Quero lembrar a (Má)dona da
cidade que:"Decisão judicial se cumpre, não se discute"
A respeito de um dos tópicos da matéria” Jeremoabo em crise,” na parte concernente a DESAFIANDO
O PODER JUDICÁRIO, quero lembrar
a (Má)dona da cidade que não cabe
à Administração transmudar-se em juiz da legalidade de uma ordem judicial e
recusar-se a cumpri-la.
Pelo andar da carruagem não tenho a menor dúvida que a história vivida
no início do desgoverno “tista de deda” irá se repetir no governo da prefeita
Anabel, a qual ainda não começou sua gestão já inicia querendo dar uma de
ditadora, atitude essa condenada nos países democráticos.
Para refrescar a memória dos leitores deste Blog,
transcreverei abaixo matéria a respeito de atitudes condenáveis sob todos aspectos, praticadas pela atual
prefeita de Jeremoabo em descumprimento a determinação judicial em andamento.
Na Prefeitura de Jeremoabo poderá haver intervenção
Por: J.
Montalvão
"Decisão judicial se cumpre, não se discute".
Todavia,
a decisão da prefeitura em não cumprir uma sentença judicial, é um escárnio e
um atentado à democracia e ao bom senso.
Além de
desrespeitar uma decisão judicial, que só pode ser integralmente cumprida, com
informação, escandalosamente sonegada, o prefeito surpreende mais uma vez, pela
falta de sensibilidade em prestar um serviço público essencial ao cidadão,
preferindo continuar no seu fraco, a politicagem.
Passou
seus desgovernos anteriores se beneficiando da morosidade da justiça e
conseqüentemente na impunidade, e hoje se insurge contra essa mesma justiça.
No
Tribunal de Justiça da Bahia, existem dois processos recentes: uma
Representação Criminal, e um pedido de Intervenção em Município.
O processo
concernente à intervenção, os autos foram encaminhados ao Tribunal Pleno para
entrar em pauta e ser julgado, cujo último despacho exarado em 22.10.2009, diz
o seguinte:
Obs:
...III - TRATANDO-SE DE MEDIDA DRÁSTICA, DETERMINO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO
NO ARTIGO 234,I, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, QUE SE OFICIE AO PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE JEREMOABO...
Para
melhor esclarecer aos visitantes deste Blog, procuramos nos interar com
fundamento na Legislação em vigor, onde encontramos:
“O Estado
não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em
Território Federal...”, assim determina o artigo 35 da Constituição Federal,
excetuando-se as quatro hipóteses que permitem a intervenção no Município. São
elas:
I - falta
de pagamento, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, de dívida
fundada;
II - não
prestação de contas devidas, na forma da lei;
III -
falta de aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e
desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde
IV –
provimento do Tribunal de Justiça à representação para assegurar a observância
de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de
lei, de ordem ou de decisão judicial.
Portanto
a depender do TJ/BA, o a intervenção do município de Jeremoabo, depende
daquela Corte fazer valer o que determina a Lei, muito embora a maioria do
colegiado entende que a determinação não sai do papel para a realidade..A
intervenção de um município depende da efetivação do governador do estado
Paulo Solon
Episódios como a Revolução Constitucionalista, muito bem elucidados
pelo famoso e íntegro mestre Helio Fernandes, que sempre se refere aos
desvios e descaminhos da democracia brasileira, me levam a tirar
conclusões diferentes, embora eu esteja mais para o anarquismo, ou,
conforme o prezado Helio já declarou na Tribuna, o niilismo.
Helio Fernandes
Não adiantam as denúncias, as acusações das ex-mulheres revoltadas e
cheias de provas, os milhões arrecadados sempre em cargos públicos, a
exibição sem constrangimento do enriquecimento ilícito, o acúmulo de
bens, sem jamais terem trabalhado. (Lógico, função pública ou política
não é “trabalho”, na definição própria da palavra e da remuneração).
