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domingo, fevereiro 02, 2025

Wall Street Journal diz que política trumpista é ‘a mais burra da história’

Publicado em 2 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

21.142 Wall Street Journal Newspaper Stock Photos, High-Res Pictures, and  Images - Getty Images

Imprensa já perdeu a paciência com decisões de Trump

Vinicius Torres Freire
Folha

“A guerra comercial mais burra da história” era o título de um editorial do “Wall Street Journal” (WSJ). Critica os aumentos do imposto de importação de Donald Trump sobre produtos de Canadá, México e China.

O WSJ não é suspeito de ser antitrumpista. Mas não bebe sopa fervendo de dólares rasgados. Tributar importações a rodo não faz sentido prático, pragmático ou teórico para quase ninguém. Mas é disso que se trata, de discussão econômica?

ALIMENTA DISCUSSÕES – O programa de Trump suscita debates sobre aumento de ineficiências e de inflação, de alta de juros e do dólar, de prejuízos para o PIB de aliados. Anima ou requenta discussões sobre desglobalização comercial, que já são bem exageradas, porém.

As consequências podem ser essas, a depender da profundidade, duração e extensão do que fizer Trump. Medidas similares, mas não tão idiotas, vêm sendo adotadas por seguidos governos dos EUA. Um motivo de fundo da reação é a ascensão da China.

As razões ou motivos de Trump, porém, não derivam de lobby econômico amplo —ao contrário. Trump diz que vai punir Canadá e México porque esses países não tomariam conta da migração ilegal e do tráfico de drogas para os EUA.  Não resolve nada, ocioso explicar, enquanto houver trabalho para imigrantes e gente disposta a tomar drogas, se por mais não fosse.

SÓ RENDE VOTOS – Atacar imigrantes, drogas, LGBTQIAP+, planos de apoio a minorias em geral, “ideologia de gênero” e gente sem religião, porém, rendeu votos. Também renderam votos os efeitos daninhos da inflação e o nacionalismo desesperado de quem ficou para trás na sociedade, ressentimento por ora premiado com afirmações imperiais e ataques à elite tecnocrática e cultural.

Há indicadores de onde pode vir essa ira (não razões justas). Cerca de 14,3% da população dos EUA é imigrante (naturalizada, residente legal e ilegal), das maiores taxas da história (similar às do final do século 19 e começo do 20). Em 1970, era 4,7%.

Em 2003, a taxa de mortes por overdose de drogas era de 8,9 por 100 mil pessoas. Em 2023, 31,3 (105 mil mortos, fora a subnotificação).

OUTRO DADOS – A expectativa de vida parou de crescer por volta de 2015 e caiu depois da epidemia. O emprego industrial desapareceu em regiões inteiras, faz tempo. A inflação sob Joe Biden foi a mais alta em 40 anos; até meados de 2023, o salário médio não havia recuperado as perdas inflacionárias da epidemia.

Há motivos de mal-estar e objetos visíveis para quem queira odiar. No mínimo, foram o bastante para que mais de metade do eleitorado escolhesse quem estimula ignorância e delírio social a respeito dessas questões: Trump.

Claro que Trump agrega interesses econômicos como as megaempresas, “big techs” entre elas, amigas da desregulamentação global, de menos impostos e de ataques a acordos internacionais a quem queira limitar o poder delas.

CIRCO IMPERIAL – Porém, delirante ou não, Trump não está falando de economia, até agora. Está fornecendo circo imperial, pão virtual para ressentidos ou desgraçados e tentando dar cabo da ideia de República, nos Estados Unidos e alhures.

Talvez as medidas econômicas de Trump não façam sentido porque não tratem disso, de economia.

Sim, faz tempo que se fala de guerra ou revolução cultural, de virada à direita. Trump 2 está levando isso para outro nível, para mais fundo, muito mais do que Trump 1.

Trump demite promotores que investigaram a invasão do Capitólio


Donald Trump

Trump quer se vingar de procuradores e agentes do FBI

Deu no Estadão

O governo de Donald Trump planeja investigar milhares de agentes do FBI, o Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos, envolvidos nas investigações da invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, preparando o cenário para um possível expurgo.

