$ 8,6 bilhões, resultado abaixo dos US$ 9,2 bilhões, do primeiro trimestre do ano passado. A primeira vez que o saldo comercial ficou menor do o do ano anterior foi em janeiro deste ano. O governo e o mercado se surpreenderam com a demora para que a desvalorização do dólar afetasse o saldo. Desde 2004 o dólar vem perdendo valor continuamente, alcançando níveis que provocaram reclamações de vários setores, que viram seus ganhos encolherem. Em março, as exportações somaram US$ 12,8 bilhões e as importações, US$ 9,5 bilhões. Variação de 18,2% e 28,9%, respectivamente. O saldo foi de US$ 3,3 bilhões, abaixo do de março de 2006, de US$ 3,6 bilhões. “O governo não está preocupado com esse aumento. O Brasil ainda tem um índice de penetração de importações muito pequeno”, disse o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Armando Meziat. Para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) o índice de penetração de produtos importados na economia brasileira é de 5,5%, enquanto a média mundial é de 15%. Não foi só no primeiro trimestre que o saldo encolheu. No acumulado dos 12 meses foi a primeira vez que ele ficou menor do que nos 12 meses anteriores, desde 2001. “Por enquanto, a redução do saldo é boa, porque alivia a pressão que a entrada do dólar no país provoca. Quanto maior a redução do superávit, maior a tendência de valorização do dólar e isso melhora a situação de alguns setores exportadores”, disse Meziat.
Fonte: Tribuna da Bahia
Geddel defende diálogo, mas diz que transposição será feita por Lula
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, confirmou ontem, durante sua primeira visita oficial a Salvador depois de assumir a pasta, estar aberto ao diálogo com os mais diversos segmentos da sociedade civil. No entanto, o peemedebista deixou claro que isto não significa que não cumprirá a determinação do presidente Lula em tocar o projeto de revitalização e transposição do Rio São Francisco. “Em determinados momentos eu vou ter oportunidade de debater posições antagônicas. Já procurei, dois dias depois de tomar posse, o bispo de Barra (dom Luís Flávio Cappio, que passou dez dias sem se alimentar em protesto contra à transposição do Rio São Francisco em 2005) dizendo que estava aberto ao diálogo, mas sem que isso signifique, insisto e repito, abrir mão da tarefa delegada do presidente Lula”, ressaltou Geddel ao esclarecer as dúvidas relativas ao projeto à imprensa local, durante coletiva na Associação Bahia de Imprensa (ABI), na Praça da Sé. O ministro, que também esteve reunido ontem na Cúria Metropolitana (Garcia), com o presidente da CNBB, dom Geraldo Majella, arcebispo primaz de Salvador, voltou a dizer que será o guardião dos interesses da Bahia. “A decisão do governo de implementar esse projeto é simplesmente pela convicção de que ele é tecnicamente viável para resolver a questão da seca no Nordeste e não prejudica nenhum dos Estados chamados de “doadores”, muito pelo contrário, alavanca investimentos na revitalização e outros investimentos produtivos, na medida que isso nos sustente a cobrar permanentemente do governo federal novas inversões de recursos públicos para nosso Estado”. Como não há nada previsto no orçamento deste ano, elaborado pelo governo estadual anterior, o ministro Geddel, disse ter a convicção de que no próximo ano, o governador Jaques Wagner irá colaborar com recursos do Estado para o projeto da Bacia do São Francisco. “O papel do governo do Estado da Bahia é colaborar, debater e, sobretudo, alocar no orçamento do próximo ano - que já será feito pelo governador Jaques Wagner -, recursos que em parceria com o governo federal possam significar avanços no projeto de revi-talização do Rio São Francisco. Afinal, não há nada previsto no orçamento deste ano para as obras do São Francisco”. (Por Raiane Verissimo).
Populações ribeirinhas vêem proposta
Geddel afirmou que o objetivo dessa viagem é ter a oportunidade de discutir, levar a visão do governo federal às populações ribeirinhas. “Faremos uma varredura nas margens do Rio São Francisco levando adução de água àquelas pequenas comunidades que estejam a 2 ou 3 km das margens do rio”. Outra grande obra prevista no programa de revitalização é o da hidrovia do São Francisco, que tem como ponto de partida passar por um processo de recuperação ambiental, como a proteção das margens, a desobstrução dos gargalos e dos pontos críticos, para que possa garantir uma navegação com segurança e permanente entre o período seco e úmido. “Para atrairmos interesses privados no transporte hidroviário, que é muito mais competitivo do que o trem e o caminhão, o governo tem que fazer essa infra-estrutura básica que é garantir um calado mínimo para ter embarcações de porte”. Segundo o ministro da Integração Nacional, o governo já gastou mais de R$ 20 milhões, em três anos, em estudos e levantamentos para hidrovias e dentre os próximos 20 dias será lançado na Barra, o Programa Bio Rio - uma espécie de um posto avançado com todos os projetos de intervenções hidroviárias. “Hoje, a navegação do Rio São Francisco é precária. Cabe ao governo fazer derrocagem, dragagem, proteção de margem. Depois de 25 anos estamos recuperando toda a eclusa de Sobradinho ( grande gargalo da navegação) e automatizando”. O diretor da Codevasf, Clementino Coelho, afirmou que o projeto contará com o apoio, além da Companhia, da Fundespa (Fundação de Assuntos Aquaviários da USP), do Exército brasileiro e do governo do Estado, através da Secretaria de Infra-Estrutura. “Nós estamos com recursos de R$ 100 milhões garantidos no PAC para fazer intervenção de 2007 a 2010 e entregar aos empresários e a sociedade um eixo multimodal. Essa hidrovia vai poder escoar toda produção do Oeste da Bahia”. Depois do encontro na ABI, o ministro e sua comitiva técnica seguiram para a Assembléia Legislativa, onde Geddel passou por uma sabatina de perguntas feitas pelos deputados baianos, principalmente, da oposição, de como será conduzido o projeto de revitalização e transposição do Velho Chico. “Não somos contrários à transposição do Rio São Francisco e sim com a forma como eles estão usando: sem fazer audiências públicas, sem respeitar as opiniões das entidades públicas como ANA (Agência Nacional de Águas)”, ponderou o líder dos Democratas (ex-PFL), deputado estadual Heraldo Rocha. Ao todo, 44 deputados registraram presença em plenário, cuja audiência foi aberta pelo presidente da Casa, o tucano Marcelo Nilo, e em seguida presidida pelo deputado peemedebista Arthur Maia. (Por Raiane Verissimo).
