Publicado em 19 de março de 2025 por Tribuna da Internet
A taxação dos dividendos é um ponto polêmico da proposta
Pedro do Coutto
O presidente Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto também reduz a incidência do tributo para quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês. A medida é uma das promessas de campanha de Lula e é concretizada em um contexto de queda de popularidade da gestão petista, inclusive diante da classe média, a mais beneficiada pela iniciativa.
Ela começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e deve ser analisada por comissões antes de ir ao plenário da Casa. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado. Em todo esse percurso, o projeto pode sofrer alterações. Para ser válido já no ano de 2026, ele precisa ser aprovado e sancionado ainda neste ano.
TRIBUTAÇÃO – A proposta apresentada vai ainda tributar em 10% os dividendos acima de R$ 50 mil por mês recebidos por acionistas e investidores. A retenção será feita na fonte – hoje, o rendimento obtido em dividendos é isento. Se aprovada ainda neste ano, a retenção do IR sobre dividendos começa a valer no próximo ano e a restituição, se for o caso, ocorrerá em 2027.
A taxação dos dividendos servirá para tributar contribuintes considerados de alta renda pela Receita Federal – que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). Eles serão obrigados a recolher uma alíquota efetiva mínima de IR que é crescente e chega a 10% para quem aufere R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês) ou mais. Os dividendos farão parte da base de cálculo para a tributação.
POLÊMICA – Reportagem de Geralda Doca no O Globo de ontem, focaliza amplamente os pontos fundamentais do projeto. A taxação dos dividendos é um ponto polêmico. A matéria tributária não é pacífica, inclusive porque não focaliza nenhuma parcela da remuneração do capital para melhorar os salários dos trabalhadores e funcionários públicos. Pelo contrário, a proposição aumenta a incidência do tributo sobre os salários mais altos para financiar, segundo o ministro Fernando Haddad, os que ganham menos na sociedade brasileira.
A incidência de maior percentual sobre os salários mais altos será inevitavelmente o foco da apresentação de muitas emendas. Prevendo isso, o presidente Lula da Silva optou pela apresentação de projeto de lei e não através de Medida Provisória que constituiria um efeito imediato da matéria. Lula sabe que a complexidade do assunto é grande deve se estender por longos debates, pois as forças de pressão vão se fazer sentir e refletir na votação do projeto pelo Congresso.
