Humberto Medeiros atuava no TSE e tem larga experiência política
Carlos Newton
Se depender do clima reinante na Procuradoria-Geral da República, o mais provável é que o parecer do subprocurador-geral Humberto Jacques de Medeiros seja favorável à incriminação do presidente Jair Bolsonaro no processo da denúncia-crime por desrespeitar as normas de prevenção ao coronavírus, Embora não se toque no assunto, esse comportamento do chefe do governo tem sido muito criticado pela equipe de subprocuradores.
Na quarta-feira passada, dia 25 de março, foi encaminhado ao procurador-geral um memorando conjunto de subprocuradores, um dia depois do pronunciamento de Bolsonaro em rádio e televisão, quando atacou a estratégia de conter a circulação das pessoas, adotada por governadores e prefeitos, e também minimizou o risco da doença, ao dizer que Covid-19 seria uma “gripezinha” ou um “resfriadinho”.
DISSERAM OS PROCURADORES – O documento pedindo providências contra o presidente foi assinado pelos subprocuradores Domingos Savio Dresch da Silveira, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Nívio de Freitas Silva Filho, Antonio Carlos Alpino Bigonha e Deborah Duprat.
Os subprocuradores diziam que, “na direção contrária das orientações de caráter sanitário”, Bolsonaro “refutou a necessidade de isolamento social em face da pandemia, criticando o fechamento de escolas e do comércio, minimizando as consequências da enfermidade e, com isso, transmitindo à população brasileira sinais de desautorização das medidas sanitárias em curso, adotadas e estimuladas pelo próprio Poder Público, com forte potencial de desarticular os esforços que vêm sendo empreendidos de conter a curva da contaminação comunitária”.
ARAS ARQUIVOU -Dois dias depois, na quinta-feira passada, o procurador-geral Augusto Aras arquivou a recomendação pedida pelos cinco subprocuradores para que o presidente Jair Bolsonaro recebesse uma orientação no sentido de executar ações de saúde e dar declarações “de forma coerente e em sintonia” com as autoridades sanitárias do país e com a OMS (Organização Mundial da Saúde).
Para arquivar a petição, Aras saiu pela tangente, alegando que atua para evitar “polarização” política e que os “chefes de Estado” têm direito à liberdade de expressão, em referência indireta tanto a Bolsonaro quanto aos governadores. Afirmou que essas autoridades “não subordinam suas opiniões a organismos externos, principalmente considerada a dinâmica do avanço da epidemia de doença nova, que obriga a revisão de protocolos médicos com frequência, bem como a revisão de orientações gerais à população”.
PRAZO DE 5 DIAS – Na denúncia-crime contra Bolsonaro, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o subprocurador-geral Humberto Jacques de Medeiros tem cinco dias para se manifestar, e o prazo termina segunda-feira.
Por sua vez, o relator Marco Aurélio Mello sugeriu que o presidente mudasse seu comportamento, para que pudesse arquivar a ação, mas Bolsonaro insiste em desrespeitar as regras contra o coronavírus, inclusive postando videos tipo fake news.
Diante desse clima , o mais provável é que o parecer da Procuradoria seja a favor da aceitação da denúncia-crime, fato que ampliará a possibilidade de impeachment, por iniciativa do Supremo, situação até agora inédita na História Republicana.
###
P.S. – O procurador Humberto Jacques de Medeiros tem larga experiência política, por ter atuado no Tribunal Superior Eleitoral. Foi o autor do parecer contra o registro da candidatura de Lula da Silva na eleição de 2018. (C.N.)
P.S. – O procurador Humberto Jacques de Medeiros tem larga experiência política, por ter atuado no Tribunal Superior Eleitoral. Foi o autor do parecer contra o registro da candidatura de Lula da Silva na eleição de 2018. (C.N.)