Revitalização é ponto fundamental
O programa de revitaliza-ção do Rio São Francisco, segundo o diretor da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) Cle-mentino Coelho, é o mais importante e de maior impacto no conjunto de obras do São Francisco e está assentado em dois pilares. Um deles é o programa da sinergia das bacias hidrográficas, ou seja, interligação das bacias, chamado antigamente de transposição, onde o Velho Chico vai proporcionar uma sinergia hidrográfica das bacias do Nordeste Setentrional, que contempla Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Outro eixo, explica o diretor, é o programa de revitalização, que durante muito tempo só se falou, mas nunca houve nenhum conjunto de intervenções que pudesse assegurar um ponto de inflexão da degradação do rio, em termos das condições naturais e ambientais. Em mais de 2.800 quilômetros de extensão, o Rio São Francisco sofre com assoreamento, poluição, matas devastadas em seu entorno. Conforme o diretor da Codevasf, até o ano passado, o presidente Lula já investiu cerca de R$ 192 milhões em ações e intervenção que têm o viés de recuperação ambiental, como a recomposição de matas ciliares, erosão e saneamento. “Não adianta falar de recuperação enquanto estão jogando esgoto no Rio São Francisco. Desses R$ 192 milhões, a Bahia teve um investimento de aproximadamente R$ 59 milhões, cerca de 30 %, de 2004 a 2006”. Até 2010, o governo federal deverá investir em todo a bacia do São Francisco, R$ 11,5 bilhões em construção de barragens, adutoras e açudes. “Já está assegurado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) R$ 1,3 bilhão para obras em saneamento, aterro sanitário, resíduo sólido, proteção de encostas, adutoras e cerca de R$ 4,5 bilhões para a interligação das bacias”. O ministro Geddel anunciou, ontem, que o Ministério da Integração Nacional lançará o programa “Água pra Todos”, que se pretende fazer uma varredura nas duas margens do Rio São Francisco. “Dessa forma, toda a comunidade agrícola poderá ter uma adutora com água de qualidade e vamos estancar o argumento de que estaríamos retirando água para longa distância, enquanto o ribeirinho não tem água de qualidade”. Conforme o peemede-bista, ele já comunicou ao presidente Lula sobre o novo programa que terá um investimento previsto em torno de R$ 140 milhões e deverá atender 350 mil pessoas em 1.800 comunidades ribeirinhas. “Vai ser um programa de grande impacto do ponto de vista social, atendendo um grande número de comunidades, dando prioridade à Bahia, até porque o Rio São Francisco corre quase que 50 % dentro do Estado”, explicou Geddel, que anunciou que irá percorrer, ainda sem data prevista, mas segundo interlo-cutores poderia acontecer ainda este mês, todo o percurso da Bacia do São Francisco, desde sua nascente na Serra da Canastra. (Por Raiane Verissimo).
Entidades contestam governo
Entidades cobram uma posição urgente do governo federal em relação à transposição do Rio São Francisco por entenderem que a realização da obra fere os direitos humanos e reafirmam que o projeto vai de encontro ao Plano de Bacias (acordado pelos comitês de defesa ambiental), instrumento legal previsto pela lei, em que determina que a água só pode ser desviada em caso de escassez, para uso do homem e de animais, “diferente desta obra que só vai beneficiar multinacionais e grandes empresários”. Outra preocupação destas entidades está relacionada com a extração de urânio pelas Indústrias Nucleares Brasileiras (INB) no sudoeste do Estado, em Caetité e Lagoa Real, onde está situada uma das mais importantes províncias uraníferas brasileiras. A população destes municípios, situados no sertão, sofre com os nocivos impactos socio-ambientais causados pela indústria, pois já foi detectado um número elevado de casos de pessoas com câncer. O tema foi discutido ontem, na sede da OAB, durante o lançamento do relatório da Rede Social de Justiça (RSJ) e de Direitos Humanos, contendo relatórios de 27 entidades de todo o País que lutam pela preservação do meio ambiente, dentre estas a Associação Movimento Paulo Jackson_ Ética, Justiça e Cidadania. Participaram do evento, que também foi promovido pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), o diretor da RSJ, Aton Fon Filho, o engenheiro agrônomo e florestal do Núcleo de Economia Alternativa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Sebastião Pinheiro e da coordenadora do Projeto de Defesa do Rio São Francisco do Ministério Público do Estado da Bahia, Luciana Khoury e o deputado Yulo Oiticica (PT). A promotora pública lamenta que os exames determinados pelo Ibama nas localidades afetadas pelo urânio não tenham sido feitos detalhadamente, pois em tais circunstâncias, com a instalação de uma usina nuclear, devem ser analisados se há ou não a ocorrência de endemias, se a instalação está ou não sendo nociva para o ser humano e o meio ambiente. “É difícil até se fazer uma visita lá na empresa e o número de pessoas com câncer tem aumentado comparado a outras cidades vizinhas”, assinalou Khoury. O engenheiro agrônomo e florestal gaúcho, Sebastião Pinheiro, disse que “não precisa ter uma transposição, mas uma reposição de água”. Ele explicou que a conservação das florestas e da mata são fatores importantes para a conservação da água, pois além de contribuírem com as chuvas ainda reservam as águas. Pinheiro deu um exemplo bem simples. “Se jogar um copo de água em uma pessoa careca, a água cai toda. Diferente de uma pessoa cabeluda em que a água se conserva. Assim é a mata”, afirmou. Ele lamenta como tem sido devastada a vegetação brasileira e citou exemplos de grandes ciclos vividos pelo Nordeste brasileiro e que também contribuíram com a preservação do ambiente. No caso de plantas da caatinga, como a baraúna, que era exportada para a Inglaterra para a fabricação de móveis. Citou também o algodão de fibra doce plantado no Nordeste que não se planta mais. “Esta pergunta a gente faz até hoje: por que se deixou de plantar o ouro branco da Paraíba?” Pinheiro é da mesma opinião da promotora pública, Luciana Khoury, em relação à transposição do Rio São Francisco. “Não é para pobre, não é para sertanejo, mas quem vai receber esta água vão ser as indústrias estrangeiras”. Durante a sua explanação o engenheiro mostrou slides com várias imagens, em uma delas há uma negra escrava dando leite a um menino branco, antiga ama de leite. Com isto Pinheiro mostrou que a criança rica estava se apropriando de um leite que não era seu, talvez até deixando o filho da escrava sem a alimentação. “Estou mostrando esta imagem para que vocês entendam melhor o que é a transposição. Comparo com este leite materno”. Para o agrônomo a transposição não passa de um acordo do governo brasileiro com o americano. (Por Noemi Flores).
