Foto: Beto Barata/PL/Arquivo
Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro11 de março de 2025 | 17:15Moraes derruba proibição e permite contato de Valdemar com Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou nesta terça-feira (11) as medidas cautelares contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Com a decisão, o dirigente pode voltar a conversar com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após mais de um ano afastado.
Moraes tomou a decisão após se encontrar com Valdemar e o advogado Marcelo Bessa em seu gabinete no início da tarde.
“No caso de Valdemar Costa Neto, embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinião delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, diz Moraes.
O fim das medidas cautelares ainda permite que Valdemar recolha os bens apreendidos pela Polícia Federal em sua casa —incluindo quase R$ 54 mil em dinheiro vivo, três relógios de luxo e dois iPhones.
O passaporte apreendido do dirigente do PL será devolvido nas próximas horas, e Valdemar recupera após 13 meses o direito de deixar o país.
O fim das medidas cautelares foi solicitado pela defesa do presidente do PL nesta terça-feira. O advogado Marcelo Bessa afirmou, no pedido feito ao Supremo, que as restrições impostas por Moraes não deveriam seguir válidas após a PGR (Procuradoria-Geral da República) decidir não denunciar o político pela trama golpista de 2022.
“Conquanto tenha inicialmente figurado como um dos investigados, o requerente foi acertadamente excluído da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, circunstância suficiente para fazer cessar toda e qualquer medida cautelar pessoal ou patrimonial decretada em seu desfavor”, disse a defesa de Valdemar.
Alexandre de Moraes sequer esperou a manifestação da PGR para decidir sobre a situação de Valdemar. O ministro disse que “em situação análoga” a Procuradoria já tinha se manifestado pela “revogação das medidas cautelares”.
Ele se referia aos pedidos de Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro, e do advogado Amauri Feres Saad. Assim como Valdemar, eles foram indiciados pela Polícia Federal pela trama golpista, mas excluídos do rol de denunciados pela PGR.
Moraes disse que não há mais “interesse na manutenção da apreensão dos bens apreendidos em posse de Valdemar Costa Neto pois a perícia e análise dos dados já foram realizados pela Polícia Federal e, conforme anteriormente mencionado, não houve oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República”.
Valdemar e Bolsonaro estavam impedidos de conversar desde fevereiro de 2024, por decisão de Moraes, após os dois políticos serem alvos de buscas e apreensões na maior operação da Polícia Federal que mirou investigados pela trama golpista de 2022.
O político também teve o passaporte apreendido e ficou proibido de viajar ao exterior. Sem ter sido denunciado pela trama golpista, Valdemar pediu a “revogação de toda e qualquer medida cautelar decretada em seu desfavor”.
O dirigente do PL chegou a ser preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo durante as buscas. A PF também encontrou uma pepita de ouro e dinheiro em espécie guardado em um cofre.
Ele foi solto dois dias após, em 10 de fevereiro de 2024. Moraes considerou que o político tem idade avançada e que o caso não envolvia violência ou grave ameaça. O ministro impôs, porém, medidas cautelares para impedir que Valdemar interferisse nas investigações.
O impedimento em conversar com Bolsonaro causou constrangimento no PL. Os políticos não podiam trabalhar no mesmo escritório e, em eventos públicos do partido, um precisava deixar o local para o outro chegar.
A derrubada das medidas cautelares também foi solicitada por outros investigados pela trama golpista que não foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), como Tércio e Amauri. No caso deles, porém, Moraes ainda não deu decisão favorável ao fim das restrições.
Nesta terça, a equipe comandada pelo procurador-geral Paulo Gonet se manifestou favorável ao fim das medidas contra Tércio e Amauri, advogado que participou de reuniões com o ex-presidente em que se discutiu um golpe de Estado.
“Os elementos reunidos até o momento não demandam a manutenção das medidas cautelares impostas contra o investigado”, disse Gonet ao Supremo no caso de Saad.
O influenciador argentino Fernando Cerimedo, que ficou conhecido por fazer lives contra as urnas em 2022, também não foi alvo da PGR, mas foi indiciado pela PF.
O mesmo se deu com quatro coronéis, sendo dois deles da reserva. Três deles eram apontados como suspeitos de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Em relação a parte deles, a denúncia aponta que ainda serão feitas diligências complementares ou que suas condutas serão analisadas em processos separados.
Cézar Feitoza/Folhapress
