Medida Provisória altera regras para pensões dos servidores públicos
BSPF - 08/01/2015 Publicada em 30 de dezembro de 2014, a* Medida Provisória 664 *institui novos critérios para a concessão de vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte, todos com restrições. As mudanças passam a valer a partir de 31 de março de 2015. As novas regras valem integralmente para os segurados do INSS, portanto, os trabalhadores contratados pela CLT, mas também valem parcialmente, no que se refere à pensão, aos servidores públicos federais. Por exemplo, a pensão por morte, como bene...mais »
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