Fonte: Tribuna da Bahia
Populações ribeirinhas vêem proposta
Geddel afirmou que o objetivo dessa viagem é ter a oportunidade de discutir, levar a visão do governo federal às populações ribeirinhas. “Faremos uma varredura nas margens do Rio São Francisco levando adução de água àquelas pequenas comunidades que estejam a 2 ou 3 km das margens do rio”. Outra grande obra prevista no programa de revitalização é o da hidrovia do São Francisco, que tem como ponto de partida passar por um processo de recuperação ambiental, como a proteção das margens, a desobstrução dos gargalos e dos pontos críticos, para que possa garantir uma navegação com segurança e permanente entre o período seco e úmido. “Para atrairmos interesses privados no transporte hidroviário, que é muito mais competitivo do que o trem e o caminhão, o governo tem que fazer essa infra-estrutura básica que é garantir um calado mínimo para ter embarcações de porte”. Segundo o ministro da Integração Nacional, o governo já gastou mais de R$ 20 milhões, em três anos, em estudos e levantamentos para hidrovias e dentre os próximos 20 dias será lançado na Barra, o Programa Bio Rio - uma espécie de um posto avançado com todos os projetos de intervenções hidroviárias. “Hoje, a navegação do Rio São Francisco é precária. Cabe ao governo fazer derrocagem, dragagem, proteção de margem. Depois de 25 anos estamos recuperando toda a eclusa de Sobradinho ( grande gargalo da navegação) e automatizando”. O diretor da Codevasf, Clementino Coelho, afirmou que o projeto contará com o apoio, além da Companhia, da Fundespa (Fundação de Assuntos Aquaviários da USP), do Exército brasileiro e do governo do Estado, através da Secretaria de Infra-Estrutura. “Nós estamos com recursos de R$ 100 milhões garantidos no PAC para fazer intervenção de 2007 a 2010 e entregar aos empresários e a sociedade um eixo multimodal. Essa hidrovia vai poder escoar toda produção do Oeste da Bahia”. Depois do encontro na ABI, o ministro e sua comitiva técnica seguiram para a Assembléia Legislativa, onde Geddel passou por uma sabatina de perguntas feitas pelos deputados baianos, principalmente, da oposição, de como será conduzido o projeto de revitalização e transposição do Velho Chico. “Não somos contrários à transposição do Rio São Francisco e sim com a forma como eles estão usando: sem fazer audiências públicas, sem respeitar as opiniões das entidades públicas como ANA (Agência Nacional de Águas)”, ponderou o líder dos Democratas (ex-PFL), deputado estadual Heraldo Rocha. Ao todo, 44 deputados registraram presença em plenário, cuja audiência foi aberta pelo presidente da Casa, o tucano Marcelo Nilo, e em seguida presidida pelo deputado peemedebista Arthur Maia. (Por Raiane Verissimo).
Revitalização é ponto fundamental
O programa de revitaliza-ção do Rio São Francisco, segundo o diretor da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) Cle-mentino Coelho, é o mais importante e de maior impacto no conjunto de obras do São Francisco e está assentado em dois pilares. Um deles é o programa da sinergia das bacias hidrográficas, ou seja, interligação das bacias, chamado antigamente de transposição, onde o Velho Chico vai proporcionar uma sinergia hidrográfica das bacias do Nordeste Setentrional, que contempla Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Outro eixo, explica o diretor, é o programa de revitalização, que durante muito tempo só se falou, mas nunca houve nenhum conjunto de intervenções que pudesse assegurar um ponto de inflexão da degradação do rio, em termos das condições naturais e ambientais. Em mais de 2.800 quilômetros de extensão, o Rio São Francisco sofre com assoreamento, poluição, matas devastadas em seu entorno. Conforme o diretor da Codevasf, até o ano passado, o presidente Lula já investiu cerca de R$ 192 milhões em ações e intervenção que têm o viés de recuperação ambiental, como a recomposição de matas ciliares, erosão e saneamento. “Não adianta falar de recuperação enquanto estão jogando esgoto no Rio São Francisco. Desses R$ 192 milhões, a Bahia teve um investimento de aproximadamente R$ 59 milhões, cerca de 30 %, de 2004 a 2006”. Até 2010, o governo federal deverá investir em todo a bacia do São Francisco, R$ 11,5 bilhões em construção de barragens, adutoras e açudes. “Já está assegurado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) R$ 1,3 bilhão para obras em saneamento, aterro sanitário, resíduo sólido, proteção de encostas, adutoras e cerca de R$ 4,5 bilhões para a interligação das bacias”. O ministro Geddel anunciou, ontem, que o Ministério da Integração Nacional lançará o programa “Água pra Todos”, que se pretende fazer uma varredura nas duas margens do Rio São Francisco. “Dessa forma, toda a comunidade agrícola poderá ter uma adutora com água de qualidade e vamos estancar o argumento de que estaríamos retirando água para longa distância, enquanto o ribeirinho não tem água de qualidade”. Conforme o peemede-bista, ele já comunicou ao presidente Lula sobre o novo programa que terá um investimento previsto em torno de R$ 140 milhões e deverá atender 350 mil pessoas em 1.800 comunidades ribeirinhas. “Vai ser um programa de grande impacto do ponto de vista social, atendendo um grande número de comunidades, dando prioridade à Bahia, até porque o Rio São Francisco corre quase que 50 % dentro do Estado”, explicou Geddel, que anunciou que irá percorrer, ainda sem data prevista, mas segundo interlo-cutores poderia acontecer ainda este mês, todo o percurso da Bacia do São Francisco, desde sua nascente na Serra da Canastra. (Por Raiane Verissimo).
