Por: José Simão
BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! Hoje não tem coluna porque meu vôo tá atrasado! Essa é a melhor desculpa pro chefe: "Cheguei atrasado porque vim de avião". E São Paulo tá alagada e o Rio tá dominado! Em São Paulo, você tem que aprender a nadar. E, no Rio, aprender a desviar! Carro em São Paulo tem motor de popa. E a marginal não tem pistas, tem raias! E eu vi tudo pelo Datena, o Galvão Bueno das enchentes. Vou jogar uma lata d'água nele. Pra parar de gritar! Rarará! E Cagonhas fechado! Chuva e falha no Cindacta. Aí você fica cindacta pra embarcar e sindcata pra chegar! E o ministro da Defesa é o grande destaque. Destaca e joga fora! Rarará. O único que tá sempre voando, viajandão! Rarará! E o Pan no Rio? O PanPanPan na Riolência. Eles deviam abrir com uma salva de tiros. Aí não se salvava ninguém! Rarará! Tiro ao alvo vira tiro ao Álvaro, porque sempre pega um civil. E atletismo vai ser assim: o juiz pega uma pistola, dá um tiro pro alto e aí o público todo sai correndo! O pior é se o tiro não for do juiz. Rarará. Mas, no Rio, ninguém mais se abala! Há bala! Arremesso de dardo vai ser arremesso de petardo. BUM! E se fosse em São Paulo, não iria ter Pan porque os atletas iam ficar presos no engarrafamento! Rarará! Sinistério do Lula! Adorei o nome do novo ministro da Saúde: Temporão. Tá certo, a gente espera um temporão na fila do SUS, um temporão na fila dos transplantes e um temporão pra ser atendido! E o chargista Frank revela como o Lula está escolhendo o ministro da Agricultura: "Esse usa laranjas, esse tem muitos pepinos, esse é o maior abacaxi, tenho que achar logo um perfeito banana". Um banana pra Agricultura! É mole? É mole, mas sobe! Ou como diz o outro: é mole, mas, se provocar, ressuscita! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que numa padaria em Portugal puseram um cartaz: "Promoção do dia! Bolos de ontem". Rarará. Mais direto, impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil! E atenção! Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Buscopan': companheiro se preparando para o Pan! Rarará. O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje, só amanhã. Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno! simao@uol.com.br
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terça-feira, março 20, 2007
Raio Laser
Tribuna da Bahia e equipe
Projeto 2008
De olho na sucessão de 2008, o PSB iniciou ontem movimento para cooptar na Câmara Municipal pelo menos quatro vereadores. Animados com as conversas, que envolvem, inclusive, a ocupação de cargos, os representantes do Legislativo municipal esperam apenas “tempo melhor” para anunciar as adesões.
Over
O neo-governista Paulo Câmara (sem partido) poderia ter se poupado, ao governo e à Assembléia Legislativa do constrangimento que protagonizou ontem no plenário da Casa, ao ser desmentido publicamente pelo ex-deputado Padre Joel de que o parlamentar votaria contra o projeto que beneficia os autistas se tivesse sido reeleito. Joel é o autor do projeto.
Posição
Durante a votação do veto do governador Jaques Wagner (PT) ao projeto que beneficia os autistas ontem, na Assembléia Legislativa, o deputado Roberto Muniz (PP) anunciou que o partido teria dificuldades de acompanhar o governo, mesmo sendo uma legenda independente.
Mutirão pra quê
A Secretaria de Segurança Pública decidiu que fará um mutirão para cumprir mandados de prisão até o próximo dia 23. A pergunta que não quer calar entre os policiais civis baianos é para onde vão ser encaminhados os novos presos, num quadro de prisões superlotadas como o que existe na Bahia.
Brincando com fogo
Em Camaçari, cujo prefeito Luis Caetano (PT) está sendo denunciado pelo MP por suposto uso irregular de propaganda, já começou a ser assado o “bode” expiatório. Seria o antigo setor de comunicação da prefeitura, que desconsiderou advertência do próprio chefe do Executivo quanto aos riscos de veicular as peças que resultaram na ação judicial.
Projeto
Apesar do fator Geddel, representado pela ida do líder peemedebista para o ministério Lula, o PMDB baiano não vai se lançar em nenhum processo para tentar crescer mais na Assembléia Legislativa. Por enquanto, os alvos da legenda estão todos no interior do Estado, assegura fonte importante do partido.
Outro rumo
A colaboradores, Geddel Vieira Lima tem se encarregado de desconversar sobre uma eventual candidatura sua ao governo em 2010. Diz que o projeto depende de fatores externos – isto é, da decisão do governador Jaques Wagner de lançar-se à presidência. Já quando o parlamentar é confrontado com a possibilidade de disputar o Senado na próxima sucessão estadual, seus olhos brilham.
Bate-volta
Empolgado com os discursos em sua defesa no ato de desagravo à sua gestão, realizado na Faculdade de Medicina, na sexta-feira passada, o secretário municipal de Saúde, Luis Eugênio Portela, teria prometido uma auditoria rigorosa em clínicas de vereadores-médicos, especialmente daqueles que atuam na área ortopédica. Ouvida no ato por um vereador, a promessa correu ontem solta no plenário e nos corredores da Câmara Municipal, aumentando o clima de beligerância contra o gestor na Casa na chamada bancada médica.
Mau clima
Depois do período de bonança, nova tempestade sopra na direção do secretário Rui Costa (Relações Institucionais). Novas queixas contra o petista estariam partindo de novo do seu próprio partido, que o trata como o todo poderoso “companheiro de cima”, e seriam motivadas pelo tratamento que estaria dispensando à legenda.
CURTAS
* Rio - Setores do PFL baiano passaram o dia de ontem monitorando os passos do bispo de Barra, Dom Luis Cappio, autor da greve de fome responsável pelo recuo do governo Lula na decisão de promover a transposição do Rio São Francisco contra, segundo o partido, a vontade do povo baiano. * Veneno puro - Cheia de manha, conhecida dupla de vereadores se diz doida para saber porque, de uma hora para outra, passaram a circular com tanta freqüência em rodas municipais os nomes das empresas Diagnosom e Delfino. . * Exposição - Um almoço de confraternização com a imprensa, no Restaurante Babagula, marcará hoje o lançamento da Expobahia 2007. A exposição, promovida pela Associação dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador da Bahia, em parceria com a Secretaria da Agricultura do Estado, acontecerá de 11 a 15 de abril, no Parque de Exposições. * Apagão aéreo - Ao desembarcar ontem no Aeroporto de Brasília, o deputado José Carlos Aleluia (PFL) fez a festa ontem ante a cobrança de populares pela instalação da CPI do Apagão Aéreo. “Vocês devem cobrar a CPI de Lula e dos partidos que lhe dão sustentação. Nós da oposição já fomos até o Supremo Tribunal Federal pedir a CPI”, respondeu irado. Ontem, mais de 150 vôos estavam atrasados. * Correção - Os projetos de irrigação Salitre e Baixio de Irecê devem gerar 200 mil e não 200 milhões de empregos, como foi publicado ontem na entrevista exclusiva à Tribuna, concedida pelo ministro Geddel Vieira Lima. * Barracas de praia - O prefeito João Henrique vai agendar novas reuniões com o Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional de Patrimônio da União para debater alternativa à conclusão das barracas de praia de Salvador. Além da situação de degradação de trechos da orla, a preocupação do prefeito é principalmente com as 30 mil pessoas que dependem da atividade. O certo é que até hoje os órgãos que embargaram as obras não apresentaram nenhuma solução. * Sem retorno - Não há quem faça a deputada Maria Luíza voltar para o PDT de Severiano Alves.
Projeto 2008
De olho na sucessão de 2008, o PSB iniciou ontem movimento para cooptar na Câmara Municipal pelo menos quatro vereadores. Animados com as conversas, que envolvem, inclusive, a ocupação de cargos, os representantes do Legislativo municipal esperam apenas “tempo melhor” para anunciar as adesões.
Over
O neo-governista Paulo Câmara (sem partido) poderia ter se poupado, ao governo e à Assembléia Legislativa do constrangimento que protagonizou ontem no plenário da Casa, ao ser desmentido publicamente pelo ex-deputado Padre Joel de que o parlamentar votaria contra o projeto que beneficia os autistas se tivesse sido reeleito. Joel é o autor do projeto.
Posição
Durante a votação do veto do governador Jaques Wagner (PT) ao projeto que beneficia os autistas ontem, na Assembléia Legislativa, o deputado Roberto Muniz (PP) anunciou que o partido teria dificuldades de acompanhar o governo, mesmo sendo uma legenda independente.
Mutirão pra quê
A Secretaria de Segurança Pública decidiu que fará um mutirão para cumprir mandados de prisão até o próximo dia 23. A pergunta que não quer calar entre os policiais civis baianos é para onde vão ser encaminhados os novos presos, num quadro de prisões superlotadas como o que existe na Bahia.
Brincando com fogo
Em Camaçari, cujo prefeito Luis Caetano (PT) está sendo denunciado pelo MP por suposto uso irregular de propaganda, já começou a ser assado o “bode” expiatório. Seria o antigo setor de comunicação da prefeitura, que desconsiderou advertência do próprio chefe do Executivo quanto aos riscos de veicular as peças que resultaram na ação judicial.
Projeto
Apesar do fator Geddel, representado pela ida do líder peemedebista para o ministério Lula, o PMDB baiano não vai se lançar em nenhum processo para tentar crescer mais na Assembléia Legislativa. Por enquanto, os alvos da legenda estão todos no interior do Estado, assegura fonte importante do partido.
Outro rumo
A colaboradores, Geddel Vieira Lima tem se encarregado de desconversar sobre uma eventual candidatura sua ao governo em 2010. Diz que o projeto depende de fatores externos – isto é, da decisão do governador Jaques Wagner de lançar-se à presidência. Já quando o parlamentar é confrontado com a possibilidade de disputar o Senado na próxima sucessão estadual, seus olhos brilham.
Bate-volta
Empolgado com os discursos em sua defesa no ato de desagravo à sua gestão, realizado na Faculdade de Medicina, na sexta-feira passada, o secretário municipal de Saúde, Luis Eugênio Portela, teria prometido uma auditoria rigorosa em clínicas de vereadores-médicos, especialmente daqueles que atuam na área ortopédica. Ouvida no ato por um vereador, a promessa correu ontem solta no plenário e nos corredores da Câmara Municipal, aumentando o clima de beligerância contra o gestor na Casa na chamada bancada médica.
Mau clima
Depois do período de bonança, nova tempestade sopra na direção do secretário Rui Costa (Relações Institucionais). Novas queixas contra o petista estariam partindo de novo do seu próprio partido, que o trata como o todo poderoso “companheiro de cima”, e seriam motivadas pelo tratamento que estaria dispensando à legenda.
CURTAS
* Rio - Setores do PFL baiano passaram o dia de ontem monitorando os passos do bispo de Barra, Dom Luis Cappio, autor da greve de fome responsável pelo recuo do governo Lula na decisão de promover a transposição do Rio São Francisco contra, segundo o partido, a vontade do povo baiano. * Veneno puro - Cheia de manha, conhecida dupla de vereadores se diz doida para saber porque, de uma hora para outra, passaram a circular com tanta freqüência em rodas municipais os nomes das empresas Diagnosom e Delfino. . * Exposição - Um almoço de confraternização com a imprensa, no Restaurante Babagula, marcará hoje o lançamento da Expobahia 2007. A exposição, promovida pela Associação dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador da Bahia, em parceria com a Secretaria da Agricultura do Estado, acontecerá de 11 a 15 de abril, no Parque de Exposições. * Apagão aéreo - Ao desembarcar ontem no Aeroporto de Brasília, o deputado José Carlos Aleluia (PFL) fez a festa ontem ante a cobrança de populares pela instalação da CPI do Apagão Aéreo. “Vocês devem cobrar a CPI de Lula e dos partidos que lhe dão sustentação. Nós da oposição já fomos até o Supremo Tribunal Federal pedir a CPI”, respondeu irado. Ontem, mais de 150 vôos estavam atrasados. * Correção - Os projetos de irrigação Salitre e Baixio de Irecê devem gerar 200 mil e não 200 milhões de empregos, como foi publicado ontem na entrevista exclusiva à Tribuna, concedida pelo ministro Geddel Vieira Lima. * Barracas de praia - O prefeito João Henrique vai agendar novas reuniões com o Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional de Patrimônio da União para debater alternativa à conclusão das barracas de praia de Salvador. Além da situação de degradação de trechos da orla, a preocupação do prefeito é principalmente com as 30 mil pessoas que dependem da atividade. O certo é que até hoje os órgãos que embargaram as obras não apresentaram nenhuma solução. * Sem retorno - Não há quem faça a deputada Maria Luíza voltar para o PDT de Severiano Alves.
CPI começa hoje a apurar rombo na Ebal
Será instalada às 11 horas de hoje, na Assembléia Legislativa, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar o rombo superior a R$ 300 milhões na Ebal - Empresa Baiana de Alimentos, responsável, entre outras atividades, pelo programa Cesta do Povo. Além da eleição do presidente, do vice e do relator, a primeira reunião deverá definir o cronograma a ser cumprido nos 90 dias de prazo da CPI, assim como as pessoas que serão convidadas para apoiar os trabalhos, entre as quais um representante do Ministério Público e outro da Secretaria da Fazenda. Proponente da CPI, o deputado Yulo Oiticica (PT), pela praxe, seria o presidente ou o relator, mas ele próprio esclareceu que não há acordo prévio para essa escolha, que, como manda o Regimento, deverá ocorrer pelo voto secreto dos integrantes. O parlamentar adiantou que somente na segunda reunião da comissão é que será definido o processo de apuração, incluindo os documentos que serão requisitados e os integrantes da antiga e da atual administração a serem ouvidos. O líder da minoria, deputado Gildásio Penedo (PFL) disse que “a oposição está tranqüila quanto à CPI, pela certeza de que dará um atestado da boa condução, da coerência e da probidade administrativa do governo Paulo Souto”. Ele destacou que as dificuldades financeiras da Ebal decorrem do fato de ser “uma empresa que não visa lucro, mas tem na preocupação social a principal característica de seu desempenho”. A Cesta do Povo, segundo o deputado, “tem 80% do seu faturamento em 20% das lojas, e se tem unidades viáveis em grandes municípios, como Feira de Santana e Salvador, é obrigada a ter outras em pequenos municípios, como Macururé, que podem não compensar financeiramente, mas funcionam como reguladoras do mercado”. Nessas condições, disse, “o Estado banca o funcionamento porque a questão social tem um preço. Daí a se fazerem ilações de ordem moral vai uma grande diferença”. A CPI, que fará sua primeira reunião na Sala Luís Cabral, tem como representantes governistas os deputados Yulo Oiticica (PT), Arthur Maia (PMDB), Fernando Torres (PRTB), Zé Neto (PT) e Álvaro Gomes (PCdoB), além dos suplentes Sérgio Passos (PSDB) e Bira Coroa (PT). Pela oposição, atuarão os deputados Ângelo Coronel (PR) e Júnior Magalhães (PFL), além do suplente Tarcízio Pimenta (PFL). Os independentes serão representados pelo deputado Luiz Argolo (PP). (Por Luis Augusto Gomes)
Assembléia derruba veto de Wagner à lei dos autistas
O governo sofreu uma derrota ontem à noite na Assembléia Legislativa, onde, por 32 votos a 30, foi derrubado o veto do governador Jaques Wagner à Lei 15.397/06, de autoria do ex-deputado Padre Joel (PPS), que garante assistência integrada de saúde e educação aos portadores de autismo de todas as idades na Bahia. A votação foi encerrada às 21h40, tendo o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSDB), anunciado que, como manda a Constituição, irá sancionar a lei, que passa imediatamente a vigorar. Surpreendido pela derrota no plenário, o governo, embora ainda não tenha anunciado a decisão, deverá recorrer à Justiça para anular a lei com base no argumento que seus deputados sustentaram durante todo o debate - o caráter inconstitucional da medida -, movendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A disposição dos parlamentares para o debate demonstrava, desde o início, que a sessão seria longa. Abrindo o pequeno expediente, o deputado Júnior Magalhães propôs uma discussão “sem ideologia”, dado o caráter “humano” do projeto. Lembrou que dois deputados governistas - Marcelo Nilo (PSDB) e Waldenor Pereira (PT) - foram os responsáveis, respectivamente, pela relatoria e pelo encaminhamento da votação da lei em dezembro último, para afirmar: “Vossas excelências não vão, agora, se contradizer”. Os pronunciamentos se sucediam entre governistas e oposicionistas. Eliedson Ferreira (PFL) argumentou com “as lágrimas e as noites perdidas das mães de autistas” para apelar pela derrubada do veto. Zé Neto, do PT, contra-atacou e chamou de “cínicos” os oposicionistas de hoje, “que fizeram da política de saúde interesse patrimo-nial, assegurando que o governo “não sepultou os direitos dos autistas” e irá tomar medidas para garantir-lhes assistência e educação “dentro da constituciona-lidade”. O líder da minoria, Gildásio Penedo (PFL), aproveitou para provocar o presidente Marcelo Nilo, perguntando-lhe se “vai votar com o governo ou será solidário a esta Casa e à vida de milhões de pessoas”. Nilo reafirmou a “coerência” com que exerce seu mandato há 16 anos. O líder do bloco independente, Roberto Muniz (PP), foi na mesma linha e criticou o fato de se “jogar no lixo um projeto só porque veio da Assembléia”. Acusando o governo de falta de sensibilidade, Muniz pediu a Marcelo Nilo: “Presidente, levante sua voz em nome do Legislativo e das pessoas que aqui estão”, numa alusão aos familiares de autistas, muitos acompanhados das crianças, que lotavam as galerias da Casa”. Citado praticamente por todos os oposicionistas que subiram à tribuna, o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), admitiu que votou a favor do projeto e encaminhou o voto de seus correligionários, mas lembrou que o ex-governador Paulo Souto, na legislatura anterior, vetou 23 leis aprovadas na Assembléia e que os então governistas concordaram com o veto. “Até a cédula de identidade dos idosos, que nós aprovamos, foi vetada”, afirmou. Pereira disse que 70% das deficiências poderiam ser evitadas se não fosse “a precariedade do sistema de saúde estadual e apontou a Bahia como um Estado onde subsistem doenças como sarampo, tuberculose e difteria, acusando a oposição de “comportamento inadequado” ao aproveitar a “vulnerabilidade emocional” dos pais das crianças autistas.(Por Luis Augusto Gomes)
Câmara adia discussões sobre o caso Neylton
A sessão de ontem na Câmara de Vereadores de Salvador foi derrubada por falta de quórum e projetos importantes, como o Reda (Regime Especial de Direito Administrativo), assim como a votação do requerimento de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar prováveis irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em especial a morte do servidor Neylton Silveira, no dia seis de janeiro, dentro do próprio órgão, ficaram para depois. Segundo circula nos bastidores, o esvaziamento do plenário - vale lembrar que a sessão se iniciou com mais de 25 parlamentares e terminou com menos de 12 -, seria um movimento da base governista em prol da não instalação da CEI para que a administração municipal não se veja obrigada a passar por mais um desgaste. Por conta disso, até mesmo justificativa para o arquivamento da comissão, já estaria sendo ensaiada. A alegação seria o fato de o Ministério Público Estadual, além de denunciar a ex-subsecretária da Saúde, Aglaé Souza, e a consultora Tânia Pedroso (acusadas de serem as mandantes do crime), junto com o Ministério Público Federal, estar investigando se há irregularidade na contabilidade das verbas do SUS geridas pela Saúde municipal. Contudo, o vereador Sandoval Guimarães (PMDB), autor do requerimento fundamentado desde 2005, apesar de admitir o enfraquecimento do debate e até mesmo a possibilidade da CEI voltar para a gaveta, afirmou não desistir. “ A sessão de hoje foi monótona, não posso negar. Porém, o requerimento já foi colocado e agora resta apenas que as 22 assinaturas necessárias para a aprovação, sejam reiteradas. Caso contrário, os 41 vereadores terão que explicar a decisão contrária”, enfatizou, ressaltando que estará lá todos os dias, confiante na aprovação da instalação da comissão, afinal cabe ao poder Legislativo fiscalizar. “O MPE está apenas apurando o caso Neylton e a nossa intenção é apurar as prováveis irregularidades na Secretaria da Saúde”, reforçou.
