Edital da nova ponte da Coroa do Meio é republicado após suspensão

 em 29 nov, 2023 9:02 

O complexo viário englobará a construção de um viaduto, que interligará a avenida Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio (Foto: DER/SE)

O edital de licitação da nova ponte que interligará os bairros Inácio Barbosa a Coroa do Meio foi republicado nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado. Ele havia sido suspenso ainda neste mês de novembro, após questionamentos apresentados pelas empresas interessadas em participar do certame.

A licitação passou por uma reavaliação, realizada pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), junto com a equipe de apoio técnico. O novo documento apresenta as alterações e respostas a todas as indagações.

De acordo com o secretário Luiz Roberto Dantas, a primeira sessão da licitação deverá ser designada para o dia 29 de dezembro, quando a Sedurbi receberá os envelopes com as propostas, conforme divulgado anteriormente.

Sobre a ponte

O complexo viário englobará a construção de um viaduto [que interligará a avenida Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio], uma ponte estaiada e ciclovia, resultando num investimento total de R$ 363.961.232,20. O viaduto terá uma extensão aproximada de 180 metros e colaborará para desafogar o tráfego nas movimentadas avenidas Tancredo Neves e Beira Mar.

Também serão realizados serviços viários complementares de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização, abrangendo uma extensão total aproximada de 4,80 quilômetros.

por Beatriz Fernandes e Aisla Vasconcelos 

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Governador revoga portaria que regulamenta valores para tirar CNH

 

O anúncio foi feito pelo governador em uma rede social (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Governador do Estado, Fábio Mitidieri, anunciou nesta quarta-feira, 29, a revogação da portaria 446/2023 do Detran que aumenta as taxas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Sergipe.

A portaria regulamentava valores mínimo e máximo de taxa das autoescolas. A revogação ocorre após críticas da população e oposição a exemplo da deputada Linda Brasil (Psol), sobre os valores necessários para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O anúncio da revogação foi feito pelo Governador Fábio Mitidieri através de uma rede social. No comunicado, ele afirma que haverá uma discussão com base em estudos técnicos e comparação com o resto do país.

“Muita polêmica por conta da portaria do Detran. A população reclamou, disse que o preço da autoescola está muito alto e a gente está dizendo que já existiam esses valores, mas a gente só está regulando o valor mínimo e máximo”, diz o governador em uma outra rede social, em resposta às críticas.

O governador ainda anunciou que será enviado um Projeto de Lei para implantação do Rode Bem, que é o programa de isenção do IPVA para motos de até 150 cc.

Taxas médicas

Também será ampliada a forma de pagamento das taxas médicas do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE). A partir de dezembro, o consumidor poderá pagar as taxas via pix ou com cartão de crédito.

por Beatriz Fernandes e Aisla Vasconcelos

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Juiz de Direito João Hora Neto é escolhido novo desembargador do TJSE

em 29 nov, 2023 10:00 

O novo desembargador iniciou sua carreira no Judiciário Sergipano na comarca de Porto da Folha (Foto: TJSE)

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) escolheu por unanimidade nesta quarta-feira, 29 de novembro, o juiz de Direito João Hora Neto como novo desembargador, seguindo o critério da antiguidade.

O magistrado de 63 anos, hoje titular da 21ª Vara Cível de Aracaju, ocupa a posição de número 01 no Quadro de Antiguidade dos juízes em Entrância Final do Poder Judiciário Sergipano. A posse vai ocorrer na próxima quarta-feira, dia 6 de dezembro, às 16h, no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto, em Aracaju.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), João Hora Neto possui titulação de doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e diversas especializações. Atua como professor-associado de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFS desde 1992 e é juiz de direito do TJSE desde 1989.

O novo desembargador iniciou sua carreira no Judiciário Sergipano na comarca de Porto da Folha, passando por Neópolis, Laranjeiras, Vara Criminal de Lagarto, Vara Cível de Estância, 1ª Vara Criminal de Aracaju, 5ª Vara Cível de Aracaju e atualmente na 21ª Vara Cível de Aracaju.

O magistrado é membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT), presidente do IBDCONT/SE e professor da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse).

Fonte: TJSE

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“É preciso dar um freio no Supremo”, diz autor da PEC que reduz mandato

Publicado em 28 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Plínio Valério diz que ministros do STF  se julgam semideuses

Rayssa Motta
Estadão

As propostas de reforma do Supremo Tribunal Federal (STF) que começam a ganhar tração no Congresso expõem a insatisfação de deputados e senadores com o que veem como excesso de intervencionismo dos ministros em assuntos legislativos.

Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta dos mandatos no Supremo, apresentada em 2019, o momento é “propício”. “Se nós fizemos a lei, nós podemos atualizar”, afirma.

O que o levou a apresentar a proposta?
“Eu cheguei ao Senado já com essa missão, porque eu ouvia muitas reclamações nas ruas, durante a campanha. Eu trouxe isso comigo, para a gente começar a colocar um freio no STF, antes que a boiada passasse. Aquilo seria uma sinalização de que nós senadores faríamos alguma coisa”.

A PEC foi apresentada em 2019. O que mudou no cenário político para que essa e outras propostas de reforma do STF tenham ganhado tração neste momento?
“Eu costumo deixar nos meus projetos e PECs lacunas, brechas, vácuos, para que os senadores colaborem. É uma discussão muito longa, mas pelo menos vai ser discutida. O Rodrigo (Pacheco, presidente do Congresso) também deu uma guinada na sua posição, porque ele sabe que tem o nosso apoio. O momento é propício”.

Por que oito anos? Qual foi o critério para estabelecer esse prazo?
“É simbólico. O mandato de senador também tem oito anos. Foi uma coisa mais de simbologia mesmo. Mas, pelo que eu vejo aqui, dificilmente vai ficar esse prazo. Deve ser maior”.

Não acha que o avanço da proposta vai acirrar ainda mais o embate com o STF? O ministro Gilmar disse que o STF não “admite intimidações”. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também foram enfáticos contra intervenções na Corte. Como o sr, avalia essas manifestações dos ministros?
“Eles acham que podem reclamar porque o Legislativo está legislando. É nossa prerrogativa, nosso dever e nossa missão. Essas falas só fazem com que o apoio cresça. A cada declaração do Gilmar, do Barroso e do Moraes cresce aqui a certeza de que nós devemos enfrentar o Supremo, no bom sentido. Os ministros escolheram a carreira jurídica, eles não são legisladores. Quando um poder não respeita o outro e invade o campo do outro, a democracia corre perigo. Eles estão interpretando as leis que nós fizemos. Se nós fizemos a lei, nós podemos atualizar, e é o que vamos fazer. Quanto mais zangados eles ficam, melhor para nós no Senado, porque cresce o sentimento de que é necessário colocar um freio no Supremo”.

A lei que regula a função da magistratura no Brasil é de 1979, mas em 1988 a Constituição determinou que a atualização fosse feita por meio de lei complementar de iniciativa privativa do STF – o que até hoje não foi feito. O STF tem instrumentos para declarar omissão do Congresso em casos semelhantes. Por que acredita que o STF ainda não tomou essa iniciativa?
“Eles acham que não devem satisfação a ninguém. Se você pegar os pedidos de vista, você vai ver que alguns duram anos. É uma aberração. Esse é mais um exemplo que mostra que eles se julgam acima do bem e do mal. Nós temos culpa também, porque alguns senadores perdiam votações aqui e corriam para o Supremo. Eles estão lá para julgar o que é inconstitucional e o que não é, mas o que é interna corporis eles não podiam se meter, mas se meteram. Essa PEC que eu apresentei é exatamente o início de um freio.”

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Reequilibrar os três Poderes é necessário, mas sempre provoca crises institucionais

Publicado em 28 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Luscar

Carlos Pereira
Estadão

O presidente no Brasil é um dos mais poderosos do mundo, para que seja capaz de governar em ambiente multipartidário. E para que houvesse equilíbrio entre os poderes, o legislador constituinte de 1988 também delegou amplos poderes ao Judiciário para que tivesse condições de controlá-lo. Essa escolha, no entanto, vem desagradando parte importante da sociedade representada no Legislativo.

O Supremo percebeu esses sinais de insatisfação e decidiu se autoconter por meio de uma reforma de seu regimento interno, liderada pela ex-ministra Rosa Weber em dezembro do ano passado, quando estabeleceu que decisões monocráticas poderiam ser apreciadas imediatamente pelos colegiados e também impôs prazos mais rígidos para a apreciação de pedidos de vista.

NÃO FOI SUFICIENTE – Essas iniciativas, entretanto, parecem não ter atendido a preferência da maioria do Senado, que acaba de aprovar uma PEC que restringe ainda mais o Supremo, ao proibir que Ministros tomem decisões monocráticas para suspender a eficácia de leis e atos dos Presidentes da República, do Congresso, do Senado e da Câmara dos Deputados.

A PEC permite decisões monocráticas apenas do Presidente do STF em períodos de recesso e em situações de grave urgência ou perigo de dano irreparável. Se aprovada pela Câmara, diminuirá a agilidade da Corte e aumentará os custos de coordenação ex ante dos ministros do Supremo para que decisões majoritárias no colegiado possam sustar decisões de outros poderes.