Entidades contestam governo
Entidades cobram uma posição urgente do governo federal em relação à transposição do Rio São Francisco por entenderem que a realização da obra fere os direitos humanos e reafirmam que o projeto vai de encontro ao Plano de Bacias (acordado pelos comitês de defesa ambiental), instrumento legal previsto pela lei, em que determina que a água só pode ser desviada em caso de escassez, para uso do homem e de animais, “diferente desta obra que só vai beneficiar multinacionais e grandes empresários”. Outra preocupação destas entidades está relacionada com a extração de urânio pelas Indústrias Nucleares Brasileiras (INB) no sudoeste do Estado, em Caetité e Lagoa Real, onde está situada uma das mais importantes províncias uraníferas brasileiras. A população destes municípios, situados no sertão, sofre com os nocivos impactos socio-ambientais causados pela indústria, pois já foi detectado um número elevado de casos de pessoas com câncer. O tema foi discutido ontem, na sede da OAB, durante o lançamento do relatório da Rede Social de Justiça (RSJ) e de Direitos Humanos, contendo relatórios de 27 entidades de todo o País que lutam pela preservação do meio ambiente, dentre estas a Associação Movimento Paulo Jackson_ Ética, Justiça e Cidadania. Participaram do evento, que também foi promovido pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), o diretor da RSJ, Aton Fon Filho, o engenheiro agrônomo e florestal do Núcleo de Economia Alternativa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Sebastião Pinheiro e da coordenadora do Projeto de Defesa do Rio São Francisco do Ministério Público do Estado da Bahia, Luciana Khoury e o deputado Yulo Oiticica (PT). A promotora pública lamenta que os exames determinados pelo Ibama nas localidades afetadas pelo urânio não tenham sido feitos detalhadamente, pois em tais circunstâncias, com a instalação de uma usina nuclear, devem ser analisados se há ou não a ocorrência de endemias, se a instalação está ou não sendo nociva para o ser humano e o meio ambiente. “É difícil até se fazer uma visita lá na empresa e o número de pessoas com câncer tem aumentado comparado a outras cidades vizinhas”, assinalou Khoury. O engenheiro agrônomo e florestal gaúcho, Sebastião Pinheiro, disse que “não precisa ter uma transposição, mas uma reposição de água”. Ele explicou que a conservação das florestas e da mata são fatores importantes para a conservação da água, pois além de contribuírem com as chuvas ainda reservam as águas. Pinheiro deu um exemplo bem simples. “Se jogar um copo de água em uma pessoa careca, a água cai toda. Diferente de uma pessoa cabeluda em que a água se conserva. Assim é a mata”, afirmou. Ele lamenta como tem sido devastada a vegetação brasileira e citou exemplos de grandes ciclos vividos pelo Nordeste brasileiro e que também contribuíram com a preservação do ambiente. No caso de plantas da caatinga, como a baraúna, que era exportada para a Inglaterra para a fabricação de móveis. Citou também o algodão de fibra doce plantado no Nordeste que não se planta mais. “Esta pergunta a gente faz até hoje: por que se deixou de plantar o ouro branco da Paraíba?” Pinheiro é da mesma opinião da promotora pública, Luciana Khoury, em relação à transposição do Rio São Francisco. “Não é para pobre, não é para sertanejo, mas quem vai receber esta água vão ser as indústrias estrangeiras”. Durante a sua explanação o engenheiro mostrou slides com várias imagens, em uma delas há uma negra escrava dando leite a um menino branco, antiga ama de leite. Com isto Pinheiro mostrou que a criança rica estava se apropriando de um leite que não era seu, talvez até deixando o filho da escrava sem a alimentação. “Estou mostrando esta imagem para que vocês entendam melhor o que é a transposição. Comparo com este leite materno”. Para o agrônomo a transposição não passa de um acordo do governo brasileiro com o americano. (Por Noemi Flores).
Fonte: Tribuna da Bahia
População deve denunciar o desperdício de água pública aos órgãos de defesa
Denunciar os problemas relacionados ao fornecimento público de água e ao tratamento de esgoto, que são direitos básicos do consumidor, é um passo na luta por melhor qualidade de vida.
Caso o cidadão note negligências por parte das empresas responsáveis pelo conserto e reparo da rede pública, ele deverá procurar um órgão de defesa do consumidor e formalizar a denúncia.
A cobrança pode ser feita nos conselhos municipais e estaduais do meio ambiente ou nos próprios fornecedores dos serviços de saneamento básico da cidade. Em caso de desperdícios que aumentam os gastos da pessoa, é possível procurar órgão como a Fundação Procon. As denúncias mais graves podem ser feitas diretamente no Ministério Público.
Outra grande preocupação nas cidades é o lançamento de esgoto a céu aberto. A melhoria, neste caso, também deve ser cobrada dos responsáveis.
A organização por meio de associações de moradores de bairros e condomínios é essencial para debater as questões existentes na região e também obter resultados mais rápidos nos órgãos competentes. A denúncia por meio da imprensa é outra forma para que a sociedade tenha consciência dos problemas.
Unir um grupo e fazer feiras ambientais, jogos educativos ou até mesmo realizar um passeio a uma nascente podem aumentar o interesse público pela questão.
