Foto: Vinicius Loures/Arquivo/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara01 de outubro de 2025 | 06:34Isenção de IR até R$ 5.000 chega ao plenário da Câmara em meio a batalha sobre compensação
O projeto de lei que isenta de Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 5.000 mensais chega ao plenário da Câmara dos Deputados para votação nesta quarta-feira (1º) em meio a uma batalha travada em torno da medida de compensação.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs a criação de um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda. O alvo são 141 mil contribuintes que têm boa parte de seus rendimentos isentos e recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% —abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).
Enquanto a isenção na base da pirâmide é consenso entre parlamentares, o imposto mínimo é alvo de resistências. Pelo menos duas siglas de oposição ao governo (PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Novo) devem apresentar destaques para que esse ponto seja alvo de uma votação específica —o que vai obrigar o governo a arregimentar votos e garantir apoio de ao menos metade dos presentes na sessão.
“A compensação vai ser a discussão do plenário. Vamos compensar em 10% em cima de todo mundo? Nós vamos querer excepcionalizar advogado, engenheiro, arquiteto? Ou vamos encontrar outra solução? Essa é uma discussão de partidos, líderes e plenário, junto comigo, de maneira bem transparente”, disse o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (30), durante reunião com a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), uma das mais influentes do Congresso.
Lira ainda sinalizou que seu relatório, por enquanto, está mantido, mas deixou claro que ainda receberia parlamentares e setores da sociedade para discutir sugestões.
A votação da proposta ocorre mais de seis meses após sua apresentação pelo Executivo e representa uma tentativa do Legislativo de retomar a pauta econômica após a dominância de temas como PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem, que dificulta investigações contra parlamentares e presidentes de partidos, e anistia aos condenados por atos golpistas, que tiveram repercussão negativa e motivaram manifestações nas ruas.
O texto do IR foi aprovado em comissão especial no mês de julho, mas ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e também pelo Senado. Em agosto, os deputados aprovaram o regime de urgência do projeto, que acelera a tramitação no plenário.
A isenção de IR até R$ 5.000 é uma promessa de campanha de Lula e também a principal aposta do governo para 2026, ano de eleições presidenciais. Na proposta original, o governo ainda propôs um desconto no tributo pago por aqueles com renda até R$ 7.000 mensais. Na tramitação, Lira decidiu ampliar o benefício aos que recebem até R$ 7.350.
Mas a desoneração desses contribuintes, a um custo estimado em R$ 31,2 bilhões para o ano que vem, depende diretamente da medida de compensação. Trata-se de uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e uma necessidade do governo para não desequilibrar o Orçamento.
A aplicação do imposto mínimo já em 2026, por sua vez, depende diretamente da aprovação e sanção do texto ainda neste ano, já que a legislação exige anterioridade anual para aumentos de Imposto de Renda. Por isso, a retomada da discussão é essencial para os planos do governo.
Nos últimos dias, parlamentares do centrão cogitaram a possibilidade de incorporar ao projeto do IR as medidas de aumento de impostos apresentadas pelo governo na MP (medida provisória) 1.303, de junho deste ano. Elas incluem a taxação de títulos do agronegócio e do setor imobiliário hoje isentos, além de maior tributação das bets e de instituições financeiras.
A equipe econômica, porém, rejeita essa opção porque conta com a arrecadação das duas medidas (MP e imposto mínimo) para fechar as contas de 2026. Fundir as propostas significaria, na prática, abrir mão de uma parte delas —provavelmente da maior taxação sobre a alta renda.
Embora tenha reconhecido a polêmica em torno do imposto mínimo, Lira disse na reunião com a FPA que seu texto “tem impacto” e “vai onerar”. “Ninguém está aqui para dourar a pílula”, afirmou.
“O texto está cobrando 10% em pessoas que recebem gradativamente entre R$ 600 mil [anuais] e R$ 1,2 milhão e, acima de R$ 1,2 milhão, de maneira uniforme. Não tem outra opção. Não tem subterfúgio. Tem cobrança”, acrescentou.
Na visão da equipe econômica, o centrão pressiona pela fusão das propostas porque, após ampliar o alcance dos descontos —o que elevou a renúncia de receitas—, o relator ficou sem grande margem de manobra para a negociação de plenário.
A incorporação das medidas da MP daria novos instrumentos a Lira para fazer concessões e angariar apoio dos parlamentares. Por outro lado, o Executivo também avalia que o relator não irá bater de frente com o governo, de quem almeja obter apoio para concorrer ao Senado no ano que vem.
Por outro lado, a oposição planeja propor uma isenção ainda maior, para quem recebe até R$ 10 mil, o que ampliaria o custo fiscal da medida. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), responsável pela articulação política, disse que a oposição “não tem nem moral para apresentar uma proposta dessas”, dado que a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) ficou sem reajuste durante a gestão Bolsonaro.
Após a votação na Câmara, o Executivo espera que o tema seja apreciado em breve no Senado. “Acredito que [a tramitação] não demora no Senado”, afirmou Gleisi.
Carolina Linhares e Idiana Tomazelli/FolhapressPolitica Livre