Naturalmente que decisões monocráticas nem sempre seriam motivadas para controle do Executivo. Pode acontecer justamente o inverso, de decisões individuais empoderarem ainda mais o presidente da República, ou serem utilizadas de forma abusiva e extemporânea. Mas esse é o preço que o Legislativo decidiu pagar, pelo menos até o momento, para ter quem controlasse um Executivo extremamente forte.

CRIOU-SE UM DILEMA – Ajustes sempre podem ser feitos, mas deve-se ponderar as suas consequências sistêmicas. É importante perceber que não existe saída ótima nesses dilemas.

Legisladores já restringiram alguns poderes do Presidente, com a alteração do rito das MPs e com o orçamento impositivo. Mas o efeito não antecipado foi a inflação dos custos de governabilidade e uso de emendas pouco republicanas.

Outro risco da PEC aprovada pelo Senado é o de que ela seja percebida pela sociedade como um enfraquecimento da Suprema Corte, bem como seja interpretada pelos legisladores como uma brecha para que novas reformas sejam implementadas que venham a diminuir, não apenas os poderes individuais dos seus ministros, mas também diminuir de fato os poderes da própria Suprema Corte.

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A força de anseios e dores que atingem o poeta, em suas inquietudes cotidianas

Publicado em 29 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Limongi é jornalista e poeta

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista e poeta amazonense Vicente Limongi Netto, radicado há anos em Brasília, em poucas linhas expõe poeticamente a larga dimensão das “inquietudes” cotidianas.

INQUIETUDES
Vicente Limongi Netto

A dor dentro
dos anseios permanece
despeja ruídos que
perdoam e libertam
perturba instintos inquietos
bocas aflitas por ilusões
lutando por almas desamparadas

Publicado em Paulo Peres, V. Limongi | Deixe um comentário |

Para o Congresso, manter o marco temporal é uma obrigação a ser cumprida

Publicado em 29 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Carlos Newton

O tiroteio na imprensa amestrada é impressionante. Há um esforço enorme para desmerecer a meritória iniciativa do Senado, que visa reduzir os estranhos superpoderes que o Supremo Tribunal se atribuiu nos últimos anos, especialmente a partir de 2019, quando a maioria dos ministros resolveu tirar da cadeia o ex-presidente Lula da Silva e descondená-lo, sob argumento de ser a única forma de evitar um golpe de estado e retirar Jair Bolsonaro do poder.

O fato concreto é que a atual safra de ministros se deixa levar por sentimentos subalternos, como arrogância, empáfia e prepotência, e julgam ser a cereja do bolo institucional. “Vaidade das vaidades, tudo é vaidade”, é bom lembrar sempre a linguagem forte do Eclesiastes.

ORGULHO FÚTIL – Indevidamente, os integrantes do Supremo vêm demonstrando um orgulho enorme por terem “salvado a democracia”, embora todos saibam que foi o Alto Comando do Exército que evitou o golpe de estado. Mas os ministros querem se iludir, então que assim seja.

A gota d’água nesse ataque de soberba, que fez o Congresso despertar para a necessidade de reequilibrar os Poderes da República, foi a regulamentação do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

O marco já existe há 35 anos como norma constitucional e sua validade jamais havia sido questionada. Não mais que de repente, porém, como dizia Vinicius de Moraes, o trêfego presidente Lula, pressionado por figuras como as ministras Sonia Guajajara e Marina Silva, decidiu vetar a regulamentação aprovada pelo Senado. Não houve justificativa, ninguém sabe o motivo alegado. Foi um veto verdadeiramente idiota, emitido por um governante com preguiça (ou impossibilidade) de raciocinar.

EXISTE A NECESSIDADE? – É óbvio que precisa haver um marco temporal para nortear as futuras demarcações. Se não houver marco, vira Piada do Ano e os indígenas podem reivindicar o país inteiro, do Oiapoque ao Chuí. O que faltava, e continua faltava, é apenas a ressalva de que o marco não pode ter validade nos casos de disputas por terras que tenham se iniciado antes da Constituição.

Lula, Sonia Guajajara, Marina Silva e outros luminares do momento jamais raciocinaram sobre isso. Deixam-se levar por aparências, é uma chatice. Mas o pior foi que ministros do Supremo se apressaram a avisar que o Congresso não poderá derrubar o veto presidencial, pois eles o restabelecerão, vejam a que ponto chega a soberba dessa gente.

