Publicado em 18 de março de 2025 por Tribuna da Internet
Charge do Son Salvador (Correio Braziliense)
Natália Portinari e Carolina Nogueira
do UOL
Lideranças do Congresso Nacional costuram, nos bastidores, uma manobra para reaproveitar em novas obras e investimentos uma verba de restos a pagar de R$ 4,6 bilhões de orçamentos anteriores, que já havia sido cancelada.
Essa revalidação, prevista em um projeto de lei, é alvo de um debate de interpretação nos corredores do Congresso entre parlamentares e técnicos.
“RECICLAGEM” – Senadores e deputados ouvidos pelo UOL acreditam que podem “reciclar” esses investimentos e transformar essas emendas em um gasto novo, extraorçamentário, como uma nova moeda de negociação política.
Segundo as regras orçamentárias, o governo usa o orçamento do ano corrente para fazer empenhos — um ato que reserva o pagamento para uma determinada finalidade, como uma obra. Quando a obra avança, o dinheiro sai do caixa.
Os empenhos que não foram liquidados em um determinado ano se transformam em “restos a pagar” e podem ser pagos no ano seguinte, mas em um prazo de mais um ano (que o Congresso tem o costume de prolongar).
REVALIDAÇÃO – Esses restos são pagos conforme os empenhos anteriores. Se uma construtora recebeu um empenho de R$ 1 milhão, só ela poderá ser paga em R$ 1 milhão.
No fim de 2024, R$ 4,6 bilhões em restos a pagar dos orçamentos de 2020, 2021 e 2022 foram cancelados. O projeto de lei, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, revalida essa verba para ser paga em 2025 e 2026.
“Merece ainda destaque o fato de que a manutenção dos restos a pagar não significa necessariamente a realização de pagamentos àqueles que constam como possíveis beneficiários nas notas de empenho”, diz o parecer do relator do projeto na Câmara, Danilo Forte (União-CE).
LICITAÇÕES INICIADAS – Isso é importante porque, desse montante, cerca de 60% são projetos cuja execução não começou, e o texto prevê que só poderão ser executados gastos cujo procedimento licitatório tenha sido iniciado.
Ou seja, cerca de R$ 2,75 bilhões não serão usados na finalidade para qual haviam sido reservados, mas parlamentares apostam que esse dinheiro não será perdido, e sim reaproveitado em outras finalidades.
Esses valores não precisariam entrar nos orçamentos de 2025 e 2026, mas ficariam à disposição do governo federal para gastar dentro da mesma área a que haviam sido destinados de início, como manutenção de estradas, educação ou saúde, no entendimento de fontes que estão a par da negociação.
SERÁ ILEGAL? – Técnicos do Congresso, porém, questionam a legalidade desse procedimento e não veem brecha no texto da lei para que seja interpretado dessa forma.
Para eles, a legislação prevê que restos podem ser liquidados, mas não alterados para que constem outras obras e investimentos.
O projeto de lei revalida R$ 2,4 bilhões em investimentos dos ministérios, R$ 60,9 milhões em emendas parlamentares de comissão e R$ 2,2 bilhões em emendas de relator (conhecidas como orçamento secreto) empenhadas até 2022, mas cujas obras nunca saíram do papel, ou pararam na metade.
VALIDADE RENOVADA – Pela lei orçamentária, elas foram canceladas no final do ano passado, já que perderam a validade, mas a ideia é permitir que o governo possa continuar pagando aquilo que já foi empenhado (reservado para pagamento).
Como mostrou o UOL, o principal beneficiado pelo projeto é o senador Davi Alcolumbre, que tem convênios indicados por ele mesmo entre as verbas canceladas. Dos recursos que o Congresso quer “ressuscitar”, há R$ 515 milhões para o Amapá. É o estado com o maior volume de investimentos.
A proposta no Senado foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional. A previsão é de votação na Câmara dos Deputados na semana que vem, com poucas alterações no texto.
INSEGURANÇA JURÍDICA – Parecer da Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara afirma que o projeto pode gerar insegurança jurídica, além de ir contra princípios constitucionais e orçamentários e criar riscos fiscais.
Segundo a Conof, o orçamento público deve seguir o princípio da anualidade. Isso significa que verbas não executadas não devem ser incorporadas nos orçamentos seguintes indefinidamente como “restos a pagar”.
“As despesas autorizadas e inscritas como restos a pagar não processados devem ser canceladas, como efetivamente ocorreu. Uma vez canceladas, as mesmas não mais podem ser liquidadas ou pagas, uma vez que expiraram-se os efeitos da autorização orçamentária”, diz o texto da Conof.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A proposta do neopetista Randolfe para beneficiar o ex-inimigo Alcolumbre é coisa para ficar na História do Congresso. Antes, os dois não se falavam, mas agora são amigos de infância. (C.N.)
.jpeg)
