Witzel critica audiência de custódia e diz que presos são libertados indevidamente

Posted on 9 de julho de 2019, 19:10 by Tribuna da Internet

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Exames mostram que os presos são foram torturados, diz Witzel

André de SouzaO Globo

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel , criticou nesta terça-feira a forma como ocorre atualmente   a audiência de custódia , em que o preso em flagrante deve ser levado a um juiz em até 24 horas para que ele avalie se é necessário mantê-lo atrás das grades. Segundo Witzel, a medida não trouxe resultados positivos e ainda ajudou a libertar presos que voltaram a cometer crimes. Mas ele não chegou a propor o fim da medida, e sim sua modificação, aperfeiçoando-a.

— Cria-se uma cultura de não aprisionamento. Alguns excessos começaram a ocorrer. Presos que deveriam estar acautelados começam a ser liberados na audiência de custódia e retomam a atividade do crime — disse Witzel.

TORTURA A PRESOS – A audiência de custódia foi criada por meio de uma resolução de 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou um projeto em 2016 para suspender a norma.

Witzel, que foi juiz antes de ser governador, participou, juntamente com representantes do Ministério Público, da magistratura, da advocacia, da defensoria pública e da polícia, de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para debater o projeto do parlamentar. O governador avaliou que a audiência de custódia foi criada para evitar uma situação que é a exceção, e não a regra: a tortura a presos.

— A audiência de custódia causa esse limbo na persecução criminal, não ajuda no combate à tortura, e cria a cultura de que precisamos libertar mais do que prender porque não há vagas no sistema carcerário — disse o governador.

MAIS CRÍTICAS – Witzel criticou ainda o fato de o juiz ter de perguntar ao preso se houve tortura e lembrou que ele é submetido ao exame de corpo de delito.

— Quando se coloca na proposta que o juiz tem que perguntar sobre tortura, isso ofende o princípio da imparcialidade e da inércia. Não é o juiz que tem que perguntar. Eu nunca fiz essa pergunta (quando juiz). À medida que o juiz pergunta se o réu foi torturado, ele passa a ser o acusador dos policiais que fizeram a lavratura do auto da prisão em flagrante. O Ministério Público é que tem que verificar efetivamente se houve um ato de tortura — afirmou Witzel.

O governador do Rio foi o primeiro a falar na Câmara, na manhã desta terça-feira, mas logo depois saiu para um encontro com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Ele prometeu voltar à reunião após o término do outro compromisso.

COELHO DEFENDE – O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Pedro Paulo Coelho, foi contrário à revogação da resolução do CNJ.

— A audiência de custódia é a oportunidade para que essas pessoas tenham assistência jurídica, diferentemente do que ocorria antes — disse Coelho, que ainda apresentou alguns dados da defensoria pública fluminense: — No Rio de Janeiro 26% das pessoas apresentadas na audiência de custódia são soltas. O restante continua preso, respondendo ao processo. Os dados demonstram que a regra, que deveria ser a liberdade, continua a não ser a regra. A regra continua sendo a prisão.

Assim como Witzel, o coronel Leonardo Siqueira dos Santos, da Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal, criticou a forma como são feitos os questionamentos sobre tortura na audiência de custódia. Segundo ele, há a impressão de que, ao responder que foi agredido, o preso tem mais chances de ser solto, o que estimula esse tipo de resposta, mesmo quando não é verdade.

TIPO DE PERGUNTA – “Os juízes formulam perguntas em sentido afirmativo. ‘O senhor foi agredido?’. Isso é um convite imediato a que ele alegue: ‘Eu fui agredido’. Ele que tem que se manifestar, ao nosso sentido, no sentido de que ele foi agredido. É importante esclarecer ao custodiado de que ele pode responder por denunciação caluniosa. E vários estão respondendo” — disse o coronel da PM do DF.

O procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro, do Ministério Público do Rio de Janeiro, criticou a audiência de custódia e ressaltou que já existe o exame de corpo de delito para verificar se houve agressões ao preso. “O CNJ extrapolou suas funções, legislando e violando a democracia representativa” — disse Monteiro.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) também atacou a resolução do CNJ. “No meu entendimento, isso é matéria de processo penal, tem que passar pela Casa” — disse o parlamentar.

PESQUISA DA AMB – O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, apresentou dados de uma pesquisa feita pela entidade e divulgada em fevereiro do ano passado. Segundo o levantamento, metade dos juízes de primeira instância concorda com a realização das audiências, e metade discorda. Na segunda instância e nos tribunais superiores, há uma aceitação maior. Oliveira defendeu o aperfeiçoamento do sistema.

O advogado Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), defendeu a existência da audiência de custódia, embora tenha admitido a possibilidade de aperfeiçoamentos. “A audiência de custódia nada mais é do que o encontro do preso com o juiz horas depois da prisão. Encontra que ocorria meses depois da prisão” — disse o advogado.

Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, representante do CNJ, negou que o órgão tenha extrapolado seus limites e afirmou que a resolução foi editada somente depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a realização das audiências de custódia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Todo preso vai a exame de corpo de delito. Isso já é bastante para dispensar a audiência de custódia. Afinal se ele tiver sido torturado, o exame do Instituto Médico-Legal constata. A não ser que a tortura tenha sido fazer cócegas no preso… (C.N.)