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Os detentos precisam recorrer à Lei de Proteção aos Animais
Por G1
O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) referente a junho de 2017 informa que 32,4% dos presos no Brasil ainda aguardavam julgamento. Segundo o relatório, o estado do Piauí tem a maior taxa de presos provisórios (60%), seguido pelo Amazonas (53,9%). O estudo foi divulgado nesta sexta-feira (12) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No total, há 235.241 presos sem condenação no sistema prisional do Brasil. O número de presos provisórios é quase o dobro do registrado 12 anos antes, em 2005. Segundo o Infopen, porém, o recorde de presos provisórios ocorreu em 2015, com 261,8 mil presos sem julgamento.
REGIME FECHADO – Ainda de acordo com o relatório, a maior parte dos presos, porém, foi julgada e está em regime fechado (43,6%), regime semiaberto (16,7%) ou regime aberto (6%). Apenas 0,3% das pessoas privadas de liberdade cumpre medida de segurança de internação; e 0,06%, medida de segurança de tratamento ambulatorial.
O relatório destaca ainda que a população prisional cresceu, em média, 7,1% ao ano. O número de presos saltou de 232 mil em 2000 para 726 mil em 2017. Ainda segundo o estudo, faltam 303.112 vagas para atender a todos os presos. O déficit de vagas é maior no regime fechado, com uma necessidade superior a 114 mil vagas, seguido pelo regime provisório, no qual faltam mais de 95 mil vagas.
Segundo o Infopen, o número de vagas caiu de 446.874 em junho de 2016 para 423.242 em junho de 2017. O estudo diz, porém, a diferença no número de vagas se deve a um orientação do Departamento Penitenciário Nacional, que pediu para os estados não lançarem os dados de capacidade de monitoramento eletrônico, mas apenas os de vagas com correspondência em estrutura física na unidade prisional.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E o Brasil chega, assim, a uma sinistra encruzilhada, em que se encontram as duas grandes levas de brasileiros desassistidos – os sem trabalho e os sem vaga no sistema penitenciário. O ministro da Justiça precisa lembrar Sobral Pinto e a Lei de Proteção aos Animais, para organizar um urgente mutirão e conceder regime aberto a presos de menor periculosidade. Não há outra saída. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E o Brasil chega, assim, a uma sinistra encruzilhada, em que se encontram as duas grandes levas de brasileiros desassistidos – os sem trabalho e os sem vaga no sistema penitenciário. O ministro da Justiça precisa lembrar Sobral Pinto e a Lei de Proteção aos Animais, para organizar um urgente mutirão e conceder regime aberto a presos de menor periculosidade. Não há outra saída. (C.N.)
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