Forrozeiro assume vaga do ministro Geddel
O forrozeiro Edigar Evangelista dos Anjos (PV), mais conhecido como Edigar Mão Branca, toma posse, hoje às 14 horas, na Câmara dos Deputados, na vaga deixada pelo peemedebista Geddel Vieira Lima, nomeado na última sexta-feira como ministro da Integração Nacional. Ele foi o 58º parlamentar mais votado do Estado, com 23.411 votos, e primeiro suplente da coligação Dois de Julho, formada pelo PMDB, PSB, PV e PPS. Mão Branca, que é radialista e está no seu 25º CD, promete fazer barulho no Congresso Nacional. Irreverente, ele já disse que vai entrar de terno e “chapéu de vaqueiro” na sessão solene de posse. “Esse chapéu é a marca do vaqueiro, é minha marca. Eu vim da roça, essa é minha origem. Conheço muito mais de roçar manga, trabalhar na foice, fazer uma cerca do que a própria música que venho fazendo. Mas não deixa de ser a minha matéria-prima para compor. Uso chapéu desde os seis anos, passei 48 anos e vou passar mais quatro. E não é porque sou careca”, avisa o mais novo representante da Bahia em Brasília. Edigar Mão Branca promete ainda cantarolar alguma música para chamar atenção dos colegas deputados sobre a falta de ética na Casa. “Cantar sempre foi meu discurso. A música pra mim sempre é meu palco, o palanque, meu rádio, meu livro, minha televisão. Através da música eu vou apresentar meu discurso”. A música ele ainda não se decidiu, está em dúvida entre três: Coração Civil, dos mineiros Milton Nascimento e Fernando Brant, Palhaçada ou Recado ao presidente, ambas de sua autoria. “Não sei ainda qual, pode ser Coração Civil, que é ‘quero a utopia, quero tudo e mais/quero a felicidade nos olhos de um pai/quero a alegria e muita gente feliz/quero que a justiça reine em meu País. Tem outras de minha autoria. “Palhaçada”. Um trecho: É palhaçada, é palhaçada/pouca gente aqui tem muito e muita gente aqui sem nada”. Tem outra também: “Seu presidente como vai? Aqui quem fala é o brasileiro nordestino”. Têm muitas canções que serviriam de abertura”, ressaltou o novo deputado. Natural da região “Lôdo das Jegas”, no município de Macarani (sudoeste da Bahia), Edigar Mão Branca nunca ocupou nenhum cargo eletivo, mas está disposto a ajudar o governador Jaques Wagner a diminuir os “vergonhosos” índices de desigualdade social no Estado. “Eu acho que o mais grave é a educação. Não é normal uma criança ou um adulto ficar quatro ou cinco anos pra aprender escrever o próprio nome, tem alguma coisa errada. Então, vamos priorizar a educação. A Bahia, por exemplo, esconde debaixo do tapete um número alarmante de analfabetos, é uma vergonha. Nada é feito de um dia para o outro, mas se juntarmos as forças com o governo federal, estadual e os meios de comunicação, podemos mudar isto”. O novo parlamentar também está preocupado com a imagem dos colegas do Congresso Nacional. “Pretendo convidar meus companheiros para, juntos, melhorarmos a nossa própria imagem. Não temos dado, por exemplo, a devida importância aos meios de comunicação, que na minha opinião, funcionam como um caminho muito bom para trabalhar, para educar, para preparar a sociedade para um bom caminho. Eu acho que nós, políticos deveriámos nos aliar mais”. (Por Raiane Verissimo)
Fonte: Tribuna da Bahia
Assembléia derruba veto de Wagner à lei dos autistas
O governo sofreu uma derrota ontem à noite na Assembléia Legislativa, onde, por 32 votos a 30, foi derrubado o veto do governador Jaques Wagner à Lei 15.397/06, de autoria do ex-deputado Padre Joel (PPS), que garante assistência integrada de saúde e educação aos portadores de autismo de todas as idades na Bahia. A votação foi encerrada às 21h40, tendo o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSDB), anunciado que, como manda a Constituição, irá sancionar a lei, que passa imediatamente a vigorar. Surpreendido pela derrota no plenário, o governo, embora ainda não tenha anunciado a decisão, deverá recorrer à Justiça para anular a lei com base no argumento que seus deputados sustentaram durante todo o debate - o caráter inconstitucional da medida -, movendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A disposição dos parlamentares para o debate demonstrava, desde o início, que a sessão seria longa. Abrindo o pequeno expediente, o deputado Júnior Magalhães propôs uma discussão “sem ideologia”, dado o caráter “humano” do projeto. Lembrou que dois deputados governistas - Marcelo Nilo (PSDB) e Waldenor Pereira (PT) - foram os responsáveis, respectivamente, pela relatoria e pelo encaminhamento da votação da lei em dezembro último, para afirmar: “Vossas excelências não vão, agora, se contradizer”. Os pronunciamentos se sucediam entre governistas e oposicionistas. Eliedson Ferreira (PFL) argumentou com “as lágrimas e as noites perdidas das mães de autistas” para apelar pela derrubada do veto. Zé Neto, do PT, contra-atacou e chamou de “cínicos” os oposicionistas de hoje, “que fizeram da política de saúde interesse patrimo-nial, assegurando que o governo “não sepultou os direitos dos autistas” e irá tomar medidas para garantir-lhes assistência e educação “dentro da constituciona-lidade”. O líder da minoria, Gildásio Penedo (PFL), aproveitou para provocar o presidente Marcelo Nilo, perguntando-lhe se “vai votar com o governo ou será solidário a esta Casa e à vida de milhões de pessoas”. Nilo reafirmou a “coerência” com que exerce seu mandato há 16 anos. O líder do bloco independente, Roberto Muniz (PP), foi na mesma linha e criticou o fato de se “jogar no lixo um projeto só porque veio da Assembléia”. Acusando o governo de falta de sensibilidade, Muniz pediu a Marcelo Nilo: “Presidente, levante sua voz em nome do Legislativo e das pessoas que aqui estão”, numa alusão aos familiares de autistas, muitos acompanhados das crianças, que lotavam as galerias da Casa”. Citado praticamente por todos os oposicionistas que subiram à tribuna, o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), admitiu que votou a favor do projeto e encaminhou o voto de seus correligionários, mas lembrou que o ex-governador Paulo Souto, na legislatura anterior, vetou 23 leis aprovadas na Assembléia e que os então governistas concordaram com o veto. “Até a cédula de identidade dos idosos, que nós aprovamos, foi vetada”, afirmou. Pereira disse que 70% das deficiências poderiam ser evitadas se não fosse “a precariedade do sistema de saúde estadual e apontou a Bahia como um Estado onde subsistem doenças como sarampo, tuberculose e difteria, acusando a oposição de “comportamento inadequado” ao aproveitar a “vulnerabilidade emocional” dos pais das crianças autistas.(Por Luis Augusto Gomes)
Câmara adia discussões sobre o caso Neylton
A sessão de ontem na Câmara de Vereadores de Salvador foi derrubada por falta de quórum e projetos importantes, como o Reda (Regime Especial de Direito Administrativo), assim como a votação do requerimento de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar prováveis irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em especial a morte do servidor Neylton Silveira, no dia seis de janeiro, dentro do próprio órgão, ficaram para depois. Segundo circula nos bastidores, o esvaziamento do plenário - vale lembrar que a sessão se iniciou com mais de 25 parlamentares e terminou com menos de 12 -, seria um movimento da base governista em prol da não instalação da CEI para que a administração municipal não se veja obrigada a passar por mais um desgaste. Por conta disso, até mesmo justificativa para o arquivamento da comissão, já estaria sendo ensaiada. A alegação seria o fato de o Ministério Público Estadual, além de denunciar a ex-subsecretária da Saúde, Aglaé Souza, e a consultora Tânia Pedroso (acusadas de serem as mandantes do crime), junto com o Ministério Público Federal, estar investigando se há irregularidade na contabilidade das verbas do SUS geridas pela Saúde municipal. Contudo, o vereador Sandoval Guimarães (PMDB), autor do requerimento fundamentado desde 2005, apesar de admitir o enfraquecimento do debate e até mesmo a possibilidade da CEI voltar para a gaveta, afirmou não desistir. “ A sessão de hoje foi monótona, não posso negar. Porém, o requerimento já foi colocado e agora resta apenas que as 22 assinaturas necessárias para a aprovação, sejam reiteradas. Caso contrário, os 41 vereadores terão que explicar a decisão contrária”, enfatizou, ressaltando que estará lá todos os dias, confiante na aprovação da instalação da comissão, afinal cabe ao poder Legislativo fiscalizar. “O MPE está apenas apurando o caso Neylton e a nossa intenção é apurar as prováveis irregularidades na Secretaria da Saúde”, reforçou.
Forrozeiro assume vaga do ministro Geddel
O forrozeiro Edigar Evangelista dos Anjos (PV), mais conhecido como Edigar Mão Branca, toma posse, hoje às 14 horas, na Câmara dos Deputados, na vaga deixada pelo peemedebista Geddel Vieira Lima, nomeado na última sexta-feira como ministro da Integração Nacional. Ele foi o 58º parlamentar mais votado do Estado, com 23.411 votos, e primeiro suplente da coligação Dois de Julho, formada pelo PMDB, PSB, PV e PPS. Mão Branca, que é radialista e está no seu 25º CD, promete fazer barulho no Congresso Nacional. Irreverente, ele já disse que vai entrar de terno e “chapéu de vaqueiro” na sessão solene de posse. “Esse chapéu é a marca do vaqueiro, é minha marca. Eu vim da roça, essa é minha origem. Conheço muito mais de roçar manga, trabalhar na foice, fazer uma cerca do que a própria música que venho fazendo. Mas não deixa de ser a minha matéria-prima para compor. Uso chapéu desde os seis anos, passei 48 anos e vou passar mais quatro. E não é porque sou careca”, avisa o mais novo representante da Bahia em Brasília. Edigar Mão Branca promete ainda cantarolar alguma música para chamar atenção dos colegas deputados sobre a falta de ética na Casa. “Cantar sempre foi meu discurso. A música pra mim sempre é meu palco, o palanque, meu rádio, meu livro, minha televisão. Através da música eu vou apresentar meu discurso”. A música ele ainda não se decidiu, está em dúvida entre três: Coração Civil, dos mineiros Milton Nascimento e Fernando Brant, Palhaçada ou Recado ao presidente, ambas de sua autoria. “Não sei ainda qual, pode ser Coração Civil, que é ‘quero a utopia, quero tudo e mais/quero a felicidade nos olhos de um pai/quero a alegria e muita gente feliz/quero que a justiça reine em meu País. Tem outras de minha autoria. “Palhaçada”. Um trecho: É palhaçada, é palhaçada/pouca gente aqui tem muito e muita gente aqui sem nada”. Tem outra também: “Seu presidente como vai? Aqui quem fala é o brasileiro nordestino”. Têm muitas canções que serviriam de abertura”, ressaltou o novo deputado. Natural da região “Lôdo das Jegas”, no município de Macarani (sudoeste da Bahia), Edigar Mão Branca nunca ocupou nenhum cargo eletivo, mas está disposto a ajudar o governador Jaques Wagner a diminuir os “vergonhosos” índices de desigualdade social no Estado. “Eu acho que o mais grave é a educação. Não é normal uma criança ou um adulto ficar quatro ou cinco anos pra aprender escrever o próprio nome, tem alguma coisa errada. Então, vamos priorizar a educação. A Bahia, por exemplo, esconde debaixo do tapete um número alarmante de analfabetos, é uma vergonha. Nada é feito de um dia para o outro, mas se juntarmos as forças com o governo federal, estadual e os meios de comunicação, podemos mudar isto”. O novo parlamentar também está preocupado com a imagem dos colegas do Congresso Nacional. “Pretendo convidar meus companheiros para, juntos, melhorarmos a nossa própria imagem. Não temos dado, por exemplo, a devida importância aos meios de comunicação, que na minha opinião, funcionam como um caminho muito bom para trabalhar, para educar, para preparar a sociedade para um bom caminho. Eu acho que nós, políticos deveriámos nos aliar mais”. (Por Raiane Verissimo)
Fonte: Tribuna da Bahia
Deputados vão ao STF contra extinção da improbidade
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
A frente de combate à corrupção da Câmara fez um apelo ontem para que o ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), adie a retomada da discussão sobre a aplicação da lei de improbidade administrativa a agentes públicos. O ministro pediu vista do processo no dia 1º e depende dele o retorno do assunto à pauta. O grupo conta com o apoio da ONG (Organização Não Governamental) Transparência Brasil. A frente parlamentar —que reúne 103 parlamentares— é contra a mudança que pode extinguir cerca de 14 mil processos e tornar as autoridades imunes às ações de improbidade. Até agora, a maioria dos ministros considerou que agentes públicos só podem ser julgados por crime de responsabilidade, o que implica em penas mais brandas do que se a punição fosse pelo crime de improbidade administrativa. Segundo o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), representantes da frente pediram ao ministro que proponha a retomada da discussão do zero, pois a maioria dos ministros que já se manifestou nesse caso se aposentou. “Se essa mudança for aprovada, pode neutralizar todo debate ético que a sociedade vem fazendo, além de tornar inócuo todo esforço que promotores vêm fazendo para julgar os casos”, afirmou. Para que um agente público seja julgado por crime de responsabilidade é preciso a autorização do Congresso, das Assembléias e das Câmaras de Vereadores. Além disso, os agentes políticos —no exercício ou não de seus mandatos— passam a ter direito a foro privilegiado. Entre os beneficiados pela extinção dos processos estão o ex-ministro José Dirceu, os deputados Antonio Palocci (PT-SP) e Paulo Maluf (PP-SP), o ex-governador Orestes Quércia e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Joaquim Roriz (PMDB-DF).