Repita-se, foi a gota d’água. Em 35 anos.a legalidade do marco temporal jamais foi contestada. Trata-se de uma norma absolutamente necessária para a segurança no campo, lembrem-se de que é preciso respeitar os direitos dos produtores rurais, que tanto têm feito pelo país. Por isso, o Congresso jamais aceitará essa interferência indébita.

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P.S.  – Poucos percebem que o marco temporal é uma norma destinada a proteger os indígenas. Há 35 anos os direitos deles sobre suas terras estão garantidos. Qualquer avanço de grileiros pode ser prontamente enfrentado na Justiça. Se o Supremo considerar inconstitucional a regulamentação, apenas por birra, mesmo assim o marco continuará a existir como norma, a não ser que realmente STF o expurgue da Constituição. Será uma burrice sesquipedal, como diria o general João Figueiredo, mas no Brasil de hoje pode até ser que ocorra. Aqui debaixo do Equador, parece que tudo é possível. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 14 Comentários |

Era uma grande crise, mas só durou cinco dias e todos ficaram satisfeitos

Publicado em 29 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Alcolumbre e Pacheco têm maioria firme e garantida

José Casado
Veja

Algumas crises em Brasília nascem no almoço e morrem no jantar. Foi um pouco mais longa a da semana passada com a decisão do Senado de limitar decisões individuais no Supremo Tribunal Federal. Durou cinco dias, contando-se o fim de semana tranquilo dos protagonistas no governo, no Congresso e no STF.

No Senado, a segunda-feira (27/11) mostrou como a aprovação dessa proposta de emenda constitucional produziu convergência de interesses num conjunto heterogêneo de parlamentares. Alguns pertencem à bancada do governo — entre eles, o líder de Lula, senador Jaques Wagner (PT-BA). Outros sentam nas poltronas azuis reservadas ao bloco de oposição.

TEM MAIORIA – Esse grupo deixou claro que é majoritário no plenário e está disposto a se unir em questões específicas. Mostrou possuir 64% dos votos, numa costura feita por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, em parceria com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

David Samuel Alcolumbre Tobelem, nome na certidão de nascimento, tem 47 anos e foi o primeiro descendente de judeus marroquinos a presidir o Senado (2019-2021). É presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Alcolumbre Tobelem, nome na certidão de nascimento, tem 47 anos e está em campanha interna para suceder Pacheco no início de 2025.

Ganhou ânimo com a demonstração de força do grupo que, hoje, tende a apoiá-lo: 52 votos, em duas rodadas seguidas na mesma sessão, foram muito além do quórum de maioria (41 votos) necessário para eleger um presidente do Senado.

COMEÇOU O JOGO – Faltam 13 meses para a eleição interna, o que em política significa uma eternidade. Mas o jogo sucessório começou, e a emenda constitucional limitando decisões individuais no STF funcionou na convergência de interesses do momento.

Juízes do Supremo espernearam, naturalmente. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) respondeu com silêncio público, mas voz firme nos bastidores sobre a disposição de engavetar, seja, ou não levar o projeto aprovado no Senado à votação.

Como todos confiam sempre desconfiando, os juízes se movimentam para ter certeza — e estudam respostas constitucionais para eventualidades.

VOTOS DECISIVOS – Lula viu-se prisioneiro de uma circunstância, a dos votos decisivos contra os interesses do STF dados por Jaques Wagner, líder do governo, e outros dois senadores baianos. Terminada a votação, promoveu conversas e um jantar com seu líder e juízes insatisfeitos na quinta-feira (23/11).

Foi quando informou-lhes sobre a decisão de retirar Flavio Dino do Ministério da Justiça e mandá-lo para o Supremo, enquanto Paulo Gonet, procurador eleitoral, iria para a chefia da Procuradoria-Geral da República. Eram candidatos prediletos de alguns juízes e, claro, todos saíram satisfeitos para as reuniões habituais de fim de semana em Brasília.

Pacheco e Alcolumbre foram céleres na programação do ritual para aprovação das indicações de Dino e Gonet. Marcaram para a quarta-feira 13 de dezembro, em meio à tradicional correria do Congresso para aprovar dezenas de projetos – alguns relevantes para o rumo da economia – antes do recesso de fim de ano.

OFENSIVA RETÓRICA – Se não houver imprevistos, uma nova crise, a oposição executará uma ofensiva retórica na sabatina do Senado não somente contra a indicação de Flávio Dino, mas também contra o próprio o governo Lula e também a indicação de Paulo Gonet, o procurador  que patrocinou a condenação eleitoral de Jair Bolsonaro, inelegível até 2030.

No plenário, porém, o voto é sigiloso, e, como lembrava Tancredo Neves, voto secreto sempre dá uma vontade danada de trair…

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