Fonte: Site Bom dia Bauru
Caso o cidadão note negligências por parte das empresas responsáveis pelo conserto e reparo da rede pública, ele deverá procurar um órgão de defesa do consumidor e formalizar a denúncia.
A cobrança pode ser feita nos conselhos municipais e estaduais do meio ambiente ou nos próprios fornecedores dos serviços de saneamento básico da cidade. Em caso de desperdícios que aumentam os gastos da pessoa, é possível procurar órgão como a Fundação Procon. As denúncias mais graves podem ser feitas diretamente no Ministério Público.
Outra grande preocupação nas cidades é o lançamento de esgoto a céu aberto. A melhoria, neste caso, também deve ser cobrada dos responsáveis.
A organização por meio de associações de moradores de bairros e condomínios é essencial para debater as questões existentes na região e também obter resultados mais rápidos nos órgãos competentes. A denúncia por meio da imprensa é outra forma para que a sociedade tenha consciência dos problemas.
Unir um grupo e fazer feiras ambientais, jogos educativos ou até mesmo realizar um passeio a uma nascente podem aumentar o interesse público pela questão.
Fonte: Site Bom dia Bauru
terça-feira, abril 03, 2007
Durante crise, dirigentes da Anac participam de festa
Repercutiu mal a presença de dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) numa festa de casamento em Salvador, regada a axé, uísque e iguarias, em meio ao caos do setor aéreo. Encarregada de normatizar, regular e controlar o mercado em função do usuário, a agência teve um papel tímido durante o episódio, o que não impediu três dos seus principais executivos de se esbaldarem no "baile do apagão", enquanto 18 mil passageiros - segundo estimativa da própria Anac - padeciam nos aeroportos. O presidente da entidade, Milton Zuanazzi, só não compareceu porque perdeu o vôo.
Personagem da notícia, flagrada na festa fumando charuto, a diretora da Anac Denise Abreu não considerou inoportuna a sua presença no chamado baile do apagão. "Casamentos são marcados e confirmados com antecedência. Ninguém podia prever uma crise aérea no mesmo dia", explicou.
Além disso, segundo a diretora, o problema foi causado por um motim dos controladores de vôo e, portanto, não era da alçada da agência. "Não dizia respeito à Anac, mas ao Comando da Aeronáutica", alegou Denise.
"Aquilo foi o baile da ilha fiscal do setor aéreo. Com todo o respeito ao casamento, que é uma festa importante para qualquer família, os dirigentes com responsabilidade na área deveriam estar nos seus postos trabalhando pela restauração da credibilidade e operacionalidade do sistema aéreo", disse o deputado Júlio Redecker (PSDB-RS).
"A crise deixou claro que a responsabilidade é do governo. Está na hora de cada área assumir sua responsabilidade e a agência, como instituição do setor, também assumir suas responsabilidades", disse o deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente do DEM (ex-PFL). "Está na hora de esse pessoal do governo começar a trabalhar", completou.
"Essa moça é a Maria Antonieta do Lula. As pessoas desesperadas e ela fumando charuto. É um escárnio", afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado Onix Lorenzoni (RS), que apontou ainda para os altos custos da comemoração. "Nesta festa estiveram executivos de várias empresas aéreas. Só falta ter havido uma troca de gentilezas além da presença deles", comentou.
Única diretora da Anac que demonstrou estar tensa durante a festa e não desgrudou do celular, mesmo na igreja, até que a crise fosse debelada, Denise Abreu ficou o domingo na Bahia e de lá seguiu à noite para São Paulo, a fim de participar de audiência pública, ontem, no Anhembi, para definir quais serão os procedimentos da reforma da pista principal do Aeroporto de Congonhas.
O presidente da Anac, Milton Zuanazzi, não foi localizado para comentar o caso. Ele não foi à festa porque não conseguiu embarcar de Brasília para Salvador, devido ao tumulto em todos os aeroportos.
Alguns convidados afirmam que desistiram justamente por causa da gravidade do momento, ou porque perderam o vôo.
Outro diretor presente foi o secretário-geral da Anac, Henrique Gabriel. Embora seja amigo da família há muito tempo, o líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), preferiu não comparecer. "Tenho estima pela família e gosto muito dos meninos, mas preferi não ir por causa da oportunidade", explicou. "Mas quem não deveria estar lá de jeito algum era a diretoria da Anac", arrematou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Personagem da notícia, flagrada na festa fumando charuto, a diretora da Anac Denise Abreu não considerou inoportuna a sua presença no chamado baile do apagão. "Casamentos são marcados e confirmados com antecedência. Ninguém podia prever uma crise aérea no mesmo dia", explicou.
Além disso, segundo a diretora, o problema foi causado por um motim dos controladores de vôo e, portanto, não era da alçada da agência. "Não dizia respeito à Anac, mas ao Comando da Aeronáutica", alegou Denise.
"Aquilo foi o baile da ilha fiscal do setor aéreo. Com todo o respeito ao casamento, que é uma festa importante para qualquer família, os dirigentes com responsabilidade na área deveriam estar nos seus postos trabalhando pela restauração da credibilidade e operacionalidade do sistema aéreo", disse o deputado Júlio Redecker (PSDB-RS).
"A crise deixou claro que a responsabilidade é do governo. Está na hora de cada área assumir sua responsabilidade e a agência, como instituição do setor, também assumir suas responsabilidades", disse o deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente do DEM (ex-PFL). "Está na hora de esse pessoal do governo começar a trabalhar", completou.
"Essa moça é a Maria Antonieta do Lula. As pessoas desesperadas e ela fumando charuto. É um escárnio", afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado Onix Lorenzoni (RS), que apontou ainda para os altos custos da comemoração. "Nesta festa estiveram executivos de várias empresas aéreas. Só falta ter havido uma troca de gentilezas além da presença deles", comentou.