Oposição vai usar CPI para investigar Infraero
O líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), admitiu ontem que as investigações da CPI do Apagão Aéreo não irão se restringir aos atrasos nos vôos. Segundo ele, a CPI também deve mirar os contratos da Infraero com empresas privadas voltadas para a construção e reforma dos aeroportos. No entendimento do deputado, os contratos podem ter relação com a crise nos aeroportos. “Os contratos estão dentro do campo da CPI. Não precisamos começar as investigações por este assunto, mas certamente ele pode cair no campo da CPI”, afirmou. O deputado explicou que se a CPI chegar à conclusão de que o atraso das obras no aeroporto de Congonnhas (SP) influenciou a crise que paralisou os aeroportos, isso será motivo suficiente para se analisar os contratos. O Planalto acusa a oposição de querer criar a CPI para desgastar a imagem do governo. Um dos temores é justamente a análise dos contratos da Infraero. O requerimento que pede a instalação da CPI não cita os contratos da Infraero, mas o governo teme a repetição da CPI dos Bingos que foi criada para investigar as casas de jogos e acabou direcionando os trabalhos para outros temas. Outra preocupação é evitar eventual exposição do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula que trabalha para empresas do setor aéreo. A instalação da CPI pode ser definida nesta semana. Nesta terça-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara se reúne para analisar pedido do PT que pede o engavetamento da CPI por considerar que não há fato determinado para criá-la. A oposição vai tentar adiar novamente a discussão do recurso do PT até que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise mandado de segurança que acusa a direção da Casa de não respeitar o direito constitucional da minoria de criar uma CPI independentemente da vontade da maioria dos deputados. O relator do processo no STF, ministro Celso de Mello, ficou de encaminhar desde quarta-feira passada para a Câmara pedido de informação sobre a CPI para tomar sua decisão. O pedido não foi protocolado na Câmara até agora.
Rossetto vai reassumir desenvolvimento Agrário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve convidar o ex-ministro Miguel Rosseto a reassumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O encontro não consta da agenda oficial do presidente Lula, mas Rossetto confirmou à Folha Online que estará com o presidente às 17h no Palácio do Planalto. O ex-ministro disse que irá conversar com o presidente “sobre assuntos nacionais” e evitou comentar um possível retorno ao ministério. “Será uma conversa geral, não tem pauta específica”, esquivou-se. A indicação para o Ministério do Desenvolvimento Agrário é da cota da corrente Democracia Socialista do PT, mesma linha de Rossetto. O nome dele não está na lista que o partido encaminhou ao presidente Lula, mas ganhou força ante da resistência do Planalto aos nomes apresentados pela legenda. O partido sugeriu o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), o dirigente Joaquim Soriano ou a permanência do atual ministro, Guilherme Cassel, que era secretário-executivo de Rossetto. Corre por fora o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), ligado ao Campo Majoritário e que tem o apoio da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Mas Lula teria preferência por Rossetto, a quem considera que soube controlar as crises com o MST e demais movimentos sociais no primeiro mandato. Rossetto teria, no entanto, resistências em reassumir o posto. Ele deseja disputar a Prefeitura de Porto Alegre nas eleições de 2008. Para isso, teria que se licenciar em abril do próximo ano. O presidente Lula já disse que não quer formar um ministério com candidatos. Aliados do ex-ministro afirmaram à Folha Online, porém, que se Lula fizer um apelo Rossetto pode ceder e aceitar a vaga.
A frente de combate à corrupção da Câmara fez um apelo ontem para que o ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), adie a retomada da discussão sobre a aplicação da lei de improbidade administrativa a agentes públicos. O ministro pediu vista do processo no dia 1º e depende dele o retorno do assunto à pauta. O grupo conta com o apoio da ONG (Organização Não Governamental) Transparência Brasil. A frente parlamentar —que reúne 103 parlamentares— é contra a mudança que pode extinguir cerca de 14 mil processos e tornar as autoridades imunes às ações de improbidade. Até agora, a maioria dos ministros considerou que agentes públicos só podem ser julgados por crime de responsabilidade, o que implica em penas mais brandas do que se a punição fosse pelo crime de improbidade administrativa. Segundo o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), representantes da frente pediram ao ministro que proponha a retomada da discussão do zero, pois a maioria dos ministros que já se manifestou nesse caso se aposentou. “Se essa mudança for aprovada, pode neutralizar todo debate ético que a sociedade vem fazendo, além de tornar inócuo todo esforço que promotores vêm fazendo para julgar os casos”, afirmou. Para que um agente público seja julgado por crime de responsabilidade é preciso a autorização do Congresso, das Assembléias e das Câmaras de Vereadores. Além disso, os agentes políticos —no exercício ou não de seus mandatos— passam a ter direito a foro privilegiado. Entre os beneficiados pela extinção dos processos estão o ex-ministro José Dirceu, os deputados Antonio Palocci (PT-SP) e Paulo Maluf (PP-SP), o ex-governador Orestes Quércia e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Joaquim Roriz (PMDB-DF).
Oposição vai usar CPI para investigar Infraero
O líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), admitiu ontem que as investigações da CPI do Apagão Aéreo não irão se restringir aos atrasos nos vôos. Segundo ele, a CPI também deve mirar os contratos da Infraero com empresas privadas voltadas para a construção e reforma dos aeroportos. No entendimento do deputado, os contratos podem ter relação com a crise nos aeroportos. “Os contratos estão dentro do campo da CPI. Não precisamos começar as investigações por este assunto, mas certamente ele pode cair no campo da CPI”, afirmou. O deputado explicou que se a CPI chegar à conclusão de que o atraso das obras no aeroporto de Congonnhas (SP) influenciou a crise que paralisou os aeroportos, isso será motivo suficiente para se analisar os contratos. O Planalto acusa a oposição de querer criar a CPI para desgastar a imagem do governo. Um dos temores é justamente a análise dos contratos da Infraero. O requerimento que pede a instalação da CPI não cita os contratos da Infraero, mas o governo teme a repetição da CPI dos Bingos que foi criada para investigar as casas de jogos e acabou direcionando os trabalhos para outros temas. Outra preocupação é evitar eventual exposição do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula que trabalha para empresas do setor aéreo. A instalação da CPI pode ser definida nesta semana. Nesta terça-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara se reúne para analisar pedido do PT que pede o engavetamento da CPI por considerar que não há fato determinado para criá-la. A oposição vai tentar adiar novamente a discussão do recurso do PT até que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise mandado de segurança que acusa a direção da Casa de não respeitar o direito constitucional da minoria de criar uma CPI independentemente da vontade da maioria dos deputados. O relator do processo no STF, ministro Celso de Mello, ficou de encaminhar desde quarta-feira passada para a Câmara pedido de informação sobre a CPI para tomar sua decisão. O pedido não foi protocolado na Câmara até agora.
Rossetto vai reassumir desenvolvimento Agrário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve convidar o ex-ministro Miguel Rosseto a reassumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O encontro não consta da agenda oficial do presidente Lula, mas Rossetto confirmou à Folha Online que estará com o presidente às 17h no Palácio do Planalto. O ex-ministro disse que irá conversar com o presidente “sobre assuntos nacionais” e evitou comentar um possível retorno ao ministério. “Será uma conversa geral, não tem pauta específica”, esquivou-se. A indicação para o Ministério do Desenvolvimento Agrário é da cota da corrente Democracia Socialista do PT, mesma linha de Rossetto. O nome dele não está na lista que o partido encaminhou ao presidente Lula, mas ganhou força ante da resistência do Planalto aos nomes apresentados pela legenda. O partido sugeriu o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), o dirigente Joaquim Soriano ou a permanência do atual ministro, Guilherme Cassel, que era secretário-executivo de Rossetto. Corre por fora o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), ligado ao Campo Majoritário e que tem o apoio da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Mas Lula teria preferência por Rossetto, a quem considera que soube controlar as crises com o MST e demais movimentos sociais no primeiro mandato. Rossetto teria, no entanto, resistências em reassumir o posto. Ele deseja disputar a Prefeitura de Porto Alegre nas eleições de 2008. Para isso, teria que se licenciar em abril do próximo ano. O presidente Lula já disse que não quer formar um ministério com candidatos. Aliados do ex-ministro afirmaram à Folha Online, porém, que se Lula fizer um apelo Rossetto pode ceder e aceitar a vaga.
Caso Neylton
Juiz interroga os acusados
Por Karina Baracho
O juiz Cássio Miranda da primeira Vara Crime marcou para o dia 9 de abril o interrogatório dos quatro acusados de envolvimento no assassinato do servidor público Neylton Souto da Silveira, da Secretaria da Saúde do município. O caso Neylton ganha agora outro contorno, e pode resultar que as acusadas, Aglaé Souza e Tânia Pedroso não sejam levadas a juri por falta de provas. Já os vigilantes Jair Barbosa da Conceição e Josemar dos Santos podem responder pelo crime. Ontem, depois da divulgação de um suposto grampo telefônico no celular do advogado de Aglaé Souza, Domingos Arjone Abril Neto, feita pelo advogado de Jair Barbosa Conceição, Vivaldo Amaral, anteontem, a equipe de reportagem da Tribuna da Bahia conseguiu entrar em contato com Arjone, que achou a situação sem nexo. “Não estou sabendo disso, sou um advogado e isso não existe”, ele se mostrou indignado com o suposto grampo. Acrescentou que é coordenador da comissão de direitos humanos e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Se isso for verdade vai acontecer um novo escândalo na Bahia”. Ele falou também dos grampos telefônicos, tanto da sua cliente, Aglaé Souza, quanto de Tânia Pedroso, ambas acusadas de serem as mandantes do assassinato do servidor público municipal Neylton Souto da Silveira. O delegado chefe da Polícia Civil, João Laranjeiras não confirmou a denúncia feita por Amaral e disse desconhecer o grampo. “Estamos num Estado democrático de direito, só seria colocado escuta no telefone dele – Arjone – se a Justiça pedisse, fora disso é crime”. Ele informou que o órgão de investigação da polícia é um serviço a serviço da cidadania. “As conversas feitas pelos telefones que foram utilizados por elas, na época do crime e posteriores a ele estão sendo analisadas”, disse Laranjeiras. Ele acrescentou que a polícia só entra no processo se solicitada pela Justiça. “O juiz tem que solicitar alguma diligência da polícia”. O juiz da 1ª Vara do Júri, Cássio Miranda, também afirmou desconhecer o grampo. “Ele – Arjone – não é acusado de nada. Se isso aconteceu foi à nossa revelia. Não se justifica”. Acrescentou que as escutas telefônicas são pedidas para as pessoas que são indiciadas ou réus. “Não é possível que se faça com um advogado”.
Mutirão para desafogar delegacias
; As secretarias da Segurança Pública (SSP), de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e a Defensoria Pública realizaram ontem um mutirão destinado a analisar com mais celeridade inquéritos policiais e processos criminais dos custodiados, com vistas a acelerar o encaminhamento para o sistema judiciário ou a adoção de outra medida prevista na legislação. O projeto-piloto começou a ser executado a partir das 9 horas no Complexo Policial do Vale dos Barris, primeira unidade da Polícia Civil assistida pelos profissionais envolvidos no mutirão – delegados, defensores públicos e representantes da SJCDH. A proposta do trabalho é a redução no número de pessoas detidas ou com inquéritos nas delegacias de Polícia do Estado. É analisada a situação dos custodiados, com entrevistas individuais, para saber o andamento dos inquéritos/processos, avaliando também o tipo de delito e qual medida jurídica a ser tomada em cada situação. A defensora pública Fabíola Pacheco, que coordena os trabalhos ao lado do defensor Maurício Saporito, disse que a SJCDH, SSP e Defensoria Pública fazem a triagem de 89 custodiados na DTE, prevista para encerrar nesta terça ou quarta-feira. Terminada essa etapa, a Defensoria Pública assume a parte jurídica. “Temos alguns custodiados em que o processo não anda. A Coordenadoria Criminal vai analisar a situação em cada Vara Crime e tomar as providências devidas”, assinala Fabíola Pacheco, designada para atuar no projeto pela defensora pública geral, Tereza Cristina e o defensor público criminal Raul Palmeira. Fabiana Matos, gestora da SJCDH, afirmou que a Defensoria Pública avalia a possibilidade de transferência de alguns dos custodiados para os presídios. “Fazendo essa triagem, em articulação com os defensores públicos, temos a possibilidade de desafogar o sistema prisional". Sabemos que delegacia não é lugar para custodiado”, destaca Fabiana Matos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Por Karina Baracho
O juiz Cássio Miranda da primeira Vara Crime marcou para o dia 9 de abril o interrogatório dos quatro acusados de envolvimento no assassinato do servidor público Neylton Souto da Silveira, da Secretaria da Saúde do município. O caso Neylton ganha agora outro contorno, e pode resultar que as acusadas, Aglaé Souza e Tânia Pedroso não sejam levadas a juri por falta de provas. Já os vigilantes Jair Barbosa da Conceição e Josemar dos Santos podem responder pelo crime. Ontem, depois da divulgação de um suposto grampo telefônico no celular do advogado de Aglaé Souza, Domingos Arjone Abril Neto, feita pelo advogado de Jair Barbosa Conceição, Vivaldo Amaral, anteontem, a equipe de reportagem da Tribuna da Bahia conseguiu entrar em contato com Arjone, que achou a situação sem nexo. “Não estou sabendo disso, sou um advogado e isso não existe”, ele se mostrou indignado com o suposto grampo. Acrescentou que é coordenador da comissão de direitos humanos e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Se isso for verdade vai acontecer um novo escândalo na Bahia”. Ele falou também dos grampos telefônicos, tanto da sua cliente, Aglaé Souza, quanto de Tânia Pedroso, ambas acusadas de serem as mandantes do assassinato do servidor público municipal Neylton Souto da Silveira. O delegado chefe da Polícia Civil, João Laranjeiras não confirmou a denúncia feita por Amaral e disse desconhecer o grampo. “Estamos num Estado democrático de direito, só seria colocado escuta no telefone dele – Arjone – se a Justiça pedisse, fora disso é crime”. Ele informou que o órgão de investigação da polícia é um serviço a serviço da cidadania. “As conversas feitas pelos telefones que foram utilizados por elas, na época do crime e posteriores a ele estão sendo analisadas”, disse Laranjeiras. Ele acrescentou que a polícia só entra no processo se solicitada pela Justiça. “O juiz tem que solicitar alguma diligência da polícia”. O juiz da 1ª Vara do Júri, Cássio Miranda, também afirmou desconhecer o grampo. “Ele – Arjone – não é acusado de nada. Se isso aconteceu foi à nossa revelia. Não se justifica”. Acrescentou que as escutas telefônicas são pedidas para as pessoas que são indiciadas ou réus. “Não é possível que se faça com um advogado”.
Mutirão para desafogar delegacias
; As secretarias da Segurança Pública (SSP), de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e a Defensoria Pública realizaram ontem um mutirão destinado a analisar com mais celeridade inquéritos policiais e processos criminais dos custodiados, com vistas a acelerar o encaminhamento para o sistema judiciário ou a adoção de outra medida prevista na legislação. O projeto-piloto começou a ser executado a partir das 9 horas no Complexo Policial do Vale dos Barris, primeira unidade da Polícia Civil assistida pelos profissionais envolvidos no mutirão – delegados, defensores públicos e representantes da SJCDH. A proposta do trabalho é a redução no número de pessoas detidas ou com inquéritos nas delegacias de Polícia do Estado. É analisada a situação dos custodiados, com entrevistas individuais, para saber o andamento dos inquéritos/processos, avaliando também o tipo de delito e qual medida jurídica a ser tomada em cada situação. A defensora pública Fabíola Pacheco, que coordena os trabalhos ao lado do defensor Maurício Saporito, disse que a SJCDH, SSP e Defensoria Pública fazem a triagem de 89 custodiados na DTE, prevista para encerrar nesta terça ou quarta-feira. Terminada essa etapa, a Defensoria Pública assume a parte jurídica. “Temos alguns custodiados em que o processo não anda. A Coordenadoria Criminal vai analisar a situação em cada Vara Crime e tomar as providências devidas”, assinala Fabíola Pacheco, designada para atuar no projeto pela defensora pública geral, Tereza Cristina e o defensor público criminal Raul Palmeira. Fabiana Matos, gestora da SJCDH, afirmou que a Defensoria Pública avalia a possibilidade de transferência de alguns dos custodiados para os presídios. “Fazendo essa triagem, em articulação com os defensores públicos, temos a possibilidade de desafogar o sistema prisional". Sabemos que delegacia não é lugar para custodiado”, destaca Fabiana Matos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Oposição vibra com vitória
Toda a bancada da oposição utilizou a tribuna, ontem, para defender os autistas e condenar o veto do governador Jaques Wagner (PT), que considerou o projeto do ex-deputado padre Joel inconstitucional. “O que me espanta é que o mesmo projeto era, antes, considerado pelos governistas de hoje como constitucional, pois eles, quando oposição, principalmente o PT, se posicionaram a favor da proposta”, disse o deputado Sandro Régis (PR).
“O governo existe para proteger os mais fracos. Se o projeto gera despesa, cabe ao governo cortar de outro lugar”, afirmou o deputado Elmar Nascimento (PR). O deputado Júnior Magalhães (PFL) lembrou que até hoje Wagner não apresentou o decreto para beneficiar os autistas, prometido em contrapartida ao veto. “Levou três dias para vetar a lei e, três meses depois, não tem decreto para proteger os autistas”. “O resultado de hoje (ontem) foi também uma reação à atitude do governador”, avaliou o deputado João Carlos Bacelar (PTN).
“Os autistas não precisam de piedade. Não precisam de migalha. Precisam, sim, do apoio do governo”, declarou o deputado Ângelo Coronel (PR). Alguns governistas subiram à tribuna para declarar o voto a favor do veto – ninguém se posicionou publicamente contra. Foi o caso dos deputados Luciano Simões (PMDB), Edson Pimenta (PCdoB), Álvaro Gomes (PCdoB) e Arthur Maia (PMDB), além do líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), que costumava ter o respeito dos familiares dos autistas.