 A investigação vai muito além dos líderes do FBI e visa agentes comuns, de acordo com documentos internos e pessoas familiarizadas com o assunto.

MAIS DEMISSÕES – A decisão foi anunciada em um dia em que mais de uma dúzia de promotores do gabinete do procurador-geral dos Estados Unidos, em Washington, que trabalharam em casos envolvendo a revolta de 6 de janeiro, foram informados de que seriam demitidos.

As ações foram uma indicação poderosa de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem poucos escrúpulos em empregar o poder colossal da aplicação da lei federal para punir inimigos políticos, mesmo que seus indicados para o gabinete tenham oferecido garantias sóbrias de que respeitariam o Estado de Direito, diz The New York Times.

Forçar a saída de agentes e promotores que trabalharam nos casos de 6 de janeiro equivaleria a um ataque em larga escala ao Departamento de Justiça.

NOTIFICAÇÃO – Na sexta-feira (31), os líderes interinos do departamento instruíram o FBI a notificar mais de meia dúzia de altos funcionários de carreira que eles enfrentariam demissão, de acordo com uma cópia de um memorando interno obtido pelo The New York Times.

O procurador-geral adjunto interino, Emil Bove, também disse à liderança interina do FBI para compilar uma lista de todos os agentes e funcionários do FBI “designados a qualquer momento para investigações e/ou processos” relacionados aos eventos no Capitólio em 6 de janeiro de 2021 — o dia em que uma multidão de apoiadores de Trump invadiu os corredores do Congresso.

Ao emitir essa orientação, Bove, que supervisionou uma série de ameaças, demissões e transferências forçadas desde a posse, citou a ordem executiva do Trump prometendo acabar com “a militarização do governo federal”.

ALEGAÇÃO – Sob o comando do ex-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, o governo travou uma “campanha sistemática contra seus supostos oponentes políticos”, inclusive mobilizando forças da lei para perseguir seus rivais, disse Bove.

O memorando também exige os nomes dos agentes que trabalharam em um caso contra a liderança do Hamas, embora não esteja claro por que ele foi adicionado à lista de agentes sob escrutínio. Promotores e agentes discordaram sobre os méritos do caso.

O gabinete do procurador-geral adjunto “iniciará um processo de revisão para determinar se quaisquer ações adicionais de pessoal são necessárias” contra esses agentes, analistas e funcionários do FBI, de acordo com o memorando, que foi endereçado a Brian Driscoll, o diretor interino do FBI.

DISSE DRISCOLL – Em um e-mail para funcionários do FBI na sexta-feira, 31, à noite, Driscoll observou que ele estava entre os agentes que estariam em tal lista. O FBI foi informado para enviar a lista de nomes até terça-feira, 4.

“Entendemos que esta solicitação abrange milhares de funcionários em todo o país que apoiaram esses esforços investigativos”, escreveu Driscoll, acrescentando que ele e seu vice “irão seguir a lei, seguir a política do FBI e fazer o que for do melhor interesse da força de trabalho e do povo americano — sempre”.

Mais tarde, a divisão antiterrorismo do FBI enviou um e-mail para escritórios de campo em todo o país com instruções sobre como preencher um banco de dados com funcionários do bureau que trabalharam nos casos — um número provavelmente em torno de 6 mil.

FORÇAR SAÍDA – Pessoas familiarizadas com as discussões internas disseram que alguns funcionários do governo Trump estão se movendo para forçar dezenas, ou possivelmente centenas, de agentes a saírem do FBI nos próximos dias e semanas. Os funcionários discutiram notificar um grande número de agentes de que eles enfrentam possível demissão, rebaixamento ou transferência.

No gabinete do procurador dos EUA em Washington, mais de uma dúzia de promotores que trabalharam em casos relacionados a 6 de janeiro foram informados de que seriam demitidos, de acordo com pessoas familiarizadas com os avisos, segundo o NYT.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O que pretende Trump? Ao que parece, seu intento é destruir a democracia americana, que sempre foi exemplo para o mundo. É claro que tudo isso vai acabar na Suprema Corte, onde Trump acha que tem maioria. (C.N.)

