Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Pedro do Coutto
Até o início da noite de ontem o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, não tinha ainda colocado em votação o primeiro turno do projeto de reforma da Previdência, em face das dificuldades existentes em se chegar a um denominador comum, capaz de aproximar os setores favoráveis e contrários com base em um texto admissível pelas duas partes.
Entretanto, há vários aspectos pendentes que dificultam a aprovação, apesar da liberação financeira das emendas dos deputados para obras em seus redutos eleitorais.
INSEGURANÇA – Esta liberação encontra-se condicionada ao voto favorável. Tal manobra representa a insegurança do governo e também dos deputados beneficiados pelas emendas em torno de um assunto que deveria ser aprovado pelo seu caráter de importância essencial para o país.
No caso verifica-se que os interesses do país são muito menores do que os interesses dos parlamentares e também dos articuladores do sistema de sedução através das concessões feitas pelo poder Executivo. Aliás, feitas totalmente ainda não, porque o Planalto, através do ministro Paulo Guedes está condicionando a maior parte das liberações ao voto pela aprovação da matéria.
Isso apesar de a matéria não representar mais o projeto original e sim avanços alcançados pelas correntes contrárias, como a retirada do regime de capitalização de parte dos segurados do INSS e da isenção absurda do projeto Paulo Guedes destinada às empresas empregadoras. Mas esta é outra questão.
HÁ DÚVIDAS – A questão essencial é que apesar do substitutivo Samuel Moreira ter prevalecido, portanto anulando os pontos mais controversos da proposição original, ainda permanecem dúvidas a serem equacionadas e resolvidas. Daí porque Rodrigo Maia encontrava dificuldade em pautar a reforma previdenciária. Tanto assim que, surpreendentemente, agendou para a manhã de hoje quarta-feira, reunião de outra comissão especial, esta para discutir outro projeto de emenda constitucional destinado à reforma tributária.
São temas profundamente difíceis. No caso da reforma da Previdência, incide sobre a massa salarial dos brasileiros, cem milhões de homens e mulheres que constituem a mão de obra ativa, portanto estamos falando de 50% do número geral de habitantes que o Brasil possui. A reforma tributária, a meu ver não poderia ser pautada juntamente com a reforma da Previdência. A escala, penso eu, devia se basear em um projeto de cada vez.
A discussão prosseguiu pela noite a dentro, de acordo com o que definiu Rodrigo Maia. Entretanto, já foi apresentado grande número de emendas e destaques, em ambos os casos tanto por parte do bloco governista quanto das correntes de oposição.
A acumulação das duas reformas, à primeira vista, a mim parece que se trata de um lance de Rodrigo Maia para justificar a falta de número para a aprovação da reforma da Previdência no primeiro turno.
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