“O governo alega que o projeto é inconstitucional porque cria casas de residência para autistas. E alegam que não se pode segregar, diferenciar. Mas os autistas, principalmente os adultos, que não têm pai nem mãe, precisam de tratamento diferenciado”, disse Rita Valéria Brasil, presidente da Associação dos Amigos dos Autistas da Bahia (AMA). Cerca de 40 defensores dos autistas estiveram presentes na Assembléia. A pressão exercida por eles foi fundamental para a derrota do governador. Se o governador não referendar a decisão da Assembléia, caberá ao presidente da Casa fazê-lo.
Fonte: Correio da Bahia
“O governo existe para proteger os mais fracos. Se o projeto gera despesa, cabe ao governo cortar de outro lugar”, afirmou o deputado Elmar Nascimento (PR). O deputado Júnior Magalhães (PFL) lembrou que até hoje Wagner não apresentou o decreto para beneficiar os autistas, prometido em contrapartida ao veto. “Levou três dias para vetar a lei e, três meses depois, não tem decreto para proteger os autistas”. “O resultado de hoje (ontem) foi também uma reação à atitude do governador”, avaliou o deputado João Carlos Bacelar (PTN).
“Os autistas não precisam de piedade. Não precisam de migalha. Precisam, sim, do apoio do governo”, declarou o deputado Ângelo Coronel (PR). Alguns governistas subiram à tribuna para declarar o voto a favor do veto – ninguém se posicionou publicamente contra. Foi o caso dos deputados Luciano Simões (PMDB), Edson Pimenta (PCdoB), Álvaro Gomes (PCdoB) e Arthur Maia (PMDB), além do líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), que costumava ter o respeito dos familiares dos autistas.
“O governo alega que o projeto é inconstitucional porque cria casas de residência para autistas. E alegam que não se pode segregar, diferenciar. Mas os autistas, principalmente os adultos, que não têm pai nem mãe, precisam de tratamento diferenciado”, disse Rita Valéria Brasil, presidente da Associação dos Amigos dos Autistas da Bahia (AMA). Cerca de 40 defensores dos autistas estiveram presentes na Assembléia. A pressão exercida por eles foi fundamental para a derrota do governador. Se o governador não referendar a decisão da Assembléia, caberá ao presidente da Casa fazê-lo.
Fonte: Correio da Bahia
Lula decide demitir Waldir Pires da Defesa
Novo apagão aéreo, falta de ação e providências do ministro irritam o presidente da República
BRASÍLIA - Contrariado com a falta de solução para a crise no setor aéreo deflagrada no final de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou ontem que o ministro da Defesa, Waldir Pires, perdeu as condições de resolver o problema e decidiu demití-lo. Segundo interlocutores, Lula cogita substituir Pires imediatamente, e não esperar dois ou três meses, como planejava. A cabeça de Pires está a prêmio desde o fim do ano passado, quando a crise no setor aéreo começou.
A situação do ministro piorará ainda mais se os atrasos e as filas nos aeroportos continuarem. Ontem, o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, disse que não poderia garantir que o problema não continuaria. “Até amanhã (hoje) à noite estará resolvido”, declarou. “Mas não posso dizer que daqui a 15 dias não vai acontecer a mesma coisa. Estaria mentindo. Para dizer a verdade para a população, a qualquer momento pode ocorrer um problema como o de ontem (domingo)”.
Irritado com o novo apagão o presidente convocou uma reunião de emergência com todas as autoridades responsáveis pelo sistema de aviação, para ouvir, de cada área, o que ocasionou o último caos, que deve se estender até a noite de hoje e não há garantias de que volte a acontecer. Na reunião, que durou cerca de uma hora no Planalto, Lula foi informado que a Aeronáutica abriu uma nova sindicância para que se detecte exatamente o que motivou cada um dos problemas e verificar se houve algum tipo de sabotagem, como chegou a ser aventado pelo próprio Centro de Inteligência da FAB. Lula também determinou que os usuários do transporte aéreo sejam informados de modo rápido e correto sobre os problemas ocorridos, medidas que o ministro da Defesa não adotou.
Esta será a segunda sindicância para averiguar suposta sabotagem pela FAB desde que começou a crise no setor. O novo apagão enfraqueceu ainda mais o ministro da Defesa, Waldir Pires. O presidente Lula estava muito irritado com a repetição de problemas que ele achava que estavam resolvidos ou, pelo menos, encaminhados, para uma solução, depois que no Carnaval, não houve mais transtornos nos aeroportos, repetindo o que consideraram o sucesso da Operação Ano-novo.
Na reunião no Planalto, o presidente estava bastante impaciente e cobrando com veemência explicações sobre os últimos acontecimentos porque considera que “não é mais possível que estes fatos continuem a se repetir com esta freqüência”, ainda que, a cada hora, o motivo seja um, diferente do anterior. Para o presidente, não há um diagnóstico claro do que está acontecendo e é preciso que cessem estes constantes problemas, com instalação de equipamentos reserva que precisam estar checados com freqüência. Lula estaria começando a se convencer de que o problema é mesmo de gestão, resultado de falta de investimentos e má administração. Por isso, exigiu solução para os problemas o mais rápido possível e repasse de informações sobre duplicação de sistemas. “Foram muitas coincidências que precisam ser investigadas”, disse uma das autoridades, defensora da tese da sabotagem.
Esta tese, no entanto, está sendo contestada até mesmo por autoridades da própria FAB e do Planalto, que reconhecem que “todo o sistema está funcionando no limite” em várias áreas, há muito tempo, o que transforma as panes em rotinas, pela constância com que passam a ocorrer.
Foi necessário o presidente Lula intervir para que o ministro Waldir Pires tomasse alguma atitude. Participaram da reunião com o presidente os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, o próprio Waldir Pires, além do general Jorge Armando Félix, do Gabinete de Segurança Institucional, o comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar Juniti Saito, e representantes da Anac e a Infraero.
De acordo com nota do Ministério da Defesa, além do fechamento do aeroporto de Congonhas anteontem, por duas horas, e a pane no sistema de processamento de plano de vôos do Cindacta 1, um terceiro fator contribuiu para os atrasos: por volta das 15h, houve uma queda de energia no aeroporto de Brasília, o que causou uma degradação dos sistemas da torre para o controle dos planos de vôo. Segundo a nota, “os atrasos de hoje (ontem) decorrem de um efeito-cascata das operações de ontem (anteontem), e a situação deverá se normalizar, dependendo das condições meteorológicas, ao longo do dia”.
Ontem, ironicamente, o encontro entre Lula e a ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, marcado para o meio-dia, só aconteceu às 18h30 porque o vôo da ex-prefeita atrasou. Ela saiu de São Paulo para Brasília. A ex-prefeita aceitou, em conversa com o presidente Lula, comandar o Ministério do Turismo. Ela tomará posse na sexta-feira, mesmo dia em que Walfrido Mares Guias deixará o Turismo e assumirá as Relações Institucionais – pasta que cuida da coordenação política.
Até a nova ministra Marta Suplicy não se furtou a criticar a ineficiência do ministro Waldir Pires. Por conta dos atrasos nos vôos, Marta ficou duas horas esperando um avião em São Paulo, o que acabou atrasando seu encontro com Lula. “Esse é um problema sério que desgasta a imagem do Brasil e a paciência do brasileiro”, disse Marta, comentando que é “desagradável” ficar retida em um aeroporto à espera de uma decolagem.
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - Contrariado com a falta de solução para a crise no setor aéreo deflagrada no final de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou ontem que o ministro da Defesa, Waldir Pires, perdeu as condições de resolver o problema e decidiu demití-lo. Segundo interlocutores, Lula cogita substituir Pires imediatamente, e não esperar dois ou três meses, como planejava. A cabeça de Pires está a prêmio desde o fim do ano passado, quando a crise no setor aéreo começou.
A situação do ministro piorará ainda mais se os atrasos e as filas nos aeroportos continuarem. Ontem, o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, disse que não poderia garantir que o problema não continuaria. “Até amanhã (hoje) à noite estará resolvido”, declarou. “Mas não posso dizer que daqui a 15 dias não vai acontecer a mesma coisa. Estaria mentindo. Para dizer a verdade para a população, a qualquer momento pode ocorrer um problema como o de ontem (domingo)”.
Irritado com o novo apagão o presidente convocou uma reunião de emergência com todas as autoridades responsáveis pelo sistema de aviação, para ouvir, de cada área, o que ocasionou o último caos, que deve se estender até a noite de hoje e não há garantias de que volte a acontecer. Na reunião, que durou cerca de uma hora no Planalto, Lula foi informado que a Aeronáutica abriu uma nova sindicância para que se detecte exatamente o que motivou cada um dos problemas e verificar se houve algum tipo de sabotagem, como chegou a ser aventado pelo próprio Centro de Inteligência da FAB. Lula também determinou que os usuários do transporte aéreo sejam informados de modo rápido e correto sobre os problemas ocorridos, medidas que o ministro da Defesa não adotou.
Esta será a segunda sindicância para averiguar suposta sabotagem pela FAB desde que começou a crise no setor. O novo apagão enfraqueceu ainda mais o ministro da Defesa, Waldir Pires. O presidente Lula estava muito irritado com a repetição de problemas que ele achava que estavam resolvidos ou, pelo menos, encaminhados, para uma solução, depois que no Carnaval, não houve mais transtornos nos aeroportos, repetindo o que consideraram o sucesso da Operação Ano-novo.
Na reunião no Planalto, o presidente estava bastante impaciente e cobrando com veemência explicações sobre os últimos acontecimentos porque considera que “não é mais possível que estes fatos continuem a se repetir com esta freqüência”, ainda que, a cada hora, o motivo seja um, diferente do anterior. Para o presidente, não há um diagnóstico claro do que está acontecendo e é preciso que cessem estes constantes problemas, com instalação de equipamentos reserva que precisam estar checados com freqüência. Lula estaria começando a se convencer de que o problema é mesmo de gestão, resultado de falta de investimentos e má administração. Por isso, exigiu solução para os problemas o mais rápido possível e repasse de informações sobre duplicação de sistemas. “Foram muitas coincidências que precisam ser investigadas”, disse uma das autoridades, defensora da tese da sabotagem.
Esta tese, no entanto, está sendo contestada até mesmo por autoridades da própria FAB e do Planalto, que reconhecem que “todo o sistema está funcionando no limite” em várias áreas, há muito tempo, o que transforma as panes em rotinas, pela constância com que passam a ocorrer.
Foi necessário o presidente Lula intervir para que o ministro Waldir Pires tomasse alguma atitude. Participaram da reunião com o presidente os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, o próprio Waldir Pires, além do general Jorge Armando Félix, do Gabinete de Segurança Institucional, o comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar Juniti Saito, e representantes da Anac e a Infraero.
De acordo com nota do Ministério da Defesa, além do fechamento do aeroporto de Congonhas anteontem, por duas horas, e a pane no sistema de processamento de plano de vôos do Cindacta 1, um terceiro fator contribuiu para os atrasos: por volta das 15h, houve uma queda de energia no aeroporto de Brasília, o que causou uma degradação dos sistemas da torre para o controle dos planos de vôo. Segundo a nota, “os atrasos de hoje (ontem) decorrem de um efeito-cascata das operações de ontem (anteontem), e a situação deverá se normalizar, dependendo das condições meteorológicas, ao longo do dia”.
Ontem, ironicamente, o encontro entre Lula e a ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, marcado para o meio-dia, só aconteceu às 18h30 porque o vôo da ex-prefeita atrasou. Ela saiu de São Paulo para Brasília. A ex-prefeita aceitou, em conversa com o presidente Lula, comandar o Ministério do Turismo. Ela tomará posse na sexta-feira, mesmo dia em que Walfrido Mares Guias deixará o Turismo e assumirá as Relações Institucionais – pasta que cuida da coordenação política.
Até a nova ministra Marta Suplicy não se furtou a criticar a ineficiência do ministro Waldir Pires. Por conta dos atrasos nos vôos, Marta ficou duas horas esperando um avião em São Paulo, o que acabou atrasando seu encontro com Lula. “Esse é um problema sério que desgasta a imagem do Brasil e a paciência do brasileiro”, disse Marta, comentando que é “desagradável” ficar retida em um aeroporto à espera de uma decolagem.
Fonte: Correio da Bahia
Consumidores ainda desconhecem direitos
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 17 anos de sua assinatura no próximo dia 11 de setembro, mas alguns direitos estabelecidos por ele ainda não estão consolidados. A falta de conhecimento do consumidor, o desrespeito por parte de algumas empresas e a morosidade da Justiça são apontados pelos especialistas como as causas do problema.
Apesar da proteção do CDC, muitos consumidores ainda sofrem com o descaso das empresas. Apostando na falta de conhecimento dos clientes, algumas companhias desrespeitam o código. "Elas têm certeza que não vai haver reclamações. Ou de que os que vão reclamar são tão poucos, que vale a pena infringir o código", diz Marcos Diegues, gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O problema é mais acentuado no setor de serviços, que responde por 70% das reclamações. Segundo o representante do Idec, as maiores reclamações são sobre as cobranças indevidas de bancos e a exclusão de coberturas pelos planos de saúde. "A pessoa tem expectativa de que determinado atendimento médico está coberto, e aí é surpreendido com uma negativa desse plano", diz.
"As montadoras também são um segmento tradicional", diz Selma do Amaral, assistente de direção da Fundação Procon de São Paulo. Sob alegação de que o produto já perdeu valor, pois saiu da fábrica, muitas resistem a efetuar a troca ou mesmo a devolução do dinheiro em caso de defeito nos carros, como prevê o CDC. Nos últimos anos, as fabricantes de aparelhos celulares também têm seguido o mesmo caminho. Em casos de aparelhos com defeito, aponta, "dificilmente a empresa faz uma oferta para o devolver dinheiro ao consumidor".
O que determina o CDC em caso de produtos com defeito: "Artigo 18, parágrafo 1º: Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço".
A advogada Ariadva Leite lembra que muitas empresas também cometem abusos na hora de cobrar dívidas dos consumidores. "São os telefonemas e correspondências ameaçadoras, visando denegrir a imagem do devedor", diz. Muitos têm os serviços interrompidos, o que, segundo a advogada, contraria o CDC: "O consumidor inadimplente não pode ser submetido a qualquer tipo de constrangimento, ou ameaça, nem ser exposto ao ridículo", afirma.
Mais consciência
"Ainda há muito o que se fazer em termos de conscientização", aponta Selma. Ela reconhece, no entanto, que tem havido uma melhora sensível. "O cidadão já sabe que tem uma lei que o protege dos abusos", diz.
Desde 1991, primeiro ano de vigor do código, até 2005, o número de reclamações triplicou só no Procon-SP. Passou de 123.086 para 359.811.
Para Diegues, do Idec, o consumidor percebe que está sendo vítima de algum prejuízo, e sente que algum direito seu está sendo desrespeitado. "Mesmo que não saiba o que está escrito na lei, ele vai procurar algum órgão de defesa". De acordo com o especialista, o crescente número de reclamações contra empresas é indicativo dessa conscientização.
Lentidão da Justiça
A demora da Justiça também desestimula os consumidores a buscar seus direitos. Muitas vezes, as reclamações são deixadas de lado quando o cliente tem consciência do preço a pagar por isso. "Não é só o tempo, é o custo de um processo desses", diz o gerente do Idec.
Fonte: Site Administradores - do G1
Apesar da proteção do CDC, muitos consumidores ainda sofrem com o descaso das empresas. Apostando na falta de conhecimento dos clientes, algumas companhias desrespeitam o código. "Elas têm certeza que não vai haver reclamações. Ou de que os que vão reclamar são tão poucos, que vale a pena infringir o código", diz Marcos Diegues, gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O problema é mais acentuado no setor de serviços, que responde por 70% das reclamações. Segundo o representante do Idec, as maiores reclamações são sobre as cobranças indevidas de bancos e a exclusão de coberturas pelos planos de saúde. "A pessoa tem expectativa de que determinado atendimento médico está coberto, e aí é surpreendido com uma negativa desse plano", diz.
"As montadoras também são um segmento tradicional", diz Selma do Amaral, assistente de direção da Fundação Procon de São Paulo. Sob alegação de que o produto já perdeu valor, pois saiu da fábrica, muitas resistem a efetuar a troca ou mesmo a devolução do dinheiro em caso de defeito nos carros, como prevê o CDC. Nos últimos anos, as fabricantes de aparelhos celulares também têm seguido o mesmo caminho. Em casos de aparelhos com defeito, aponta, "dificilmente a empresa faz uma oferta para o devolver dinheiro ao consumidor".
O que determina o CDC em caso de produtos com defeito: "Artigo 18, parágrafo 1º: Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço".
A advogada Ariadva Leite lembra que muitas empresas também cometem abusos na hora de cobrar dívidas dos consumidores. "São os telefonemas e correspondências ameaçadoras, visando denegrir a imagem do devedor", diz. Muitos têm os serviços interrompidos, o que, segundo a advogada, contraria o CDC: "O consumidor inadimplente não pode ser submetido a qualquer tipo de constrangimento, ou ameaça, nem ser exposto ao ridículo", afirma.
Mais consciência
"Ainda há muito o que se fazer em termos de conscientização", aponta Selma. Ela reconhece, no entanto, que tem havido uma melhora sensível. "O cidadão já sabe que tem uma lei que o protege dos abusos", diz.