Única diretora da Anac que demonstrou estar tensa durante a festa e não desgrudou do celular, mesmo na igreja, até que a crise fosse debelada, Denise Abreu ficou o domingo na Bahia e de lá seguiu à noite para São Paulo, a fim de participar de audiência pública, ontem, no Anhembi, para definir quais serão os procedimentos da reforma da pista principal do Aeroporto de Congonhas.
O presidente da Anac, Milton Zuanazzi, não foi localizado para comentar o caso. Ele não foi à festa porque não conseguiu embarcar de Brasília para Salvador, devido ao tumulto em todos os aeroportos.
Alguns convidados afirmam que desistiram justamente por causa da gravidade do momento, ou porque perderam o vôo.
Outro diretor presente foi o secretário-geral da Anac, Henrique Gabriel. Embora seja amigo da família há muito tempo, o líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), preferiu não comparecer. "Tenho estima pela família e gosto muito dos meninos, mas preferi não ir por causa da oportunidade", explicou. "Mas quem não deveria estar lá de jeito algum era a diretoria da Anac", arrematou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, abril 02, 2007
Explosão certa
Por: Carlos Chagas - Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A previsão é de que só no fim do mês o pleno do Supremo Tribunal Federal decidirá sobre a constituição da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. A demora não se coaduna com a urgência da investigação, pois todos os dias, em todos os aeroportos do País, registram-se atrasos, cancelamentos de vôos, filas quilométricas, desprezo das empresas pelos passageiros e outros horrores. O Executivo, pelo presidente da República, pediu relatórios às entidades envolvidas no assunto. O Legislativo tenta, pelas minorias, obrigando-se a respeitar o rolo compressor da maioria, e o Judiciário, agora, trata a questão apenas como uma tertúlia jurídica.
Enquanto isso, a temperatura sobe. Ninguém se espante caso explosões em cascata comecem a acontecer nos aeroportos. A paciência popular tem limites. Um belo dia começa a depredação, claro que uma reação abominável, mas inevitável.
A massa, quando começa a agir por ela mesma, assemelha-se a manada incontrolável. Já que as empresas e as autoridades tratam os passageiros feito gado, haverá que esperar o estouro da boiada. Não sobrará um balcão de check-in, uma sala de espera e quem sabe até uma aeronave que não venha a sofrer.
Nessa hora, vão acordar o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e o Palácio do Planalto. Não há como marcar dia, hora e minuto para a explosão, mas ela surge tão certa quanto o atraso do próximo vôo que o caro leitor estiver para tomar. Será o colapso do transporte aéreo em pleno início do século XXI.
Responde a Vale
Esclarece a Vale do Rio Doce não estar pleiteando o perdão nem preparando o calote na dívida que tem para com a extinta Rede Ferroviária Federal. A empresa está contestando o valor, depois da correção unilateral feita pelo governo, que chega a R$ 1,2 bilhão. A Vale, pela sua direção, informa estar buscando um acordo e até ofereceu saldar a dívida em obras, proposta recusada faz pouco. Fica o registro.
Queda de braço
Não demorou um dia para surgir a primeira queda de braço no novo ministério. O ministro do Desenvolvimento Industrial, Miguel Jorge, reivindica nomear o presidente do BNDES, entidade a ele subordinada. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não gostou e pretende manter o atual presidente, Demian Fiocca. O presidente Lula inclina-se por atender o novo ministro, a quem pediu, no dia em que o convidou, para dedicar-se prioritariamente ao mercado interno, deixando de cuidar com exclusividade das exportações. Ora, para incentivar e inflar o mercado interno, o BNDES é peça fundamental.
Semanas atrás correu em Brasília o rumor de que o presidente Lula poderia convidar Delfim Neto para o BNDES, mas o ex-ministro e ex-deputado recusou a ilação, ainda que se disponha, como fez nos últimos quatro anos, a dar bons conselhos para a equipe econômica.
Algoz da Varig
Veemente protesto foi feito pelo senador Pedro Simon contra a venda do que restava da Varig para a Gol. O representante gaúcho lamentou a morte da empresa que por 70 anos foi modelo internacional e não contou com um único gesto de boa vontade das autoridades econômicas e do governo federal.
Acusou o presidente Lula de algoz da Varig, convidou os colegas para a missa de sétimo dias e pediu que as coroas de flores fossem entregues no Palácio do Planalto, para onde irão as cinzas da empresa, que morreu incinerada. "O Lula que leve essas cinzas para casa, no final do seu mandato" - disse Simon, mais emocionado do que indignado.
Para o senador, o BNDES financiou a maioria das privatizações de empresas públicas, muitas vezes de forma escandalosa, mas não houve por parte do governo Lula a menor iniciativa para salvar uma companhia sui generis, que pertencia aos seus próprios empregados, através de uma fundação. Ficou pior, disse Simon, assistir à compra da Varig por uma empresa especializada em linhas de ônibus.
BRASÍLIA - A previsão é de que só no fim do mês o pleno do Supremo Tribunal Federal decidirá sobre a constituição da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. A demora não se coaduna com a urgência da investigação, pois todos os dias, em todos os aeroportos do País, registram-se atrasos, cancelamentos de vôos, filas quilométricas, desprezo das empresas pelos passageiros e outros horrores. O Executivo, pelo presidente da República, pediu relatórios às entidades envolvidas no assunto. O Legislativo tenta, pelas minorias, obrigando-se a respeitar o rolo compressor da maioria, e o Judiciário, agora, trata a questão apenas como uma tertúlia jurídica.
Enquanto isso, a temperatura sobe. Ninguém se espante caso explosões em cascata comecem a acontecer nos aeroportos. A paciência popular tem limites. Um belo dia começa a depredação, claro que uma reação abominável, mas inevitável.
A massa, quando começa a agir por ela mesma, assemelha-se a manada incontrolável. Já que as empresas e as autoridades tratam os passageiros feito gado, haverá que esperar o estouro da boiada. Não sobrará um balcão de check-in, uma sala de espera e quem sabe até uma aeronave que não venha a sofrer.
