Gestão Barroso no STF entra na reta final à espera de caso Bolsonaro e evitando pauta de costumes
Por Cézar Feitosa | Folhapress
O STF (Supremo Tribunal Federal) reabre nesta segunda-feira (3) os trabalhos do Poder Judiciário na expectativa de receber a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista de 2022 e julgar casos com potencial de repercussão.
Pautas de costumes, porém, devem ser evitadas na reta final da gestão do ministro Luís Roberto Barroso como presidente da corte. Ele presidirá nesta segunda (3) a cerimônia de abertura do Ano Judiciário. Edson Fachin assumirá o comando do tribunal em setembro.
O caso de Bolsonaro é um dos mais aguardados na corte para 2025. O chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), Paulo Gonet, trabalha desde novembro com as provas apresentadas pela Polícia Federal no relatório da investigação sobre as articulações por um golpe de Estado.
Mesmo com o recesso do Judiciário, o procurador-geral se afastou por somente cinco dias do trabalho e, segundo auxiliares, focou esforços na análise das provas colhidas pela PF.
Ministros do Supremo e pessoas próximas a Gonet afirmaram à Folha, sob reserva, que a expectativa é que a PGR divida a denúncia. A primeira parte deve ser entregue ao STF neste mês.
Não está descartada a possibilidade de a Procuradoria pedir novas diligências à Polícia Federal para complementar a apuração. Gonet pediu mais provas à PF nos dois principais casos que envolvem Bolsonaro: a venda de presentes de Estado para benefício do ex-presidente e a falsificação do cartão de vacina contra Covid-19.
O consenso no STF é que o julgamento deve ocorrer em 2025, para minimizar os impactos do caso nas eleições de 2026. Nada garante, porém, que o caso será fechado este ano, já que há a possibilidade de pedidos de vista (mais tempo para análise) e de recursos das defesas ou do Ministério Público.
A presidência do Supremo prevê 2025 como um ano de pautas espinhosas, com possível impacto na relação com o Congresso Nacional. A lista de temas complexos é composta por ações que Barroso quer encerrar em seu mandato e processos considerados prioritários por outros ministros.
O presidente da corte já sinalizou aos colegas que pretende concluir o julgamento sobre o Marco Civil na Internet, que pode mudar o paradigma da regulação das redes sociais. As ações sobre o tema começaram a ser julgadas em novembro, com voto do ministro Dias Toffoli.
O Supremo caminha para estipular o dever de cuidado para as big techs, segundo o qual as plataformas poderiam ser responsabilizadas por falhas sistêmicas na moderação —com possível punição às empresas por publicações de terceiros.
A abrangência do dever de cuidado é motivo de divergências. Luiz Fux acompanhou Toffoli na defesa de uma ampla responsabilização, e Barroso sugeriu um escopo menor para monitoramento ativo das big techs. Com o pedido de vista de André Mendonça, o caso só deve voltar ao plenário entre abril e junho.
Edson Fachin quer julgar a ADPF das Favelas, ação que deve definir novas diretrizes para as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
O governador do estado, Cláudio Castro (PL), se opõe às mudanças discutidas no Supremo. Ele chegou a jogar para o STF a culpa pelo avanço das facções no Rio de Janeiro, dizendo que as restrições às operações em favelas permitiram o fortalecimento do crime organizado.
Ministros do Supremo ouvidos pela Folha sinalizam que há divergências sobre o rigor das novas regras para operações policiais, e uma posição mais branda que a tomada por Fachin pode ser majoritária.
Fachin também é responsável pelo processo que questiona o tipo de vínculo entre motoristas de aplicativo e as empresas. A ação é considerada como crucial para o setor, porque a repercussão geral do tema pode encerrar mais de 10 mil processos similares na Justiça.
Luiz Fux é o relator de ações que questionam a constitucionalidade da lei que criou regras para as apostas esportivas no país.
Outra legislação do Congresso que pode sofrer reviravolta é o Marco Temporal das terras indígenas, que tem Gilmar Mendes à frente.
Há ainda expectativa de avanços nos casos relatados pelo ministro Flávio Dino sobre as emendas parlamentares, também alvo de investigações da Polícia Federal.
Em outro caso de destaque, o STF deve analisar mais um recurso do ex-presidente Fernando Collor, condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se for negado, o político pode ir à prisão ainda este ano.
Apesar dos temas complexos e com potencial de estressar a relação entre os Poderes, Barroso não pretende levar questões de costumes para o plenário do Supremo.
Ele indicou, por exemplo, que não deve pautar a discussão sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gravidez. "Acho que o debate não está amadurecido, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido", disse Barroso a jornalistas em dezembro.
O presidente do STF tem dito, nos bastidores, que o caso de uma costureira de Santa Catarina vítima de discriminação —cujo recurso foi negado no Supremo— o fez concluir que a ala progressista da corte é pequena. Por isso, em sua avaliação, não seria o momento adequado para pautar temas do tipo.
