"Impeachment de Dilma é "rasgar Constituição", diz Cardozo, da AGU
No documento apresentado por Cardozo, a defesa argumenta que as pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade porque não são empréstimos. Também segundo a defesa, os decretos de crédito suplementar estão de acordo com a meta de superávit primário.Segundo Cardozo não se trata de um processo com bases jurídicas sólidas, mas uma operação política rasteira e unilateral, pequena, embora de consequências gigantescas para o país, que só foi iniciado pelo suíço Eduardo Cunha depois de ter ficado claro que o Partido dos Trabalhadores não iria lhe fornecer os três votos que necessitava para livrar-se de uma investigação que pode cassar seu mandato.
O advogado afirmou que o impeachment da presidente será "inconstitucional". "Se não houver atentado à Constituição, se não for uma ação dolosa (com intenção), não for tipificada e se não for praticada pelo chefe do Executivo, é golpe de Estado sim", declarou.
Entre outros argumentos, Cardozo disse que um eventual impeachment será um "golpe" e equivaleria a rasgar a Constituição."
Diante de tudo que foi dito por Cardozo, pelo PT e seus defensores, pergunto:
Na denúncia protocolada na Câmara, Marra usa como argumento para o pedido de impeachment de Temer a assinatura de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso, mesma acusação feita contra a presidente Dilma Rousseff.
Portanto, os mesmos argumentos que estão sendo usados para Dilma estão sendo usados para Temer, quem está dando o golpe e rasgando a Constituição, é Eduardo Cunha ou o Ministro do STF Marco Aurélio?
Se os supostos crimes cometidos por Dilma são os mesmos cometidos por Temer, e se segundo a AGU defende não existe fundamento legal, como pode o ministro do STF, determinar que o presidente da Câmara dê prosseguimento?
Diário do Poder.
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