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Eduardo tem de deixar o mandato e há também o nepotismo
Deu no Valor
A indicação de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, como embaixador brasileiro nos Estados Unidos pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal por nepotismo. Segundo o jornal Valor Econômico, a súmula 13 do STF estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta (…) para cargos de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo de comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública e direta, viola a Constituição.
Há controvérsias entre os ministros do STF se a regra vale também para cargos de natureza política, como é o caso de secretários, ministros e embaixadores. Ouvido pelo Valor, o ministro Marco Aurélio Mello considera que a nomeação de Eduardo se enquadraria na definição de nepotismo.
“Para mim, sim, mas a maioria tem excepcionado os agentes políticos, incluídos secretários e ministros. Pobre Constituição Federal. Precisa ser um pouco mais amada, inclusive por aquele que é seu defensor maior, o Supremo”, disse Marco Aurélio.
DEU NA FOLHA – Aliado de Jair Bolsonaro, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), formulou uma proposta de emenda constitucional (PEC) para abrir a possibilidade de parlamentares assumam postos diplomáticos sem que, para isso, tenham que perder o mandato, informa Mariana Carneiro.
Ele divulgou o projeto logo após o presidente anunciar que decidiu indicar o filho, Eduardo Bolsonaro, para a Embaixada do Brasil em Washington. Eduardo foi o deputado federal mais votado do país pelo PSL de São Paulo em 2018. O deputado já colheu 150 assinaturas favoráveis à proposta. Para ser protocolada, a PEC precisa de 171 assinaturas.
Pelas regras atuais, ele teria de renunciar ao mandato para assumir o posto nos EUA.
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NOTA DA REDAÇÇAO DO BLOG – Quando Marcelo Crivella assumiu a prefeitura do Rio em 2017, nomeou o filho Marcelo Hodge Crivella para Chefe da Casa Civil. O caso chegou ao Supremo e o ministro Marco Aurélio Mello anulou a nomeação, Crivella desistiu e colocou outro aliado no lugar. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÇAO DO BLOG – Quando Marcelo Crivella assumiu a prefeitura do Rio em 2017, nomeou o filho Marcelo Hodge Crivella para Chefe da Casa Civil. O caso chegou ao Supremo e o ministro Marco Aurélio Mello anulou a nomeação, Crivella desistiu e colocou outro aliado no lugar. (C.N.)
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