Nessa hora, vão acordar o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e o Palácio do Planalto. Não há como marcar dia, hora e minuto para a explosão, mas ela surge tão certa quanto o atraso do próximo vôo que o caro leitor estiver para tomar. Será o colapso do transporte aéreo em pleno início do século XXI.
Responde a Vale
Esclarece a Vale do Rio Doce não estar pleiteando o perdão nem preparando o calote na dívida que tem para com a extinta Rede Ferroviária Federal. A empresa está contestando o valor, depois da correção unilateral feita pelo governo, que chega a R$ 1,2 bilhão. A Vale, pela sua direção, informa estar buscando um acordo e até ofereceu saldar a dívida em obras, proposta recusada faz pouco. Fica o registro.
Queda de braço
Não demorou um dia para surgir a primeira queda de braço no novo ministério. O ministro do Desenvolvimento Industrial, Miguel Jorge, reivindica nomear o presidente do BNDES, entidade a ele subordinada. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não gostou e pretende manter o atual presidente, Demian Fiocca. O presidente Lula inclina-se por atender o novo ministro, a quem pediu, no dia em que o convidou, para dedicar-se prioritariamente ao mercado interno, deixando de cuidar com exclusividade das exportações. Ora, para incentivar e inflar o mercado interno, o BNDES é peça fundamental.
Semanas atrás correu em Brasília o rumor de que o presidente Lula poderia convidar Delfim Neto para o BNDES, mas o ex-ministro e ex-deputado recusou a ilação, ainda que se disponha, como fez nos últimos quatro anos, a dar bons conselhos para a equipe econômica.
Algoz da Varig
Veemente protesto foi feito pelo senador Pedro Simon contra a venda do que restava da Varig para a Gol. O representante gaúcho lamentou a morte da empresa que por 70 anos foi modelo internacional e não contou com um único gesto de boa vontade das autoridades econômicas e do governo federal.
Acusou o presidente Lula de algoz da Varig, convidou os colegas para a missa de sétimo dias e pediu que as coroas de flores fossem entregues no Palácio do Planalto, para onde irão as cinzas da empresa, que morreu incinerada. "O Lula que leve essas cinzas para casa, no final do seu mandato" - disse Simon, mais emocionado do que indignado.
Para o senador, o BNDES financiou a maioria das privatizações de empresas públicas, muitas vezes de forma escandalosa, mas não houve por parte do governo Lula a menor iniciativa para salvar uma companhia sui generis, que pertencia aos seus próprios empregados, através de uma fundação. Ficou pior, disse Simon, assistir à compra da Varig por uma empresa especializada em linhas de ônibus.
Governo apressa MP da desmilitarização
Para surpresa dos próprios controladores, a tão sonhada desmilitarização do tráfego aéreo virá muito mais rápido do que esperavam. O governo pretende assinar na amanhã uma medida provisória transferindo 1.500 dos 2.400 controladores militares para o novo Controle da Circulação Aérea Geral, de caráter civil, que ficará vinculado ao Ministério da Defesa. A essência da MP da desmilitarização será fechada em reunião, no Planalto, hoje, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros da Defesa, da Casa Civil e do Planejamento, além do comandante da Aeronáutica.
Amanhã, os controladores estarão no Planalto, quando serão apresentados à MP e discutirão os problemas do setor. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que ainda não há previsão do volume de recursos que será empregado na reestruturação do sistema de controle aéreo. Tampouco está definida qual será a gratificação prometida aos controladores, embora se fale que ela poderá chegar a R$ 3 mil. "Será feito um mapeamento detalhado dos investimentos que precisarão ser feitos nesse processo", afirmou o ministro, explicando que será necessário contratar cerca de 1.500 controladores por concurso público.
"O presidente Lula é quem vai definir tudo isso quando voltar (dos Estados Unidos)", declarou. Paulo Bernardo disse ainda que avisou os controladores, na reunião de sexta-feira, na qual foi fechado o acordo para que eles encerrassem o movimento, que a categoria deveria ser incluída na nova lei de greve. A lei está em gestação dentro do governo e vai limitar a paralisação nos setores essenciais.
A pressa da desmilitarização, que antes era só dos controladores, agora é da Aeronáutica. O próprio comandante da Força Aérea, brigadeiro Juniti Saito, comunicou ao governo, em reunião sexta à noite, no Palácio do Planalto, que era preciso desligá-los da FAB o quanto antes, "porque não tem mais ambiente para eles trabalharem lá", já que se amotinaram. Portanto, a expectativa é de que, já na terça-feira, com a edição da MP criando a nova agência, os controladores iniciarão o processo de saída dos quadros militares.
Paulo Bernardo que, por determinação do presidente, conduziu as negociações na sexta-feira, contou que a reunião começou tensa, com os controladores demonstrando irritação com o diálogo truncado que vinham tendo com o comando da Aeronáutica. "Buscamos tranqüilizar os controladores para avançar no diálogo, deixamos claro que não haveria punições. Mas em determinado momento chegamos a dizer que era preciso baixar a bola, pois era necessário conseguir uma solução, como a sociedade estava esperando e o presidente queria."
"O importante é a sinalização do governo de que a desmilitarização vai acontecer e terá prazo para ser concluída", afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA), Wellington Rodrigues. Segundo ele, cerca de 90% dos 2.400 controladores militares querem aderir ao sistema civil. Para a primeira migração o critério deverá ser o de prova de títulos. Depois, só por concurso.
Os militares terão que assinar um termo de adesão voluntária, pelo qual perderão a patente militar e assinam contrato com a futura agência que cuidará do controle de tráfego aéreo. Os que não quiserem migrar permanecerão com suas patentes, mas serão desligados da aviação civil e serão remanejados para o controle de tráfego aéreo das bases militares.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Amanhã, os controladores estarão no Planalto, quando serão apresentados à MP e discutirão os problemas do setor. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que ainda não há previsão do volume de recursos que será empregado na reestruturação do sistema de controle aéreo. Tampouco está definida qual será a gratificação prometida aos controladores, embora se fale que ela poderá chegar a R$ 3 mil. "Será feito um mapeamento detalhado dos investimentos que precisarão ser feitos nesse processo", afirmou o ministro, explicando que será necessário contratar cerca de 1.500 controladores por concurso público.