Desde 1991, primeiro ano de vigor do código, até 2005, o número de reclamações triplicou só no Procon-SP. Passou de 123.086 para 359.811.
Para Diegues, do Idec, o consumidor percebe que está sendo vítima de algum prejuízo, e sente que algum direito seu está sendo desrespeitado. "Mesmo que não saiba o que está escrito na lei, ele vai procurar algum órgão de defesa". De acordo com o especialista, o crescente número de reclamações contra empresas é indicativo dessa conscientização.
Lentidão da Justiça
A demora da Justiça também desestimula os consumidores a buscar seus direitos. Muitas vezes, as reclamações são deixadas de lado quando o cliente tem consciência do preço a pagar por isso. "Não é só o tempo, é o custo de um processo desses", diz o gerente do Idec.
Fonte: Site Administradores - do G1
domingo, março 18, 2007
Índios Guarani contra revista VEJA
Adital - Indignados com a forma como foram tratados pela revista brasileira Veja na matéria "Made in Paraguai", os Guarani solicitaram ao Ministério Público Federal em Florianópolis, em Santa Catarina, região sul do Brasil, que o órgão formalize o pedido de direito de resposta e entre com uma Ação Civil Pública contra a revista. Em nota, o cacique Artur Benite, da Terra Indígena Guarani de Morro dos Cavalos enviou a nota abaixo à redação de Veja.
13 de Março de 2007, Palhoça, Santa Catarina. Para Revista VEJA, Editora Abril Viemos por meio deste informar aos editores e responsáveis da Revista VEJA que toda a comunidade Guarani de Morro dos Cavalos está indignada e transtornada com a reportagem intitulada "Made in Paraguai", publicada na Edição 1999, de 14 de março de 2007, páginas 56, 57 e 58, de autoria do jornalista José Edward Lima, em que é tratado o processo de Demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, Palhoça, Santa Catarina. Estamos nos sentindo gravemente insultados e desrespeitados pelas calúnias e distorções escritas na matéria que contém racismo e imoralidade, difamando a autenticidade da História Indígena Guarani no Brasil. Nos sentimos também agredidos pela manipulação das informações cedidas em entrevista. Além de destorcer nosso depoimento e o depoimento de nossos parentes, usaram de inverdades para justificar a reportagem. O reporte não teve o cuidado de conhecer um pouco mais a nossa história, o nosso território e a nossa luta pela terra. Bastaria ler o relatório circunstanciado de identificação e delimitação, que muita coisa iria ficar esclarecida, ele preferiu confiar em fontes pouco confiáveis, essa mesma fonte que há muito tempo vem ameaçando nossa comunidade. O repórter afirma que a TCU declarou inconsistente a "tese" da antropóloga: bastaria o repórter ter lido o Acórdão do TCU pra saber que o referido tribunal informa que não teve acesso a "tese". Por isso, exigimos o direito de resposta, nos termos do Art. 29 da Lei 5.250, de 9.2.1967, na mesma quantidade de espaço da citada reportagem, para podermos esclarecer à população brasileira a verdade sobre a História Indígena de Morro dos Cavalos. Caso o pedido não seja atendido, seremos obrigados a recorrer a via judicial para defender nossa honra e esclarecer as verdades dos fatos. Atenciosamente, Artur Benite Cacique
Em outra nota, também à redação da revista Veja, o CIMI - Conselho Indigenista Missionário - afirma que a matéria, de autoria do jornalista José Edward Lima publicou informações erradas sobre a demarcação de terras inígenas e sobre o povo Guarani. Segundo o CIMI, já no título a matéria desqualifica os Guarani Mbyá, tratando-os o tempo todo pela forma jocosa de "hermanos".
Além de desqualificar os Guarani Mbyá, segundo o CIMI, a reportagem tratou, classificando a Fundação Nacional do Índio - Funai - como uma "indústria de reservas". Como determina a Constituição Federal, ela é o órgão responsável, em nome da União, pela demarcação das terras indígenas. De acordo com a nota do Conselho, quem definiu o que é terra indígena foi a Constituição brasileira de 1988. "O relatório necessário num processo de demarcação prevê pesquisas etnográficas, com levantamentos genealógicos, ambientais, de organização social, entre outros, para mostrar a relação que um povo tem com a terra em questão. Portanto, o fato de uma terra ser produtiva, por exemplo, não é um critério considerado pela lei para definir se uma terra é ou não é indígena."
" Os leitores de Veja merecem reportagens feitas com mais profundidade, cuidado e responsabilidade. E, claro, veracidade. Os povos indígenas deste país merecem, pelo menos, seriedade e respeito ao serem objeto de uma reportagem", afirmou o CIMI.
13 de Março de 2007, Palhoça, Santa Catarina. Para Revista VEJA, Editora Abril Viemos por meio deste informar aos editores e responsáveis da Revista VEJA que toda a comunidade Guarani de Morro dos Cavalos está indignada e transtornada com a reportagem intitulada "Made in Paraguai", publicada na Edição 1999, de 14 de março de 2007, páginas 56, 57 e 58, de autoria do jornalista José Edward Lima, em que é tratado o processo de Demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, Palhoça, Santa Catarina. Estamos nos sentindo gravemente insultados e desrespeitados pelas calúnias e distorções escritas na matéria que contém racismo e imoralidade, difamando a autenticidade da História Indígena Guarani no Brasil. Nos sentimos também agredidos pela manipulação das informações cedidas em entrevista. Além de destorcer nosso depoimento e o depoimento de nossos parentes, usaram de inverdades para justificar a reportagem. O reporte não teve o cuidado de conhecer um pouco mais a nossa história, o nosso território e a nossa luta pela terra. Bastaria ler o relatório circunstanciado de identificação e delimitação, que muita coisa iria ficar esclarecida, ele preferiu confiar em fontes pouco confiáveis, essa mesma fonte que há muito tempo vem ameaçando nossa comunidade. O repórter afirma que a TCU declarou inconsistente a "tese" da antropóloga: bastaria o repórter ter lido o Acórdão do TCU pra saber que o referido tribunal informa que não teve acesso a "tese". Por isso, exigimos o direito de resposta, nos termos do Art. 29 da Lei 5.250, de 9.2.1967, na mesma quantidade de espaço da citada reportagem, para podermos esclarecer à população brasileira a verdade sobre a História Indígena de Morro dos Cavalos. Caso o pedido não seja atendido, seremos obrigados a recorrer a via judicial para defender nossa honra e esclarecer as verdades dos fatos. Atenciosamente, Artur Benite Cacique
Em outra nota, também à redação da revista Veja, o CIMI - Conselho Indigenista Missionário - afirma que a matéria, de autoria do jornalista José Edward Lima publicou informações erradas sobre a demarcação de terras inígenas e sobre o povo Guarani. Segundo o CIMI, já no título a matéria desqualifica os Guarani Mbyá, tratando-os o tempo todo pela forma jocosa de "hermanos".
Além de desqualificar os Guarani Mbyá, segundo o CIMI, a reportagem tratou, classificando a Fundação Nacional do Índio - Funai - como uma "indústria de reservas". Como determina a Constituição Federal, ela é o órgão responsável, em nome da União, pela demarcação das terras indígenas. De acordo com a nota do Conselho, quem definiu o que é terra indígena foi a Constituição brasileira de 1988. "O relatório necessário num processo de demarcação prevê pesquisas etnográficas, com levantamentos genealógicos, ambientais, de organização social, entre outros, para mostrar a relação que um povo tem com a terra em questão. Portanto, o fato de uma terra ser produtiva, por exemplo, não é um critério considerado pela lei para definir se uma terra é ou não é indígena."
" Os leitores de Veja merecem reportagens feitas com mais profundidade, cuidado e responsabilidade. E, claro, veracidade. Os povos indígenas deste país merecem, pelo menos, seriedade e respeito ao serem objeto de uma reportagem", afirmou o CIMI.
Os mexicanos vão resgatar a Kaiser?
Grupo mexicano Femsa compra a cervejaria brasileira. Seu desafio: recuperar o prestígio de uma marca que parecia condenadaPor Darcio Oliveira e Denise Ramiro
Ela foi criada pelos engarrafadores da Coca-Cola no Brasil. Passou anos contando com uma distribuição impecável e chegou a liderar o mercado paulistano de cerveja, o maior do País. Em 2000, a Kaiser exibia um market share de 17,2%, a terceira colocação no ranking nacional. Depois, por pressão da Coca em Atlanta (a matriz tinha 10% das ações da cervejaria, mas alguns acionistas não queriam mais vê-la associada a uma empresa de bebida alcóolica) passou para as mãos dos canadenses da Molson. Em 2002, eles pagaram R$ 750 milhões para tirar a Kaiser do sistema Coca-Cola. Prometeram o céu para a cervejaria brasileira. Mas, na verdade, desceram ao inferno. Sob a batuta canadense, a marca Kaiser foi perdendo mercado, caiu para 8,5% de participação e foi atropelada até pela então modesta Schincariol. Já não emplacava mais em São Paulo, foi praticamente banida do Rio (chegou até a trocar de nome para tentar seduzir os consumidores fluminenses) e perdeu o brilho no resto do País. Agora, surge nova tentativa de levantar aquela que já foi “a grande cerveja”. A mexicana Femsa Cerveceria, dona das marcas Sol e Tecate, desembolsou US$ 68 milhões na compra de 68% da Kaiser – a Molson fica com 15% da companhia e a holandesa Heineken, com outros 17%. A Femsa também vai assumir um passivo estimado oficialmente em US$ 60 milhões. “É uma oportunidade única e um desafio imenso. Existe muito a ser feito para recolocar a Kaiser em um caminho do crescimento rentável”, afirmou, em comunicado oficial, José António Fernández, CEO da FEMSA. Com a compra, Fernández espera ganhar força para enfrentar a ofensiva da Inbev/Ambev em território latino-americano. O recado mexicano foi dado: também temos dinheiro e vontade de incomodar.
Mas a questão que surge no mercado de cervejas é outra: a Femsa terá força para recuperar a Kaiser? Em tese, sim. Primeiro porque a cervejaria brasileira passou a ser controlada por um grupo infinitamente maior que a Molson, que conhece a fundo o mercado de cervejas. Dona das marcas Sol e Tecate, a Femsa detém 40% do mercado mexicano e tem grande presença no mercado norte-americano. Tamanho poder de barganha será decisivo para negociar papagaios com os credores da Kaiser, resolver pendências trabalhistas e “conversar” com fornecedores. A Femsa também conhece bem o Brasil. Recentemente, comprou a Panamco Spal e assumiu a distribuição dos refrigerantes Coca-Cola em São Paulo. Em outras palavras, a logística, o grande gargalo da Kaiser nas mãos da Molson, não será mais problema. “O grande problema para a Femsa será quando ela descobrir que o tal passivo anunciado de US$ 60 milhões da Kaiser é, na verdade, pelo menos o triplo disso”, alfineta o executivo de uma cervejaria concorrente.
Sustos financeiros à parte, a Femsa sabe que usar a força de distribuição do sistema Coca-Cola é imprescindível para a recuperação da Kaiser. Quando a Molson entrou, em 2002, quis revolucionar a cervejaria adotando um sistema próprio de logística. Errou feio: a Kaiser perdeu 50 mil pontos de venda. Após admitir prejuízos no Brasil, a Molson chegou a anunciar que não investiria mais na filial verde-amarela. Vencida, em 2004 a canadense recorreu ao executivo Fernando Tigre (responsável pelo sucesso da Havaianas na São Paulo Alpargatas) para ajeitar a casa. Primeira medida do novo presidente: retomar o contato com engarrafadores da Coca para distribuir os produtos. Ganhou um ponto percentual em janeiro de 2005. No mercado cervejeiro, cada ponto percentual equivale a uma receita adicional de R$ 100 milhões. Ponto para Tigre. Ele ainda conseguiu manter o share entre 8,5% e 8,7% durante todo 2005 e para quem andava perdendo participação a cada ano, a estabilidade já foi uma grande vitória. Além disso, Tigre mudou parte da diretoria, trouxe executivos de peso da rival Ambev, implementou um programa de corte de custos (estima economizar R$ 250 milhões até o fim de 2006) e reforçou a venda em bares e restaurantes, onde a margem de lucro é maior. Pronto! Estava preparando o caminho para uma nova venda da cervejaria brasileira. E foi o que aconteceu.
Fernández, da Femsa, sabe que Tigre fez direitinho a lição de casa e garante que não mexerá no quadro administrativo da companhia brasileira. A parte operacional, não há dúvida, vem sendo corrigida. Falta apenas resolver uma grande questão que emperra o avanço da cervejaria brasileira: o desgaste de sua marca junto ao consumidor. "Faltou visão de marketing. Foi um erro, por exemplo, assassinar o baixinho da Kaiser, grande personagem dos bons tempos da cervejaria. A marca perdeu a identidade e foco e ficou atirando para todos os lados”, avalia José Roberto Martins, consultor de marcas e sócio da GlobalBrands. “A Skol desce redondo, a Antarctica é a Boa, a Brahma apostou no chopp, criou quiosques. E a Kaiser, fez o que?”. Em apenas um ano, a empresa teve três agências de publicidade: W/Brasil, Young&Rubican e a atual Giovanni, FCB. Foi esta última quem criou o slogan “Vem Kaiser vem”, que ajudou a impulsionar um pouco a marca. Mas ainda é muito pouco e a Femsa sabe disso.
Nos planos dos mexicanos há a intenção de turbinar a verba de marketing da Kaiser, hoje de R$ 180 milhões ao ano. Eles não revelam quanto, mas sabem que no Brasil, para ganhar espaço diante da líder Ambev (dona de 68% do setor), será preciso abrir a carteira. E agregar novidades ao mercado. Quem sabe a Femsa não comece a produzir a Sol e a Tecate por aqui? “Acredito que a grande estratégia dos mexicanos será agregar valor à divisão de cervejas. Eles podem trazer suas marcas para o Brasil, formando um mix interessante para atuar em pontos de venda diferenciados”, avalia Adalberto Viviani, da consultoria Concept. “Assim, eles dão um novo rumo ao negócio Kaiser”.
Fonte: ISTOÉ DINHEIRO
Ela foi criada pelos engarrafadores da Coca-Cola no Brasil. Passou anos contando com uma distribuição impecável e chegou a liderar o mercado paulistano de cerveja, o maior do País. Em 2000, a Kaiser exibia um market share de 17,2%, a terceira colocação no ranking nacional. Depois, por pressão da Coca em Atlanta (a matriz tinha 10% das ações da cervejaria, mas alguns acionistas não queriam mais vê-la associada a uma empresa de bebida alcóolica) passou para as mãos dos canadenses da Molson. Em 2002, eles pagaram R$ 750 milhões para tirar a Kaiser do sistema Coca-Cola. Prometeram o céu para a cervejaria brasileira. Mas, na verdade, desceram ao inferno. Sob a batuta canadense, a marca Kaiser foi perdendo mercado, caiu para 8,5% de participação e foi atropelada até pela então modesta Schincariol. Já não emplacava mais em São Paulo, foi praticamente banida do Rio (chegou até a trocar de nome para tentar seduzir os consumidores fluminenses) e perdeu o brilho no resto do País. Agora, surge nova tentativa de levantar aquela que já foi “a grande cerveja”. A mexicana Femsa Cerveceria, dona das marcas Sol e Tecate, desembolsou US$ 68 milhões na compra de 68% da Kaiser – a Molson fica com 15% da companhia e a holandesa Heineken, com outros 17%. A Femsa também vai assumir um passivo estimado oficialmente em US$ 60 milhões. “É uma oportunidade única e um desafio imenso. Existe muito a ser feito para recolocar a Kaiser em um caminho do crescimento rentável”, afirmou, em comunicado oficial, José António Fernández, CEO da FEMSA. Com a compra, Fernández espera ganhar força para enfrentar a ofensiva da Inbev/Ambev em território latino-americano. O recado mexicano foi dado: também temos dinheiro e vontade de incomodar.
Mas a questão que surge no mercado de cervejas é outra: a Femsa terá força para recuperar a Kaiser? Em tese, sim. Primeiro porque a cervejaria brasileira passou a ser controlada por um grupo infinitamente maior que a Molson, que conhece a fundo o mercado de cervejas. Dona das marcas Sol e Tecate, a Femsa detém 40% do mercado mexicano e tem grande presença no mercado norte-americano. Tamanho poder de barganha será decisivo para negociar papagaios com os credores da Kaiser, resolver pendências trabalhistas e “conversar” com fornecedores. A Femsa também conhece bem o Brasil. Recentemente, comprou a Panamco Spal e assumiu a distribuição dos refrigerantes Coca-Cola em São Paulo. Em outras palavras, a logística, o grande gargalo da Kaiser nas mãos da Molson, não será mais problema. “O grande problema para a Femsa será quando ela descobrir que o tal passivo anunciado de US$ 60 milhões da Kaiser é, na verdade, pelo menos o triplo disso”, alfineta o executivo de uma cervejaria concorrente.