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Herança Maldita: A Gestão Deri do Paloma e os Desafios do Novo Governo em Jeremoabo

 




 Herança Maldita: A Gestão Deri do Paloma e os Desafios do Novo Governo em Jeremoabo

A administração pública de Jeremoabo enfrenta um desafio sem precedentes com a mudança de governo. O ex-prefeito Deri do Paloma, ao lado de seus secretários, deixou um rastro de omissão e prevaricação que não pode ser ignorado. A atual gestão, sob o comando do prefeito Tista de Deda, encontra-se na delicada posição de investigar e corrigir as práticas corruptas que geraram prejuízos ao patrimônio público e desrespeitaram a confiança da população.

Entre os casos mais alarmantes, destaca-se a suposta apropriação indevida de uma praça no Loteamento de Júnior, que deveria servir como área verde e espaço de convivência para os moradores. A denúncia aponta que o ex-procurador jurídico de Jeremoabo teria se apropriado da área para construir uma pousada particular, em clara violação das normas urbanísticas e do interesse coletivo.

O secretário de Meio Ambiente, em conjunto com a Procuradoria do Município, é agora responsável por apurar esse ato e tomar as medidas necessárias para restituir o espaço público à comunidade. A gravidade desse caso se intensifica diante da alegada omissão de autoridades anteriores, como o ex-secretário Tistinha e alguns vereadores, que teriam prevaricado ao ignorar as denúncias apresentadas pelos cidadãos.

Essa situação evidencia um desafio ainda maior para o governo Tista de Deda, que se comprometeu a gerir Jeremoabo com transparência e responsabilidade. A impunidade dos atos da gestão anterior não pode prevalecer, sob o risco de a nova administração incorrer na mesma falha ao ser conivente com a prevaricação.

Além disso, é fundamental que os novos secretários adotem uma postura proativa, investigando e corrigindo eventuais desvios e garantindo que o patrimônio público seja preservado e utilizado em benefício de todos os jeremoabenses. A administração atual deve agir com firmeza para demonstrar que a corrupção e a apropriação indevida não serão toleradas.

Por fim, o caso da praça no Loteamento de Júnior é um símbolo dos desafios herdados pela nova gestão, representando a luta entre o uso público e o interesse privado, entre a justiça e a impunidade. Cabe à administração Tista de Deda dar uma resposta clara e efetiva, garantindo que a lei seja aplicada e que os bens públicos sejam respeitados e preservados para o bem-estar de todos os cidadãos.

Ratificando: os novos secretários têm, portanto, uma missão crítica: não apenas gerenciar e desenvolver a cidade, mas também restaurar a ordem e a legalidade. A sociedade jeremoabense espera por justiça e pela garantia de que o patrimônio público será protegido e bem administrado. É hora de mostrar que a mudança não é apenas de nomes, mas de atitudes e compromissos com o bem público.

A esperança é que a atual gestão, liderada pelo prefeito Tista de Deda, assuma essa responsabilidade histórica e trabalhe incansavelmente para desfazer os erros do passado e construir um futuro mais justo e transparente para Jeremoabo.



Atire a Primeira Pedra o Gestor que Nunca Pagou uma Multa nos Tribunais de Contas


O eleitor de Jeremoabo deve compreender que um cidadão só pode ser considerado culpado quando um processo transita em julgado. Antes disso, qualquer julgamento precipitado é mera desinformação. É para isso que existe o devido processo legal: para garantir justiça e evitar condenações antecipadas.

Se quem responde a processo já fosse condenado por antecipação, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, entre outros políticos de destaque, não teriam sido eleitos. Não precisa ir muito longe: o ex-deputado Negromonte, que hoje ocupa o cargo de Conselheiro do TCM-BA, é um exemplo disso. A legislação brasileira prevê a ampla defesa e o contraditório como pilares do sistema jurídico, impedindo que acusações isoladas resultem em punições sem o devido julgamento.