"O presidente Lula é quem vai definir tudo isso quando voltar (dos Estados Unidos)", declarou. Paulo Bernardo disse ainda que avisou os controladores, na reunião de sexta-feira, na qual foi fechado o acordo para que eles encerrassem o movimento, que a categoria deveria ser incluída na nova lei de greve. A lei está em gestação dentro do governo e vai limitar a paralisação nos setores essenciais.
A pressa da desmilitarização, que antes era só dos controladores, agora é da Aeronáutica. O próprio comandante da Força Aérea, brigadeiro Juniti Saito, comunicou ao governo, em reunião sexta à noite, no Palácio do Planalto, que era preciso desligá-los da FAB o quanto antes, "porque não tem mais ambiente para eles trabalharem lá", já que se amotinaram. Portanto, a expectativa é de que, já na terça-feira, com a edição da MP criando a nova agência, os controladores iniciarão o processo de saída dos quadros militares.
Paulo Bernardo que, por determinação do presidente, conduziu as negociações na sexta-feira, contou que a reunião começou tensa, com os controladores demonstrando irritação com o diálogo truncado que vinham tendo com o comando da Aeronáutica. "Buscamos tranqüilizar os controladores para avançar no diálogo, deixamos claro que não haveria punições. Mas em determinado momento chegamos a dizer que era preciso baixar a bola, pois era necessário conseguir uma solução, como a sociedade estava esperando e o presidente queria."
"O importante é a sinalização do governo de que a desmilitarização vai acontecer e terá prazo para ser concluída", afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA), Wellington Rodrigues. Segundo ele, cerca de 90% dos 2.400 controladores militares querem aderir ao sistema civil. Para a primeira migração o critério deverá ser o de prova de títulos. Depois, só por concurso.
Os militares terão que assinar um termo de adesão voluntária, pelo qual perderão a patente militar e assinam contrato com a futura agência que cuidará do controle de tráfego aéreo. Os que não quiserem migrar permanecerão com suas patentes, mas serão desligados da aviação civil e serão remanejados para o controle de tráfego aéreo das bases militares.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Salário-mínimo de R$ 380 já está valendo
Neste domingo, começa a valer o novo valor do salário-mínimo. Ele passa de R$ 350 para R$ 380, um aumento de 8,57%. O reajuste corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao período de 1º de abril de 2006 a 31 de março de 2007, estimado em 3%, mais aumento real (acima da inflação medida pelo índice).
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a estimativa de aumento real é de 5,41%. No período de abril de 2002 a abril de 2007, o aumento real estimado pelo Dieese é de 32,1%. A entidade estima que cerca de 43,7 milhões de pessoas têm seu rendimento referenciado no salário mínimo.
O novo valor dará um incremento de renda na economia de R$ 16,8 bilhões, de acordo com dados do Dieese. Ainda conforme a estimativa, a arrecadação tributária sobre o consumo terá um acréscimo de R$ 4,1 bilhões, e o impacto nas contas da Previdência será de R$ 5,9 bilhões ao ano.
O reajuste do salário foi feito por meio de uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira. O reajuste foi feito por MP porque o Congresso ainda não aprovou o projeto que estabelece uma política constante de reajuste até 2023.
A política determina que, além se ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o salário-mínimo receberá, a título de aumento real, um acréscimo equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas no país).
Se o projeto for aprovado, o Executivo terá de encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de dezembro de 2011, um segundo projeto de lei com a política de valorização do salário-mínimo para o período de 2012 a 2023. Além disso, terá de criar um grupo interministerial encarregado de definir e implementar um sistema capaz de monitorar e avaliar essa política.
O projeto também prevê que, a partir de 2008, a data do reajuste do salário mínimo será antecipada. Em 2008, em vez de ser pago em maio, o aumento viria em abril. Em 2009, em março. E a partir de 2010, em fevereiro.
Além da publicação da MP na edição do Diário Oficial, há uma mensagem do presidente da República com o projeto que estabelece o piso nacional de R$ 850 para professores de educação básica da rede pública.
(Agência Globo)
Fonte: Site Gazeta na web - da Agencia Globo
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a estimativa de aumento real é de 5,41%. No período de abril de 2002 a abril de 2007, o aumento real estimado pelo Dieese é de 32,1%. A entidade estima que cerca de 43,7 milhões de pessoas têm seu rendimento referenciado no salário mínimo.
O novo valor dará um incremento de renda na economia de R$ 16,8 bilhões, de acordo com dados do Dieese. Ainda conforme a estimativa, a arrecadação tributária sobre o consumo terá um acréscimo de R$ 4,1 bilhões, e o impacto nas contas da Previdência será de R$ 5,9 bilhões ao ano.
O reajuste do salário foi feito por meio de uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira. O reajuste foi feito por MP porque o Congresso ainda não aprovou o projeto que estabelece uma política constante de reajuste até 2023.
A política determina que, além se ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o salário-mínimo receberá, a título de aumento real, um acréscimo equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas no país).
Se o projeto for aprovado, o Executivo terá de encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de dezembro de 2011, um segundo projeto de lei com a política de valorização do salário-mínimo para o período de 2012 a 2023. Além disso, terá de criar um grupo interministerial encarregado de definir e implementar um sistema capaz de monitorar e avaliar essa política.
O projeto também prevê que, a partir de 2008, a data do reajuste do salário mínimo será antecipada. Em 2008, em vez de ser pago em maio, o aumento viria em abril. Em 2009, em março. E a partir de 2010, em fevereiro.
Além da publicação da MP na edição do Diário Oficial, há uma mensagem do presidente da República com o projeto que estabelece o piso nacional de R$ 850 para professores de educação básica da rede pública.
(Agência Globo)
Fonte: Site Gazeta na web - da Agencia Globo
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