Sustos financeiros à parte, a Femsa sabe que usar a força de distribuição do sistema Coca-Cola é imprescindível para a recuperação da Kaiser. Quando a Molson entrou, em 2002, quis revolucionar a cervejaria adotando um sistema próprio de logística. Errou feio: a Kaiser perdeu 50 mil pontos de venda. Após admitir prejuízos no Brasil, a Molson chegou a anunciar que não investiria mais na filial verde-amarela. Vencida, em 2004 a canadense recorreu ao executivo Fernando Tigre (responsável pelo sucesso da Havaianas na São Paulo Alpargatas) para ajeitar a casa. Primeira medida do novo presidente: retomar o contato com engarrafadores da Coca para distribuir os produtos. Ganhou um ponto percentual em janeiro de 2005. No mercado cervejeiro, cada ponto percentual equivale a uma receita adicional de R$ 100 milhões. Ponto para Tigre. Ele ainda conseguiu manter o share entre 8,5% e 8,7% durante todo 2005 e para quem andava perdendo participação a cada ano, a estabilidade já foi uma grande vitória. Além disso, Tigre mudou parte da diretoria, trouxe executivos de peso da rival Ambev, implementou um programa de corte de custos (estima economizar R$ 250 milhões até o fim de 2006) e reforçou a venda em bares e restaurantes, onde a margem de lucro é maior. Pronto! Estava preparando o caminho para uma nova venda da cervejaria brasileira. E foi o que aconteceu.
Fernández, da Femsa, sabe que Tigre fez direitinho a lição de casa e garante que não mexerá no quadro administrativo da companhia brasileira. A parte operacional, não há dúvida, vem sendo corrigida. Falta apenas resolver uma grande questão que emperra o avanço da cervejaria brasileira: o desgaste de sua marca junto ao consumidor. "Faltou visão de marketing. Foi um erro, por exemplo, assassinar o baixinho da Kaiser, grande personagem dos bons tempos da cervejaria. A marca perdeu a identidade e foco e ficou atirando para todos os lados”, avalia José Roberto Martins, consultor de marcas e sócio da GlobalBrands. “A Skol desce redondo, a Antarctica é a Boa, a Brahma apostou no chopp, criou quiosques. E a Kaiser, fez o que?”. Em apenas um ano, a empresa teve três agências de publicidade: W/Brasil, Young&Rubican e a atual Giovanni, FCB. Foi esta última quem criou o slogan “Vem Kaiser vem”, que ajudou a impulsionar um pouco a marca. Mas ainda é muito pouco e a Femsa sabe disso.
Nos planos dos mexicanos há a intenção de turbinar a verba de marketing da Kaiser, hoje de R$ 180 milhões ao ano. Eles não revelam quanto, mas sabem que no Brasil, para ganhar espaço diante da líder Ambev (dona de 68% do setor), será preciso abrir a carteira. E agregar novidades ao mercado. Quem sabe a Femsa não comece a produzir a Sol e a Tecate por aqui? “Acredito que a grande estratégia dos mexicanos será agregar valor à divisão de cervejas. Eles podem trazer suas marcas para o Brasil, formando um mix interessante para atuar em pontos de venda diferenciados”, avalia Adalberto Viviani, da consultoria Concept. “Assim, eles dão um novo rumo ao negócio Kaiser”.
Fonte: ISTOÉ DINHEIRO
sábado, março 17, 2007
por Lilian Matsuura
MP-SP pretende contratar 202 assessores sem concurso
O Ministério Público de São Paulo criou cargo para 202 assessores que podem ser contratados sem concurso público. Projeto de Lei Complementar de iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça aprovado pela Assembléia Legislativa na terça-feira (13/1)criando os cargos foi envaido para sanção do governador do José Serra (PSDB). Dentro do Ministério Público a medida é contestada tanto pela suposta falta de necessidade dos assessores quanto pela alegada inconstitucionalidade da dispensa de concurso público para preenchimento dos cargos.
O Blog do Promotor, um movimentado canal de comunicação freqüentado pelos promotores do estado, postou nota informando o envio do projeto para sanção do governador José Serra. A nota, assinada pelo promotor Arthur Pinto Filho afirma: “A situação é gravíssima, posto que, como é notório, necessitamos de peritos, contadores etc. Jamais a Instituição necessita de assessores de Procuradores, ainda mais sem concurso”.
O blog apresenta também, através de comentário firmado por Antônio Celso Faria, as irregularidades da nova lei: “Além da inconveniência da referida lei complementar, cabe destacar que a nomeação de cargo de assessor jurídico em comissão fere o princípio do concurso público estabelecido pela Constituição Federal. Trata-se de cargo técnico, sendo injustificável que seja de livre provimento”.
O artigo 37, inciso II da Constituição prevê a obrigação de concurso para preenchimento de cargos da administração pública: “a investidura em cargo ou emprego público despende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Ao tratar do Ministério Público, em seu artigo 127, a Constituição também previu a contratação de assessores por meio de concurso público. “Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento”.
O procurador de Justiça Rodrigo Pinho, afirma ao justificar o projeto, que a medida foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e é indispensável às necessidades do Ministério Público. À Consultor Jurídico, Rodrigo Pinho argumenta ainda que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem assessores jurídicos contratados sem concurso, numa situação idêntica à suscitada pelo MP agora. A diferença é que esses cargos, no TJ, foram criados antes da Constituição de 1988.
Os 202 assessores serão destinados à segunda instância do Ministério Público. “Esses cargos, semelhantes aos existentes na estrutura do Tribunal de Justiça, constituirão quadro de apoio às atividades dos Procuradores de Justiça, propiciando maior celeridade à atuação da Instituição na Segunda Instância do Poder Judiciário de São Paulo”, justifica o procurador-geral no projeto.
Leia o projeto de lei
Projeto de lei complementar nº 70, de 2006
Ministério Público do Estado de São Paulo
Procuradoria Geral de Justiça
São Paulo, 19 de outubro de 2006.
Ofício nº 10.376/2006-GPGJ-SP
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 92, inciso IV, da Constituição do Estado de São Paulo, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação pela Augusta Assembléia Legislativa, o incluso projeto de lei complementar, que dispõe sobre a criação e a extinção de cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado, e dá providências correlatas.
O projeto ora apresentado - aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do artigo 19, inciso I, alínea "b", item 2, e do artigo 22, inciso VIII, 2ª parte, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993 - visa a criar cargos de provimento efetivo e em comissão indispensáveis às necessidades do Ministério Público, destinados, basicamente, às atividades de apoio aos órgãos de execução da carreira, os Promotores e Procuradores de Justiça.
A propositura, assim, prevê a criação de cargos de oficial de promotoria, auxiliar de promotoria, assistente social, economista, administrador, contador, auxiliar de enfermagem e assistente técnico de promotoria, em quantidade compatível com os interesses institucionais e enquadrados em escalas de vencimentos absolutamente compatíveis com os cargos atualmente existentes no Ministério Público - similares, ademais, aos da Administração Pública, em especial os da Magistratura de São Paulo.
Prevê o projeto a criação, também, de cargos de assessor jurídico, destinados à Segunda Instância do Ministério Público. Esses cargos, semelhantes aos existentes na estrutura do Tribunal de Justiça, constituirão quadro de apoio às atividades dos Procuradores de Justiça, propiciando maior celeridade à atuação da Instituição na Segunda Instância do Poder Judiciário de São Paulo.
Ao mesmo tempo, o projeto extingue cargos que, na atual estrutura da Instituição, não são mais necessários, já que suas funções são desempenhadas por outros cargos do Ministério Público: auxiliar de serviços, secretário, chefe de seção, encarregador de setor, executivo público, agente administrativo e oficial de serviços gráficos.
Sendo essas, em suma, Senhor Presidente, as matérias constantes da proposta legislativa que apresento à apreciação da Augusta Assembléia Legislativa, prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos Nobres Parlamentares meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
a) RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO - Procurador-Geral de Justiça
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado RODRIGO GARCIA,
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
São Paulo - SP
Projeto de lei complementar nº. __, de 2006
Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado e dá providências correlatas.
O Governador do Estado de São Paulo:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam criados no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado os seguintes cargos:
I - integrados na Tabela I (SQC-I) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Comissão, instituída pelo inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993:
a 10 (dez) cargos de Assistente Técnico de Promotoria I, referência 17;
b) 202 (duzentos e dois) cargos de Assessor Jurídico, referência 17;
II - 14 (quatorze) cargos de Assistente Social, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Universitário, Estrutura de Vencimentos II, instituída pela Lei Complementar nº. 864, de 5 de janeiro de 2000;
III - integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Universitário, instituída pelo inciso III do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993:
a) 1 (um) cargo de Administrador, referência 2;
b) 1 (um) cargo de Economista, referência 2;
c) 2 (dois) cargos de Contador, referência 4;
IV - 226 (duzentos e vinte e seis) cargos de Oficial de Promotoria, referência 12, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, instituída pelo inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993;
V - 10 (dez) cargos de Motorista, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, instituída pelo inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993;
VI - 2 (dois) cargos de Auxiliar de Enfermagem, referência 2, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, instituída pela Lei Complementar nº. 674, de 8 de abril de 1992, com a redação dada pela Lei Complementar nº. 840, de 31 de dezembro de 1997;
VII - 73 (setenta e três) cargos de Auxiliar de Promotoria, referência 2, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Elementar, instituída pelo inciso I do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993.
§ 1º. Os cargos a que se referem os incisos I, III, IV,V e VII deste artigo ficam incluídos na Jornada Completa de Trabalho, de que trata o inciso I do artigo 70 da Lei Complementar nº. 180, de 12 de maio de 1978.
§ 2º. Os cargos a que se refere o inciso II deste artigo serão exercidos em jornada de 30 (trinta) horas semanais de trabalho - Jornada Básica de Trabalho, prevista na Lei Complementar nº. 864, de 5 de janeiro de 2000.
§ 3º. Os cargos a que se refere o inciso VI deste artigo serão exercidos em jornada de 30 (trinta) horas semanais de trabalho - Jornada Básica de Trabalho, prevista na Lei Complementar nº. 840, de 31 de dezembro de 1997, combinada com a Lei Complementar nº. 864, de 5 de janeiro de 2000.
Art. 2º. O ingresso nos cargos mencionados nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do artigo 1º desta lei complementar far-se-á sempre na referência inicial, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, em que serão verificadas as qualificações essenciais para o desempenho de suas atividades.
Art. 3º. Para o provimento dos cargos criados pelo artigo 1º desta lei complementar será exigido:
I - para os mencionados na alínea "a" do inciso I:
a) diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondente, de acordo com a área de atuação;
b) experiência profissional comprovada de 2 (dois) anos na área em que irão atuar;
II - para os mencionados na alínea "b" do inciso I, certificado de conclusão do curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
III - para os mencionados nos incisos II e III, diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondente, de acordo com a área de atuação;
IV - para os mencionados no inciso IV, certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente;
V - para os mencionados no inciso VI:
a) certificado de conclusão do ensino fundamental ou equivalente;
b) curso de formação de auxiliar de enfermagem;
c) registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN;
VI - para os mencionados nos incisos V e VII, prova de conclusão do ensino fundamental ou equivalente.
Art. 4º. Os cargos criados pelo artigo 1º desta lei complementar serão regidos pelas disposições contidas na Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993, quanto aos cargos mencionados nos incisos I, III, IV, V e VII, e na Lei Complementar nº. 714, de 19 de maio de 1993, quanto aos mencionados nos incisos II e VI.
Art. 5º. A destinação e as atribuições dos cargos de Assessor Jurídico, cujos titulares exercerão suas funções junto à Segunda Instância do Ministério Público, serão fixadas por ato normativo de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
Parágrafo único. Ao Assessor Jurídico será vedado:
1 - exercer a advocacia;
2 - praticar quaisquer atos, processuais ou extraprocessuais, que exijam qualidade postulatória ou que constituam atribuição exclusiva de órgão de execução do Ministério Público, salvo assinar peças processuais ou manifestações nos autos juntamente com o membro do Ministério Público;
3 - desempenhar qualquer outro cargo, emprego ou função pública, exceto, quando houver compatibilidade de horário, um cargo de professor;
4 - exercer atividade privada incompatível com sua condição funcional;
5 - identificar-se, invocando sua qualidade funcional, ou usar papéis com o timbre do Ministério Público em qualquer matéria alheia ao serviço;
6 - utilizar distintivos ou insígnias privativas dos membros do Ministério Público;
7 - ter comportamento incompatível com a natureza da atividade funcional.
Art. 6º. Para os cargos de Assessor Jurídico não poderão ser nomeados cônjuges, afins, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau, inclusive, de qualquer membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Parágrafo único. A proibição prevista neste artigo não alcança o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, caso em que a vedação é restrita à nomeação para servir junto ao membro determinante da incompatibilidade.
Art. 7º. Ficam extintos, na vacância, os seguintes cargos do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado:
I - 1 (um) cargo de Secretário, referência 1, integrado na Tabela I (SQC-I) e enquadrado na Escala de Vencimentos - Comissão;
II - 10 (dez) cargos de Auxiliar de Serviços, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Elementar.
Art. 8º. Ficam extintos, na data da publicação desta lei complementar, os seguintes cargos do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado:
I - 18 (dezoito) cargos de Chefe de Seção, referência 7, integrados na Tabela I (SQC-I) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Comissão;
II - 1 (um) cargo de Encarregado de Setor, referência 4, integrado na Tabela I (SQC-I) e enquadrado na Escala de Vencimentos - Comissão;
III - 7 (sete) cargos de Executivo Público I, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Classes Executivas;
IV - 9 (nove) cargos de Agente Administrativo, referência 3, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário;
V - 2 (dois) cargos de Oficial de Serviços Gráficos, referência 2, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Elementar.
Art. 9º. As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor.
Art. 10. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, __ de _______________ de 2006.
CLÁUDIO LEMBO
Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2007
MP-SP pretende contratar 202 assessores sem concurso
O Ministério Público de São Paulo criou cargo para 202 assessores que podem ser contratados sem concurso público. Projeto de Lei Complementar de iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça aprovado pela Assembléia Legislativa na terça-feira (13/1)criando os cargos foi envaido para sanção do governador do José Serra (PSDB). Dentro do Ministério Público a medida é contestada tanto pela suposta falta de necessidade dos assessores quanto pela alegada inconstitucionalidade da dispensa de concurso público para preenchimento dos cargos.
O Blog do Promotor, um movimentado canal de comunicação freqüentado pelos promotores do estado, postou nota informando o envio do projeto para sanção do governador José Serra. A nota, assinada pelo promotor Arthur Pinto Filho afirma: “A situação é gravíssima, posto que, como é notório, necessitamos de peritos, contadores etc. Jamais a Instituição necessita de assessores de Procuradores, ainda mais sem concurso”.
O blog apresenta também, através de comentário firmado por Antônio Celso Faria, as irregularidades da nova lei: “Além da inconveniência da referida lei complementar, cabe destacar que a nomeação de cargo de assessor jurídico em comissão fere o princípio do concurso público estabelecido pela Constituição Federal. Trata-se de cargo técnico, sendo injustificável que seja de livre provimento”.
O artigo 37, inciso II da Constituição prevê a obrigação de concurso para preenchimento de cargos da administração pública: “a investidura em cargo ou emprego público despende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Ao tratar do Ministério Público, em seu artigo 127, a Constituição também previu a contratação de assessores por meio de concurso público. “Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento”.
O procurador de Justiça Rodrigo Pinho, afirma ao justificar o projeto, que a medida foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e é indispensável às necessidades do Ministério Público. À Consultor Jurídico, Rodrigo Pinho argumenta ainda que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem assessores jurídicos contratados sem concurso, numa situação idêntica à suscitada pelo MP agora. A diferença é que esses cargos, no TJ, foram criados antes da Constituição de 1988.
Os 202 assessores serão destinados à segunda instância do Ministério Público. “Esses cargos, semelhantes aos existentes na estrutura do Tribunal de Justiça, constituirão quadro de apoio às atividades dos Procuradores de Justiça, propiciando maior celeridade à atuação da Instituição na Segunda Instância do Poder Judiciário de São Paulo”, justifica o procurador-geral no projeto.
Leia o projeto de lei
Projeto de lei complementar nº 70, de 2006
Ministério Público do Estado de São Paulo
Procuradoria Geral de Justiça
São Paulo, 19 de outubro de 2006.
Ofício nº 10.376/2006-GPGJ-SP
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 92, inciso IV, da Constituição do Estado de São Paulo, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação pela Augusta Assembléia Legislativa, o incluso projeto de lei complementar, que dispõe sobre a criação e a extinção de cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado, e dá providências correlatas.
O projeto ora apresentado - aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do artigo 19, inciso I, alínea "b", item 2, e do artigo 22, inciso VIII, 2ª parte, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993 - visa a criar cargos de provimento efetivo e em comissão indispensáveis às necessidades do Ministério Público, destinados, basicamente, às atividades de apoio aos órgãos de execução da carreira, os Promotores e Procuradores de Justiça.
A propositura, assim, prevê a criação de cargos de oficial de promotoria, auxiliar de promotoria, assistente social, economista, administrador, contador, auxiliar de enfermagem e assistente técnico de promotoria, em quantidade compatível com os interesses institucionais e enquadrados em escalas de vencimentos absolutamente compatíveis com os cargos atualmente existentes no Ministério Público - similares, ademais, aos da Administração Pública, em especial os da Magistratura de São Paulo.
Prevê o projeto a criação, também, de cargos de assessor jurídico, destinados à Segunda Instância do Ministério Público. Esses cargos, semelhantes aos existentes na estrutura do Tribunal de Justiça, constituirão quadro de apoio às atividades dos Procuradores de Justiça, propiciando maior celeridade à atuação da Instituição na Segunda Instância do Poder Judiciário de São Paulo.