Nesse contexto, o prefeito Tista de Deda tomou uma decisão estratégica ao nomear o médico Risvaldo Júnior para comandar a Secretaria de Saúde do município. Vale ressaltar que o secretário de Saúde é o responsável geral pela gestão da saúde pública, mas a administração, o controle e o funcionamento do hospital local estão sob a responsabilidade direta dos diretores da unidade. Dessa forma, atribuir falhas ou sucessos exclusivamente ao secretário pode ser uma visão simplista e reducionista da realidade administrativa.

O funcionamento adequado da saúde municipal depende de um conjunto de fatores, incluindo gestão eficiente, alocação de recursos e trabalho coordenado entre secretários, diretores e profissionais da área. Problemas estruturais não são resolvidos com mudanças isoladas, mas sim com planejamento e execução eficazes das políticas públicas.

Portanto, antes de qualquer julgamento precipitado, é essencial que a população compreenda o papel e as responsabilidades de cada gestor dentro da administração pública. A espera pelo devido processo legal e a análise criteriosa das ações dos gestores são fundamentais para evitar injustiças e garantir que as decisões políticas sejam baseadas em fatos concretos, e não em meras especulações.

Brasil tem limitação jurídica para retaliar possíveis medidas impostas por Trump

 

Brasil tem limitação jurídica para retaliar possíveis medidas impostas por Trump

Por Ricardo Della Coletta / Nathalia Garcia

Imagem do presidente dos Estados Unidos
Foto: Reprodução / Roberto Schmidt / AFP

O Brasil tem um conjunto limitado de normas jurídicas para reagir imediatamente a uma eventual imposição de tarifas por parte do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, segundo especialistas e membros do governo Lula ouvidos pela Folha.
 

O republicano tem ameaçado colocar barreiras a produtos de países que, segundo ele, adotam práticas comerciais injustas. Embora ele tenha sob sua mira principalmente México, Canadá e China -cujas tarifas entram em vigor neste sábado (1º)-, o Brasil e o Brics (grupo do qual o país é membro) já foram citados como possíveis alvos.
 

Na quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que, caso Trump decida sobretaxar produtos brasileiros, o governo responderá com a mesma medida. Ele também afirmou que o presidente dos EUA precisa "respeitar a soberania dos outros países".
 

"Se ele [Trump] taxar os produtos brasileiros, haverá reciprocidade do Brasil em taxar os produtos que são exportados [ele se referia aos importados] para os Estados Unidos. Simples, não tem nenhuma dificuldade", disse.
 

Um cenário em que o Brasil precise retaliar decisões do americano será complexo, dizem especialistas e assessores de Lula. Para alguns auxiliares, apenas alterações legais dariam ao Executivo a flexibilidade necessária para responder de pronto a uma eventual ofensiva norte-americana.
 

"O Brasil basicamente internalizou os acordos da OMC [Organização Mundial do Comércio]. Isso se aplica também às controvérsias comerciais. Esses acordos têm como principal ponto que disputas de comércio internacional precisam ser resolvidas no âmbito da OMC", explica Victor do Prado, ex-diretor do Conselho e do Comitê de Negociações Comerciais da OMC e atualmente membro do Conselho Internacional do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais).
 

Eventual aplicação unilateral de tarifas pelos EUA configuraria uma violação dos compromissos internacionais dos americanos. Nesse caso, se o Brasil quiser responder com uma sobretaxa acima do permitido pela entidade internacional, de 35%, precisaria contestar a ação na própria OMC. O processo poderia se arrastar por anos.
 

Primeiro, seria necessário recorrer a um painel de especialistas do órgão, que analisa e decide as questões apresentadas na disputa. O prazo mínimo para emissão de um parecer é de seis meses.
 

Para o caso avançar, o Brasil precisaria ter a confirmação, no todo ou em parte, das alegações apresentadas. Ainda que o país vencesse nessa "primeira instância", os EUA poderiam contestar a decisão recorrendo ao Órgão de Apelação da OMC --paralisado desde 2019 por obstrução dos EUA--, o que deixaria o caso no "limbo".
 

Em seu último mandato, Trump bloqueou a indicação de membros do colegiado que analisa decisões sobre controvérsias. Sem novas nomeações, o Órgão de Apelação não tem o mínimo de três juízes para seguir funcionando.
 