Mauro Santayana
Não há melhor negócio no mundo do que a saúde. Não há maior prova de
humanismo do que o exercício honrado da medicina. São duas visões
conflitantes da mesma idéia, a que une a vontade de viver e o medo
permanente da morte.
Carlos Chagas
Semana passada, Piauí. Nesta, São Paulo. Na próxima, Ceará, Paraíba,
Alagoas e talvez Sergipe. E não para mais. Em fevereiro, Pernambuco,
Paraná, Estado do Rio e Rio Grande do Norte, para começar. Além de
visitas a todos os estádios em construção na preparação da Copa do
Mundo. Neste ano de 2013, a previsão parece de não deixar uma
sexta-feira sem botar o pé na estrada, ou melhor, o Aerodilma para voar.
Paulo Nogueira (Diário do Centro do Mundo)
Mesmo que você não goste de futebol, deveria ler “O Berro Impresso
das Manchetes”, de Nelson Rodrigues. São as crônicas que ele escreveu na
Manchete Esportiva entre 1955 e 1959, o período em que durou a revista. Nelson no Maracanã
João Pedro Stedile(Carta Capital)
A sociedade brasileira enfrenta no meio rural problemas de natureza
distintos que precisam de soluções diferenciadas. Temos problemas graves
e emergenciais que precisam de medidas urgentes. Há cerca de 150 mil
famílias de trabalhadores sem-terra vivendo debaixo de lonas pretas,
acampadas, lutando pelo direito que está na Constituição de ter terra
para trabalhar. Para esse problema, o governo precisa fazer um
verdadeiro mutirão entre os diversos organismos e assentar as famílias
nas terras que existem, em abundância, em todo o País. Lembre-se de que o
Brasil utiliza para a agricultura apenas 10% de sua área total.
Percival Puggina
Atravessou os últimos sete anos sem esclarecimento cabal a
incompatibilidade entre a consagração que o povo brasileiro dedica ao
ex-presidente Lula e o que esse mesmo povo diz quando chamado a opinar
sobre a moralidade da conduta de terceiros. Alguns analistas consideram,
com bastante razão, que o brasileiro médio não consegue conectar o que
pensa com o que faz. Simetricamente, as ações e omissões de Lula na vida
real não influenciam o juízo que esse mesmo cidadão faz do
ex-presidente.
Magistrado da 10ª Vara Federal de Brasília remete ao Supremo
inquérito do golpe da creche por ver indícios de formação de quadrilha,
falsidade e estelionato na contratação fantasmas pelo deputado, que
disputa a liderança do PMDB
A personagem, criada por Mauricio de Sousa em homenagem à filha, virou
referência para as crianças que hoje são adultas e tentam transmitir a
filhos e netos a simpatia que tinham pela menina dentuça e de vestido
vermelho. A equipe de Mauricio de Sousa decidiu que 2013 será de
comemorações do aniversário da Mônica
No sábado, ele chama Guido Mantega de estelionatário. Um bandido capaz
de causar inveja em Marcos Valério. No domingo, Dilma Rousseff é a
presidente chavista que já arruinou o setor elétrico e estaria prestes a
calar a imprensa livre. Parece até "Dudu, o alarmista", personagem
criado por Luís Fernando Veríssimo, que só enxergava o pior. Relaxa,
Guilherme. Pega uma praia
Nelson no MaracanãDestino final é a Catedral Metropolitana, no Centro. Solenidade marca ainda o reconhecimento canônico do corpo de Odetinha
Eleita em 1958, ficou em 2º no concurso Miss Universo
No sábado, ele chama Guido Mantega de estelionatário. Um bandido capaz de causar inveja em Marcos Valério. No domingo, Dilma Rousseff é a presidente chavista que já arruinou o setor elétrico e estaria prestes a calar a imprensa livre. Parece até "Dudu, o alarmista", personagem criado por Luís Fernando Veríssimo, que só enxergava o pior. Relaxa, Guilherme. Pega uma praia
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