Ao mesmo tempo, o projeto extingue cargos que, na atual estrutura da Instituição, não são mais necessários, já que suas funções são desempenhadas por outros cargos do Ministério Público: auxiliar de serviços, secretário, chefe de seção, encarregador de setor, executivo público, agente administrativo e oficial de serviços gráficos.
Sendo essas, em suma, Senhor Presidente, as matérias constantes da proposta legislativa que apresento à apreciação da Augusta Assembléia Legislativa, prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos Nobres Parlamentares meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
a) RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO - Procurador-Geral de Justiça
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado RODRIGO GARCIA,
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
São Paulo - SP
Projeto de lei complementar nº. __, de 2006
Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado e dá providências correlatas.
O Governador do Estado de São Paulo:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam criados no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado os seguintes cargos:
I - integrados na Tabela I (SQC-I) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Comissão, instituída pelo inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993:
a 10 (dez) cargos de Assistente Técnico de Promotoria I, referência 17;
b) 202 (duzentos e dois) cargos de Assessor Jurídico, referência 17;
II - 14 (quatorze) cargos de Assistente Social, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Universitário, Estrutura de Vencimentos II, instituída pela Lei Complementar nº. 864, de 5 de janeiro de 2000;
III - integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Universitário, instituída pelo inciso III do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993:
a) 1 (um) cargo de Administrador, referência 2;
b) 1 (um) cargo de Economista, referência 2;
c) 2 (dois) cargos de Contador, referência 4;
IV - 226 (duzentos e vinte e seis) cargos de Oficial de Promotoria, referência 12, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, instituída pelo inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993;
V - 10 (dez) cargos de Motorista, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, instituída pelo inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993;
VI - 2 (dois) cargos de Auxiliar de Enfermagem, referência 2, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, instituída pela Lei Complementar nº. 674, de 8 de abril de 1992, com a redação dada pela Lei Complementar nº. 840, de 31 de dezembro de 1997;
VII - 73 (setenta e três) cargos de Auxiliar de Promotoria, referência 2, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Elementar, instituída pelo inciso I do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993.
§ 1º. Os cargos a que se referem os incisos I, III, IV,V e VII deste artigo ficam incluídos na Jornada Completa de Trabalho, de que trata o inciso I do artigo 70 da Lei Complementar nº. 180, de 12 de maio de 1978.
§ 2º. Os cargos a que se refere o inciso II deste artigo serão exercidos em jornada de 30 (trinta) horas semanais de trabalho - Jornada Básica de Trabalho, prevista na Lei Complementar nº. 864, de 5 de janeiro de 2000.
§ 3º. Os cargos a que se refere o inciso VI deste artigo serão exercidos em jornada de 30 (trinta) horas semanais de trabalho - Jornada Básica de Trabalho, prevista na Lei Complementar nº. 840, de 31 de dezembro de 1997, combinada com a Lei Complementar nº. 864, de 5 de janeiro de 2000.
Art. 2º. O ingresso nos cargos mencionados nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do artigo 1º desta lei complementar far-se-á sempre na referência inicial, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, em que serão verificadas as qualificações essenciais para o desempenho de suas atividades.
Art. 3º. Para o provimento dos cargos criados pelo artigo 1º desta lei complementar será exigido:
I - para os mencionados na alínea "a" do inciso I:
a) diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondente, de acordo com a área de atuação;
b) experiência profissional comprovada de 2 (dois) anos na área em que irão atuar;
II - para os mencionados na alínea "b" do inciso I, certificado de conclusão do curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
III - para os mencionados nos incisos II e III, diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondente, de acordo com a área de atuação;
IV - para os mencionados no inciso IV, certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente;
V - para os mencionados no inciso VI:
a) certificado de conclusão do ensino fundamental ou equivalente;
b) curso de formação de auxiliar de enfermagem;
c) registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN;
VI - para os mencionados nos incisos V e VII, prova de conclusão do ensino fundamental ou equivalente.
Art. 4º. Os cargos criados pelo artigo 1º desta lei complementar serão regidos pelas disposições contidas na Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993, quanto aos cargos mencionados nos incisos I, III, IV, V e VII, e na Lei Complementar nº. 714, de 19 de maio de 1993, quanto aos mencionados nos incisos II e VI.
Art. 5º. A destinação e as atribuições dos cargos de Assessor Jurídico, cujos titulares exercerão suas funções junto à Segunda Instância do Ministério Público, serão fixadas por ato normativo de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
Parágrafo único. Ao Assessor Jurídico será vedado:
1 - exercer a advocacia;
2 - praticar quaisquer atos, processuais ou extraprocessuais, que exijam qualidade postulatória ou que constituam atribuição exclusiva de órgão de execução do Ministério Público, salvo assinar peças processuais ou manifestações nos autos juntamente com o membro do Ministério Público;
3 - desempenhar qualquer outro cargo, emprego ou função pública, exceto, quando houver compatibilidade de horário, um cargo de professor;
4 - exercer atividade privada incompatível com sua condição funcional;
5 - identificar-se, invocando sua qualidade funcional, ou usar papéis com o timbre do Ministério Público em qualquer matéria alheia ao serviço;
6 - utilizar distintivos ou insígnias privativas dos membros do Ministério Público;
7 - ter comportamento incompatível com a natureza da atividade funcional.
Art. 6º. Para os cargos de Assessor Jurídico não poderão ser nomeados cônjuges, afins, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau, inclusive, de qualquer membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Parágrafo único. A proibição prevista neste artigo não alcança o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, caso em que a vedação é restrita à nomeação para servir junto ao membro determinante da incompatibilidade.
Art. 7º. Ficam extintos, na vacância, os seguintes cargos do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado:
I - 1 (um) cargo de Secretário, referência 1, integrado na Tabela I (SQC-I) e enquadrado na Escala de Vencimentos - Comissão;
II - 10 (dez) cargos de Auxiliar de Serviços, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Elementar.
Art. 8º. Ficam extintos, na data da publicação desta lei complementar, os seguintes cargos do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado:
I - 18 (dezoito) cargos de Chefe de Seção, referência 7, integrados na Tabela I (SQC-I) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Comissão;
II - 1 (um) cargo de Encarregado de Setor, referência 4, integrado na Tabela I (SQC-I) e enquadrado na Escala de Vencimentos - Comissão;
III - 7 (sete) cargos de Executivo Público I, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Classes Executivas;
IV - 9 (nove) cargos de Agente Administrativo, referência 3, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário;
V - 2 (dois) cargos de Oficial de Serviços Gráficos, referência 2, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Elementar.
Art. 9º. As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor.
Art. 10. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, __ de _______________ de 2006.
CLÁUDIO LEMBO
Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2007
Clodovil é investigado no STF por crime ambiental
O deputado federal Clodovil Hernandes(PTC-SP) é acusado de ter cometido crime ambiental no Parque Estadual da Serra do Mar, em Ubatuba, litoral norte de São Paulo. O inquérito policial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, já que o deputado possuí foro privilegiado. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o congressista causou danos ao ambiente ao supostamente suprimir vegetação e aterrar o local por meio de terraplanagem com o objetivo de construir uma rua, em uma área que não lhe pertencia. A pena para o suposto crime é de reclusão de um a cinco anos. Conforme o inquérito, em agosto de 2002, na Rua das Rosas, foi "encontrada uma construção com moirões de concreto e alambrado de arame galvanizado, tendo sido aberta estrada calçada com pequenos blocos e plantas exóticas para ornamentação". O Ministério Público reuniu seis testemunhas e denunciou Clodovil à justiça paulista. O caso foi remetido ao Supremo, já que, como deputado, Clodovil tem foro por prerrogativa de função. A assessoria do deputado informou que Clodovil se manifestará através de nota a ser divulgada em breve. O ministro Marco Aurélio Mello será o responsável por relatar o inquérito no STF.
Agência Estado
Agência Estado
Por: José Simão
BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! 'Homem atravessa com prancha avenida alagada do Morumbi.' Prancha? Então IPVA é Imposto de Prancha e Veículos Aquáticos. Rarará! Continua o parto da hipopótama: o Sinistério do Lula. O Ministério Mate Leão, já vem queimado! E a estrela da semana: Martox pro Turismo! Amei, agora ela vai fazer turismo profissionalmente. Aliás, diz que ela vai fazer botox em vários países. Rarará. É o turismox, tour do botox! E o chargista Liberati revela como a Marta ganhou a pasta. 'E eu não ganho nada, Lula?' 'Ora, Marta, vá passear.' 'OBA! TURISMO!' Rarará! E eu tenho uma sugestão: bilhete único pra turista. Com um só bilhete, viaja pra Salvador, Fortaleza, Teresina, São Luís do Maranhão, pro Recife. Da Gol passa pra Varig e pra TAM! E pra combater a zona aérea: Passa-rápido. Passa-rápido aéreo! E o ministro da Agricultura assume com várias denúncias. Tá empepinado! Ministro da Agricultura tá empepinado. Então, em vez de assumir, devia sumir! E o PMDei Bem? Diz que um peemedebista espirrou 'Atchim'! E o Lula: 'Saúde!'. 'Aceito.' E o Jacobsen revela outra pasta. 'Presidente, o PMDB está na sala de recepção.' 'Manda plantar batatas.' 'Oba! Outro ministério, Agricultura.' E a Marta botou tanto botox que é a única ministra 'imexível'. E tá mais pra Futurismo que pra Turismo! E vai criar duas classes nos aviões: executiva e executados. Rarará! É mole? É mole, mas sobe. Ou como diz o outro: é mole, mas sobe só pra agradar a prima da vizinha! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que em Macapá tem um inferninho chamado UTI! Última Tentativa do Indivíduo! Rarará! Mais direto, impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil! E atenção! Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Rodapé': companheiro que vendeu o carro e agora roda a pé! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje, só amanhã. Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno. E quem não tiver colírio pode pingar silicone com água oxigenada pra ver o mundo loiro e de peitão! simao@uol.com.br
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Raio Laser
Tribuna da Bahia e equipe
Constrangimento
A Associação dos Pais e Amigos de Autistas e a bancada de oposição na Assembléia Legislativa se aliançaram de tal forma que acham difícil que os governistas consigam manter, na semana que vem, o veto do governador Jaques Wagner ao projeto que assegura assistência especializada aos portadores da síndrome.
Alegação
Brandindo argumentos técnicos contrários ao veto, aposto pelo governo ao projeto baseado na alegação de que a matéria é inconstitucional, os defensores da causa estão dispostos a fazer uma mobilização grande na Casa durante o processo de votação a afim de evitar a vitória do Executivo.
Dois pesos
A oposição, por sua vez, está determinada a levar a constrangimento máximo os colegas governistas, que votaram em peso a favor da aprovação do projeto que beneficia os autistas na legislatura passada, quando estavam na condição de oposição ao governo do Estado.
Dúvida atroz
Ontem, um deputado da base governista confessou à Raio Laser que passaria o fim de semana meditando a respeito da decisão que deverá tomar na semana que vem com relação ao veto do governador, numa demonstração de que os corações mais moles já penderam para o lado dos autistas.
Articulados
Apesar da reação do PT ao apoio recebido do governo por Geddel Vieira Lima (PMDB) para se tornar ministro, em detrimento de quadros genuínos do partido, como o petista Walter Pinheiro, os dois políticos estão mais do que bem-entendidos com relação a temas caros à legenda do governador, como a sucessão municipal de Salvador. Seria o motivo de Pinheiro não ter acompanhado protestos de setores do PT ante a ascensão de Geddel ao primeiro time da República.
Homenagens I
Hoje, lideranças comunitárias e entidades de classe do sul do Estado vão homenagear com um jantar as autoridades do alto escalão do governo Jaques Wagner nascidas ou que construíram sua carreira na região grapiúna.
Homenagens II
O evento acontecerá no eixo Ilhéus/Itabuna, com a presença dos secretários de Agricultura, Geraldo Simões, de Integração e Desenvolvimento Regional, Edmon Lucas e de Educação, Adaum Sauer. Entre os homenageados estão também o chefe de gabinete da Seagri, Carlos Sodré, e o presidente da Bahiagás, Davidson Magalhães.
Bala na agulha
Depois do ato de desagravo ao secretário municipal de Saúde, Luis Eugênio, realizado ontem em Salvador, o senador César Borges (PFL) avaliou que acertou no alvo. E novos discursos e levantamentos serão feitos na direção da Secretaria onde foi encontrado morto, e m circunstâncias até hoje não esclarecidas, o funcionário Neylton Souto.
Torcida
O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, está mobilizando-se politicamente para guinar o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra a um cargo na magistratura nacional. Caetano acha que Cintra, por sua postura independente e de reputação intocável, seria útil ao país num posto de mais envergadura.
CURTAS
* Estrela - Mesmo em canal fechado, a TV Assembléia faz a fama dos ilustres deputados. Ontem, o oposicionista José Carlos Bacelar (PTC) foi elogiado num restaurante por seus discursos em defesa da CPI do Neylton. O garçom disse que não perdia um aparte do parlamentar na Net. * Ausência I - A ausência de deputados petistas baianos, ontem, na posse de Geddel Vieira Lima como ministro da Integração Nacional, deixou muita gente de orelha em pé. O partido de Lula no Estado estaria, ao excluir-se de participar da cerimônia, dando um aviso de que as relações com o peemedebista não são lá o mar de rosas que se imaginava. . * Ausência II - Nem mesmo o governador Jaques Wagner presenciou a posse de Geddel, na solenidade em que o PMDB baiano compareceu em peso. Wagner, no entanto, tinha uma justificativa, engolida por uns e aceita pela maioria. Ontem, o governador comemorou mais uma ano de vida e preferiu ficar ao lado da família, na praia de Inema, onde, aliás, Lula passou um período de férias. * Destaque - Quem circulou com desenvoltura durante a posse de Geddel foi o prefeito João Henrique. Ele, no entanto, negou-se a confirmar sua ida para o PMDB. Fontes próximas a ele, porém, disseram que o prefeito está com um pé dentro do partido do novo ministro da Integração Nacional. * Adesões - A ida de João Henrique para o PMDB só deve mesmo acontecer após uma grande acerto que vai envolver também o ingresso do seu pai, o senador João Durval, ainda no PDT, e da deputada Maria Luíza Carneiro, hoje sem partido. A questão é apenas de tempo. * Fraternidade - No próximo dia 22 será realizada na Câmara Federal uma Sessão Solene, solicitada pelo deputado Federal Nelson Pellegrino, em homenagem à Campanha da Fraternidade 2007, que tem como tema “Fraternidade e Amazônia”. Essa é a primeira vez em 43 anos que a Igreja Católica resolveu abordar um tema referente aos problemas da Amazônia. As questões sociais e econômicas da região, agravadas pela violência dos conflitos, serão discutidas em todo o país. * Suporte - O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura dará suporte à Secretaria do Planejamento na elaboração do plano de desenvolvimento territorial da Bahia. Os representantes do IICA se comprometeram a disponibilizar um estudo de identidade territorial desenvolvido pela entidade
Constrangimento
A Associação dos Pais e Amigos de Autistas e a bancada de oposição na Assembléia Legislativa se aliançaram de tal forma que acham difícil que os governistas consigam manter, na semana que vem, o veto do governador Jaques Wagner ao projeto que assegura assistência especializada aos portadores da síndrome.
Alegação
Brandindo argumentos técnicos contrários ao veto, aposto pelo governo ao projeto baseado na alegação de que a matéria é inconstitucional, os defensores da causa estão dispostos a fazer uma mobilização grande na Casa durante o processo de votação a afim de evitar a vitória do Executivo.
Dois pesos
A oposição, por sua vez, está determinada a levar a constrangimento máximo os colegas governistas, que votaram em peso a favor da aprovação do projeto que beneficia os autistas na legislatura passada, quando estavam na condição de oposição ao governo do Estado.
Dúvida atroz
Ontem, um deputado da base governista confessou à Raio Laser que passaria o fim de semana meditando a respeito da decisão que deverá tomar na semana que vem com relação ao veto do governador, numa demonstração de que os corações mais moles já penderam para o lado dos autistas.
Articulados
Apesar da reação do PT ao apoio recebido do governo por Geddel Vieira Lima (PMDB) para se tornar ministro, em detrimento de quadros genuínos do partido, como o petista Walter Pinheiro, os dois políticos estão mais do que bem-entendidos com relação a temas caros à legenda do governador, como a sucessão municipal de Salvador. Seria o motivo de Pinheiro não ter acompanhado protestos de setores do PT ante a ascensão de Geddel ao primeiro time da República.
Homenagens I
Hoje, lideranças comunitárias e entidades de classe do sul do Estado vão homenagear com um jantar as autoridades do alto escalão do governo Jaques Wagner nascidas ou que construíram sua carreira na região grapiúna.
Homenagens II
O evento acontecerá no eixo Ilhéus/Itabuna, com a presença dos secretários de Agricultura, Geraldo Simões, de Integração e Desenvolvimento Regional, Edmon Lucas e de Educação, Adaum Sauer. Entre os homenageados estão também o chefe de gabinete da Seagri, Carlos Sodré, e o presidente da Bahiagás, Davidson Magalhães.
Bala na agulha
Depois do ato de desagravo ao secretário municipal de Saúde, Luis Eugênio, realizado ontem em Salvador, o senador César Borges (PFL) avaliou que acertou no alvo. E novos discursos e levantamentos serão feitos na direção da Secretaria onde foi encontrado morto, e m circunstâncias até hoje não esclarecidas, o funcionário Neylton Souto.