A paralisia na OMC motivou a aprovação, em 2022, de uma lei que autoriza o Brasil a retaliar outro país após uma decisão de "primeira instância" na organização. A norma foi editada justamente pela inoperância do Órgão de Apelação e tinha em vista disputas comerciais com Índia e Indonésia.
 

O professor de direito internacional da FGV Rabih Nasser afirma que a OMC prevê uma exceção para a aplicação de tarifas acima do limite autorizado: alegar que a medida é necessária para a preservação da segurança nacional --argumento que tem sido empregado justamente pelos americanos.
 

"Em tese, o Brasil poderia invocar a mesma exceção que os EUA. O problema é que é um argumento forçado que nos equipararia a eles", diz Nasser.
 

Há ainda uma questão de caráter econômico. A pauta de importação dos EUA é composta, na sua maioria, pela indústria de transformação, e especialistas se preocupam com os eventuais impactos econômicos de uma sobretaxa sobre produtos norte-americanos como máquinas e peças.
 

"Tem o efeito negativo para quem importa no Brasil, o prejuízo que o aumento de tarifa traz para quem importa aqueles produtos. Muitas vezes não faz sentido", diz Nasser.
 

Trata-se de um argumento que ressoa no Itamaraty. Em uma das disputas sobre subsídios americanos ao algodão, o Brasil foi autorizado, em 2009, a retaliar produtos dos EUA inclusive de forma cruzada. A medida permitia que o país quebrasse patentes do setor farmacêutico americano, ponto considerado importante para que fosse alcançado um acordo de compensação.
 

A lei de 2022 abarca os casos de retaliação cruzada, mas exige ao menos uma decisão favorável no painel de especialistas da OMC --o que demandaria tempo.
 

A advogada Vera Kanas, sócia do escritório especializado em comércio internacional VK Law, avalia que o Brasil se encontra numa encruzilhada: tem um consolidado histórico de priorizar as soluções multilaterais, mas está diante de situações em que a maior potência do globo ameaça ações que desrespeitam o sistema da OMC, por exemplo.
 

"Estamos passando por uma fase, um mundo, cada vez mais ligado à força. Em algum momento o Brasil vai precisar se posicionar nesse mundo, em que é cada vez mais cada um por si".
 

 

Gestão Barroso no STF entra na reta final à espera de caso Bolsonaro e evitando pauta de costumes

 

Gestão Barroso no STF entra na reta final à espera de caso Bolsonaro e evitando pauta de costumes
Foto: Gustavo Moreno / STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) reabre nesta segunda-feira (3) os trabalhos do Poder Judiciário na expectativa de receber a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista de 2022 e julgar casos com potencial de repercussão.
 

Pautas de costumes, porém, devem ser evitadas na reta final da gestão do ministro Luís Roberto Barroso como presidente da corte. Ele presidirá nesta segunda (3) a cerimônia de abertura do Ano Judiciário. Edson Fachin assumirá o comando do tribunal em setembro.
 

O caso de Bolsonaro é um dos mais aguardados na corte para 2025. O chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), Paulo Gonet, trabalha desde novembro com as provas apresentadas pela Polícia Federal no relatório da investigação sobre as articulações por um golpe de Estado.
 

Mesmo com o recesso do Judiciário, o procurador-geral se afastou por somente cinco dias do trabalho e, segundo auxiliares, focou esforços na análise das provas colhidas pela PF.
 

Ministros do Supremo e pessoas próximas a Gonet afirmaram à Folha, sob reserva, que a expectativa é que a PGR divida a denúncia. A primeira parte deve ser entregue ao STF neste mês.
 

Não está descartada a possibilidade de a Procuradoria pedir novas diligências à Polícia Federal para complementar a apuração. Gonet pediu mais provas à PF nos dois principais casos que envolvem Bolsonaro: a venda de presentes de Estado para benefício do ex-presidente e a falsificação do cartão de vacina contra Covid-19.
 

O consenso no STF é que o julgamento deve ocorrer em 2025, para minimizar os impactos do caso nas eleições de 2026. Nada garante, porém, que o caso será fechado este ano, já que há a possibilidade de pedidos de vista (mais tempo para análise) e de recursos das defesas ou do Ministério Público.
 

