Toffoli criticou a atuação das agências reguladoras durante a pandemia
Adriana Mendes
O Globo
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse na noite deste sábado que a Corte já recebeu mais de 600 ações relacionadas à crise do novo coronavírus. Toffoli afirmou ainda que o Judiciário está “funcionando muito bem” e deu nota 9,9 para o trabalho que vem sendo realizado neste período.
“São mais de 600 ações em duas semanas (…) Muita gente não tem ideia que na Suprema Corte dos Estados Unidos não julgam mais de 120 processos por ano. E, numa Corte Constitucional Alemã, não chega a 100 processos por ano. Na semana passada, virtualmente, a Primeira Turma, a Segunda Turma e o plenário (do Supremo) julgaram 400 processos”, afirmou Toffoli durante uma transmissão do banco BTG Pactual na internet.
PLENO FUNCIONAMENTO – “Tenho orgulho de dizer que o Judiciário está funcionando muito bem, obrigado. E nós vamos continuar trabalhando neste sentido e colaborando com os outros Poderes”, completou o magistrado.
O presidente do STF criticou a atuação das agências reguladoras brasileiras durante a pandemia. Para ele, as agências continuam “omissas”, custam caro para o poder público e não cumprem suas funções.
OMISSÃO – “Elas continuam sendo omissas, elas não estão dando segurança jurídica e o que elas decidem acabam parando na justiça. Cadê as propostas das agências reguladoras para crise aérea, para questão elétrica? Onde é que estão as agências reguladoras neste momento que teriam que fazer exatamente essa mediação?”, questionou Toffoli, informando que preferiu deixar de fora as agências na proposta sobre direito privado analisada no Congresso.
“Aqui fica um desafio que eu coloco. As pessoas cobram do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. E as agências reguladoras? Por que que ninguém cobra? Ninguém fala? Cadê?”,, perguntou.
AGILIDADE – Toffoli destacou as medidas tomadas na Corte neste período de crise do coronavírus. Segundo ele, dos 78 milhões de processos que tramitam no Brasil hoje, 85% são processos eletrônicos. Isso irá ajudar para o funcionamento e produtividade dos tribunais.
O ex-presidente do STF Nelson Jobim, um dos sócios do banco que também participou da transmissão, defendeu que o ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, assuma a gestão da crise do Executivo nas negociações com governadores e secretários de Saúde dos estados.
CONFLITOS – Jobim também questionou Toffoli sobre os conflitos neste período. O presidente do STF preferiru não falar sobre a polêmica e afirmou que a democracia brasileira “está sólida”.
“Aquilo que aparece na imprensa são conflitos políticos. A democracia no Brasil está solida (…) Nós temos o segmento militar, que hoje voltou ao protagonismo através de pessoas que são oriundas do sistema militar, mas que não estão dentro do sistema militar. Está muito segregado, separado isso. As Forças da ativa sabem muito bem o papel neste momento, que não é nenhum político”, finalizou.