Torcida
O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, está mobilizando-se politicamente para guinar o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra a um cargo na magistratura nacional. Caetano acha que Cintra, por sua postura independente e de reputação intocável, seria útil ao país num posto de mais envergadura.
CURTAS
* Estrela - Mesmo em canal fechado, a TV Assembléia faz a fama dos ilustres deputados. Ontem, o oposicionista José Carlos Bacelar (PTC) foi elogiado num restaurante por seus discursos em defesa da CPI do Neylton. O garçom disse que não perdia um aparte do parlamentar na Net. * Ausência I - A ausência de deputados petistas baianos, ontem, na posse de Geddel Vieira Lima como ministro da Integração Nacional, deixou muita gente de orelha em pé. O partido de Lula no Estado estaria, ao excluir-se de participar da cerimônia, dando um aviso de que as relações com o peemedebista não são lá o mar de rosas que se imaginava. . * Ausência II - Nem mesmo o governador Jaques Wagner presenciou a posse de Geddel, na solenidade em que o PMDB baiano compareceu em peso. Wagner, no entanto, tinha uma justificativa, engolida por uns e aceita pela maioria. Ontem, o governador comemorou mais uma ano de vida e preferiu ficar ao lado da família, na praia de Inema, onde, aliás, Lula passou um período de férias. * Destaque - Quem circulou com desenvoltura durante a posse de Geddel foi o prefeito João Henrique. Ele, no entanto, negou-se a confirmar sua ida para o PMDB. Fontes próximas a ele, porém, disseram que o prefeito está com um pé dentro do partido do novo ministro da Integração Nacional. * Adesões - A ida de João Henrique para o PMDB só deve mesmo acontecer após uma grande acerto que vai envolver também o ingresso do seu pai, o senador João Durval, ainda no PDT, e da deputada Maria Luíza Carneiro, hoje sem partido. A questão é apenas de tempo. * Fraternidade - No próximo dia 22 será realizada na Câmara Federal uma Sessão Solene, solicitada pelo deputado Federal Nelson Pellegrino, em homenagem à Campanha da Fraternidade 2007, que tem como tema “Fraternidade e Amazônia”. Essa é a primeira vez em 43 anos que a Igreja Católica resolveu abordar um tema referente aos problemas da Amazônia. As questões sociais e econômicas da região, agravadas pela violência dos conflitos, serão discutidas em todo o país. * Suporte - O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura dará suporte à Secretaria do Planejamento na elaboração do plano de desenvolvimento territorial da Bahia. Os representantes do IICA se comprometeram a disponibilizar um estudo de identidade territorial desenvolvido pela entidade
Geddel diz que será guardião dos interesses da Bahia
O baiano Geddel Vieira Lima (PMDB) deu mais um grande salto na sua carreira política. Ontem pela manhã, no Palácio do Planalto, ele foi empossado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem já foi duro oposicionista, como novo ministro da Integração Nacional. No entanto, segundo as próprias palavras do atual ministro, o poder não o fará esquecer da Bahia, terra que o consagrou como um dos nomes mais influentes e polêmicos do cenário político do País. “Uma vez ministro do Brasil, serei um guardião também dos interesses do meu Estado”, enfatizou. Antes de ser empossado, ele, inclusive, se mostrou consciente dos desafios que tem pela frente, entre eles a integração das bacias do Rio São Francisco, em que o governo Lula já formalizou a liberação de nada menos que R$ 3,3 bilhões para a execução da obra. O projeto prevê a construção de mais de 700 km de canais de concreto para levar uma parcela das águas do rio a quatro Estados da região Nordeste (Paraíba, Pernam-buco, Ceará e Rio Grande do Norte). “Sei que tem muita gente contra, mesmo sem conhecer o projeto, mas quero discutir com todos os segmentos interessados no tema. Teremos que aprofundar as discussões com tranqüilidade e transparência”, disse cauteloso. Contudo, durante o seu discurso de posse ele chegou a brindar, dizendo que com a transposição do velho Chico, “o sertão vai virar mar e o mar não vai virar sertão”. A força dada pelo governador Jaques Wagner (PT) não foi esquecida por Geddel. No dia em que o convite foi feito pelo presidente, Wagner, “amigo-irmão” de Lula, estava ao lado do peemedebista. Quanto a decretada e antiga oposição que o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) faz à pessoa do presidente - ACM não esconde que o seu partido (PFL) foi e sempre será protagonista da oposição ao governo Lula - Geddel aposta numa postura amena do senador, em função da visita que o presidente lhe fez no Incor, enquanto esteve internado em função de uma pneumonia. “Todos conhecem o quanto o senador é emotivo. O gesto da visita do presidente A hidrovia, o transporte de cargas é limitado a 850 toneladas por comboio de barcas-chatas, com velocidade de 5 km por hora. (Por Fernanda Chagas)
Ministro vai efetivar transposição
O ministro Geddel Vieira Lima prometeu ontem, ao assumir o Ministério da Integra-ção Nacional, efetivar o projeto de transposição do Rio São Francisco ao longo de seu mandato. Em meio aos protestos de movimentos sociais contra a execução das obras, Geddel afirmou que deseja “transformar em realidade o sonho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de levar água ao semi-árido do Nordeste”. Geddel disse estar disposto a enfrentar “todos os embates” para executar as obras. Ontem, integrantes de movimentos sociais contrários à transposição do rio quebraram vidraças e tentaram invadir a sede do ministério. “O que nós precisamos mostrar é que esse projeto não prejudica ninguém. Nosso grande desafio é mostrar que o projeto ajuda. Estou preparado para todos os embates que terei que fazer. O meu dever é cumprir a orientação do governo”, afirmou. O ex-ministro Pedro Brito, que na tarde de ontem passou o cargo para Geddel, disse que em curto prazo o governo poderá dar início às obras de transposição do rio. “Todos os passos iniciais foram dados. O senhor [Geddel] poderá dar início às obras já este mês. O Ibama está na fase final da preparação da licença ambi-ental e o Exército está com os homens a postos para iniciarem as obras”, disse Brito. Segundo Geddel, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prevê R$ 1,3 bilhão para as obras de transposição do rio nos próximos anos. Considerado um dos principais críticos do PMDB ao primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Geddel fez uma espécie de mea-culpa ao assumir o governo. “Enganam-se os que insistem em imaginar que divergências no campo político se tornam barreiras intranspo-níveis para o entendimento. Quando isso ocorre, triunfa o interesse público. Não existem políticas de ministros, existem políticas de governo”, afirmou. A transmissão de cargo de Brito para Geddel reuniu a cúpula do PMDB. O presidente nacional do partido, Michel Temer (SP), e os líderes do PMDB na Câmara e no Senado, Henrique Eduardo Alves (RN) e Valdir Raupp (RO), respectivamente da hidrovia, o transporte de cargas é limitado a 850 toneladas por comboio de barcas-chatas, com velocidade de 5 km por hora. (Por Fernanda Chagas)
Empossados três novos auxiliares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse ontem a três ministros: Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), José Gomes Temporão (Saúde) e Tarso Genro (Justiça). Ele aproveitou o dia para começar a decidir o destino de outros dois ministérios: Agricultura e Relações Institu-cionais. Para a pasta das Relações Institucionais, Lula confirmou a indicação de Walfrido Mares Guia (PTB), hoje à frente do Turismo, para o lugar anteriormente ocupado por Tarso. O posto era disputado pelo PT. Para a Agricultura, o presidente convidou o deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR), réu em dois processos no STF (Supremo Tribunal Federal). Indicado pelos governadores do PMDB Roberto Requião e Blairo Maggi (MT), Balbinotti disse que é inocente. Depois da cerimônia de posse dos três novos ministros, Lula se reuniu reservadamente com o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP). Em seguida, se encontrou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). E avisou que a indicação do deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR) para a pasta da Agricultura está em “stand by” (espera). A Folha Online apurou que Lula fixou este final de semana como limite para decidir se manterá sua indicação para o Ministério da Agricultura. Se os jornais e revistas do final de semana não trouxerem nada contra Balbinotti, ele será nomeado na próxima quinta-feira. A preocupação é que a imprensa encontre denúncias contra o deputado —da época em que foi prefeito e vereador do município de Barbosa Ferraz (PR)— que tornem sua indicação insustentável. Se nada de novo surgir, Lula está disposto a bancar a nomeação do deputado. A avaliação é que a investigação do STF (Supremo Tribunal Federal), que averigua se ele cometeu crime de falsidade ideológica, não é motivo para descartá-lo porque o deputado ainda não foi julgado culpado. No quarto mandato como deputado federal, Balbinotti (PMDB-PR), atuou pouco no Parlamento. Em pouco mais de 12 anos de vida pública, o deputado apresentou apenas dois projetos de lei. Não há registros na Câmara de nenhuma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) proposta pelo parlamentar desde que ingressou na Câmara em 1995. O vice-presidente José Alencar disse ontem que “todo homem público deve ser rigorosamente transparente” e defendeu que Balbinotti “aja de forma a convencer a sociedade” de que é inocente. Alencar disse que são os fatos que irão dizer se Balbinotti deve ou não ser ministro. “O que convence são os acontecimentos”, afirmou. Apesar das ressalvas, o vice-presidente disse que cabe ao presidente Lula decidir a composição do governo e o tempo em que as mudanças devem ser implemen-tadas. “A reforma está sendo feita de acordo com a vontade do presidente”, afirmou. (Por Fernanda Chagas)
Lula admite que “segura” ministros no Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem, durante discurso na posse dos três novos ministros do governo, que deixou Márcio Thomaz Bastos (Justiça) no cargo mais tempo que o desejado pelo ex-ministro. Lula reconheceu que outros integrantes do governo vivem situação semelhante a de Bastos, que deixou oficialmente o governo nesta sexta-feira. “Todo mundo sabe que o Márcio está saindo porque ele cansou de ser ministro. Ele quer ir para o Guarujá duas vezes por semana no lugar de ir para o ministério. O Márcio é daquelas pessoas que eu venho empurrando há uns seis meses já [no cargo]. Toda vez que ele me dizia que precisava sair, eu dizia, amanhã. E há outros assim, mas eu vou levando.” O ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) é um dos que já anunciou sua saída do governo, mas permanece no cargo diante da indefinição de Lula para escolher seu substituto. O nome do ministro Walfrido dos Mares Guia (Turismo) ganha força para substituir Furlan, mas permanece sob análise de Lula. Lula dedicou grande parte de seu discurso para rasgar elogios a Bastos. Segundo o presidente, nos mais de quatro anos em que o ex-ministro esteve no governo, foi capaz de dar equilíbrio à pasta sem politizar a Justiça. “Muita gente imaginava ao longo da história que ele era do PT. Eu dizia que um advogado que atingiu a qualidade e a grandeza que você atingiu, não é prudente estar filiado a um partido”, disse o presidente. Lula relembrou os tempos em que Bastos advogava para o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC apenas por amizade. “Ele diz que cobra caro, mas que a única pessoa para quem advogava de graça era para o Lula, no tempo em que eu era dirigente sindical”, afirmou. O presidente também elogiou o desempenho de Pedro Brito à frente da Integração Nacional.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ministro vai efetivar transposição
O ministro Geddel Vieira Lima prometeu ontem, ao assumir o Ministério da Integra-ção Nacional, efetivar o projeto de transposição do Rio São Francisco ao longo de seu mandato. Em meio aos protestos de movimentos sociais contra a execução das obras, Geddel afirmou que deseja “transformar em realidade o sonho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de levar água ao semi-árido do Nordeste”. Geddel disse estar disposto a enfrentar “todos os embates” para executar as obras. Ontem, integrantes de movimentos sociais contrários à transposição do rio quebraram vidraças e tentaram invadir a sede do ministério. “O que nós precisamos mostrar é que esse projeto não prejudica ninguém. Nosso grande desafio é mostrar que o projeto ajuda. Estou preparado para todos os embates que terei que fazer. O meu dever é cumprir a orientação do governo”, afirmou. O ex-ministro Pedro Brito, que na tarde de ontem passou o cargo para Geddel, disse que em curto prazo o governo poderá dar início às obras de transposição do rio. “Todos os passos iniciais foram dados. O senhor [Geddel] poderá dar início às obras já este mês. O Ibama está na fase final da preparação da licença ambi-ental e o Exército está com os homens a postos para iniciarem as obras”, disse Brito. Segundo Geddel, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prevê R$ 1,3 bilhão para as obras de transposição do rio nos próximos anos. Considerado um dos principais críticos do PMDB ao primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Geddel fez uma espécie de mea-culpa ao assumir o governo. “Enganam-se os que insistem em imaginar que divergências no campo político se tornam barreiras intranspo-níveis para o entendimento. Quando isso ocorre, triunfa o interesse público. Não existem políticas de ministros, existem políticas de governo”, afirmou. A transmissão de cargo de Brito para Geddel reuniu a cúpula do PMDB. O presidente nacional do partido, Michel Temer (SP), e os líderes do PMDB na Câmara e no Senado, Henrique Eduardo Alves (RN) e Valdir Raupp (RO), respectivamente da hidrovia, o transporte de cargas é limitado a 850 toneladas por comboio de barcas-chatas, com velocidade de 5 km por hora. (Por Fernanda Chagas)
Empossados três novos auxiliares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse ontem a três ministros: Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), José Gomes Temporão (Saúde) e Tarso Genro (Justiça). Ele aproveitou o dia para começar a decidir o destino de outros dois ministérios: Agricultura e Relações Institu-cionais. Para a pasta das Relações Institucionais, Lula confirmou a indicação de Walfrido Mares Guia (PTB), hoje à frente do Turismo, para o lugar anteriormente ocupado por Tarso. O posto era disputado pelo PT. Para a Agricultura, o presidente convidou o deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR), réu em dois processos no STF (Supremo Tribunal Federal). Indicado pelos governadores do PMDB Roberto Requião e Blairo Maggi (MT), Balbinotti disse que é inocente. Depois da cerimônia de posse dos três novos ministros, Lula se reuniu reservadamente com o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP). Em seguida, se encontrou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). E avisou que a indicação do deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR) para a pasta da Agricultura está em “stand by” (espera). A Folha Online apurou que Lula fixou este final de semana como limite para decidir se manterá sua indicação para o Ministério da Agricultura. Se os jornais e revistas do final de semana não trouxerem nada contra Balbinotti, ele será nomeado na próxima quinta-feira. A preocupação é que a imprensa encontre denúncias contra o deputado —da época em que foi prefeito e vereador do município de Barbosa Ferraz (PR)— que tornem sua indicação insustentável. Se nada de novo surgir, Lula está disposto a bancar a nomeação do deputado. A avaliação é que a investigação do STF (Supremo Tribunal Federal), que averigua se ele cometeu crime de falsidade ideológica, não é motivo para descartá-lo porque o deputado ainda não foi julgado culpado. No quarto mandato como deputado federal, Balbinotti (PMDB-PR), atuou pouco no Parlamento. Em pouco mais de 12 anos de vida pública, o deputado apresentou apenas dois projetos de lei. Não há registros na Câmara de nenhuma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) proposta pelo parlamentar desde que ingressou na Câmara em 1995. O vice-presidente José Alencar disse ontem que “todo homem público deve ser rigorosamente transparente” e defendeu que Balbinotti “aja de forma a convencer a sociedade” de que é inocente. Alencar disse que são os fatos que irão dizer se Balbinotti deve ou não ser ministro. “O que convence são os acontecimentos”, afirmou. Apesar das ressalvas, o vice-presidente disse que cabe ao presidente Lula decidir a composição do governo e o tempo em que as mudanças devem ser implemen-tadas. “A reforma está sendo feita de acordo com a vontade do presidente”, afirmou. (Por Fernanda Chagas)
Lula admite que “segura” ministros no Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem, durante discurso na posse dos três novos ministros do governo, que deixou Márcio Thomaz Bastos (Justiça) no cargo mais tempo que o desejado pelo ex-ministro. Lula reconheceu que outros integrantes do governo vivem situação semelhante a de Bastos, que deixou oficialmente o governo nesta sexta-feira. “Todo mundo sabe que o Márcio está saindo porque ele cansou de ser ministro. Ele quer ir para o Guarujá duas vezes por semana no lugar de ir para o ministério. O Márcio é daquelas pessoas que eu venho empurrando há uns seis meses já [no cargo]. Toda vez que ele me dizia que precisava sair, eu dizia, amanhã. E há outros assim, mas eu vou levando.” O ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) é um dos que já anunciou sua saída do governo, mas permanece no cargo diante da indefinição de Lula para escolher seu substituto. O nome do ministro Walfrido dos Mares Guia (Turismo) ganha força para substituir Furlan, mas permanece sob análise de Lula. Lula dedicou grande parte de seu discurso para rasgar elogios a Bastos. Segundo o presidente, nos mais de quatro anos em que o ex-ministro esteve no governo, foi capaz de dar equilíbrio à pasta sem politizar a Justiça. “Muita gente imaginava ao longo da história que ele era do PT. Eu dizia que um advogado que atingiu a qualidade e a grandeza que você atingiu, não é prudente estar filiado a um partido”, disse o presidente. Lula relembrou os tempos em que Bastos advogava para o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC apenas por amizade. “Ele diz que cobra caro, mas que a única pessoa para quem advogava de graça era para o Lula, no tempo em que eu era dirigente sindical”, afirmou. O presidente também elogiou o desempenho de Pedro Brito à frente da Integração Nacional.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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