A presidência do Supremo prevê 2025 como um ano de pautas espinhosas, com possível impacto na relação com o Congresso Nacional. A lista de temas complexos é composta por ações que Barroso quer encerrar em seu mandato e processos considerados prioritários por outros ministros.
 

O presidente da corte já sinalizou aos colegas que pretende concluir o julgamento sobre o Marco Civil na Internet, que pode mudar o paradigma da regulação das redes sociais. As ações sobre o tema começaram a ser julgadas em novembro, com voto do ministro Dias Toffoli.
 

O Supremo caminha para estipular o dever de cuidado para as big techs, segundo o qual as plataformas poderiam ser responsabilizadas por falhas sistêmicas na moderação —com possível punição às empresas por publicações de terceiros.
 

A abrangência do dever de cuidado é motivo de divergências. Luiz Fux acompanhou Toffoli na defesa de uma ampla responsabilização, e Barroso sugeriu um escopo menor para monitoramento ativo das big techs. Com o pedido de vista de André Mendonça, o caso só deve voltar ao plenário entre abril e junho.
 

Edson Fachin quer julgar a ADPF das Favelas, ação que deve definir novas diretrizes para as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
 

O governador do estado, Cláudio Castro (PL), se opõe às mudanças discutidas no Supremo. Ele chegou a jogar para o STF a culpa pelo avanço das facções no Rio de Janeiro, dizendo que as restrições às operações em favelas permitiram o fortalecimento do crime organizado.
 

Ministros do Supremo ouvidos pela Folha sinalizam que há divergências sobre o rigor das novas regras para operações policiais, e uma posição mais branda que a tomada por Fachin pode ser majoritária.
 

Fachin também é responsável pelo processo que questiona o tipo de vínculo entre motoristas de aplicativo e as empresas. A ação é considerada como crucial para o setor, porque a repercussão geral do tema pode encerrar mais de 10 mil processos similares na Justiça.
 

Luiz Fux é o relator de ações que questionam a constitucionalidade da lei que criou regras para as apostas esportivas no país.
 

Outra legislação do Congresso que pode sofrer reviravolta é o Marco Temporal das terras indígenas, que tem Gilmar Mendes à frente.
 

Há ainda expectativa de avanços nos casos relatados pelo ministro Flávio Dino sobre as emendas parlamentares, também alvo de investigações da Polícia Federal.
 

Em outro caso de destaque, o STF deve analisar mais um recurso do ex-presidente Fernando Collor, condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se for negado, o político pode ir à prisão ainda este ano.
 

Apesar dos temas complexos e com potencial de estressar a relação entre os Poderes, Barroso não pretende levar questões de costumes para o plenário do Supremo.
 

Ele indicou, por exemplo, que não deve pautar a discussão sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gravidez. "Acho que o debate não está amadurecido, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido", disse Barroso a jornalistas em dezembro.
 

O presidente do STF tem dito, nos bastidores, que o caso de uma costureira de Santa Catarina vítima de discriminação —cujo recurso foi negado no Supremo— o fez concluir que a ala progressista da corte é pequena. Por isso, em sua avaliação, não seria o momento adequado para pautar temas do tipo.

Recém-eleitos, Alcolumbre e Hugo Motta devem discutir impasse sobre MPs em fevereiro

 

Recém-eleitos, Alcolumbre e Hugo Motta devem discutir impasse sobre MPs em fevereiro
Fotos: Pedro França/Agência Senado e Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Os recém-eleitos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), devem iniciar em fevereiro as tratativas para resolver pendências entre as duas Casas.

 

De acordo com líderes do Congresso Nacional, um dos principais temas a ser debatido no primeiro encontro dos parlamentares será o impasse sobre o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs). O assunto gerou divergências nos últimos anos entre os ex-presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

 

Lideranças governistas afirmam que o Palácio do Planalto aguarda um acordo entre as duas Casas para definir o trâmite das MPs editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024. Entre elas, está a medida que estabelece novas regras para a fiscalização do Pix.

 

As informações são do Metrópoles.

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